Deputado Cabo Gilberto acusa Alexandre de Moraes de interferência política na eleição do Senado: ‘Não é Justiça’

Parlamentar critica veto a visitas de Rogério Marinho e Tereza Cristina a Bolsonaro e afirma que sucessão na Casa não é assunto de ministro do STF. O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da Oposição na Câmara, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de receber os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. A decisão do ministro Alexandre de Moraes é uma ratificação de que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro é política.

“Moraes proibiu Bolsonaro de receber os senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina, presumindo o que eles iriam conversar. A eleição do Senado é assunto do Senado, não de um ministro do STF. Proibir conversa pelo que ela poderia ser não é Justiça”, afirmou o parlamentar.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16), após Moraes analisar um pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro dias antes. A restrição impede os encontros com os dois parlamentares, que participam das articulações políticas em torno da disputa pela Presidência do Senado, prevista para 2027.

Diário do Poder

 

Banco Morgan Stanley rebaixa Brasil a pior mercado da América Latina em 2027

Banco aponta juros altos, queda de 10% a 20% nos lucros e ausência de arcabouço fiscal que estabilize a dívida pública. O Morgan Stanley rebaixou a recomendação para o Brasil de equalweight (neutra) para underweight (abaixo do benchmark) e passou a classificar o país como o mercado mais fraco da América Latina para 2027. Em relatório divulgado nesta segunda-feira (16), o banco projeta o Ibovespa em 160 mil pontos ao fim do próximo ano, 7,2% abaixo dos 172.457,77 pontos do fechamento de sexta-feira (13).

Lucros sob pressão

O banco estima risco de queda de 10% a 20% nos lucros das empresas brasileiras. Na avaliação do Morgan Stanley, o país está em fase avançada do ciclo econômico, sem sinais claros de recuperação estrutural.

Juros e arcabouço fiscal

Entre os motivos do rebaixamento, o banco cita a ausência de um arcabouço fiscal capaz de estabilizar a trajetória da dívida pública. Também aponta a migração contínua de recursos para ativos internacionais e a dificuldade de recuperar o apetite dos investidores domésticos por risco. O relatório alerta ainda para o efeito de crowding out: os juros elevados desestimulam investimentos, a tomada de risco e a alocação de recursos em ações. Segundo o banco, fundos de pensão e investidores locais devem seguir reduzindo a exposição à bolsa e direcionando dinheiro para renda fixa e ativos no exterior.

Estratégia seletiva

O Morgan Stanley não descartou as ações brasileiras. Recomenda foco em empresas exportadoras ou com receitas em dólar, que podem se beneficiar do ciclo global de investimentos em inteligência artificial e infraestrutura. Entre as preferidas estão Petrobras (PETR3; PETR4), Embraer (EMBJ3), Suzano (SUZB3), JBS (BDR: JBSS32), Itaú Unibanco (ITUB4), BTG Pactual (BPAC11), Sabesp (SBSP3) e Axia Energia (AXIA3).

Diário do Poder

 

Ministro Gilmar Mendes fere a Lei Orgânica da Magistratura, diz advogado

A lei deveria valer para todos, até mesmo para o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Não parece ser isso que acontece presentemente. Na opinião do advogado constitucionalista André Marsiglia, Gilmar feriu gravemente o artigo 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), ao criticar uma sentença prolatada pelo ex-juiz federal Sérgio Moro. Eis o que diz o advogado sobre o assunto comentando matéria publicada pelo site Metrópoles:

“A Loman, art. 36, III, proíbe juiz de emitir juízo depreciativo sobre sentenças de outros órgãos judiciais. Vale também para o decano.

A matéria diz que: o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, afirmou em publicação no X que o ex-juiz Sergio Moro, em conluio com o ex-procurador Deltan Dallagnol, manipulou o sistema de Justiça para tirar Lula da eleição de 2018. Segundo Gilmar, a sentença do caso triplex não foi anulada por ‘meros detalhes processuais’, mas porque Moro foi declarado suspeito diante de provas robustas. A manifestação veio depois da decisão da Justiça Federal que mandou devolver à OAS R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do triplex do Guarujá. Em 2021, Edson Fachin anulou as condenações de Lula, e a Segunda Turma do STF reconheceu a parcialidade de Moro no caso.”

Portanto, de acordo com a Loman, não caberia a qualquer outro juiz, inclusive ao decano do STF, esse tipo de comentário depreciativo. Entretanto, parece que, nos tempos atuais, a lei não é igual para todos.

Jornal da Cidade Online

 

 

Embriaguez, velocidade e morte: Onde está a prova da vontade?

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou, em 6 de outubro de 2026, o AgRg no AREsp 2.452.118/SP, mantendo o encaminhamento de uma imputação por homicídio ao Tribunal do Júri em contexto de direção perigosa. A decisão considerou, para a fase da pronúncia, elementos como alta velocidade, avanço de sinal vermelho, embriaguez e ausência de socorro. A conclusão foi processual: havia suporte indiciário suficiente, segundo o colegiado, para submeter a controvérsia ao julgamento popular. Não se trata de condenação definitiva.

É justamente nessa passagem, dos elementos da condução para a qualificação dolosa, que se instala um problema dogmático antigo. Ninguém precisa minimizar a gravidade de dirigir alcoolizado e desrespeitar normas de trânsito para formular uma pergunta diferente: o conhecimento de um risco, mesmo acompanhado de extrema imprudência, demonstra vontade de produzir a morte?

O artigo 18, inciso I, do Código Penal brasileiro acolhe a fórmula segundo a qual o crime é doloso quando o agente quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo. A jurisprudência utiliza a segunda parte do dispositivo para examinar situações como a do trânsito. O reconhecimento do estado atual da legislação é indispensável ao debate. O que proponho, entretanto, em Risco não é vontade e em Fundamentos da Teoria Significativa da Imputação, é a revisão crítica da própria equivalência que essa fórmula permite construir.

A Teoria Significativa da Imputação parte da unidade do dolo: seu elemento distintivo é a vontade significativa dirigida ao resultado, acompanhada da decisão correspondente. Conhecimento, previsibilidade, indiferença e aceitação são caracteres relevantes, mas não se convertem em vontade por aumento da gravidade do fato. A descrição de um comportamento extremamente perigoso pode demonstrar imprudência intensíssima. Não demonstra, automaticamente, que o agente decidiu matar.

Isso não significa que o dolo só possa ser provado mediante confissão. Estados internos se reconstroem por critérios externos: declarações, condutas preparatórias, atos executivos, contexto, advertências, alternativas disponíveis e modo de agir. O que se rejeita é a inferência circular: o resultado foi grave; logo, o agente assumiu o risco; logo, quis o resultado. A conclusão já estava escondida na premissa.

A TSI organiza o exame por quesitos sucessivos. Havia vontade dirigida ao resultado? Que conhecimento possuía o agente? O resultado era previsível? Essa previsibilidade era necessária ou eventual? Houve indiferença ou aceitação demonstráveis? E qual decisão efetivamente se exteriorizou? A sequência exige que cada caractere seja afirmado com base em elementos da ação situada, não em impressões sobre a personalidade do acusado.

Na reconstrução proposta pela teoria, quando falta vontade dirigida à morte, a imprudência não é uma categoria indiferenciada. Pode haver imprudência consciente gravíssima, associada à previsibilidade necessária e à aceitação; imprudência consciente grave, com previsibilidade eventual e indiferença; ou imprudência consciente leve, vinculada à previsibilidade eventual e à não aceitação demonstrada por medidas idôneas ou confiança sincera contextualizada. A imprudência inconsciente possui campo próprio. Essas categorias são proposições teóricas da TSI, não classificações atualmente inscritas no Código Penal.

Como tratar, então, os sinais presentes num acidente?

A embriaguez pode ser fortemente relevante para demonstrar violação consciente de deveres de cuidado. A velocidade elevada intensifica o risco. Avançar sinal vermelho pode agravar a previsibilidade do resultado. A ausência de socorro posterior exige análise própria, inclusive quanto ao que revela sobre o agente. Mas nenhum desses dados isolados equivale, sem demonstração adicional, à vontade dirigida à morte da vítima. A soma de elementos imprudentes pode produzir uma imprudência gravíssima; não há uma operação aritmética que a converta em dolo.

A objeção mais frequente é pragmática: se afastado o dolo eventual, fatos intoleráveis receberiam resposta penal insuficiente. O problema é real, mas a resposta não pode ser modificar o significado do dolo para compensar deficiências de política legislativa. A adequação das penas e a gradação das imprudências reclamam debate legislativo e revisão dogmática explícita, não ficções implícitas na imputação.

Também não se pode confundir a crítica teórica ao dolo eventual com a afirmação de que toda pronúncia fundada nessa categoria seja, por isso, juridicamente inexistente no direito positivo vigente. Os tribunais aplicam normas e precedentes em vigor; a crítica doutrinária demonstra razões para reinterpretá-los restritivamente e, onde necessário, reformar a lei. A distinção entre análise do direito vigente e proposta de alteração integra o próprio rigor do argumento.

O Tribunal do Júri tem função constitucional decisiva. Mas a soberania dos veredictos não dispensa o controle da imputação que lhe é submetida. A pergunta que precede o julgamento deve ser tão precisa quanto a decisão esperada dos jurados. Quando o Estado afirma dolo, deve mostrar em quais sinais públicos encontra a vontade de produzir o resultado, em vez de apresentar apenas o perigo da conduta e a tragédia que se seguiu. Risco não é vontade. E justiça penal não se constrói pela troca de uma palavra pela outra.

Fonte: CONJUR

 

Até os petistas começam a acordar para o estelionato eleitoral de Lula

*Por Emílio Kerber Filho

Eleitores que confiaram nas promessas de campanha do presidente começam a demonstrar insatisfação diante da distância entre o discurso eleitoral e a realidade do governo. A conta das promessas eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva começa a chegar. Brasileiros que depositaram suas esperanças no atual presidente agora questionam compromissos assumidos durante a campanha e que, na avaliação de seus críticos, não foram cumpridos. Lula construiu sua campanha presidencial sobre dois pilares: a promessa de melhores condições de vida e uma estratégia de comunicação que explorou o medo da população diante de uma eventual vitória de seus adversários.

Entre as principais bandeiras estavam a recuperação do poder de compra, a valorização dos salários e a promessa de que o brasileiro voltaria a colocar picanha na mesa. Ao mesmo tempo, a campanha petista explorou o temor de que programas sociais e direitos conquistados estariam ameaçados caso Lula não retornasse ao Palácio do Planalto. Essa estratégia teve especial importância entre os eleitores de menor renda, justamente aqueles que mais dependem dos serviços públicos e dos programas de transferência de renda.

Entretanto, promessas eleitorais precisam ser confrontadas com resultados concretos. É nesse contexto que cresce o questionamento sobre o chamado estelionato eleitoral, expressão utilizada para caracterizar, no debate político, a distância entre compromissos de campanha e ações efetivas de governo. O problema não está apenas nas promessas eventualmente descumpridas, mas na utilização da esperança e do medo como instrumentos de convencimento eleitoral. Milhões de brasileiros acreditaram que a eleição de Lula representaria uma transformação em suas condições de vida. Agora, parte desse eleitorado começa a cobrar resultados. A grande questão é saber até quando o discurso político será suficiente para sustentar a confiança de quem esperava mudanças concretas. Afinal, campanhas eleitorais podem ser vencidas com promessas, mas governos precisam ser avaliados por suas entregas. E, para os eleitores que começam a demonstrar arrependimento, resta uma pergunta: quanto tempo será necessário para perceber a diferença entre aquilo que foi prometido e aquilo que efetivamente foi realizado?

*Emílio Kerber Filho

Jornalista e escritor.

 

A desmoralização das ameaças das fake news

Inquérito das fake news foi arquivado em meio à coroação de práticas ilícitas do deputado André Janones como o grande artífice das mentiras autorizadas que ajudaram a reeleger Lula, com o nome de Exército de Lula. Com a nova Segurança Pública, o parlamentar que agora tem trânsito livre no Palácio do Planalto, é cotado para dirigir a Guarda Nacional, semelhante a venezuelana, em que será transformada a Força Nacional com subordinação direta ao presidente Lula. O arquivamento do inquérito das fake news não ocorreu apenas porque as investigações de Alexandre de Moraes acabaram se tornando um estorvo para um tribunal em crise moral. A eleição deste ano marcou a desmoralização do discurso que sustentou as decisões sigilosas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por mais de sete anos. Após conquistar seu quarto mandato, Lula (à esquerda na foto) leva o deputado federal André Janones (Rede-MG, à direita na foto) a tiracolo em sua primeira viagem internacional.Parte inferior do formulário Conhecido por se gabar pelas mentiras que conta, Janones foi apontado como um dos responsáveis pela reação da campanha do petista no segundo turno, pela mobilização de redes sociais que liderou, e agora tenta manobrar a complica narrativa para o quarto mandato presidencial de Lula.

Mentiras permitidas

O deputado mineiro não fez nada de novo. Seu diferencial é contar mentiras com menos constrangimento que os adversários, mas com uma grande vantagem: ser permitido. Basta imaginar o que teria ocorrido com um aliado de Jair Bolsonaro na campanha de 2022 se ele tivesse aberto um canal no WhatsApp no qual publicava reconhecidas mentiras sobre os adversários para serem espalhadas e, logo depois, apagá-las.

E Janones não foi o único autorizado a mentir a favor de Lula.

O ministro do STF Flávio Dino não apenas atropelou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permitir a circulação das fake news sobre Nossa Senhora Aparecida, como instruiu a abertura de uma investigação acerca de uma suposta onda de ataques a imagens religiosas, baseado em notícias esparsas, praticamente oficializando a mentira criada para prejudicar Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Participaram dessa onda de mentiras intelectuais, artistas e cientistas que, até outro dia, torciam para o relator do inquérito das fake news, reforçando o discurso contra a ameaça das mentiras.

Tudo mentira

No fim das contas, era tudo mentira. O problema nunca foi fake news, mas quem as contava. Quando as mentiras de outro grupo político passaram a ser alvo de monitoramento e controle, ficou tudo mais complexo, cheio de nuances, e o debate sobre o que é fake news enfim começou. No fim das contas, é melhor que isso tenha ocorrido, porque a melhor forma de lidar com mentiras é permitir que elas circulem – no limite da lei existente – para serem desmentidas. Só é de se lamentar que isso tenha ocorrido apenas oito anos depois de ministros do STF inventarem um discurso para tentar se proteger de responder pelas consequências dos próprios atos.

O Antagonista

 

Sem rodeios, ministros do STF mandam recado duro e fazem sérias ameaças ao senador Rogério Marinho

Ministros do STF estão ameaçando o senador Rogério Marinho, usando para tanto uma investigação de 2012. O inquérito apurava uma possível irregularidade em despesas com uma produtora audiovisual. Em outubro de 2026, Gilmar Mendes arquivou o caso, alegando falta de indícios mínimos e excesso de duração das investigações. Com o avanço da crise do Judiciário e o impeachment de ministros como pauta prioritária do Senado que venceu nas urnas, magistrados fizeram chegar ao senador e ex-coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, a lembrança dessa antiga investigação arquivada contra ele e, mais ainda, os fundamentos que levaram ao encerramento de um inquérito que poderia lhe render uma enorme dor de cabeça.

O caso foi descartado pelo Supremo, mas nos últimos dias interlocutores do tribunal relembraram ao parlamentar os motivos do arquivamento: demora nas investigações, violação ao princípio da razoável duração do processo e constrangimento ilegal ao acusado. Rogério Marinho tem grandes chances de tirar Alcolumbre da presidência do Senado. Se não tivesse, o STF não precisaria desenterrar um inquérito arquivado e jogar politicamente para barrar a candidatura do Marinho. Marinho tem coragem suficiente para não desistir e levar à diante. Só não sabemos o que poderá acontecer até o dia da votação.

Jornal da Cidade Online

O Estadão revela o grande poder que Alexandre de Moraes detém no STF, com o fim do Inquérito das Fake News

Levantamento realizado pelo jornal Estadão demonstra que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concentra 96,9% das ações penais sem decisão final em tramitação na Corte, além de 30% dos inquéritos e 98,6% das execuções penais. Nos inquéritos, investigações que podem dar origem a ações penais, Moraes responde por 17 dos 57 procedimentos em tramitação, cerca de 30% do total. André Mendonça aparece em segundo lugar, com sete, seguido por Cristiano Zanin, com cinco. Nessa fase, o relator decide sobre pedidos de prisão, buscas e apreensões, entre outras medidas.

A concentração é ainda maior nas ações penais. Moraes responde por 222 dos 229 processos sem decisão final no STF, o equivalente a 96,9%. O levantamento considera ações que ainda não receberam decisão definitiva, excluindo processos já decididos que permanecem no acervo da Corte. Cármen Lúcia aparece em segundo lugar, com três ações penais, seguida por Nunes Marques, com duas.

Moraes também concentra 212 das 215 execuções penais em tramitação no STF, o equivalente a 98,6% do total. Nessa etapa, o relator acompanha o cumprimento das condenações e decide sobre autorizações de visitas, pedidos de prisão domiciliar e condições de cumprimento das penas. Entre os processos sob sua responsabilidade está a execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo caso da suposta “trama golpista”. Além disso, o ministro mantém sob sua relatoria investigações de repercussão política, como o inquérito das supostas “milícias digitais”, os desdobramentos da ADPF das Favelas e apurações envolvendo políticos, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Jornal da Cidade Online

‘Promessas da campanha de Lula não passam de estelionato eleitoral’, diz senador

Parlamentar denuncia calote nos Estados e aponta contradição entre discurso de campanha e ajuste fiscal. O deputado  federal e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, Sanderson (PL), criticou neste sábado (14), o plano de ajuste fiscal do governo Lula (PT), aprovado nesta semana pelo Senado Federal, que amplia os mecanismos de controle das contas públicas e, segundo o parlamentar, impõe impactos negativos superiores a R$ 50 bilhões. Para Sanderson, a medida evidencia a contradição entre o discurso adotado pelo PT durante a campanha eleitoral e as decisões tomadas pelo governo.

“O ajuste fiscal de Lula (aprovado nesta semana no Senado) tem impacto negativo de mais de R$ 50 bilhões, provando que as promessas da
campanha petista não passavam de estelionato eleitoral. E a hipocrisia é tanta, que ao mesmo tempo o sujeito quer criar mais 2 novos ministérios para acomodar políticos do centrão. Ao invés de cortar recursos da Saúde e Educação, por que não corta o número de ministérios?”, destacou.

O parlamentar também disparou:

“Além do mais, o governo Lula quer dar um calote nos Estados, postergando o repasse de recursos referentes à Lei Kandir. O RS, por exemplo, pode perder mais de R$ 1 bilhão caso os repasses obrigatórios da Kandir não sejam realizados. Por isso, votarei contra os termos do PLP 299/2026, quando a proposta chegar na Câmara dos Deputados.”

Diário do Poder

 

Anvisa faz alerta grave de bactéria e determina recolhimento imediato do queijo Italy

 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento voluntário de um lote de queijo muçarela fatiado da marca Italy, depois que exames identificaram a presença da bactéria Listeria monocytogenes em uma amostra do alimento. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12). A determinação envolve especificamente o lote 180926, fabricado pela Agroindústria Santo Anjo. Conforme informações da agência, a própria empresa detectou a contaminação durante uma análise microbiológica e, após constatar o problema, comunicou o resultado à Anvisa e solicitou o recolhimento do produto. O laudo de ensaio nº 56058/2026 confirmou a presença do microrganismo em uma porção de 25 gramas do queijo. O resultado não atende aos padrões estabelecidos pelas normas sanitárias, motivo pelo qual o consumo do alimento deve ser evitado. A Listeria monocytogenes é uma bactéria encontrada naturalmente em ambientes como solo, água e vegetação, além de poder estar presente nas fezes de animais. Sua capacidade de sobreviver e se multiplicar em temperaturas baixas representa um risco adicional, já que a contaminação pode ocorrer mesmo durante a conservação dos alimentos na geladeira.

Queijos de consistência macia, embutidos e pescados submetidos à defumação a frio estão entre os produtos que exigem atenção especial devido à possibilidade de contaminação. A ingestão da bactéria pode causar listeriose, uma infecção considerada incomum, mas que pode apresentar consequências graves. Gestantes, idosos e pessoas com imunidade comprometida, como pacientes em tratamento contra o câncer ou submetidos a transplantes, integram os grupos mais vulneráveis.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mulheres grávidas apresentam aproximadamente 20 vezes mais probabilidade de desenvolver listeriose em comparação com outros adultos saudáveis. Durante a gestação, a doença pode provocar aborto espontâneo, morte fetal e problemas de saúde no recém-nascido, entre eles baixo peso ao nascer, septicemia e meningite. A prevenção depende de cuidados durante o preparo e a conservação dos alimentos. A pasteurização e o cozimento realizado adequadamente são capazes de eliminar a bactéria. A OMS também orienta que sejam adotadas medidas de higiene e segurança alimentar para reduzir os riscos de contaminação.

Entre as recomendações estão higienizar corretamente superfícies e utensílios, manter alimentos crus separados daqueles já cozidos, garantir o cozimento adequado, respeitar as temperaturas seguras de armazenamento e utilizar água e matérias-primas de procedência confiável. Consumidores que tenham adquirido o queijo muçarela Italy pertencente ao lote 180926 não devem ingerir o produto. A orientação é acompanhar e cumprir as instruções de recolhimento divulgadas pela empresa responsável.

Jornal da Cidade Online