Mês: novembro 2017

                     

A cada dia que se passa as investigações da Policia Federal vão chegando a descoberta das inúmeras articulações da quadrilha da roubalheira de recursos federais do Sistema Estadual de Saúde.

                      Na proporção em que a roubalheira vem a público e acentua a desmoralização de um governo que pregava a moralidade, a transparência e abominava tudo o que considerava  errado na administração estadual anterior e era um acusador dos seus adversários políticos e não pensava duas vezes para  qualifica-los como corruptos. Conseguiu enganar muita gente e  nas urnas, recebeu votos de confiança  do povo pela transformação geral do Maranhão.

                       À época ele chegou a se posicionar como uma espécie de libertador dos maranhenses. Conseguiu com o seu grupinho de ventríloquos e outros interessados enganar muita gente no período eleitoral, e em apenas com três meses de administração foi iniciada a roubalheira nos recursos federais da Saúde do Maranhão. Hoje o governador Flavio Dino vive um inferno astral, sabendo que vai disputar as próximas eleições de forma diferente. No pleito passado era um terrível estilingue e agora pode se tornar numa frágil vidraça.

                        Trecho de um relatório da Policia Federal registra o seguinte: “ Por conseguinte, as nova informações que são juntadas agora aos autos do IPL nº 1162/2016 – SR/PF/MA demonstram que se não houver uma forte e definitiva intervenção do aparato estatal, as condutas delitivas praticadas por Rosangela Curado, que se iniciaram ainda no ano de 2015, se repetiram no ano de 2016 e continuaram a ocorrer no ano de 2017, culminarão a cada dia em novos atos de desvios de recursos públicos destinados ao Sistema de Saúde do Estado do Maranhão, razão pela qual a prisão preventiva de Rosangela Curado é medida que se impõem para interromper um ímpeto criminoso, cessar a pratica delitiva, garantir a ordem pública e resgatar a gestão no Sistema de Saúde no Estado do Maranhão, atualmente se encontra nas mãos de criminosos contumazes.”

                 Infelizmente está é realidade de hoje, a de amanhã, com certeza será muito pior.

        

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou reajustes salariais para todos os servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e deve garantir dentro de poucos dias, os mesmos direitos para os servidores do Tribunal de Contas do Estado. Todas as solicitações são aprovadas sem quaisquer questionamentos e o governador Flavio Dino, acata e garante recursos para que os reajustes sejam garantidos.

          Na contramão do respeito aos princípios emanados do direito, da seriedade e da transparência, o governador Flavio Dino, como tem se se recusado a receber a comissão de lideranças sindicais integrantes do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, para a discussão e implantação da 2ª Etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos. Vários ofícios foram protocolados na Casa Civil, mas nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas para a recusa em receber as lideranças, que foram companheiros de luta do governador Flavio Dino, quando candidato a governador.

           Como o governado se recusa ao debate do Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Estaduais, o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Lopes, diz que se houver um pouco de sensibilidade do Executivo Estadual, pelo menos um percentual das perdas salariais já diminuiria as dificuldades do funcionalismo público.

            Lamentável sob todos os aspectos, o governador Flavio Dino decidiu por razões que não se sabe, ser contrário aos direitos dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, além de ter criado vários mecanismos para afetar a categoria, como os empréstimos irregulares de recursos do FUNBEN e ter importado um comunista do sul do país para dirigir o IPREV.

          

A determinação do Ministério Público Federal serve de exemplo para o Ministério Público Estadual, que em São Luís dariam inúmeras ações e no interior com a farsa do Mais Asfalto, a coisa seria feia.

O Dnit deixou de fiscalizar e permitiu a instalação de inúmeras ondulações transversais sem a  devida realização de estudo técnico de tráfego. As BRs 135 e 316 também estão sob investigação.

            O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pela ausência de condições adequadas para o uso das rodovias 226 e 222. Entre as irregularidades, verificou-se que existem mais de 80 lombadas irregulares, que foram construídas sem observar os parâmetros técnicos, referentes à largura, altura e sinalização.

            Além disso, os “quebra-molas” foram instalados sem nenhum estudo técnico de tráfego, deixando de se avaliar a efetiva necessidade do controle de velocidade nos locais, ou mesmo a viabilidade de outras alternativas para o controle de velocidade nas vias. Os mesmos fatos também estão sob investigação nas BRs 135 e 316.

            Ainda foram constatadas várias outras irregularidades nas rodovias, a exemplo da inexistência ou deficiência de sinalização horizontal e vertical, ausência de controle eletrônico de velocidade, falta de manutenção das vias e aplicação de técnicas equivocadas no pavimento, que vêm causando muitos acidentes.

            Segundo o MPF, a ação proposta visa garantir os direitos à vida e à segurança dos usuários diretos e indiretos das rodovias federais, além de preservar a ordem pública, com o respeito à legislação de trânsito e à implantação dos dispositivos e equipamentos que venham a promover o controle viário e o uso eficiente das vias.

            Entre os pedidos da ação, consta a obrigação do Dnit de obedecer a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que indica quais são as hipóteses de utilização das ondulações transversais como redutores de velocidade, cabendo sempre realizar estudos técnicos de tráfego que apontem outras alternativas mais eficazes, como a melhoria da sinalização e a colocação de controles eletrônicos de velocidade.

           Na ação, o MPF/MA requer a remoção das ondulações transversais irregulares e a implantação de equipamentos eletrônicos para controle efetivo de velocidade nas BRs 226 e 222. Além disso, requereu a conclusão da pavimentação do trecho da BR 226 entre os Municípios de Presidente Dutra e Timon, no prazo de 180 dias.

BRs 226 e 222

           No Estado do Maranhão, a BR 226 passa pelos municípios de Timon, Senador Alexandre Costa, Governador Eugênio Barros, Graça Aranha, Presidente Dutra, Tuntum, Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras, Grajaú, Sítio Novo, Lajeado Novo, Porto Franco e Estreito.

            A Rodovia BR 222 no Maranhão possui um segmento de 685 km, cortando os municípios de Brejo, Anapurus, Chapadinha, Vargem Grande, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte, Arari, Vitória do Mearim, Igarapé do Meio, Santa Inês, Santa Luzia do Tide, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas e Açailândia.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

            

O projeto ainda deve passar por votações e o maior problema será na regulamentação, o que não vai evitar excessos e muitos conflitos.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão final, nesta quarta-feira 29), projeto de lei (PLS 320/2015) do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que torna crime o porte de arma branca (faca, canivete, estilete), com a finalidade de praticar crime.

             O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), lembrou que a utilização crescente de armas brancas para o cometimento de crimes revela a necessidade de endurecimento do tratamento penal dado à questão. O delito é enquadrado, atualmente, na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941).

           – Entendemos que a conduta de porte de arma, ainda que branca, apresenta grave potencial lesivo incompatível com a criminalização por meio de mera contravenção penal – argumentou Raupp no parecer.

            O PLS 320/2015 estabelece como punição pelo porte de arma branca detenção de um a três anos e multa. Paralelamente, explicita que não constitui crime portar artefato perfurante, cortante ou contundente para uso em ofício, arte ou atividade para o qual foi fabricado.

              Por ter conteúdo semelhante, o PLS 320/2015 tramitava em conjunto com o PLS 311/2015, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Raupp reconheceu a similaridade entre ambos, mas optou por rejeitar o de Jucá ao avaliar como “sutilmente superior” a redação do PLS 320/2015.

            Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 320/2015 será enviado à Câmara dos Deputados.

Agência Senado

 

             

O procedimento busca preservar o bom relacionamento entre as partes e evitar o desgaste emocional. Os métodos auto compositivos podem ser utilizados em conflitos empresariais, condominiais e também familiares. Definir a partilha de bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia pode gerar muito estresse, mas esses casos podem ser resolvidos de maneira rápida e menos dolorosa com o auxílio da mediação.

               Quando falamos de conflito familiar lembramos de um ambiente adversarial: raiva, brigas e clima de competição. De acordo com a diretora da Vamos Conciliar, Mirian Queiroz, nesses casos, a mediação é altamente indicada, pois o procedimento trabalha a estabilização familiar, a empatia, a tolerância e outros sentimentos positivos que contribuem para a solução do problema.

Quando surge um atrito entre parentes e eles buscam o Judiciário, é importante destacar que o Estado resolve o conflito sem considerar questões pessoais. Além disso, a ação pode demorar anos, aumentando o desgaste emocional e a tensão entre os envolvidos. O processo de mediação é voluntário e informal, conta com a presença do mediador e dos advogados.

O mediador atua de maneira imparcial e tem como função facilitar a comunicação entre os envolvidos, gerando empatia entre as partes e conduzindo ao acordo favorável para ambos. Buscando manter uma relação amigável, principalmente, se as partes possuírem vínculos vitalícios, como filhos, por exemplo.

A mediação tem o papel de preservar a família, protege os filhos após o fim do casamento dos pais e evita que sentimentos negativos trazidos pelo conflito os afetem e atinjam outras pessoas que estão envolvidas indiretamente. “É preciso entender que o casamento acabou, mas a família não. Os filhos permanecem e é fundamental que os pais possuam bom relacionamento e respeito entre eles”, explica a diretora Mirian Queiroz.

 

Pavão Filho cobra o início das obras dopoço artesiano do Residencial Paraiso

         Desde 2015, o vereador Pavão Filho (PDT) vem solicitando ao presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, Carlos Rogério, o início das obras de perfuração de um novo poço artesiano no bairro Residencial Paraiso.  No seu entendimento, com esse benefício será possível ampliar o sistema de abastecimento de água da localidade.

             Essa reivindicação, acentua o parlamentar pedetista, trata-se “de um compromisso assumido com a comunidade, nas audiências e visitas realizadas, na CAEMA no dia 08 de outubro de 2015, no bairro no dia 17 de maio de 2017 e visita no local no dia 04 de setembro de 2017”.

           Pavão Filho acrescenta ainda que a CAEMA assumiu o compromisso com a comunidade, objetivando atender os anseios da população do Residencial Paraíso, que sofre diariamente com a falta de abastecimento de água regular.

           Esse pleito foi solicitado pelo vereador Pavão Filho no ano de 2015, 2016 e 2017, por meio das Indicações nº 271/2015, 106/2016, 234/2017 e 450/17.

Beto Castro quer a recuperação das placas de orientação  da avenida  Magalhães  de  Almeida 

            O vereador Beto Castro (PROS) protocolou requerimento na Câmara pedindo que a Prefeitura – por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) – faça a recuperação e o ordenamento das placas de orientação aos usuários da via pública da Avenida Magalhães de Almeida, no Centro.

             No pedido que será encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao titular da SMTT, Canindé Barros, Beto Castro reclama que as placas não orientam o caminho a lugar nenhum, em virtude do total desajuste e falta de manutenção por parte da prefeitura de São Luís.

           O parlamentar visitou a Avenida Magalhães de Almeida e ouviu muitas reclamações dos usuários, que diariamente enfrentam dificuldades ao buscar informações do acesso aos bairros da capital, especialmente os da zona rural. “Sem as placas, as pessoas ficam perdidas, sem saber a direção certa a seguir”, lamenta.

         Para o vereador Beto Castro, a recuperação e o ordenamento das placas de orientação aos usuários da Avenida Magalhães de Almeida é muito importante, porque a via pública se transformou numa espécie de rodoviária de embarque e desembarque de passageiros, para a zona rural e municípios vizinhos.

Fonte: Diretoria de Comunicação CMSL

                   

  O Secretário Municipal de Saúde, Lula Fylho, assumiu a pasta em momento bastante tumultuado pelos descontentamentos de servidores e as precariedades em hospitais e postos de saúde, além das intempestivas denuncias de vícios na Central de Marcação de Consultas. Com toda a pesada carga de pressão que herdou o secretário, diferente da maioria dos integrantes da administração municipal, não se negou ao diálogo e assim é que recebeu vários vereadores, diretores e associados do Sindsaúde, para uma discussão sobre as graves denuncias feitas, principalmente pelos auxiliares de enfermagem, muitos dos quais recebendo salários inferiores ao mínimo, carga horária exacerbada e perseguição desenfreada.

                     Com muita habilidade, Lula Fylho pediu um crédito de confiança para o Sindsaúde e aos vereadores presentes, dentre os quais estavam Cézar Bombeiro,

Francisco Chaguinhas e Marcial Lima.

                         Durante os debates, o Secretário Municipal de Saúde, disse que estava trabalhando intensivamente para enxugar a folha de pagamento da pasta, que estava impedindo investimentos necessários para atender aos direitos da população. Revelou para espanto de todos, que já havia cortado gastos superiores a R$ 200 mil mensais no gabinete para pagar pessoal que não trabalhava. Garantiu que iria adotar procedimentos idênticos em todos os setores da administração do Sistema Municipal de Saúde.

                           Diante dos elevados desvios de recursos públicos, o gestor público que identificou a tratou de imediatamente cortar a sangria nos cofres públicos, agora cabe-lhe a responsabilidade de adotar procedimentos internos e também junto ao Ministério Público e a Segurança Pública. O que não pode é simplesmente deixar um problema grave e com reflexos altamente negativos para a sociedade na impunidade, haja vista que R$ 200 mil mensais poderiam ser transformados em 20 mil consultas do SUS. Pelo período em que os desvios foram feitos, o ressarcimento dos valores daria a Secretaria Municipal de Saúde, de imediato solucionaria as demandas de consultas oftalmologicas.

                                Os fatos graves dos desvios de recursos públicos não podem ficar na impunidade, além de que o secretário Lula Fylho, poderá ser responsabilizado por omissão e conivência com as praticas criminosas da administração a quem sucedeu.

          

Apesar dos famíliares serem restritos quanto ao seu estado de saúde, os comentários que predominam na cidade de Caxias, e que é estável e que ele cercado pelos seus entes e com uma forte fé, acreditam que deverá vencer mais uma das inúmeras turbulências que enfrentou desde a descoberta de ser portador de um câncer.

           Sabe-se que familiares do deputado Humberto Coutinho lamentaram profundamente as informações que chegaram a prosperar nas redes sociais, de que ele iria renunciar à presidência do Poder Legislativo Estadual. São inúmeras correntes de orações em São Luís e em Caxias pela saúde do deputado.

            Inúmeros parlamentares, muitos dos quais da oposição criticaram as manifestações de alguns deputados, de maneira desrespeitosa e até agressivas falarem em candidaturas à presidência do parlamento estadual, quando o titular está vivo e pode perfeitamente retornar ao cargo, haja vista que sinais de melhoras predominam na cidade de Caxias, terra do deputado Humberto Coutinho, que reza e torce pela sua saúde.

 

              

O Plenário aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei do Senado (PLS 247/2016) que facilita a transferência de recursos federais para estados e municípios na área de segurança pública. O texto autoriza a liberação do dinheiro, mesmo que governos e prefeituras estejam inadimplentes com a União.

              A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina a suspensão das transferências voluntárias da União no caso de inadimplência. A LRF estabelece três exceções: estados e municípios podem contar com os recursos se eles forem destinados às áreas de educação, saúde e assistência social. O PLS 247/2016, do senador Omar Aziz (PSD-AM), estende o benefício para a segurança pública.

               O projeto foi aprovado por 60 votos favoráveis, a unanimidade dos senadores presentes. Com apoio tanto da base do governo quanto da oposição, Omar Aziz afirmou que, com a regra atual, municípios inadimplentes são penalizados com a suspensão dos repasses.

            — Muitos municípios inadimplentes não têm direito de receber recursos, no meio de uma grave crise que o Brasil atravessa na segurança pública. Esse projeto vai facilitar o acesso aos recursos para que possam fazer um trabalho na prevenção — afirmou Omar Aziz.

            A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) explicou que muitas vezes prefeituras e governos estaduais deixam de receber os recursos para segurança pública por pendências meramente burocráticas.

        — Não podemos admitir que recursos voluntários deixem de ser transferidos para estados e municípios por conta de burocracia. A LRF vem em boa hora, mas às vezes estamos falando de simples relatórios bimestrais que não foram cumpridos. Quem sai prejudicada é a sociedade brasileira — disse a parlamentar.

             O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que a matéria faz parte da “agenda positiva da segurança pública”. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o projeto “coloca a segurança pública como prioridade incontingenciável”. O projeto segue para a Câmara.

Agência Senado

        

 Com bastante habilidade e procurando evitar conflitos ideológicos , o presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum pediu para Chico Carvalho desistir do projeto.

   O presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Astro de Ogum (PR), irá discutir com o seu colega Francisco Carvalho (PSL) sobre a conveniência de este retirar de tramitação seu projeto de lei que institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o “programa escola sem partido”. A iniciativa do parlamentar gerou grande reação de professores do Município e de seu sindicato, o Sindeducação, que ganharam o apoio do Centro de Cultura Negra-CCN, professores da Uema, da Ufma e do Ifma, e do Diretório Central dos Estudantes da Ufma.

Eles entendem que se o projeto virar lei irá criar dificuldades aos professores para analisar e debater com os alunos os vários aspectos de um tema de aula e privar o mestre de sobre ele emitir opinião. É que, pelo projeto, o exercício da atividade docente deve estar em consonância com a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado. Os professores também consideram o projeto limitante à atividade de ensino na medida em que estabelece que o poder público não se meterá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo.

Durante a reunião com o presidente Astro, da qual também participaram os vereadores Marcos Silva (DEM), presidente da comissão de educação; Sá Marques (PHS), membro da comissão; e o vice-presidente da Câmara Honorato Fernandes (PT), os mestres também expressaram discordância em razão de o projeto estabelecer que o professor, no exercício da função, não deve emitir suas opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Eles também criticaram outros aspectos da iniciativa do vereador.

TRAMITAÇÃO

O presidente da Câmara explicou aos professores o rito de tramitação de propostas dos vereadores e frisou que a ele cabe apenas pautar a votação dos projetos de lei, requerimentos, indicações e moções. Ele ressaltou que o projeto recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica da Câmara, assim como aprovação da comissão de educação e por isso o colocou na pauta de votação da sessão ordinária de segunda-feira. Contudo, em face da reação dos professores a matéria não foi apreciada e que agora irá conversar com Francisco Carvalho para ver se ele concorda em retirar o projeto de tramitação.

Além de outros, participaram e argumentaram contra o projeto e pediram o seu arquivamento a professora municipal Elizabete Ribeiro, presidente do Sindeducação; professora Célia Motta, do curso de Ciência Política da Ufma; Neuseli Almeida, professora de Psicologia Social da Uema; professora Jacinta Moraes, coordenadora pedagógica de uma escola municipal; professora Mary Ferreira, do curso de Biblioteconomia da Ufma; professor de História Márcio Souza, com atuação em escola particular.

Fonte: Diretoria de Comunicação CMSL