Blog do Aldir Dantas

Inexplicavelmente, parte das mensagens que a ex-candidata a vice-presidente da República, a ex-deputada Manuela D’Ávila, trocou com o hacker Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, sumiram do celular da dissimulada comunista. É o que ela alegou em seu depoimento para a Polícia Federal.

É evidente que a história contada por Manuela não convence.

De qualquer forma, a primeira afirmação da ex-deputada, logo que sua participação no caso veio à tona, no sentido de que a relação havida entre ela e o hacker restringia-se a uma mera troca de contato telefônico, já caiu por terra, inapelavelmente.

A Polícia Federal sabe que foram 09 longos dias de papo entre a comunista e o hacker.

O celular de Manuela foi entregue à polícia. Aguarda-se agora que a PF descubra o conteúdo das mensagens que sumiram ‘misteriosamente’.

Jornal da Cidade Online

 

 

CCJ deve analisar prisão em segunda instância na terça-feira e assim evitar que mais uma vez o STF assuma decisões do legislativo

Será analisado nesta terça-feira (15) a possibilidade de prisão em segunda instância na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A decisão é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) que deve votar três ações que discutem o tema na quinta-feira (17).  Uma possível mudança no entendimento da Corte pode vir a beneficiar o ex-presidente Lula e mais de 170 mil presos, segundo parlamentares do PSL.

Para tentar barrar o andamento do assunto na Corte máxima do país, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL/PR) anunciou em coletiva de imprensa, ao lado da deputada Carolina Detoni (PSL/SC) e do líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), que será marcado em caráter extraordinário uma sessão nesta terça, às 13h, para apreciar o tema.

Francischini afirmou que não se trata de um embate com o STF, mas não negou que pautou com urgência esta votação na CCJ para tentar barrar o avanço da pauta no plenário do Tribunal. “Nós tínhamos uma estratégia de aguardar o posicionamento final do grupo de trabalho do pacote anticrime sobre a segunda instância”, relatou o deputado. “Com esse julgamento marcado para quinta, e as redes sociais e a população brasileira sem entender o que vai acontecer (…) eu decidi marcar uma sessão destinada apenas a analisar e discutir da PEC do deputado Alex Manente (CID/SP)”, concluiu o presidente da comissão.

A deputada Carolina Detoni relembrou que o STF tem mudado o entendimento quanto a esta tese com frequência. “Atualmente nós temos um entendimento flutuante do Supremo Tribunal Federal referente ao tema. Até 2009 nós tínhamos um entendimento de que era possível [a prisão em segunda instância], aí em 2011 foi modificado, de que não era mais possível, aí em 2016 nós tivemos novamente uma reconsideração para pedir prisão em segunda instância”, afirmou o deputada.

Delegado Waldir fez questão de reafirmar que não se trata de um embate com o STF. “Nós respeitamos todos os poderes”, disse o líder do governo na Câmara.

Existe a possibilidade de algum parlamentar apresentar um pedido de vista, que é uma possibilidade regimental que dá ao deputado o intervalo de duas sessões para analisar o texto. Caso alguém apresente este pedido, a proposta deve voltar à CCJ na próxima semana.

Congresso em Foco

 

Sérgio Mouro tem deixado claro, que a sua sentença condenando Lula foi mantida pelo TRF 4 e pelo STJ.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública disse, nessa segunda-feira (14), em entrevista ao Estado de S.Paulo, que não vê a possibilidade de anulação em série de julgamentos e condenações na Operação Lava-Jato. Na próxima quinta-feira (17), o Supremo Tribunal (STF) discute a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. Quando questionado se estaria preocupado com as possíveis anulações, ele negou. “Qualquer decisão do Supremo tem que ser respeitada. A instituição tem que ser respeitada e não vejo isso no horizonte. Não vejo a possibilidade de isso acontecer, anulações…”, respondeu o ministro.

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Moro também voltou a negar as acusações de parcialidade em sua atuação. “Existe uma invasão criminosa de aparelhos celulares dos procuradores [da força-tarefa da Lava Jato], supostas mensagens cuja autenticidade não foi verificada. Tirando todo o sensacionalismo, no que eu vejo que foi divulgado não existe nada que justifique a afirmação de afetação da imparcialidade da minha parte”, avaliou.

Sobre a chance do ex-presidente Lula ser solto, Moro desconversou. “Pessoas poderosas cometiam crimes e nunca eram responsabilizadas por esse tipo de delito. O Brasil avançou muito, e até exportou, não só provas relativas a crimes de corrupção como esse modelo, que foi admirado por países vizinhos e distantes. O enfrentamento da corrupção fortalece a economia”. “Uma democracia menos corrupta é uma democracia de maior qualidade. Isso é uma tarefa de todos”, analisou o ministro.

Em defesa da Lava Jato, Moro rechaçou um desequilíbrio nos julgamentos da Lava Jato. “Para além do sensacionalismo, é importante ver os dados objetivos. Existe um índice razoável de absolvições, em torno de 21%. É um porcentual comum em toda vara criminal. Poderíamos ir além: prisões preventivas e cautelares que foram indeferidas. Sem falar casos que o próprio Tribunal Regional Federal elevou as penas, caso do ex-presidente [Lula, no caso triplex do Guarujá]”

Yahoo Notícias

 

 Dos 175 deputados federais que assinaram a Proposta de Emenda Constitucional para extinguir a PEC da Bengala, estão os maranhenses Gil Cutrim e João Marcelo de Sousa

  Só não sabe quem não quer saber. A atual composição do STF, marcada por condutas e decisões que envergonham e indignam a nação, é um dos graves problemas nacionais e dos piores esqueletos no armário da herança petista.

Garantista e esquerdista, assume-se, o Supremo, como substituto do Congresso Nacional e exerce, de modo poderoso e ilegítimo, a função de Poder Moderador, inexistente no nosso ordenamento constitucional. O STF brasileiro é uma Corte dissonante com a nação, pois não há nele um único liberal e um único conservador. Daí a necessidade, imperiosa, de que seja aprovada a PEC 159/2019. Há que abrir portas e janelas, e oxigenar o Poder.

A referida Proposta de Emenda à Constituição revoga o preceito que elevou para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para ministros dos tribunais superiores e TCU, antes fixada em 70 anos. O quadro daquela corte ficou como se sabe. Recentemente, ao que foi herdado das gestões anteriores, Temer ainda acrescentou o ministro Alexandre de Moraes, que vem atuando como uma espécie de agente de segurança da Corte.

A PEC 159/2019 visa a retornar à situação anterior. Compulsória aos 70 anos! É fórmula prática para oxigenar o Tribunal com algum contraditório e alinhá-lo minimamente com a visão de Brasil e o ideário que venceu as eleições de 2018.

Mérito à iniciativa da deputada Bia Kicis que propôs a PEC e coletou 175 assinaturas (o mínimo é 171) necessárias para sua tramitação.

Aprovada, a PEC aposenta imediatamente os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Melhor que isso nem uma bandeja de doces portugueses.

É obvio que a renovação do Supremo contraria a turma de rabo preso, os adversários da Lava Jato, os “intelectuais” protetores de bandidos que falam em superencarceramento enquanto criminosos soltos trocam tiros nas periferias urbanas, cometem 60 mil homicídios/ano e meliantes de rua atacam e assaltam crianças nas esquinas. Os adversários da PEC devem ser convencidos ou vencidos, têm cadeira no Congresso Nacional e votarão essa matéria.

Por isso, é importante divulgar a lista dos que já aderiram à proposta para que sua convicção favorável seja valorizada e para que a sociedade cobre posição dos que não assinaram.

“Seu nome não consta aqui, por que não, deputado? De que modo lhe servem a atual composição do Supremo e seu desprezo ao sentimento nacional? O senhor concorda com um STF onde tantos se empenham em anular as condenações da Lava Jato? Saiba: o Brasil que o senhor quer, se preservar a composição do Supremo, terá todos esses corruptos de volta aos negócios e à impunidade”!

São perguntas e afirmações que todos devemos fazer aos deputados não signatários da PEC 159/2019.

 Percival Puggina

Escritor, empresário e arquiteto

 

 O vereador Sá Marques foi hoje à tribuna da Câmara Municipal de São Luís para denunciar e cobrar providências urgentes para a volta do funcionamento da UTI Pediátrica do Hospital dos Servidores Públicos Estaduais. Ele se manifestou bastante preocupado com a situação da saúde pública em todo o Maranhão, relatando que uma criança que chegue com problemas de saúde sérios no Hospital dos Servidores e tenha necessidade de ser internada em uma UTI, terá duas opções, ser transferida para uma outra unidade na aventura de que seja encontrada uma vaga. A segunda é ficar à própria sorte esperando a morte chegar, destacou com bastante indignação o vereador Sá Marques, diante da paralisação dos serviços da UTI do Hospital dos Servidores.

Infelizmente, o que temos visto é um total sucateamento da saúde pública, orquestrada criminosamente por gestores públicos, os quais dão demonstrações bem acentuadas da banalização da vida de pessoas pobres e humildes, afirmou. Chegamos ao extremo, que doentes transferidos do interior do Estado para São Luís, disputam vagas para serem internados nos corredores dos socorrões.

Sá Marques afirmou que está apurando várias irregularidades na questão de atendimento às pessoas pobres e carentes que têm necessidade de atendimento médico, para entrar com uma Ação Popular na Justiça contra as administrações municipal e estadual, afinal de contas a saúde é direito de todos e dever do Estado, afirmou o vereador.

O vereador Cézar Bombeiro, que é gente penitenciário e diretor da Federação Nacional dos Agentes Penitenciários – Fenaspen, tem se constituído como uma das expressivas lideranças que lutam pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 372/ 2017, que cria a Polícia Penal. Cézar Bombeiro expressou o agradecimento da categoria ao deputado federal Eduardo Braide, que foi decisivo em defesa para que o projeto não fosse retirado da pauta de votação e que resultou na expressiva vitória de 402 a 08 votos na primeira votação.

Cézar Bombeiro expressou o seu reconhecimento e agradecimentos aos 13 deputados federais da bancada maranhense, que prometeram apoiar a PEC e votaram favoráveis à sua aprovação destacando:  Aluísio Mendes, Bira do Pindaré, Cleber Verde, Eduardo Braide, Gastão Vieira, Pedro Lucas Fernandes, Gil Cutrim, Gilenemir, Hildo Rocha, João Marcelo de Sousa, Josimar de Maranhãozinho, Márcio Jerry e Zé Carlos do PT. O vereador destaca que todos honraram com o compromisso assumido com os agentes penitenciários, além de reconhecerem que a criação da Polícia Penal será importante para as administrações dos presídios estaduais e federais do Brasil. A luta da categoria prossegue em busca de votação em segundo turno da PEC 372/2017, para que ela venha a se tornar lei, daí que a mobilização continua dos agentes penitenciários de todo o país.

Novamente o ex-juiz Sérgio Moro volta a se manifestar sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista ao jornalista Boris Casoy, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública foi categórico:

“O processo do ex-presidente [Lula] pertence ao passado. Eu nunca tive nenhuma animosidade pessoal com relação ao ex-presidente. Eu simplesmente cumpri o meu dever. Foram apresentadas as acusações, as provas e eu apliquei a lei. E veja que, às vezes, há um erro em focar na minha pessoa porque a sentença que eu proferi foi confirmada pelo tribunal de apelação e pelo STJ”.

Na semana passada, com a prisão de um traficante em São Paulo, considerado um dos líderes do PCC, vieram à tona evidências de ligação entre o PT e a facção criminosa. Todo o trabalho investigativo foi feito pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, que não tem absolutamente nada a ver com o Ministro da Justiça.

Entretanto, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, descontrolada e enlouquecida, na tribuna da Câmara ofendeu o ministro e atribuiu a ele os resultados advindos da apuração criminal.

Noutras palavras, o PT tem fixação em Moro. Afinal, ele não se intimidou e realmente cumpriu a sua obrigação, condenando e mandando prender o meliante Lula. Exatamente como ele diz na entrevista com Boris.

Jornal da Cidade Online

 

A trinca de entidades, todas radicadas no DF, uniram-se para protocolar nos 33 TCs do país pedidos de acesso à informação que possuem 17 itens

Três entidades que trabalham com o controle social querem saber como os tribunais de contas (TCs) remuneram seus Conselheiros e Procuradores. A iniciativa do Instituto OPS, do qual sou o diretor-presidente, do Contas Abertas e do IFC foi embalada pelas recentes denúncias divulgadas pela imprensa, envolvendo os tribunais de contas do DF, de Alagoas e do Mato Grosso. A trinca de entidades, todas radicadas no DF, uniram-se para protocolar nos 33 TCs do país pedidos de acesso à informação que possuem 17 itens que estão listados no final deste texto.

“Será o maior e mais completo mapeamento feito até hoje sobre a situação dos TCs no país, capaz de demonstrar quanto recebem e a que título os Conselheiros e Procuradores que atuam nesses TCs”, afirmou Gil Castello Branco, da entidade Contas Abertas.

No TCDF, de acordo com denúncias, há suspeitas de que presidentes, vices e ex recebam gratificação incorporada aos vencimentos, aposentadorias e pensões, apesar de o benefício não guardar paralelo com o TJDF. Além disso, o CNJ, há dez anos, já considerava indevida essa incorporação.

Em Alagoas, a gratificação pelo exercício de cargos de direção por conselheiros e procuradores é paga fora do teto desde o ano passado.

No estado do Mato Grosso integrantes recebem vantagem chamada de indenizatória sem, contudo, haver limitação ao teto. Contam ainda com o auxílio livro que chega a custar R$ 70 mil ao ano e tudo sem a devida comprovação de gastos ou prestação de contas.

O STF já sinalizou contra o recebimento ou a incorporação dessas vantagens, algumas pagas até sem previsão em lei específica ou em desrespeito à simetria constitucional com os Tribunais de Justiça.

Ou seja, os membros dos TCs não podem fixar seus próprios vencimentos ou receberem subsídios e vantagens além dos que são pagos aos Desembargadores. Isso se deve ao fato de estarem atrelados ao Poder Judiciário, não apenas em bônus, mas também em ônus.

“Este foi o recente entendimento do STF proferido na ADI 3417”, diz o representante do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).

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Os fatos chamaram a atenção das três entidades que acreditam que ocorrências semelhantes possam estar se repetindo em outras unidades da federação.

A expectativa é a de que as respostas sanem essas preocupações, além de ser possível aproximar cidadãos dos TCs, que prestarão, por esse modo, contas dos valores que recebem Conselheiros e Procuradores de forma completa, já que muitos portais dessas Cortes não trazem todas as vantagens recebidas e por beneficiário.

Caso não haja resposta ou persista a suspeita de pagamento indevido, a ideia é provocar as autoridades competentes pedindo providências, não só para estancar os pagamentos irregulares, como também, para se exigir o seu ressarcimento e as devidas responsabilidades.

As entidades estão confiantes, contudo, que, caso haja outros TCs que estejam recebendo as vantagens questionadas, eles devam optar por abrir concreta e imediatamente mão desses valores.

É que, em hipótese contrária, com a judicialização da questão, a condenação poderá implicar, além do ressarcimento, no pagamento de custas, honorários, multas e até sanções aos servidores que autorizaram ou consentiram em receber as vantagens que deveriam saber ser indevidas.

O fato é que Conselheiros e Procuradores, não podem alegar desconhecimento da Constituição e das leis.

R$ 137 milhões em superfaturamento

Em matéria publicada na quarta, 10, pelo jornal de Cuiabá A Gazeta, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) identificaram, no próprio tribunal, desvio de mais de R$ 137 milhões em dinheiro público por meio de contratos de Tecnologia da Informação firmados entre 2012 e 2015.

Ainda, de acordo com o jornal, uma representação de natureza Interna foi aberta para averiguar as contratações que ocorreram na gestão do conselheiro José Carlos Novelli, afastado por suspeita de corrupção.

Veja quais são os itens que os TCs deverão prestar informações:

Subsídios; gratificações/auxílios; outras parcelas; despesas médicas/odontológicas/estéticas; substituição; incorporações e vantagens pessoais; ajudas de custo; diárias; passagens; telefones/recursos de tecnologia/telecomunicações e informática; veículos oficiais; venda de férias; moradia funcional; servidores em gabinete; cursos, inclusive, mestrado, doutorado; licenças-prêmio; seguranças.

Ter um bom salário e boas condições de trabalho não é crime e muito menos imoral. O que não é concebível é aceitar que uma pequena parcela de servidores receba verdadeiras fortunas graças à benevolência ou a inobservância de leis, enquanto famílias inteiras tenham que operar verdadeiros milagres para que tenham o mínimo para sobreviver.

Congresso em Foco

 

Congresso Nacional aprovou recentemente e enviou à sanção presidencial PL que limitará o autofinanciamento eleitoral

Desde que foi instituído o fundo eleitoral (financiamento público de campanha) em 2017, com a proibição de doação de empresas, eram três as hipóteses de financiamento eleitoral: 1) o fundo eleitoral, com recursos repassados pelos partidos; 2) a doação de pessoas físicas, limitada a 10% dos ganhos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição; e 3) o autofinanciamento pelo candidato. A interpretação sobre este último ponto sempre foi controversa.

Parece que finalmente o assunto ficará esclarecido. O Congresso Nacional aprovou recentemente e enviou à sanção presidencial o PL nº 4121/2019, que limitará drasticamente o autofinanciamento eleitoral, um mecanismo que favorecia os candidatos ricos. A nova regra – que valerá para todas as candidaturas, de vereador a presidente da República, a partir das eleições municipais de 2020 – além de moralizadora, contribui para reduzir a influência do poder econômico nas eleições.

De acordo com o texto aprovado, o candidato só poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer. A lacuna legal que existia desde 2017, decorrente da revogação do dispositivo que permitia o autofinanciamento integral, permitia diferentes interpretações, inclusive a de que o candidato poderia continuar se autofinanciando até o valor total da campanha, já que não existia regra sobre o tema.

O autofinanciamento sempre foi praticado, e de modo integral, mesmo antes de haver qualquer legislação sobre o tema, até que em 2015, por intermédio da Lei nº 13.165, ficou estabelecido que “o candidato poderá usar recursos próprios até o limite de gastos estabelecido nesta lei para o cargo ao qual concorre”. Essa regra valeu sem nenhum problema na eleição municipal de 2016.

Em 2017, entretanto, o projeto de lei que resultou na Lei nº 13.488/17 revogou o dispositivo que permitia o autofinanciamento, mas o então presidente da República, Michel Temer (MDB), vetou o artigo que tratava da revogação, mantendo o autofinanciamento. Meses depois, o Congresso derrubou o veto, pondo fim ao autofinanciamento integral. Porém, como a promulgação da Lei 13.488/17, que fez valer a revogação e portanto, o fim do autofinanciamento, só aconteceu em dezembro de 2017, faltando menos de um ano da eleição, a regra de autofinanciamento integral continuou valendo na eleição de 2018, apesar de já estar revogada.

Como o tema sempre foi controverso, a simples revogação do autofinanciamento não resolveria o problema, porque se estava revogando uma regra permissiva (poder gastar até o limite) sem deixar qualquer regra no lugar, o que poderia levar à interpretação de que, sem lei, poderia gastar o valor total. Aliás, esta era a interpretação corrente do tribunal eleitoral quando inexistia lei sobre o autofinanciamento, que autorizava o gasto total, sem aplicar ao caso a mesma regra do doador não candidato, cuja doação fica limitada a 10% dos rendimentos auferidos no ano anterior à eleição.

Com o novo texto, que aguarda sanção presidencial, o autofinanciamento não será mais integral nem poderá alcançar 10% dos rendimentos auferidos pelo postulante ao cargo no ano anterior, limitando-se a 10% dos limites previstos para o cargo em disputa.

Trata-se de medida oportuna, positiva e moralizadora do processo eleitoral, na medida em que reduz a influência do poder econômico nas disputas eleitorais, enfrentando uma distorção que vinha favorecendo os candidatos milionários, que financiavam suas campanhas com recursos próprios.

A medida, portanto, vem em boa hora, especialmente após a aprovação e sanção ao PL 5.029/2019, transformado na Lei nº 13.877, de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre regras aplicáveis eleitorais e partidárias, cujo conteúdo tem sido muito criticado por supostamente favorecer a prática do “caixa-2” na eleição. Os partidos e os parlamentares precisam ficar atentos porque já começam a surgir na sociedade movimentos contrários ao fundo partidário, destinado ao custeio das atividades dos partidos políticos, que podem evoluir também para questionamentos ao próprio fundo eleitoral, voltado para o financiamento das eleições, cujo montante, mesmo em momento de crise fiscal, tem crescido de modo exponencial de uma eleição para outra.

Congresso em Foco

 

O Sínodo da Amazônia, que começou no último dia 06 em Roma, está dando o que falar. Negativamente. Depois de o Papa Francisco sugerir indiretamente a internacionalização da Amazônia, e de várias manifestações em prol do PT e da campanha “Lula livre” dentro das igrejas, é possível perceber que a “Teologia da Libertação” vem ganhando espaço.

Em uma reunião paralela ao sínodo, realizada também no dia 06, em um Hotel em Roma, um senhor de aspecto sofrido, Jonas Marcolino, ou simplesmente Jonas Macuxi, um autêntico líder indígena, falou para uma plateia de mais de 100 pessoas, entre eles, o cardeal Americano Reymond Burke, um dos líderes da igreja americana, contrário às reformas feitas pelo Papa Francisco.

Na bíblia, o profeta Jonas recusou o pedido de Deus para viajar a Nínive falar aos gentios. Mas o Jonas Macuxi não se furtou de sair de Roraima para viajar à Roma e falar o que estava em seu coração.

O Jonas índio disse: “Lamento que para o Sínodo não tenha sido convidado nenhum índio que pense diferente da corrente desses missionários” disse referindo-se à corrente que trabalha com a “Teologia da Libertação”.

Disse também que “O capitalismo é o progresso; vim aqui para dizer que os povos indígenas querem liberdade econômica, dignidade humana; querem trabalhar, crescer e ser respeitados. […]O que a igreja pede em nossa região é odiar o branco, proibir a abertura de estradas e a chegada da eletricidade. Quer que mostre o ódio, e não pode ser assim”.

Ele diz não ser favorável a essa “Teologia” por ela se apoiar no marxismo e no antagonismo entre as classes sociais.

O Sínodo teve início no último domingo, onde o Papa disse que a Amazônia é uma preocupação mundial, e que os indígenas devem ser respeitados.

Sim Francisco, os indígenas devem ser respeitados. E ouvidos, para sabermos o que eles querem, quais suas necessidades e como podemos ajudar.

Então, por que os indígenas que pensam diferentes não foram convidados?

Everson Leal

Radialista