Mês: dezembro 2016

No período de duas semanas, a imprensa maranhense perdeu dois grandes e importantes profissionais. Quando os amigos e colegas ainda lamentavam o passamento de Jota Alves, hoje um novo e forte impacto atingiu a categoria de jornalistas e radialistas. Faleceu nesta tarde no hospital Guarás, onde se encontrava internado há vários dias, o repórter fotográfico Raimundo Filho. Nos últimos anos se tornou polivalente, somando à fotografia, programas de rádio, coluna em jornal impresso e ainda dava muita força para amigos na realização de shows de artistas locais, principalmente dos envolvidos com a cultura local.

Raimundo Filho foi um profissional bem sucedido na arte da fotografia e da informação, sendo professor da Universidade Federal do Maranhão e profissional de destaque na Assembleia Legislativa do Estado e Prefeitura de São Luís. Seus registros bem importantes foram nos jornais o Estado do Maranhão e o Jornal, mas a sua arte e sensibilidade mereceram a atenção de todos os veículos impressos de São Luís e outras unidades da federação. Embora bastante debilitado decorrente do câncer que o torturava, Raimundo Filho alimentava a esperança de retornar ao rádio maranhense para reviver o programa Bom Dia Cumpade, um dos seus grandes registros na radiofonia maranhense, que foi levado ao ar durante anos na Rádio Difusora.

A foto acima foi feita pelo jornalista Jámenes Calado, no aeroporto de Brasília, há mais de 25 anos, depois de havermos participado de um Congresso Nacional de Jornalistas, com a utilização do inseparável equipamento de R. Filho.

Nos últimos anos, com o avanço da doença, Raimundo Filho não se entregou, mantendo-se em plena atividade e contando com o importante apoio e companhia da sua amada esposa Rosidete, que se deslocava com ele para todos os seus compromissos profissionais, dirigindo, uma vez que já apresentava problemas de reflexo. Mulher forte, determinada e mesmo vendo a proximidade da irreparável perda, Rosidete sempre com resignação dizia, que tudo estava nas mãos de Deus, frase que ele repetiu à minha pessoa na última terça-feira por telefone, alimentando muitas esperanças.

O corpo de Raimundo Filho será velado na Pax União, na rua Grande,  próximo a caixa d’agua da Caema.

         

    O vereador Cézar Bombeiro vive expectativas que antecedem a sua posse e muito mais depois, quando terá mais um mês para i pleno exercício do seu mandato de vereador em São Luís. Ele tem conversado com lideranças com lideranças comunitárias sobre questões relacionadas a necessidades e direitos da população em inúmeros bairros, principalmente nos campos da educação, saúde e transporte coletivo. Não quero ser apenas um reivindicador dentro do parlamento municipal, pretendo mostrar a realidade ao prefeito com vistas a que a partir do momento em que atenda aos interesses coletivos, com certeza estará honrando com compromissos de fazer o que realmente o povo precisa.

             Por exemplo, o bairro da Liberdade e inúmeros outros que o circundam, de há muito estão abandonados e o nosso trabalho será concentrado para que  haja melhorias todos, com obras e serviços da mais alta importância tanto pelo direito como da cidadania. Rede de esgoto e abastecimento d’agua, funcionamento digno das escolas municipais, mais postos de saúde e melhoria no atendimento dos que já existem e a questão do transporte coletivo, são problemas sérios que vêm sendo cobrados há muitos anos. Mesmo sabendo que todos precisam de um processo e tempo para a resolução, devemos estar sempre cobrando e lutando para a concretização.

           Tenho conversado com os colegas servidores penitenciários que foram importantes na minha campanha, assim como os conterrâneos de Viana e tenho dito a todos, que sugestões com ideias importantes e denúncias contribuem para construir. Cézar Bombeiro tem afirmado que será um vereador, que sempre estará em sintonia com os ecos vindos da população dos bairros, uma vez que é lá que se vê, se discute, se informa e também onde se aprende, afirmou o vereador.

               O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu nesta quinta-feira (29), conceder medida  cautelar suspendendo a convocação de aprovados em concurso público pela prefeitura de Barreirinhas. Concedida monocraticamente pelo conselheiro Raimundo Oliveira Filho, em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a medida determina que o atual prefeito do município, Arieldes Macário da Costa, ou o prefeito eleito Albérico de França Ferreira Filho, suspendam todos os atos de nomeação, posse e exercício dos 370 candidatos aprovados em concurso realizado pela prefeitura do município.

A decisão se deu em razão de denúncia formulada pelo advogado Rodrigo de Barros Bezerra, membro da Comissão de Transição de Barreirinhas. De acordo com o documento, os aprovados foram convocados para tomarem posse em seus respectivos cargos em 27 de dezembro, sob o argumento de obediência ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público.

A peça inicial afirma  que as nomeações estão em desacordo com a legislação vigente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que não existe previsão orçamentária nem estudos de viabilidade econômica e financeira para a contratação de 370 novos servidores.

Em seu despacho, o conselheiro observa que o decreto municipal “deu-se no período dos 180 dias anteriores ao fim do mandato eletivo, o que é expressamente vedado pelo artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Com a decisão, que será referendada pelo Pleno na próxima sessão plenária, o prefeito ou seu sucessor tem prazo de 15 dias a partir da citação para cumpri-la integralmente sob pena de aplicação de multa, e ainda para apresentar alegações de defesa ou produção de provas.

Em relação a pelo menos três outros municípios o TCE decidiu de forma semelhante neste final de ano. São eles Raposa, Brejo de Areia e Carolina.

Fonte – Ascom – TCE-MA

A Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão divulga o resultado de suas atividades operacionais desenvolvidas durante o ano de 2016, até a presente data, sendo contabilizado o conjunto das atividades da unidade central e das Descentralizadas em Imperatriz e Caxias.No corrente ano foram deflagradas no Estado 26 operações policiais nas diversas áreas de atuação da Polícia Federal, com o cumprimento de 385 mandados judiciais, dos quais, 242 mandados de busca e apreensão, 53 mandados de prisão preventiva, 37 mandados de prisão temporária e 53 mandados de condução coercitiva, todos decorrentes de investigações criminais desenvolvidas na seara da Superintendência Regional e das Delegacias Descentralizadas.

                    Em números efetivos, foram apreendidos/sequestrados bens móveis/imóveis e numerários que totalizaram R$ 9.089.630,00, tendo sido constatado um prejuízo à União Federal com as ações criminosas reprimidas de R$ 80.221.757,95, sendo o prejuízo evitado de R$ 126.209.531,70.

                      No cômputo apresentado, pode se destacar as seguintes operações policiais:

• Operação Voadores – Investigação criminal voltada à apuração de desvio de recursos públicos federais destinados ao Sistema de Saúde do Estado do Maranhão por meio de cheques e técnicas de lavagem de capitais, com a utilização de pessoas físicas e jurídicas para o distanciamento dos recursos de sua origem. Os prejuízos causados pelo esquema criminoso foram na ordem de R$ 36.446.965,85, tendo sido evitado com o desmantelamento da organização criminosa um prejuízo ao Erário Público de R$ 72.893.931,70;
• Operação Vínculos – Desmantelou esquema criminoso com atuação desde 2010 responsável pelo concessão de benefícios de pensão por morte fraudulentos. Os citados benefícios eram pagos a pessoas fictícias, criadas virtualmente, por meio da falsificação de documentos públicos. Estima-se que o prejuízo causado à União com a ação criminosa foi de R$ 1.500.000,00, tendo a operação em voga evitado o desvio de recursos públicos de aproximadamente R$ 12.000.000,00;

• Operação Hymenaea – Desbaratou esquema criminoso atinente à extração ilegal de madeira no REBIO GURUPI e na Terra Indígena Caru, sendo que o objeto do crime era “esquentado” e manufaturado no município de Buriticupu/MA. No decorrer da citada investigação criminal, constatou-se um prejuízo à União de R$ 30.000.000,00 com a prática criminosa, tendo sido evitado um prejuízo na ordem de R$ 10.000.000,00, além da apreensão de R$ 250.000,00 em bens;

• Operações Rota 65 e Thunderbolt – Investigações criminais na área de entorpecentes que desarticularam esquemas de tráfico internacional de cocaína envolvendo fornecedores nos países da Bolívia e Colômbia, além de transportadores, agenciadores e destinatários nos Estados do Mato Grosso e Maranhão, sendo o destino final do entorpecente os municípios da baixada maranhense e São Luís/MA. No curso das investigações em tela, foram apreendidas 309,4 kg de cocaína, com a decretação de prisão preventiva de 27 criminosos;

• Operação Jogo Limpo – Teve por objetivo investigar fraudes na realização do ENEM 2016, tendo sido dado cumprimento a 22 mandados de busca e apreensão que culminaram na prisão em flagrante de 04 candidatos nos Estados do Ceará, Amapá e Pará.

 Fonte – Comunicação Social

Superintendência Regional da Polícia Federal em Maranhão

 

Norma passa a vigorar nesta quinta-feira, 29.

           O presidente Michel Temer sancionou a lei 13.409/16, que garante a pessoas com deficiência a reserva de vagas em cursos de nível médio e superior em instituições de ensino Federais.

           A nova regra altera a lei 12.711/12, que dispõe sobre o ingresso nas universidades Federais e nas instituições Federais de ensino técnico de nível médio.

           Os deficientes foram incluídos nos artigos da lei que previam o preenchimento de vagas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas da população onde está instalada a instituição.

Confira a íntegra.

LEI nº 13.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiências nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os arts. 3º, 5º e 7º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1o desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
………………………………………………………………………………….” (NR)

“Art. 5º Em cada instituição federal de ensino técnico de nível médio, as vagas de que trata o art. 4º desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE.
…………………………………………………………………………………..” (NR)

“Art. 7º No prazo de dez anos a contar da data de publicação desta Lei, será promovida a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
MICHEL TEMER
Alexandre de Moraes
José Mendonça Bezerra Filho

Fonte – Migalhas

O Ministério Público da Suíça aponta que o envolvimento da Odebrecht em esquemas de corrupção era altamente lucrativo para a empresa. Segundo as investigações do país europeu, para cada US$ 1 milhão pago em propinas a políticos, funcionários públicos brasileiros e de estatais, a empresa lucrava US$ 4 milhões com contratos que lhe eram dados por aqueles que recebiam os pagamentos.

A mesma investigação aponta que as contas secretas mantidas pela Odebrecht na Suíça financiaram de forma “regular” campanhas políticas, partidos ou políticos no Brasil, inclusive ministros. As revelações fazem parte dos documentos do Ministério Público suíço que foram usados como base para multar a empresa brasileira. De acordo com as investigações, pelo menos 66,5 milhões de francos suíços (cerca de R$ 210 milhões) foram pagos em propinas a ex-diretores de estatais e outros funcionários públicos no Brasil em propinas a partir das contas no país alpino.

Na semana passada, a Suíça anunciou uma multa de US$ 200 milhões contra a Odebrecht, como parte do amplo esquema de acordos de leniência fechados pela construtora no Brasil e ainda nos EUA.

Nesta terça-feira, 27, o Ministério Público publicou os documentos datados do dia 21 de dezembro e que foram usados para justificar a multa e o confisco de recursos, explicando em detalhes como a Odebrecht fazia para pagar propinas.

Lucros

Segundo o MP suíço, as investigações mostram que pagar propinas garantia lucros para a empresa. Como resultado do sistema criado, os investigadores suíços estimam que a Odebrecht “lucrou pelo menos 4 milhões de euros com uma taxa de propina de 1 milhão de euros”.

Por esse cálculo, os suíços estimam que aproximadamente US$ 100 milhões seriam alvos de uma compensação que a empresa teria de pagar. Mas ressalvam que, como o processo continua, crimes de lavagem de dinheiro podem elevar ainda mais os valores confiscados pelo Ministério Público. O que determinará esse eventual novo confisco estaria ligado à proporção estabelecida de 4 x 1 entre os lucros obtidos pela empresa e o pagamento de propinas.

Se a Odebrecht ficou com os lucros, quem perdeu foi o Estado brasileiro e a população. “Os interesses fiscais públicos do Estado brasileiro foram afetados: a comunidade pagou um preço inflacionado pela realização dos projetos dados para a Odebrecht e também financiou a propina”, afirmou o MP suíço.

Fonte – UOL Noticias

 

               

  Concurso público realizado pelo Governo do Estado para agentes penitenciários aprovou 100 candidatos e 135 ficaram excedentes, mas foram convocados para a realização do  curso preparatório, uma vez que existe uma grande deficiência no quadro de servidores do Sistema Penitenciário. O secretário Murilo Andrade, da Administração Penitenciária durante encontro com os aprovados disse, que serão nomeados apenas 100 e o restante apesar de terem sido submetidos a qualificação exigida e do considerável número de vagas existentes, ele não soube precisar sobre a nomeação.

                 Os concursados registram que durante o período em que estavam participando do curso preparatório, a SEAP contratou 240 agentes penitenciários temporários, que passaram por um curso preparatório de apenas duas semanas, enquanto os que foram submetidos a uma qualificação bem maior estão sendo alijados. A verdade é que fora nomeados os 235 agentes penitenciários concursados, não afetará de maneira alguma os temporários, uma vez que mesmo assim ainda faltará pessoal qualificado para trabalhar em todas as unidades prisionais existentes no Maranhão e ninguém está querendo preterir ninguém, o que queremos o respeito aos nossos direitos, dizem os concursados.

                Ao serem convocados para curso de qualificação, os agentes que concluíram todo o processo de capacitação, deixaram os seus empregos e inúmeros deles que vieram de outros estados e também deixaram as suas ocupações profissionais para enfrentar dificuldades e se manter em São Luís. Agora estão diante de uma frustração séria e bastante prejudicial.

               Os agentes penitenciários concursados procuraram o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciários em busca de apoio para as reivindicações dos seus direitos. O presidente Cézar Bombeiro, diz que a reivindicação dos concursados é legitima, sob o ponto de vista de quando eles foram convocados para o curso de qualificação profissional, naturalmente levaram eles a deixar os seus empregos e a total sinalização de garantia do novo emprego condicionada apenas ao resultado final do curso.

                 O dirigente do SINDSPEM destaca que o Sistema Penitenciário do Maranhão está precisando de pessoal treinado para trabalhar em todas as unidades e também não existe a questão de que temporários estariam atrapalhando os concursados, uma vez que todos são necessários diante da realidade e que a nomeação de todos, ainda ficará faltando mais pessoal para garantir um trabalho sério, competente e digno dentro de todas as unidades prisionais existentes no Maranhão. Cézar Bombeiro e a diretoria do SINDSPEM, devem reunir com o pessoal  da reivindicação e pretende abrir um canal de negociação com o governo em busca de uma solução para o problema, mesmo com a promessa de nomeação imediata de 100 concursados, destacou o dirigente sindical.

Município de Pinheiro foi acionado para garantir atendimento em hospital

  A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 22 de dezembro, como medida liminar, que o município de Pinheiro regularize o atendimento oferecido nos hospitais Materno Infantil e Antenor Abreu.

A medida foi motivada pela comprovação do atraso no pagamento de salários de médicos e funcionários.

Formulou a Ação Civil Pública, com o pedido liminar, o promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos. A decisão foi assinada pelo juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares.

A Justiça determinou, também, que o Município garanta o fornecimento de insumos e medicamentos necessários aos atendimentos, além de estrutura física e humana para que a correta prestação dos serviços.

Pela decisão, o prefeito de Pinheiro, Filomeno Mendes Neto, e o secretário municipal de Saúde, Fábio Silva Nascimento, têm 24 horas, após notificação, para regularizar e garantir atendimento nos hospitais.

Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 2 mil.

IRREGULARIDADES

Em denúncia feita à Promotoria de Justiça, foi citado que o atendimento médico em Pinheiro havia piorado muito após a derrota do atual prefeito nas últimas eleições.

Em resposta à notificação enviada pelo Ministério Público no início de dezembro, o secretário de Saúde de Pinheiro, Fábio Silva Nascimento, informou que “os atendimentos de urgência e emergência estavam normais e que os pacientes não urgentes estavam sendo atendidos por outros setores da saúde do município.”

Entretanto, após a realização de inspeção nos hospitais e informações prestadas pelo Conselho Regional de Medicina, constatou-se a falta de pagamento dos salários de médicos e funcionários da rede municipal de saúde. Com isso, muitos faltavam ao trabalho e o atendimento à população foi prejudicado.

Diante dos problemas, o MPMA ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Pinheiro.

Fonte: CCOM-MPMA

Segundo a polícia, o segurança o advertiu que não poderia entrar armado no fórum e atirou para se defender.

             Um homem de 50 anos foi morto por um segurança após invadir o fórum de Unaí/MG na segunda-feira, 26. Ele teria chegado ao local armado com dois facões procurando pelo juiz responsável por emitir seu mandado de prisão. O homem estava com o mandado em aberto desde junho por estupro.

“Ele comprou dois facões e foi até ao fórum sem ter um alvo certo. Disse que queria matar o juiz que havia mandado prendê-lo. O segurança o seguiu até as escadas para detê-lo e o homem partiu para cima dele”, explicou o chefe do Departamento da Polícia Civil de Unaí, Marcos Tadeu. O segurança teria o advertido de que não poderia entrar armado no fórum e, na tentativa de detê-lo, atirou contra ele no abdômen.

Mesmo ferido, o homem atingiu a mão do segurança com um golpe de facão. O invasor chegou a ser socorrido com vida pelos bombeiros mas morreu no hospital, na madrugada desta terça-feira.

De acordo a PM, o fórum estava vazio devido ao recesso e o vigia estava sozinho. Ele foi levado até o hospital da cidade e depois encaminhado para a Delegacia de Plantão, onde foi ouvido e liberado. A polícia entendeu que ele agiu em legítima defesa. Os dois facões que o homem portava foram apreendidos.

Fonte – MIgalhas

A cerimônia de posse e eleição dos novos vereadores eleitos para a Câmara Municipal de São Luís, para a oitava (8ª) legislatura, acontecerá no próximo dia 1º de janeiro de 2017, às 14 horas, no auditório da Fiema (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão).

                A Diretoria de Comunicação do Legislativo Ludovicense está informando aos profissionais de imprensa que o credenciamento está sendo feito pelo Cerimonial da Casa, no horário das 08h. às 13 hs.

               Cabe ressaltar que para cada equipe de TV será credenciado apenas repórter, assim como para de jornal impresso o mesmo procedimento; enquanto para emissora de rádio apenas o radialista. Essa informação se faz necessária, haja vista que toda mídia visual será repassada pelas equipes de comunicação da Câmara Municipal e da Prefeitura de São Luís.

              Outro detalhe a ser observado é que para os profissionais de comunicação será destinado um local previamente reservado, devendo as entrevistas com as autoridades deverão ser feitas antes ou após o término da solenidade.

                Os contatos para receber o credenciamento os interessados deverão procurar o Cerimonial da Câmara (Rua da Estrela, nº 257 – Praia Grande), ou entrar em contato com a diretora do Cerimonial Soraia Carvalho pelo telefone 99962-5134.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL