Presidente da Câmara quer o fim da cobrança de malas por empresas aéreas

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resolveu agir contra as “tarifas altíssimas”, uma das mais altas do mundo, cobradas pelas empresas aéreas brasileiras. Ele também criticou as dificuldades para remarcar passagens, com exigências absurdas aos passageiros. Lira já mandou tirar da gaveta, para análise e votação próxima, do projeto de resolução do Senado engavetado pelo antecessor Rodrigo Maia em dezembro de 2016, anulando a cobrança de malas nos voos nacionais.

Golpe 171 típico

Dirigentes da Anac e das empresas aéreas mentiram, ao garantir que, com a cobrança de malas, as tarifas cairiam. Mas só aumentaram. O projeto de resolução do Senado foi aprovado no início da cobrança, mas empacou na Câmara pela força do lobby das empresas

Mala tem passagem

Cinco anos depois, a cobrança para transportar malas, inexistente antes, hoje virou a não menos malandra “passagem de mala”. Também têm chegado informações chocantes, ao Congresso, sobre relações “inapropriadas” entre empresas aéreas e pessoas da Anac.

Coluna do Claudio Humberto

 

Weverton Rocha admite não recuar da sua candidatura e estar com Flavio Dino nas eleições

Em entrevista concedida hoje a jornalista Carla Lima, no programa Bom Dia Mirante, o senador Weverton Rocha, pré-candidato ao Governo do Maranhão e integrante da base do governador Flavio Dino, fez algumas ponderações sobre a atual administração estadual, tratando de reconhecer importantes avanços, mas deixou bem claro que o Maranhão tem importantes potenciais no turismo e na exploração de gás natural e vocação para um grande parque industrial e que todos precisam urgentes de avanços para a geração de riqueza e melhoria de vida da população, deixando bem evidente que serão propostas para um eventual plano de governo.

Em momento algum Weverton Rocha falou em racha, mas deixou bem claro que não recuará da sua disposição em disputar o Governo do Maranhão, diante das pesquisas que sempre lhe deram destaque entre os postulantes da base de sustentação do governador Flavio Dino. Apesar da possível decisão do nome do candidato para marcada para o dia 31 do corrente, Weverton Rocha, não acredita na definição, muito embora Flavio Dino tenha se manifestado pelo vice-governador Carlos Brandão, mas o maior peso ficará por ponta dos apoios e das pesquisas, que segundo ele, lhes são favoráveis. O senador registrou também, que estará junto com Flavio Dino nas eleições, mas não explicou como.

Fonte: AFD

A despedida de Henrique Pereira

Henrique de Araújo Pereira foi uma pessoa singular. Pela beleza de seu caráter. Pelo exemplo de humildade, lealdade e, acima de tudo, de solidariedade. Sempre disposto a ajudar o seu semelhante. Foi com essas virtudes que ele construiu a família que todos nós conhecemos e que sempre acolheu a todos com o amor transbordante de quem nasceu para o bem.

Costumo dizer que temos a liberdade de escolher nossas opções, mas não controlamos as consequências de tais decisões. As opções de Henrique geraram uma bela família e uma plêiade de amigos que cativou e cultivou por onde andou, na vida profissional, a exemplo do Banco do Brasil e no seio da advocacia, na vida institucional, como na Maçonaria, no Rotary e na OAB.

Mais do que nunca recebeu a recompensa do amor de sua família nos anos de sofrimento, com sua presença permanente nessa luta desigual contra a enfermidade, nos últimos anos. Não raro consolando mais do que sendo consolado pelos que o viam sofrendo. Esforçava-se para manter um bom-humor, alimentando inclusive a esperança de lançar mais um livro, cujo material já me entregara e já se encontrava com a diagramação esboçada.

O título, bem ao estilo gozador com que permeava sua literatura, era A volta dos que não foram – e outras viagens.

Henrique fez mais uma. Esta, sem volta, dizem uns.

Foi sem sua companheira inseparável, Mariazinha, que disse em versos:

“Somos duas almas gêmeas

Que nasceram para se amar,

E, se amarão até o final

Da maneira que desejarem.”

Mas foi levado pelo Arquiteto do Universo, em quem nunca perdeu a fé.

Com certeza são inúmeros os amigos que gostariam de expressar aqui sua dor, sua saudade, a tristeza pela perda de tão extraordinário ser humano.

Resumo numa frase de Enide, minha esposa, transcrita no prefácio do último livro dele: Henrique é um homem essencialmente bom.

Dou a ele a palavra para que possamos ouvi-lo:

Agradeço ao Criador

Tudo o que me deu de bom

Os momentos de amor

Dedicados em um bom tom

Ouvindo o meu clamor

Sentindo minha gratidão …

Manter as minhas amizades

Unidas no bem fazer …”

Mariazinha já respondeu ao escrever ao lado de Henrique, na sua enfermidade:

“Agradecemos ao nosso bom Deus

Por nossa feliz união,

Tendo uma família maravilhosa

E muito amor no coração. …

Obrigada, meu amado Deus

Por tanto amor e felicidade,

E ter conhecido e amado

O meu Henrique, por toda a eternidade.”

Obrigado, Henrique, pelo amigo maravilhoso e de todas as horas que você sempre foi.

Carlos Nina

(Mensagem lida por Cláudia, Heliane e Gisele, filhas de Henrique de Araújo Pereira, na missa de 7º Dia de seu falecimento, celebrada no dia 17 de janeiro de 2022, na Igreja Bom Pastor, no Renascença, São Luís)

 

 

Ana Paula assume a prefeitura de Pinheiro focando na vacinação de adultos e crianças

A vice-prefeita do município de Pinheiro, Ana Paula Nova Alves tomou posse no final da tarde de ontem (17), como titular temporária do executivo municipal durante o impedimento do prefeito Luciano Genésio, afastado do cargo pelo TRF1, pelo envolvimento em corrupção em que teriam sido desviados mais de R$ 38 milhões, recursos federais para a aplicação na saúde e na educação.

De acordo com a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal, o prefeito e seus irmãos agiam com intensidade através de licitações fraudulentas para desviar recursos públicos, além de integrar organização criminosa que praticava lavagem de dinheiro e que inicialmente ultrapassam mais de R$ 38 milhões.

A PF e a CGU continuam realizando novas investigações em torno de toda a administração da prefeitura de Pinheiro sobre recursos federais, estando sendo feitos levantamentos do dinheiro destinado para saúde.

A prefeita Ana Paula ao tomar posse registrou que espera o mais breve o retorno do titular Luciano Genésio e que vai concentrar as suas ações no enfrentamento a covid e para tanto dará plena prioridade a vacinação para adultos e crianças, dentro das orientações do Ministério da Saúde. Por outro lado, a prefeita terá que trabalhar com bastante atenção na administração municipal, zelar pela transparência e evitar influência do gestor afastado, o que poderá se tornar um grande complicador para o período em que dirigirá a prefeitura.

 Advogados do prefeito tentam cassar decisão do TRF1 junto ao STJ e STF

Os advogados do prefeito afastado Luciano Genésio trabalham intensivamente para reverter a decisão do TRF1, mas esbarram na contundência das provas que pesam contra ele, que inclusive teria motivado pedido da sua prisão pela Polícia Federal, que foi substituída pelo afastamento do cargo. Partidários do prefeito manifestam-se bastante preocupados, diante de que, quanto maior for o prazo do afastamento de Luciano Genésio maior será o seu desgaste, em um ano eleitoral.

Fonte: AFD

 

 

Interpol ignora pedido do STF para prender o jornalista Allan dos Santos

A Interpol não deu a mínima para o pedido de prisão do jornalista Allan dos Santos. Um verdadeiro tiro no pé, disparado pelo ministro Alexandre de Moraes, que atinge em cheio toda a instituição, Supremo Tribunal Federal.

Diante disso, ministros e colegas de Alexandre de Moraes no STF, temendo maiores explorações e desgastes em torno do fato, querem que ele desista de tentar prender o jornalista, além de que os Estados Unidos não costumam extraditar jornalistas.

Pela primeira vez, Alexandre Moraes talvez esteja percebendo que ele pode muito, mas não pode tudo. Terá forçosamente que recuar. Pode ser o começo de derrotas dentro da maior Corte de Justiça do País, em que tenta se impor como o soberano dos soberanos.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

O lado mais cruel da pandemia é a destruição de sonhos

Uma das maiores consequências dessa pandemia é a destruição de sonhos.

Não digo só a destruição de sonhos pela doença ou mortes, mas, também, o medo de sonhar.

Hoje é praticamente impossível você planejar qualquer coisa: de viajar a comprar uma casa.

Você não sabe nem se a sua festa de 50 anos poderá ter convidados.

Nem ao menos se seu filho terá uma formatura “de arromba”.

O novo normal é uma das coisas mais cruéis que existiram.

A frase “eu era feliz e não sabia” nunca fez tanto sentido.

Claro que iremos nos adaptar, mas para algumas pessoas será mais difícil.

Se você está bem e forte para encarar essa nova etapa, olhe para o lado! Converse mais, se aproxime mais… tem muita gente precisando de ajuda!

Flavia Ferronato. Advogada. Coordenadora Nacional do Movimento Advogados do Brasil.

 

Juiz determina que presos deverão usar tornozeleira eletrônica nas saídas temporárias

O juiz Marcello Rubioli, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou, na última terça-feira (11/1), que as concessões de visitas periódicas à família serão condicionadas ao monitoramento eletrônico do preso.

Rubioli enfatiza a necessidade da tornozeleira eletrônica aos presos classificados como integrantes de facção criminosa. Foi expedido ofício à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para garantir a reserva técnica dos equipamentos.

A decisão foi tomada após cerca de 580 detentos que receberam o benefício natalino para visitação às famílias — o chamado “saidão de Natal” — não terem retornado dentro do prazo.

O juiz lamentou que as evasões após saídas temporárias desde agosto de 2021 apenas tenham sido comunicadas pela Seap após requisição do juízo da VEP.

“O descompasso e descumprimento da missão administrativa da secretaria gera à toda a população carcerária e aos evadidos, a sensação de impunidade e descrédito do instituto, o qual tem por desiderato valorizar e restabelecer os laços familiares”, pontuou.

Dos 31 mil presos do sistema carcerário do estado, 1.100 haviam saído. “Confrontando-se os quantitativos de não retorno por unidade, apura-se, facilmente, uma ação coordenada e engendrada por facção criminosa”, destacou o magistrado.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

 

Eleições põem o TSE sob a mira de criminosos virtuais

Pleito põe Tribunal em evidência e atrai a investida de hackers que tentam minar o processo de monitoramento e divulgação

Nas últimas duas eleições, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) registrou problemas de informática durante a realização do pleito. Em razão da importância da votação, grupos de hackers e criminosos que atuam de forma isolada miram os computadores e sistemas da corte para tentar atrapalhar o processo de escolha dos representantes por parte de 157 milhões de eleitores. Especialistas alertam que o Tribunal precisa se preparar para investidas cibernéticas.

Em 2018, o TSE foi alvo de uma invasão nos servidores e a consequência teria sido a exposição indevida de dados de servidores que estavam na intranet (rede interna). O fato resultou na abertura de um inquérito por parte da Polícia Federal. De acordo com a corte, “o acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação”.

No mesmo ano, uma falha no supercomputador contratado para fazer a totalização de votos atrasou em quase três horas a publicação dos resultados. De acordo com a corte, a máquina ainda não tinha sido plenamente testada para processar as informações. Procurado pelo R7, o TSE informou que “qualquer eventual interrupção no processo de divulgação ou demora no processo de totalização não cria oportunidades para alteração ou fraude em resultados das eleições“.

A instituição destaca que o site da pasta e sistemas de rede interna não têm ligação com a segurança e com a votação em si, que ocorre por meio de urnas eletrônicas que não têm conexão com a internet. “As urnas eletrônicas, sem qualquer conexão à internet, imprimem boletins de urna contendo os resultados. Os boletins impressos são assinados pelos mesários e fiscais de partido e utilizados para verificação dos dados totalizados pelo TSE”, acrescentou o tribunal.

Fonte: R7

 

Arthur Lira cobra o senado e governadores pela alta da gasolina

Após decisão dos estados e do DF de suspender congelamento do ICMS, presidente da Câmara diz que a Casa ‘fez a sua parte’

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), usou as redes sociais neste domingo (16) para cobrar do Senado e dos governadores uma solução para a alta do preço dos combustíveis. Lira está de férias em Alagoas e deve retornar a Brasília nesta segunda (17).

A alta do preço dos combustíveis tem exercido pressão inflacionária no bolso dos brasileiros e desgaste político para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que costuma apontar o ICMS como vilão da alta, sem mencionar a política de preços da Petrobras, que atrela o combustível brasileiro ao valor do petróleo em dólar, no mercado internacional.

Ao cobrar o Senado, Lira lembrou que a Câmara aprovou no ano passado um projeto para conter os preços, estabelecendo um valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. O texto, no entanto, ficou parado no Senado. Lira insinua que o texto não andou por pressão da “turma do mercado”. 

O presidente da Câmara afirma que os governadores diziam que o projeto era intervencionista e eleitoreiro, mas que agora cobram uma solução após terem se beneficiado com a não aprovação no ano passado, já que a arrecadação do ICMS “encheu os cofres dos estados”.

Ele conclui dizendo que a cobrança que está sendo feita agora poderia ter ocorrido no ano passado. Neste ano, deve ser direcionada ao Senado.

Em outubro de 2021, a Câmara aprovou, por 392 votos a 71 e 2 abstenções, o substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE) ao Projeto de Lei Complementar 11/20, que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.

No fim de outubro, com o texto parado no Senado, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne governo federal e secretários estaduais de Fazenda, aprovou o congelamento, por 90 dias, do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado na venda de combustíveis, para a manutenção do chamado PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) nos níveis vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

Na última sexta-feira (14), os estados e o DF anunciaram que vão encerrar o congelamento da cobrança, o que deve levar a novas altas nos preços. A justificativa é que as unidades da federação já deram a sua contribuição para a redução da volatilidade do preço dos combustíveis, o que, na avaliação deles, não foi feito nem pela Petrobras nem pelo governo federal.

Fonte: R7

 

Governadores encerram congelamento do ICMS e preço dos combustíveis vão disparar

Por maioria de votos, os governos estaduais decidiram encerrar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis que vigorava desde novembro. A medida foi decidida na última sexta-feira (14) em reunião do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).

Os governadores decidiram não renovar o congelamento, que acabará no fim de janeiro. Na reunião no fim de outubro, o Comsefaz tinha decidido manter o ICMS enquanto a União, a Petrobras, o Congresso Nacional e os estados negociavam uma solução definitiva para amortecer parte do impacto dos reajustes nas refinarias para o consumidor. Segundo o Comsefaz, o descongelamento do ICMS foi decidido após a Petrobras elevar o preço dos combustíveis nas refinarias nesta semana. No primeiro reajuste em 77 dias, a gasolina subiu 4,85%, e o diesel aumentou 8,08%.

Dentro do contexto político, os governadores querem mais recursos para ações clientelistas com vistas ao ano eleitoral, muito embora virem as costas aos problemas causados pela pandemia e ao crescente número do exército de brasileiros passando fome. Estes já vêm sendo assediados e muitos já estão com o voto comprometido por uma cesta básica, que já vem prosperando com a indiferença dos órgãos de controle, principalmente o Ministério Público.

Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os preços nas refinarias e baixando quando ocorre o contrário.

Os governadores consideram o projeto paliativo e defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que evitaria repasses ao consumidor e, ao mesmo tempo, bancaria eventuais prejuízos da Petrobras quando o preço internacional do petróleo e o dólar sobem. Quem vai pagar a conta, como sempre, é o povo…

Fonte: Jornal da Cidade Online