O senador Rogério Marinho (PL-RN) tem boa memória. Ele lembra que Lula (PT), preso, manteve livre articulação política e comandava o PT do cárcere, onde cumpria pena por corrupção e lavagem de dinheiro. Mas Jair Bolsonaro não pode ver o filho Flávio por 90 dias. Lula recebeu inúmeras vezes ao menos 15 aliados, incluindo Fernando Haddad (PT), candidato a presidente por ele designado do xilindró, e escrevia cartas sem censura. Flávio Dino era governador do Maranhão e visitou o encarcerado em maio de 2019.

Cereja do bolo

Quem liberou o vai-e-vem na cela do encarcerado foi Ricardo Lewandowski, que anos depois se tornaria ministro da Justiça de Lula.

Séquito petista

A lista tem outros nomes do PT, como Fátima Bezerra, Wellington Dias, Camilo Santana, Jaques Wagner, Rui Costa e Gleisi Hoffmann.

Segue a lista

Não petistas: Manuela d’Ávila (PcdoB), Guilherme Boulos (Psol), Renan Calheiros (MDB), Roberto Requião (MDB) e Jandira Feghali (PcdoB).

Turistas imprevistos

Houve ainda visitas dos políticos argentinos Alberto Fernández e Pérez Esquivel, também amparados por autorização judicial.

Coluna do Claudio Humberto

 

Outros 35,9% aprovam o trabalho; não sabem 11,8%. Um levantamento feito pelo Instituto Futura/Apex, divulgado nesta terça-feira (14), mostra que 52,3% dos brasileiros reprovam o trabalho de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros 35,9% aprovam o trabalho; não sabem 11,8%.

Aprovação do STF

• Reprovam: 52,3%
• Aprovam: 35,9%
• Não sabem: 11,8%

Juntamente ao Judiciário, a pesquisa também questionou o nível de confiabilidade dos brasileiros referente à atuação do Congresso Nacional, que incorpora a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Para os entrevistados, 61,4% reprovam o trabalho, 26,2% aprovam e 12,4% não sabem.

Aprovação do Congresso Nacional

• Reprovam: 61,4%
• Aprovam: 26,2%
• Não sabem: 12,4%

Foram ouvidas 2.000 pessoas em todo o Brasil entre os dias 7 e 11 de julho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O índice de confiança é de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-07294/2026.

Diário do Poder

                                                                                  Ney Lopes

Separar pai de filho (…) somente se justificaria nas hipóteses de crimes violentos ou coação direta no âmbito familiar.

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao seu pai, ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi motivada pela divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e tornada pública por Flávio. O próprio teor da decisão mostra que o motivo seria a divulgação de um vídeo, anunciando a leitura da carta. Portanto, tudo leva a crer numa possível acusação de propaganda antecipada, nunca crimes eleitorais. O direito consagra dois princípios: da razoabilidade e da proporcionalidade. O primeiro impõe que o juiz pondere sobre a sanção aplicada, diante do fato ocorrido. A proibição de comunicação deve ser considerada medida extrema, sobretudo se tratando de contexto familiar. O segundo caracteriza o excesso constatado a uma aplicação desproporcional da lei.

Separar pai de filho interfere no núcleo da família, que é de acordo com o artigo 226 da Constituição, a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. A medida somente se justificaria nas hipóteses de crimes violentos ou coação direta no âmbito familiar. Além do mais, a justiça deve buscar medidas menos gravosas, que sejam capazes de atingir o objetivo.

Certamente, na punição da propaganda antecipada seriam suficientes multas, advertência, ou proibição de reincidência, sem romper a comunicação familiar. Admite-se até a alternativa da supervisão do contato, ou seja, a comunicação ocorreria mediante condições estabelecidas para evitar interferências nas investigações. Nunca o filho ser proibido de ver o pai.

Desproporcional e desarrazoada

Vê-se que, não havendo indícios concretos de crime há amplo espaço para considerar a a proibição de contato desproporcional e desarrazoada. O que se espera – mas é improvável que ocorra – seria o STF, em sede de colegiado, considerar ilegal essa proibição. Considerando que o pai e filho são figuras políticas relevantes, a vedação do contato configura um excesso de poder judicial sobre o processo democrático. Portanto, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proíbe Flávio Bolsonaro de se comunicar com o pai Jair Bolsonaro, salvo melhor juízo, afronta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fundamentais no Direito. Invade o núcleo familiar protegido pela Constituição. Sob o pretexto de regular a política é um excesso que sufoca o vínculo paternal, em nome do processo democrático.

*Ney Lopes – jornalista, advogado, professor de Direito Constitucional, ex Presidente do Parlamento Latino Americano. nl@neylopes.com.br

 

A suspensão das visitas de Flávio para o pai configura medida desproporcional, sem previsão legal e joga luz sobre o esgotamento técnico desse modelo de controle judicial. Punir o senador e o ex-presidente com base em um documento manuscrito — ato sem vedação legal ou restrição cautelar explícita — evidencia que o rigorismo processual foi substituído por uma perseguição burocrática a poucos meses do pleito. E esse pode ter sido o grande erro de cálculo estratégico. Ao tentar silenciar uma mensagem de apoio político de pai para filho, a decisão de Moraes acaba fornecendo prova empírica do cerceamento sofrido pela oposição, gerando indignação popular e engajando ainda mais a militância conservadora.

Longe de enfraquecer o bloco de direita, a hiperatividade jurídica agressiva unifica o eleitorado em torno das liberdades fundamentais, consolidando Flávio Bolsonaro como antítese direta aos excessos institucionais de Brasília. Essa dissidência interna deixa claro que a tese do “vale-tudo” sob o manto da defesa institucional perde sustentação entre os próprios pares. O uso da máquina punitiva para impor isolamento à liderança conservadora até as vésperas do primeiro turno atenta contra o equilíbrio de forças das urnas. A constatação do exagero, compartilhada nos corredores do próprio Tribunal, fortalece a urgência de uma reforma que restabeleça a isonomia e garanta que o destino político do país seja decidido pelo voto soberano do cidadão, e não pela ingerência de decisões monocráticas.

Jornal da Cidade Online

 

O senador Rogério Marinho, líder da Oposição no Senado Federal, soltou o verbo sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que atingiu em cheio o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro.

Leia a nota na íntegra:

‘A decisão do ministro Alexandre de Moraes de proibir o senador Flávio Bolsonaro de visitar o próprio pai, por ter divulgado uma carta escrita por Jair Bolsonaro, é autoritária, desproporcional e, na prática, tenta tornar o ex-presidente incomunicável. Uma clara interferência no jogo político.

A medida reforça a percepção de perseguição política e de tratamento desigual. Parte do Supremo Tribunal Federal abandona a necessária posição de árbitro institucional e passa a atuar como adversário político de Jair Bolsonaro, de Flávio Bolsonaro e de todo o campo de oposição.

O contraste é evidente. Preso em 2018, Lula recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive Fernando Haddad. Durante a campanha eleitoral, manifestou-se publicamente por cartas, chegando a pedir votos para o candidato que o substituiu. Ainda preso, concedeu entrevistas à imprensa e suas declarações repercutiram amplamente nas redes sociais.

Há um claro padrão de comportamento: parlamentares do PT substituíram o Ministério Público em uma dobradinha com o Supremo que desequilibra o jogo democrático.

Não reivindicamos privilégios, mas igualdade perante a lei. Punir um filho e impedir o contato familiar porque ele tornou pública uma mensagem do pai representa uma grave tentativa de silenciamento.

A mais alta corte da Itália apontou a parcialidade e as anomalias do STF no julgamento de membros da direita. Tribunais da Espanha, Estados Unidos e Argentina, também já se manifestaram contrários às decisões do supremo por verem parcialidade e perseguição política na conduta de Alexandre de Moraes.

Calar um preso dessa maneira é inconstitucional e representa a retomada de práticas próprias de regimes autoritários. Calar Bolsonaro é tentar calar a expressiva parcela da população brasileira que ele representa. Milhões de brasileiros vão levantar as suas vozes em todo o país, para que possamos retomar a necessária e perdida normalidade democrática.”

Jornal da Cidade Online

 

Aquecimento do Pacífico Equatorial deve permanecer durante a primavera, segundo boletim do Inmet

A probabilidade de ocorrência do El Niño entre julho e setembro de 2026 está próxima de 100%, segundo análise apresentada no Boletim Agroclimatológico Mensal do Instituto Nacional de Meteorologia. A previsão indica que a fase quente do Oceano Pacífico Equatorial deverá continuar nos meses seguintes e permanecer durante a primavera no Hemisfério Sul.

O levantamento mostra que as águas superficiais do Pacífico Equatorial apresentaram aquecimento entre os dias 16 e 30 de junho. As anomalias variaram de 1°C a 3°C nas porções central e leste do oceano, enquanto uma área próxima à costa oeste da América do Sul registrou valores entre 3°C e 4°C acima do padrão.

Na região Niño 3.4, utilizada para acompanhar o fenômeno, o Índice Oceânico Relativo do Niño chegou a 1,06 em junho, acima do valor de 0,53 observado em maio e do limite de 0,5 utilizado para caracterizar a fase quente do Pacífico. O resultado indica continuidade do aquecimento das águas oceânicas.

Apesar do índice compatível com El Niño, o boletim informa que a caracterização oficial exige valores iguais ou superiores a 0,5°C por pelo menos cinco trimestres consecutivos e sobrepostos, acompanhados de condições atmosféricas associadas ao fenômeno.

A análise probabilística apresentada no documento mantém chance igualmente elevada de permanência da fase quente no trimestre entre setembro e novembro de 2026. O cenário indica alta confiança na continuidade do fenômeno ao longo da primavera austral.

Fonte: A Crítica

 

Segundo o projeto do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o valor seria cobrado de acordo com o peso do veículo e não mais pela Tabela Fipe. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprova a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), número 3/26, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passará a usar como base o peso do veículo e não mais o valor de mercado, calculado pela Tabela Fipe. Além da mudança da forma de cobrança, a proposta prevê também que o valor final do IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo e que os estados, responsáveis pela arrecadação do imposto, poderão criar descontos para veículos menos poluentes.

Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado do veículo com alíquotas que variam entre 1% e 4%, de acordo com legislação própria de cada unidade da federação. Dessa forma, tomando como exemplo a Fiat Strada (modelo mais vendido do país atualmente), o valor do imposto da versão de entrada no Distrito Federal, que hoje fica na casa dos R$ 4 mil, cairia para R$ 1,1 mil caso a PEC seja aprovada.

O relator do projeto na CCJ, o deputado Rodrigo de Castro (União-MG), apresentou parecer favorável pela admissibilidade da PEC. No entanto, ele frisou que a Comissão apenas analisou o mérito da constitucionalidade e a juridicidade da proposta. Agora, ela será analisada por uma comissão especial que será criada para este fim e, depois, se aprovada, seguirá para apreciação no Plenário da Câmara, onde precisa ser votada em dois turnos.

De acordo com Castro, o impacto da mudança na arrecadação tributária será discutido na comissão especial que será criada para discutir o mérito da proposta. “A comissão deverá analisar a eventual redução de receitas, a repercussão sobre a autonomia financeira dos entes subnacionais e a necessidade de regras de transição”.

O autor da proposta, o deputado Kim Kataguiri, afirma que existem diversas alternativas para compensar uma eventual redução da carga tributária. “Nós temos, para apresentar na comissão especial, mais de R$ 200 bilhões em diferentes compensações que podem ser colocadas. Privilégio para cortar, seja tributário, seja de supersalário, seja de desonerações setoriais, não falta no nosso país”.

O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), defendeu o debate sobre o cálculo do IPVA. Segundo ele, para milhões de brasileiros o veículo deixou de ser um bem de luxo. Para inúmeras famílias, representa instrumento de trabalho, fonte de renda, meio de transporte indispensável e condição para o exercício de atividades econômicas.

“Em um cenário de elevada carga tributária, é natural que o Parlamento seja chamado a discutir se determinados modelos de tributação continuam atendendo aos princípios da razoabilidade, da justiça fiscal e da capacidade contributiva”, aponta.

Diário do Poder

 

O ministro Alexandre de Moraes, mais uma vez com o respaldo do colegiado do STF, tomou drástica decisão de efeito político partidário nesta segunda-feira (13). O ministro suspendeu, pelo prazo de 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e publicada nas redes sociais pelo filho. Na prática, Flávio ficará sem contato com o pai durante todo o 1º turno da eleição e só poderá visitá-lo a partir de 13 de outubro, faltando apenas 12 dias para o 2º turno.

Na decisão, Moraes entendeu que Flávio Bolsonaro utilizou o direito de visita para obter um documento que posteriormente foi divulgado ao público, o que, segundo o ministro, representaria descumprimento das restrições judiciais impostas ao ex-presidente e desvio da finalidade da autorização de visita. Uma decisão forte e descabida, exatamente no dia da divulgação de pesquisas em que Flavio Bolsonaro acentua vantagem à frente de Lula. O impacto será brutal na eleição.

Jornal da Cidade Online

 

 

Há ainda, entre os congressistas, o entendimento de que a decisão de Dino pode configurar um movimento mais amplo de criminalização de lideranças políticas de oposição, com efeitos diretos sobre o ambiente eleitoral e sobre parlamentares que adotam discurso crítico ao Judiciário. Internamente no STF, a decisão do ministro é vista com reservas por parte de seus pares. Um ministro da Corte, em condição de anonimato, avaliou que a questão das emendas, embora mereça enfrentamento institucional, deve ser tratada de forma conjunta entre os Três Poderes e não por meio de decisões unilaterais. O mesmo magistrado ponderou ser difícil retornar ao modelo anterior a 2015, mas reconheceu a necessidade de se estabelecer regras mais claras para o sistema, mencionando, a título de exemplo, o modelo adotado no Chile, que prevê a construção de bancos de projetos em parceria com o Executivo.

Por outro lado, há integrantes da Corte que entendem não ser adequado criminalizar as emendas parlamentares como um todo. Segundo essa corrente, parte significativa dos recursos atende a destinos legítimos e relevantes, como Santas Casas e entidades filantrópicas, que muitas vezes ficam à margem da atuação do governo federal. Além disso, para esses ministros, é natural que dirigentes partidários, como Valdemar Costa Neto, exerçam algum grau de influência sobre a alocação de emendas, já que as cúpulas partidárias têm responsabilidade indireta sobre as estratégias eleitorais e a eleição de seus parlamentares. O desfecho da disputa permanece em aberto, enquanto o Congresso busca reverter ou mitigar os efeitos da decisão e o STF avalia os limites entre a atuação do Judiciário e a autonomia do Legislativo na definição do orçamento público. 

Diário do Poder

 

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização, por danos morais e materiais, a uma professora que sofreu uma fratura no punho em uma queda.

O acidente foi causado por um desnível entre uma calçada recém-construída e o acesso a um estabelecimento comercial, na Ceilândia. A autora relatou que a queda ocorreu porque não havia qualquer alerta sobre o desnível na via, o que resultou em fratura no punho esquerdo. O colegiado considerou que a ausência de sinalização adequada durante uma obra pública configura falha no dever de fiscalização. A lesão exigiu procedimento cirúrgico e a colocação de implantes metálicos permanentes, além de acompanhamento médico contínuo. Ela também afirmou ter perdido o emprego de professora em decorrência do afastamento prolongado das atividades profissionais.

Intervenção por particular

Em recurso, o DF alegou que o acidente decorreu de intervenção realizada por particular na faixa de acesso ao lote, em desacordo com o projeto público, o que afastaria sua responsabilidade. O ente público sustentou ainda a ausência de nexo causal entre sua conduta e o dano sofrido pela autora. O relator do processo, desembargador João Egmont, destacou que o DF juntou aos autos um documento no qual reconheceu que a região estava em obras sob responsabilidade da Secretaria de Obras, a quem cabia elaborar projeto, executar e fiscalizar os serviços.

Esse dado afastou a tese de responsabilidade exclusiva do particular e confirmou a omissão do ente estatal na sinalização dos riscos. Segundo o acórdão, é “responsabilidade do Estado zelar pelas áreas públicas e realizar manutenção das vias públicas, em especial calçadas e vias de transporte”. Com a decisão unânime, o DF deve pagar R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 1 mil pelo ressarcimento das despesas materiais comprovadas. O pedido de lucros cessantes foi negado por falta de comprovação do prejuízo financeiro efetivo. 

Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF.