Ricardo Alban alerta que setor produtivo não pode mais pagar o desperdício de 20% do PIB nacional por ano. O desperdício anual de R$ 1,7 trilhão com o Custo Brasil levou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, a cobrar ações em agenda de longo prazo para redução desta sangria, para recuperar a competitividade industrial e garantir um ambiente eficiente e competitivo nos mercados interno e externo. Em artigo publicado nesta sexta-feira (30), Alban alerta que o montante que representa 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional é uma conta que o Brasil não pode mais pagar.

“O país não pode desperdiçar 20% do PIB enquanto busca crescer, criar empregos e melhorar a renda e a qualidade de vida da população. Reduzir o Custo Brasil é condição para o fortalecimento da indústria e para termos uma economia mais produtiva, sustentável e inclusiva. O Brasil tem enorme potencial para avançar. Falta transformar essa capacidade em decisões concretas e em agendas de Estado, com políticas de longo prazo, e não apenas propostas que se perdem a cada mandato de quatro anos”, cobrou o presidente da CNI, no artigo publicado na revista Veja.

Alban relata que o impacto do Custo Brasil reflete entraves estruturais, tributários, burocráticos e de infraestrutura que elevam custos de produzir, afastam investimentos e limitam a capacidade de crescimento do país. E ressalta que a conta pesa sobre a indústria, compromete a competitividade das empresas e atinge o bolso de todos os brasileiros, mesmo com a CNI atuado de forma árdua para reverter esse cenário, mobilizando o setor industrial com articulação junto ao governo do presidente Lula (PT).

“Elaboramos estudos e pesquisas, monitoramos projetos e legislações e participamos ativamente de debates. Recentemente, lançamos uma campanha para mostrar como essas ineficiências afetam o nosso dia a dia e por que superá-las precisa ser uma prioridade nacional. Quando produzir fica mais caro, o consumidor paga mais, a inflação aumenta e a economia se torna menos eficiente”, argumenta Ricardo Alban, sobre a necessidade de o Brasil evoluir mais rapidamente que seus concorrentes e diminuir reduzir a distância de economias mais competitivas.

Tributação no centro da crise

O presidente da CNI cita pesquisa da entidade que registra 70% dos empresários industriais elegendo o sistema tributário como o maior problema do Custo Brasil, ao lado de outros obstáculos como a falta de mão de obra qualificada, de linhas de crédito e a insegurança jurídica.

O levantamento mostra que três a cada quatro empresários da indústria investiriam mais, se a taxa de juros dos empréstimos caísse pela metade.

Alban considera inaceitável que a Selic se mantenha no elevado patamar de 13,75% ao ano, mesmo tendo caído discretamente.  E reforça que esse cenário exige uma agenda consistente, focada no equilíbrio fiscal, crédito em condições compatíveis com o investimento produtivo, qualificação profissional, estabilidade nas regras, redução da burocracia, infraestrutura moderna e preço adequado de energia elétrica.

Ele dá como exemplo o fato de o Brasil ter fontes renováveis e sobra de energia, ainda assim impor uma das contas de luz mais caras do mundo, com mais de 40% da tarifa composta por impostos e encargos. Cenário que afeta a busca por agregar valor, por incorporar mais custos do que valor em produtos e serviços, por causa do Custo Brasil.

“Essa realidade só será transformada quando tivermos uma união entre os setores produtivos e o poder público, a partir de um compromisso de longo prazo”, avalia Ricardo Alban, ao citar o Projeto Brasil 2050, com 50 propostas da CNI para equilíbrio fiscal, reforçar vantagens competitivas, fomentar novas atividades, inserção internacional e melhorar o ambiente de negócios.

Diário do Poder

Aristides Junqueira é citado como referência de atuação técnica e independente da PGR. O advogado Aristides Junqueira Alvarenga, primeiro procurador-geral da República (PGR) após a Constituição de 1988 (mandato de 1989 a 1995), publicou recentemente um posicionamento nas redes sociais em que cobra do Ministério Público (MP) o cumprimento de seu papel constitucional de defesa do regime democrático, inclusive quando o Supremo Tribunal Federal (STF) ultrapassa os limites de suas competências e assume funções de outras instituições.

Na publicação, Junqueira afirma: “O Ministério Público tem a obrigação de defender o regime democrático, inclusive quando o próprio Supremo Tribunal Federal ultrapassa os limites de suas competências e exerce funções que cabem a outras instituições. O Brasil precisa retomar a normalidade institucional, com o respeito à separação dos Poderes e aos limites estabelecidos pela Constituição. E isso é papel do Ministério Público ao qual compete a defesa do regime democrático.”

A fala ecoa posicionamentos anteriores do jurista mineiro. Em outubro de 2024, durante sustentação oral no STF, ele já destacava o artigo 127 da Constituição, que define o MP como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Na ocasião, Junqueira ressaltou que a defesa do regime democrático se sobressai entre essas funções, argumentando que “mesmo em regimes ditatoriais, há uma ordem jurídica”, mas que sem a democracia os interesses sociais e individuais não podem ser devidamente protegidos.

Conhecido por ter denunciado o então presidente Fernando Collor ao STF no contexto do impeachment de 1992, Junqueira é frequentemente citado como referência de atuação mais técnica e independente da PGR nos primeiros anos da redemocratização. Sua declaração atual surge em um momento de debates intensos sobre a atuação do órgão — hoje comandado por Paulo Gonet — e sobre a separação de Poderes, em meio a críticas de setores políticos e jurídicos sobre o alcance de decisões do STF e a resposta institucional do Ministério Público Federal.

A publicação de Junqueira reforça a tese de que o MP deve atuar como guardião dos limites constitucionais, independentemente de qual Poder esteja em questão, e reacende discussões sobre o equilíbrio institucional no país. Até o momento, não há registro de reação oficial da PGR ou do Conselho Superior do Ministério Público Federal à manifestação do ex-procurador-geral.

Diário do Poder

 

A retirada de Flávio Bolsonaro do Brasil foi espetacular, realizada pelos Estados Unidos, contou com as forças de inteligência da Argentina. A operação foi colocada em prática no momento em que, sete minutos após o pleito, Moraes começou a agir, culminando com a determinação da apreensão do passaporte do então candidato. No início da noite de segunda-feira, quatro carros pretos deixaram a casa de Flávio Bolsonaro em comboio. Os jornalistas que estavam em frente passaram a segui-los. No primeiro carro, só visualizaram uma pessoa: o motorista. O segundo, levava apenas uma

mulher no banco traseiro, que “se parecia com a esposa de Flávio Bolsonaro”. O terceiro e o quarto carro estavam com vidros escuros e era possível ver se havia passageiros. Os jornalistas passaram a seguir esses carros freneticamente, deixando a área livre. O comboio era pra despistar os jornalistas. Em um entroncamento, o comboio se dividiu e cada carro seguiu um caminho diferente, deixando os jornalistas desconcertados, sem saber qual deles deveria ser seguido. Acabaram sendo dispersados.

Ao mesmo tempo que isso acontecia, um avião militar, cargueiro Lockheed C-130T Hércules da Marinha dos Estados Unidos (US Navy), ingressou no espaço aéreo brasileiro e ficou sobrevoando a região Norte do país. Esse avião havia partido da Base Aérea Naval de Jacksonville, na Flórida. A PF e a ABIN ficaram monitorando essa aeronave, porque era da mesma família que deu apoio operacional na captura de Nicolás Maduro em janeiro deste ano. A aeronave, operando sob o código de voo CNV3370 (matrícula 164762), após sobrevoar o espaço aéreo brasileiro, concluiu sua rota ao pousar no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, às 19:07 (horário de Brasília). O avião foi usado para despistar os órgãos de inteligência do governo Federal.

Enquanto o comboio e o avião militar faziam suas manobras, despistando os algozes, Flávio Bolsonaro e sua família foram retirados de casa de forma imperceptível. A casa ficou iluminada e o som de um louvor chegava até à rua, dando a entender que ninguém havia saído. Aí é que entra a vez de Javier Millei fazer sua parte, dando toda a cobertura na Argentina. Paralelamente, veio a notícia de um empresário mexicano, ligadíssimo a Donald Trump, dizendo que Flávio Bolsonaro estava a salvo com a família e a caminho dos EUA em um voo privado. Mas eles ainda estavam no Brasil enquanto as notícias falsas corriam pelo mundo.

Flávio Bolsonaro não estava em voo para os Estados Unidos quando o mexicano informou a “suposta fuga” às 22h e, de novo, era pra despistar também. Flávio Bolsonaro entrou na Argentina às 22:50, especificamente na cidade de Puerto Iguazú, e decolou em um avião privado da empresa Baires Fly.

As pistas falsas enganaram o New York Times, Reuters, AP, CNN, WSP, BBC e praticamente todos os meios de comunicação mais importantes do mundo, incluindo os próprios brasileiros, a PF e a ABIN, monitorando avião militar dos EUA. A inteligência argentina despistou – literalmente – todo o planeta em uma jogada de mestre e conseguiu tirar Flávio Bolsonaro para se exilar nos EUA, sem comprometer o Departamento de Estado americano. A extração da família Bolsonaro foi feita pela CIA, mas quem levou Flávio Bolsonaro para os EUA foi Javier Millei.

E tudo isso foi genialmente planejado por Trump, Marco Rubio e Millei. Ana Paula Henkel confirmou que Flávio Bolsonaro havia recebido uma ligação de Marco Rubio. Então, ele foi se despedir do pai. Quando saiu de lá, foi intimado a entregar seus passaportes até terça-feira.

Enquanto o mundo noticiava que Flávio Bolsonaro havia “fugido” e já estava desembarcando nos EUA, a Direção Nacional de Migrações da Argentina informava que às 22:50 hs do dia 27/10:

“Ingressaram pelo passo fronteiriço da Ponte Internacional Tancredo Neves, na província de Misiones, os cidadãos Flavio Nantes Bolsonaro, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, Carolina Figueira Bolsonaro e Luiza Figueira Bolsonaro, que o fizeram com documentação hábil de viagem sem nenhum impedimento legal para o ingresso no país, as demais os trânsitos foram registrados pela autoridade de aplicação sem incidentes”.

E que: 

“Por sua vez, às 23:30 hs, a comitiva ingressante embarcou em um voo privado despachado pela companhia Baires Fly S.A. com destino à cidade de Guayaquil, Equador, conforme informado no plano de voo”.

Para entrar na Argentina, não precisa de visto. Flávio Bolsonaro entrou legalmente naquele país e com sua família. Esse avião, pra despistar e manter a segurança, não passou pelo espaço aéreo do Brasil. Fez uma manobra e foi em direção ao Equador e de lá, seguiu para os EUA.

Uma obra Genial! O advogado de Trump, Martim de Luca, depois que Flávio Bolsonaro chegou são e salvo com a família nos EUA, publicou:

“Nós fizemos a nossa parte, mas quem salvou a vida de Flávio Bolsonaro, foi Javier Millei”.

Jornal da Cidade Online

Aumentou sensivelmente o interesse de empresas brasileiras por mudança para o Paraguai. A Frontexa, uma consultoria especializada na instalação de empresas no Paraguai, afirma que o interesse por investimentos e alternativas de produção no país vizinho aumentou depois da reeleição Lula (PT).

De acordo com a Frontexa, nas primeiras 48 horas depois do resultado eleitoral, em 26 e 27 de outubro, 25 empresas pediram consultoria e informações. De janeiro a setembro, aproximadamente 100 empresas fizeram contato.

“Estamos percebendo uma mudança importante no comportamento do empresariado. O resultado das eleições trouxe para o presente, decisões que muitas empresas planejavam discutir só nos próximos anos”, afirma Suelen Raizer, fundadora da Frontexa.

As principais preocupações envolvem custos de produção, reforma tributária, encargos trabalhistas e previsibilidade para investimentos. Na noite de 25 de outubro, data do 2º turno, as buscas no Google por “como morar no Paraguai” cresceram 1.700%, segundo o Google Trends.

Pesquisas por “Paraguai”, “emprego no Paraguai”, “como arrumar emprego no Paraguai”, “custo de vida Paraguai”, “casa para alugar no Paraguai” e “quanto é o salário mínimo no Paraguai” também registraram aumento de buscas, de acordo com a plataforma.

Jornal da Cidade Online

 

O deputado federal eleito Gustavo Victorino (Republicanos-RS) disse nesta quinta-feira (29), em entrevista ao Pleno Time, que há em Brasília uma negociação de “acordão” entre STF, Senado e TCU.

Segundo ele, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, foi chamado para ouvir a proposta. Davi Alcolumbre (União-AP) iria para o Tribunal de Contas da União, Rodrigo Pacheco para o STF, e a presidência do Senado ficaria com Tereza Cristina (PP-MS) ou Bia Kicis (PL-DF).

A condição seria barrar os pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Em troca, Alexandre de Moraes soltaria Jair Bolsonaro (PL), mas sem devolver os direitos políticos dele, segundo o deputado. Numa segunda versão, Gleisi Hoffmann iria para o TCU.

“Você vai botar o coelho a cuidar da plantação de cenoura ou a raposa para tomar conta do galinheiro”, ironizou Victorino.

“A direita não aceita nenhuma dessas propostas”, afirmou. Para ele, a soltura seria condicional, e qualquer encrenca mandaria Bolsonaro de volta para a prisão.

Jornal da Cidade Online

 

O senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR) repercutiu nesta quinta-feira (29) o relato de Daniel Vorcaro de que deu R$ 40 milhões em dinheiro vivo ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo o colunista Thiago Herdy, do Metrópoles, o dono do Banco Master disse à PF e à PGR que pagou R$ 20 milhões na campanha de Silveira ao Senado, em 2022, e outros R$ 20 milhões em 2024, para candidatos a prefeito do PSD em Minas. Pelo relato, nada foi declarado à Justiça Eleitoral. Em dezembro de 2024, Silveira estava na reunião de Vorcaro com Lula no Planalto, que ficou fora da agenda oficial.

“A sociedade tem o direito de ver esses fatos investigados até o fim”, disse Deltan Dallagnol. Alexandre Silveira nega e chama o relato de “maledicência”.

Jornal da Cidade Online

As estatais federais tiveram déficit de R$ 8,5 bilhões de janeiro a setembro, o pior resultado para o período desde 2002, quando a série começou. Os dados são do Banco Central e foram divulgados nesta quinta-feira (29).

Em nove meses, o rombo já passou, o do pior ano fechado da série, 2024, quando as empresas ficaram R$ 6,73 bilhões no vermelho. Os Correios puxam a conta para baixo. A estatal está há 15 trimestres seguidos no prejuízo e perdeu R$ 5,6 bilhões só no primeiro semestre deste ano. E não há melhora à vista. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, o próprio governo prevê as estatais no prejuízo até 2030.

Jornal da Cidade Online

Segundo o jornal, os vencedores devem ser benevolentes com os vencidos, “mas no Brasil eles processam os perdedores”. O jornal Wall Street Journal , considerado um dos mais importantes dos Estados Unidos e um dos mais prestigiados do mundo, publicou um duro editorial sob o título To Brazil’s Victor Goes Political Revenge (“Ao vencedor do Brasil, a vingança política”), criticando o que descreve como a perseguição imediata ao adversário derrotado logo após a reeleição de Lula (PT). O texto do WSJ se soma a outras análises recentes do jornal sobre o país, que já haviam criticado a deterioração de normas democráticas, o ativismo judicial e os riscos fiscais associados à continuidade do governo Lula. A reação dos mercados à reeleição também foi negativa, com quedas acentuadas de ações e do real, conforme relatos de veículos brasileiros sobre outro editorial do conselho. Segundo o jornal, “os vencedores políticos deveriam ser benevolentes com os vencidos, mas no Brasil eles processam os perdedores”. O jornal relata que Lula venceu o segundo turno no domingo (25) e, em minutos, o governo ordenou que o líder da oposição, o senador Flávio Bolsonaro, entregasse o passaporte. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, descrito como aliado de Lula, autorizou o pedido da Polícia Federal para apreender os documentos de viagem.

Flávio Bolsonaro, que não foi formalmente acusado de crime, deixou secretamente o Brasil na terça-feira com a esposa e as filhas menores, cruzando a fronteira terrestre com a Argentina (usando passaporte italiano, segundo relatos). Na quarta, a família chegou a Miami. Os Estados Unidos emitiram vistos, medida que o WSJ qualifica como “oferta justificável de proteção política”. Reportagens do próprio jornal detalham o uso de iscas (comboio de carros que se dividiu) e um jato particular que partiu de Puerto Iguazú, na Argentina, com escala no Equador, com auxílio de aliados de Donald Trump e do presidente argentino Javier Milei.

“Lula escolheu o homem e prometeu encontrar o crime”

O editorial destaca que Flávio tem motivos para temer um julgamento justo. Em debate de campanha, Lula teria dito que, assim que o adversário perdesse a imunidade parlamentar, enfrentaria investigações — “Lula escolheu o homem e prometeu encontrar o crime”. A competência para decidir processos criminais contra políticos federais caberia ao procurador-geral da República, mas Moraes, segundo o WSJ, tem o hábito de expandir sua jurisdição quando convém politicamente.

O texto relembra a condenação de Jair Bolsonaro (pai de Flávio) no ano passado pelo STF, por 4 a 1, por orquestrar uma tentativa de golpe. Moraes presidiu a sessão; um ex-advogado pessoal de Lula e um ex-ministro da Justiça nomeado por ele votaram pela condenação. O ministro Luiz Fux apresentou voto divergente de 452 páginas apontando violações ao devido processo legal, falta de jurisdição do STF e insuficiência de provas. Jair cumpre pena de 27 anos em prisão domiciliar. Flávio se junta a jornalistas, blogueiros e formadores de opinião que optaram pelo exílio após a anulação da condenação de Lula por corrupção em 2017 e o avanço da censura a críticos.

Nos próximos quatro anos, Lula poderá indicar até quatro novos ministros ao STF (de 11 cadeiras). O WSJ alerta que caberá ao novo Senado defender a independência do Judiciário. A conclusão do editorial é sombria: países que passam da liberdade à autocracia seguem um roteiro semelhante — um demagogo vence nas urnas, controla o Judiciário e prende inimigos. “Onde as instituições são fortes, o Estado de Direito pode sobreviver. Não está claro se o Brasil conseguirá.”

Diário do Poder

 

Caberá agora ao Senado avaliar a proposta e definir a alíquota até 15 de dezembro. A reforma tributária do governo Lula pode levar o Brasil a ter o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. A alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, foi calculada pelo Tribunal de Contas da União em 11,3% e ainda será analisada pelo Senado Federal. Se confirmada, a tributação total sobre o consumo poderá chegar a 30%, acima dos 26,5% previstos inicialmente e dos 27% cobrados atualmente pela Hungria, que tem a maior taxa entre os países. A mudança preocupa especialistas, principalmente pelos possíveis efeitos sobre o setor de serviços. Empresas que dependem intensamente de mão de obra podem ser mais prejudicadas, porque os gastos com salários não geram créditos tributários para abater o imposto. Isso pode elevar os custos das operações e pressionar os preços cobrados dos consumidores.

A CBS faz parte do novo modelo tributário aprovado em 2023, que pretende simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo. O sistema substituirá tributos federais, estaduais e municipais por duas cobranças principais: a CBS, administrada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, gerido por estados e municípios.

Segundo o TCU, a alíquota de 11,3% foi calculada para manter a arrecadação federal em nível equivalente ao dos tributos que serão substituídos. Portanto, o aumento percentual, por si só, não significa que o governo arrecadará mais. O problema é que a distribuição da carga tributária entre as empresas poderá mudar, dependendo dos créditos que cada atividade conseguir aproveitar.

Pequenas e médias empresas do setor de serviços, especialmente as enquadradas no regime de Lucro Presumido, estão entre as mais expostas. Atualmente, muitas pagam 3,65% de PIS e Cofins sobre o faturamento. Com a nova sistemática, o peso efetivo dos tributos dependerá das despesas que geram créditos. Empresas com poucos gastos passíveis de abatimento poderão enfrentar uma elevação significativa da tributação.

A indústria também demonstrou preocupação. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo afirma que a alíquota proposta contraria a premissa de manutenção da carga tributária e estima mais de 100 bilhões de reais em tributos adicionais a partir de 2027. Já representantes do setor de máquinas alertam que diferenças no aproveitamento de créditos podem aumentar custos e influenciar a escolha de fornecedores.

O TCU apontou três fatores que contribuíram para a elevação da alíquota: indefinições sobre o Imposto Seletivo, sobre os produtos que continuarão sujeitos ao IPI na Zona Franca de Manaus e sobre os créditos tributários destinados a pequenos produtores rurais e transportadores autônomos.

Caberá agora ao Senado avaliar a proposta e definir a alíquota até 15 de dezembro. Caso não haja deliberação dentro do prazo, prevalecerá o percentual sugerido pelo tribunal para 2027. A taxa será recalculada anualmente durante o período de transição, previsto para terminar em 2033.

Diário do Poder

 

O número de brasileiros endividados de alto risco chegou a 20,3 milhões em junho, segundo o Relatório de Estabilidade Financeira divulgado pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (27). É uma alta de 75% em relação ao mesmo período de 2021.O grupo equivale a 17% dos devedores do sistema financeiro. Entra na conta quem se encaixa em dois de quatro critérios do BC: ter mais da metade da renda comprometida com dívidas, ficar abaixo da linha da pobreza depois de pagá-las, estar inadimplente ou ter dívidas em várias modalidades de crédito.

Segundo o BC, o comprometimento da renda das famílias com dívidas chegou ao maior nível em 21 anos, com peso maior entre os mais pobres. O superendividamento já tinha levado o governo Lula a relançar o Desenrola Brasil, em maio.

Jornal da Cidade Online