Para o jornal, o brasil precisa de um novo Supremo, que julgue menos, delibere melhor e proteja a Constituição, direitos fundamentais e a divisão de poderes. O Supremo Tribunal Federal, “tal como é hoje, precisa acabar”, segundo preconiza o jornal O Estado de São Paulo em editorial publicado neste domingo (6). O jornal argumenta que a crise enfrentada pela Corte expôs uma “arquitetura disfuncional” que concentrou poder excessivo em apenas 11 ministros e tornou insuficiente a simples substituição de integrantes. De acordo com o editorial, o STF acumula funções incompatíveis com a distância que se espera de um juiz: guarda a Constituição, arbitra conflitos entre Poderes, julga ações penais e ocupa o topo da estrutura recursal. Sob uma Constituição abrangente, essa amplitude transformou o tribunal em protagonista da política. Em temas que a Carta deixou à deliberação democrática, a Corte frequentemente passa da fiscalização das leis à sua construção, afirma o texto.
O jornal aponta que o volume de processos — dezenas de milhares por ano — impede deliberação coletiva plena. A sobrecarga converteu poder institucional em poder pessoal: liminares, relatorias e controle do tempo permitem que decisões monocráticas de um único ministro produzam efeitos relevantes antes do colegiado. Ao entrar continuamente na arena política, o Supremo perde a distância necessária para arbitrar conflitos e degrada a própria autoridade.
Os mecanismos de controle existentes são considerados insuficientes. Boa parte deles está nas mãos dos próprios ministros; o único remédio externo extremo é o impeachment. O editorial identifica um “traço absolutista” no arranjo que entrega poderes tão extensos e confia seus limites à contenção de quem os exerce. “O liberalismo desconfia do poder antes de conhecer quem vai exercê-lo. Não há razão para suspender essa prudência diante de uma toga”, escreve o jornal.
Mudanças regimentais que reduziram decisões monocráticas mostram que regras melhores alteram o exercício do poder, reconhece o texto. No entanto, “consertar uma engrenagem deixa intacta a máquina”. Mesmo uma Corte colegiada permanecerá hipertrofiada se continuar julgando matérias demais. A reforma necessária, segundo o editorial, deve revisar competências, separar funções acumuladas e devolver à política escolhas que a Constituição nunca retirou dela.
O Estadão defende a discussão de uma nova Suprema Corte, que julgue menos, delibere melhor e fale com maior autoridade em sua missão precípua: proteger a Constituição, os direitos fundamentais e a divisão de poderes. “Uma Corte forte não precisa estender seus domínios por toda a vida pública”, afirma.
O jornal cita modelos de outras democracias constitucionais: algumas separam a jurisdição constitucional da Justiça comum; outras mantêm Cortes generalistas, mas filtram rigorosamente os casos. Esses exemplos demonstram que uma democracia constitucional não precisa entregar ao mesmo vértice tudo o que o Brasil concentrou no STF.
O editorial alerta, porém, que reformas feitas no calor da crise podem se transformar em instrumentos de revanche política. A mudança deve nascer do processo constitucional e preservar a independência judicial. O princípio fundamental, segundo o texto, é distribuir o poder — inclusive o poder de controlar quem o exerce.
O jornal evoca a história republicana: esteve presente quando a República aboliu o Poder Moderador do imperador. Uma corrente do liberalismo, com Ruy Barbosa à frente, depositou no Supremo a esperança de um guardião impessoal da Constituição. Mais de um século depois, o árbitro acumulou tantas funções que se tornou protagonista dos conflitos que deveria arbitrar e fonte de instabilidade. “Enquanto esse desenho institucional se perpetuar, nenhuma instituição estará segura no País.

                 O STF atual precisa acabar para que o Brasil possa construir uma Suprema Corte à altura da República”, conclui o editorial.

Diário do Poder

O ministro do STF, Flávio Dino, acaba de se manifestar em suas redes sociais.

Em longa mensagem, ele diz:

Atribui-se a Ésquilo a frase: “Na guerra, a primeira vítima é a verdade”. Tenho visto isso no atabalhoado debate sobre o Poder Judiciário. Problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais.

Escolhi abordar três temas que parecem merecer mais aprofundamento.

O primeiro: “as decisões monocráticas são um mal no STF.” Ocorre que tais decisões são essenciais em um sistema de precedentes vinculantes, consoante a Constituição e o CPC. Se todas as questões com jurisprudência definida tiverem que ir aos Colegiados, o número de julgamentos vai desabar e a morosidade vai aumentar. Isso seria bom para os criminosos, devedores contumazes e similares.

O segundo: “tem que tirar a jurisdição penal do STF”. Porém, se tira de lá, tem que colocar em algum lugar. Hoje há 23.000 processos no STF, enquanto que outros tribunais tem centenas de milhares. Assim, só é possível mudar a competência constitucional do STF com reformas coerentes e planejadas.

Finalmente, o terceiro tema: “o inquérito X ou Y tem que acabar pois está muito antigo; o Plenário do STF aprovou a instauração há muitos anos.” Mas quais são os inquéritos mais antigos em tramitação no STF? O que o Código de Processo Penal e o Regimento Interno dizem quanto ao término dos Inquéritos? É possível a um julgador, qualquer que seja ele, “prometer” o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?

Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis. De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é “tramitação longa”? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?

Insisto em um ponto: institucionalidade é um assunto muito sério para ser embaralhado com interesses eleitorais ou com mentiras. A propósito, lembro o ensinamento cristão: o DIABO é o “pai da mentira” (Evangelho de São João 8,44).

Jornal da Cidade Online

Dom Adair José Guimarães afirma que a fé não permite ignorar a situação do país e defendeu mobilização nacional. O bispo Dom Adair José Guimarães, da Diocese de Formosa (GO), convocou, neste domingo (06), brasileiros a ocuparem as ruas em movimento democrático no 7 de setembro.

“Nós estamos na semana da Pátria. Há brasileiros preocupados com a situação econômica, com suas famílias, com o futuro dos filhos, com esta condição tensa, que está no Brasil”, afirmou.

O religioso ainda criticou ministros e políticos “corruptos”:

“A fé não nos manda ignorar essas realidades, mas também não nos permite cair no desespero. A resposta cristã é dupla: confia no Senhor e faz o bem. Nós vamos vencer. Não basta reclamar do Brasil. Precisamos fazer o bem à nossa pátria. Por isso, neste 7 de setembro, é preciso que os brasileiros encham as praças das nossas cidades, das nossas capitais, gritando: basta à corrupção, basta ao autoritarismo, basta às injustiças, basta de ministros corruptos, de políticos corruptos. Queremos uma pátria mais honesta”.

Diário do Poder

 

Autodestruição do Supremo levou a uma crise muito pior do que a que seria causada por um fechamento forçado do tribunal. Eduardo Bolsonaro disse, em um curso preparatório para concurso público, em junho de 2018, que um cabo e um soldado seriam suficientes para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). A frase causou muito incômodo quando passou a circular no noticiário, meses depois, e o então deputado federal se desculpou após uma série de protestos de ministros do STF e políticos. Anos depois, o Brasil descobre que não são necessários nem sequer um cabo ou um soldado para fechar o Supremo. Bastam 11 ministros, que, por ação ou omissão, levaram o tribunal para a lama.

A origem

Naturalmente que as culpas não são equivalentes. Há ministros que trabalharam ativamente para conduzir o STF para a pior crise de sua história, que começou com o desmonte da Lava Jato. O Supremo ganhou um status diferente após o julgamento do mensalão. Tido até então como safe space para políticos enrolados, o STF enfim mandou para a cadeia uma série de corruptos poderosos.

Começava uma nova era para o tribunal, que poderia ter consolidado essa nova faceta com a Lava Jato. Mas a operação ameaçava atingir seus próprios ministros, como ocorre agora com o escândalo do Banco Master, e o encarcerado Lula foi solto e usado para blindar todo mundo.

Quatro destaques

O atual decano do STF, Gilmar Mendes, reivindicou publicamente a responsabilidade por isso, dizendo que fez uma “leitura política” para reverter, meses depois deliberação anterior, a decisão que autorizara prisão após condenação em segunda instância. O resto é história.

Dias Toffoli, que relatou sob suspeição o caso do Master no STF por três meses, deu o segundo grande passo para a autodestruição do tribunal, ao instaurar de ofício o inquérito das fake news, que ruma para completar seu oitavo ano de existência e ficou marcado pela censura de uma capa de Crusoé que expunha detalhe de investigação da Lava Jato que o comprometia.

Ao receber a relatoria do famigerado inquérito do fim do mundo, Alexandre de Moraes se tornou o rosto do tribunal. A alegação era de que ele atuava em defesa do STF, mas, na verdade, como suas decisões foram deixando cada vez mais claro ao longo do tempo, o ministro atuava em defesa de alguns ministros específicos, chegando ao cúmulo de acusar um colega de Supremo para tanto.

Por último, Flávio Dino, o ministro mais recente do tribunal, conseguiu, em menos de três anos, a proeza de ampliar profundamente a degradação do STF, ao relatar casos de adversários políticos no Maranhão e atuar em harmonia com o governo Lula, do qual foi ministro da Justiça.

Também merecem menções desonrosas os aposentados Ricardo Lewandowski, outro que sempre pareceu atuar mais nos interesses dos governos petistas, como no caso da derrubada temporária da Lei das Estatais e na gambiarra para manter os direitos políticos de Dilma Rousseff no julgamento do impeachment, e Luís Roberto Barroso, que prometia muito na presidência do tribunal, mas que acabou maculado por dizer que derrotou o bolsonarismo.

Democracia?

Esses ministros conseguiram mascarar, para boa parte do país, a duvidosa atuação sob o manto da defesa da democracia, ao apontar Jair Bolsonaro como mal maior. E o ex-presidente se prestou, de fato, a esse papel, com uma retórica golpista que o levou a ser condenado por esse mesmo tribunal. Com Bolsonaro preso, contudo, ficou mais difícil para os ministros esconderem as próprias condutas.

Suas famílias seguem atuando em casos no Supremo, e em cada vez mais processos, autorizados que foram pelos próprios parentes. E os ministros passearam pelo mundo dando palestras pagas por empresários e banqueiros cujos processos eles vão julgar (ou já julgaram), além de participar do jogo político, alegando mediação, em reuniões fechadas e com decisões monocráticas estratégicas.

Até que surgiu um contato de 130 milhões de reais com o sujeito mais enrolado da República, e mensagens que indicam intimidade com um dos ministros, casado com a dona do contrato.

Omissão

Os protagonistas dessas histórias são alguns ministros específicos, mas a situação não teria chegado ao ponto atual se seus pares não tivessem se mantido calados e omissos por tanto tempo. É louvável a atuação do presidente do STF, Edson Fachin, para dar alguma satisfação à sociedade brasileira, nem que seja com um inócuo código de ética. E deve-se apoiar também a condução do ministro André Mendonça no inquérito do Master.

Mas esses dois, entre outros, como Cármen Lúcia, Rosa Weber, Cristiano Zanin e Luiz Fux, colaboraram com sua omissão e discrição para que o STF chegasse ao pior momento de sua história.

Se um cabo e um soldado tivessem fechado as portas do Supremo, como cogitou um Bolsonaro, a situação do tribunal não seria tão ruim e vergonhosa, porque ao menos sua legitimidade estaria intacta. Bastaria reabrir as portas para que ele voltasse a funcionar. Agora, será preciso reconstruí-lo.

O Antagonista

Parlamentares não têm um pingo de dó do pagador de impostos e gastam sem piedade mesmo quando nem mesmo precisam pisar em Brasília, em razão de inventada sessão remota. Gastos com o cotão parlamentar já superam os R$123 milhões este ano. A oficialmente chamada “Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar” (CEAP) banca uma infinidade de despesas, como passagens aéreas, contas de celulares, combustíveis para os carrões e propaganda dos deputados.

Gastões ausentes

Em agosto, a Câmara não teve sessões presenciais obrigatórias, tudo por app. Mesmo assim, gasto astronômico com o cotão: R$1,6 milhão.

Alma do negócio

Por conta do pagador de impostos, os nobres torraram mais de R$50,6 milhões este ano com a propaganda do mandato parlamentar.

Luxo sob rodas

Os deputados não colocam a mão no bolso nem mesmo para bancar os belos carrões, que, aliás, já nos custaram mais de R$26,8 milhões.

Tanque cheio

Se os carros são bancados, o combustível também é. E aí as excelências deitam e rolam. Lá se vão mais R$15,4 milhões.

Coluna do Claudio Humberto

 

 

Um relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal aponta que o ministro Alexandre de Moraes teria atuado como “informante de luxo” do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A investigação indica a existência de um suposto esquema voltado ao vazamento de dados sigilosos e ao fornecimento de informações antecipadas sobre operações policiais.

Segundo as diligências da corporação, o empresário teria sido alertado previamente a respeito de ordens judiciais, quebras de sigilo e mandados de busca. Os avisos teriam possibilitado a Vorcaro a implementação de estratégias para a movimentação de ativos financeiros e o ocultamento de documentos antes do cumprimento das medidas.

O documento da Polícia Federal também estabelece uma relação entre os supostos vazamentos e um contrato no valor de R$ 131 milhões. O montante foi firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Em resposta, o gabinete de Alexandre de Moraes refutou integralmente as acusações. A nota oficial classifica as alegações como falsas e assegura que o ministro jamais teve acesso ou exerceu qualquer tipo de interferência em operações conduzidas pela Polícia Federal.

Jornal da Cidade Online

 

Ministro aposentado afirma que Mendonça seguiu o procedimento adequado e critica adoção de sigilo. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou neste sábado (5) que houve uma “inversão de valores” na condução dos procedimentos que envolvem o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Na avaliação de Marco Aurélio, o ministro André Mendonça agiu corretamente ao receber um relatório da Polícia Federal e encaminhá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Eu penso que está havendo uma inversão de valores. O ministro André Mendonça se defrontou com um relatório da PF e procedeu como deveria, encaminhando à PGR”, declarou em entrevista à CNN.

O ex-ministro também criticou a adoção de sigilo nos procedimentos e defendeu que as investigações sejam conduzidas com publicidade e transparência. Para ele, a regra deve ser o acesso às informações, especialmente quando estão em discussão atos relacionados à administração pública.

“A regra é transparência, publicidade, para que a gente saiba o que está acontecendo na administração pública. O sigilo não se coaduna com os ares democráticos”, afirmou.

Diário do Poder

Ele diz que é inconcebível que Flávio Dino, ministro do STF, “possa julgar um desafeto, um adversário político”. O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA) usou a tribuna da Câmara para denunciar o que classificou como interferência ilegal do Supremo Tribunal Federal na política do Maranhão. No pronunciamento, ele associou decisões dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes à crise política e jurídica no Estado e pediu que o Congresso e a imprensa nacional acompanhem o caso. Segundo Mendes, o Maranhão vive uma “interferência absurda e ilegal no processo eleitoral”. Para ele, se os mesmos fatos ocorressem em Minas Gerais, São Paulo ou Rio de Janeiro, o episódio já seria tratado como um dos maiores escândalos do país.

Ruptura com Brandão e atuação de Dino

Um dos principais alvos do discurso foi Flávio Dino, ex-governador, ex-senador e hoje ministro do STF. Mendes relacionou a atuação do magistrado à ruptura entre o grupo de Dino e o governador Carlos Brandão. Disse que processos no Supremo passaram a atingir pessoas ligadas à disputa estadual, incluindo ações sobre a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O parlamentar afirmou que aliados de Dino repetem a tese de que Brandão pode não concluir o mandato, o que, a seu ver, gera instabilidade. Questionou o silêncio de parte das bancadas estadual e federal e atribuiu a omissão ao “medo” e ao “pânico de serem perseguidos”. Mendes disse que o próprio pronunciamento poderia colocá-lo sob risco de investigação, inclusive no inquérito das fake news. Citou ainda o deputado estadual Yglésio Moyses, que já apresentou representação internacional contra Dino.

Caso Tech Office e questionamento de imparcialidade

O deputado também levou à tribuna o homicídio de João Bosco Sobrinho Pereira, ocorrido em 2022 no edifício Tech Office, em São Luís. Gilbson Cutrim Júnior confessou o crime e foi condenado pelo Tribunal do Júri, em 2024, a 13 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. Depois de progredir para o regime semiaberto, passou a publicar vídeos com acusações contra Brandão, familiares e aliados, incluindo a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale.Mendes criticou a repercussão dada às falas do condenado. “Esse assassino está solto e usando as redes sociais para denegrir e atacar o atual governador e a sua família”, afirmou. Embora reconheça Iracema Vale como adversária política, disse não aceitar que ela seja publicamente associada a homicídio com base nessas declarações. O deputado questionou a tramitação do caso no STF sob relatoria de Dino. Para ele, o rompimento político entre os grupos torna incompatível a atuação do ministro. “É impossível conceber que o ministro do Supremo Tribunal Federal possa ele julgar um desafeto, um adversário político”, declarou. Também criticou o entendimento do ministro Dias Toffoli de que não haveria impedimento de Dino, após recurso apresentado por Brandão.

“Amanhã pode ser qualquer um de nós”

Em um dos trechos mais duros, Mendes ampliou o alerta para além da disputa local: “Hoje é o governador Carlos Brandão. Hoje é a família do governador Carlos Brandão. Hoje são os desafetos do ministro Flávio Dino. Amanhã pode ser Vossa Excelência, pode ser qualquer um de nós.” Ele recorreu ao texto atribuído ao pastor Martin Niemöller sobre o silêncio diante de perseguições sucessivas e pediu reação institucional. “É preciso que a grande imprensa nacional e o Congresso Nacional fiquem atentos, para o que está acontecendo no Maranhão.”

Jornalista investigado após reportagem sobre Dino

Outro ponto do discurso foi a investigação contra um jornalista maranhense que publicou reportagens sobre o suposto uso irregular de veículo oficial por Flávio Dino. Mendes citou matéria do Jornal da Band e afirmou que, meses depois da denúncia, o caso do veículo seguia sem desfecho, enquanto o autor das reportagens passou a ser investigado. O deputado criticou buscas e apreensões de celular e computador, que, segundo ele, colocaram em risco o sigilo de fonte. “Uma matéria jornalística apontando uma possível irregularidade deveria ser discutida no foro adequado.” Disse ainda que relatório da Polícia Federal não teria apontado crime na conduta do jornalista, mas que, mesmo assim, medidas foram determinadas no âmbito do Supremo.

Apelo institucional

Ao encerrar, Mendes pediu atenção da Câmara, do Senado e da imprensa nacional. Para ele, a discussão vai além de Brandão ou de um grupo político: trata-se dos limites da atuação de ministros do STF que tiveram participação direta na política maranhense e hoje julgam processos com efeito sobre antigos aliados, adversários e o cenário eleitoral de 2026.

“São esses fatos que hoje acontecem no Maranhão, que parecem passar ao largo da mídia nacional, passam ao largo do Congresso Nacional e que nós não podemos mais aceitar”, concluiu.

Diário do Poder

 

O mundo vindo abaixo, o centro não mais se sustentando, o imponderável como a única certeza neste momento histórico da vida pública brasileira em que o céu se abriu, os cegos foram obrigados a ver, e a verdade cristalina emergiu:

O grande “defensor da democracia” está nu, desmascarado, enfim, como um corrupto togado de grande envergadura, como a peça-chave no escândalo financeiro do Banco Master, onde aparece como um misto de funcionário e chefe do banqueiro Daniel Vorcaro, aquele que enredou o mundo político visando benefícios próprios, ao mesmo tempo em que distribuiu dinheiro a rodo para seus apaniguados, sendo que o beneficiado “vip”do maior escândalo financeiro já visto em terras brasileiras foi justamente o homem que era visto como o detentor de todas as virtudes, o grande herói que defendeu o país de perigosos golpistas.

Diante de tantas provas concretas do seu envolvimento com um banqueiro corrupto, do grau de intimidade através das mensagens trocadas entre os dois, tudo leva a crer que Moraes atuava como o verdadeiro advogado de Vorcaro, chegando ao ponto de lhe entregar informações privilegiadas que o auxiliava, de maneira antecipada, nos passos dados a respeito das acusações que sobre ele pairavam.

Bem, a República está em polvorosa, a credibilidade do STF é nula, a crise está em seu auge, com o corrupto que deveria se declarar suspeito e abandonar sua cadeira no Supremo até que tudo seja devidamente esclarecido dobrando a aposta e atirando feito um possesso contra aquele que o desnudou perante a opinião pública; com os jornalistas coniventes, cúmplices de todo o Mal que Moraes causou nos últimos anos à oposição, mostrando-se agora titubeantes, procurando palavras com cuidado, compreendendo a contragosto e a conta-gotas, quem é, na realidade, Alexandre de Moraes, um tanto constrangidos, tentando desesperadamente se justificar pela cumplicidade danosa com o psicopata recém desmascarado, mas ainda resistindo ao “mea-culpa” mais do que necessário, culpa essa do qual jamais poderão ser perdoados, já que o ponto a que chegamos poderá estar nos levando ao fim da Democracia e à implantação de um Estado autoritário em que togados sem honra darão as cartas a partir de agora.

As eleições podem não acontecer, e sua realização – ou não – dependerá do que teremos à frente, nos próximos dias, nesse embate institucional que está sendo travado, em que a turma da toga que dá amparo a Moraes tentará destruir o Ministro Mendonça, o único dotado da coragem necessária para enfrentar o monstro e seus filhotes.

Os próximos dias serão decisivos no sentido de sabermos de uma vez por todas se ainda há esperanças para o país, ou se estaremos entrando de vez no desolador caminho sem volta de término da Democracia, aquela mesma que o psicopata dizia querer salvar.

Mas por que sinto incontida alegria diante do abismo à frente?

Pela confirmação do acerto na escolha da trincheira da luta política travada há tanto tempo contra as perseguições impostas por Moraes, que trabalhava contra a oposição, na função de fervoroso funcionário do Sistema. Bolsonaro está preso, mas esteve sempre certo. Seu algoz está solto, mas esteve sempre equivocado.

Hoje seus defensores, mídia militante inclusa, tardiamente compreenderam que escolheram o lado errado da História, e terão toda a eternidade para se arrepender, ainda que perdão humano algum seja possível para nenhum deles.

Foram os alicerces, a escada pela qual Moraes subiu e mostrou sua feroz carranca. Criaram o monstro que agora pretende devorar a todos. Que vão todos para o inferno!

Silvia Gabas. @silgabas

 

Associação aponta que procurador-geral é citado no documento que envolve Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) reagiu à decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de abrir uma apuração para verificar se houve interferência externa na produção do relatório da PF que revelou mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Daniel Vorcaro.

A entidade manifestou, em nota a ser divulgada ainda neste sábado, segundo O Globo, “indignação e preocupação” e pediu que o procurador-geral Paulo Gonet (foto) “se declare impedido e se abstenha de praticar atos, seja como fiscal da lei, seja como titular do controle externo, nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado”. A associação também defende o arquivamento do procedimento por considerar que se trata de uma “via inadequada ao questionamento de ato do STF”.

 Para a ADPF, os fatos revelados pela Operação Compliance Zero devem ser apurados “sem seletividade quanto às autoridades envolvidas”.

O sigilo do relatório da PF foi retirado pelo ministro André Mendonça na última terça-feira. Além de Moraes e Vorcaro, o próprio Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, também são citados.

“O documento questionado foi produzido por determinação do Ministro então relator do feito no Supremo Tribunal Federal. Os Delegados e servidores que dele participaram cumpriram ordem judicial, nos estritos limites nela fixados, sem margem para juízo próprio de conveniência sobre o que lhes foi determinado pelo juízo competente”, diz a nota dos delegados.

A ADPF afirma que o controle externo da atividade policial não estabelece hierarquia ou poder disciplinar sobre delegados e agentes nem funciona como instância para revisar decisões judiciais.

“Foi sob essa compreensão que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal construíram a complementaridade funcional responsável pelas investigações mais relevantes da história recente do país. Desvirtuar agora o instrumento compromete esse patrimônio institucional. Se a Procuradoria-Geral da República entende que a decisão determinante do relatório é irregular ou que deveria ter sido previamente comunicada, a via própria é o processo, perante o Supremo Tribunal Federal.”

O Antagonista