Luís Pablo Conceição Almeida contou ao Papo Antagonista detalhes da investigação sigilosa sobre o alegado monitoramento do ministro do STF.

O jornalista Luís Pablo Conceição Almeida (foto), cuja reportagem sobre o uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por Flávio Dino levou à abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), deu sua versão dos fatos no Papo Antagonista. O próprio Luís Pablo já tinha sido alvo de busca e apreensão da Polícia Federal em março. Foi a partir da apreensão de seu computador, como ele conta na entrevista, que os investigadores chegaram à fonte que lhe passou as imagens de Dino, quebrando o constitucional direito ao sigilo. Segundo a Associação Nacional de Jornais (ANJ), “a busca e apreensão em razão de informação jornalística abre um precedente muito perigoso”.

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“É uma séria ameaça à liberdade de imprensa, porque a Constituição, em seu artigo 5, inciso XIV, é taxativa em proteger o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional”, completou.

“Me incomodou mais que quererem saber quem foi minha fonte”

Segundo Luís Pablo, a PF não se manifesta sobre seu caso desde março, quando ocorreu a busca e a apreensão. “Meu advogado sempre peticionou, perguntando por essa demora, e nunca, nenhuma resposta da Polícia Federal, nem da Justiça. Quando foi hoje [terça-feira, 11], a gente foi surpreendido com essa operação da Polícia Federal, em que eu não fui alvo, mas o ex-secretário, exdeputado Raimundo Cutrim foi, e também um advogado chamado Diogo Lima, um advogado que é meu amigo pessoal, infelizmente foi alvo dessa operação de hoje de forma injusta”, disse o jornalista.

Luís Pablo alega ter consultado o advogado para consultas sobre a melhor forma de publicar a reportagem sobre Dino, “para eu não escrever nada que causasse processo para mim ou transtorno”. Segundo o jornalista, a polícia chegou ao nome de Diogo Diniz Lima e de Cutrim por meio das conversas de seu WhatsApp Web, acessadas em seu MacBook, apreendido em março.

100 mil reais

O ministro Alexandre de Moraes enxergou em tudo isso um possível esquema de monitoramento, que teria sido confirmado pelo repasse de 100 mil reais para Luís Pablo. Segundo o jornalista, contudo, o dinheiro foi um empréstimo de Diogo Lima, que já teria, inclusivo, sido pago.

“Eu havia ligado para ele para contar uma situação particular minha, que eu fui jogar a bola e, infelizmente, minha costela quebrou. E eu tava querendo comprar um terreno e falei para ele que eu não estava conseguindo levantar o dinheiro desse terreno. Ele, prontamente, [disse] ‘Pablo, eu te empresto o dinheiro, não tem problema. Depois. tu me pagas’. Ele emprestou o dinheiro para mim, tem lá na conversa, ele enviando o pagamento diretamente para o proprietário da área que eu havia negociado. E, aí, depois de 5 meses, eu devolvi o dinheiro para ele. [De] Tudo isso tem prova, a Polícia Federal simplesmente pegou, fez busca e apreensão com esse meu amigo que me orientou de forma jurídica, sem nenhum interesse em torno disso, e diz que ele me pagou para falar mal do ministro, algo extremamente absurdo”, contou.

O jornalista disse que “isso aí foi algo que me incomodou mais do que Alexandre de Moraes, com Flávio, de querer saber quem foi minha fonte de informação, porque foi uma injustiça que cometeu com uma pessoa que, quem mora aqui no estado [Maranhão], sabe: tem uma conduta ilibada”.

“Jamais houve uso irregular”

Luís Pablo destacou ainda que só se ouve falar sobre a alegada trama para monitoramento de Dino, e não sobre o uso do veículo oficial pelo ministro do STF.

Dino divulgou uma nota na terça-feira para dizer que “jamais houve uso irregular de veículo oficial” e que “o trabalho dos investigadores também apontou o acesso ilegal, por funcionário público, a informações sigilosas de segurança, que foram utilizadas em um monitoramento clandestino e ilegal”.

Luís Pablo terminou a entrevista dizendo temer pela sua relação com as fontes de informação.

“Eu não tenho menor dúvida [de] que isso vai impactar. Qual é o advogado que vai querer conversar comigo? (…) Tenho certeza que qualquer advogado vai ficar com medo de falar comigo, não só advogado, como qualquer fonte de formação, porque o meu trabalho aqui sempre foi focado em jornalismo investigativo, em denunciar, em cobrar, em pedir direito de resposta, como eu procurei o ministro [Dino] através do seu e-mail do STF, e não me respondeu. Ele respondeu foi fazendo isso aí que está acontecendo comigo, algo absurdo”, reclamou.

O Antagonista

Ex-secretário Raimundo Cutrim é apontado como fonte em reportagens sobre suposto uso de veículos por familiares de Flavio Dino. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (11), o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. Ele é apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, responsável pelo Blog do Luís Pablo, em reportagens sobre o suposto uso de carros oficiais por familiares do ministro Flávio Dino. A operação foi solicitada pela Polícia Federal (PF) e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. A medida é um desdobramento das investigações iniciadas após Luís Pablo ser alvo de uma operação de busca e apreensão, em março deste ano, depois da publicação das denúncias. Segundo o advogado José Berilo de Freitas Leite, que defende Cutrim, a decisão de Moraes teve como base a quebra do sigilo telefônico do jornalista.

A perícia nos aparelhos apreendidos teria indicado que o ex-secretário repassava informações a Luís Pablo com auxílio do advogado do jornalista. Cutrim é delegado aposentado da Polícia Federal, ex-deputado estadual e ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. Adversário político de Flavio Dino no estado, também ocupou cargo no governo de Carlos Brandão. O advogado José Berilo de Freitas Leite, que defende Cutrim, afirmou à CNN que a defesa ainda não teve acesso à íntegra dos autos e questionou a exposição do ex-secretário como fonte jornalística.

 “A defesa do Sr. Raimundo Cutrim esclarece que, até o presente momento, não teve acesso à íntegra dos autos relativos às medidas de busca e apreensão cumpridas em desfavor de seu cliente — nem quanto às diligências anteriores, nem quanto à de hoje —, os quais tramitam sob sigilo perante o Supremo Tribunal Federal. Observa-se que a diligência de hoje guarda relação direta com as reportagens publicadas pelo jornalista Luís Pablo, que denunciaram o suposto uso irregular, por familiares do Ministro Flávio Dino, de viaturas oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão — fatos que, até onde se tem notícia, permanecem sem apuração. Segundo consta da própria decisão que fundamentou a medida, o Sr. Raimundo Cutrim foi identificado como fonte jornalística do referido profissional, tendo a diligência sido determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, do STF, a requerimento da Polícia Federal, em atendimento a representação formulada pelo Ministro Flávio Dino. A defesa registra sua preocupação técnica quanto à exposição de alguém na condição de fonte jornalística, garantia diretamente vinculada ao sigilo da fonte assegurado pelo art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, e ao pleno exercício da liberdade de imprensa, valores que devem ser preservados independentemente do desfecho das apurações em curso. A defesa reafirma sua confiança na Justiça e no devido processo legal, e permanece à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários, tão logo tenha acesso pleno aos autos”. 

Já a assessoria de Flávio Dino negou que tenha havido uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão.

“A assessoria do ministro Flávio Dino, em face da repetição de inverdades, informa que JAMAIS houve uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão. Um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país.
A assessoria não pode transmitir detalhes de segurança do ministro e de sua família, inclusive porque ele é alvo constante de agressões e ameaças, como é público e notório.
Nesse sentido, investigações recentes demonstraram que até mesmo os VEÍCULOS PARTICULARES do ministro e sua família eram “monitorados” e seguidos.
A assessoria não possui outras informações, tendo em vista que os processos tramitam em segredo de justiça.
Em face de fatos novos, o gabinete já solicitou providências adicionais de segurança para o ministro e sua família, também de natureza reservada”.

Diário do Poder

 

Caso envolvendo Alfredo Gaspar motivou a reação da deputada. A deputada federal Rosangela Moro (PL-SP) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 4.935/2026, que cria um novo crime no Código Penal para punir a divulgação de informações capazes de identificar vítimas de violência doméstica, familiar ou de crimes contra a dignidade sexual. A proposta prevê pena de 2 a 4 anos de prisão, além de multa, para quem divulgar, publicar, transmitir ou disponibilizar dados pessoais, endereço, imagens, documentos ou outras informações que permitam identificar a vítima. Se a exposição ocorrer por meio de redes sociais ou veículos de comunicação de grande alcance, a pena poderá ser aumentada de metade até o dobro, chegando a oito anos de reclusão.

A iniciativa foi apresentada após Rosangela criticar a exposição de uma mulher apontada como suposta vítima de estupro em meio ao embate político envolvendo o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado como candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro. Para a deputada, denúncias devem ser investigadas pelas autoridades, mas a identidade e a intimidade das vítimas não podem ser utilizadas como instrumento de disputa política.

“Vítima não pode virar munição política. Quem diz defender as mulheres precisa entender que expor uma mulher não é protegê-la. É submetê-la novamente à violência.”

 O texto estabelece ainda causas de aumento de pena de um terço à metade quando o crime for cometido por agente público, envolver informação obtida por quebra não autorizada de sigilo ou vazamento de segredo de Justiça, ou tiver como vítima uma criança, adolescente, pessoa com deficiência ou idosa. A proposta também prevê que não haverá crime quando a divulgação tiver sido previamente autorizada de forma expressa pela própria vítima.

Na justificativa, Rosangela argumenta que a exposição pública pode provocar danos psicológicos, comprometer a segurança da vítima e de seus familiares e desencorajar outras pessoas a denunciar casos de violência. A deputada destaca ainda o alcance das redes sociais, que permite que informações pessoais sejam disseminadas rapidamente e dificulta o controle dos danos após a publicação. O projeto diferencia a divulgação de uma denúncia da exposição da identidade da vítima. Segundo a parlamentar, o objetivo é preservar o direito à informação e à apuração de fatos de interesse público, sem permitir que dados pessoais sejam utilizados para transformar vítimas em alvo de exposição.

“Uma acusação pode ser investigada, uma denúncia pode ser apurada e a Justiça deve decidir. O que não pode acontecer é uma mulher ser colocada no centro do palco, ter sua intimidade exposta e ser transformada em instrumento de uma guerra política,” disse a parlamentar.

Jornal da Cidade Online

 

Senador afirma que Supremo deve voltar a atuar como Corte constitucional. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, defendeu que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam acusados de crime de responsabilidade caso atuem politicamente. Questionado sobre a instabilidade institucional, o parlamentar disse:

“Noticiaram naturalmente que Alexandre de Moraes, Lula, Alcolumbre e Cristiano Zanin estão fazendo uma interlocução política. Acho que não é o papel de um ministro do STF. Um decano deu 30 entrevistas sobre política. Sou a favor não de impeachment, mas de crime de responsabilidade que será julgado. Eu assinei todos os pedidos de abertura de impeachment que vi indícios, mas espero que sejam instalados. Isso resolve se o STF voltar a ser uma Corte constitucional, não for uma delegacia de polícia, que vai de briga de galo a marco temporal”, afirmou à CNN Brasil.

O entrave

Ao todo, o senador acumula 52 solicitações de abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. O último pedido foi apresentado após a Justiça italiana considerar que houve imparcialidade no julgamento da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), é o responsável por dar prosseguimento aos pedidos. No entanto, os processos nunca avançaram. O pedido de impeachment pode ser apresentado por qualquer cidadão, seja parlamentar ou não.

O Antagonista

 

A postura antiamericana adotada recentemente por Lula e seu governo é mais um exemplo da seletividade petista e da estratégia de fortalecer aliados ideológicos e de priorizar a própria imagem acima de qualquer coisa. A seletividade fica muito clara diante da mudança brusca de posicionamento em relação aos EUA com a troca de governo entre Biden e Trump. Bastou os democratas passarem o bastão para os republicanos para que, repentinamente, a gestão petista passasse a criticar, por exemplo, as deportações em massa, algo que também era praticado na mesma proporção pelo governo Biden, mas Lula e seus ministros simplesmente optavam pelo silêncio.

O fato de os EUA terem hoje um governo não democrata e, acima de tudo, liderado por uma figura polêmica como Trump representa a oportunidade de ouro para que a esquerda brasileira, especialista em rótulos e narrativas, tenha o inimigo perfeito para manipular o eleitorado. Quanto ao fortalecimento de aliados, é uma questão que precisa ser analisada pela perspectiva da disputa geopolítica entre Estados Unidos e China. Enquanto os dois gigantes medem forças para garantir domínio sobre setores estratégicos, o Brasil, como parceiro comercial de ambos, se torna ferramenta estratégica no jogo para fortalecer ou enfraquecer um dos lados. Nesse sentido, Lula, como admirador e aliado do Partido Comunista Chinês, coloca nosso país no colo do regime de Xi Jinping, reproduzindo discursos anti-dólar, tensionando a relação com os EUA através de ataques em seus discursos, etc. Mas o principal fator, na minha visão, ainda é a priorização da própria imagem. A relação estremecida com os EUA e principalmente as sobretaxas impostas pelo governo Trump a determinados produtos brasileiros são a “muleta” perfeita para Lula em ano eleitoral.

Ao longo desses 3 anos e meio o petista fez de tudo para, através da interferência política no IBGE com Márcio Pochmann na presidência do instituto e também de sua aliança com a diretoria da FAO (responsável pelo Mapa da Fome), mascarar o caos criado pela sua política populista, mas os dados oficiais não têm impedido que o cidadão sinta no bolso a realidade de ir ao supermercado e não conseguir comprar metade do que comprava poucos anos atrás com o mesmo valor. Tal qual fez Dilma em meados de 2015, Lula conseguiu colocar novamente o Brasil em uma crise econômica sem precedentes mesmo sem ter um grande fator externo e alheio ao seu controle, como uma pandemia. No entanto, as tarifas extras dos EUA caíram como uma luva para o discurso petista. A ausência de relação entre a crise brasileira e as tarifas dos EUA é óbvia para quem acompanha os fatos com um olhar técnico, mas para o eleitorado leigo, que representa um grande percentual da população, isso não é tão óbvio assim e a narrativa de Lula do “grande culpado” pode acabar colando.

Paulo Baltokoski. Analista político 

 

Quem investiga Lulinha por corrupção e tráfico de influência não leva a sério a lorota do vice-presidente nacional do PT, de nome Quaquá, de que o filho de Lula (PT) viveria em “condições precárias” em Madri. O próprio Lulinha deixou claro como isso é falso. Em janeiro, ele instalou sua “empresa de consultoria” Synapta SL no Paseo de la Castellana, endereço mais caro de Madri, onde o metro quadrado de aluguel, 30 euros em média, é o dobro do valor cobrado em aluguéis na rica Avenida Paulista, por exemplo.

Lulinha chegou lá

Paseo de la Castellana é o coração financeiro de Madri, avenida mais emblemática do mercado corporativo espanhol, sede de multinacionais.

Suspeita investigada

Suspeitam que Lulinha usa a empresa para justificar o padrão de vida, bancado por empreiteira de contratos bilionários com o governo do pai.

Lava Jato avisou…

A revista Veja diz que dossiê entregue à PF descreve ligação de Lulinha à empreiteira, seguindo no mesmo padrão descoberto pela Lava Jato.

Qualquer negócio S/A

A Synapta SL, empresa de Lulinha, realizaria “serviços de tecnologia em sentido amplo” em Madri. Ignoram-se seus clientes e até se existem.

Coluna do Claudio Humberto

 

Virou piada entre diplomatas a lorota de Lula (PT) sobre o cancelamento humilhante do visto dos EUA para a embaixadora Maria Luiza Viotti, pela demora na aceitação de Daniel Perez, embaixador indicado por Donald Trump. Com ar ofendido, Planalto e Itamaraty acusaram Washington de “grosseria inaceitável” de anunciar antes do agrément. A mentira é que foi grosseira, diz admirado diplomata brasileiro: a demora na aceitação foi para criar caso com Trump e levar isso ao palanque eleitoral.

Isso é novidade

Anunciar nomes de embaixador publicamente, antes do aval, nunca foi para o Itamaraty motivo de ruptura ou de “escalada hostil”.

Chantagem não pode

A Convenção de Viena não fixa prazo para o agrément, mas também não autoriza o uso político da demora como instrumento de chantagem.

Já ocorreu antes

Em 28 de julho 2022, Daniel Scioli já se exibia como futuro embaixador da Argentina, mas agrément brasileiro só viria em 2 de agosto.

Sem chiliques

O Brasil não deu chiliques quando a França negou agrément a Vasco Leitão da Cunha. E era 1963, o auge da “Guerra da Lagosta”.

Coluna do Claudio Humberto

Eles são inescrupulosos. A bandidagem está sendo desmascarada. A Câmara já enviou ao STF o depoimento de um comerciante que afirma que a acusação por crime de estupro de vulnerável envolvendo o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) teria sido uma “armação”. O relato foi colhido pela Polícia Legislativa da Casa de forma virtual, após a corporação ser acionada pelo próprio Gaspar. O parlamentar alagoano relatou que o depoente teria ligado para seu gabinete funcional a fim de denunciar a trama.

O material foi enviado pela Câmara ao Supremo. O caso precisou ser remetido à Corte após o comerciante citar que a “armação” teria sido feita, supostamente, por pessoas ligadas ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que tem foro privilegiado. No relatório enviado ao STF, a Polícia Legislativa informa ter colhido o depoimento de um homem identificado como “Luís Antonio Lopes”, de 62 anos. Segundo o documento, ele seria dono de um quiosque no shopping Jardim Guadalupe, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O comerciante relatou que a suposta “armação” envolvia o recrutamento de uma jovem chamada “Marcela Maria Mendes”, que prestava serviços em seu quiosque. O plano seria Marcela conceder entrevistas fingindo se chamar “Jailma” e se apresentando como vítima do estupro de Gaspar.

Jornal da Cidade Online

 

Delator confirmou à PF que “Careca do INSS” pagava mesadas ao filho de Lula. O então secretário-executivo do Ministério da Saúde Swedenberger Barbosa, o “Berge”, espécie de petista profissional que sempre ocupa cargos secundários, mas chaves, em governos do PT, e Marco Aurélio Ribeiro, o Marcola, ex-titular do Gabinete Pessoal de Lula, ajudaram a “abrir portas” do Ministério da Saúde para os negócios milionários de interesse de Fábio Luiz, o Lulinha, filho do presidente da República, e seu parceiro Antonio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. O esquema foi detalhado em depoimento à Polícia Federal por um delator do esquema que chegou a ser entrevistado pela emissora CNN, mas pediu para não ter o nome divulgado. Os investigadores acreditam que Lulinha e Antonio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, estariam associados à lobista Roberta Luchsinger, para tentar obter contratos billionários na área do Ministério da Saúde, onde “Berge” era o secretário-executivo, na prática, o vice-ministro.

Esse delator contou à PF em depoimentos realizados no ano passado que o “Careca do INSS”, acusado de comandar nbos parte do robubo bilionário a cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas, pagava mesada vultosa a Lulinha em troca de acesso à estrutura do Ministério da Saúde para vender supostos medicamentos produzidos a partir do princípio ativo do canabidiol, substância obtida na planta da maconha.

Diário do Poder

 

                                                                                                                                                                                              Percival Puggina

Durante os governos militares, anos 60 e 70, surgiram no Brasil algumas dezenas de organizações revolucionárias de base marxista. Mataram, feriram, assaltaram, sequestraram. Por rejeitarem tanto o autoritarismo quanto a democracia e a liberdade, atrasaram a redemocratização. Os adjetivos por trás das siglas com que se tornaram conhecidas diziam o que queriam. Eram revolucionárias, comunistas, maoístas, leninistas, trotskistas, armadas, vermelhas. Como tais se apresentavam. Procure no Google e peça uma lista tão completa quanto possível (porque a primeira resposta traz apenas meia dúzia) e verá que nenhuma fala em democracia ou em liberdade. Algumas traziam o L significando que eram libertadoras, mas sua libertação se referia ao regime instalado e tinha fins totalitários que os adjetivos das demais letrinhas esclareciam bem.

Quando caiu o Muro de Berlim e o Leste Europeu retornou à democracia, Lula e Fidel criaram o Foro de São Paulo. Olhe a lista das quatro dezenas de organizações que o constituíram. Em todas, os adjetivos reproduzem os mesmos objetivos. Muitas ingressariam no processo político e chegariam ao poder, em cujo exercício cuidaram de instituir regimes que protegessem o Estado e inibissem as liberdades inerentes aos cidadãos. Criaram ditaduras, fraudaram eleições, silenciaram a divergência e perseguiram quem se lhes opusesse.

Faço este preâmbulo para afirmar que hoje, quando a “coisa” manda com uso abusivo e ostentatório de poder, esses presos políticos, esses exilados, essas vítimas de assédio estatal, essas confissões exigidas para libertar prisioneiros culpados de ter lado político e participar do protesto do 8 de janeiro, são vítimas de velha cultura política, antagônica à democracia e às liberdades.

Quando essa nova classe chegou ao poder, eu já escrevia há mais de 15 anos para os dois maiores jornais da Capital e para quase todos os periódicos do Rio Grande do Sul, situação que se prolongou por mais uma década e meia. O período todo coincide com a vigência da nova Constituição e nunca, em trinta anos, sofri qualquer restrição à liberdade de expressão. Agora, a “coisa” tem fãs do regime chinês e isso exige cautela.

Quando ainda não havia rede social, e desde que o PT chegou ao poder em 2003, o governo e seu partido se empenharam, isto sim, no que ficou conhecido como “controle social da mídia”. Tentaram impor ao Congresso a criação de um Conselho Federal de Jornalismo para “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão. O sonho dourado do arbítrio para controlar a imprensa, porém, era o fabuloso “Marco Regulatório das Comunicações”. Esses ensaios rumo às arbitrariedades caíram no esquecimento quando chegaram as redes sociais e o velho jornalismo deixou de lado o ideal libertário para se alinhar com o governo contra os adversários comuns. Há mais de dez anos, tempo suficiente para que essa longa história seja esquecida, as redes são o alvo preferido … de ambos.

Quem queria controlar a mídia, agora quer controlar as redes sociais com apoio da mídia. O que pode a sociedade quando o parlamento é submisso, dá o exemplo com o próprio temor e a desejada blindagem é objeto de escambo nos altares do poder?

Desprotegida do próprio parlamento, a sociedade foi e permanece intimidada. Há verdades que a “coisa” considera intoleráveis e às quais reage de modo truculento alegando motivos impróprios. Essa “coisa” em que vivemos vem daí e democracia não é. Contra ela votarei em outubro!  Oh, céus!

Percival Puggina é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org),