Pessimismo com Lula dispara, dólar bate R$5,92, apesar de o BC torrar US$1 bilhão das reservas

Ações sofrem com a retirada de capital e à busca por proteção em dólar. O dólar opera em alta nesta quinta-feira (19), chegando a bater R$5,92 (máxima em torno de R$ 5,93 em alguns momentos do pregão), renovando o maior patamar desde abril. O movimento reflete também a desconfiança crescente dos investidores com o pacote fiscal aprovado pelo Senado, visto como um “ajuste” que não cortará despesas de forma real e prioriza aumento de impostos com manobras arrecadatórias. Nesta quarta-feira (18), a moeda americana já havia subido 1,46% e fechado a R$ 5,8667. Já o Ibovespa, que recuou 1,34% na véspera (aos 167.538 pontos), oscilava sem convicção ou em queda ao longo da sessão de hoje, em meio à retirada de capital e à busca por proteção em dólar.

Pacote insuficiente e “fake”

O Senado concluiu a votação do projeto de ajuste fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o relator Eduardo Braga (MDB-AM), as medidas podem gerar uma economia de até R$ 50 bilhões em 2027 (valor reduzido em relação às projeções originais após alterações). O texto rejeitou destaques que endureceriam o controle de gastos — como a redução do limite de crescimento das despesas de 2% para 0,6% — e agora segue para a Câmara.

Analistas e o próprio mercado interpretam o pacote como insuficiente para conter a trajetória da dívida pública. Em vez de cortes estruturais de despesas, predominam medidas que elevam a carga tributária, limitam créditos de empresas e recorrem a artifícios contábeis. Isso reforça a percepção de insegurança jurídica e de desacerto contínuo na política econômica do governo Lula (PT), com gastos elevados, pressão inflacionária e falta de compromisso real com o equilíbrio fiscal.

O resultado prático é o estímulo à retirada de investimentos do Brasil: investidores locais e estrangeiros buscam proteger o patrimônio em dólar e ativos externos, fugindo da volatilidade, da incerteza regulatória e do risco de novos aumentos de impostos ou de deterioração adicional das contas públicas. A aprovação “cosmetica” no Senado não acalmou o mercado — ao contrário, aprofundou o ceticismo e pressionou o real.

Outros fatores e números

No exterior, Wall Street acompanhava a estreia da Anthropic (dona do Claude) na Nasdaq, em um dos maiores IPOs da história. No acumulado da semana, o dólar já subia cerca de 3,75%; no mês, cerca de 7,76%; e no ano, cerca de 6,89%. O Ibovespa acumulava queda na semana. O Banco Central chegou a intervir com leilão de dólares para tentar conter a disparada, mas o prêmio de risco persistiu, com juros futuros em alta. Declarações do ministro da Fazenda Dario Durigan e o foco na desaceleração econômica sem sinais claros de ajuste estrutural também alimentaram a cautela. Em resumo: o mercado está precificando a ausência de um ajuste fiscal verdadeiro — sem cortes reais de gastos e com mais impostos — e a continuidade dos desacertos da política econômica do governo Lula (PT). O resultado é fuga de capital, dólar mais caro e pessimismo com o Brasil.

Diário do Poder

Indígenas isolados saem da mata no Maranhão, e as imagens impressionam

Cerca de 15 indígenas Awá-Guajá, que vivem isolados na Terra Indígena Araribóia, no Maranhão, apareceram na segunda-feira (16) perto de uma aldeia do povo Guajajara. Eles voltaram para a floresta, mas foram vistos de novo perto das comunidades na manhã desta terça (17). Um vídeo feito por moradores mostra o grupo parado enquanto uma pessoa da aldeia chega perto com frutas. Depois, alguns deles se aproximam para pegar a comida.

Olímpio Santos Guajajara, presidente da Associação dos Guardiões da Terra Arariboia, disse que os Guajajara evitavam o contato para respeitar a escolha dos Awá de viver afastados. Para ele, a pressão de invasores, como madeireiros e caçadores ilegais, pode ter empurrado o grupo para perto das aldeias, porque a mata devastada já não garante a caça e a coleta de que eles vivem.

Segundo Olímpio, os Awá tentaram conversar, mas a diferença entre as línguas impediu o entendimento. Ele acredita que eles buscavam ajuda e comida. Os Guardiões fecharam o acesso ao território para evitar que alguém leve doenças, como gripe, a um povo com pouco contato com outras pessoas.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pôs em prática seu plano para casos de contato e montou uma sala de situação com a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). O grupo é acompanhado pela Frente de Proteção Etnoambiental Awá. A Funai disse que mantém a política de não contato e que um encontro isolado não quer dizer que o grupo deixou de viver afastado.

De acordo com a antropóloga Ana Paula Silva Oliveira, professora da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), os Awá-Guajá já tinham chegado perto de outras comunidades da região antes, mas nunca com tanta gente.

Jornal da Cidade Online

Um ano da prisão de Vorcaro do rombo do banco Master, ministros do STF envolvidos buscam impunidade

Depois de Moraes e Toffoli, a situação mais delicada é a de Nunes Marques. A prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, completa um ano nesta terça-feira (17) sem que o banqueiro tenha sido denunciado e sem progressos relevantes nas apurações envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como destacou o jornal O Estado de S. Paulo. O caso, que sacudiu o Brasil, resultou na abertura de inquéritos contra políticos e colocou autoridades dos três poderes sob escrutínio. Vorcaro foi detido pela Polícia Federal em 17 de novembro de 2025, durante operação que investigava suspeitas de irregularidades na tentativa de venda do banco ao BRB. Na ocasião, agentes o interceptaram por volta das 22h no aeroporto, quando tentava embarcar em jato particular para o exterior — a PF suspeitava de fuga do país. Ele ficou preso por 11 dias até a defesa conseguir deslocar o caso para o STF.

Inicialmente sob a relatoria de Dias Toffoli, o inquérito mudou de mãos em fevereiro deste ano, depois de revelações sobre vínculos empresariais do ministro com pessoas ligadas a Vorcaro. O Estadão mostrou, em janeiro, a conexão de um resort da família de Toffoli com uma gestora investigada no caso. Toffoli deixou a relatoria após reunião dos ministros da Corte. O processo passou então a André Mendonça, que decretou nova prisão preventiva de Vorcaro em março, após a PF apontar indícios de que o banqueiro teria ordenado invasão de sistemas do Ministério Público Federal para acessar documentos sigilosos, monitorar adversários e planejar ações violentas. Desde então, Vorcaro permanece detido na Penitenciária Federal de Brasília (Papudinha).

Mesmo preso há um ano, ele ainda não foi denunciado. Ao longo do período, surgiram diversas revelações sobre sua proximidade com ministros do STF, mergulhando a Corte em uma crise de credibilidade. Nesta quarta-feira (18), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues entregou novos relatórios com citações a ministros encontradas no celular de Vorcaro. Os documentos devem chegar ao gabinete do presidente do STF, Edson Fachin, por volta das 19h30.

Pelo menos seis ministros tiveram nomes citados em algum tipo de envolvimento com Vorcaro ou seu entorno. Além de Toffoli — apontado como sócio anônimo de empresa que fez negócios com fundo de Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro do banqueiro —, o caso mais emblemático envolve Alexandre de Moraes. O escritório de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, recebeu R$ 80 milhões do Banco Master em contrato cuja última versão foi editada pelo próprio ministro. Mensagens privadas reveladas pelo Estadão mostram ainda conversas entre o banqueiro e o ministro sobre detalhes sensíveis da Operação Compliance Zero.

Depois de Toffoli e Moraes, a situação mais delicada é a de Kassio Nunes Marques. Mensagens de Vorcaro com o então diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, indicam pagamento de R$ 500 mil ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho de 25 anos do ministro. Outra reportagem do Estadão mostrou que Nunes Marques viajou de Brasília para Maceió com a mulher em avião particular de empresa que administra bens do banqueiro. A revista Piauí também revelou que Vorcaro coordenou e patrocinou uma “noitada” para o ministro.

Enquanto as apurações contra ministros não avançam, figuras da política entraram na mira. O senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), é investigado por receber propina de Vorcaro em troca de defender interesses do banqueiro no Congresso. Segundo a PF, ele recebia mesada de R$ 300 mil (que teria subido para R$ 500 mil). Em proposta de delação, Vorcaro afirmou ter pago propina bancando viagens e festas. Nogueira foi autor de emenda que favorecia o Master.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), então líder do governo, também virou alvo após ser apontado como “interlocutor relevante” dos interesses do banco e acusado de receber apartamento de R$ 2,5 milhões em Salvador e repasses de R$ 3,5 milhões via empresa ligada a familiar. Ele nega as acusações.

O senador e ex-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro entrou na investigação após áudios revelados pelo Intercept em que aparece negociando R$ 134 milhões com o banqueiro para financiamento do filme Dark Horse (sobre a vida do pai). Pelo menos R$ 69 milhões teriam sido efetivamente repassados. O STF determinou abertura de inquérito pela PF. Flávio afirma que se tratou apenas de patrocínio privado, sem contrapartidas.

O caso Master, portanto, completa um ano com o principal investigado preso, sem denúncia formal, e com as relações entre o banqueiro e ministros do STF ainda longe de um desfecho claro — enquanto a pressão sobre a Corte e sobre políticos continua.

Jornal da Cidade Online

 

Pesquisa: 76% dos aposentados dizem que o 13º do INSS, diante da atual realidade é para pagar contas

Para muitos aposentados, o 13º do INSS ajuda a amenizar dívidas e despesas essenciais. O décimo terceiro salário do INSS deixou de ser apenas uma renda extra para muitos aposentados brasileiros. Uma pesquisa privada divulgada em 2025 apontou que 76% dos participantes dependiam do benefício para pagar despesas cotidianas ou quitar dívidas. O resultado chama atenção para as dificuldades de manter o orçamento doméstico apenas com a aposentadoria mensal. Com gastos de alimentação, medicamentos e contas fixas, organizar o pagamento adicional se tornou uma preocupação importante para quem depende da Previdência Social.

Por que tantos aposentados dependem do 13º salário para pagar contas?

Um levantamento realizado pela plataforma de pesquisas DataTudo, divulgado em 2025, identificou que 76% dos aposentados entrevistados dependiam do décimo terceiro para manter as finanças equilibradas. O percentual corresponde aos participantes da pesquisa e não deve ser interpretado como uma estimativa de todos os aposentados brasileiros. O estudo também apontou que 52% já contavam com a antecipação do pagamento para organizar suas despesas. Outra pesquisa, realizada pelo Instituto Opinion Box para a Serasa entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, ouviu 952 aposentados. Entre eles, 50% afirmaram já ter recorrido ao crédito para pagar contas e despesas, enquanto 44% relataram aumento do risco de endividamento após a aposentadoria. Os resultados indicam dificuldades financeiras entre os entrevistados, especialmente quando a renda mensal não acompanha os compromissos assumidos.

Quais despesas devem receber prioridade quando o dinheiro do INSS cai na conta?

O Banco Central recomenda organizar o orçamento identificando primeiro as despesas essenciais e os compromissos financeiros. Para aposentados que possuem renda limitada, isso significa separar os gastos indispensáveis antes de utilizar o décimo terceiro em compras ou despesas que podem ser adiadas. Uma ordem de prioridades pode ajudar na distribuição do benefício.

O Antagonista

Folha de São Paulo acorda e faz balanço dos “Sete anos de arbitrariedades” do ministro Xandão

A velha mídia brasileira, tardiamente acordou de um sono profundo. Após apoiar durante anos as arbitrariedades do ministro Alexandre de Moraes, a Folha de São Paulo agora demonstra sinais de indignação. Finalmente percebeu que também pode virar alvo. Assim, nesta quarta-feira (18), o envelhecido jornal fez um duríssimo editorial. As verdades ditas merecem leitura.

 Confira:

“O balanço de sete anos de arbitrariedades no Supremo Tribunal Federal, desde que um inquérito conferindo superpoderes a Alexandre de Moraes foi decretado, não para de revelar aberrações. Na área criminal, o ministro, um dos dez membros, concentra sozinho 45% dos casos e 98% das ações da corte.

Tamanha distorção estatística está diretamente relacionada à decisão do então presidente da Casa, Dias Toffoli, de abrir sem ser provocado uma investigação para alegadamente apurar ataques e notícias fraudulentas envolvendo integrantes do colegiado e seus familiares. Toffoli também usou seu poder imperial para investir Moraes da relatoria.

Por causa dessa bizarrice, que já propiciava ao relator latitude para alvejar e sancionar indivíduos sem prestar contas de cada movimento aos pares nem passar pelo crivo da Procuradoria, Moraes também se tornou o titular de outro inquérito, o dos chamados atos antidemocráticos.

O sorteio, modo impessoal de distribuir ações, é dispensado quando se avalia que um caso novo tem afinidade com outros já conduzidos por um dos juízes. A prevenção, nome desse tipo de alocação de relatorias, também fez com que mais tarde todas as ações do quebra-quebra golpista do 8 de Janeiro fossem parar na mesa de Moraes.

Assim se formou o colosso das 1.224 ações penais —num total de 1.243 em tramitação no tribunal— hoje sob a relatoria do ministro nomeado por Michel Temer (MDB). Uma grande delegacia de polícia, pilotada quase exclusivamente por um grande inquisidor, não há de ser o projeto dos constituintes que desenharam o Supremo Tribunal Federal em 1988. A extrapolação do poder pessoal de juízes fatalmente incentivaria comportamentos impróprios de quem se coloca fora do alcance da responsabilização. A perspectiva da impunidade favorece episódios como a sagração do contrato de R$ 131 milhões entre o escritório da família de Moraes e o Banco Master, bem como as reiteradas interações entre o ministro e o fraudador Daniel Vorcaro.

 Note-se a dificuldade de fazer andar uma mera investigação contra quem abriu apurações e decretou sanções em profusão. O inquérito dos superpoderes, antes de ser tardia e corretamente arquivado pelo presidente Edson Fachin, ofereceu a Moraes ferramentas para atacar quem defendia o esclarecimento dos fatos.

 A fúria da autoproteção propiciou, em 15 de setembro último, uma das sessões mais desonrosas da história do tribunal. No início de novembro, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, empastelou a feitura de um simples relatório para arrolar os ministros da corte que aparecem nas trocas de mensagens de Vorcaro em situações que justificariam maior esclarecimento. O virtual monopolista das ações penais no STF desconfia da distribuição da Justiça que não venha de suas próprias mãos. Passou da hora de mostrar que a lei vale para todos na República”.

 Jornal da Cidade Online

Aposentados do INSS que ganham acima do piso nacional terão reajuste em 2027

A correção dos benefícios acima do mínimo seguirá o INPC, com índice ainda indefinido e aplicação proporcional para algumas aposentadorias. Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 2027, conforme a inflação de 2026. O percentual definitivo ainda não está disponível e será diferente da regra aplicada ao piso nacional.

Por que os benefícios acima do piso serão reajustados?

O reajuste anual está previsto no artigo 41-A da Lei nº 8.213/1991, que determina a atualização dos benefícios em manutenção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A regra busca preservar o poder de compra das aposentadorias e pensões diante da inflação.

Qual é o índice previsto para janeiro de 2027?

O indicador usado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o reajuste integral de janeiro de 2027, importa o índice acumulado entre janeiro e dezembro de 2026, ainda incompleto. Até outubro de 2026, o INPC acumulava 4,24% no ano, segundo informativo do Ministério da Fazenda. Em 12 meses, acumulava 4,49%. Nenhuma dessas duas taxas é, por enquanto, o reajuste oficial que será aplicado em 2027.

O reajuste será igual ao do salário mínimo?

Não. Benefícios acima do piso são corrigidos pelo INPC, enquanto o salário mínimo considera a inflação e a política de valorização. Se a correção resultar em valor inferior ao novo piso, o benefício sujeito ao mínimo deve ser elevado a esse limite. O projeto do Orçamento de 2027 estimou o salário mínimo em R$ 1.741, ante R$ 1.621 em 2026. Essa é uma projeção, não o piso definitivo. Em janeiro de 2026, por exemplo, os benefícios acima do mínimo tiveram reajuste de 3,90%.

As referências disponíveis mostram diferenças importantes:

Piso, benefícios acima do mínimo e teto

Referência

Piso previdenciário

2026 e 2027

R$ 1.621 em 2026; R$ 1.741 é a projeção orçamentária para 2027

Referência

Acima do piso

2026 e 2027

Reajuste de 3,90% em 2026; percentual de 2027 depende do INPC anual

Referência

Teto previdenciário

2026 e 2027

R$ 8.475,55 em 2026; novo limite de 2027 ainda será oficializado

Quem se aposentou em 2026 receberá o índice cheio?

Nem sempre. A lei prevê reajuste proporcional à data de início do benefício ou do último reajustamento. Quem começou a receber uma aposentadoria durante 2026 pode ter percentual menor do que aquele aplicado aos benefícios que já existiam antes do início do ano. O governo publica uma tabela com fatores diferentes conforme o mês da concessão. Por isso, duas pessoas com benefícios de mesmo valor podem registrar aumentos distintos em janeiro de 2027, sem que isso, por si só, represente erro no cálculo.

Quando o novo valor começará a ser pago?

O reajuste passa a valer na competência de janeiro de 2027. Pela legislação, benefícios acima do salário mínimo são pagos nos primeiros cinco dias úteis do mês seguinte, conforme o número final do benefício. O calendário específico de 2027 ainda precisa ser divulgado pelo INSS. O índice definitivo dependerá da publicação do INPC de dezembro pelo IBGE e da regulamentação dos novos valores. Não é preciso solicitar o reajuste anual rotineiro: a atualização dos benefícios em manutenção é realizada administrativamente pelo instituto. Para acompanhar o pagamento sem confundir previsão e valor oficial:

-Acompanhar a divulgação do INPC de dezembro e a portaria anual do governo.

-Consultar o calendário oficial de 2027 usando o último algarismo do benefício antes do dígito verificador.

-Abrir o extrato de pagamento no Meu INSS após a atualização da folha de janeiro.

-Comparar o valor bruto reajustado com o de dezembro e verificar descontos separados.

O Antagonista

O triste fim de carreira de Xuxa: Condenada por plágio no STJ vai pagar R$10 milhões de indenização

Depois de quatro adiamentos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfim julgou os critérios sobre a indenização que a Xuxa Promoções e Produções Artísticas vai pagar ao publicitário e empresário Leonardo Soltz. A ação foi aberta em 2000 após Soltz acusar a empresa da apresentadora de plágio sobre um projeto que celebrou os 500 anos de descobrimento do Brasil pelos portugueses. Xuxa deverá pagar em torno de R$ 10 milhões.

Segundo o autor do processo e criador da “Turma do Cabralzinho”, a “Turma da Xuxinha” foi plagiada daquela ideia dele, que havia sido rejeitada anteriormente pela empresa de Xuxa. A ação citou “plágio”, “uso indevido de marca” e “violação de direitos autorais”. Com essa condenação em razão de uma conduta criminosa comprovada em exaustivo processo, Xuxa encerra de maneira melancólica sua carreira. Terá que desembolsar uma pequena fortuna para indenizar a sua vítima, algo em torno de R$ 10 milhões, continuará riquíssima, mas desmoralizada. Triste fim.

Jornal da Cidade Online

Sérgio Moro escala ex-procurador da Lava Jato para chefiar Secretaria Anticorrupção do Paraná

Seu foco será identificar desvios de recursos públicos, prevenir fraudes em licitações e detectar casos de enriquecimento ilícito de servidores. O governador eleito do Paraná, Sérgio Moro (PL), anunciou nesta quarta-feira (18) a escolha de Carlos Fernando dos Santos Lima, ex-procurador da República e integrante da força-tarefa da Operação Lava-Jato, para chefiar a futura Secretaria Anticorrupção do estado.

A pasta ainda não existe e será criada por meio de reforma administrativa que Moro pretende enviar à Assembleia Legislativa. Seu foco principal será identificar desvios de recursos públicos, prevenir fraudes em licitações e detectar casos de enriquecimento ilícito de servidores públicos. Os casos suspeitos deverão ser encaminhados à Polícia e ao Ministério Público, além de permitirem a aplicação de sanções administrativas.

Carlos Fernando atuou na Lava-Jato em Curitiba entre 2014 e 2018 como um dos principais procuradores da equipe original. A operação resultou em 174 condenações e na devolução de mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos. Ele se aposentou do Ministério Público Federal em 2019 e atualmente atua como advogado na área de compliance e integridade.

Assim como Moro, Lima também apareceu nas mensagens da “Vaza Jato”. Em 2015, ele admitiu em diálogo com outro procurador que fazia vazamentos seletivos de informações à imprensa com o objetivo de pressionar investigados a fecharem acordos de delação: “Meus vazamentos objetivam sempre fazer com que pensem que as investigações são inevitáveis e incentivar a colaboração”.

No anúncio, Moro afirmou que a nova secretaria vai “empoderar” o controle interno já existente no governo e colocar profissionais capacitados para fazer cruzamento de dados. Ele ainda criticou o governo federal, dizendo que “Brasília abandonou o combate à corrupção”, e prometeu um governo “enxuto, honesto e eficiente” no Paraná.

Lima é natural de Apucarana (PR) e foi procurador da República por 24 anos (1995-2019). Além da Lava-Jato, integrou a força-tarefa do caso Banestado e ocupou duas vezes a coordenação criminal da Procuradoria da República no Paraná.

Diário do Poder

 

Lula rejeita proposta da oposição de cortar e controlar despesas sem aumentar impostos

Governo ofereceu retirar mudanças relacionadas à Lei Kandir e à compensação previdenciária entre regimes. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rejeitou uma contraproposta apresentada por parlamentares para modificar o pacote de ajuste fiscal. A alternativa, segundo o senador, poderia abrir R$75 bilhões de espaço no Orçamento sem aumentar impostos ou adiar pagamentos a empresas, estados e municípios. A proposta surgiu durante as negociações sobre os dispositivos do projeto que ainda aguardam votação no Congresso. Segundo Marinho, o governo ofereceu retirar mudanças relacionadas à Lei Kandir e à compensação previdenciária entre regimes, medidas que representariam aproximadamente R$30 bilhões ao longo de quatro anos.

Em contrapartida, o Executivo queria que a oposição retirasse um destaque contrário à limitação do uso de créditos tributários pelas empresas para compensar débitos com a Receita Federal. Os parlamentares, porém, apresentaram uma alternativa condicionada à aprovação de uma emenda elaborada pelo líder oposicionista. O primeiro ponto da contraproposta prevê reduzir em dez pontos percentuais os subsídios que não possuem previsão constitucional, com economia estimada em R$15 bilhões. A segunda medida altera os critérios de utilização de receitas extraordinárias no cálculo das despesas com saúde e educação, com potencial de liberar outros R$15 bilhões. A terceira iniciativa estabelece um limite de 0,6% para o crescimento real das despesas públicas nos períodos em que mecanismos de contingenciamento forem acionados. Segundo os cálculos apresentados por Marinho, essa mudança representaria mais R$45 bilhões, elevando o potencial total da proposta a R$75 bilhões. O senador também questionou as projeções do governo para o ajuste fiscal.

A equipe econômica estima obter entre R$53 bilhões e R$54 bilhões com as medidas, mas Marinho defende que o controle das despesas tenha maior participação no esforço para equilibrar as contas públicas, em vez de concentrar as iniciativas no aumento da arrecadação. O Senado aprovou o texto-base do projeto em 12 de novembro, por 45 votos favoráveis e 31 contrários, mas quatro destaques ficaram pendentes. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a análise para esta quarta-feira (18), após solicitação do relator Eduardo Braga (MDB-AM). Para manter o texto original diante das alterações, o governo precisa reunir pelo menos 41 votos.

Diário do Poder

CCJ do senado aprova maior pena para quem causar acidente sob efeito de álcool

Projeto eleva a punição para até 10 anos de prisão em casos de morte e endurece as penas para lesões graves; proposta segue para a Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem acidentes sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a condução. A pena para homicídio culposo qualificado no trânsito passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Nos acidentes que resultarem em lesão grave ou gravíssima, a punição vai de dois a cinco anos para três a seis anos.

A proposta também prevê que as restrições alcancem motoristas sob efeito de medicamentos que prejudiquem a capacidade de dirigir. Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definir quais substâncias serão enquadradas na regra. Aprovado em caráter terminativo, o projeto não precisa passar pelo plenário do Senado e segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso. Se sofrer alterações, retornará ao Senado. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro e, caso aprovada pelo Congresso, seguirá para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Paralelamente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novos procedimentos de fiscalização da Lei Seca. A regulamentação permite que agentes utilizem pré-testes e testes passivos de alcoolemia para identificar a presença de álcool durante as abordagens.

Diário do Poder