A candidatura do ex-governador Romeu Zema foi lançada e o seu principal alvo na campanha parece que está definido, o Supremo Tribunal Federal (STF), conforme ele já havia deixado evidenciado na pré-campanha com o lançamento da série denominada “Os Intocáveis”. Para Zema, existem “três frutas podres” no STF que precisam ser substituídas. Em entrevista ao site Metrópoles ele foi questionado sobre quem serias esses ministros, as “três frutas podres”. Sem citar diretamente os nomes, Zema não fugiu da resposta e deixou bem claro a quem se refere:

“É o ministro cuja esposa fez um contrato de 129 milhões; um outro ministro que fez uma transação do Tayayá, de 35; e um outro ministro que recebeu apoio para seus congressos jurídicos. Aí, todos andaram no jatinho do banqueiro bandido, todos enriquecendo por causa do banqueiro bandido. O brasileiro está com isso na garganta”.

Jornal da Cidade Online

 

Candidato à Presidência da República promete adotar política semelhante à dos EUA contra facções criminosas. Oficializado, nesta segunda-feira (27), candidato à Presidência da República, o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) apresentou diretrizes para a segurança pública e defendeu o endurecimento das penas e das condições de isolamento para lideranças do crime organizado. A principal proposta do político envolve a construção de um presídio de segurança máxima em uma região remota da floresta amazônica. O objetivo é confinar os chefes de facções criminosas em isolamento.

“Vamos construir um super presídio de referência num lugar remoto no meio da Amazônia, para onde todos esses líderes vão ser encaminhados e vão mofar por pelo menos 25 anos”, declarou Zema durante o discurso.

O candidato também afirmou que pretende classificar as facções criminosas como organizações terroristas, medida que, segundo ele, seguiria o modelo adotado pelos Estados Unidos.

“Vou enquadrar todas as organizações e facções criminosas como terroristas”. 

Ao defender a proposta, o candidato criticou o fato do Brasil ainda não ter adotado essa classificação:

“Eu quero que o Brasil retome a soberania que nós estamos perdendo. Tem gente falando aí que está perdendo a soberania porque os Estados Unidos enquadraram as organizações, facções criminosas como terroristas. O Brasil é que já deveria ter feito isso há muito tempo”, ponderou.

Diário do Poder

 

Um convênio de R$ 35 milhões firmado entre a estatal Portos Rio e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) passou a ser alvo de questionamentos após um levantamento identificar que centenas de bolsistas beneficiados pelo acordo possuem vínculos com a classe política. A investigação, divulgada pelo UOL, aponta que 305 dos 544 bolsistas analisados tinham ligação com partidos, campanhas eleitorais, mandatos ou administrações públicas. O acordo foi celebrado sem licitação e prevê o desenvolvimento de estudos técnicos e científicos voltados à área portuária, além de ações de capacitação e integração entre os portos administrados pela Portos Rio e as comunidades do entorno. A primeira parcela do convênio resultou no pagamento de R$ 5,6 milhões entre janeiro e março deste ano.

Segundo a reportagem, mais da metade dos beneficiários identificados possui atuação política ou relação com agentes públicos. O grupo reúne candidatos nas últimas eleições, suplentes de vereador, dirigentes partidários, ex-servidores municipais, cabos eleitorais, familiares de políticos, advogados e pessoas que prestaram serviços. Documentos da auditoria interna da Portos Rio, obtidos pelo UOL, registraram questionamentos sobre a celebração do convênio. O parecer destaca que o contrato foi firmado em cerca de 75 dias e afirma que não havia previsão orçamentária específica para sua execução, sendo utilizados recursos próprios da companhia.

O relatório também observou que não foram apresentados estudos prévios demonstrando que o convênio seria a alternativa mais vantajosa em comparação com uma contratação convencional de empresas especializadas para executar os serviços previstos. Em abril, o Conselho de Administração da Portos Rio decidiu suspender temporariamente o convênio após analisar o parecer da auditoria. A segunda parcela dos recursos, no entanto, voltou a ser autorizada em junho, após manifestações favoráveis das áreas jurídica e técnica da estatal.

Jornal da Cidade Online

 

Dados da Secom mostram que despesas com propaganda institucional no atual mandato se aproximam de R$1 bilhão, maior valor desde 2009. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrou o maior volume de gastos com publicidade institucional desde 2009, segundo dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Os valores destinados à divulgação de ações do Executivo cresceram ao longo do atual mandato e alcançaram patamares superiores aos registrados em anos anteriores. Desde janeiro de 2023, quando Lula iniciou seu terceiro mandato, a administração federal já destinou R$954,5 milhões para campanhas publicitárias coordenadas pela Secom.

O levantamento considera apenas despesas ligadas à Presidência da República e não inclui investimentos realizados por ministérios, empresas estatais e sociedades de economia mista. A evolução dos gastos mostra aumento progressivo ao longo do período.

Em 2023, primeiro ano da atual gestão, foram aplicados R$175,9 milhões em publicidade institucional.

Em 2024, o valor subiu para R$234,9 milhões.

Já em 2025, a cifra chegou a R$365,7 milhões, o maior resultado anual até então.

Em 2026, considerando os dados disponíveis até 15 de junho, foram gastos R$178 milhões. 

O montante registrado em 2026 representa uma parcela significativa de todo o investimento realizado pelo governo federal em propaganda institucional durante o terceiro mandato de Lula.

De acordo com os dados divulgados, somente nos primeiros meses do ano, a administração federal utilizou cerca de um quinto de todo o recurso aplicado em publicidade desde 2023. 

Entre os principais destinos da verba publicitária está o Grupo Globo, que recebeu R$267 milhões em contratos de publicidade da Secom entre janeiro de 2023 e junho de 2026. O valor corresponde a 25,6% do total investido pelo Palácio do Planalto em campanhas no período analisado. 

Além da mídia tradicional, o governo também ampliou os investimentos em publicidade digital. Em 2025, os gastos com anúncios na internet chegaram a R$129,6 milhões, o maior valor registrado desde o início da divulgação desses dados, segundo informações da Secom. Os números sobre publicidade passaram a ser alvo de questionamentos políticos.

O Partido Liberal (PL) apresentou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada aos gastos com propaganda institucional em ano eleitoral, solicitando informações e medidas sobre as despesas realizadas pelo governo federal. Os dados divulgados pela Secom consideram apenas a publicidade administrada diretamente pela Presidência da República. Despesas feitas por outras estruturas do governo federal, como ministérios e estatais, seguem critérios próprios de divulgação e não estão incluídas nesse levantamento específico.

Diário do Poder

O governo da Argentina não pretende apresentar um pedido formal de desculpas ao Brasil pelas declarações feitas pelo presidente Javier Milei durante um evento do Partido Liberal (PL), realizado em São Paulo, no último sábado (25). A decisão foi informada por integrantes da Casa Rosada e ocorre em meio ao aumento da tensão diplomática entre os dois países. Durante seu discurso, Milei fez críticas ao petista Lula e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O presidente argentino chamou Moraes de “lixo careca” e se referiu a Lula como “ladrão” e “presidiário”, declarações que provocaram reações tanto no Brasil quanto na Argentina.

Segundo informações publicadas pelo jornal argentino La Nación, uma fonte próxima ao governo afirmou que não existe previsão de qualquer retratação oficial. De acordo com o interlocutor, o Palácio do Governo considera encerrado o assunto e não pretende adotar medidas para responder às manifestações do governo brasileiro. Outro integrante da administração argentina afirmou ao jornal que a estratégia neste momento é evitar novos pronunciamentos públicos sobre o episódio.

“Talvez não dizer mais nada seja uma forma de desescalar a situação”, declarou a fonte, indicando que o silêncio pode ser utilizado para reduzir o desgaste diplomático.

Em resposta às declarações de Milei, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil convocou o embaixador brasileiro na Argentina, Júlio Bitelli, para consultas em Brasília. Na diplomacia, esse procedimento é considerado um gesto de insatisfação e costuma ser adotado quando um país deseja reavaliar ou discutir os rumos da relação bilateral. Bitelli deverá se reunir com o chanceler Mauro Vieira para avaliar os desdobramentos da crise diplomática e discutir as próximas medidas que poderão ser adotadas pelo governo brasileiro. A visita de Javier Milei ao Brasil teve como principal objetivo participar da convenção nacional do PL, ocasião em que declarou apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. No entanto, as críticas dirigidas às autoridades brasileiras acabaram repercutindo mais do que sua participação no evento.

As declarações também geraram manifestações de repúdio de diferentes autoridades. No Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e o presidente nacional do PT, Edinho Silva, criticaram o discurso do presidente argentino. Já na Argentina, o governador da Província de Buenos Aires, Axel Kicillof, principal adversário político de Milei, afirmou ter sentido “vergonha alheia” diante das declarações. Mesmo após a reação do governo brasileiro, Javier Milei voltou a fazer críticas ao Brasil no domingo (26). Em entrevista à Rádio Mitre, o presidente argentino afirmou que Brasil, México e integrantes do Partido Democrata dos Estados Unidos teriam financiado uma suposta “campanha anti-Argentina”, atribuindo ao governo brasileiro a maior participação nesse apoio, o que contribuiu para manter o clima de tensão entre os dois países.

Jornal da Cidade On

*Por Jayme Rizolli

Poucas trajetórias empresariais no Brasil simbolizam tão bem a proximidade entre grandes negócios privados e o poder público quanto a história dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O grupo que nasceu no setor frigorífico transformou-se em um conglomerado presente nos alimentos, na celulose, na mineração, nos bancos, nos meios de pagamento, nos cosméticos, no petróleo, no gás e na energia elétrica. Agora, os irmãos Batista voltam seus olhos para um dos maiores símbolos da economia brasileira: a Vale. Segundo informações publicadas pela imprensa, o plano inicial envolvia entregar à mineradora parte de suas minas de ferro em Corumbá, recebendo em troca ações da companhia. Depois, os empresários poderiam aportar mais recursos para tentar ocupar uma posição entre os acionistas de referência da Vale.

A operação envolvendo as minas não avançou. A própria Vale informou que avaliou e descartou o investimento. Mas a ambição revelada pelo episódio permanece impressionante. Os Batista, que já controlam um dos maiores grupos de alimentos do planeta, não escondem o desejo de ampliar sua presença justamente nos setores mais estratégicos da economia nacional.Não estamos falando apenas de carne bovina ou de frigoríficos. Estamos falando de mineração, energia, gás, petróleo, sistema financeiro e infraestrutura. A J&F controla ou mantém participação em empresas como JBS, Eldorado Brasil, Âmbar Energia, LHG Mining, Fluxus, Flora, PicPay e Banco Original. Nos Estados Unidos, seu alcance passa por operações como JBS USA, Pilgrim’s Pride e Swift Prepared Foods.

Na Venezuela, ainda não há ativo confirmado pertencente ao grupo. Entretanto, a Fluxus já avalia oportunidades no setor de petróleo e gás, enquanto Joesley Batista circula com desenvoltura entre autoridades de Caracas e Washington. Poucos empresários brasileiros possuem hoje tamanho acesso político e diplomático. E não fosse o sucesso político por certo não chegariam até onde chegaram. Até hoje não sabemos que fim levaram os BILIONÁRIOS investimentos do BNDES. Possivelmente o povo está pagando até hoje. Mas esse império não pode ser contado sem mencionar o papel do Estado brasileiro em sua expansão.

Durante os governos Lula e Dilma, a JBS tornou-se uma das principais vitrines da política dos chamados “campeões nacionais”. O BNDES e sua área de participações investiram bilhões de reais na companhia, oferecendo o capital necessário para uma agressiva sequência de aquisições dentro e fora do Brasil. A justificativa era criar uma multinacional brasileira capaz de competir no mercado internacional. E, de fato, nasceu uma gigante. A pergunta que nunca foi suficientemente respondida é outra: Quem assumiu os riscos enquanto o patrimônio privado crescia? Quando tudo funciona, os lucros pertencem aos acionistas. Quando a operação ameaça produzir prejuízos sistêmicos, a conta frequentemente encontra um caminho até o bolso do contribuinte ou do consumidor.

É justamente isso que volta a preocupar no setor elétrico. A Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F, avançou para assumir a Amazonas Energia, distribuidora historicamente deficitária, endividada e dependente de condições regulatórias especiais. O negócio foi acompanhado de flexibilizações, subsídios e mecanismos destinados a garantir a continuidade do fornecimento de energia. O problema é que esses mecanismos não são financiados por uma árvore de dinheiro plantada em Brasília. São pagos por encargos cobrados nas contas de luz e distribuídos entre os consumidores brasileiros. Na prática, uma empresa privada pode assumir um ativo problemático com parte relevante dos riscos amortecida pelo sistema elétrico nacional. O empresário fica com a possibilidade de recuperação e valorização do negócio.

*Por Jayme Rizolli

Números do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), analisados pela coluna, mostram que a maior parte das decisões do STF é, com larga folga, tomada por apenas um dos ministros: 81,9%. Apenas 18,1% do que é decidido no Supremo é de forma colegiada, ou seja, proferido por pelo menos três ministros. Os números podem mudar, já que são do início do ano e foram atualizados até sexta-feira (24). Ao todo, a Suprema Corte já proferiu 65.613 decisões neste período.

Quem está na cadeira

O “ministro presidente”, que é quem está na presidência no momento da decisão, é quem tem o maior número: 25.912 do total.

Caneta nervosa

Relator de processos quase que infindáveis, como o das “fake news”, Alexandre de Moraes é o ministro que mais deu canetadas: 6.247 vezes.

Teje dito

Ex-ministro de Lula e indicado à cadeira suprema pelo petista, Flávio Dino vem logo atrás de Moraes. São 4.786 decisões.

Traz o ranking

Fica assim: 1) decisões monocráticas (53.719); 2) 2ªTurma (4.416). 3) 1ª Turma (3.957); 4) Tribunal Pleno (3.487); e 5) Plenário Virtual (34).

Diário do Poder

 

Seis de 21 partidos já responderam e negam gestão formal por presidentes. O prazo estipulado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que 21 agremiações com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre a eventual participação de seus dirigentes nadefinição e destinação de emendas parlamentares se encerra nesta semana. Até o último sábado (25), somente seis legendas, PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL haviam apresentado suas manifestações aos autos.

O questionamento partiu de uma declaração pública do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que, em entrevista no dia 14, afirmou que os dirigentes partidários também atuam no processo de indicação das emendas. Diante da fala, o ministro determinou que todas as siglas com assento na Câmara e no Senado se posicionassem formalmente sobre o tema.

Entre os partidos que já se pronunciaram, há um consenso técnico: todos negam que seus presidentes nacionais disponham de cota própria de emendas ou de poder institucional formal para definir, de ofício, o direcionamento dos recursos. PDT, PSOL, MDB, PSD e PSDB sustentaram que a iniciativa para as indicações é prerrogativa exclusiva dos parlamentares, conforme disciplinam a Constituição e os regimentos internos do Legislativo, e afirmaram inexistir norma interna que transfira essa competência às executivas partidárias.

O PL, por sua vez, apresentou uma linha de defesa com nuances jurídicas. Embora tenha negado que Valdemar Costa Neto administre ou reserve cotas de emendas, a legenda fez uma distinção entre a atuação política do dirigente e os atos administrativos formais previstos na legislação orçamentária. Em sua petição, o partido ressaltou que eventuais sugestões de líderes só produzem efeitos se forem posteriormente acolhidas pelos deputados e senadores e submetidas aos trâmites regimentais das comissões e da área técnica.

A sigla também ponderou que a declaração de seu presidente teve caráter coloquial, e não técnico-jurídico, ao mencionar o verbo “indicar”. Os demais 15 partidos intimados ainda não entregaram suas explicações. O ministro concedeu o prazo de dez dias úteis, contados a partir da notificação oficial, para que todos os presidentes de legenda se manifestem.

Encerrado esse levantamento, caberá ao magistrado avaliar se os atuais mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas, instrumentos já consolidados no âmbito do orçamento impositivo, demandam aprimoramentos, ou se será necessária a adoção de novas medidas no inquérito que tramita no STF, A expectativa agora recai sobre a entrega das respostas pendentes e os próximos desdobramentos   institucionais entre os Poderes. 

Diário do Poder

 

Dispositivo não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente. A aquisição de spray de pimenta, agora legalmente autorizada, está condicionada à comprovação de idade mínima de 18 anos; à apresentação de documento oficial de identificação com foto; comprovante de residência fixa e de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça. O estabelecimento autorizado a comercializar o produto deverá manter registro das vendas que permita a rastreabilidade do aerossol; Fornecer orientações básicas sobre o uso correto, seguro e responsável do dispositivo; e registrar os dados do comprador e da pessoa que terá a posse.

A Lei 15.474 autoriza a comercialização, aquisição e posse de um tipo de spray de pimenta de extratos vegetais, para fins de defesa pessoal das mulheres maiores de 18 anos. O objetivo da nova legislação é colaborar com a proteção e a integridade física, psicológica e sexual das brasileiras.

De acordo com a lei, o aerossol deve ser de uso individual e intransferível. O dispositivo não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente e deverá obedecer aos padrões técnicos e de segurança definidos em regulamento do Poder Executivo. As especificações técnicas, os limites de capacidade, a concentração da substância ativa e os padrões de segurança serão definidos em regulamento, observadas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos demais órgãos competentes.

A lei esclarece o aerossol de extratos vegetais como sendo o dispositivo portátil, de menor potencial ofensivo, que use spray de pimenta à base de óleo-resina de capsicum ou outros extratos vegetais, autorizados pelos órgãos competentes. O dispositivo é destinado à contenção temporária do agressor para repelir violência em andamento ou iminente, que coloque em risco a integridade física ou sexual da mulher.

Diário do Poder

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu responder as críticas de Javier Milei ao ministro Alexandre de Moraes. Ao ler a nota da Corte, surge um questionamento: o Supremo respondeu como tribunal ou como governo? Ora, a Constituição é clara ao dizer que manter relações com Estados estrangeiros é uma atribuição do Presidente da República, exercida por meio do Itamaraty.

A nota do STF tenta desmentir o presidente argentino, mas acaba comprovando a sua acusação. O STF assume claramente o papel do Itamaraty. Fica configurado o mesmo problema que persiste no país há vários anos. O STF atropelando os demais poderes. O STF não poderia jamais falar em nome do país com um presidente estrangeiro. Essa não é sua função. Milei acusou o STF de se comportar como um poder político. Pois bem, em sua absurda resposta o STF se comportou justamente como um poder político.

Jornal da Cidade Online