Valdemar não é santo, como nenhum cacique é, entretanto fica claro para quem analisa, que o bloqueio dos bens do líder do PL é uma maneira para atrapalhar as articulações do partido, gerando um possível prejuízo na campanha de Flávio e favorecimento aos adversários. A decisão é tão magra que até a PGR foi contra.

Quando as cidades não tem representação na legenda, o líder do partido participa da distribuição. Isso não é contra a lei. Além disso, os próprios deputados que destinaram vão reafirmar as destinações e isso vai esvaziar a acusação.

Foi bem cara de pau essa interferência.

Jornal da Cidade Online

 

Um cruzeiro voltado ao público LGBTQ+ foi impedido de atracar no Egito nesta quinta-feira (9), poucos dias após ter sido barrado pela Turquia. O navio Scarlet Lady, da Virgin Voyages, transporta cerca de 2 mil passageiros e faria uma escala em Alexandria, incluída no roteiro depois da recusa das autoridades turcas. Segundo a Atlantis Events, empresa responsável pela viagem, a autorização para o desembarque foi cancelada poucas horas antes da chegada ao porto, sem explicação. A companhia classificou a decisão como inédita e afirmou que realizou o mesmo roteiro no ano passado sem enfrentar problemas.

O cruzeiro partiu de Atenas no último dia 5 com destino a Veneza. Antes, a Turquia já havia proibido escalas em Kusadasi e Istambul, alegando que os passageiros pertenciam a grupos cujos comportamentos não estariam alinhados aos “valores morais” do país. A Virgin Voyages informou que o navio seguirá para Kotor, em Montenegro. Dos cerca de 2 mil passageiros, aproximadamente 1.100 são norte-americanos, além de viajantes do Reino Unido, Canadá e Austrália. Embora a homossexualidade não seja ilegal no Egito e na Turquia, a comunidade LGBTQ+ enfrenta restrições e forte estigma social nos dois países.

Jornal da Cidade Online

 

Os sete tribunais de Justiça (TJs) acionados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na última segunda-feira para apresentar informações sobre os pagamentos de penduricalhos que culminaram em supersalários, em possível violação à ordem judicial do STF sobre o tema, negaram irregularidades. Em resposta aos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, as cúpulas dos TJs de Goiás, Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal justificaram que os pagamentos vultosos registrados nos primeiros meses foram ocasionados, majoritariamente, pelos pagamentos de férias não gozadas e acerto de aposentadorias.

Segundo reportagem publicada pela Folha de São Paulo, essas unidades teriam violado decisão do STF que limitou os pagamentos de verbas remuneratórias e indenizatórias ao máximo de 70% do teto do funcionalismo público, o que equivaleria a aproximadamente R$ 78 mil. Em maio, os tribunais repassaram valores superiores a R$ 400 mil a alguns juízes. Ao acionar os tribunais, os ministros ameaçaram destituir a cúpula das instituições, caso fosse constatada violação à ordem do Supremo. Os quatro magistrados deram dois dias úteis para que as chefias apresentassem as suas justificativas e compartilhassem os contracheques individualizados de cada magistrados, com os respectivos comprovantes dos pagamentos realizados.

O TJDFT alegou, por exemplo, ter pago 55 dias de férias não usufruídas a uma juíza aposentada, o que resultou num repasse de R$ 125 mil. A Corte argumentou que, apesar do montante, nenhuma verba remuneratória ultrapassou o teto do funcionalismo público de R$ 46 mil. Segundo o tribunal, os benefícios pagos tinham caráter indenizatório ou não se enquadravam nos limites impostos pelo STF.

“Assim, os pagamentos efetuados às magistradas aposentadas, conforme as certidões anexadas, não decorreram da criação de nova verba, de interpretação ampliativa da decisão do Supremo Tribunal Federal ou de mecanismo de superação do teto constitucional, mas de acertos funcionais decorrentes da aposentadoria, regularmente processados pela Administração e fundamentados em normativos vigentes”, justificou.

Além das férias e aposentadorias, outras justificativas apresentadas para os altos salários foram a devolução de imposto de renda e contribuição previdenciária a pessoas isentas por doenças graves, a ajuda de custo por alteração de domicílio legal, os encargos de concurso e as diárias. O TJ do Paraná justificou, por exemplo, que dois juízes tiveram ganhos elevados em junho graças ao recebimento de R$ 69 mil por diárias vencidas referentes ao ano de 2024.

UOL NOTÍCIAS

Para o senador Carlos Viana, que presidiu a CPMI do INSS, está tudo muito claro no esquema montado pelo senador petista Jaques Wagner. A PF já teria inclusive, identificado ‘testa de ferro’ do senador do PT. Confira a publicação feita nas redes sociais pelo senador mineiro:

“A Polícia Federal encontrou ‘testa de ferro’ por trás do apartamento do Ex-Líder do Governo no Senado.

Luiz Antônio Lombardi, ex-mecânico de São Paulo, dono de oficina, que de repente aparece à frente de empresas com capital de dezenas de milhões de reais. Segundo a PF, foi ele quem intermediou a compra do imóvel de R$ 2,45 milhões atribuído ao parlamentar.

Não é um apartamento qualquer. É o mesmo esquema que passa pelo ex-sócio de Vorcaro, um dos alvos da CPMI do INSS que presidi. A mesma trama que, quando começou a ser puxada, virou perseguição, ataque e tentativa de descredibilizar o nosso trabalho.

Agora está tudo à vista.

Quem abre empresa de milhões da noite para o dia tem sempre alguém por trás. A PF sabe disso, e está seguindo cada real até o fim da linha.

Chamaram a CPMI de circo. Chamaram a investigação de vingança. Hoje é a Polícia Federal batendo na mesma porta que a gente batia.

O dinheiro deixa rastro. E o rastro não obedece a cargo, a foro, nem a liderança de governo.”

Jornal da Cidade Online

*Por Bady Elias Curi

Denúncias contra um ministro viraram processo contra quem as denunciou — e o alvo das acusações está entre os julgadores. Artigo originalmente publicado em novembro de 2025, ora republicado e atualizado. Há alguns anos, decisões do Supremo Tribunal Federal têm transformado, para boa parte dos operadores do Direito, a máxima “vivendo e aprendendo” em “vivendo e desaprendendo”. Sob o argumento de conter o ativismo — e, na prática, exercendo-o —, a Corte tem avançado sobre a competência de outros Poderes, em rota de colisão com a separação de poderes que a Constituição impõe. Nesse movimento, a censura ganhou protagonismo. Amparado nos rótulos de “discurso de ódio”, “fake news” e “defesa da Democracia”, o Judiciário passou a atuar como censor de redes sociais e das opiniões de jornalistas, blogueiros e cidadãos que criticam o STF.  Não se trata de defender uma liberdade de expressão absoluta: o abuso já tem punição prevista em lei, nas esferas cível e criminal. O problema é a censura prévia, que atinge um direito assegurado pela Constituição — e é justamente por isso que se torna tão perigosa.

Historicamente, a censura é o primeiro passo contra a democracia e peça central de qualquer ditadura, venha de onde vier. Censura e perseguição — policiais ou judiciais — silenciam opositores e encobrem erros de aliados. Venezuela, China e Cuba são exemplos à mão. O episódio mais recente é o de Eduardo Tagliaferro. Ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE, ele denunciou supostos abusos do ministro e, em novembro de 2025, tornou-se réu por violação de sigilo funcional. O julgamento correria em foro, no mínimo, discutível — Tagliaferro não tem nem nunca teve prerrogativa de função — e teria, entre os julgadores, o próprio alvo de suas denúncias. Segundo Tagliaferro, então já refugiado na Itália, ele vazou mensagens do próprio celular para expor, no TSE, uma estrutura destinada a produzir pareceres e relatórios com o fim de perseguir opositores da esquerda e justificar censuras e bloqueios em redes sociais. Ao acusar o ministro, tornou-se seu desafeto — e passaria a ser julgado por ele, o que colide com a presunção de imparcialidade do magistrado.

Chama a atenção que as denúncias e provas apresentadas por Tagliaferro em redes sociais, em entrevistas e até em audiência no Senado Federal, em setembro de 2025, não tenham sido apuradas — sequer se abriu inquérito. Em editorial de 14 de novembro de 2025, intitulado “Um processo absurdo”, o Estadão foi direto:

“A perversão jurídica é tão evidente quanto constrangedora. Moraes atua, simultaneamente, como vítima, investigador e julgador — e o tribunal age como cúmplice passivo. A Procuradoria-Geral da República, em vez de apurar as denúncias feitas pelo ex-assessor, preferiu denunciá-lo. O processo tramita em foro indevido, e a decisão que tornou Tagliaferro réu por, entre outras acusações, ‘abolição violenta do Estado Democrático de Direito’ foi tomada no plenário virtual, sem sustentação oral presencial e contraditório efetivo. Mensagens entre Tagliaferro e seu advogado chegaram a ser tornadas públicas, violando o sigilo profissional. Em nenhum Estado de Direito isso é justiça. É abuso de autoridade.”

Não se trata de inocentar nem de condenar Moraes ou Tagliaferro. Mas deixar as denúncias sem apuração e converter o denunciante em réu sugere uma blindagem do magistrado por via processual — um processo “judicialesco” que tem a censura e a perseguição penal como pano de fundo. Este caso, entre outros — como o escândalo do Banco Master —, deixa transparecer que os membros do STF estão se blindando contra toda e qualquer investigação que porventura possa recair sobre eles. O STF ‘não mata o mensageiro’, mas o processa, condena e encarcera.

Atualização (julho de 2026). Meses depois, o quadro se agravou. Moraes permaneceu como relator e, em maio de 2026, a Primeira Turma do STF rejeitou os recursos da defesa, encaminhando o caso para a reta final — condenação ou absolvição —, mais uma vez com os pedidos de suspeição e impedimento do relator afastados pela própria Corte. Tagliaferro segue na Itália, hoje na Calábria, sem previsão de voltar ao Brasil, à espera da decisão sobre a extradição pedida a mando do próprio ministro que o denunciou. Itália negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli por entender que o acúmulo de papéis por Moraes — parte atingida e, ao mesmo tempo, julgador — compromete a imparcialidade objetiva exigida pelo devido processo legal. Para especialistas, o precedente tende a beneficiar Tagliaferro e outros réus no exterior.

Quando é preciso que uma corte estrangeira lembre ao Brasil de que ninguém pode ser juiz da própria causa, o alerta destas linhas deixa de ser retórico e vira diagnóstico.

Tenho dito!!!

Bady Elias Curi – Advogado fundador do Esc. Bady Curi Advocacia Empresarial, Prof. Mestre de Direito, ex-juiz do TRE/MG, escritor.

 

Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, recebeu uma sanção disciplinar após agentes penitenciários encontrarem um hidratante labial à base de cannabis dentro de sua cela no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. O item foi localizado durante uma inspeção de rotina realizada em 2 de junho. Preso sob a acusação de liderar um esquema bilionário de desvios em folhas de pagamento de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o lobista afirmou, por intermédio de sua defesa, que utilizava o produto desde outubro do ano passado. Segundo a alegação apresentada, ele desconhecia que o hidratante fosse considerado um objeto proibido no ambiente prisional. Após a ocorrência, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) classificou o episódio como uma infração disciplinar de natureza média e encaminhou o caso ao ministro André Mendonça, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Antônio Carlos Camilo Antunes foi submetido a oito dias de isolamento enquanto o procedimento disciplinar era analisado. No parecer elaborado pela administração penitenciária, a justificativa para a punição destaca:

“Embora o produto encontrado não constitua substância entorpecente, sua composição à base de Cannabis sativa e sua introdução na unidade sem autorização da administração caracterizam a posse de objeto em desacordo com as normas disciplinares internas, conduta que compromete a segurança, o controle administrativo e a disciplina no ambiente prisional”.

A ligação do chamado Careca do INSS com produtos derivados da cannabis já era conhecida antes da prisão. O lobista era proprietário da empresa World Cannabis, criada com a proposta de atuar no segmento da cannabis medicinal no Brasil. Para representar os interesses da companhia junto ao governo federal, ele chegou a contratar a empresária Roberta Luchsinger. Além das acusações relacionadas ao esquema de fraudes envolvendo o INSS, Antônio Carlos Camilo Antunes também é investigado por lavagem de dinheiro supostamente realizada por meio de empresas de fachada. Durante as investigações, mensagens obtidas pela Polícia Federal registraram conversas sobre repasses financeiros destinados ao “filho do rapaz”. Os investigadores entendem que a expressão pode fazer referência a Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Jornal da Cidade Online

                                                                      *Por Jayme Rizolli

O Banco do Brasil anunciou a assinatura de um contrato de aproximadamente R$ 2,3 bilhões com os Correios para a prestação de serviços postais pelos próximos cinco anos. Sob o aspecto jurídico e operacional, a contratação possui justificativas conhecidas: a Empresa Brasileira de Correios detém o monopólio de parte dos serviços postais e mantém uma capilaridade difícil de ser encontrada na iniciativa privada.

Mas a notícia desperta uma reflexão que vai além do contrato

Os Correios vêm acumulando prejuízos bilionários e buscando novas fontes de receita para equilibrar suas contas. Ao mesmo tempo, uma empresa igualmente controlada pelo governo federal firma um contrato bilionário com a estatal. A pergunta é inevitável: esse dinheiro representa riqueza nova para o Estado ou apenas circula dentro da própria estrutura pública?

Imagine uma família.

O pai reúne todo o dinheiro da casa e o distribui para administrar as despesas. Um dos filhos começa a apresentar dificuldades financeiras. Então, o pai orienta o outro filho a contratar alguns serviços do irmão que está em dificuldades.

O dinheiro realmente muda de mãos. O irmão que enfrentava problemas melhora momentaneamente seu caixa. Mas a riqueza da família continua exatamente a mesma. Não entrou um único centavo novo na casa; apenas houve uma redistribuição dos recursos existentes. Guardadas as diferenças entre uma família e a administração pública, a lógica ajuda a compreender a dúvida que muitos brasileiros fazem.

O Banco do Brasil e os Correios pertencem ao mesmo controlador: a União.

Quando uma empresa estatal celebra um contrato bilionário com outra estatal, existe uma prestação de serviços que deve ser remunerada. Isso faz parte da atividade empresarial. Entretanto, o cidadão tem o direito de perguntar se esse tipo de operação representa uma solução estrutural para os problemas financeiros dos Correios ou apenas oferece um alívio temporário no caixa de uma empresa pública que continua enfrentando dificuldades. A questão torna-se ainda mais relevante quando lembramos que o Brasil arrecada cifras trilionárias em impostos todos os anos e, ainda assim, convive com déficits, aumento da dívida pública e necessidade de novos empréstimos.

Os Correios, por sua vez, também vêm ampliando sua atuação em serviços financeiros, conta digital, renegociação de dívidas e outras iniciativas comerciais na tentativa de aumentar receitas. São medidas que podem contribuir para a sustentabilidade da empresa, mas que não substituem uma gestão eficiente nem eliminam a necessidade de enfrentar as causas dos prejuízos.

O contribuinte não espera milagres das empresas públicas. Espera responsabilidade.

Porque, quando uma estatal prospera, toda a sociedade se beneficia. Mas quando ela acumula prejuízos sucessivos, a preocupação deixa de ser apenas empresarial e passa a ser coletiva. No final, permanece uma pergunta simples, mas importante:

Estamos diante de uma recuperação construída por eficiência administrativa ou apenas assistindo ao dinheiro mudar de bolso dentro da mesma estrutura estatal? Essa é uma resposta que interessa não apenas aos economistas, mas a todos os brasileiros que, diariamente, ajudam a financiar o Estado por meio dos impostos que pagam.

Jayme Rizolli

Jornalista.

 

Na terça-feira (7), na coluna de fofocas políticas do Estadão, o advogado Marco Aurélio de Carvalho é citado como um dos advogados de Lulinha. Na coluna desta quinta-feira (9), o mesmo advogado aparece como coordenador da campanha de Fernando Haddad ao governo do Estado.

Marco Aurélio de Carvalho, como muitos de vocês devem saber, é o fundador e presidente do Prerrogativas, um grupo de advogados “apartidários” que nasceu na luta contra o “ativismo judicial” da Lava Jato. O ativismo partidário de seu presidente e o texto do “Quem Somos”, disponível no site do grupo, deixam claro que o Prerrogativas tem lado: o lado do PT.

Portanto, qualquer tentativa de mostrar o grupo como apartidário e apenas interessado no bem do Brasil é um estelionato intelectual. O grupo e seus membros têm partido, e trabalham para que seu partido chegue e se mantenha no poder, de onde podem, eventualmente, extrair vantagens pessoais. Vantagens lícitas, mas vantagens de qualquer forma. Por exemplo, foi um advogado do Prerrogativas que assumiu a presidência dos Correios, deixando atrás de si um rastro de destruição. Jorge Messias, outro membro do grupo, foi apontado para o Supremo por Lula. E o ex-secretário de Política Econômica e atual presidente do Conselho da Petrobras, o professor da Unicamp Guilherme Melo, também é membro do Prerrogativas.

A opinião de qualquer membro do grupo deve ser lida sob a ótica eleitoral. Por exemplo, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira é membro do Prerrogativas. Seu textos devem ser lidos sob a ótica de alguém que, declaradamente, apoia e vota em Lula e no PT. Não se trata de crítica desinteressada e com base em ciência, é apenas um panfleto político.

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, é também membro do grupo, assim como outros donos de bancas especializadas em livrar a cara dos corruptos de alto coturno nos tribunais do país. Assim como a influenciadora e advogada nas horas vagas, Gabriela Prioli. Glauber Braga, aquele deputado do PSOL que foi suspenso por agredir um membro do MBL, também é advogado que pertence ao grupo. Assim como Gilberto Carvalho, Paulo Teixeira, Rui Falcão e Jorge Bittar, membros históricos do PT. E, claro, ele, Fernando Haddad, tem um lugarzinho de honra no Prerrô.

Portanto, quando você ler ou ouvir um advogado defendendo um determinado ponto de vista, procure saber se pertence ao Prerrogativas. Se for esse o caso, saiba que está a serviço de um determinado partido, e sua opinião não é “desinteressada”.

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o empresário Thiago Miranda Silva. A decisão atende a representação da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que sustenta haver indícios de que o investigado atuou em conjunto com Daniel Vorcaro e outros integrantes de uma organização criminosa voltada à proteção dos interesses do Banco Master. Segundo a investigação, o grupo usou recursos financeiros oriundos de fraudes relacionadas à instituição financeira para promover campanhas de desinformação, pressionar jornalistas e influenciadores digitais, obter ilegalmente informações sigilosas e atacar pessoas consideradas obstáculos aos interesses da organização. Na decisão, Mendonça concluiu que existem elementos suficientes para justificar a medida cautelar, ressaltando que a busca e apreensão é necessária para preservar provas e aprofundar a investigação sobre a atuação do grupo.

Influenciar narrativas e intimidar críticos

O ministro descreveu um conjunto de indícios reunidos pela Polícia Federal que apontam para a existência de uma estrutura organizada destinada a blindar Daniel Vorcaro e o núcleo dirigente investigado.

Segundo a representação policial, essa estrutura tinha diferentes frentes de atuação. Uma delas seria dedicada à manipulação da opinião pública por meio da contratação de jornalistas e influenciadores para divulgar conteúdos favoráveis ao Banco Master e questionar a atuação de órgãos públicos, especialmente do Banco Central, responsável pela liquidação da instituição financeira.

De acordo com a investigação, os profissionais abordados recebiam propostas milionárias mediante assinatura prévia de acordos de confidencialidade relacionados ao chamado Projeto DV. Caso eles se recusassem a participar da campanha, seriam usadas informações privadas obtidas de forma ilícita para constrangê-los ou intimidá-los. A Polícia Federal também afirma ter identificado ações coordenadas para derrubar conteúdos jornalísticos, impulsionar artificialmente publicações favoráveis ao banco, elevar avaliações de aplicativos e negociar a publicação ou retirada de reportagens em veículos de comunicação.

Papel de Thiago Miranda

Na decisão, André Mendonça afirmou que os elementos colhidos individualizam a atuação atribuída a Thiago Miranda. Segundo a investigação, ele foi o principal responsável pelo recrutamento de influenciadores e jornalistas para participar do Projeto DV. Além disso, era encarregado da contratação dos profissionais, da coordenação das estratégias de comunicação e do pagamento dos participantes com recursos provenientes de empresas ligadas a Vorcaro. O ministro também destacou que o próprio investigado confirmou, em depoimento à PF, ter elaborado um plano de gerenciamento de crise após a prisão de Vorcaro e admitiu que o projeto previa a divulgação de matérias relacionadas às investigações envolvendo o Banco Master. Embora Thiago Miranda tenha afirmado que parte da estratégia foi desenvolvida por terceiros, a Polícia Federal concluiu que ele exercia papel central na operacionalização das ações.

Suspeitas de monitoramento de jornalistas

Outro fundamento importante da decisão está relacionado às novas evidências obtidas após a publicação de reportagens baseadas em mensagens apreendidas pela Polícia Federal. Segundo a investigação, os diálogos indicam que Thiago Miranda e Daniel Vorcaro discutiam estratégias para acompanhar a atividade profissional da jornalista Malu Gaspar, colunista do jornal O Globo. Conforme reproduzido na decisão, a PF identificou conversas sobre levantamentos detalhados da vida pessoal, financeira, patrimonial e familiar da jornalista. Os investigadores afirmam que o objetivo era reunir informações capazes de constrangê-la, desacreditá-la ou expô-la publicamente em razão das reportagens sobre o Banco Master. Ainda segundo a investigação, dados financeiros foram obtidos por meio de plataformas que oferecem acesso irregular a informações sigilosas, incluindo estimativas de renda, movimentações bancárias, operações com cartões de crédito e dados cadastrais. A decisão também menciona que o mesmo método foi empregado contra outras pessoas consideradas adversárias do grupo, entre elas o presidente do Itaú Unibanco, Milton Maluhy Filho, além de pessoas ligadas ao presidente do Banco Central.

Requisitos legais

Ao examinar o pedido da Polícia Federal, André Mendonça ressaltou que a busca e apreensão exige a existência de fundadas razões de que a diligência permitirá localizar documentos e objetos relevantes para a investigação. Segundo o ministro, esse requisito foi preenchido porque a investigação não se baseia em conjecturas, mas em um conjunto consistente de mensagens eletrônicas, documentos, registros financeiros, vínculos societários, contratos e demais elementos já apreendidos anteriormente. A decisão destaca que a própria natureza dos fatos investigados — envolvendo comunicações digitais, documentos eletrônicos, armazenamento em nuvem e movimentações financeiras — torna indispensável a adoção imediata da medida, diante do risco de destruição, ocultação ou alteração das provas.

Mendonça também observou que a possibilidade de existência de outros integrantes ainda não identificados reforça o perigo de comprometimento das investigações caso a diligência não fosse feita rapidamente.

Medidas autorizadas

Além da busca domiciliar e pessoal, o ministro autorizou a apreensão de documentos físicos, computadores, telefones celulares, mídias digitais, registros contábeis, contratos, comprovantes bancários e outros materiais relacionados aos fatos investigados. Também foi autorizado o acesso ao conteúdo de dispositivos eletrônicos e de dados armazenados em serviços de computação em nuvem vinculados ao investigado, desde que relacionados ao objeto da investigação. A decisão ainda permitiu a apreensão de dinheiro em espécie acima de R$ 20 mil, joias, obras de arte, veículos e outros bens de alto valor quando houver indícios de ligação com os crimes investigados ou incompatibilidade com a situação patrimonial conhecida. Por fim, André Mendonça determinou que o cumprimento dos mandados ocorra de forma discreta, sem qualquer espetacularização, preservando-se o sigilo das investigações.

Fonte: CONJUR

 

 

                                                                                                                                                                             José Sarney  

                    Eu, ultimamente, tenho sofrido muito quando ouço ou leio notícias sobre a atual situação do Senado, Casa onde passei grande parte da minha vida: 40 anos. Sou o político que mais tempo, durante a República, exerceu mandatos eletivos e, se incluirmos o Senado do Império, que era vitalício, fico empatado, como Senador, com o Visconde de Suassuna, Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque, Senador no Império por 40 anos, de 1840 a 1880. Muito tempo ali também passou o Marquês de Muritiba, da Bahia, 38 anos.

                    Por 61 anos, exerci mandatos eletivos: Presidente da República por 5 anos; Senador por 40 anos, tendo sido, por 8 anos, Presidente da Casa; Deputado Federal, 12 anos, desde 1955; governador do Maranhão, 4 anos e 6 meses. O Marquês de Abrantes, no Senado do Império, sabendo que os Senadores só perdiam o cargo pela morte, certa vez, numa longa discussão no plenário, disse uma frase que eu gostava de repetir: “Nada de brigas, lembremos que temos que viver juntos a vida inteira.”

                    Mesmo assim, o Duque de Caxias, quando ferido em sua honra por uma ironia de Zacarias de Góis, que o acusava de ter trazido do Paraguai um cavalo e uma égua, desrespeitando o regulamento, que permitia somente uma montaria, desembainhou a sua espada. Esse fato até hoje é citado como perda de paciência por aquele que é o Pacificador, Patrono do Exército Nacional.

                     Na presidência dessa Casa Legislativa, sempre pautei minha gestão com os olhos no futuro e, como dizia o Padre Vieira, no “futuro do passado”. Ao assumir meu primeiro mandato naquela Casa, em 1971, juntei-me ao grupo que fundara o Instituto de Pesquisas da Realidade Brasileira e, tendo sido escolhido o Presidente de sua Comissão Executiva, transformei-o em Instituto de Pesquisas e Assessoria do Congresso (IPEAC), que deu grande contribuição aos trabalhos técnicos legislativos — podendo, como fez, requisitar os principais pensadores brasileiros dos temas relevantes do nosso País em auxílio ao exercício do mandato dos Senadores.

                     Para que se tenham um exemplo do nosso trabalho no IPEAC, basta dizer que nos dois primeiros anos realizamos 2.914 trabalhos especializados e, em 1973, já chegamos a 7.669 contribuições ao Legislativo. Havia um grande esforço para implantarmos uma abordagem que extrapolasse a contribuição individual ao parlamentar, elevando-a para um nível de apoio técnico aos subsídios da Instituição e, ao mesmo tempo, fizemos do nosso Senado um fórum de debates no IPEAC.

                    Dessa ideia, nasceu a criação do quadro de Consultores do Senado Federal, que até hoje é uma referência no Serviço Público do País, ocupado por grandes inteligências e capacidades, sendo seu concurso um dos mais exigentes de toda a Administração Pública brasileira.

O que me impulsionou na direção do IPEAC foi a necessidade de darmos aos trabalhos do Senado, principalmente aos do Plenário, o domínio de temas e discursos exemplares, cujos subsídios eram garimpados nas maiores capacidades científicas do Brasil.

                   Assim, embora o Golbery tivesse dito aquela frase irônica de que “quem quisesse guardar um segredo o colocasse nos Anais do Congresso Nacional”, digo que quem analisar os Anais do Senado daquele tempo encontrará os trabalhos mais competentes de nossa História Republicana, debates relevantes dos temas sujeitos ao Plenário do Senado, necessários para fazer face à situação de declínio político que, naquela época, vivia o Congresso, sujeito a uma vigilância dos militares que governavam o País.

                   Com a minha visão de modernidade, em companhia de Ney Braga e Carvalho Pinto, em uma comissão sobre a necessidade de informatização da Casa, quando este assunto ainda engatinhava no mundo, sugerimos ao então Presidente da Casa Petrônio Portella — que aceitou nossa ideia — a criação da Secretaria de Informação.

                    Lembro-me de que o Ministro Mário Henrique Simonsen me disse que, quando fora convidado para Ministro da Fazenda pelo Presidente Geisel, este iniciou e deu curso à sua conversa, quase uma inquisição, tendo à mão várias conferências do IPEAC por nós publicadas, debatendo soluções sobre a economia nacional.

                   Quando era Presidente da República, procurei o Ministro Néri da Silveira, então Presidente do Superior Tribunal Eleitoral, para deflagrarmos o processo de informatização da Justiça Eleitoral, a começar pelo título eleitoral, que ainda utilizava o modelo velho, reminiscência da primeira República. Esse passo foi o primeiro na busca do sistema da urna eletrônica, exemplo mundial.

                    Para mim, o Senado Federal foi, juntamente com o Conselho de Estado — como é considerado por vários de nossos historiadores —, um dos responsáveis pela integridade nacional e pela formação do País. Essa Casa legislativa foi um celeiro de grandes homens públicos, exemplares no civismo e na construção de instituições que remontam à formação da nacionalidade.

                     Lembro ainda, ao término dessas linhas, que, no Senado, criamos, na área de informática, o Siga Brasil, a Ouvidoria, a Página de Consolidação Temática, o Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria e, para transparência, TV Senado, Jornal do Senado, Agência Senado, o Alô Senado, o Data Senado, o Programa de Visitação, o Portal de Notícias, conjunto que atende a milhões de brasileiros.

                    Modernizamos o Senado, que possui o melhor quadro de funcionários do Brasil. Tenho orgulho dessas grandes realizações das minhas presidências, ponto de referência de modernização e informatização dessa parte do Poder Legislativo.

                   Por isso, fico constrangido com as notícias cotidianas sobre aquela tradicional Casa, mas cheio de esperança e sonho de que o velho Senado ultrapasse essas críticas e volte a ser o que sempre foi: um suporte para o desenvolvimento do nosso país.

 *José Sarney é ex-presidente do Senado e ex-presidente da República