*Luiz Holanda
Que a corrupção é uma das mais lucrativas atividades ilícitas do Brasil, disso ninguém tem dúvida. Não se trata de um desvio isolado ou pontual do dinheiro público, mas de um sistema estruturado, contínuo e organizado, cuja perpetuação é favorecida pela morosidade e por decisões do Poder Judiciário. A percepção de que nada acontecerá ao corrupto alimenta a impunidade e favorece a perpetuação do crime. Os processos se arrastam por anos discutindo questões formais, competência de foro e nulidades processuais, muitas vezes sem que o mérito seja prontamente julgado. Em seguida vem a prescrição, um dos mecanismos que podem resultar na impunidade. Estudos econômicos e indicadores divulgados por instituições como a Transparência Internacional-Brasil evidenciam os problemas estruturais relacionados à corrupção e à integridade pública. O baixo risco de punição, associado aos elevados ganhos financeiros e políticos obtidos por meio de práticas ilícitas, favorece a reincidência e a expansão dos esquemas montados através das estruturas empresariais do crime.
No Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2025, o Brasil ocupou a 107ª posição entre 182 países e territórios avaliados. Estudos históricos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estimaram o custo anual da corrupção entre 1,38% e 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), embora esses percentuais não representem uma medição atualizada das perdas efetivas. Até o Supremo Tribunal Federal (STF) foi atingido pela crise de confiança. Depois que as investigações sobre o Banco Master revelaram suspeitas de irregularidades financeiras e relações envolvendo pessoas próximas a integrantes da Suprema Corte, surgiu uma crise institucional de grandes proporções, ainda sem solução definitiva. Documentos, mensagens e informações reunidas pela Polícia Federal (PF), inclusive a partir do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apresentam referências, contatos ou relações de diferentes naturezas envolvendo ministros como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. A presença desses nomes nos registros não significa, por si só, comprovação de participação em crimes. As informações divulgadas apontam para contatos, viagens, negócios ou contratos de prestação de serviços envolvendo amigos e familiares.
Entre os episódios está o contrato de serviços jurídicos celebrado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com previsão de pagamentos que totalizariam aproximadamente R$ 131 milhões. Dados fiscais divulgados pela imprensa apontaram R$ 80,2 milhões em repasses declarados, informações cuja divulgação e exatidão foram contestadas pelo escritório, que reconheceu a prestação de serviços jurídicos à instituição financeira. O episódio gerou divergências internas na Corte, manifestações de parlamentares da oposição favoráveis ao impeachment de ministros e debates sobre a necessidade de regras de ética e de conduta mais rígidas para os magistrados. Em outra frente, decisões judiciais, entre elas as proferidas pelo ministro Dias Toffoli, reconheceram nulidades em provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B, da Odebrecht, com repercussões sobre processos relacionados à Operação Lava Jato. Outras decisões judiciais também promoveram a revisão de obrigações decorrentes de acordos de leniência, sem que isso signifique a anulação generalizada desses instrumentos. As medidas foram fundamentadas em irregularidades processuais, mas provocaram controvérsias quanto aos seus efeitos sobre condenações e investigações. Na avaliação crítica do autor, essas decisões contribuíram para enfraquecer os resultados do combate à corrupção.
Mesmo diante da pressão pública e da repercussão internacional veiculada por publicações como The Economist e Le Monde, a apuração das suspeitas envolvendo integrantes do Supremo permanece cercada de controvérsias institucionais e processuais. Em 29 de outubro de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, manteve provisoriamente sob a gestão da Presidência procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, enquanto aguardava definições sobre competência, questões processuais e relatórios da Polícia Federal. A situação evidencia a necessidade de uma investigação independente, transparente e juridicamente fundamentada. O país assiste ao modus operandi de segmentos de suas elites políticas e econômicas que procuram canalizar verbas públicas em benefício próprio.
A falta de respostas institucionais conclusivas enfraquece a confiança da população nas instituições democráticas, no Congresso e no próprio Judiciário, gerando crises cíclicas de governabilidade e debates sobre retrocessos no sistema de controle da aplicação das verbas públicas. Empresários e investidores enfrentam os efeitos da insegurança jurídica e da corrupção sistêmica, fatores que comprometem a previsibilidade necessária ao planejamento de longo prazo e ao desenvolvimento industrial do país. Mesmo considerando a complexidade institucional pela qual estamos passando, a corrupção reflete uma crise prolongada de percepção pública e fragilidades estruturais nos três poderes da República, com ênfase para o Judiciário.
Conforme o Índice de Percepção da Corrupção (IPC 2025), divulgado pela Transparência Internacional em 10 de fevereiro de 2026, o Brasil marcou 35 pontos em uma escala de 0 a 100, além de ocupar a 107ª posição entre os 182 países e territórios analisados. O resultado aponta estagnação em patamar desfavorável de percepção da integridade pública. No Rule of Law Index 2024, do World Justice Project, o Brasil apareceu na 80ª posição entre 142 países na classificação geral do Estado de Direito e na 77ª posição no quesito “ausência de corrupção”. Esses indicadores medem dimensões distintas da qualidade institucional e não comprovam, isoladamente, a ocorrência de crimes praticados por integrantes de qualquer poder.
E o pior é que o nosso Judiciário, diante dos episódios revelados pelas investigações da PF, passou a enfrentar questionamentos sobre a integridade de suas próprias estruturas. Está no centro de crescentes debates sobre ativismo judicial, imparcialidade e necessidade de freios e contrapesos, com críticas internas e externas relacionadas à impunidade e à politização. O excesso de leis e a lentidão na punição criam a sensação de que os crimes de colarinho branco encontram proteção nas deficiências do Estado, sem a expectativa de consequências punitivas proporcionais à gravidade das condutas.
O uso indevido de recursos oriundos das emendas parlamentares e dos fundos eleitorais, quando caracterizado, pode favorecer o enriquecimento ilícito e a manutenção de estruturas políticas de poder. O caso Banco Master, por sua vez, suscita questionamentos sobre relações entre agentes financeiros, autoridades públicas e pessoas próximas a integrantes da magistratura, sem que as suspeitas autorizem generalizações ou antecipação de culpa. Nossos representantes frequentemente chegam ao poder comprometidos com a manutenção de privilégios e vantagens competitivas que ampliam as chances de preservação dos seus mandatos e dificultam a renovação da representação política. Além disso, persiste a percepção de que a toga protege, quando deveria representar, acima de qualquer interesse particular, o compromisso incondicional com a Constituição, a imparcialidade e a Justiça.
*Luiz Holanda
Advogado e professor universitário
Em meio à crise interna da Polícia Federal, o presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, afirmou que a atual direção “não tinha atribuição” para mandar refazer o relatório que mencionava ministros do STF citados nas mensagens de Daniel Vorcaro. Segundo ele, a cúpula comandada por Andrei Rodrigues “extrapolou as funções” e provocou “incômodo” entre os colegas ao desligar os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé, que atuavam na coordenação dos inquéritos do Master.
