Desde a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente do Brasil, a Petrobras vem perdendo valor de mercado. Segundo cálculo do TradeMap divulgado pela Revista Veja, foram R$ 116,6 bilhões de queda desde o último dia 31 de outubro.

A quantia seria suficiente para pagar integralmente o aumento de 200 reais nas parcelas do Bolsa Família prometido por Lula mais o adicional de 150 reais por cada criança até 6 anos de idade, que custariam em torno de 70 bilhões de reais.

“Lula, ao vencer, trouxe aos investidores preocupações sobre sua influência na empresa, seja em investimentos, política de preços, de distribuição de dividendos e eventuais trocas de pessoas do comando da empresa. A queda da Petrobras gera perda de valor para os acionistas, inclusive o governo”, avalia Pedro Galdi, analista da Mirae Asset.

A União detém cerca de 40% do capital da estatal. Imaginem o que irá acontecer com o país com o retorno dessa gente à cena do crime, em que alguns mesmo com direitos políticos suspensos, dão cartas na equipe de transição.

Jornal da Cidade Online

 

Após a euforia da declaração de que Lula (PT) foi eleito presidente em segundo turno no Brasil e a rapidez com que uma imensa equipe de transição foi criada; agora, começam a aparecer as primeiras rusgas nessa relação conturbada entre o Partido dos Trabalhadores e o PSB.

A briga nos bastidores é pelo fatiamento dos ministérios.

O PSB, de Carlos Siqueira, acredita que Lula está agindo com astúcia ao indicar certos nomes que são suas “cotas pessoais” como se fossem da legenda socialista, como é o caso do ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, para a Justiça. Assim, se conseguir jogar para a conta de Lula alguns indicados, o PSB ganha mais ministérios para a sua lista de responsabilidades.

O partido tem em mente sugerir Marcelo Freixo, Márcio França ou Paulo Câmara para as pastas do Turismo e das Cidades. Mas, tudo ainda depende de aval do PT, que tem rebatido às críticas da sigla e argumentado que o PSB é pequeno demais e elegeu poucos parlamentares para cobrar em demasiado.

A divergência, no entanto, entre os partidos é antiga. Em setembro de 2013, o PSB ficou irritado com a pressão feita pelo PT e abandonou ministérios e cargos de segundo escalão no Governo de Dilma Rousseff. O motivo foi uma nota divulgada pela legenda de Lula, que o partido socialista julgou ser “um chamado para a briga”. No centro da disputa, como, aliás, ocorre até hoje, estavam os governos estaduais, que ambas as legendas não queriam perder, o controle dos ministérios e a indicação de Eduardo Campos para a presidência do Brasil.

Roberto Amaral, que era vice-presidente do PSB na época, resumiu bem o que ainda segue vigente nos dias atuais:

– Não rompemos com o PT e não declaramos guerra – resumiu, acrescentando que o PT estaria traindo a confiança do aliado, encaminhando cargos a outras “legendas amigas”.

Jornal da Cidade Online

 

                                                                                                                                                                                                                            *Carlos Nina

Neste sábado, dia 26 de novembro de 2022, às 09:00h, o Frei Antônio Sinibaldi está sendo homenageado pela passagem de 35 anos de seu falecimento, ocorrido dia 7 de setembro de 1987.

A homenagem é pública e será realizada na Praça Frei Antônio M. Sinibaldi, na Lagoa, logradouro que, pelo nome, já revela a distinção que o Poder Público lhe concedeu, pela importância de seu trabalho não só sacerdotal, mas comunitário.

Temos assistido – porque os recursos midiáticos assim o propiciam – ao vivo, ou em imagens disponíveis nas redes sociais, todo tipo de violência a templos e símbolos religiosos, assim como àqueles que praticam ou mesmo acreditam numa religião ou professam alguma fé.

A crença religiosa e a fé têm-se tornado uma atividade de risco, perigosa, porque há quem, não tendo religião, considera-se – esses, sim, deuses, donos da verdade -, com poderes de julgar, condenar e punir os que acreditam numa religião ou simplesmente têm fé. Há até os que vaticinam: têm que ser liquidados. Sanha essa que mundo afora tem aterrorizado e vitimado os que acreditam no seu Deus.

É verdade que os próprios crentes há milênios se digladiam para fazer prevalecer as suas crenças sobre os outros, a sua religião sobre as outras. Todas elas, porém, têm a mesma essência, que é a crença, a fé. E é isso que deveria fazer com que as pessoas de todas as religiões se respeitassem. E as que dizem que não têm nenhuma, também, porque a ninguém é dado o direito de impedir ou de obrigar o outro a ter uma religião. Da mesma forma, a fé.

Na medida em que a Terra teve suas distâncias reduzidas pela interação das pessoas e as regras de convivência foram-se estabelecendo, princípios sendo criados, preservando-se os costumes locais. A globalização ampliou o conjunto das regras de maior abrangência, mas nenhuma delas visou, até agora, cercear a liberdade religiosa. Ao contrário. Da conflagração das grandes guerras do século passado resultou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo artigo 18 proclamou: “Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.”

Para os cristãos, Deus criou o homem à sua imagem e semelhança, mas isso também não o tornou um deus. É um ser mortal, capaz de fazer o bem e o mal, contribuir para melhorar a vida de sua comunidade ou atormentá-la. Depende de cada um, que, no dizer de Ortega y Gasset, é um ser e suas circunstâncias.

Dessa realidade nascem os heróis e os vilões, os anônimos. Cada um escolhe suas referências, como se a vida fosse a elaboração de uma tese, para a qual o autor tem de escolher seu referencial teórico, a base sobre a qual pretende desenvolver seu tema.

Frei Antônio Sinibaldi tornou-se uma referência. E com tal força que agora é buscada sua santificação formal na Igreja Católica, pois, para a comunidade, ele foi um homem santo, uma pessoa extraordinária que se entregou de corpo e alma à sua gente, não só confortando os aflitos, mas procurando soluções materiais para os necessitados.

Por tudo isso a homenagem que lhe será prestada neste sábado é justíssima. Como justo é destacar a dedicação de Mario Cella nesse processo para o reconhecimento da grandeza e da importância de Frei Antônio para a comunidade e para a Igreja Católica.

Dedicação essa que não é surpresa nem se baseia na identidade da nacionalidade italiana de ambos, mas porque Mario Cella, que se integrou com intensidade no universo maranhense, plantando sementes que germinaram na cultura e na educação em nosso Estado, construiu uma bela família, é ser humano forjado na fé, pautado pelos elevados valores da ética e da moral cristã. É essa sensibilidade que o faz reconhecer em Frei Antônio um referencial exemplar do verdadeiro cristão.

*Carlos Nina é advogado e jornalista

 

A Vala da Areinha nas imediações do bairro de Fátima é um grande criadouro de aedes eagypti, o que concorre decisivamente para o avanço com bastante intensidade da dengue em São Luís. Água parada, lixo, resíduos sólidos de origem de construção civil, esgoto jogado no local e o canal obstruído, fazem da Vala da Areinha, uma importante fonte de doenças, que infelizmente as autoridades fazem questão de desconhecer.

Já tive oportunidade de conversar com vários moradores que residem bem próximo da Vala da Areinha. Uma senhora, me disse que depois que a prefeitura de São Luís deixou de retirar o lixo, os resíduos do local e desobstruir o canal, os casos de dengue cresceram bastante. Depois dos seus três filhos terem sido atingidos pela dengue por várias vezes, temendo pela vida deles, conseguiu levá-los para a casa da sua genitora, mas tem encontrado dificuldades para alugar a sua casa e continua com a vida em risco. Nas imediações da sua residência e em outros locais, muita gente já foi vítima da dengue e vão continuar, uma vez que no local não há trabalho preventivo e a ausência do poder público é simplesmente vergonhosa, afirmou.

Mais uma vez, fica bem claro que o discurso é o do compromisso e a prática é do abandono, do desrespeito, da omissão e da esculhambação. A dengue continua avançando, principalmente que na cidade de São Luís, não existe um serviço de saneamento básico com responsabilidade, o que dá origem a muitos casos de esgotos correndo a céu aberto nos mais diversos bairros da nossa capital e no centro histórico, o problema é de dimensão bem ampla, criando doenças e afetando muita gente no atacado.

Fonte: AFD      

 

 

 

Com a decisão, a 1ª turma reformou seu entendimento anterior de que caberia exclusivamente ao médico a tarefa de diagnosticar, prescrever tratamentos e avaliar resultados. A 1ª turma do STJ, por unanimidade, concluiu que é permitido ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional diagnosticar doenças, prescrever tratamentos e dar alta terapêutica. Decisão se deu em julgamento de embargos de declaração no REsp 1.592.450.

Com essa decisão, o colegiado reformou seu entendimento anterior de que caberia exclusivamente ao médico a tarefa de diagnosticar, prescrever tratamentos e avaliar resultados, enquanto o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diferentemente, ficariam responsáveis apenas pela execução das técnicas e dos métodos prescritos.

Atribuições privativas

Na origem do processo, o Simers – Sindicato médico do Rio Grande do Sul ajuizou ação para impugnar resoluções e outros atos do Coffito – Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional que, supostamente, teriam invadido a esfera privativa dos médicos e estariam colocando em risco a saúde e a vida das pessoas.

O TRF da 4ª região considerou legais as normas editadas pelo Coffito, afirmando que elas não ultrapassam o âmbito de atuação do conselho nem interferem nas atribuições dos profissionais da medicina.

No STJ, a 1ª turma entendeu, em um primeiro momento, que as resoluções do Coffito teriam invadido a esfera de prescrição de tratamentos reservada aos médicos. Com isso, o colegiado decidiu que os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais poderiam praticar as atividades de acupuntura, quiropraxia e osteopatia, mas não diagnosticar, prescrever tratamentos e avaliar resultados.

O Crefito da 5ª região e o Coffito, em embargos de declaração, sustentaram que o acórdão foi omisso, uma vez que não analisou os vetos da Presidência da República ao dispositivo legal que define as atividades privativas dos médicos art. 4º da lei 12.842/13 e deixou de apreciar as razões de tais vetos.

Discussão anterior

Segundo o relator do recurso, ministro Gurgel de Faria, a mensagem de veto de trechos da lei 12.842/13 indica que um dos incisos vetados no art. 4º previa como atividades privativas do médico a formulação do diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica.

Nas razões do veto – prosseguiu o ministro -, a Presidência da República considerou que o inciso, da forma como estava redigido, impediria a continuidade de inúmeros programas do SUS que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico nosológico por profissionais de outras áreas que não a médica.

Para Gurgel de Faria, as razões do veto indicam que o acórdão anterior da 1ª turma errou ao entender que o ordenamento jurídico impediria o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional de diagnosticar ou indicar tratamentos, ao fundamento de que sua função seria apenas executar métodos e técnicas prescritos pelos médicos.

“Assim, mantendo-se fidelidade ao raciocínio desenvolvido no acórdão recorrido, mas promovendo interpretação sistemática e histórica de toda a legislação supracitada, inclusive das razões de veto, entendo que o Judiciário deve prestar deferência às discussões que já foram desenvolvidas na via própria, durante o processo legislativo, e que melhor refletem valores democráticos”, concluiu o ministro ao acolher os embargos declaratórios para sanar a omissão e negar provimento ao recurso especial do Simers.

Informações: STJ.

 

Se já era difícil entendimentos entre o Executivo e o Legislativo municipal, a tendência é que doravante ele se torne mais acentuado, e com certeza pode gerar conflitos de sérias proporções. A verdade é que o prefeito Eduardo Braide, sempre mostrou independência do executivo municipal em relação ao legislativo. Outro fator é que o dirigente municipal sempre evitou aproximação com os vereadores e não os recebe para tratar de assuntos de interesses coletivos da população. No período intenso da pandemia, quando ele foi distinguido pela vacinação em São Luís, a distância aumentou ainda mais.

Diante da postura do prefeito Eduardo Braide, os vereadores, inclusive os que seriam da base de apoio, também discriminados, decidiram se organizar para fazer valer o poder do legislativo municipal. Já convocaram a Secretária de Educação, que ficou muito a desejar na sua explanação e mereceu sérios questionamentos dos vereadores, sendo que a maioria deles, ela ficou a desejar ou não soube fazer os devidos esclarecimentos.

Outra questão séria e que aumentou a tensão entre os dois poderes, foi a decisão do prefeito Eduardo Braide de vetar 17 Projetos de Lei de do Legislativo. Os vetos causaram forte indignação na Câmara Municipal e o resultado todos é que eles foram derrubados pelo plenário e com maioria absoluta promulgados.

O questionamento de agora com a convocação de 04 secretários, a audiência trata de emendas impositivas, que estariam sendo postergadas pelo prefeito, muito embora ele saiba que elas têm que ser pagas e em caso contrário, implica em crime de responsabilidade. Os convocados não compareceram e justificaram quando a sessão estava em pleno andamento, o que por questão se seriedade poderia ter sido feito com antecedência. A Câmara Municipal na próxima semana deverá realizar uma reunião para adotar as providências que se façam necessárias.

Na última eleição, Eduardo Braide sentiu de perto a queda acentuada da sua popularidade, quando decidiu e usou a máquina do município e chegou até fazer carta pública pedindo votos para o seu irmão candidato a deputado estadual. Havia uma expectativa de que ele teria mais de 100 mil votos e massivamente em São Luís, não passou de um pouco mais de 40 mil. Se realmente o dirigente municipal tem pretensão de ser candidato à reeleição, deverá fazer uma ampla e radical mudança na sua administração, principalmente no seu secretariado com pessoas de difíceis entendimentos sociais e honrar com seriedade, muitos compromissos com a população e buscar entendimentos com o Poder Legislativo. Mesmo assim, o tempo é curto.

Outro fator muito sério para o prefeito Eduardo Braide é que a partir de janeiro, ele terá uma mesa diretora da Câmara Municipal, totalmente adversária política da sua administração.

Fonte: AFD

 

 

De acordo com o princípio constitucional da publicidade, escrito no art. 37, caput, da Constituição Federal, “é dever da Administração conferir aos seus atos a mais ampla divulgação possível, principalmente quando os administrados forem individualmente afetados pela prática do ato”.

Os princípios constitucionais estão intimamente ligados aos valores e à própria essência da existência do Estado Democrático de Direito. 

Os princípios constitucionais, portanto, são de aplicação obrigatória e não podem ser manejados politicamente dentro do livre arbítrio ou do poder discricionário de ministros. Princípios são como se fossem os fundamentos ou os pilares da estrutura do Estado Republicano e não podem ser negados, contrariados, omitido ou modulados, por ministros, sob pena de quebra dos valores da Democracia. 

E mais, princípios não cedem a outros princípios quando não existirem regras para resolução de um caso concreto, pois servem à chamada supremacia e indisponibilidade absoluta do interesse público.

E isso é de extrema relevância quando falamos de processo eleitoral, que é fundamento e razão primeira de uma Democracia.

Assim se diz: o voto é secreto, a apuração é pública!

A supremacia e a indisponibilidade inflexível do interesse público no Estado Democrático de Direito são a base de todo o sistema normativo que rege o Direito Público e estão umbilicalmente ligados aos conceitos de legalidade, finalidade da existência do Estado, impessoalidade no trato das questões públicas, moralidade administrativa, segurança jurídica, entre outros.  

O Direito Eleitoral, por fazer parte do ramo do Direito Público, é rigidamente normatizado por esses conjuntos de conceitos.

O princípio da publicidade é tão sério que não pode ser flexibilizado em matéria eleitoral, para justificar – por exemplo – a busca da eficiência ou mesmo da economia.

O principal objetivo da existência do princípio da publicidade é permitir o controle pela população dos atos dos gestores e da fiscalização da atuação dos poderes públicos para que as condutas republicanas respeitem e estejam adequadamente ligadas às exigências da cidadania. É tão sério esse princípio que também é contemplado no âmbito do direito internacional pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que estabelece o “direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração” (arts. 14, 15 e 19). O mesmo ocorre com a Convenção Americana de Direitos Humanos que inclui o direito de procurar, receber e difundir informações (art. 13.1). 

Então, chegou a hora do Superior Tribunal Eleitoral – TSE colocar às claras todas as entranhas do processo eleitoral brasileiro, notadamente o processo de segurança das urnas eletrônicas e de apuração dos votos, tendo obrigação de dirimir todas as eventuais dúvidas ou obscuridades sobre a questão.

Ainda mais quando existem fundados indícios, apontados por um Partido Político (Partido Liberal – pessoa jurídica de direito público com legitimidade para postular em defesa da coletividade) de terem existido problemas sérios que possam ter influenciado diretamente no resultado do pleito eleitoral de outubro deste ano.

A eventual negativa desse direito à Nação e o não cumprimento dessa obrigação será uma grave violação à Constituição, o quê – em tese – pode constituir crime de Estado, com consequências severas para seus autores. O povo não vai sair das ruas enquanto as explicações não vierem!

Luiz Carlos Nemetz

Advogado membro do Conselho Gestor da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes, professor, autor de obras na área do direito e literárias e conferencista. @LCNemetz

 

São mais de 35 milhões de casos confirmados no país, crescimento preocupa organizações de saúde

O aumento recente nos casos de Covid-19 reacendeu o alerta das organizações de saúde. De acordo com o painel nacional do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), o Brasil tem hoje 35.082.036 casos confirmados da doença, 29.884 deles registrados nas últimas 24 horas. No mesmo período, 117 mortes pela doença foram confirmadas.

O Estado de São Paulo lidera o ranking com mais casos confirmados: 6.177.577. Minas Gerais (3.898.775) e Paraná (2.765.269) ocupam, respectivamente, a segunda e a terceira posições.

O mais recente Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz, divulgado em 18 de novembro, mostra crescimento dos casos de Covid-19. O vírus já corresponde a 47% dos resultados positivos para vírus respiratórios nas últimas quatro semanas. Os dados indicam crescimento especialmente na população adulta.

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, a prevalência entre os registros com resultado positivo foi de 10,3% para influenza A; 0,3% para influenza B; 24,2% para vírus sincicial respiratório (VSR); e 47% Sars-CoV-2. A covid-19 foi responsável por 83,6% das mortes.

O cardiologista e mestre em ciências médicas pela UnB, Fabricio Silva, explica que, como as outras cepas da doença, as variantes da Ômicron são altamente transmissíveis, apesar da menor gravidade e letalidade.

“A maior parte dos pacientes acabam se contaminando, porque ela consegue ter mecanismos de escape aos anticorpos adquiridos tanto pela vacinação quanto por infecções prévias. O vírus tem uma alta capacidade de mutação, por isso acabam surgindo essas sub variantes”, esclarece o médico.

Brasil 61

O atual vice-presidente e senador eleito, General Hamilton Mourão, acaba de fazer a sua declaração mais forte. Em duras palavras, ele condenou as ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e convocou o povo para “reagir com firmeza”.

Leia a manifestação do General:

Jornal da Cidade Online

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve as condenações de três ex-executivos da Petrobras por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo referente à “lava jato”. Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, os executivos teriam recebido propinas sistemáticas de empreiteiras integrantes de um cartel que fraudava licitações da estatal para a contratação de grandes obras.

A fundamentação da 4ª Seção do TRF-4 foi a de que a transcrição de argumentos apresentados pelas partes, quando reiterados pelo magistrado, ainda que de forma breve, não configura ausência de fundamentação. Além disso, o reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral exige narrativa direta de crime tipificado na legislação eleitoral, mesmo que não capitulado na inicial.

Condenações contestadas
Três dos réus contestaram as condenações, que já haviam sido validadas pelo TRF-4. Por meio de embargos infringentes, eles pediam anulação da sentença de primeiro grau por suposta cópia e reprodução das alegações finais do MPF.

O juiz Marcelo Malucelli, relator do caso, ressaltou que a adoção, na sentença, das alegações apresentadas pelo MPF “não ocorreu de forma automática, ausente de crítica ou reflexão”.

Segundo o magistrado, a 13ª Vara Federal de Curitiba transcreveu somente as pretensões ministeriais que entendeu pertinentes para reafirmar seus entendimentos. Por outro lado, rejeitou as teses que julgou improcedentes e desenvolveu argumentação própria para decidir.

Sem caráter eleitoral
Os ex-executivos também pediam a remessa dos autos à Justiça Eleitoral, devido a informações de que o esquema criminoso também corrompia agentes políticos e financiava partidos ligados à Petrobras.

No entanto, Malucelli lembrou que, para firmar a competência da Justiça Eleitoral, não é suficiente “que a imputação ocorra dentro de um vasto contexto que, em tese, envolve crimes eleitorais relativos ao pagamento de vantagens indevidas a partidos ou agentes políticos com possível finalidade eleitoral”.

A denúncia não mencionava crimes eleitorais. As declarações de colaboradores também não demonstravam tal relação — apenas corroboravam a entrega de valores ilícitos a agentes e partidos, “o que, por si só, não configura crime eleitoral”. Assim, foi mantida a competência da Justiça Federal.

Fonte: CONJUR