Sete deputados do Maranhão assinaram a PEC que dificulta prisão de parlamentar

A Câmara discute nesta quinta-feira (25) o mérito da PEC 3/2021, que dificulta prisão e afastamento de parlamentares pela Justiça. A chamada PEC da Imunidade contou com a assinatura de quase 200 deputados do PSDB, PP, Pros, Republicanos, PSL, DEM, PTB, Cidadania, PV, Avante, MDB, Solidariedade e PSD.

Ontem os deputados aprovaram, por 304 votos a favor, 154 votos contra e duas abstenções, a admissibilidade de PEC. O texto foi apresentado na terça-feira (23), vai à comissão especial, e deve passar pelo primeiro turno de votação ainda hoje.

A matéria foi criticada por diferentes parlamentares e entidades civis por atropelar os ritos da Casa, sem ter sido analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista coletiva na manhã de hoje que “o debate de admissibilidade deveria se ater apenas à sua constitucionalidade” e que o que estava sendo discutido pela imprensa “não condiz com a realidade do princípio que queremos estabelecer”. Lira disse ainda que a presidência não é dona da Câmara o mérito deve ser analisado pelo plenário. “Não importa como as matérias chegam, mas sim como elas saem”, afirmou.

Da bancada do Maranhão, assinaram a PEC 3/2021 os deputados: Aluísio Mendes (PSC), Hildo Rocha (MDB), Pedro Lucas (PTB), João Marcelo Sousa (MDB), André Fufuca (PP), Juscelino Resende (DEM) e Dr. Gonçalo (Republicanos).

Congresso em Foco

 

Maranhão está em alta com a covid-19 mostrou o Jornal Hoje (25) o avanço da pandemia

            Os mais diversos veículos de comunicação do nosso Estado vêm mostrando todos os dias o aumento de casos da pandemia da covid-19 e a segunda onda toma proporção séria.  Esta semana causou muita desconfiança para muita gente, a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão não ter informado ao consórcio de veículos, por um dia a situação da coronavírus no Estado. A cor vermelha no mapa em que o Maranhão aparece hoje (25), é a informação do avanço da pandemia.

O mais grave dentro do contexto é que o Governo do Estado vem fazendo propaganda na mídia, de que o Maranhão é quem mais combate a covid-19, tentando de maneira desonesta forçar uma propaganda enganosa. O mais lamentável é que estamos vendo em todo o país, estados e prefeituras adotando medidas duras contra aglomerações e fazendo restrições bem determinadas para o enfrentamento, inclusive com proibição de circulação de pessoas desde o final da tarde até o dia seguinte.

Infelizmente, o que estamos assistindo por parte das autoridades são pactos, que não levam a lugar algum, muito pelo contrário resultam em maiores casos por conta dos funcionamentos de estabelecimentos diversos e a falta de uma fiscalização mais acentuada e até a adoção de medidas de repressão, principalmente para as pessoas que insistem em não usar máscaras, que se tornou comum em todos os lugares. Os casos de superlotação nos coletivos, infelizmente ainda não foram levados a sério pelas autoridades, uma vez que eles são talvez piores do que os que bares e restaurantes.

Se não houver medidas de restrições imediatas a aglomerações e penalização para quem não usar máscaras, a situação do Maranhão tende a se tornar bastante acentuada e muitas vidas passam a correr riscos.

Por que a fiscalização a bares e restaurantes por aglomerações não são aplicadas a bancos?

          As autoridades sanitárias e policiais e o ministério público são bastante rigorosos e até contundentes nas fiscalizações feitas a bares, restaurantes e casas de eventos para evitar aglomerações contra a covid-19. Entendo que a medida como prevenção é correta dentro das recomendações  feitas pelas autoridades, mas necessário se torna que ela seja bem ampla e que haja negligência ou omissão para outros segmentos, afinal de contas, aglomeração como tal é um dos fatores determinante que da elevação do número de pessoas que são contaminadas e muitas delas perdem a vida.

A aglomeração que constatei hoje na porta do Banco do Brasil da praça Deodoro é vergonhosa e afeta diretamente muitas pessoas idosas, e era apenas 9h30m da manhã. Não acredito que ninguém da fiscalização não tenha visto e pelo que algumas pessoas da fila me informaram que já denunciaram o desrespeito, mas a demonstração é que o sério problema é tratado como total indiferença.

Será que existem critérios, quanto a fiscalização para casos de aglomerações? É uma pergunta que fica e precisa de uma resposta imediata das autoridades para as pessoas que sofrem nas filas pelo desrespeito acentuado da administração do Banco do Brasil. Vocês já avaliaram se realmente o Banco do Brasil vier a fechar algumas agências, inclusive em São Luís, como ficará a esculhambação no atendimento.

O “furo” do Ministro Dias Toffoli

É impressionante a facilidade que os partidos políticos têm de usar o Poder Judiciário para perseguir adversários ou pessoas que criticam suas atitudes ou declarações. O aparelhamento do Estado é visível para quem quiser ver.

Em entrevista domingo (21/2) ao programa “Canal Livre”, da Band TV, o ex-presidente do STF Dias Toffoli utilizou o famigerado “inquérito do fim do mundo”, considerado inconstitucional até pelo seu colega de tribunal, o ministro Marco Aurélio de Mello, para defender a prisão e a censura de jornalistas, políticos, veículos de Imprensa e internautas.

O inquérito, criado a título de punir criadores de fake news e financiadores de atos supostamente antidemocráticos, já vai completar 02 anos e até agora não apresentou qualquer resultado concreto. Uma das pessoas perseguidas pelo inquérito sem pé nem cabeça, o jornalista Oswaldo Eustáquio, está paraplégico por causa de um acidente sofrido dentro da cadeia.

Detalhe: Eustáquio foi preso sem flagrante e sem julgamento. Seus advogados, assim como os advogados de outros investigados, reclamam de não terem acesso aos autos — num evidente cerceamento de defesa.

Além de demorado (e utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para intimidar seus críticos), há poucos dias a Polícia Federal concluiu que as investigações dos supostos atos “antidemocráticos” que teriam servido de desculpa para a abertura do inquérito e entregou o relatório ao STF e à Procuradoria Geral da República (PGR). No documento, os investigadores revelaram que não foi encontrada nenhuma prova contra os investigados. Mesmo assim, o inquérito continua existindo — com base aparentemente em nada, além de manchetes de jornais.

Mas isso é pouco.

Sem apresentar nenhuma prova, ao final da entrevista Toffoli anuncia em tom sensacionalista que Moraes estaria “descobrindo” supostas contas no exterior que estariam abastecendo os tais “atos antidemocráticos”.

Os entrevistadores ficam eufóricos e demonstram acreditar piamente no “furo” jornalístico apresentado pelo ministro do Supremo. Nunca é demais lembrar, mas Toffoli revelou recentemente que seu grande “sonho” é ser uma espécie de “editor” da internet para “salvar” os brasileiros das notícias falsas e dos discursos de ódio…

Haja credulidade!

Bons tempos aqueles em que o Jornalismo era pautado pelo ceticismo dos repórteres em relação aos políticos, e pela checagem dos fatos, antes de eles serem publicados.

Em tempo: Toffoli possui ligações íntimas com o Partido dos Trabalhadores, aonde atuou por muitos anos como advogado, antes de ser alçado ao cargo de ministro do STF pelo então presidente Lula. Já Alexandre de Moraes foi filiado por muitos anos ao PSDB (até ser indicado membro do STF pelo então presidente Temer).

José Roberto Azambuja

Jornalista político com incursões em comunicação e estratégia.

 

O que os ministros do STF parecem desconhecer

Alguém precisa informar aos ministros do STF, em especial aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que há uma diferença entre aquilo que chamamos instituições e democracia propriamente dita. As instituições são importantes, mas são instrumentais. Muitas vezes, o apreço à democracia impõe ao cidadão consciente o dever de se manifestar quando alguma instituição age em desfavor ou contra a democracia, ou passa a atacar a vontade manifesta nas urnas, ou quando o Judiciário assume papel de oposição ao Executivo. Ou ainda quando projetos de interesse nacional são esterilizados nas gavetas dos presidentes da Câmara e do Senado e quando denúncias contra membros de algum poder não são sequer examinadas como determinam os regimentos internos.

A sociedade, por outro lado, tem direito natural às próprias percepções. Só alguém cuja vida política se conduz às apalpadelas, ou submetida exclusivamente aos próprios interesses, não percebe que há uma carência de funcionalidade em nossas instituições, em nossos poderes de Estado.

A insensibilidade quanto a isso, a ignorância dessa realidade por parte das elites dirigentes do país dói. Dói em quem não deveria. Dói nos cidadãos pagadores de todas as contas. Dói mais, sempre, nos mais carentes. Dói em quem arduamente produz e escassamente consome. Dói nas perdas causadas pela instabilidade institucional que marca todos os períodos democráticos de nossa história republicana.

Se algo assim não berra aos ouvidos e não fulge aos olhos de um ou de vários ministros do STF, a ponto de dizerem que o clamor decorrente age contra a democracia, então fica evidente que quem o diz se perdeu no bê-á-bá dos problemas nacionais. E das dificuldades alheias. No conhecimento e no convívio de suas excelências, os seres humanos mais parecidos com povo são os serviçais de suas residências.

Em palestra realizada hoje, neste dia 22 de fevereiro em que escrevo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou:

“Se é verdade que o Brasil vive o mais longo período de estabilidade democrática de toda a República, a partir da Constituição de 1988, também não é menos verdade que com essas milícias digitais estamos sofrendo o mais pesado, o mais forte, o mais vil ataque às instituições e ao Estado democrático de direito”.

Se para o ministro “estabilidade democrática” consiste em haver eleição na periodicidade certa e na sequência prevista, então Cuba é uma referência democrática há 62 anos.

Nossas instituições – exatamente elas, em seu desalinho e concepção irracional – proporcionam uma incessante instabilidade política que se reflete em tudo mais! Saímos de uma crise para outra, de um escândalo para outro. Crises e escândalos, todos, vão ficando para trás. Aquelas, as crises, sem solução porque as causas persistem; estes, os escândalos, escorados na mais reverente impunidade. Nossa bolsa de valores está sempre à beira de um ataque de nervos, à espera de um mal súbito, ambulâncias à porta. O mundo não vê o Brasil como um país de boa governança e estabilidade política e jurídica.

A desditosa combinação de um STF herdado de tempos enfermos e um Congresso Nacional de reduzido padrão moral proporciona partidos políticos em excesso e eleições custosas ao contribuinte. Mandatos são obtidos com verbas públicas de distribuição obscura (para dizer o mínimo), em eleições não auditáveis. Um grupo político hegemônico como o antigo PRI mexicano se instituiu e opera na base de todos os governos há 32 anos e há quem veja azul a grama dessas realidades.

Definitivamente, os problemas que perturbam a nação não são os mesmos que afetam a sensibilidade dos ministros do STF. Suas desavenças com alguns jornalistas militantes e as ditas “fake news” são infinitamente menos importantes que as fake analysis cotidianas da grande mídia militante e a ação política exercida por membros do Supremo.

Ninguém está tão longe da solução quanto quem sequer percebe que a democracia em nosso país tem problemas institucionais infinitamente maiores que os que possam ser causados por meia dúzia de jornalistas nas redes sociais. Essa é a mais escancarada manobra diversionista da história do Brasil.

Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país

 

A Assembleia não é palanque de palhaçada, diz o deputado Yglésio Moyses ao se referir a Duarte Jr

              Com a decisão do governador Flavio Dino em nomear a esposa do deputado estadual Duarte Junior para a direção do Procon e naturalmente entregar o controle da instituição  para o parlamentar, acende desentendimentos. Duarte está em plena campanha para deputado federal e quer concentrar na Assembleia Legislativa do Estado debates como tentativa de convencer o parlamento com o engodo de que o ICMS de 30% no preço da gasolina não tem influência nos preços.

O deputado Yglésio Moyses, ao se manifestar sobre as mentiras colocadas no plenário, destacou que a Assembleia Legislativa do Estado não pode ser palanque de palhaçada pelo deputado Duarte Junior, que com os seus conhecidos sofismas tenta argumentar que o ICMS cobrado pelo Governo do Estado não tem maiores influências no preço final da gasolina, mas tecnicamente não prova nada. Yglésio mostrou detalhadamente a influência do ICMS no valor final do combustível e que necessário se torna que o problema seja debatido com seriedade e transparência.

O posicionamento de Yglésio Moyses gerou um desentendimento com Duarte Junior, que como subserviente ao Palácio dos Leões quer utilizar o Procon para campanha política, como aconteceu nas eleição para deputado estadual em que foi denunciado a Justiça Eleitoral. Duarte Junior na eleição municipal do ano passado criou muitos problemas com os colegas de parlamento Yglésio Moyses e Neto Evangelista, mas como não tem argumentos para enfrenta-los, utiliza sempre a mentira. O professor e governador Flavio Dino reconhecendo a própria fragilidade do aluno, chegou a comentar de que ele passaria a integrar o seu secretariado, mas desistiu temendo a criação de desconfortos, mas acabou nomeando a esposa dele para o Procon,  abrindo enorme espaço para problemas ao governo e conflitos no parlamento, uma vez que muita gente vai fiscalizar o Procon, quanto a questão da sua utilização política.

Yglésio Moyses já registrou em plenário, que enquanto for parlamentar não irá permitir que a Assembleia Legislativa do Estado seja transformada em palco de engodos e nem palhaçada, visando acima de tudo enganar a população, prática enganosa e conhecida de Duarte Junior.

Câmara aprova admissibilidade da PEC da imunidade parlamentar

No dia em que o Brasil chegou a 250 mil mortes pela pandemia de covid-19, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a favor, 154 votos contra e duas abstenções, a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, que amplia os conceitos de imunidade parlamentar. O texto foi apresentado na terça-feira (23), vai à comissão especial, e deve passar pelo primeiro turno de votação já nesta quinta-feira (25).

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não participou da sessão – ele esteve no Palácio do Planalto, na cerimônia de posse de João Roma como ministro da Cidadania – e depois foi receber o texto do PL da Privatização dos Correios na Câmara.

Durante o dia, Lira esteve em reuniões com líderes partidários para vencer eventuais resistências à proposta. O presidente também confirmou reunião de líderes na manhã desta quinta-feira (25), para discutir a tramitação da PEC.

A votação desta quarta-feira durou mais de quatro horas e foi conduzida pelo vice-presidente, Marcelo Ramos (PL-AM).

O início da sessão foi conturbada. Parlamentares buscaram a retirada de pauta da PEC com base no entendimento de que tais textos deveriam passar pelas comissões da Casa.

“Essa matéria não pode ser votada nesse afogadilho”, disse Fernanda Melchionna (Psol-RS). “Não aceitamos que seja votado no dia de hoje o primeiro turno”, disse Bohn Gass (PT-RS), líder do partido na Câmara.

Autor da proposta, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), defendeu que o projeto na verdade restringe o foro privilegiado.”Não estamos aumentando nenhum milímetro de impunidade para nenhuma categoria nesse país”, defendeu o deputado em Plenário. “Estamos apenas pontuando e trazendo para  letra de nossa carta Magna, um entendimento atual das corte superiores deste país que o foro de prerrogativa de função deve atingir deputados apenas quando a conduta do deputado for direcionada à atividade parlamentar.”

A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI) leu relatório pela admissibilidade do texto. Os deputados derrubaram duas propostas contrárias ao texto, para retirada de pauta e outra para adiar o debate por cinco sessões. Depois de longo debate, o Plenário aprovou a admissibilidade do texto.

O presidente quer discutir nova regulamentação para a prisão e afastamento de parlamentares uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF)  prender o deputado  Daniel Silveira (PSL-RJ) em decisão unânime, por ataques à corte. A medida começa a ser discutida pela Casa um dia após a Justiça do Rio de Janeiro afastar a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido.  

A discussão de novas regras sobre imunidade parlamentar, segundo alguns deputados que ocuparam as tribunas, foi contrária às reais necessidades da população brasileira. Hoje, segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil chegou nesta quarta-feira a 249,9 mil mortos pela pandemia de covid-19, e 10,3 milhões de casos – o país é o segundo em número de mortes pela doença. Estados como o Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia precisaram instituir regras mais rígidas de isolamento social para conter o aumento de mortes.

Congresso em Foco

 

Governadores do Nordeste querem a desvinculação da saúde e educação da PEC Emergencial

Os nove governadores do Nordeste divulgaram nesta quarta-feira (24) uma carta pedindo ao Senado que retire da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial o trecho que acaba com os pisos de investimentos em saúde e educação. O documento foi articulado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).

Leia a íntegra.

“No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de  brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”, dizem os governadores em trecho da carta.

Hoje, os estados precisam destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Os municípios devem vincular 15% da receita em saúde e 25% em educação. Já o governo federal é obrigado a não reduzir os investimentos nas duas áreas e o valor precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior. A PEC Emergencial cria o arcabouço fiscal para a volta do auxílio emergencial e estabelece uma cláusula de calamidade pública para excluir os gastos com o benefício do teto de gastos, da regra de ouro e da meta de superávit primário.

Congresso em Foco

 

Duarte Jr volta a ser aluno subserviente e defende o ICMS cobrado pelo professor nos combustíveis

O deputado estadual Duarte Jr, conhecido pelos seus exacerbados sofismas voltou à cena hoje, durante entrevista a Mirante, quando mostrou que embora a sua esposa seja a presidente do Procon, mas ele é quem dará as cartas na instituição e pelo visto de acordo com entendimentos com o governador Flavio Dino.

O seu objetivo maior de hoje foi de tentar mostrar que o ICMS de quase 30% cobrado pelo governo no consumo da gasolina não é o responsável pela elevação dos preços. Depois de questionado pelo entrevistador recuou e procurou justificar que os elevados tributos são para aplicação na educação, na saúde e no enfrentamento a pandemia.

Ele me fez lembrar as suas criações frágeis e muitas das quais vergonhosas, como a que destacou na campanha política, que a renovação da frota de transportes coletivos de São Luís, foi resultado da sua ação no Procon para a redução nos preços do óleo diesel, como se ele estivesse acima da Petrobrás. Na verdade, o que houve foi o alinhamento de preços de alguns postos, que inclusive não se sustentou por muito tempo e a bem da verdade é que a maioria das empresas compram combustíveis dos distribuidores, o que ratificou ainda mais a sua mentira.

Ele deve ser escalado pelo Palácio dos Leões para deturpar informações quanto a cobrança do ICMS nos combustíveis e criar sofismas com perturbações diversas para comandar efetivamente o Procon e fazer dele o carro chefe da sua campanha à reeleição, com o órgão público mais político do que é atualmente. Não duvidem que mesmo, como parlamentar vá para as ruas criar problemas e se realimente de mentiras para vomitar no plenário da Assembleia Legislativa do Estado e nas redes sociais. Ele logo voltará a ser novamente desmoralizado por vários deputados por falta de postura, valores e princípios éticos. Depois das lições de moral que levou dos deputados Cézar Pires, Yglésio Moyses e Neto Evangelista, para que tem um pouquinho de sentimento retornar ao parlamento era apenas para registrar presença, e se manter na própria insignificância, articulando mais mentiras e desagregações.

 

Congresso dá o troco no STF com ’emenda Daniel Silveira’

Está na ordem do dia da Câmara a votação em primeiro turno da PEC que ampliará como nunca a imunidade parlamentar. O texto, que ganhou o apelido de ‘emenda Daniel Silveira’, é a resposta do Congresso ao Supremo, após a prisão do deputado bolsonarista. O presidente da Câmara, Arthur Lira, que de bobo não tem nada, viu na crise uma oportunidade para blindar seus colegas e a si próprio.

O texto da PEC, obtido por O Antagonista, garante que deputados e senadores são “invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, cabendo, exclusivamente, a responsabilização ético-disciplinar por procedimento incompatível com o decoro parlamentar”.
E confirma o foro privilegiado de parlamentares, que não podem ser alcançados por decisões judiciais de primeira e segunda instância, por crimes relacionados ao atual mandato. Somente o Supremo poderá autorizar busca e apreensão envolvendo deputados e senadores.

Como mostramos ontem, apenas crimes inafiançáveis poderão levar um parlamentar à prisão, e ele ainda contará com a proteção do próprio Congresso.

“No caso da prisão em flagrante prevista no § 2º, o membro do Congresso Nacional deverá ser encaminhado à Casa respectiva logo após a lavratura do auto, permanecendo sob sua custódia até o pronunciamento definitivo do Plenário.”

Na prática, parlamentares acusados de assassinato, como Flordelis, não poderão ser presos e nem afastados do mandato, como ocorreu com o senador Chico Rodrigues, flagrado pela Polícia Federal com dinheiro nas nádegas.

Condenações só levarão à perda dos direitos políticos — início do fim da Ficha Limpa — quando confirmadas em segunda instância. Na justificativa da PEC, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) diz que “não se ignora a gravidade dos fatos perpetrados pelo deputado”.

“Ocorre que os valores envolvidos neste e em outros casos que envolvem as imunidades parlamentares são por demais caros ao regime democrático para que atravessemos essa quadra sem propor o necessário burilamento das disposições constitucionais relativas ao tema.”

Segundo ele, “a ideia subjacente das imunidades consiste em instituir regime jurídico garantidor da atuação independente dos congressistas, de sorte a neutralizar qualquer cerceamento ao livre exercício de seu mandato e às suas funções parlamentares, bem assim a inibir intervenções indevidas e indesejadas no seio dessas atividades congressuais”.

E conclui: “Não exercitará em plenitude suas funções, o membro do Poder Legislativo que se ache tolhido pelo temor de quaisquer consequências nefastas advindas de sua atividade parlamentar. E sem um Poder Legislativo independente não há falar em Estado Democrático de Direito!”

Também foi incluído na pauta requerimento dos líderes para apreciação em regime de urgência do projeto de resolução, da deputada Soraya Santos, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, garantindo sua adequação ao texto da PEC sobre “prisão em flagrante de crime inafiançável”.

O Antagonista