Vereadora Fátima Araújo destaca a luta e o trabalho de Cézar Bombeiro para o asfalto chegar ao bairro da Liberdade

                A maioria dos registros dentro do contexto político partidário, principalmente entre as correntes adversas são os desentendimentos, os conflitos , a mentiras, as tentativas de destruição e muitas chegam até a fatos lamentáveis.  Uma nova racionalidade marcada por  princípios e valores de uma parte, em que se destacam as mulheres, proporciona  o reconhecimento da luta e do trabalho de um colega permite e manifestações de admiração, principalmente quando ela é dirigida a alguém de luta e que vê a sua própria imagem em um colega de parlamento.

O vereador Cézar Bombeiro foi surpreendido esta semana no plenário da Câmara Municipal de São Luís, por uma manifestação da vereadora Fátima Araújo, conhecida pelo seu amplo trabalho politico e social em inúmeras comunidades, principalmente na área do bairro João de Deus. Ela se dirigiu a ele, dizendo que o admira pela maneira com que luta e defende o bairro da Liberdade, salientando que acompanhou os seus requerimentos, indicações e emendas para que o bairro da Liberdade recebesse sete quilômetros de asfalto.

Fátima Araújo com a sua reconhecida liderança e determinação, manifestou-se admiradora do colega Cézar Bombeiro e com a sensibilidade que lhes inerente, salientou que independente de ser político, você é sem dúvidas uma grande referência de trabalho e luta do bairro da Liberdade, afirmou a vereadora. Cézar Bombeiro ficou bastante emocionado pela expressão solidária da colega Fátima Araújo e não encontrou palavras para agradecer o sentimento límpido e pueril expressado do coração da colega. Depois afirmou:  manifestações sérias e bem transparentes é que nos permite dizer que uma outra sociedade é possível, afirmou Cézar Bombeiro.

 

PEC de Gleisi Hoffmann com relatoria de Aécio Neves destina dinheiro público direto para Estados e municípios

Mudança permite aos parlamentares escolherem se dinheiro será transferido com finalidade definida ou para uso livre. Nesta quinta-feira, 12, o Congresso promulgou a EC 105/19, que acrescenta o artigo 166-A à CF/88 para autorizar a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a Estados, ao DF e a municípios sem vinculação a uma finalidade específica. A nova regra foi publicada no DOU desta sexta-feira, 13.

A Constituição determina que as emendas individuais dos parlamentares fossem obrigatoriamente executadas, embora sujeitas a bloqueios por falta de receita no mesmo percentual aplicado a outras despesas – contingenciamento. Assim, metade do valor das emendas deve ser destinado a programações da área de saúde. Agora, com a nova regra, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico – transferência com finalidade definida – ou para uso livre – transferência especial – sob certas condições.

Nas duas situações, os recursos não poderão ser usados para despesas com pessoal (ativos, inativos ou pensionistas) e para pagar encargos sociais. Além disso, não poderão ser usados para pagar juros da dívida.

Segundo o texto, municípios, o Distrito Federal e Estados poderão deixar esses recursos de fora do cálculo de limites com despesas de pessoal, de endividamento e para repartição – no caso dos Estados, para com os municípios em seu território.

Confira a íntegra da EC 105/19.

Transferência especial

Com a transferência especial, o dinheiro será repassado diretamente, sem necessidade de convênio ou qualquer outro instrumento e pertencerá ao ente federado após concluído o repasse.

Uma vez incorporado à receita do beneficiado, o recurso deverá ser aplicado em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo, respeitado o mínimo de 70% para despesas de capital, exceto encargos da dívida. Assim, 30% podem ser usados para despesas de custeio, como insumos, materiais de consumo, contas de serviços públicos, entre outras.

O texto prevê que 60% dos recursos desse tipo de transferência deverão ocorrer no primeiro semestre de 2020, ano de eleições municipais.

Cooperação técnica

Para viabilizar o uso dos recursos, principalmente por municípios pequenos, o município beneficiado poderá firmar contratos de cooperação técnica relacionados ao acompanhamento da execução orçamentária. Atualmente, esse serviço é prestado pela Caixa Econômica Federal.

PEC 48/19

A emenda é originária da PEC 48/19, de autoria da deputada Federal Gleisi Hoffmann, que foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado na forma do texto do relator da primeira Casa, deputado Federal Aécio Neves.

Para ele, os parlamentares chegaram à conclusão de que é preciso “ousar” e mudar a estrutura de transferência de recursos da União para Estados e municípios. Ele elogiou a rapidez com que a matéria foi votada em ambas as Casas e atenuou a preocupação dos contrários à regra.

“É natural que mudanças tão transformadoras gerem cautela em alguns e reações em outros, mas o tempo dirá, o tempo nos permitirá, quando olharmos no retrovisor da história, lembrarmos desta sessão.”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que a emenda é “mais um passo para que o pacto federativo possa acontecer de verdade”.

Durante a votação no Senado, foram excluídos trechos que definiam a qual órgão caberia a fiscalização dos recursos da União conforme o tipo de repasse.

Um dos textos excluídos previa que, quando os recursos das emendas fossem repassados por meio de transferência especial, a fiscalização de seu uso caberia aos órgãos de controle interno e aos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Já quando fosse com finalidade definida, seria de competência do órgão de controle interno Federal e do TCU.

Na ocasião, o parecer apresentado pelo senador Antonio Anastasia considerou que a PEC “não é o melhor instrumento para inovar nas normas de controle e de fiscalização da execução orçamentária”.

Informações: Câmara dos Deputados.

 

Prefeito de cidade do interior do Maranhão baixa preço da carne por decreto

Prefeito decidiu baixar o preço da carne por decreto na cidade de Lagoa Verde (MA)
O prefeito Francisco Clidenor Ferreira do Nascimento (Cidania), de Lagoa Verde, no interior do Maranhão, decidiu baixar o preço da carne na canetada.

O decreto 040/2019 estabelece que os açougues da cidade voltem a cobrar o preço anterior à alta do produto. O documento estabelece que a carne bovina com osso deve custar R$ 12 e a desossada ,R$ 15.

O decreto foi publicado no último dia 6 de dezembro e entrou em vigor no mesmo dia.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o secretário de Fazenda e Planejamento do município, Geyson Monteiro Aragão, disse que prefeitura estuda enviar aos açougues uma nova tabela de preços por ofício.

Aragão revelou que é cultural na cidade a prefeitura intervir no preço da proteína animal. Segundo ele, a administração local tentará um acordo para que o produto seja mais barato ao menos no final de ano.

CONJUR

 

Bandidos cumprindo pena em liberdade terão gratuidade nos ônibus de Fortaleza

O inacreditável mais uma vez acontece no Brasil.

Presos que estejam no regime aberto, semiaberto ou em liberdade condicional vão ter direito a gratuidade de passagens de ônibus em Fortaleza. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reforça que o direito delimita a quantidade de apenados e só vale para apenados que integram o Programa um Novo Tempo.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4), após assinatura de convênio entre os presidentes do TJCE e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus). Não foi divulgado quando a medida entrará em vigor.

Segundo o TJCE, o transporte gratuito é dado apenas para o deslocamento da residência para o local onde ocorrem as atividades educacionais de reabilitação promovidas pelo programa.

O TJCE explica também que, atualmente, somente 30 pessoas estão no perfil exigido pelo convênio e, portanto, com assistência do transporte gratuito. Eles fazem parte de um conjunto de 250 apenados, que integram o programa Um Novo Tempo.

Após o anuncio da polêmica decisão a população já mostrou seu descontentamento.

Leandro Ruschel resumiu um pouco do sentimento da população: Bandidos cumprindo pena em liberdade terão passe livre nos ônibus de Fortaleza. Em outras palavras: cidadãos honestos pagarão pelo transporte de criminosos.

Jornal da Cidade Online

Conselho Federal de Contabilidade repudia a Rede Globo: “desrespeitosa e debochada”

O Conselho Federal de Contabilidade divulgou uma nota de repúdio ao programa ‘Zorra’ da Rede Globo. O conselho criticou veementemente a atração global, que se refere a classe de forma “desrespeitosa e debochada”.

O quadro dentro do ‘Zorra’ se referiu de uma premiação intitulada “Prêmio Nem fede e Nem cheira”, ganhada pelo personagem César Lobatto, um contador.

Das atribuições para ganhar o fictício prêmio, estava, “por nunca ter ganhado nada na vida”. O que gerou indignação no CFC.

O personagem em seus ‘agradecimentos’ após receber tal prêmio falou:

“Queria agradecer ao meu chefe, que sempre falou que meu trabalho é OK. Meus professores que sempre me incentivaram me dando nota 6 a vida inteira, e meus pais, que nunca esperaram nada importante da minha pessoa. Nunca decepcionei ninguém, mas também nunca surpreendi”

O Conselho Federal de Contabilidade  mostrou-se totalmente ofendido com o episódio, e ainda indagou outras situações onde a classe aparece desvalorizada, como em telenovelas e programas.

Jornal da Cidade Online

 

Com o iminente inverno o vereador Cézar Bombeiro chama a atenção da prefeitura para as valas e galerias da cidade

O vereador Cézar Bombeiro foi à tribuna do legislativo municipal para chamar atenção da prefeitura de São Luís, sobre os sérios problemas existentes nas valas e galerias da cidade, que causam alagamentos em vários pontos da cidade e causam sérios prejuízos a população, e bem acentuado a inúmeros comerciantes. O vereador destacou que muitas construções desordenadas com aval do poder público impedem vazão das chuvas e existem casos em asfaltamento em ruas da Vila Passos, a camada asfáltica ficou acima do meio fio e qualquer chuvisco proporciona a invasão em dezenas de moradias.

De há muito Cézar Bombeiro destaca, que um dos problemas sérios para as enchentes em vários bairros da cidade é a vazão em vários pontos que precisa ser ampliada e como é efeito a retenção das chuvas pelo precário escoamento, os alagamentos se tornam cada vez maiores e mais demorados. Infelizmente, os gestores públicos não dão a devida atenção para a problemática, que por sua vez causa prejuízos para as pessoas mais pobres e que moram em áreas baixas. Outra questão já denunciada por inúmeros técnicos são construções autorizadas pelo poder público, que acabam impedindo o escoamento de águas das chuvas, ocasionando verdadeiros desastres, destaca o vereador.

Quero registrar aqui neste plenário, o meu apelo para que o prefeito e o governador se unam para garantir que as chuvas não desabriguem milhares de famílias e nem causar prejuízos materiais a elas e a muitos pequenos comerciantes de São Luís. Também não se surpreendam, se em alguns bairros em que ruas  foram recentemente asfaltadas, venham a sofrer alagamentos, em razão de desníveis  e obstrução de escoamento de água das chuvas, afirmou Cézar Bombeiro.

 

Aprovada em concurso para cargo ocupado por temporária deve ser nomeada imediatamente

Liminar é da juíza substituta Lívia Vaz da Silva, da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.

Candidata aprovada em concurso público para cargos que foram posteriormente ocupados por trabalhadores temporários deverá ser nomeada. É que determina liminar da juíza substituta Lívia Vaz da Silva, da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.

Consta nos autos que, em 2014, a candidata participou de concurso público para o cargo de técnico administrativo da Universidade Estadual de Goiás, sendo classificada na 103ª colocação. O concurso foi homologado em setembro de 2015, sendo prorrogando por mais um ano e finalizado em setembro de 2016.

No entanto, a candidata alegou que não ocorreram nomeações, havendo contratos temporários ocupando as vagas referentes aos cargos para os quais foi realizado o concurso.

Em virtude disso, a Defensoria Pública do Estado de Goiás, antes do vencimento do certame, propôs ACP visando assegurar as vagas dos aprovados no concurso em virtude da comprovação de contratação temporária. Na ação, a Justiça deferiu liminar determinando a reserva das vagas dos aprovados no certame, sendo os pedidos julgados parcialmente procedentes em sentença.

Com base nisso, a candidata requereu, na Justiça, a concessão de tutela provisória de urgência obrigando o Estado a proceder com sua imediata convocação e nomeação para o cargo público. No mérito, requereu a confirmação de sua nomeação e posse.

A juíza considerou que a sentença proferida na ACP, mantida em grande parte pelo TJ/GO, declarou o direito à nomeação dos candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público.

A magistrada pontuou que o pleito à nomeação e posse de servidor público provisoriamente é cabível, pois a lei 9.494/97 não veda o deferimento de liminar para garantir a nomeação “visto que o ato administrativo não enseja liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens, as quais são decorrentes do consequente exercício”.

A juíza também entendeu que se encontra presente, no caso, o requisito de perigo de dano, “em razão do caráter alimentar que os vencimentos advindos das atividades laborais detêm através da nomeação e posse do cargo público”.

Assim, deferiu a liminar para determinar a nomeação e a posse da candidata no cargo público.

Migalhas

 

TSE aprova normas para eleição municipal de 2020

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Neste caso, a principal novidade foi a ampliação do rol de entidades que podem fiscalizar a votação, que passa agora a incluir, por exemplo, as Forças Armadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades privadas, sem fins lucrativos, que possuam notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e sejam previamente credenciadas junto ao TSE.

Elas se juntam às entidades que tradicionalmente já constavam da lista, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público, Polícia Federal e os departamentos de tecnologia da informação de universidades.

Pesquisas

Outra resolução aprovada nesta quinta-feira foi a que regulamenta a realização de pesquisas de intenção de voto, que – a partir de 1º de janeiro – só poderão ser realizadas mediante registro de uma série de informações junto ao TSE.

Pela primeira vez, essa resolução passa a trazer a proibição expressa de que sejam excluídos da lista da pesquisa os nomes de candidatos que tenham a confirmação de seu registro de candidatura ainda pendente de aprovação pelo TSE.

Agora, um candidato só pode ter seu nome excluído de uma pesquisa eleitoral quando seu registro não estiver mais sub judice, ou seja, quando sua candidatura tiver sido indeferida em definitivo, sem possibilidade de recurso judicial.

A norma visa evitar o que ocorreu em 2018, quando houve mais de um pedido ao TSE para que o nome do então candidato ao PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fosse retirado de pesquisas eleitorais ante a perspectiva de que ele tivesse seu registro de candidatura negado. À época, a Justiça Eleitoral somente permitiu a retirada do nome do ex-presidente das pesquisas depois da confirmação do indeferimento de sua candidatura.

Outras resoluções

Também foram aprovadas nesta quinta-feira as resoluções relativas aos lacres das urnas e ao cronograma do cadastro de eleitores. Pela legislação, o TSE tem até o fim deste ano para aprovar todas as resoluções relativas ao pleito do ano que vem.

Uma das mais esperadas é a que trata da propaganda eleitoral, que deve trazer novidades a respeito do uso da internet e também sobre as notícias falsas, também conhecidas como fake news.

Agência Brasil

 

Líderes articulam para barrar aumento do “fundão eleitoral

O deputado José Nelton (PODEMOS) disse que está planejando junto a outros líderes políticos a criação de uma frente parlamentar contra o aumento do fundão eleitoral. O líder do Podemos na Câmara de Deputados afirmou que considera a medida uma “excrescência” .

“É um desrespeito ao povo brasileiro dobrar o fundão eleitoral. Estamos em um momento de diminuir o valor das campanhas. Já estão conosco o Novo e o Cidadania, e vamos expandir o convite para os outros partidos.” – afirmou Nelton.

O principal intuito, de início, é barrar o aumento do fundão. Depois será criada uma PEC que retome o financiamento privado de campanhas, trazendo regras mais rígidas.

Jornal da Cidade Online