Ao que tudo indica, há alguns anos, algumas das decisões do nosso vetusto Supremo Tribunal Federal, ao menos para operadores do direito não ideológicos, transformaram a expressão popular “vivendo e aprendendo” em “vivendo e desaprendendo”. Com o ativismo judicial exacerbado, nossa Suprema Corte tem adentrado na competência de outros Poderes da República, em total desrespeito à separação dos Poderes. A censura passou a ser um mote contra quem critica o STF, as urnas eletrônicas, o discurso de ódio e fake news, fazendo com que o Poder Judiciário se torne censor das redes sociais e das opiniões de jornalistas, blogueiros e cidadãos.

Não se está a defender liberdade de expressão plena e absoluta, pois o abuso possui penalidades já definidas na legislação vigente, tanto na esfera cível quanto na criminal. Entretanto, a censura prévia, cerceando a liberdade de expressão — direito resguardado e consagrado em nossa Constituição Federal — é perigosíssima. É certo que a censura é o primeiro ataque à democracia e possui papel fundamental na implantação de uma ditadura, parta ela de qualquer dos Poderes da República. Destaca-se que a censura e a perseguição, seja policial ou judicial, são as armas mais contundentes de qualquer ditadura. Silenciam opositores e encobrem equívocos dos aliados. Basta, como exemplos, verificarmos o que ocorre na Venezuela, China, Cuba, entre outros regimes ditatoriais. Nesta semana, ao que parece, tivemos a ratificação de mais um episódio de censura e perseguição jurídica:

O caso Tagliaferro.

Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, por ter denunciado supostos abusos do Ministro quando à frente do TSE, virou réu em um processo por violação de sigilo funcional e, pasmem, será julgado, entre outros ministros da Corte, em uma competência questionável (pois não tem e nunca teve foro privilegiado) — e pelo próprio alvo de suas denúncias. Segundo Tagliaferro, hoje refugiado em terras italianas, ele vazou mensagens de seu celular e denunciou a existência, no Tribunal Superior Eleitoral, de uma estrutura destinada a elaborar pareceres e relatórios para perseguir opositores da esquerda, justificando censuras e bloqueios de redes sociais.

Ao denunciar o Ministro, por óbvio, tornou-se seu desafeto e, como dito, será por ele julgado, situação que causa estranheza frente à presunção de imparcialidade do magistrado. Causa, no mínimo, perplexidade que as denúncias e provas apresentadas por Tagliaferro em redes sociais, entrevistas e até em audiência perante o Senado da República não tenham sido apuradas; sequer foi instaurado inquérito.

O editorial do Estadão, diante do assombro da situação, foi ainda mais enfático ao afirmar:

“A perversão jurídica é tão evidente quanto constrangedora. Moraes atua, simultaneamente, como vítima, investigador e julgador – e o tribunal age como cúmplice passivo. A Procuradoria-Geral da República, em vez de apurar as denúncias feitas pelo ex-assessor, preferiu denunciá-lo. O processo tramita em foro indevido, e a decisão que tornou Tagliaferro réu por, entre outras acusações, ‘abolição violenta do Estado Democrático de Direito’ foi tomada no plenário virtual, sem sustentação oral presencial e contraditório efetivo. Mensagens entre Tagliaferro e seu advogado chegaram a ser tornadas públicas, violando o sigilo profissional. Em nenhum Estado de Direito isso é justiça. É abuso de autoridade.”

Não se está a defender ou acusar o Ministro ou Tagliaferro, mas a falta de apuração das denúncias do ex-assessor e transformá-lo simplesmente em réu deixa transparecer uma blindagem do magistrado por meio de um processo “judicialesco” no qual se procura impor censura e perseguição penal.

Não se pode transformar nosso sodalício STF em uma ditadura. Rui Barbosa já alertava: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.”

Tenho dito!!!

Bady Elias Curi. Advogado fundador do Esc. Bady Curi Advocacia Empresarial, Prof. Mestre de Direito, ex-juiz do TRE/MG, escritor.

 

A denúncia envolvendo Ricardo Capelli afirma que o antigo interventor do DF, que já trouxe até Fidel em uma das manifestações da UNE, estava direcionando verba pública da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para impulsionar uma possível candidatura para o governo do estado.

Damares pediu explicações sobre o caso e deu o caminho para que todos os parlamentares de direita que buscam a reeleição: Comecem auditorias sobre todos os indicados dessa gestão, olhando os repasses das instituições na qual estão alocados. Se pesquisar direitinho, tem muita coisa para achar.

Victor Vonn Serran

Articulista

 

Lula comunicou a aliados que manterá a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. A decisão está tomada, mesmo após lideranças do Senado alertarem que o indicado poderia não conseguir os votos necessários para aprovação. Nos últimos dias, diversos senadores enviaram sinalizações ao Palácio do Planalto sobre possíveis dificuldades que Messias enfrentaria no processo de aprovação. As advertências, no entanto, não alteraram a posição do presidente em relação ao nome escolhido para a Corte.

Parlamentares usaram como argumento o resultado da votação que reconduziu Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República. O atual PGR obteve 45 votos favoráveis, o placar mais apertado já registrado para um procurador-geral desde a redemocratização do país. Gonet tornou-se alvo de críticas da direita após apresentar denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga tentativa de golpe. Para os senadores que alertaram o governo, este resultado indicaria um cenário desfavorável para a aprovação de Messias.

Pessoas próximas ao advogado-geral da União, contudo, interpretam a situação de maneira diferente. Para este grupo, o resultado obtido por Gonet demonstraria que o caminho está aberto para Messias. “Isso foi bom, na verdade. Se o Gonet, que denunciou o Bolsonaro, foi aprovado, Messias também será”, disse um interlocutor do ministro da AGU.

Aliados de Messias destacam ainda que sua condição de membro da comunidade evangélica poderia garantir apoio de senadores deste segmento, potencialmente assegurando mais votos do que os obtidos por Gonet em sua recondução ao cargo de PGR. Esquecem que Gonet não teve contra ele Davi Alcolumbre, o próprio Pacheco e os atuais ministros do STF.

Jornal da Cidade Online

Caso se arrasta há cerca de 14 meses e a PGR avaliará se denuncia Sílvio de Almeida ao STF. A acusação de crime sexual que implodiu a cúpula do Ministério dos Direitos Humanos finalmente superou a primeira etapa de um inquérito que se arrastava há cerca de 14 meses, na Polícia Federal, que finalmente concluiu pelo indiciamento do ex-ministro Sílvio Almeida por suposto crime de importunação sexual, nesta sexta-feira (14). O ex-auxiliar do governo do presidente Lula (PT) foi demitido em setembro de 2024, após a PF começar a investigar denúncia da ONG Me Too Brasil sobre mulheres que o acusaram de assédio, entre elas a ministra da Igualdade Social, Anielle Franco.

Caberá agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se arquiva o caso, se amplia investigações ou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) o advogado, professor e teórico renomado sobre Direitos Humanos e racismo, Sílvio Almeida.

O inquérito tramita sob sigilo no STF, sob a relatoria do ministro André Mendonça, nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em fevereiro, André Mendonça atendeu pedido da PF por mais prazo para concluir as apurações que envolvem, além da acusação de assédio sexual, casos de outras mulheres que expuseram denúncias de assédio sexual e moral, na convivência com Silvio Almeida, que nega todas as acusações.

Diário do Poder

 

Ao autorizar a prisão preventiva do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e de mais nove investigados na nova fase da Operação Sem Desconto, o ministro André Mendonça, do STF, fez uma advertência formal à Polícia Federal sobre a forma de execução dos mandados.

Mendonça determinou que as prisões fossem cumpridas “de maneira serena, respeitosa e discreta, sem qualquer espetacularização”, com total respeito aos direitos constitucionais dos investigados. 

Ele destacou especialmente a necessidade de observância da Súmula Vinculante nº 11, que restringe o uso de algemas a situações de resistência, risco de fuga ou ameaça à integridade física.

O ministro também ordenou que os detidos fossem encaminhados a estabelecimentos compatíveis com sua condição pessoal, garantindo integridade física e moral.

Jornal da Cidade Online

 

OEI é campeã em ganhos milionários no governo petista e firmou nova contratação com estatal de notícias. A primeira-dama Janja com o secretário-geral da OEI, Mariano Jabonero.

Uma organização internacional sediada na Espanha e que já ofereceu cargo à primeira-dama Janja da Silva abocanhou mais um contrato no governo de Lula (PT) para a cúpula climática mundial COP30, em Belém. A Organização dos Estados Ibero-Americanas para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) foi contratada pela estatal de notícias Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no fim de setembro, por R$ 23 milhões, e já reajustou ganhos para R$ 27,9 milhões, no último dia 7 de novembro.

A OEI acumula cerca de meio bilhão de reais em ganhos via contratações para a COP30, desde que firmou, no início deste ano uma contratação para organizar a cúpula climática das Nações Unidas. E, até abril, acumulava R$ 710 milhões em contratos conquistados sob Lula, junto a 19 órgãos federais.

O órgão internacional chegou a oferecer a Janja o cargo de coordenadora da Rede Ibero-Americana para a Inclusão e a Igualdade, criada recentemente para combater desigualdade na educação e promover cultura e direitos humanos nos países membros. A primeira-dama chegou a aceitar o cargo, no início de 2023, participar de cerimônias, mas não exerce a função oferecida após o governo recuar.

O fato da OEI ser uma entidade internacional de direito público garante a dispensa de concorrência pública nas contratações do órgão, conforme a Lei de Licitações.

Justificativas

Ao Estadão, a EBC alegou que o contrato “custeou todo o trabalho demandado para um evento internacional deste porte, dentro dos valores de mercado”. E precisou de aditivo para “atender novas demandas da organização do evento para criar novos espaços, devido à grande participação de debatedores”. E citou que o trabalho inclui ” registro audiovisual e transmissão para todo o mundo de mais de 42 espaços de debate – entre salas de reunião, plenárias e salas de coletiva de imprensa – com 140 câmeras de vídeo, incluindo 26 câmeras broadcast 4K e câmeras PTZ.”. E a OEI ressaltou, também ao jornal paulista: “Não há qualquer favorecimento por parte do Governo Federal em relação aos projetos firmados com a organização”.

EBC

Como emissora anfitriã, a EBC tem um acordo de cooperação com a OEI, co-realizadora da COP-30, para registro audiovisual e transmissão para todo o mundo de mais de 42 espaços de debate – entre salas de reunião, plenárias e salas de coletiva de imprensa – com 140 câmeras de vídeo, incluindo 26 câmeras broadcast 4K e câmeras PTZ. Ou seja, a EBC é o broadcast oficial da COP – transmitindo o evento para o mundo.

O valor total do contrato de R$ 27,9 milhões custeou todo o trabalho demandado para um evento internacional deste porte, dentro dos valores de mercado. O aditivo foi necessário para atender novas demandas da organização do evento para criar novos espaços, devido à grande participação de debatedores.

A EBC se orgulha de ser a emissora anfitriã da COP-30 permitindo o registro e a divulgação de debates essenciais para o futuro da humanidade que ocorrem em Belém.

OEI

Não há qualquer favorecimento por parte do Governo Federal em relação aos projetos firmados com a organização. A OEI é um organismo internacional público, sem fins lucrativos, composto por 23 Estados-membros e reconhecido pelo Decreto nº 7.503/2011. Atua no Brasil desde 2004 com base em tratados internacionais, e todos os projetos seguem rigorosamente a legislação brasileira, os princípios de transparência e de prestação de contas.

O acordo de cooperação com a EBC tem por objetivo a cooperação técnica entre as partes para a preparação, organização, geração, transmissão e distribuição de sinal audiovisual oficial da COP-30, incluindo cobertura jornalística e institucional dos eventos principais e paralelos. Essa parceria visa assegurar a infraestrutura e a logística necessárias para a difusão do conteúdo da conferência a emissoras nacionais e internacionais, fortalecendo a visibilidade do Brasil como país-sede do maior evento climático das Nações Unidas.

O referido Acordo de Cooperação está amparado pelo Artigo 1º do Decreto Federal nº 11.941/2024, que “dispõe sobre a celebração e a implementação de projetos de cooperação com organismos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja membro para a preparação, a organização e a realização dos eventos e das atividades, inclusive logísticas, realizados no País e relacionados à presidência pro tempore do Brasil”, não sendo viável, neste caso, relacionar o referido decreto a qualquer favorecimento à OEI. Cabe destacar, ainda, que o aditivo mencionado ainda não foi formalizado.

Todos os processos relativos à COP-30 são realizados em consonância com os padrões internacionais de governança e sob acompanhamento dos órgãos de controle brasileiros, como o Tribunal de Contas da União. A OEI reafirma seu compromisso em atuar com transparência, legalidade e eficiência na execução de ações de interesse público e de relevância internacional.

Diário do Poder

Nesta quinta-feira (13), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, recorreu às redes sociais para relatar a conversa que manteve com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. 

A reunião ocorreu em Niágara, no Canadá, em meio a compromissos paralelos às discussões do G7, onde ambos estavam presentes. Embora o encontro tivesse como pano de fundo o debate sobre o tarifaço, a comunicação enfatizou a troca de percepções entre as duas autoridades, porém sem nada concreto.

No X, o secretário norte-americano divulgou uma imagem do encontro e ressaltou que a conversa abordou temas considerados relevantes para os dois lados. Ele registrou:

“Hoje me reuni com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, no Departamento. Discutimos assuntos de importância mútua e um quadro de reciprocidade para a relação comercial entre os EUA e o Brasil”, escreveu.

Mais uma vez, o Governo Lula saiu de mãos abanando e o tarifaço continua.

Jornal da Cidade Online

 

A facção criminosa Comando Vermelho tomou uma atitude completamente diferente nesta sexta-feira (14), na nova fase da Operação Contenção. Não houve enfrentamento. Houve rendição.

O analista político Diogo Muguet fez uma análise precisa sobre esses fatos. Confira:

 “A ação de hoje em São João de Meriti deixou claro que o Comando Vermelho mudou de comportamento. Depois da mega operação na Penha e no Alemão, a facção entendeu que confronto direto com Core e Bope não é mais opção, é sentença de morte. E diante dessa realidade, o CV fez o que antes seria impensável: recuou, fugiu e se rendeu. Não houve gritaria, barricada, tiroteio. Houve cálculo.

E o cálculo deles é simples: morrer no confronto é definitivo; ser preso é temporário.

Eles sabem que, ao se entregar, enfrentam apenas a audiência de custódia no dia seguinte, com grande chance de voltar pra pista. É a velha engrenagem brasileira: a polícia prende, o sistema jurídico solta, e a roda da impunidade gira novamente.

Por isso, em Meriti, a tropa avançou e o CV não reagiu. Sete presos, nenhum tiro. Não porque ficaram “bonzinhos”, mas porque entenderam que hoje a morte chega rápido e a liberdade chega logo depois da custódia. E quando o criminoso percebe isso, ele deixa de ser valentão e vira estrategista.

O fato mais importante não são só os mandados cumpridos.

É o que está por trás deles: o medo mudou de lado.

O Estado entrou firme, e o CV, pela primeira vez em muito tempo, baixou a cabeça.”

Jornal da Cidade Online

Sem saber como fechar as contas e pretendendo um “cheque especial” de R$20 bilhões para não falir de vez, os Correios torraram mais de R$1,3 milhão só com diárias de servidores no exterior durante a gestão Lula (PT), quando a estatal voltou a registrar déficit. A coluna teve acesso a comprovantes de gastos com diárias na ordem de R$1.383.220,64. Em fevereiro deste ano, um diretor dos Correios se mandou para a Flórida da Disney e os brasileiros pagaram a passagem do folgado: R$23 mil.

Bolso aberto

Nos quatro primeiros meses de 2025, a estatal torrou R$92,3 mil com o bem-bom. No ano passado, passou do meio milhão: R$502,8 mil.

Gastam mesmo

No primeiro ano do Lula 3, servidores parecem ter viajado sem o menor pudor. A fatura empurrada no pagador de impostos foi de R$788 mil.

Amnésia

A despesa certamente é maior, já que dados como “passagens aéreas” estão desatualizados desde fevereiro e não foram considerados.

Deu no que deu

Os Correios davam lucro até Lula assumir e anular a lei que protegia estatais de tipos como seu churrasqueiro, que ele nomeou presidente.

Coluna do Claudio Umberto

A COP30 terminou como começou, em meio a promessas grandiosas, caos logístico e um constrangimento global. O evento que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou como “aCOP da implementação” terminou como a COP do fracasso, um retrato perfeito da distância entre discurso e realidade.

O fiasco foi visível desde o início. Dos quase 200 países convidados, apenas cerca de 30 chefes de Estado e de governo estrangeiros compareceram presencialmente, somando aproximadamente 31 líderes com Lula incluído. Foi o menor número em seis anos, desde a COP25, em Madri, quando apenas 50 líderes se dignaram a aparecer.  Isso representa uma queda catastrófica em relação às edições anteriores: COP26 (Glasgow, 2021) teve mais de 120; COP27 (Sharm El-Sheikh, 2022), mais de 100; e COP28 (Dubai, 2023), o recorde de mais de 150. O resultado? Nenhum acordo vinculante sobre financiamento climático, NDCs (contribuições nacionais) ou a meta de US$ 100 bilhões anuais para nações vulneráveis. A “Cúpula de Líderes”, nos dias 6 e 7 de novembro, virou um palanque vazio, com discursos ecoando para plateias de ONGs e jornalistas, enquanto os grandes emissores viravam as costas.

Os grandes ausentes, Estados Unidos, China, Índia e Argentina, deixaram a conferência esvaziada e sem força política. A “Cúpula de Líderes”, que deveria ser o ápice diplomático do evento, virou um auditório de discursos ecoando para cadeiras vazias. As ausências não foram meras coincidências. Representaram o colapso do multilateralismo climático. O boicote dos líderes mundiais à COP 30, em Belém, representou um terremoto geopolítico que enterrou qualquer ilusão de “unidade global” contra o aquecimento no mundo. O epicentro do boicote veio dos gigantes poluidores como declarações de guerra ao multilateralismo climático.

Segundo os Estados Unidos (Donald Trump), “Nenhum representante de alto nível foi enviado”, confirmando o que o porta-voz da Casa Branca anunciou dias antes. Trump, que retirou os EUA do Acordo de Paris pela segunda vez em janeiro de 2025, chamou as mudanças climáticas de “hoax” (farsa) e priorizou “fronteiras fortes e energias tradicionais” em discursos na ONU.

Em vez de diplomatas, mais de 100 líderes estaduais e locais americanos (como a governadora de Novo México, Michelle Lujan Grisham) compareceram por conta própria, promovendo ações subnacionais para “representar” os EUA ausentes. Ativistas como Jean Su, do Center for Biological Diversity, usaram a COP 30 para gritar: “Trump não nos representa”, mas o dano estava feito, com o governo Trump pressionando parceiros comerciais a diluir compromissos climáticos, inclusive na IMO (Organização Marítima Internacional).

Quanto à China (Xi Jinping), o maior emissor anual de CO₂ optou por uma presença “de baixo perfil”, sem o presidente em pessoa. Xi discursou por vídeo em reuniões preparatórias e na Assembleia da ONU em setembro, mostrando “fervor inesperado”, mas evitou Belém. Isso contrasta com sua postura mais engajada em edições passadas, e reflete uma estratégia de “diplomacia seletiva”: avanços em renováveis na China, como liderança em solar e eólica, mas resistência a metas mais ambiciosas sem contrapartidas financeiras do Norte Global. O chefe da COP 30, André Corrêa do Lago, elogiou a China como modelo, dizendo que “países ricos deveriam seguir em vez de reclamar de competição”, mas a ausência de Xi enfraqueceu qualquer chance de aliança UE-China para “salvar o planeta na ausência dos EUA”.

Sem chefe de Estado, a delegação da Índia (Narendra Modi) foi reduzida a níveis técnicos. Como terceiro maior emissor, a Índia priorizou soberania energética e agricultura, resistindo a prazos para NDCs, que, de qualquer forma, cortariam apenas 10% das emissões até 2035, longe dos 60% necessários para 1.5°C. A ausência reflete frustrações com o “fardo desigual”: Modi defendeu o “direito ao desenvolvimento” em fóruns prévios, mas boicotar a COP30 sinaliza ceticismo com o sistema da ONU, paralisado por guerras e instabilidade.

Na véspera da conferência, o bilionário e filantropo Bill Gates publicou um artigo explosivo em seu blog GatesNotes, questionando o próprio modelo econômico e moral que sustenta as cúpulas climáticas. “A mudança climática é um problema sério — mas não é o fim do mundo. O dinheiro gasto está sendo bem usado? Eu acho que não”, escreveu. O artigo viralizou no exato momento em que Lula tentava vender ao mundo o Tropical Forests Forever Facility (TFFF), um fundo de US$ 125 bilhões prometido para financiar a preservação das florestas tropicais, embora até agora, zero tenha sido desembolsado. Mais uma promessa vazia enquanto a floresta queima.

Para Gates, pobreza e doenças matam mais que o aquecimento global, e a prosperidade é a melhor defesa contra qualquer crise ambiental. Com uma única publicação, ele destruiu o marketing climático que o governo brasileiro havia montado durante meses. Sua crítica expôs o abismo entre as promessas de financiamento e a realidade da ineficiência. Em outras palavras, o maior filantropo do planeta alertou que o rei estava nu, e o mundo aplaudiu o gesto.

Belém virou caos, luxo e desmatamento. Sessenta mil delegados, zero acordo vinculante. 18 mil leitos disponíveis, barcos luxuosos e jatos privados explodiram as emissões. Belém não aguentou. A COP30 afundou. O Fundo Amazônia parce ser puro marketing, ao invés de exercer seu papel de apoio à conservação e ao desenvolvimento sustentável da maior floresta tropical do planeta.

Enquanto isso, na Amazônia real, o desmatamento disparou 17% em 2025, segundo dados recentes do INPE. A rodovia BR-319 (Manaus–Porto Velho) concentra 94% do desmatamento ilegal em seu entorno. E em Belém, 100 mil árvores foram cortadas para abrir a “Avenida da COP”, uma obra de R$ 4,7 bilhões que gerou enchentes, trânsito e críticas internacionais. O governo do Pará defende que a via reduz emissões em 17,7 mil toneladas de CO₂ por ano. A Fox News retrucou: “É a estrada do cinismo”.

O barco-hotel de Lula é o símbolo máximo da vergonha. Alugado pelo governo para contornar a falta de leitos, o luxuoso Iana III consumiu 4.000 litros de diesel só na viagem Manaus–Belém, com custo diário de R$ 2.647 por pessoa. A Marinha ofereceu uma embarcação própria, que foi rejeitada por “falta de conforto”. As emissões de CO₂ equivalem a cerca de 300 voos São Paulo–Rio. Mesmo assim, Lula discursou contra as “elites poluidoras”, enquanto sua comitiva sinalizava um exemplo contrário. O vídeo de Lula no deque virou meme global com a legenda: “Poluir para salvar o planeta”.

Carlos Arouck

Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.