Hoje é mais um dia de merecidas homenagens ao violonista clássico e professor João Pedro Borges

A foto registra encontro casual na porta da Escola de Música, em que me deparei com o músico e compositor Oberdan Oliveira (centro) e o violonista clássico João Pedro Borges

Hoje é mais um dia de merecidas homenagens ao violonista clássico internacional e professor João Pedro Borges. Ele e Turíbio Santos fizeram inúmeras apresentações importantes em teatros e conservatórios da Europa, com amplo destaque na França e são amplamente reconhecidos nos grandes meios culturais da música clássica de todo o Brasil e divulgam o nome do Maranhão, além fronteiras.

João Pedro Borges, também conhecido como Sinhô, me recorda a Escola Modelo Benedito Leite. Fui colega de um irmão dele, mas me recordo plenamente dele e mais precisamente da livraria Borges, que era do seu avô e na tipografia do seu pai localizadas na rua do Sol, esquina com a rua das Flores.

Particularmente, tenho um grande respeito e admiração ao artista João Pedro Borges. A sua simplicidade e a maneira afetiva com trata as pessoas, fazem-no uma pessoa diferenciada altamente sensível, independente do seu grande talento e potencial musical. O seu natalício me remete a pedir Deus, que ilumine cada vez mais a  sua vida e a competência do grande ser humano João Pedro Borges.

Ministério da Saúde reconhece que o medo e as incertezas são doenças do isolamento social do Covid-19

Cabe a cada gestor local implementar ações de flexibilização do isolamento social. O Ministério da Saúde publicou portaria para orientar gestores locais na retomada segura das atividades e do convívio social em estados e municípios de todo o País. O documento, publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (18), também traz orientações sobre a promoção da saúde física e mental da população.

Vale ressaltar que a portaria traz apenas diretrizes a prefeituras e governos estaduais. “Cabe às autoridades locais e aos órgãos de saúde locais decidirem, após avaliação do cenário epidemiológico e capacidade de resposta da rede de atenção à saúde, quanto à retomada das atividades”, afirma trecho do documento.

O secretário executivo substituto do Ministério da Saúde, Elcio Franco, reforça a autonomia dos entes federativos de afrouxar as medidas de isolamento social, conforme a realidade local. “A portaria orienta para quando o gestor flexibilizar ações de distanciamento, de acordo com a variação da curva epidemiológica e uma capacidade de resposta da área de saúde, ele vai conseguir, com medidas de prevenção a contaminação coletiva da população”, disse.

De acordo com o Ministério da Saúde, as orientações “têm por objetivo apoiar as estratégias locais para retomada segura das atividades e do convívio social, respeitando as especificidades e características de cada setor ou ramo de atividade.”

A portaria também enumera uma série de ações que, mesmo com a decisão de gestores em reabrir o comércio, devem continuar a serem tomadas, como por exemplo, a higienização constante das mãos, o uso de máscaras em todos os ambientes, o distanciamento entre as pessoas de pelo menos um metro, entre outras.

Neste mês, a prefeitura de São Paulo autorizou a reabertura de shoppings e do comércio de rua. Apenas do afrouxamento, os estabelecimentos precisam seguir uma série de normas, como limitação no horário de atendimento e da entrada de cliente. O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), afirma que a cidade ainda continua em quarentena e pede a colaboração dos paulistanos.

“Nós conseguimos controlar a disseminação do vírus, mas ele ainda é uma realidade a ser enfrentada. Quero pedir, mais uma vez, à população que evite o deslocamento desnecessário, aglomerações, que utilizem as máscara, álcool em gel e continuem a lavar as mãos.”

Adoecimento mental

Na portaria publicada pelo Ministério da Saúde, a pasta defende que a retomada das atividades é uma forma de promoção da saúde da população “uma vez que o confinamento, o medo do adoecimento e da perda de pessoas próximas, a incerteza sobre o futuro, o desemprego e a diminuição da renda” têm aumentado o adoecimento em todo o mundo.

Fonte: Brasil 61

 

Prefeito Edivaldo Holanda Junior começa a ser cobrado nas ruas pelas roubalheiras na SEMUS

O prefeito Edivaldo Holanda Junior tem encontrado desconfortos em suas raras caminhadas em ruas de bairros da cidade, tentando ganhar popularidade. que nunca teve e dificilmente terá. Algumas pessoas são simpáticas até por princípios e educação, mas outras manifestam indignação natural. Edivaldo Holanda Junior com todos os seus arranjos, não consegue enfrentar uma forte rejeição, principalmente depois do estouro da roubalheira de C$ 2,3 milhões na Secretaria Municipal de Saúde e descoberta pela Controladoria Geral da União e a Polícia Federal.

A revolta popular que vem se manifestado nas ruas por onde ele passa é sobre quais as razões pelas quais ele protege o secretário Lula Fylho, que já praticou ato criminoso quando Secretario de Governo e mesmo diante de corrupção ele é altamente valorizado, o que para muita gente é demonstração de reconhecimento e para outros, Lula Fylho não pode ser descartado por muitas conveniências.

Tem muita gente se organizando nas comunidades esperando o prefeito Edivaldo Holanda Junior querer fazer demagogia nos bairros para cobrar dele providências decorrentes da operação “Cobiça Fatal”, em que a prefeitura de São Luís comprou máscaras hospitalares com valor de R$ 2,90 por unidade e pagou o valor R$ 9.90. Como foram 320 mil, o superfaturamento superou mais R$ 2,3 milhões.

Os detalhes da criminosa negociata entre os gestores da Secretaria Municipal de Saúde e as empresas envolvidas na corrupção, foram esclarecidos pela Superintendente da CGU no Maranhão. As expectativas agora estão centradas na avaliação dos documentos apreendidos na Semus e nas empresas e a quebra de sigilos bancários e fiscais de 19 envolvidos na quadrilha desbaratada pela Polícia Federal, em que aparece com destaque o Lula Fylho.

Projeto de Lei de Cézar Bombeiro aprovado pela câmara sobre IPVA tem respaldo do STF

O Projeto de Lei 054/2019 de autoria do vereador Cézar Bombeiro, aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de São Luís, torna obrigatório o licenciamento no município de São Luís, dos veículos automotores utilizados por empresas que prestam serviços no município de São Luís. Permissionárias, concessionárias ou prestadoras de serviços a administração pública direta ou indireta ou a empresas privadas instaladas no município de São Luís, ficam obrigadas a licenciar e emplacar em nossa capital todos os veículos utilizados para a prestação de seus serviços, o que significa claramente que o IPVA será recolhido em  São Luís. O Projeto de Lei do vereador Cézar Bombeiro inclui a obrigatoriedade das empresas locadoras de veículos independentemente da finalidade do veiculo locado e do prazo estipulado em contrato de prestação de serviços.

Apesar do Projeto de Lei ter sido aprovado o ano passado e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior não ter se manifestado, cabe a presidência da Câmara Municipal de São Luís fazer a promulgação, o que ainda não foi feito.

Há poucos dias, o Supremo Tribunal Federal ao apreciar Ação Declaratória de Inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio e Bens, Serviços e Turismo, contra Lei Estadual de Santa Catarina, sobre a determinação do pagamento do IPVA a todas as empresas de qualquer outra unidade da federação que tenham veículos prestando serviços naquele estado.

Pelo placar de 06 votos a 05 os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram a favor a Lei Estadual de Santa Catarina e formaram uma jurisprudência para todos os demais  e municípios da federação brasileira. Com a decisão, o Projeto de Lei do vereador Cézar Bombeiro passará a ser lei com promulgação do presidente da Câmara Municipal e poderá ser aplicada imediatamente, uma vez que não caberá recurso, haja vista que a decisão foi do STF, a maior corte de justiça do Brasil.

 

CGU e PF buscam devolução de R$ 200 milhões de Auxílio Emergencial pagos a servidores públicos

O Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU) devem trabalhar juntos para forçar a devolução de mais de, R$ 200 milhões transferidos indevidamente como auxilio emergencial para agentes públicos. São cerca de 300 mil funcionários de prefeituras e governos, que receberam, sem provar necessidade, os R$ 600 por meio da Caixa Econômica Federal. A CNN descobriu quem são essas pessoas e conversou com algumas delas.

A CGU informou que o Ministério da Cidadania vai bloquear os pagamentos irregulares que ainda não foram liberados. A pasta criou um site para quem recebeu, indevidamente, poder devolver o dinheiro, sem o risco de sofrer um processo. Em nota, o Ministério da Cidadania afirmou que “qualquer indício de ilegalidade, em especial na ótica criminal, é imediatamente informado à Polícia Federal e os pagamentos são suspensos”.

O montante equivale a dez vezes a soma do que foi gasto para construir os hospitais de campanha do Anhembi e do Pacaembu em São Paulo, o de Águas Lindas em Goiás e o da Expominas em Belo Horizonte.

Esse foi o valor aprovado pela Dataprev em auxílios indevidos para agentes públicos, ou seja, para quem já tem emprego garantido em prefeituras, governos estaduais e até no governo federal e, mesmo assim, teve o benefício condedido. Mais de 317 mil agentes públicos receberam auxílio emergencial indevidamente.

O recurso foi reservado para desempregados e para quem está atravessando a pandemia na informalidade, como ambulantes e entregadores. Entre os que não mereciam, mas tiveram o dinheiro público depositado, estão médicos, bombeiros, policiais, professores, agentes penitenciários, funcionários da saúde e estagiários de prefeituras e governos estaduais. A lista tem gente nomeada por concurso público, indicados de políticos e até aposentados.

Em Pernambuco foram encontrados, soldados, professores e técnicos de enfermagem, um total de 2.900 pessoas que não deveriam, mas receberam o dinheiro. No Espírito Santo, o auxílio emergencial foi transferido para quase quinhentos professores, além de auxiliares de serviços gerais e enfermeiros, somando 2.300 parcelas pagas indevidamente.

Ao todo, o dinheiro caiu na conta de 292 mil servidores de prefeituras e estados em todo o país, com quase R$ 208 milhões transferidos. Outros mais de 7 mil funcionários civis de órgaos ligados ao governo federal também receberam parcelas do auxílio.

Pra poder chegar a esse detalhamento de quem recebeu o auxílio emergencial sem ter o direito ao benefício, nossa equipe de jornalismo de dados cruzou a lista do portal da transparência, que tem o nome e CPF de quem teve o dinheiro depositado na conta com os bancos de dados dos governos estaduais, como Espírito Santo, Distrito Federal e Pernambuco, além do banco de dados dos próprios servidores federais. Só assim a gente conseguiu cruzar o nome e CPF pra ter um detalhamento mais preciso, como ocorreu no Maranhão, que o Tribunal de Contas do Estado teve importante participação para identificar a fraude e pelos levantamentos feitos perto de 85 mil servidores públicos estaduais e municipais sacaram o Auxílio Emergencial. A Polícia Federal vem realizando investigações para identificar todos os infratores.

A Dataprev diz que fez cruzamentos com informações disponibilizadas pela Receita Federal e por órgãos de registros de servidores militares e civis, mas não soube explicar por que o filtro deixou passar tanta gente.

A CNN teve acesso a um despacho do Ministério Público que pede autorização para cruzar dados do auxílio emergencial com o sistema Prometheus, da Polícia Federal, usado para monitorar o uso de moedas falsas, fraudes e o acompanhamento dos CPFs de quem saca o dinheiro. O MP prepara um trabalho coordenado com a CGU para forçar o bloqueio nas contas e a devolução de quem não precisava, mas solicitou e recebeu o dinheiro.

A CGU reconhece que primeiro veio o pagamento e, só depois, o cruzamento dos depósitos de quem realmente precisava do socorro.

Por telefone, falamos com alguns desses beneficiados pelo Brasil. Muitos negam que tenham pedido o dinheiro e prometem devolver as parcelas de R$ 600. “Que eu me lembre não fiz pedido nenhum, mas tenho que ver isso aí certinho, porque eu não requisitei nada. Tá entendendo? Eu vou ter que dar um jeito de devolver isso aí, porque eu não pedi’, disse um dos beneficiários.

“Eu não pedi nada. Primeiro que eu, mesmo se eu não estivesse trabalhando… Primeiro lugar que eu tô trabalhando desde o início do ano. Segundo lugar que o negócio foi agora. Eu acho um absurdo. Quem faz isso deveria ser preso, preso e pagar três vezes mais o valor que deveria valer”, afirmou outro.

Sobra para uns, falta para outros. Leonardo Victor Nastari é cabeleireiro e trabalha em São Paulo, onde os salões foram fechados por ordem do governo estadual no início da quarentena. Ele ficou com uma mão na frente e outra atrás. “Não consegui o auxílio, né? No caso, eu fiquei esperando três meses para ser aprovado, e esses dias mesmo eles vieram me informar que eu não fui aceito porque um membro da minha família estava recebendo, sendo que ninguém da minha família estava recebendo, que eu saiba. Eu gostaria de saber como que fica a situação, porque eu não tenho renda fixa”, lamentou.

Segundo o Ministério da Cidadania,  até o momento, 47,7 mil pessoas que receberam o benefício, mas não se enquadravam nos critérios da lei, devolveram os recursos do auxílio emergencial. Com isso, voltaram aos cofres públicos R$ 39,6 milhões.

Fonte CNN Brasil

 

 

Pequenas e médias empresas poderão ter até 05 anos de carência para o pagamento de empréstimo do governo

Efraim Filho também quer que governo assuma parcela maior de risco e vai sugerir juros de 1% ao mês para destravar crédito. A MP 975, que estabeleceu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, deve passar por modificações na Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Efraim Filho (DEM-PB), pretende fazer mudanças para aumentar o acesso ao crédito e facilitar o pagamento. Isso porque, segundo Efraim, a falta de efetividade da MP 944 demonstra que essa nova linha crédito precisa de adaptações que os recursos cheguem de fato aos empresários.

A primeira alteração proposta é ampliar o prazo de carência da primeira parcela para seis meses a um um ano depois que o contrato for firmado. “Hoje os programas preveem prazos muito apertados para empresas, especialmente as de pequeno porte, que estão com as portas fechadas. Não adianta ter acesso a empréstimos se não tiver prazo de carência. Não adianta pegar crédito para a partir do mês que vem ter que começar a pagar parcela. No contexto da pandemia, o empreendedor não consegue fazer isso”, argumenta Efraim Filho, que sugere também que o pagamento total dos empréstimos possa ser feito em até 60 meses (cinco anos).

O relator também vai propor uma redução na taxa de juros dos empréstimos feitos pelo programa para 1% ao mês, já que a ideia é que o Tesouro assuma 100% do risco. “Como estamos resolvendo a questão da garantia, é possível reduzir a taxa de juros. 1% ao mês é acessível para a empresa e é a mesma taxa de juros do crédito consignado para pessoa física, que talvez seja um dos créditos mais baratos do Brasil”, explica.

A equipe econômica do governo federal já sinaliza ser favorável às mudanças propostas pelos deputados, tanto na MP 975 como na 944. “O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito vai entrar em operação no mês que vem. A gente tem conversado com o relator da Câmara, deputado Efraim Filho, que está supercomprometido e nos apoiando. Já peço aqui a solicitação de que isso seja aprovado o quanto antes nas duas Casas, porque essa interação com o Legislativo vai trazer aprimoramentos para o programa, vai tornar o programa mais flexível e mais acessível”, avalia o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

O texto original, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, define que o governo repasse R$ 20 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que deve assumir parte do risco, pagando até 30% das dívidas não quitadas. Na visão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), há consenso para que essa porcentagem seja ampliada em algumas situações. Segundo Miranda, faz coro pela aprovação do texto para que o governo “não chegue ao ponto de dar dinheiro, em vez de emprestar”.

“É defendido que até em seis meses do momento da aprovação, quem não estava com o nome negativado tenha direito a esse crédito com garantia de 100% do governo. Essa MP pode ser um grande auxílio para salvar empresas que sempre estiveram comprometidas com a geração de empregos e com suas obrigações”, garante o parlamentar.

O economista do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais (Ibmec) Ricardo Rangel esclarece que essa medida é necessária para solucionar problemas dos programas emergenciais de acesso ao crédito apresentados anteriormente pelo governo.

“As instituições financeiras, para concederem o crédito, exigem garantias dos pequenos e médios empreendedores e nem sempre eles têm garantias suficientes. O Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) vai oferecer garantias que o pequeno e médio empreendedor não têm para oferecer aos bancos. Então, uma parcela do valor do crédito que o pequeno e médio empresário buscará na instituição financeira vai ser garantida para esse fundo”, indica.

Ajuda a três milhões de trabalhadores

Segundo o Executivo, a MP 975 tem o objetivo de aumentar o acesso ao crédito especificamente dos pequenos e médios empresários. O doutor em economia da Universidade de São Paulo, Gilson Garófalo, analisa que até então o foco de socorro econômico estava nos grandes empresários. “Foram as grandes empresas as beneficiárias maiores desses recursos do governo, quando a gente sabe que são as micro e pequenas empresas as responsáveis por 95% da empregabilidade no Brasil”, ressalta.

Pelo texto que já está em vigor, as empresas que tiveram faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019 são beneficiadas. O governo estima que o Programa Emergencial de Acesso a Crédito vá atender empresas que empregam, juntas, mais de três milhões de trabalhadores. A estimativa do deputado Efraim Filho é que o relatório da MP 975 seja finalizado em breve para que a votação ocorra ainda em junho, na Câmara.

Brasil 61

 

Maioria da população tem celular ou tablet, mas não tem coleta de esgoto, diz o senador Tasso Jereissati

Em parecer a favor do PL 4.162, relator afirma que baixa cobertura prejudica economia, educação e saúde; senadores devem votar texto nesta quarta (24). O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou relatório favorável ao projeto que institui o marco legal do saneamento básico (PL 4162/2019). Em seu parecer, o relator afirma que a discussão se encontra “devidamente amadurecida” no Congresso Nacional e que a modernização do setor é “absolutamente necessária e urgente”. A previsão é de que o projeto seja votado na próxima quarta-feira (24), em sessão virtual no Senado Federal.

No relatório, Jereissatti afirma que “o Congresso Nacional tem discutido, de forma exaustiva, as alterações propostas pelo Poder Executivo para modernizar o marco legal do saneamento básico.” “O modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil. Essa precariedade de saneamento básico prejudica os índices de desenvolvimento humano (IDH)” – indicador que monitora o nível de pobreza/riqueza de um país “e resulta em imensos prejuízos sociais e econômicos”, defende.

Ao argumentar em favor da aprovação da proposta, o senador cita dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que estima que a universalização dos serviços de água e esgoto reduziria em R$ 1,45 bilhão os custos anuais com saúde.

Para ilustrar a urgência de mudança no setor, o parlamentar cita que nos municípios cearenses, a maioria da população tem celular ou tablet, mas não tem coleta de esgoto. “O esgotamento sanitário, que talvez seja o mais importante em infraestrutura, tem relação com tudo. Com saúde, escolaridade, produtividade, custo hospitalar, mortalidade infantil, com tudo. E nós estamos vivendo na idade média”, critica.

Tasso Jereissati também relaciona a falta de saneamento a perdas econômicas.  “Muitos setores dependem da adequada prestação desses serviços, destacando-se o de turismo, que não se desenvolve em regiões com precário saneamento básico. A universalização do saneamento também está associada à produtividade e à escolaridade, pois áreas sem acesso à rede de distribuição de água e de coleta de esgotos apresentam maior atraso escolar”, aponta. Segundo o relator, “a grave situação do saneamento básico e os imensos benefícios associados à sua universalização evidencia, portanto, a importância do projeto em análise”.

“A atual crise sanitária causada pela pandemia da covid-19 torna ainda mais urgentes as mudanças propostas, na medida em que evidenciou a vulnerabilidade das pessoas que não dispõem de acesso a água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. Enquanto órgãos de saúde pública de referência no plano internacional e no Brasil recomendam que se lavem as mãos com frequência para evitar a contaminação com o coronavírus, temos 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada. Um grande e potencialmente letal paradoxo”, completa.

Para o presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), a situação de Porto Velho, onde menos de 5% da população conta com atendimento total de esgoto, segundo o Trata Brasil, é um exemplo claro de que o país precisa deixar décadas de atraso para trás. Por isso, o senador confia na aprovação do novo marco legal porque, segundo ele, “o saneamento não é um tema apenas do governo, mas de toda a sociedade brasileira”.

“Continuamos amargando a realidade de termos a pior capital do país  em termos de saneamento básico [Porto Velho] e não podemos continuar encarando isso como um problema local. Esse novo marco regulatório é uma alternativa inteligente, de estados e municípios chamarem o setor privado para ajudar na construção de políticas para solucionar o problema”, acredita o parlamentar.

O texto foca justamente na abertura do setor para alavancar investimentos e oferecer serviços de qualidade para os brasileiros. Para que isso seja possível, um dos pontos determina que a Agência Nacional de Águas (ANA) passe a emitir normas de referência e padrões de qualidade para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão do lixo urbano e drenagem de águas pluviais.

Baseado na concorrência entre companhias públicas e privadas, o texto prevê que os contratos de saneamento sejam firmados por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas. A proposta deixa claro que a privatização dos serviços de saneamento não se torna obrigatória, apenas garante a oferta mais vantajosa para o setor, por meio de concorrência. Dessa forma, as empresas estatais podem ser mantidas, livres para participarem das concorrências, desde que se mostrem mais eficientes que as empresas privadas que participarem da licitação.

A pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI) Juliana Smirdele salienta que a competitividade é o primeiro passo em direção à universalização. “Se o projeto for aprovado, vai permitir que isso aconteça. Porém, não é garantia que haverá de fato expansão e aumento na qualidade na prestação dos serviços. Para isso, é imprescindível uma regulação adequada e forte, contratos bem construídos e com metas bem definidas e fiscalização. Infelizmente, não é o que observamos hoje em dia”, opina.

Para melhorar os índices de cobertura no interior dos estados – locais que mais sofrem com falta de serviços de saneamento, a nova lei possibilita a criação de blocos de municípios. Com isso, duas ou mais cidades passariam a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma empresa. Entre os critérios que poderão ser utilizados, está a localidade, ou seja, se dois ou mais municípios são de uma mesma bacia hidrográfica, por exemplo. O PL 4162/2019 é de autoria do Executivo e se for aprovado pelos senadores, precisará ainda ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.

Brasil 61

 

Projeto que tramita na câmara vai facilitar tratamentos para portadores do câncer

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.

Pelo texto já aprovado no Senado, planos de saúde seriam obrigados a fornecer remédios orais se tiverem registro na Anvisa

Caberá à Câmara dos Deputados aprovar Projeto de Lei que facilita o tratamento para pacientes com câncer. O texto aprovado pelos senadores recentemente reduz as exigências para que os planos de saúde custeiem os  remédios para uso oral de pessoas com a doença, normalmente administrados em domicílio.

Pela regra em vigor, o plano de saúde só é obrigado a disponibilizar o medicamento se a substância estiver registrada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Na prática, a proposta desburocratiza esse processo.

O projeto retira a necessidade de a substância ser aprovada pela ANS. Ou seja, vai bastar o registro junto à Anvisa para que o paciente tenha o direito de receber o remédio. O texto prevê que, após prescrição médica, o plano deve fornecer o medicamento em até 48 horas. Se aprovado pelos deputados, o PL segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Agência Brasil 61 

 

Quem teve o Auxílio Emergencial negado pode procurar a Defensoria Pública da União e contestar

Parceria entre Ministério da Cidadania e DPU vai ajudar quem precisa do auxílio em meio à pandemia do novo coronavírus.

O Ministério da Cidadania e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram uma parceria, nessa semana (16), que vai ajudar quem teve o pedido de auxílio emergencial negado. A partir de segunda-feira, dia 22 de junho, essas pessoas podem entrar com pedido de contestação do resultado por meio da Defensoria local, tendo em mãos documentos que comprovem que a pessoa está apta a receber o recurso.

O governo federal estima que, com a ação, será possível solucionar o caso desses cidadãos por meio administrativo, sem ser necessário o processo de judicialização.

O atendimento na Defensoria Pública é de graça e, segundo o órgão, esse procedimento vai permitir que cada caso seja analisado de forma individual, dando mais chance para quem precisa do benefício em meio à pandemia do novo coronavírus.

Fonte: Brasil 61

 

TCU abriu 62 processos sobre irregularidades praticadas por gestores com recursos do Covid-19

Em reunião com parlamentares, presidente do órgão disse que o tribunal pode ser parceiro, informado antes sobre ações. O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu 29 frentes para acompanhar os gastos dos gestores para combater a pandemia do novo coronavírus. Segundo o presidente do órgão, José Múcio Monteiro, a orientação para governadores e prefeitos é que ajam preventivamente, informando ao tribunal o que está sendo feito.

Monteiro se reuniu com deputados e senadores nesta quinta-feira (18). No encontro, os parlamentares da comissão mista que acompanha as ações de enfrentamento à Covid-19 se mostraram preocupados. O temor deles é de que os gestores gastem mais recursos e sejam acusados pelos órgãos de controle posteriormente.

Alguns parlamentares pediram para que o TCU atue exigindo mais planejamento dos gestores para que os gastos sejam bem feitos e de maneira bem transparente. Ao todo, o tribunal abriu 62 processos durante a pandemia, que buscam apurar irregularidades. A Controladoria Geral da União vem fiscalizando prestações de contas dos estados e prefeituras, com a observância principal para a dispensa de licitação, o que tem dado origem a muitos casos de superfaturamentos.

Fonte: Brasil 61