O Paraguai abriu um novo programa para regularizar imigrantes brasileiros em cidades de fronteira, num momento em que cresce o interesse de brasileiros pelo país vizinho. O Migramóvil começou o atendimento em Ciudad del Este e também passará por Pedro Juan Caballero. Trata-se de um programa oficial itinerante da Direção Nacional de Migrações do Paraguai criado para descentralizar, agilizar e facilitar a regularização de estrangeiros que vivem ou desejam viver legalmente no país.

A procura disparou após a eleição de Lula: segundo o Google Trends, as buscas por “como morar no Paraguai” cresceram 1.700% nas 48 horas seguintes ao resultado. Os números oficiais também mostram avanço: 22.628 brasileiros receberam autorização de residência no primeiro semestre de 2026, quase o dobro do mesmo período de 2025. Menor carga tributária, custo de vida mais baixo, proximidade com o Brasil e facilidade de residência pelo Mercosul estão entre os principais atrativos.

O chamado “Triplo 10” limita a 10% impostos como renda empresarial, IVA e renda pessoal. Para muitos brasileiros, o Paraguai deixou de ser apenas destino de compras e passou a entrar no radar como alternativa para morar e empreender.

Jornal da Cidade Online

A reeleição de Lula (PT) não blinda o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de um eventual processo de impeachment no Senado, segundo juristas.

“A vitória de Lula não confere imunidade a Moraes”, afirmou o constitucionalista Wagner Gondim, doutor pela USP.

A oposição deve contar com 48 dos 81 senadores, seis a menos que os 54 votos, dois terços da Casa, exigidos em várias votações, inclusive em etapas do impeachment. Para o jurista Fernando Capano, também doutor pela USP, o presidente pode mobilizar sua base, mas não tem como barrar o processo.

“O presidente da República não dispõe de poder jurídico para autorizar, impedir ou vetar o impeachment de um ministro do Supremo”, disse.

 Jornal da Cidade Online

 

Desde a primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada com a tentativa de reduzir a maioridade penal, atualmente na anacrônica marca de 18 anos, o Partido dos Trabalhadores não aparece como primeiro autor de nenhum dos projetos protocolados na Câmara dos Deputados e no Senado. O primeiro autor é quem de fato propõe a matéria. Levantamento da coluna rastreou 56 PECs sobre o assunto, sendo que a primeira proposta foi há 33 anos, em 1993.

Bateu o desespero

Com arroxo do 2º turno perigando tirar Lula (PT) do poder, o senador Camilo Santana (PT-CE) correu e apresentou proposta neste sentido.

Três décadas

A Câmara concentra a maioria das propostas apresentadas, são 41 PECs. O Senado, geralmente mais lento, tem 15 propostas.

Em números

O MDB, ex-PMDB, tem 12 propostas. PL, 9. O PSDB e PP somam oito cada. Entre autores, Jair e Flávio Bolsonaro, além de Ciro Nogueira.

Coluna do Claudio Humberto

 

A “força-tarefa” de inspiração fascista do governo Lula (PT) para criar listas negras de quem se recusa a lidar com petistas ou a consumir seus produtos, encontra precedente na Alemanha nazista, com listas de comerciantes judeus, depois com a estrela de Davi pichada em suas portas. Aquela história de horrores acabaria nos campos de concentração. Foi a militância petista que introduziu isso no Brasil já em 2020, com boicote e até depredações a grandes marcas “bolsonaristas”.

                         Intolerância e barbárie

Além da Madero, passaram pelo perrengue do ódio petista empresas como a Havan, de Luciano Hang, caçado até no STF por apoiar a direita.

                        Rchlo pagou seu preço

A varejista Riachuelo entrou na lista negra petista pela opção corajosa do acionista majoritário Flávio Rocha, na defesa de pautas conservadoras.

                        Mens sana in corpore sano

As redes de academias Smart Fit e Bio Ritmo foram vítimas do ódio ativista após o fundador Edgard Corona ser apontado como “de direita”.

                       Jamais fariam nada igual

Também despejaram ira e inveja contra Coco Bambu (restaurantes) e Centauro (esportivos) porque os fundadores defenderiam ideias liberais.

Coluna do Claudio Humberto

 

Uma semana depois de o mercado reagir à reeleição com a maior alta semanal do dólar desde 2008 e um circuit breaker na Bolsa, Lula arruma as malas. Até dezembro serão quatro países: a cúpula da COP31 em Antália, nos dias 11 e 12 de novembro; visita de Estado a Manila no dia 13 e compromissos da Asean nos dias 14 e 15; a Cúpula do Mercosul em Montevidéu, nos dias 4 e 5 de dezembro; e o G20 na Flórida, com Donald Trump como anfitrião.

Enquanto isso, o Brasil espera respostas que não aparecem. O país não sabe quem comandará a Fazenda no quarto mandato, nem qual será a regra fiscal. A dívida pública beira 83% do PIB, a Selic está em 13,75% e o Brasil voltou a ser devedor externo líquido pela primeira vez desde 2007. A The Economist já advertiu que, sem mudança de rumo, o resultado será crise fiscal e recessão profunda. O mercado pede um sinal; o presidente oferece um itinerário.

O histórico não ajuda. Em setembro, a Revista Oeste mostrou que R$ 3,23 milhões foram pagos a dois hotéis de Nova York durante a Assembleia-Geral da ONU. Em julho, o terceiro mandato acumulava R$ 55,4 milhões em cartões corporativos e, até abril, as viagens internacionais somavam R$ 972 milhões desde 2023.

Algumas agendas são protocolares, como a passagem da presidência da COP e o Mercosul. O problema é a prioridade. Em dezembro de 2002, antes da posse, Lula anunciou Palocci e Meirelles para acalmar um mercado em pânico. Em 2026, com o câmbio pressionado e o colchão externo comprometido, anuncia milhas. As primeiras semanas definem a credibilidade de um mandato, e Lula escolheu passá-las no exterior.

Jornal da Cidade Online

Depois do forte editorial do WSJ, agora foi a vez do Jornal The Washington Post, de circulação mundial, estampar em suas páginas um editorial crítico ao sistema judiciário brasileiro e denunciou arbitrariedades do ministro Alexandre de Moraes, com conivência dos demais membros da maior Corte de Justiça do Brasil.

Abaixo: Alguns Trechos:

“Perder uma eleição não deveria levar candidatos a fugir de seus países. Mas foi o que aconteceu com Flávio Bolsonaro, que chegou a Miami na quarta-feira, três dias após sua derrota no segundo turno da eleição presidencial brasileira, por temer uma prisão iminente. Aliados dizem que ele não acredita que teria um tratamento justo na Justiça de seu país. Isso depõe contra a segunda maior democracia do Hemisfério Ocidental, mesmo que a investigação criminal contra ele venha a se mostrar justificada.

Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ordenou que ele entregasse seus passaportes. No ano passado, o mesmo ministro condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos de prisão por tramar um golpe após perder a eleição de 2022. O filho é investigado por suposta lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Ele nega irregularidades. 

As alegações de perseguição política feitas por Bolsonaro ganham outro peso por causa dos poderes extraordinários que o Judiciário brasileiro acumulou nos últimos anos. Juízes frequentemente atuam como investigadores, acusadores e julgadores ao mesmo tempo. Moraes usou investigações sobre “desinformação” e supostos ataques à democracia para exercer um controle considerável. O Supremo abriu seu próprio inquérito sobre “fake news” em 2019, e Moraes usou essa investigação ao longo dos sete anos seguintes para ordenar buscas e prisões, congelar contas e remover pessoas das redes sociais.

Em 2024, Moraes mostrou até onde estava disposto a ir. Ele ordenou a suspensão do X, a rede social, em todo o Brasil e determinou que Apple e Google dificultassem o acesso dos usuários a softwares capazes de contornar o bloqueio. Embora tenha recuado nessa parte da ordem, manteve uma multa de R$ 50 mil (cerca de US$ 9 mil) por dia para quem usasse uma rede privada virtual (VPN) para acessar o X… Esse ataque flagrante à liberdade de expressão colocou o Brasil numa galeria de párias que inclui China, Irã e Turcomenistão. 

Os defensores de Moraes dizem que ele está fortalecendo as instituições brasileiras depois que elas foram atacadas em 8 de janeiro de 2023. Naquele dia, apoiadores do Bolsonaro pai invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo. Mas um ataque ao Estado de Direito não dá aos juízes licença para se desprenderem dele.  Ninguém está acima da lei, nem mesmo quem tem a função de interpretá-la. Um tribunal não defende o Estado de Direito apenas por chamar suas ordens de legais. O Estado de Direito (rule of law) exige autoridade fundamentada em leis e constituições, procedimentos previsíveis, recursos efetivos, punições proporcionais e garantias para os acusados. A alternativa é o governo por meio da lei (rule by law): autoridades usando instrumentos jurídicos para exercer um poder que não está limitado por princípios jurídicos duradouros.

Talvez Bolsonaro seja culpado de crimes. Talvez não. Sua decisão de fugir, neste caso, não prova inocência, assim como a investigação não prova culpa.

Enquanto isso, as manobras continuam em Brasília. Na terça-feira, outro ministro do Supremo mandou a polícia abrir uma investigação sobre eventuais comunicações entre a Rockbridge Network, um consórcio de doadores cofundado pelo vice-presidente JD Vance, e a campanha de Bolsonaro. A Rockbridge nega irregularidades. O PT, partido de Lula, havia apresentado uma representação ao Supremo.

Ver a mais alta corte do país abrir mais uma investigação politicamente explosiva a pedido do partido do presidente não ajuda a dar credibilidade às afirmações de independência do Judiciário.  O Brasil realizou uma eleição competitiva no domingo, e Lula venceu. Mas o PL, partido de Bolsonaro, tem as maiores bancadas nas duas casas do Congresso. Ele deveria estar se preparando para liderar a oposição, e não se instalando no sul da Flórida. Uma democracia saudável precisa de perdedores que aceitem a derrota e de um sistema de justiça em que possam fazer isso em segurança.”

Jornal da Cidade Online

Quando o banco não prova que o contrato assinado eletronicamente reflete a vontade do consumidor, o negócio é nulo, ainda que o instrumento esteja formalmente regular e contenha validação biométrica. Nessa situação, a instituição financeira responde objetivamente pelo dano, independente da prova de culpa.

A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco a devolver a uma consumidora os valores pagos por ela referente ao financiamento fraudulento de um veículo, no total de R$ 24 mil. A instituição também deverá indenizá-la em R$ 5 mil em danos morais. O acórdão manteve a sentença da primeira instância. A cliente pretendia financiar um imóvel e formalizou a proposta com um correspondente do banco réu. No entanto, recebeu o pedido de autorização de débito automático para o financiamento de um veículo em seu nome.

Ela entrou em contato com o correspondente, que disse que iria verificar o problema e nunca mais deu retorno. Por isso, ajuizou a ação pedindo a declaração de nulidade do contrato, a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, a devolução do veículo ao banco, além da devolução dos valores descontados e indenização por danos morais. Na primeira instância, a instituição foi condenada a declarar nulo o contrato, retirar a restrição cadastral em nome da autora, devolver o veículo à instituição, ressarcir os R$ 24 mil por danos materiais e pagar R$ 5 mil em danos morais, além das verbas de sucumbência.

Inconformado, o réu recorreu ao TJ-SP, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva e sustentando que o contrato foi firmado voluntariamente pela autora. De acordo com a instituição, a consumidora forneceu dados, entrou no link de contratação e validou a operação com assinatura biométrica, o que afastaria a culpa da empresa pela situação.

Ausência da vontade

O desembargador Décio Rodrigues, relator do caso, afastou a preliminar de ilegitimidade passiva e rejeitou as pretensões do banco. Conforme explicou, a autora não contestava a regularidade formal da contratação, mas afirmava que o objeto do contrato foi outro — ela buscava o financiamento de um imóvel, não de um veículo. Para o magistrado, não ficou demonstrada a vontade da cliente em firmar esse contrato de financiamento veicular, o que o torna nulo.

“Neste contexto, caberia ao banco demonstrar que o instrumento firmado reflete a vontade da autora, o que não veio à baila, ao que se vê das provas dos autos”, apontou o relator.

Ele destacou que, nesse caso, a responsabilidade da instituição é objetiva, ou seja, não depende de culpa da ré. O uso de dados sensíveis da autora para firmar um financiamento de um veículo não pedido por ela configura fortuito interno do banco (Súmula 479 do STJ), que poderia ter impedido a contratação fraudulenta por meio de seus funcionários e prepostos.

Por fim, a turma julgadora manteve integralmente a sentença, ratificando a determinação de exclusão do nome da consumidora dos órgãos de proteção ao crédito, a devolução do automóvel ao banco e a condenação nas custas e honorários advocatícios.

Fonte: CONJUR

A Polícia Federal indiciou 15 pessoas, entre elas o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, no primeiro relatório do inquérito sobre as fraudes nas operações entre o Banco Master e o banco público de Brasília. O documento foi enviado ao STF na quarta-feira (28), segundo a CNN Brasil.

Para a PF, ao menos R$ 12,2 bilhões em créditos vendidos ao BRB não tinham comprovação de existência. Os ministros do STF cujos nomes aparecem ligados a Vorcaro ficaram de fora, e qualquer apuração sobre eles depende de autorização do próprio Supremo.

“Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e companhia, por que também não foram indiciados?”, questionou Pablo Almeida em vídeo nas redes.

Ele também alertou para a tese da defesa de Vorcaro de que arquivos do celular do banqueiro foram adulterados, o que poderia anular as provas.

Jornal da Cidade Online

 

Por Emílio Kerber Filho

A eleição passou, mas a conta das promessas de Lula continua chegando. E, pelo visto, o dinheiro prometido aos brasileiros não veio acompanhado da mesma generosidade no orçamento. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a suspensão do reajuste de 15,04% do Bolsa Família, que elevou o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691. O motivo? Questionamentos sobre a previsão orçamentária e a disponibilidade de recursos para bancar a medida. Durante a campanha, anunciar benefícios é fácil. Difícil é explicar quem vai pagar a conta depois que as urnas são fechadas.

O episódio alimenta uma pergunta incômoda: o governo prometeu mais do que poderia entregar? É justamente essa contradição que os críticos de Lula classificam como estelionato eleitoral. A expressão é uma crítica política, não uma conclusão judicial sobre a conduta do presidente. O pedido do Ministério Público ainda não significa que o reajuste tenha sido suspenso. Mas revela que a discussão sobre o financiamento da promessa está longe de terminar. No Brasil das campanhas eleitorais, a promessa vem com laço de presente. A conta, como sempre, chega depois.

Emílio Kerber Filho

Escritor e Estrategista Político. Criador do método Arquitetura Eleitoral

 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na noite de ontem (31) que não tem planos de se reunir com o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado pelo presidente Lula (PT) nas eleições. Ressaltou, porém, que Flávio pode permanecer no país “pelo tempo que quiser”.

Não tenho planos de me reunir com ele, mas ele foi tratado de forma mesquinha. A eleição [no Brasil] foi uma desgraça, na minha opinião. Ele pode ficar aqui pelo tempo que quiser. Donald Trump, presidente dos Estados Unidos

A declaração do republicano ocorreu durante a festa anual de Halloween realizada no clube privado Mar-a-Lago, na Flórida. Durante a semana, Trump já havia usado o termo “desgraça” para criticar as eleições presidenciais no Brasil. Na ocasião, afirmou que conversaria com o presidente Lula a respeito.

EUA negam ajuda em fuga

 Mais cedo, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que o governo Trump não facilitou a fuga de Flávio para o país. “Nós não facilitamos nada”, afirmou. A declaração foi dada após ser questionado sobre o assunto por um jornalista durante uma coletiva de imprensa na cúpula do G20, em Atlanta, no estado da Geórgia.

O alto funcionário argumentou que o governo de Donald Trump não esteve envolvido em nenhum dos arranjos do plano do brasileiro. “O governo dos EUA não estava envolvido diretamente, em qualquer um dos movimentos que foram feitos. Mas o presidente deixou claro que, se ele chegasse a uma alfândega dos EUA, receberia aval para entrar e ele recebeu”, relatou.

Quer dizer, soubemos que ele chegou aos EUA. Ele já tinha um visto garantido e o presidente tomou a decisão de permitir que ele entrasse no país. Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA

Encontro em dezembro

Marco Rubio e o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, conversaram brevemente na noite de sexta-feira (30), em Atlanta, durante um coquetel do G-20 e acertaram uma reunião bilateral presencial entre os dois para acontecer antes do encontro dos presidentes dos dois países, em 15 de dezembro, em Doral, na Flórida, noticiou a colunista do UOL Mariana Sanches. O governo brasileiro evita fazer do tema uma questão bilateral e trabalha para resolver as pendências na relação entre os dois países, como a parceria em crime organizado e a questão tarifária. A ideia é que a reunião acertada para acontecer nos próximos 45 dias seja estruturada o suficiente para tratar dos assuntos prioritários e municiar os presidentes em um possível encontro bilateral às margens do encontro de líderes do G-20 em dezembro.

Fonte: UOL NOTÍCIAS