Senadores enrolados assinam PEC que torna crime chamar políticos de ‘ladrão’. Veja a lista

Dezenas de senadores enrolados em acusações de corrupção apoiaram a nova PEC da Blindagem Política, que criminaliza críticas a políticos

Proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada no Senado criminaliza críticas a políticos e bajula os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) atribuindo a eles a competência para julgar “crimes contra o Estado Democrático de Direito”. Com isso, pode virar crime, por exemplo, hostilizar políticos e autoridades em geral, incluindo os ministros do STF, chamando-os de “ladrão”, por exemplo. A proposta inventa o “crime de intolerância política”, com pena de prisão e multa, com o objetivo de intimidar o exercício do direito constitucional de liberdade de expressão. Se for chamado de “ladrão”, como tem sido frequente, o político pode alegar que foi “hostilizado” e, com isso, obter a prisão do xingador.

O autor do projeto, Renan Calheiros (MDB-AL), é um dos políticos mais denunciados por corrupção e crimes correlatos, no âmbito do STF, mas o tribunal nunca decide sobre esses casos exceto para admitir, em muitos casos, a prescrição das acusações.

Não por acaso, grande parte dos 33 senadores que apoiam a iniciativa também foram alvos, como Calheiros, de acusações e operações da Polícia Federal ou denúncias à Justiça e muitos deles também não podem sair às ruas sem o risco de ouvir reações indignadas de eleitores.

Também entre esses senadores, quase todos foram beneficiados por decisões estranhas do STF, como desqualificar seus crimes, revelados pela Operação Lava Jato, para torná-los “eleitorais”, ainda que tenham sido acusados de receber propinas de corruptores como Odebrecht. Conhecido pelo combate à corrupção, aos privilégios e poderes dos políticos, até o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) assinou o pedido de criação da PEC que pretende calar a boca dos brasileiros e dar ainda mais poderes para as “excelências” do Senado.

Procurado pelo Diário do Poder, Alvaro Dias justificou através de sua a “subscrição da proposta”, que disse que o nome do senador está na lista para “permitir a tramitação e debate das propostas” e não porque ele apoia o texto. E ainda responsabilizou um assessor: “Desde a pandemia, há um procedimento no Senado de assinatura digital, em que um assessor é encarregado de assinar as propostas, e nem há sequer uma discussão sobre o mérito, apenas a assinatura automática para tramitação das proposições.”.

Veja abaixo a lista de senadores que assinaram a PEC e alguns exemplos:

  • Confúcio Moura (MDB-RO); foi acusado de receber propina enquanto governador de Rondônia, em 2012. No final do ano passado virou réu por improbidade administrativa.
  • Eduardo Braga (MDB-AM); alvo de diversas acusações e escândalos. Foi grande personagem da Lava Jato. Só na delação da Odebrecht, teria recebido R$1 milhão da empreiteira.
  • Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); alvo de diversas acsações e escândalos. Em 2021 foi indiciado pela PF pelo recebimento de propina de R$10 milhões de empreiteiras.
  • Marcelo Castro (MDB-PI); foi acusado de compra de votos em 2016, além de ter sido alvo de delação na Lava Jato de que recebeu R$1 milhão.
  • Renan Calheiros (MDB-AL); o autor da PEC é alvo de mais de uma dúzia de inquéritos no STF. Apuram crimes de corrupção, lavagem de dinheiro etc.
  • Simone Tebet (MDB-MS); respondeu a processo por improbidade administrativa após ser prefeita de Três Lagoas (MS) e chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça.
  • Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); já foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), quando era deputado federal, por se apropriar de dinheiro público.
  • Kátia Abreu (PP-TO); foi alvo da delação da Odebrecht, na Lava Jato, por receber R$500 mil, já foi acusada de crime eleitoral e também protagonizou o episódio do ‘roubo da pasta’ na posse de Davi Alcolumbre.
  • José Serra (PSDB-SP); foi acusado na operação Lava Jato de corrupção e caixa 2, também é alvo de acusações das épocas de quando foi ministro da Saúde e governador de São Paulo.
  • Tasso Jereissati (PSDB-CE); foi alvo de acusações de beneficiar suas empresas quando foi governador do Ceará, em 2001.
  • Omar Aziz (PSD-AM); alvo de inúmeras acusações. Foi investigado por desvios de R$260 milhões da Saúde no Amazonas, além de ter sido alvo de acusação de abuso sexual infantil.
  • Otto Alencar (PSD-BA); foi alvo de ação por improbidade administrativa na Justiça Federal por seu papel em um caso de grampos ilegais, ocorrido no início dos anos 2000.
  • Acir Gurgacz (PDT-RO); alvo de diversas acusações. Foi réu em ação penal acusado de estelionato, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e crimes contra o sistema financeiro.
  • Humberto Costa (PT-PE); foi acusado no escândalo dos Sanguessugas, além de ter sido delatado na Lava Jato, por ter recebido dinheiro da empreiteira Odebrecht.
  • Rogério Carvalho (PT-SE); respondeu a ação por improbidade administrativa por contrato suspeito no valor de quase R$590 mil.
  • Sérgio Petecão (PSD-AC)
  • Fabiano Contarato (PT-ES)
  • Jean Paul Prates (PT-RN)
  • Paulo Paim (PT-RS)
  • Paulo Rocha (PT-PA)
  • Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
  • Telmário Mota (Pros-RR)
  • Zenaide Maia (Pros-RN)
  • Eliziane Gama (Cidadania-MA)
  • Julio Ventura (PDT-CE)
  • Weverton (PDT-MA)
  • Nilda Gondim (MDB-PE);
  • Alessandro Vieira (PSDB-SE)
  • Alvaro Dias (Podemos-PR)
  • Jorge Kajuru (Podemos-GO)
  • Mara Gabrilli (PSDB-SP)

        Diário do Poder

A escravidão moderna cresce nos grandes centros com 01 a cada 150 pessoas exploradas

Em todo o mundo, uma pessoa em cada 150 vive em situação de escravidão moderna, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência especializada da ONU. O número total de pessoas afetadas é de 50 milhões — acima dos 40 milhões de apenas quatro anos atrás, segundo a organização.

O que é “escravidão moderna”?

A escravidão moderna é um termo abrangente que descreve a exploração de pessoas por meio de práticas que incluem:

  • Trabalho forçado: qualquer trabalho que as pessoas são obrigadas a fazer contra sua vontade.
  • Servidão por dívidas: quando as pessoas são forçadas a trabalhar para pagar dívidas.
  • Escravidão baseada em descendência: quando as pessoas nascem na escravidão e são tratadas como propriedade.
  • Casamento forçado: quando alguém se casa contra sua vontade e não pode sair.
  • Servidão doméstica: isso nem sempre é escravidão, mas os empregados domésticos podem estar em casos de abusos e exploração a portas fechadas.

“Tudo se resume à exploração de pessoas vulneráveis, geralmente para ganhos econômicos”, diz Monti Datta, professor associado de ciência política na Universidade de Richmond, nos Estados Unidos, e ativista contra a escravidão. “Ocorre com base em coerção, que pode ser física ou psicológica.”

Quantas pessoas são obrigadas a fazer trabalho forçado?

A OIT diz que 27,6 milhões de pessoas são obrigadas a fazer trabalho forçado. Os trabalhadores migrantes são particularmente vulneráveis ​​a isso. São pessoas de países pobres que são recrutadas para trabalhar no exterior em indústrias como construção, agricultura, confecção de roupas e tarefas domésticas, que ficam presas nesses empregos e não podem viajar para casa e nem mesmo transitar nos grandes centros, locais em que estão sendo submetidos a escravidão. “Muitas pessoas são presas em trabalhos forçados e traficadas quando os empregadores podem explorá-las impunemente”.

Agência Reuters

 

PT deixou de aplicar R$ 150 milhões destinados às candidaturas femininas e de negros

Apesar de levantar a bandeira na defesa do aumento de negros e mulheres no processo eleitoral no Brasil, o Partido dos Trabalhadores (PT) deixou de aplicar R$ 150 milhões de recursos dos fundos especiais voltados para cotas de gênero e para pessoas negras nas eleições de 2022. Os dados constam da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O PT recebeu em agosto o total de R$ 499.600.297,43 referentes ao fundo especial de financiamento de campanha, o chamado fundo eleitoral, com a previsão de aplicar R$ 184,2 milhões, o equivalente a 36,87% do valor, em candidaturas femininas. Porém, o partido direcionou apenas R$ 139.260.633,32 às candidaturas de mulheres, ou seja, R$ 44.941.996,34 a menos do que foi previsto. 

A situação é ainda pior com relação aos repasses do fundo eleitoral para candidaturas de pessoas negras. O partido deveria ter repassado aos candidatos negros R$ 248.4 milhões, mas destinou dos recursos do fundo R$ 141,3 milhões, uma diferença de R$ 107,1 milhões a menos.

O Antagonista

 

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PT resiste a dar ministério do Bolsa Família a Simone Tebet

Integrantes do governo de transição temem dar muito poder a senadora e risco para as eleições de 2026

Quando as eleições de 2022 terminaram, o nome da senadora Simone Tebet (MDB) era dado como certo para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pasta responsável pelo programa Bolsa Família, como voltará a ser chamado o atual Auxílio Brasil. Um mês depois do resultado das urnas, não está certa a posição que Tebet ocupará — e se ocupará — no futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo integrantes da equipe de transição, uma ala forte do Partido dos Trabalhadores é resistente à ida da senadora emedebista por considerar a pasta “importante demais”. O principal medo do grupo é que ela se torne a “mãe” do Bolsa Família e represente uma ameaça aos petistas em 2026.

O temor dessa ala do PT se deve ao fato de o partido não ter um sucessor natural para Lula na próxima disputa para a Presidência da República. Sem o “pai” do Bolsa Família na disputa e sem sucessor natural, o caminho ficaria livre para Simone Tebet, que não é petista e também é considerada independente do MDB.

Apesar da resistência de parte dos petistas, há quem aposte, entre interlocutores da transição, que Lula bancará a indicação de Tebet para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome como reconhecimento da força que ela teve na campanha e por ser considerada um fator decisivo para a vitória do petista no segundo turno.

Fonte: R7

 

Invasões do MST começam a se espalhar pelo Brasil e causam prejuízos milionários ao agronegócio

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), comandado por João Pedro Stédile, invadiu uma fazenda na Chapada Diamantina, no final de semana que antecedeu o feriado do Dia dos Finados (2). A fazenda em questão é a Redenção e pertence à Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa) que, por sinal, também não está falida e nem a propriedade abandonada como alegou o MST nas redes sociais.

A Ferbasa teve receita líquida avaliada em R$ 769,5 milhões até o terceiro trimestre deste ano e o lucro líquido ficou em R$ 277,3 milhões. Em nota, a empresa explicou que a Fazenda Redenção possui 580 hectares e que os invasores acamparam em uma área equivalente a 5 hectares; onde se desenvolvia projetos de silvicultura, pastagem e manejo bovino e até comodato para produtores locais de leite.

“Ratificamos que, diferente do que foi transmitido pela citada organização aos órgãos de imprensa, o imóvel objeto do esbulho não somente integra o rol de projetos de silvicultura da Companhia que se encontram em pleno desenvolvimento na região, mas também beneficia a comunidade local, através da cessão em comodato para uma associação local de produtores de leite, que utiliza parte do citado imóvel para pastagem e manejo bovino, refletindo a atuação consciente da FERBASA em prol do desenvolvimento socioeconômico das comunidades do entorno das regiões onde mantém suas atividades.”

Conforme explicado em nota, a Ferbasa, além das atividades realizadas, também beneficia a comunidade local, “através da cessão em comodato para uma associação local de produtores de leite, que utiliza parte do citado imóvel para pastagem e manejo bovino”.

A Companhia de Ferro explicou que a invasão à fazenda trouxe prejuízos significativos para a economia local e para os agricultores que vivem na região. A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) completou a declaração da empresa afirmando que a produção de leite no estado atingiu um volume avaliado em 159,9 milhões de litros e registrou um aumento de 14,8% em 2021. Dados que comprovam que o imóvel estava regular e em plena atividade.

Embora tenha reiterado que “preza pela austeridade” nos seus negócios, a Ferbasa sabe que está diante de uma “instabilidade ou insegurança no que tange à sua saúde financeira”, porque, se aguardar pela Justiça, o processo vai demorar. É que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, determinou que as desapropriações sejam “humanizadas”; o que pode levar anos ou décadas para o restabelecimento do direito dos proprietários.

Até lá, os produtores fazem o que podem para se defender. Esta foi a 17ª invasão do MST na Bahia e o presidente eleito Lula (PT) já disse que o movimento será “protagonista” em seu governo.

Jornal da Cidade Online

Ministra Rosa Weber libera para julgamento no STF, ações sobre o bilionário orçamento secreto

Presidente do STF também é relatora dos processos e ainda não marcou a data para análise dos casos no plenário da Corte

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento, na noite da última quinta-feira (1º), quatro ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator, o chamado orçamento secreto.

As emendas de relator ficaram conhecidas como orçamento secreto e são criticadas pela ausência de regras claras para a distribuição dos recursos aos 513 deputados federais e 81 senadores.

Com a decisão, a ministra, que é relatora dos processos, mostrou que pretende julgar em breve as ações, que ainda não têm data para análise. Faltam apenas duas semanas para o recesso do Judiciário.

Em novembro do ano passado, Weber suspendeu o orçamento secreto com uma liminar. Os repasses foram liberados posteriormente.

Fonte: R7

 

InfoGripe: Maranhão é um dos Estados em que a Covid-19 continua crescendo

Boletim InfoGripe Fiocruz continua mantendo o alerta para o crescimento claro dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19 em estados de todas as regiões do país. Essa tendência, que já se observa em 20 de 27 unidades da federação, está presente especialmente na população adulta e nas faixas etárias acima de 60 anos.

O estudo aponta para aumento nas tendências de curto (últimas três semanas) e longo prazo (últimas seis semanas) e é compatível com os números de Covid-19. Referente à Semana Epidemiológica (SE) 47, período de 20 a 26 de novembro, a análise tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 28 de novembro.

Outro ponto que também chama atenção na atualização é a retomada do crescimento dos casos associados ao vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças pequenas nos três estados da Região Sul. Em São Paulo, o VSR mantém presença expressiva nas crianças de 0 a 4 anos.

O pesquisador Marcelo Gomes orienta que a população mantenha cuidados básicos, como o uso de máscaras adequadas (preferencialmente N95 ou PFF2) em ambientes de maior exposição ao vírus, como: transporte público, locais fechados ou mal ventilados, aglomerações, e nas unidades de saúde. “É extremamente importante ter esse cuidado para termos um final de ano com menor impacto possível, dado esse cenário epidemiológico que está muito claro em todo país”, explica o coordenador do InfoGripe.

Os dados indicam para maior incidência de SRAG por Sars-CoV-2 em todas as faixas etárias, com maior destaque na população adulta. Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos como resultado positivo para vírus respiratórios foi de 3,4% para influenza A; 0,1% para influenza B; 12,1% para VSR; e 71,3% para Sars-CoV-2 (Covid-19). Entre os óbitos, a presença destes mesmos vírus entre os positivos foi de 1,9% para influenza A; 0,0% para influenza B; 0,4% para VSR; e 95,4% para Sars-CoV-2.

Estados e capitais

Vinte das 27 unidades federativas apresentam crescimento moderado na tendência de longo prazo até a SE 47: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Dezenove das 27 capitais apresentam crescimento moderado na tendência de longo prazo até o mesmo período: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), plano piloto e arredores de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Teresina (PI).

Fonte: Fiocruz

 

Davi Alcolumbre preocupa equipe de transição pelas suas compensações políticas

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por onde começa a tramitar a PEC fura-teto, Davi Alcolumbre (União-AP) é motivo de desconfiança entre membros da transição, que tem pressa para aprovar o texto que libera a gastança fora do teto de gastos. O grupo lulista queria ter reunido a CCJ já nesta semana, na quarta-feira (30), mas Alcolumbre colocou o pé no freio. Como nos tempos de aliança com Bolsonaro, ele parece pretender, digamos, compensações políticas.

Ele se valoriza

Cabe a Alcolumbre convocar as reuniões da CCJ e designar o relator da PEC que pode, inclusive, ser o próprio senador.

Combinar com os russos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem prometido a aprovação da PEC na próxima semana. Não é o que diz Alcolumbre.

Chá de cadeira

É sempre lembrado o caso de André Mendonça que, boicotado por Alcolumbre, esperou cinco meses virar ministro do Supremo.

Diário do Poder

 

TRF1 aceita denúncia do MPF contra Luciano Genésio, prefeito de Pinheiro e mais 06 pessoas por corrupção deslavada

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra João Luciano da Silva Soares, conhecido como Luciano Genésio, prefeito de Pinheiro, no Maranhão, e outras seis pessoas. Eles responderão pela prática de crimes de responsabilidade, em relação ao prefeito, lavagem de capitais e organização criminosa, por delitos cometidos entre os anos de 2017 e 2021.

A denúncia, oferecida pelo MPF em junho de 2022, aponta fraudes em diversos procedimentos licitatórios relacionados à prestação de bens e serviços, bem como para a realização de obras de urbanização no município de Pinheiro, sendo parte dos recursos desviados oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o MPF, os contratos investigados ultrapassam o valor R$ 11 milhões e há evidências da permanência do esquema delituoso nos dias atuais.

No recebimento da denúncia, o juiz federal Pablo Zuniga Dourado entendeu que há elementos probatórios suficientes, obtidos a partir de medidas cautelares de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático, além de informações colhidas no inquérito policial que demonstram a “existência de uma organização criminosa, estável e bem delimitada”, dividida em dois núcleos de atuação: o núcleo político, liderado pelo prefeito Luciano Genésio, e seu irmão Lúcio André Silva Soares; o núcleo empresarial formado por Danilo Jorge Trinta Abreu Júnior e Renato Serra Trinta Abreu; além de Mariana Aroucha da Silva, Rafael Cunha Shimuk e Felipe Augusto Santos Mendes, que teriam atuado como beneficiários e intermediários financeiros.

Além da responsabilização dos denunciados pelos crimes cometidos, na medida de suas participações, o MPF solicitou a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados ao erário em cerca de R$ 7 milhões. Agora, será realizada a instrução criminal, com a intimação das partes para defesa prévia, oitiva de testemunha. A ação penal tramita no TRF1 sob o n. 1039485-24.2020.4.01.0000.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República da 1ª Região

 

A Lava Jato será destruída e os corruptos terão de volta o dinheiro roubado do povo, diz Deltan Dallagnol

O ex-procurador da República e ex-coordenador da operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol, comentou no Twitter, na quarta-feira (30), sobre a expectativa que as empresas que fizeram acordo de leniência com a Justiça têm de reaver o dinheiro que roubaram dos cofres públicos.

“ATENÇÃO: O governo Lula poderá rever os acordos de leniência da Lava Jato e bilhões de reais recuperados aos cofres públicos voltarão para o bolso de quem roubou a República e corrompeu a democracia. Não vai sobrar nada da Lava Jato. Tudo certo na normalidade democrática”, escreveu, indignado, Dallagnol.

Um Acordo de Leniência, para quem não sabe, é um instrumento sancionador negocial, celebrado com uma pessoa jurídica, que colabora, espontaneamente, revelando informações e provas sobre os atos de corrupção de que tem conhecimento e sobre os quais assume a sua responsabilidade.

Empreiteiras como OAS, Odebrecht e outras empresas investigadas e acusadas pela força-tarefa têm reclamado que estão no prejuízo em virtude de muitas autoridades e políticos já estarem soltos, como Lula (PT) e, em breve, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Dallagnol, atualmente, deputado eleito pelo Podemos compartilhou uma série de posts nas redes sociais avisando que, se a Justiça permitir que os acordos de leniência sejam revisados, “vai ferir de morte o instrumento”.

“E nenhuma empresa jamais fará acordo novamente, preferindo confiar na impunidade, que é a regra no Brasil”, lamentou.

A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão que vai ficar responsável por todas essas demandas e os executivos das companhias investigadas estão atentos e pressionando Lula para saber quem será o indicado para comandar a casa. A defesa das empresas alega uma tal de “evolução jurídica” para justificar a revisão dos valores.

Entre os cotados para assumir a CGU, estão: o ex-presidente do Cade, Vinícius de Carvalho, os advogados Marco Aurélio Carvalho e Mauro Menezes, e o ex-ministro-chefe da CGU, Luiz Navarro. Navarro, por sinal, trabalhou até março de 2016 em um escritório de advocacia que tinha como clientes empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato. Foi ele o responsável por negociar acordos de leniência com as mesmas construtoras, acusadas de desviar recursos da Petrobras e de outros órgãos federais.

Jornal da Cidade Online