Servidores da Presidência da República deitam e rolam com “cursos” caríssimos bancados pelo pagador de impostos. No oba-oba, belos valores em diárias e até passagens aéreas entram na farra. No mês passado, 11 servidores participaram de curso de “Gestal de Cerimonial” com mensalidade a R$3,9 mil cada. Até curso de “Preparação para a Aposentadoria” entra na lista. Cursos de idiomas, em uma das escolas mais tradicionais da capital, fazem sucesso: 522 alunos palacianos.

E o compliance?

A Presidência ainda desembolsou mais de R$6,2 mil em curso sobre “Governança, Riscos e Compliance”.

Bicharada

Em maio, um congresso sobre zoológicos e aquários para um servidor custou R$1,2 mil. Soma R$843 de passagem e R$3,3 mil em diárias.

Bicharada

Em abril, uma servidora foi ao exterior para curso entre os dias 13 e 17. Só com passagens, lá se vão R$14,8 mil. Com diárias, mais R$16,1 mil.

Dólar nas alturas

Outra também escolheu a mesma instituição para cursinho na gringa. A viagem, tida como “urgente”, saiu por R$32,8 mil em passagens e diárias.

Coluna do Claudio Humberto

 

*Por Luiz Holanda

Diante da fragilidade institucional de se combater a corrupção devido ao número de recursos que protelam o processo e garante a impunidade, o Brasil passou a encontrar dificuldades para o desenvolvimento e ajustes institucionais. A sensação de colapso moral vem dos escândalos que testam diuturnamente o regime, mantendo os corruptos no poder como se nada tivesse acontecido. Passamos a aceitar pacificamente as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que geram a impunidade, principalmente quanto as mudanças jurisprudenciais relacionadas a prazos de prescrição, anulação de condenações (exemplo da Operação Lava Jato) e na limitação do foro por prerrogativa de função.

Decisões que impactam o combate à corrupção se tornaram normais em nossa Suprema Corte, especialmente no que se refere às análises sobre alterações nos prazos prescricionais de ações e o consequente encurtamento do tempo hábil para punição, porta de entrada para a impunidade. O questionamento de teses que levaram à anulação de processos oriundos de forças-tarefa gerou debates intensos sobre nulidades processuais e soltura de réus. O STF reformulou regras para o foro por prerrogativa de função, alvo de críticas, pois a mudança de competência prolonga indefinidamente os processos.

A proteção constitucional ao amplo direito de defesa e os recursos que prolongam o trânsito em julgado das ações são fatores frequentemente apontados como causas de impunidade e do descrédito do nosso sistema judicial. O trânsito em julgado tardio, muitas vezes provocado por sucessivos apelos e embargos, pode resultar na prescrição dos crimes, impedindo a aplicação da pena e liberando os criminosos para a renovação dos mesmos delitos. Para se equilibrar a justiça e se efetivar as decisões judiciais precisamos limitar o número de recursos atualmente existentes, impedindo que se recorra indefinidamente às instâncias superiores como garantia da impunidade, especialmente nos casos de corrupção e nos crimes de colarinho branco, onde os réus possuem recursos financeiros para contratar defesas extensas.

A discussão sobre a execução da pena após condenação em segunda instância (antes do trânsito em julgado) é defendida por muitos como essencial para garantir que o sistema punitivo seja real e oportuno. O excesso de recursos sobrecarrega os tribunais, obrigando-os a lidar com um volume massivo de processos que compromete a razoável duração do feito, conforme previsto na Constituição.

O amplo direito de defesa e o duplo grau de jurisdição para evitar erros judiciários e condenações injustas já estão garantidos em nossa Constituição, sem a necessidade dos inúmeros recursos que provocam a morosidade do Judiciário e a descrença em suas decisões.  A exigência de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença gera a prescrição e a sensação de que o crime compensa, pois longos recursos costumam servir para protelar o feito até a extinção da punibilidade por prescrição.

Em fevereiro e outubro de 2016 o plenário do STF mudou seu entendimento anterior e passou a autorizar o início da execução da pena de prisão logo após a condenação em segunda instância. Antes disso, a lei exigia o trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento de todos os recursos nas instâncias superiores. A alteração representou uma guinada na jurisprudência da Corte, mas esse cenário durou pouco. No final de 2019, o STF julgou as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54, e -por 6 votos a 5-, decidiu que a execução da pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, depois do esgotamento de todos os recursos possíveis.

Com essa decisão os réus condenados não podiam mais ser presos após a confirmação da sentença em segunda instância, a menos que o juiz determinasse a prisão preventiva, que é aquela que pode ser decretada pelo juiz a qualquer momento durante o inquérito policial ou a ação penal visando proteger o andamento do processo ou a sociedade. A prisão preventiva exige a presença de provas do crime e indícios de autoria, somadas a riscos específicos como o perigo de fuga ou ameaça às investigações. Os recursos são garantias democráticas, mas não se pode aceitar que o abuso do direito de recorrer seja uma garantia fundamental da impunidade, pois a verdadeira “efetividade” do processo não se mede pelo número de recursos, mas pela qualidade e justiça das decisões.

 *Luiz Holanda

Advogado e professor universitário

 

Morreu nesta terça-feira (07) o autor de grandes sucessos das telenovelas brasileiras, Benedito Ruy Barbosa, aos 95 anos. O dramaturgo estava internado no Hcor, em São Paulo. De acordo com o boletim médico, ele tinha um diagnóstico de insuficiência renal crônica (IRC) há três anos e apresentava um histórico de internações recorrentes devido a infecções frequentes do trato urinário. Em janeiro, o autor já havia ficado quase vinte dias internado no mesmo hospital para tratar um quadro de infecção urinária.

Nascido em 17 de abril de 1931, em Gália, no interior paulista, Benedito, filho mais velho de cinco irmãos, cresceu entre cafezais e comunidades formadas por descendentes de italianos e japoneses na cidade vizinha de Vera Cruz. A infância foi interrompida cedo pela morte precoce do pai, o jornalista Otávio Barbosa, fundador o jornal A Voz de Vera Cruz, aos 29 anos, quando o futuro dramaturgo tinha apenas 11. A necessidade de trabalhar ainda menino, já que a mãe, Aurora Medeiros Barbosa, não poderia sustentar a família sozinha, primeiro no interior e depois na capital paulista, moldou uma visão de mundo que mais tarde seria transportada para a ficção. Seu primeiro trabalho acabou sendo como auxiliar de guarda-livros em uma firma. Antes de viver da escrita, foi auxiliar de escritório, vendedor, faxineiro, bancário, revisor e repórter esportivo.

Poucos autores ajudaram a moldar a identidade da telenovela brasileira como Benedito Ruy Barbosa. Em uma televisão historicamente marcada por tramas urbanas, ele fez do campo, das plantações, dos rios, das disputas por terra e das famílias de imigrantes o centro de histórias que atravessaram gerações. Ao longo de mais de cinco décadas de carreira, consolidou um estilo próprio: novelas em formato de saga, protagonizadas por personagens de forte senso moral, romances quase impossíveis e um olhar atento para a formação cultural do país.

A literatura abriu as portas para a dramaturgia. Inspirado pela temporada que passou na zona rural do Paraná, escreveu o romance Fogo Frio, transformado em peça teatral sob direção de Augusto Boal em 1959 e premiado pela Associação Paulista de Críticos de Arte. O reconhecimento o levou ao mercado publicitário, onde começou a escrever radionovelas e, posteriormente, teledramaturgia. Sua estreia como novelista ocorreu na década de 1960, mas foi em 1971, com Meu Pedacinho de Chão, que encontrou a marca que definiria sua carreira.

A novela representou uma ruptura. Em plena ditadura militar, Benedito apostou em um universo rural brasileiro tratado com realismo, abordando técnicas agrícolas, educação e a vida no campo. Mesmo submetida à censura, a obra mostrou que era possível fazer sucesso contando histórias longe dos grandes centros urbanos. A partir dali, o autor consolidou uma dramaturgia baseada na observação direta da realidade. Antes de iniciar um projeto, costumava visitar as regiões que serviriam de cenário para suas histórias, numa busca por sotaques, costumes e personagens reais que alimentariam sua ficção.

Na Globo, para onde foi contratado em 1976, escreveu sucessos como Cabocla, Paraíso, Sinhá Moça e Vida Nova. Mas seria nos anos 1990 que seu nome alcançaria um novo patamar. Depois de escrever Pantanal para a extinta TV Manchete, novela que revolucionou a linguagem da televisão ao privilegiar paisagens naturais e gravações externas, retornou à Globo para criar Renascer, marco definitivo da dramaturgia rural brasileira. Em seguida vieram O Rei do Gado, Terra Nostra, Esperança e Velho Chico, produções que combinaram conflitos familiares, disputas econômicas, imigração, religiosidade popular e grandes histórias de amor.

Jornal da Cidade Online

O Itamaraty desrespeita a própria história, deixando de ser órgão de Estado pela politicagem eleitoral. Em resposta à Câmara, avalizou a mentira de que a classificação das facções criminosas PCC e CV como terroristas pode gerar “uso da força militar dos EUA em território brasileiro”. Não há nada que autorize a fantasia e nem a lorota de “risco concreto à soberania”. O que há é o conhecido medo de Lula (PT) de destino idêntico do dileto amigo Nicolás Maduro, ex-ditador venezuelano.

Pesadelo petista

Em seu ativismo eleitoral fantasioso, o Itamaraty só falta deixar escapar o medo de Lula, improcedente, de ter o mesmo destino de Nicolás Maduro.

Lei forte demais

O Itamaraty inventa “discricionariedade” da lei americana e “implicações” nos “planos financeiro, migratório e penal” para justificar sua fantasia.

PCC inofensivo?

Para piorar, o documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira diz que a designação de facções como terroristas “não trará benefícios.”

Coluna do Claudio Humberto

 

Servidores da Presidência da República deitam e rolam com “cursos” caríssimos bancados pelo pagador de impostos. No oba-oba, belos valores em diárias e até passagens aéreas entram na farra. No mês passado, 11 servidores participaram de curso de “Gestal de Cerimonial” com mensalidade a R$3,9 mil cada. Até curso de “Preparação para a Aposentadoria” entra na lista. Cursos de idiomas, em uma das escolas mais tradicionais da capital, fazem sucesso: 522 alunos palacianos.

E o compliance?

A Presidência ainda desembolsou mais de R$6,2 mil em curso sobre “Governança, Riscos e Compliance”.

Bicharada

Em maio, um congresso sobre zoológicos e aquários para um servidor custou R$1,2 mil. Soma R$843 de passagem e R$3,3 mil em diárias.

Bicharada

Em abril, uma servidora foi ao exterior para curso entre os dias 13 e 17. Só com passagens, lá se vão R$14,8 mil. Com diárias, mais R$16,1 mil.

Dólar nas alturas

Outra também escolheu a mesma instituição para cursinho na gringa. A viagem, tida como “urgente”, saiu por R$32,8 mil em passagens e diárias.

Coluna do Claudio Humberto

 

Sobre o futebol brasileiro, o furo é mais embaixo. E tem a ver com o maior problema do país, hoje. Gilmar Mendes não é só ministro do Supremo. Ele é sócio fundador do IDP, instituto que desde agosto de 2023 administra a CBF Academy, o braço de formação da entidade. O contrato garante ao IDP 84% da receita dos cursos, cerca de R$ 9,2 milhões em 2023. A CBF ficou com os 16%. Agora observe a arquitetura. Pelo menos seis nomes vinculados ou indicados pelo IDP ganharam postos na CBF, segundo a revista Piauí. Um vice-presidente, Gustavo Dias Henrique, também aparece nessa constelação de influência. O filho de Gilmar, Francisco Schertel Mendes, dirige o IDP e ainda ocupa cadeira no Comitê de Disciplina da FIFA. E quem decide as causas da CBF que sobem ao Supremo? Gilmar Mendes.

Em ações decisivas sobre a presidência da CBF que chegaram ao Supremo, Gilmar atuou como relator. A liminar de Gilmar Mendes reconduziu Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF, mantendo no cargo o dirigente durante cuja gestão foi firmado e executado o contrato com o IDP. O pedido partiu do PCdoB, partido do secretário-geral da CBF. Um pedido anterior, feito pelo PSD, havia caído com André Mendonça, que negou. Trocou-se o partido, trocou-se o relator, mudou o resultado. Ele nunca se declarou impedido. Confrontado, negou conflito. E a defesa que escolheu diz tudo. Palavras dele: o IDP “estava organizando e cedendo seu bom prestígio à CBF, e não o contrário”. Releia a estrutura por trás da frase. Um ministro que julga a entidade. Cujo instituto fatura com a entidade. Cujo filho comanda esse instituto. Cujos indicados povoam a diretoria da entidade. E que ainda vem a público dizer que o favor era dele.

Em agosto de 2025, uma representação pedindo a investigação do ministro por esse caso chegou à Procuradoria-Geral da República. Foi arquivada. O número dois da PGR entendeu que não havia indícios mínimos para sequer abrir apuração. Quem deveria fiscalizar olhou para a arquitetura inteira e escolheu não ver problema nenhum. A CBF acaba sendo um símbolo da mentalidade que destruiu não apenas o futebol brasileiro, mas o país em todas as dimensões.

Leandro Ruschel –Jornal da Cidade Online

 

 

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sete Tribunais de Justiça apresentem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre o pagamento de verbas adicionais que podem contrariar os limites estabelecidos pela própria Corte para remunerações do Judiciário. A medida foi tomada após a divulgação de uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, segundo a qual alguns magistrados receberam, no mês de maio, pagamentos que chegaram a R$ 495 mil, mesmo após a entrada em vigor das novas regras definidas pelo STF em março deste ano.

A decisão do Supremo estabeleceu que as verbas remuneratórias e indenizatórias devem respeitar o limite de 35% do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Além desse percentual, a Corte admite outros 35% em pagamentos adicionais destinados a magistrados em final de carreira, conforme as regras aprovadas. Diante das informações divulgadas, Alexandre de Moraes determinou que os presidentes dos Tribunais de Justiça  de Goiás, do Distrito Federal, do Maranhão, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e de Rondônia encaminhem informações detalhadas para verificar se houve cumprimento da decisão do Supremo.

Na determinação, o ministro também estabeleceu que cada tribunal apresente os valores pagos individualmente a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026. Os dados deverão discriminar separadamente as verbas remuneratórias e as verbas de natureza indenizatória. Além das informações individualizadas, os tribunais terão de anexar aos autos cópias das folhas de pagamento emitidas nos quatro meses abrangidos pela determinação, incluindo todos os registros relativos às remunerações e aos benefícios indenizatórios. Moraes advertiu ainda que o eventual descumprimento da ordem poderá resultar no “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal, civil e disciplinar” dos responsáveis pelo envio das informações dentro do prazo fixado.

Jornal da Cidade Online

A jornalista Malu Gaspar acaba de revelar que contrariado com a ofensiva do Ministério da Justiça de determinar o retorno de mais de cem policiais que estavam cedidos a órgãos da administração pública, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça alertou o governo Lula nos bastidores de que, se a medida atingisse a Corte, poderia configurar tentativa de obstrução de Justiça e levar à abertura de uma nova frente de investigação.

Eis o que disse a jornalista:

“Ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, hoje ministro do STF, André Mendonça é o relator das duas investigações mais delicadas em andamento na Corte: a do caso Master e a dos desvios bilionários em aposentadorias do INSS, que atingem parlamentares de diferentes matizes políticos e alguns de seus colegas no STF. Os dois temas devem dominar o debate das próximas eleições, o que levanta preocupações tanto no entorno de Lula como no de Flávio Bolsonaro. Atualmente, quatro delegados da PF auxiliam ministros do STF: dois no gabinete do próprio Mendonça, um com Luiz Fux e outro na equipe de Alexandre de Moraes, relator dos principais casos que fecharam o cerco contra o clã Bolsonaro, como o inquérito das fake news e a ação penal da trama golpista. Mais de 50 órgãos da administração pública já foram notificados da ordem do Ministério da Justiça – mas o STF, até aqui, foi poupado da medida e não recebeu o ofício, o que permitiu que os delegados seguissem no exercício regular de suas atribuições no tribunal. A versão oficial difundida pela administração petista é a de que o movimento seria necessário para reforçar os quadros de segurança no combate ao crime organizado.

Mas no Supremo o argumento não colou. A leitura foi a de que a medida poderia abrir caminho para o Palácio do Planalto interferir no andamento das investigações a menos de três meses das eleições presidenciais.

“Esse motivo do governo não é verdadeiro. É como jogar um copo d’água no Rio Tietê e dizer que isso vai melhorar a qualidade de água”, ironizou um integrante da Polícia Federal ouvido reservadamente pela equipe do blog.

Durante café da manhã com jornalistas na última sexta-feira (3), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que o Ministério da Justiça ainda vai avaliar a necessidade do retorno dos delegados cedidos pela corporação ao Supremo.

“É uma avaliação que o ministério está fazendo ainda. Por enquanto não há essa definição, até porque há uma necessidade de fazer uma análise da posição estratégica”, afirmou Rodrigues na ocasião. Procurado, o gabinete de Mendonça não se manifestou.”

Jornal da Cidade Online

 

Números do governo mostram aceleração mesmo após lançamento de plano de R$ 982 milhões. Os registros da população em situação de rua no Cadastro Único (CadÚnico) quase dobraram desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passando de 198,7 mil pessoas em dezembro de 2022 para 392,4 mil em junho de 2026, um crescimento de 97,4%. A média mensal de novos cadastros saltou de cerca de 2 mil entre 2019 e 2022 para 4,6 mil a partir de janeiro de 2023, segundo levantamento do jornal Gazeta do Povo. A aceleração começou ainda em 2022, no período de recuperação pós-pandemia, mas manteve-se elevada ao longo dos três primeiros anos do atual governo e voltou a ganhar intensidade no primeiro semestre de 2026.  Esse comportamento, segundo analistas, enfraquece a tese de que o aumento se deveria apenas à regularização de cadastros represados durante a crise sanitária, uma vez que não houve desaceleração gradual nos anos seguintes. 

Especialistas e gestores públicos, no entanto, fazem ressalvas quanto à interpretação direta dos números: o CadÚnico não é um censo nacional da população de rua. O crescimento pode refletir tanto uma ampliação real desse contingente quanto melhorias na capacidade de cadastramento pelos municípios. Ainda assim, a utilização da mesma base de dados ao longo de todo o período analisado permite observar a evolução consistente dos registros. 

Prioridade no Bolsa Família gera debates no Legislativo

Em julho de 2025, o governo federal editou portaria incluindo famílias com pessoas em situação de rua entre os grupos prioritários para ingresso no Bolsa Família, sob a justificativa de ampliar a proteção social. A medida, porém, provocou reações no Congresso Nacional. O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) protocolou requerimento de informações ao Executivo, mencionando denúncias de que organizações criminosas estariam se apropriando de cartões do benefício pertencentes a essa população.  

O tema também foi debatido em audiência pública convocada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) no início de junho, na Câmara dos Deputados. O Plano Nacional Ruas Visíveis, lançado em dezembro de 2023 com investimento anunciado de R$ 982 milhões, foi apresentado como resposta ao crescimento do fenômeno. Na ocasião, o CadÚnico registrava 262,5 mil pessoas em situação de rua. Em junho de 2026, o número já havia ultrapassado 392 mil, acréscimo de aproximadamente 130 mil registros desde o lançamento do plano. 

Governo atribui alta a aprimoramento do cadastro; oposição contesta

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sustenta que parte do crescimento decorre do aprimoramento do cadastramento, com retomada da capacitação de entrevistadores e operadores do CadÚnico a partir de 2023, além do fortalecimento do trabalho dos municípios. A pasta também atribui parte da elevação a uma suposta subnotificação ocorrida entre 2019 e 2022. Essa interpretação é contestada pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), que ocupou o Ministério da Cidadania no governo anterior.  

“Não existe subnotificação no governo anterior. Quem faz esse levantamento, quem fornece esses números, são os municípios. São, em geral, funcionários da área social que fazem esse levantamento. Então, não depende do governo federal o número.”, afirmou o deputado em declaração à Gazeta do Povo. 

O parlamentar ressaltou que os dados “não são inventados pelo governo federal”, mas vêm diretamente dos municípios, com os mesmos profissionais atuando em diferentes gestões federais. O MDS, por sua vez, atribuiu o crescimento da população de rua a fatores como “fragilização de vínculos familiares, casos de violência e abuso, desemprego, crises econômicas e eventos climáticos extremos”, acrescentando que o CadÚnico também “ficou mais eficiente”. Questionado sobre estudos ou relatórios técnicos que embasariam a tese de subnotificação nos anos anteriores, o ministério não apresentou resposta específica. Embora os maiores contingentes absolutos permaneçam no Sudeste, o crescimento proporcional mais expressivo ocorreu nas regiões Norte e Nordeste.  

No Norte, os registros saltaram de 4,9 mil pessoas em janeiro de 2023 para 22,8 mil em junho de 2026, alta de 367%. O Nordeste registrou expansão de 109%, passando de 29,1 mil para 61 mil. Nas demais regiões, o avanço também foi significativo: 85% no Sudeste, 83% no Sul e 79% no Centro-Oeste. Entre os Estados, Roraima liderou a variação proporcional, com os registros passando de 1.460 para 10.162 no mesmo período, quase sete vezes mais. O Estado, que faz fronteira com a Venezuela, sofre impactos diretos do fluxo migratório do país vizinho. Rondônia registrou aumento de 450%. São Paulo, que concentra o maior número absoluto de pessoas em situação de rua cadastradas no país, também apresentou crescimento expressivo, de 88% desde o início do atual mandato presidencial. 

Diário do Poder

 

Ao menos sete tribunais estaduais burlaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu os penduricalhos e pagaram a magistrados salários acima dos limites estabelecidos pela corte. O descumprimento ocorreu com base em resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público. Em maio, 616 juízes e desembargadores receberam vencimentos que ultrapassam o teto constitucional, de R$ 46,4 mil, com cifras que chegaram a até R$ 495 mil no mês.

Naquele mês, estava em vigor decisão do STF que proibiu adicionais como auxílio-alimentação, moradia e indenização por acervo e criou um novo limite para os vencimentos. Pela regra do tribunal, os salários poderiam chegar a no máximo R$ 78,8 mil, diante de certas condições. O drible na decisão do Supremo ocorreu, de acordo com os tribunais, seguindo uma decisão administrativa conjunta do CNMP e do CNJ. O caso demonstra claramente a bagunça generalizada que tomou conta do país, onde as decisões judiciais são interpretadas de acordo com a conveniência das partes interessadas.

Jornal da Cidade Online