Este sábado (14) será marcado por ações em postos de saúde, hospitais, entidades da sociedade civil e comunidades organizadas em somar esforços para o combate o diabetes. Além da divulgação, médicos, enfermeiros e outros profissionais da área da saúde, se disponibilizam com dedicação para orientar e compartilhar informações sobre como enfrentar o diabetes com a devida e necessária importância da prevenção, do diagnóstico, complicações e diretrizes efetivas para o tratamento. O Maranhão tem hoje mais de meio milhão de diabéticos, em que 10% são do tipo 01 e 90% tipo 02

              O médico endocrinologista João Furtado, com uma experiência profissional de mais de 40 anos com exercício no Hospital Universitário e professor do curso de medicina da Universidade Federal do Maranhão, além de contar com uma ampla clientela em clínicas especializadas em São Luís e em alguns municípios, se tornou como uma das referências no Maranhão, quer seja no atendimento médico e nas constantes palestras que realiza a convites de instituições, inclusive fora do Maranhão.

             João Furtado, pessoa de acentuada sensibilidade e o sacerdócio da profissão, fazem-no um ser humano solidário e fraterno, o que o leva em inúmeras ocasiões servir com os seus conhecimentos e dedicação, pessoas que precisam de consultas, orientações e muitas vezes      disponibiliza até medicamentos. Se a gente pode servir a quem precisa, nada nos impede de sempre fazer o melhor, que emana do coração e nos humaniza cada vez mais, diz sempre o médico João Furtado.

                 Os dois Tipos de Diabetes: Tipo 01 e Tipo 02

            O médico destaca a existência de dois tipos de diabetes. O tipo 01 acomete crianças e adultos jovens e o Tipo 02 manifestada na população adulta. Em relação ao diagnóstico clínico é muito importante os cuidados com a perda de peso, urinar muito a noite, sede excessiva, cansaços e alteração na potência sexual do homem e libido da mulher.

             A vista turva ou embaçada, glicemia jejum maior de 126mg e outros fatores como: obesidade, história familiar, colesterol e triglicerídeos elevados e hipertensão arterial, devem proporcionar a pessoas a procurar tratamento com acompanhamento médico para evitar complicações cardiovasculares, renais, neurológicas e oculares.

                 Medidas Terapêuticas Necessárias

                 O dr. João Furtado, registra com importante observância, os portadores de diabetes terem cuidados bem acentuados com dieta, atividade física, atenção aos medicamentos orais ou injetáveis, principalmente ao tratamento com insulina terapia, lembrando ainda, que a prevenção passa pelo controle de peso, mudança no estilo de vida, sem impedimento para uma vida dentro da normalidade.

 

 

  

Resultado mantém empresários industriais com pessimismo pelo 23º mês consecutivo. O pessimismo o setor da indústria no Brasil foi evidenciado, neste mês de novembro, com o registro da 3ª maior queda do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI). O indicador divulgado nesta sexta-feira (13) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) caiu 6 pontos, ao recuar de 46,2 para 40,2 pontos, após a reeleição do presidente Lula (PT). Com isso, a confiança atinge o menor patamar desde maio de 2020, quando registrou 34,7 pontos. O resultado mantém empresários industriais com pessimismo pelo 23º mês consecutivo. E também registra o 3º maior tombo mensal da confiança dos industriais, desde o início da série histórica, em 2010. O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo ressalta que o pessimismo é mais do que intenso e disseminado, mas prolongado e vem afetando de forma concreta as decisões de contratar, produzir e investir.

“É algo que já estamos alertando há algum tempo e, cada vez mais, fica evidente em diferentes indicadores da atividade industrial. O aprofundamento da falta da confiança nesse contexto, não só por uma piora da percepção dos empresários da situação atual como também das expectativas é, infelizmente, prenúncio de mais números negativos: menos investimento, menos emprego, menos renda, menor crescimento da nossa indústria e de nossa economia”, conclui Azevedo.

Pior hoje e no futuro

A piora do ICEI foi acentuada pela queda no seu Índice de Condições Atuais, que caiu 2,3 pontos até o patamar de 37,7 pontos, o menor desde julho de 2020; bem como no Índice de Expectativas, que despencou 7,8 pontos, de 49,3 para 41,5 pontos. Houve piora de subíndices das Conduções Atuais que avaliam a economia brasileira (-2,7 pontos, para 30,6 pontos) e as empresas (-2,1 pontos, para 41,2 pontos). O que amplia a percepção pessimista de empresários da indústria sobre o quadro atual dos negócios e da economia. No Índice de Expectativas, houve recuo do subíndice de perspectivas para a economia (-10,7 pontos, para 32,7) ao menor patamar desde abril de 2020. E o subíndice que projeta o futuro das empresas também caiu (-6,4 pontos, para 45,9) pela primeira indicando pessimismo, em mais de seis anos, quanto ao desempenho das empresas nos próximos seis meses.

Os dados foram obtidos pela CNI em consulta a 1.104 empresas, sendo 463 pequenas, 407 médias e 234 grandes, entre 3 e 9 de novembro de 2026.

Diário do Poder

*Jornalista Políbio Braga

A extensa reportagem do UOL e FolhaPress sobre novas descobertas a respeito das relações continuadas e amistosas entre o ministro Alexandre de Moraes e o corrupto banqueiro Daniel Vorcaro, exigem que o STF afaste o ministro das suas funções, que ele seja investigado, indiciado, denunciado, processado, julgado, condenado e preso. A devastadora reportagem foi assinada pelos jornalistas Cezar Feitosa, Natália Portinari e Fábio Serapião. É estarrecedor o que os repórteres revelaram. Eles olharem 316 postagens de conversas entre o ministro e o banqueiro. Há muitos meses, o grande problema era saber o conteúdo de mensagens que tinham sido apagadas, mas este segredo não existe mais, porque os dois jornalistas abriram a caixa preta e conversas de enorme intimidade entre Moraes e Vorcaro estão livres, leves e soltas.

Moraes tem dito que mal conhece o banqueiro. É tudo mentira e não se trata apenas do contrato de R$ 131 milhões assinado por sua mulher com Vorcaro, mas de reuniões e apoio. Um dia antes da prisão do banqueiro, Moraes reuniu-se com ele em São Paulo. As mensagens abertas mostram isto. E no dia da prisão, na iminência de ser alcançado, Vorcaro chegou a disparar mensagens desesperadas para o amigo ministro, pedindo ajuda. Está tudo documentado. O inquérito que vai determinar o afastamento de Moraes está nas mãos do presidente do STF, Edson Fachin, que avocou para si a relatoria que estava com André Mendonça, sentou em cima e não andou, nem mesmo o pedido de Mendonça para investigar formalmente o ministro amigo e sócio de Vocaro.

A transparência desta roupa suja que precisa ser lavada, libertará o próprio Supremo. Chegou a hora e a vez de Alexandre de Moraes.

Políbio Braga. Jornalista

 

*Felipe Vieira

Cortar o dinheiro dos outros é fácil. Difícil é cortar os próprios gastos. O governo Lula anunciou um ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões para 2027. Parece uma grande economia. Mas basta olhar de onde virá o dinheiro para entender o que está acontecendo. O governo continua gastando, enquanto empresas, estados e municípios são chamados a pagar a conta. É o velho jeito de fazer economia com o chapéu dos outros. O Brasil precisa de um ajuste fiscal. Isso é indiscutível. O governo não pode continuar gastando mais do que arrecada. Mas a pergunta é simples: por que o sacrifício precisa ficar com os outros? Quando é que o governo Lula vai cortar na própria carne?

Um dos exemplos mais graves está no dinheiro que a União deve repassar aos estados e municípios para compensar perdas de arrecadação com as exportações. O governo quer reduzir esses pagamentos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030.

São R$ 3 bilhões por ano que deixarão de chegar aos estados e municípios no prazo combinado. O governo promete pagar depois, até 2037. Mas hospitais, escolas e prefeituras não podem esperar dez anos.

No Rio Grande do Sul, serão R$ 300 milhões a menos por ano. Em quatro anos, R$ 1,2 bilhão que deixará de entrar nos cofres do Estado e dos seus 497 municípios nas datas previstas. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e outros estados também serão atingidos. E o que significa tirar esse dinheiro dos estados e municípios?

Significa menos dinheiro disponível para hospitais, escolas, professores e segurança pública. Menos recursos para comprar medicamentos, manter unidades de saúde, conservar escolas, melhorar o ensino e equipar as polícias. É o governador que terá de apertar as contas. É o prefeito que ficará sem dinheiro para atender às necessidades da população. É o cidadão que poderá encontrar mais dificuldades no hospital, na escola e no atendimento público. Tudo isso para que o governo federal apresente números melhores em Brasília.

No setor produtivo, a situação também preocupa. O pacote amplia em 10% o corte dos benefícios tributários, restringe o uso de créditos fiscais pelas empresas e limita incentivos para investimentos. Traduzindo: o governo quer tirar mais dinheiro de quem produz, trabalha e gera empregos. E isso acontece justamente quando as empresas brasileiras enfrentam juros elevados, dificuldades para conseguir crédito e consumidores com o orçamento apertado. Quando uma empresa paga mais impostos ou perde recursos que poderia usar, sobra menos dinheiro para investir, contratar e aumentar salários. Parte dos custos pode acabar nos preços. No fim, o trabalhador também paga essa conta.

A Confederação Nacional da Indústria e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil criticaram o pacote. A CACB chama atenção para um dado revelador: três das quatro principais medidas fiscais recaem sobre as empresas. Apenas uma trata diretamente da contenção de despesas públicas. Ou seja, o governo chama de ajuste fiscal aquilo que, em boa parte, é uma cobrança maior sobre quem está fora do governo. É verdade que o projeto permite reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos públicos acima da inflação, em determinadas situações. Mas atenção: isso não significa que o governo esteja cortando o que já gasta. Significa que poderá gastar mais no ano seguinte, só que em ritmo um pouco menor.

E onde estão as mudanças que realmente enfrentariam o problema? Onde está a reforma administrativa? Onde estão os cortes de desperdícios? Onde está a revisão dos privilégios? Onde está a coragem de mexer nos gastos da própria máquina federal? Sobre os supersalários do funcionalismo, o projeto dá mais 120 dias para o Congresso tratar do assunto. Mais prazo para discutir um problema antigo. Enquanto isso, os pagamentos acima do teto continuam sendo feitos. E há uma contradição difícil de explicar. Enquanto exige sacrifícios de empresas, estados e municípios, o governo permite deixar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel fora da conta da meta fiscal de 2026.

Para determinadas despesas federais, encontra-se uma saída. Para o setor produtivo e para as prefeituras, a solução é apertar o cinto. O pacote foi aprovado às pressas no Senado, por 45 votos a 31, depois de uma tramitação que deixou pouco espaço para discutir mudanças tão importantes. Ainda há pontos pendentes de votação e o projeto precisará passar pela Câmara. O governo defende que está protegendo programas sociais e buscando equilibrar as contas públicas. Mas é preciso perguntar: que equilíbrio é esse que diminui o dinheiro disponível para hospitais, escolas e segurança pública nos estados e municípios?

Que economia é essa que aperta empresas, ameaça investimentos e pode prejudicar empregos, enquanto as grandes reformas continuam paradas?

Não se trata de defender gastos sem controle. É exatamente o contrário. O Brasil precisa de responsabilidade com o dinheiro público. Precisa eliminar desperdícios, acabar com privilégios e ter coragem de enfrentar despesas que crescem ano após ano. Mas responsabilidade fiscal precisa começar dentro de casa.

Não é aceitável que o governo continue gastando, segure o dinheiro dos estados e municípios, cobre mais das empresas e depois anuncie que fez uma economia de R$ 60 bilhões. Porque esse dinheiro faz falta em algum lugar. Pode faltar no hospital que atende a população. Na escola que precisa de manutenção. No salário dos professores. Nos equipamentos da polícia. Na empresa que deixa de contratar. No bolso do trabalhador que já enfrenta dificuldades para fechar as contas no fim do mês. O governo federal melhora o próprio caixa, mas empurra o problema para os outros. Cortar o dinheiro dos outros é fácil. Difícil é cortar os próprios gastos. O Brasil precisa de um ajuste fiscal de verdade. Não de um governo que faz a despesa, apresenta a conta e manda os outros pagarem. Afinal, quando é que Brasília vai começar a pagar a própria conta?

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Novo ENAP será etapa eliminatória dos concursos para 4 carreiras federais. A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu, nesta quinta-feira (12), o Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP), que passará a ser uma etapa obrigatória e eliminatória nos concursos para advogado da União, procurador da Fazenda, procurador federal e procurador do Banco Central. De acordo com a portaria que regulamenta a medida, o exame tem como objetivo estabelecer um padrão mínimo de habilitação e avaliar competências como raciocínio, resolução de problemas e aptidão para o exercício da advocacia pública.

As provas serão realizadas simultaneamente em todas as capitais brasileiras e deverão ocorrer antes da abertura das inscrições preliminares dos respectivos concursos. Para obter aprovação, candidatos da ampla concorrência precisarão acertar pelo menos 60% das questões. No caso de pessoas pretas ou pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência contempladas pelas políticas de ações afirmativas, o mínimo será de 50%.

A habilitação terá validade de 2 anos, com possibilidade de uma prorrogação por igual período. A obrigatoriedade será aplicada aos editais publicados a partir desta quinta (12).

Diário do Poder

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou pela quarta vez o julgamento de uma ação por violação de direitos autorais envolvendo a empresa da apresentadora Xuxa Meneghel e o publicitário Leo Soltz. O processo, iniciado em 2000, estava previsto para ser analisado na última terça-feira, 10 de novembro, mas voltou a sair da pauta da Terceira Turma. A nova previsão é que o caso seja retomado em 17 de novembro.

Embora a violação dos direitos autorais e marcários dos personagens da Turma do Cabralzinho já tenha sido definitivamente reconhecida pela Justiça, os ministros ainda precisam decidir como será calculada a indenização, que pode chegar 80 milhões de reais com os devidos valores corrigidos. O novo adiamento se deu pela ausência de um dos ministros, que estava viajando na ocasião e deseja participar da votação.

O ponto mais delicado está na definição dos juros de mora e da correção monetária. Desde 1992, a Súmula 54 do STJ estabelece que, em casos de responsabilidade extracontratual, os juros devem incidir a partir do momento em que ocorreu o dano. Já a Súmula 43 determina que a correção monetária seja calculada desde o efetivo prejuízo. São orientações consolidadas há mais de três décadas e utilizadas como referência em decisões judiciais pelo país.

A discussão ganhou novos contornos depois que o ministro Moura Ribeiro apresentou voto no REsp 2.221.168/RJ propondo que os juros e a correção monetária passem a contar apenas a partir da definição judicial do valor da indenização. A posição chama atenção porque, em dezembro de 2025, o próprio magistrado acompanhou, na Terceira Turma, uma decisão unânime que reafirmou a incidência dos juros desde a infração em um caso de utilização não autorizada de obra protegida por direitos autorais (REsp 2.214.645/GO).

Jornal da Cidade Online

 

 

 

               Ação no STF tratava de regras para abrir novos cursos de Medicina. O relatório da Polícia Federal sobre as relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, rejeitado pela direção da corporação, descreve mensagens indicando que Moraes teria antecipado seu voto em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura de novos cursos de medicina. O texto analisa conversas entre Vorcaro, o ex-ministro Fábio Faria (governo Bolsonaro) e o então sócio de Vorcaro, Maurício Quadrado. O assunto girava em torno da ADC 81, ação que tratava de regras para novos cursos de medicina. Vorcaro tinha interesse no caso porque havia adquirido direitos creditórios da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil), que mantinha pedidos de vagas de medicina em andamento no Ministério da Educação. A decisão final do STF, com voto favorável de Moraes, favoreceu o ex-banqueiro.

               A informação foi divulgada nesta sexta-feira (13) em reportagem dos jornalistas Natália Portinari, Fabio Serapião e Cézar Feitosa, do portal Uol. Segundo o relatório, Vorcaro já sabia desde fevereiro de 2024 que Moraes votaria de forma favorável aos seus interesses no julgamento retomado em maio daquele ano. Em 9 de fevereiro, Vorcaro informou a Faria que Moraes havia pedido vista. Nove dias depois, Faria chamou Vorcaro para uma videochamada a partir da casa de Moraes. No dia seguinte (20 de fevereiro), Vorcaro disse a Quadrado: “Cássio [Nunes Marques] vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado, mas vamos”. O julgamento só voltou ao plenário em maio, com voto favorável de Moraes. Fábio Faria negou envolvimento e afirmou à reportagem que só tomou conhecimento do tema em 9 de fevereiro, quando Vorcaro lhe encaminhou uma mensagem. Segundo ele, o assunto não voltou a ser discutido entre os dois, inclusive no dia do resultado.
                 O documento faz parte de um conjunto de três relatórios pedidos em outubro pelo presidente do STF, Edson Fachin, sobre as menções a Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques nas investigações do caso Master. A PF não conseguiu recuperar mensagens apagadas do chat entre Moraes e Vorcaro — as interações identificadas pela corporação limitaram-se a 52 imagens de textos em bloco de notas enviadas pelo banqueiro. O Uol, ao analisar bases de dados secundárias, identificou 316 interações entre os dois nos dois meses anteriores à prisão de Vorcaro, das quais 17 mensagens apagadas foram recuperadas pela reportagem.
Dois dias após a entrega dos relatórios no sistema da PF (em 3 de novembro), a direção-geral afastou dos cargos os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que assinaram os documentos, e determinou que os textos fossem refeitos. Fontes próximas ao caso afirmam que Fachin havia pedido relatórios contextuais e analíticos. O texto sobre Moraes, porém, foi considerado “excessivamente descritivo” pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, extrapolando o pedido de Fachin sem que isso tenha sido combinado.
A chefia da PF também criticou o fato de os documentos não incluírem todos os ministros citados nas conversas de Vorcaro (como Gilmar Mendes, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin). Segundo a direção, não caberia à PF, neste momento, emitir juízos de valor, cruzar dados ou filtrar o que seria relevante do ponto de vista penal. Vorcaro tentou influenciar votos de outros ministros em ações de seu interesse, mas as mensagens não indicam sucesso nessas tentativas. O caso se insere na crise aberta no STF e na PF em torno das relações de Vorcaro com ministros da Corte. Moraes, a defesa de Vorcaro e a PF não se pronunciaram sobre o conteúdo do relatório rejeitado. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal repudiou os afastamentos, o Ministério da Justiça cobrou explicações e senadores da oposição pediram esclarecimentos.

Diário do Poder

 

Texto-base passou no Senado, mas oposição promete tentar derrubar pontos da proposta na próxima terça-feira (17). O governo Lula (PT) conseguiu aprovar, nesta quinta-feira (12), o texto-base do pacote de ajuste fiscal para 2027, mas saiu da votação sob duras críticas da oposição. Foram 45 votos favoráveis e 31 contrários. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), acusou o governo Lula (PT) de aumentar impostos, dar um “calote” nos estados e recorrer a uma nova “pedalada fiscal” para tentar equilibrar as contas públicas. “Ele não vai poupar nada, ele vai aumentar impostos novamente, que está no DNA desse governo”, afirmou Rogério Marinho, ao rebater a estimativa do Planalto de economizar entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões com o pacote. Para o senador, o governo tenta apresentar como ajuste fiscal medidas que, na prática, aumentam a arrecadação e deixam de cumprir pagamentos aos estados previstos na Lei Kandir e na compensação previdenciária.

O senador também criticou a autorização para deixar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel fora da meta fiscal de 2026. Para o parlamentar, a medida representa mais um drible nas regras fiscais. “O governo, eu volto a repetir, não propôs nenhum corte de gastos”, afirmou. Ele ainda classificou o Orçamento apresentado pelo Executivo como “fake” e acusou o Planalto de estar preso a uma “armadilha ideológica”. A aprovação ocorreu após uma sessão tumultuada. O requerimento de urgência passou por apenas dois votos de diferença, com placar de 40 a 38. Durante a discussão, Magno Malta (PL-ES) acusou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de atropelar o regimento e agir como um “ditador”. A oposição protestou contra a votação de um relatório modificado no mesmo dia, sem tempo suficiente para examinar as alterações.

Para garantir os votos, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) incorporou mudanças ao parecer, incluindo uma emenda de Izalci Lucas (PL-DF) que protege o Fundo Constitucional do Distrito Federal das restrições fiscais. Apesar das concessões, Marinho afirmou que o texto não resolve o problema das despesas públicas e defendeu uma emenda para limitar a 0,6% o crescimento real dos gastos em 2027. Davi Alcolumbre encerrou a sessão sem concluir a análise de quatro destaques, que ficaram para a próxima terça-feira (17). Até lá, a oposição pretende tentar modificar pontos do projeto antes do envio à Câmara dos Deputados.

Diário do Poder

 

Lula foi condenado pela Lava Jato no caso, mas o processo foi anulado pelo STF, por questões formais, e seu mérito não voltou a ser julgado. Governador eleito do Paraná e ex-juiz da Operação Lava Jato, o senador Sergio Moro (PL-PR, foto) rebateu a tentativa dos lulistas de inocentar o presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá. O caso voltou ao debate público nas redes sociais após a Justiça mandar devolver 2,4 milhões de reais à construtora OAS depois do leilão do imóvel. Lula foi condenado no caso, mas o processo acabou anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por questões de procedimento, e seu mérito não voltou a ser julgado.

“Dizendo o óbvio e apesar das mentiras do PT: a Justiça cível nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS; diante da anulação das condenações criminais de Lula por motivos formais e, a meu ver, políticos, a Justiça cível entregou o dinheiro resultante da venda do triplex a OAS, pois não havia causa jurídica para mantê-lo apreendido e o imóvel permanecia registrado em nome da OAS”, disse Moro em seu perfil no X.

Ocultação ou dissimulação

O caso do triplex do Guarujá se tratava exatamente da “ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento”. A denúncia do Ministério Público que levou à condenação de Lula nesse caso dizia o seguinte:

“LULA, de modo consciente e voluntário, no contexto das atividades da organização criminosa abaixo exposta, em concurso e unidade de desígnios com MARISA LETÍCIA, LÉO PINHEIRO, PAULO GORDILHO, FÁBIO YONAMIME e ROBERTO MOREIRA, pelo menos desde data próxima a 08/10/2009 até a presente data, dissimularam e ocultaram a origem, a movimentação, a disposição e a propriedade de R$ 2.424.990,83 provenientes dos crimes de cartel, fraude à licitação e corrupção praticados pelos executivos da CONSTRUTORA OAS em detrimento da Administração Pública Federal, notadamente da PETROBRAS, conforme descrito nesta peça, por meio: (i) da aquisição em favor de LULA e MARISA LETÍCIA, por intermédio da OAS EMPREENDIMENTOS, do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, localizado na Av. Gal. Monteiro de Barros, no 638, em Guarujá/SP, no valor de R$ 1.147.770,96, assim como pela manutenção em nome da OAS EMPREENDIMENTOS do apartamento que pertencia a LULA e MARISA LETÍCIA, pelo menos desde data próxima a 08/10/2009 até a presente data; (ii) do pagamento de R$ 926.228,82,entre 08/07/2014 e 18/11/2014, pela OAS EMPREENDIMENTOS à TALLENTO CONSTRUTORA LTDA., para efetuar as reformas estruturais e de acabamento realizadas no imóvel para adequá-lo aos desejos da família do ex-Presidente da República; e (iii) do pagamento de R$ 350.991,05, entre 26/09/2014 e 11/11/2014, pela OAS EMPREENDIMENTOS à KITCHENS COZINHAS E DECORACOES LTDA. e à FAST SHOP S.A., para custear a aquisição de móveis de decoração e de eletrodomésticos para o referido apartamento, adequando-o aos desejos da família do ex-Presidente da República.“

Provas

Os apoiadores de Lula alegam que o petista foi condenado nos processos da Lava Jato sem provas, mas elas foram reunidas por meio de documentos, mensagens e depoimentos. Foram apreendidos na casa de Lula em São Bernardo do Campo…

O Antagonista

 

Parlamentares acusam o petista de misturar publicidade institucional com propaganda partidária em transmissão oficial. Parlamentares do Novo acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU), na quarta-feira (11), contra o uso de imagens da campanha eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em pronunciamento transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão no último dia 8. A representação acusa o presidente de promoção pessoal e partidária com recursos públicos, em violação ao artigo 37 da Constituição.

“O pronunciamento em cadeia nacional é um instrumento do Estado, pago pelo contribuinte, e não um palanque. O presidente usou esse espaço para exibir bandeira do PT, gesto do ‘L’ e imagens de carreata. Isso é propaganda partidária com dinheiro público, e a Constituição proíbe expressamente”, destacou a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).

Segundo a representação, o vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) mistura a fala de Lula com imagens de atos eleitorais, incluindo bandeiras petistas, apoiadores vestidos de vermelho, camisetas com o nome do presidente e o gesto do “L”, associado à campanha. Os parlamentares sustentam que o material extrapola os limites da publicidade institucional, que deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e citam precedentes do TCU sobre o uso de recursos públicos em propaganda governamental.

A bancada pede a retirada do vídeo dos canais oficiais ou a supressão das imagens de campanha, além da divulgação dos custos de produção, contratos, roteiro e identificação dos responsáveis pela aprovação do conteúdo. Também requer a apuração de eventual prejuízo aos cofres públicos e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal. Assinam a representação os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ) e Ricardo Salles (Novo-SP), além do senador Sargento Reginauro (PSDB-CE).

Diário do Poder