Andrei Rodrigues afirma que os documentos foram produzidos regularmente e enviados ao STF por determinação judicial. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, negou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tenha sido alvo de monitoramento ilegal por parte da corporação. Em manifestação encaminhada nesta sexta-feira (11) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Andrei afirmou que os documentos questionados eram relatórios regulares de inteligência e que o material chegou à Corte em cumprimento a uma determinação judicial do ministro Alexandre de Moraes.

“A decisão trouxe quatro argumentos para sua conclusão, quais sejam: (i) a suposta impropriedade técnica e ilicitude dos relatórios de inteligência produzidos pela UADIP/CINQ/CGRC/DICOR/PF apresentados pela Polícia Federal em atenção à determinação do Exmo. Ministro Alexandre de Moraes, nos autos do Inq 4781/DF; (ii) o suposto monitoramento e coleta dirigida de dados sobre o Exmo. Ministro André Mendonça e sobre o Ilmo. Advogado Geral da União; (iii) a suposta realização de análise correicional sobre a atuação de Ministro do Supremo Tribunal Federal, do Advogado Geral da União e de Policiais Federais e; (iv) a suposta revelação de informações sigilosas que seriam capazes de comprometer as investigações em curso”, diz trecho da decisão.

A manifestação foi apresentada após Fachin determinar, na quarta-feira (9), que o diretor-geral prestasse esclarecimentos ao Supremo no prazo de 48 horas. Segundo Andrei, os relatórios foram produzidos dentro das atribuições de inteligência da Polícia Federal e não tinham como objetivo investigar ou acompanhar autoridades com foro por prerrogativa de função.

“Os relatórios de inteligência da Polícia Federal foram encaminhados para o Excelso Supremo Tribunal Federal em estrito cumprimento de decisão judicial prolatada pelo Exmo. Ministro Relator daquele feito”, afirmou.

Na avaliação do diretor-geral, não houve desvio funcional ou prática ilícita na elaboração dos documentos. Ele também sustentou que a PF não foi responsável por qualquer divulgação do conteúdo sigiloso ou por encaminhamentos externos, tendo enviado o material ao STF exclusivamente para cumprir a ordem judicial.

“Além de não ter investigado ou monitorado autoridade com foro por prerrogativa de função por meio de tais relatórios, o órgão policial não deu causa a qualquer divulgação do material sigiloso nem sequer a encaminhamentos externos por iniciativa própria”, declarou.

Ao concluir a manifestação, Andrei afirmou que os atos praticados pela Polícia Federal foram lícitos e realizados dentro das atribuições legais da instituição, além de terem seguido determinações judiciais.

“Ficou demonstrada a absoluta licitude dos relatórios produzidos, bem como das atividades de inteligência praticadas pela Polícia Federal”, disse.

Diário do Poder

Ministros do STF tumultuam o jogo diante da possibilidade de investigação do relator do inquérito das fake news, que não se explicou até agora. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino se uniu nesta quarta-feira, 09, aos colegas Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes na tentativa de tumultuar as investigações sobre as relações de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, confirmadas pela Polícia Federal. Em vez de prestar contas sobre as mensagens trocadas com Vorcaro, Moraes resolveu retaliar Mendonça, pedindo sua investigação com base em um relatório apócrifo da PF, que revelou que um ministro do STF era investigado e prejudicou apurações em curso ao revelar dados sigilosos. Mendonça reagiu à publicação do relatório por Moraes determinando o afastamento temporário do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e submetendo a decisão à Segunda Turma do STF.

Parte inferior do formulário

Kassio Nunes Marques e Luiz Fux referendaram a decisão, mas o decano Gilmar Mendes não apenas pediu vista, como foi além, e lançou dúvidas sobre a promoção de “desequilíbrio da disputa político-eleitoral“ — só não detalhou em favor de quem.

Por fim, Dino deu o maior passo de todos eles, contrariando a decisão liminar de um colega, para reintegrar Andrei ao cargo, usando um outro processo, como já tinha feito Gilmar para suspender a quebra de sigilo da empresa Maridt, de Dias Toffoli, pela CPI do Crime Organizado.

Dino alegou em seu despacho que o Novo não poderia ter peticionado para afastar o diretor-geral da PF, mas ele não tem nada a ver com isso. Esse assunto não lhe foi apresentado para votar.

O ministro indicado por Lula chega a questionar se “uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?”, desconsiderando o histórico de atuação do colega Moraes no STF.

Pior: o ministro do STF alegou que Andrei apenas cumpria ordens de Moraes ao lhe encaminhar o relatório apócrifo. Isso implicaria que Moraes pediu à PF para investigar um colega de Supremo, exatamente aquilo de que Moraes acusou Mendonça ao pedir sua investigação.

Ao comentar a questão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) resumiu a decisão de Dino em uma frase: “Isso é cambalacho”. Dino, Moraes e Gilmar são os principais responsáveis pelo inédito nível de degradação do STF.

O Antagonista

Belline Santana chefiou setor do Banco Central que fiscalizava bancos, entre 2019 e 2024. Inquérito da Polícia Federal que teve sigilo derrubado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) revelou indícios de corrupção com envio de propina do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) do Banco Central do Brasil (BC). O nome do servidor do BC aparece no relatório da PF revelado pelo ministro André Mendonça por determinação do presidente do STF Edson Fachin, mais especificamente no trecho em que o inquérito cita que Vorcaro e seu cunhado Fabiano Zettel “adotaram expediente fraudulento, simulando prestação de serviços, para pagamento de propina a servidor público”.

“Essa conclusão fica ainda mais evidente quando os mesmos interlocutores tratam dos pagamentos a BELLINE. VORCARO destaca que o fluxo do dinheiro deve ser do ‘LEO’ (LEONARDO PALHARES) para BELLINE, sendo que o banqueiro depois faria o reembolso do valor pago”, relatou a PF.

Vorcaro e Zettel, que estão presos por operar no Banco Master o maior crime financeiro da história do Brasil, trocaram mensagem em outubro de 2023 sobre a propina para Belline Santana, por meio de uma fictícia “contratação do desenvolvimento de um Estudo Técnico, Econômico e Social”, assinado por Leonardo Augusto Furado Palhares, responsável pela empresa Varajo Consultores. Belline autorizou a negociata com Vorcaro no dia 20 daquele mês, segundo a PF. E o servidor do BC avisa ao ex-banqueiro, três dias depois, que os documentos assinados forma enviados. E a formalização da propina é classificada como “circo” por Vorcaro e Zettel. O fluxo da propina é operacionalizado por Ana Claudia Queiroz de Paiva, que a PF identifica como funncionária de confiança de Vorcaro. E um diálogo revela que Zettel é advertido sobre evitar que o fluxo da propina passe pela empresa Super. Zettel expõe em mensagem o valor do pagamento a Bellini, que chefiou setor do Banco Central que fiscalizava bancos, entre 2019 e 2024: “760k – Nota Léo Palhares (Bellini).”

“ZETTEL e VORCARO falam, a partir de 2023 até 2025, dos pagamentos períodos efetuados a BELLINE. Estes, por determinação expressa do banqueiro, parecem sair da conta de ‘LEO’, que seria a empresa contratante VARAJO CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA., CNPJ 39.665.366/0001-15, cujo sócio é LEONARDO PALHARES”, diz o relatório da PF.

Diário do Poder

 

Cerca de 3.000 entidades brasileiras uniram-se em um manifesto para cobrar esclarecimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os episódios recentes envolvendo integrantes da Corte. O documento defende transparência, imparcialidade e rapidez na análise dos acontecimentos, apontados pelas organizações como parte de uma “crise institucional de extrema gravidade”. As entidades signatárias pedem que o Plenário do STF examine os fatos com urgência e em uma sessão pública, “sem subterfúgios e sem corporativismo”. A manifestação reúne organizações empresariais, industriais, comerciais e do setor agropecuário de diferentes partes do país.

Entre as entidades que aderiram ao documento estão a CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), a CNC (Confederação Nacional do Comércio), a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), a Faesp (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo) e a Fecomercio -SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo).

Segundo a Fiesp, o manifesto conta com o apoio de entidades das 5 regiões brasileiras. Em conjunto, as organizações afirmam representar aproximadamente 90% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e mais de 40 milhões de empregos. O texto sustenta que a credibilidade do Supremo depende diretamente da forma como a Corte conduz situações que possam colocar sua atuação sob questionamento.

“A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social”, diz o manifesto.

As entidades defendem que os acontecimentos sejam esclarecidos de maneira pública e célere, com o objetivo de preservar a confiança da sociedade nas instituições e assegurar a estabilidade jurídica.

Jornal da Cidade Online

A crise institucional que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria diretamente relacionada, segundo avaliação da Folha de São Paulo, à concentração de poderes nas mãos de ministros da Corte. Em editorial publicado nesta quarta-feira (9), o jornal defendeu que o afastamento de Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, seria uma das medidas mais eficazes para tentar conter a escalada da crise. No texto, publicado na seção “O que a Folha pensa”, o jornal critica a atuação de integrantes do STF e sustenta que o excesso de poderes individuais teria contribuído para o atual cenário de confronto dentro da instituição.

“Anos de acúmulo de poderes sem limites nas mãos de juízes singulares produzem agora, no Supremo Tribunal Federal, a catarse da autoimolação. Como há subterfúgios para cada ministro praticar seus superpoderes em qualquer ato com uma canetada, chegou-se ao ápice da baderna”, escreveu.

Como parte de sua argumentação, o editorial cita relações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, e os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

“Quando a Polícia Federal e o jornalismo profissional expuseram que o mafioso Daniel Vorcaro fechou contrato extravagante com o escritório da família de Alexandre de Moraes e facilitou negócios de Dias Toffoli, os mísseis nucleares do direito começaram a ser disparados para a autoproteção dos superpoderosos”, disse.

A Folha também menciona a divulgação de conversas encontradas no celular de Daniel Vorcaro, incluindo diálogos com um contato que teria sido associado a Moraes.

“A patologia se manifestou de novo quando o relator sorteado do inquérito, André Mendonça, divulgou relatório da PF identificando Moraes como a contraparte de diálogos de Vorcaro em tentativa de escapar das garras da lei”, salientou.

Na avaliação do jornal, a reação de Alexandre de Moraes aos movimentos conduzidos pelo relator André Mendonça teria elevado ainda mais a tensão. O editorial relaciona esse episódio à atuação de Paulo Gonet e às controvérsias envolvendo a investigação sobre o Banco Master e a Operação Compliance Zero.

“A artilharia da autoproteção passou a mirar o relator. O procurador Paulo Gonet correu a declarar nulo o relatório em que aparece em flagrantes de intimidade com Vorcaro. Moraes apertou o botão do inquérito abusivo a ele atribuído em 2019, expôs o aparato policial que o auxilia nas sombras e deu publicidade a documento apócrifo com acusações especulativas contra Mendonça”, declarou.

O jornal ainda direcionou críticas à atuação do ministro Flávio Dino. Segundo o editorial, uma decisão monocrática tomada por Dino teria interferido em uma decisão anteriormente respaldada pela maioria da Segunda Turma do Supremo.

“Nesta quarta-feira, o ministro Flávio Dino achou pretexto para meter sua colher arbitrária numa decisão alheia, anulou em ato monocrático o que a maioria da Segunda Turma validara e repôs [Andrei] Rodrigues no cargo. Empurrou a corte e o seu maior atributo, a credibilidade, para a beira do desfiladeiro”, disparou.

Ao concluir sua análise, a Folha defendeu uma medida imediata para tentar restabelecer a normalidade institucional no Supremo. O jornal apontou os afastamentos de Moraes e Gonet como uma alternativa capaz de reduzir a tensão e cobrou de Edson Fachin, presidente da Corte, uma atuação mais incisiva diante das acusações.

“Os afastamentos de Moraes e Gonet seriam as medidas imediatas mais eficazes para iniciar o restabelecimento da ordem no STF. Como desprendimento não consta da biografia de ambos, cabe ao presidente da Casa, Edson Fachin, realizar com urgência sessão pública do plenário para examinar os fatos escabrosos que pesam sobre ministros”, finalizou.

A próxima etapa da disputa ocorrerá na terça-feira (15), às 10h, quando está prevista uma sessão extraordinária do STF. Os ministros deverão analisar a validade dos relatórios da Polícia Federal apresentados por André Mendonça e decidir sobre a eventual abertura de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes.

Jornal da Cidade Online

 

PF diz que grupo ligado a Vorcaro acessou 15 procedimentos no MPF, 11 deles sigilosos, e mapeou apurações sobre Master e BRB. A Polícia Federal (PF) afirma que integrantes do grupo ligado a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, fizeram consultas irregulares em sistemas do Ministério Público Federal (MPF) para mapear investigações relacionadas ao ex-banqueiro, ao Master e ao BRB. Em uma das buscas, foram identificados 15 procedimentos ligados a Vorcaro, 11 deles sigilosos. Ao receber outra pesquisa sobre “BRB AND MASTER”, o banqueiro respondeu: “Quero tudo. Atenção total”.

As informações constam em relatório tornado público com a queda do sigilo das investigações sobre o Master.

“No bojo das Informações de Polícia Judiciária nº 1070759/2026 e nº 1020625/2026, há diversos exemplos sobre a atuação da ‘Turma’ e de MARILSON ROSENO na obtenção de informações sigilosas, das quais destaca-se o acesso ilícito aos sistemas do Ministério Público Federal, bem como da Polícia Federal”, diz o relatório

“Em 23/07/2024, FELIPE MOURAO enviou uma nova consulta realizada nos sistemas do MPF. Nessa consulta, utilizando o CPF de DANIEL BUENO VORCARO como parâmetro, foram identificados 15 procedimentos relacionados a ele, dos quais 11 eram sigilosos”.

De acordo com a PF, “chamou a atenção o fato de o nome do servidor responsável pela consulta aparecer apenas na segunda página do documento. Ao analisar o PDF, a equipe de investigação constatou que o servidor tentou ocultar sua identificação, aplicando um hachurado branco sobre o campo onde constavam seu nome e setor, de forma a simular a inexistência dessas informações”.

Entretanto, prossegue o relatório, “os dados permaneceram no arquivo, sendo possível recuperá-los simplesmente selecionando, copiando e colando o trecho encoberto. Essa circunstância indica a intenção deliberada do servidor de ocultar sua identidade, possivelmente por ter ciência da irregularidade envolvida no compartilhamento de documento sigiloso”.

Na sequência, pontua a PF, “FELIPE MOURAO compartilha nova consulta realizada nos sistemas do MPF, pelo mesmo usuário, desta vez utilizando o parâmetro ‘BRB AND MASTER’, a fim de identificar todos os procedimentos em que ambos os termos apareciam simultaneamente”.

Dessa forma, “verifica-se que, ao menos a partir de 23/07/2025, DANIEL BUENO VORCARO passou a mapear qualquer investigação que pudesse envolver as fraudes por ele perpetradas que envolvesse o Banco Master e o BRB”.

“Vorcaro responde de imediato: ‘Quero tudo. Atenção total’. Em seguida, FELIPE MOURAO informa: ‘Sim! Então vou mandar puxar geral. Ok’”.

Em 24 de julho de 2024, Felipe Mourão “encaminhou uma notícia de fato oriunda do Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Distrito Federal, na qual consta como resumo ‘CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. Apurar eventual ocorrência de crimes contra o sistema financeiro nacional e conexos, na aquisição do Banco Master S/A pelo Banco de Brasília – BRB, cujo acionista majoritário é o Governo do Distrito Federal – GDF’”.

De acordo com a PF, este documento “possui natureza reservada, circunstância que evidencia a sensibilidade das informações nele contidas e suscita fundadas dúvidas quanto à regularidade do acesso por parte de FELIPE MOURAO, havendo indícios de possível obtenção indevida”.

A mencionada notícia de fato constituiu o marco inicial da Operação Compliance Zero, a qual culminou na primeira prisão de Vorcaro, efetivada em 17 de novembro de 2025. Ou seja, diz a PF, Vorcaro estava se utilizando de acessos ilícitos para obter informações sigilosas sobre a investigação.

Queda do sigilo

Atendendo a um pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o ministro André Mendonça determinou, na noite desta quinta-feira, 11, a derrubada do sigilo do caso Master na Corte.

Fachin decidiu fazer o pedido ao colega após uma rodada de conversas com os integrantes do STF para medir a temperatura do julgamento do pedido de providências contra Alexandre de Moraes, por conta das trocas de mensagens entre ele e o banqueiro Daniel Vorcaro.

O Antagonista

Foram tantas decisões de Alexandre de Moraes que ajudaram o projeto Lula (PT) de poder que fica difícil, mesmo para os padrões de canalhice da política brasileira, “largar a mão” do ministro do STF. Lula deve a Moraes até a recente reconciliação com Davi Alcolumbre: convocou o amigo “para um café” e fez dele seu articulador político. Moraes levou o presidente do Senado, quase sob vara, para beijar a mão de Lula. Não dá para Lula fazer o que fez à lobista Roberta Luchsinger, sócia do seu filho Lulinha, e dizer que Moraes lhe é estranho ou que mal o conhece.

Matou no peito

Moraes ocupou o espaço deixado pela esquerda durante o “furacão Bolsonaro”, cumprindo o papel de infernizar o governo do inimigo do PT.

Mão forte em 2022

Sem Moraes, e tantas decisões desfavoráveis ao adversário no TSE, até reduzindo-lhe tempo de TV, Lula talvez não tivesse sido eleito.

Caminho liberado

Depois, Moraes liderou as ações contra Bolsonaro, da inelegibilidade à prisão, removendo da campanha a maior ameaça à reeleição do petista.

Ideia inescrupulosa

Por tudo, seria desconfortável “largar a mão” de Moraes. A ideia dos ativistas, apresentada como “bastidor”, não faz sentido nem para Lula.

Coluna do Claudio Humberto

 

A produtora do filme Dark Horse registrou em documento juramentado que a Polícia Federal bateria à sua porta se ela não aceitasse delatar o candidato Flávio Bolsonaro. A polícia cumpriu a ameaça. A PF cumpriu mandado de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (10) e acabou apreendendo a certidão de óbito do próprio método inquisitorial da PF de Brasília. Dentro da casa de Karina Gama, produtora do filme sobre Jair Bolsonaro, os agentes recolheram um documento de quatro páginas.

Declaração Juramentada

É uma declaração juramentada, redigida e datada antes da operação acontecer, que descreve com precisão de minutos e nomes o roteiro da coação política no Brasil. A empresária deixou registrado: Disseram a ela que, se não aceitasse forjar uma delação premiada contra Flávio Bolsonaro, viraria alvo de uma operação policial cinematográfica por pura retaliação política.

Hoje, os camburões bateram à porta dela. Não foi a polícia que desvendou um crime. Foi o Estado que cumpriu, com atraso de semanas, a ameaça criminosa, que ela havia registrado em cartório. O documento detalha a anatomia dos três emissários do poder:

Primeiro contato: 22 de maio de 2026, às 9h07

O empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney, ofereceu apoio jurídico e afirmou possuir grande proximidade com o ministro Flávio Dino, colocando-se à disposição caso a produtora quisesse fazer uma delação premiada. A empresária recusou por não ter o que delatar.

Segundo contato: 27 de agosto de 2026, às 11h22

Um líder religioso com trânsito no governo federal e no Supremo Tribunal Federal procurou a empresária a pedido de interlocutores dessas autoridades. O recado foi explícito: se ela fizesse a delação, nada aconteceria com ela e ela não seria alvo de nenhuma operação policial. Ela recusou novamente.

Terceiro contato:

Um jornalista da imprensa tradicional entrou em cena para pressionar, afirmando que ela estaria servindo de bucha de canhão para o candidato e que a recusa em colaborar resultaria em medidas judiciais imediatas. O desfecho do documento redigido por Karina antes de sofrer a busca é devastador:

“Como não cometi nenhuma irregularidade e como não fiz nenhuma delação premiada, tenho receio de que alguma operação policial possa ser realizada contra a minha pessoa por retaliação política e não porque cometi algum ilícito

Está tudo aí, do preto no branco

A delação premiada em Brasília deixou de ser investigação para obtenção de prova para se tornar instrumento de extorsão estatal. Aperta-se o elo mais fraco da corrente, manda-se o recado pelo filho do oligarca, pelo pastor e pelo repórter amestrado.

Se o alvo se recusar a mentir contra o adversário político da vez, o aparato repressivo do Estado é acionado para fabricar a culpa na marreta. E por que o desespero em caçar Flávio Bolsonaro a qualquer custo?

Basta olhar a pesquisa do Poder Data divulgada hoje: Flávio lidera no segundo turno contra o presidente da República. Quando o sistema percebe que as urnas estão escapando do controle, o tribunal e a polícia entram em campo como linha de montagem eleitoral.

O documento apreendido pela Polícia Federal nesta manhã não incrimina a produtora. Ele incrimina a República.

Jornal da Cidade Online

 

Publicação analisa os efeitos de um “escândalo de corrupção feio e em constante expansão.” A revista britânica The Economist publicou nesta quinta-feira (10) um artigo duro sobre o Supremo Tribunal Federal. Sob o título “When the defenders of democracy turn their backs on it instead” (“Quando os defensores da democracia viram as costas para ela”), a publicação afirma que o tribunal que impediu um golpe após as eleições de 2022 agora está no centro de um escândalo de corrupção em expansão e pode minar a confiança dos brasileiros na própria democracia.
O texto lembra que, diante da tentativa de Jair Bolsonaro de reverter a derrota de 2022, o STF atuou com firmeza. Em setembro de 2025, o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão. A corte enfrentou ameaças, inclusive de Donald Trump, e grande parte da sociedade comemorou a preservação da jovem democracia brasileira.

O tom muda no presente. Segundo a revista, os ministros que antes eram vistos como guardiões das instituições agora representam um risco às eleições presidenciais de 2026. O motivo é um “escândalo de corrupção feio e em constante expansão” ligado ao caso do Banco Master e a supostas relações próximas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, descrito como o maior fraudador do país.

A Economist aponta que Moraes já havia tomado decisões questionáveis no inquérito das fake news e no processo contra Bolsonaro, mas que a sociedade as tolerou diante da ameaça maior. Agora o ministro volta ao centro das críticas. Quando as conexões com Vorcaro vieram à tona, o presidente do STF, Edson Fachin, sugeriu um código de ética com declaração de rendimentos externos. Moraes ridicularizou a proposta.

A crise interna se agravou em 3 de setembro, quando Moraes pediu a investigação do ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master, por abuso de autoridade e motivação política, depois que Mendonça autorizou a divulgação de mensagens entre Vorcaro e Moraes. A revista reconhece que Mendonça também tem um histórico problemático — em 2020, como ministro da Justiça de Bolsonaro, supervisionou um dossiê contra adversários —, mas considera as manobras de Moraes para se proteger ainda mais graves.

O diagnóstico da publicação é pessimista. A disfunção no Judiciário fortalece aliados de Bolsonaro no Congresso, que prometem impeachment de ministros após as eleições e anistia ao ex-presidente. Equívocos processuais e tentativas de autoproteção podem até justificar o encerramento da investigação do Banco Master, beneficiando dezenas de políticos com vínculos com Vorcaro — entre eles Flávio Bolsonaro, principal nome da direita para 2026. Mensagens de áudio vazadas em maio desmentiram a afirmação do senador de que nunca havia conhecido o banqueiro.

“A maior perdedora seria a democracia brasileira”, escreve a revista. Os brasileiros já estão cansados dos ciclos de corrupção que atingem a classe política. Costumavam confiar no STF, que mandou dezenas de políticos para a prisão. Essa confiança agora se desgasta. A tragédia do Brasil, conclui o texto, é que a corrupção no coração das instituições pode minar a fé na democracia mais do que Jair Bolsonaro jamais conseguiu.

O artigo, publicado na seção “The Americas” e datado de 10 de setembro de 2026, com dateline no Rio de Janeiro, reforça uma mudança de narrativa da própria Economist. Há um ano, a revista havia destacado o Brasil como exemplo de maturidade democrática em contraste com os Estados Unidos. Agora, o foco recai sobre o risco de as instituições que salvaram o sistema se tornarem elas próprias a maior ameaça a ele.

Diário do Poder

 

Uma decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, liberou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para autuar as empresas que prestam serviço de fretamento coletivo de transporte de passageiros intermediado por aplicativo.

O magistrado deu provimento a um recurso especial da ANTT, reformando acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que havia restringido as autuações contra essas empresas por abuso do poder regulatório. O caso concreto é o de um mandado de segurança ajuizado pela Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec) para suspender processos administrativos da ANTT contra empresas que exploram esse modelo de negócio, como a Buser. Segundo a entidade, são dezenas de ações de cassação contra empresas sem que nenhum tipo de processo disciplinar prévio tenha sido apresentado, com a alegação de inobservância da atual regra de fretamento em circuito fechado. No circuito fechado, a viagem precisa ser feita com o mesmo grupo de passageiros, no mesmo veículo, na ida e na volta. Quando a operação ocorre em circuito aberto, é tida como prestação de serviço irregular, segundo o próprio STJ. Esse modelo está em debate no Supremo Tribunal Federal. A corte vai discutir, no RE 1.506.410, a constitucionalidade de uma lei estadual de Minas Gerais que exige o circuito fechado no fretamento intermunicipal e veda a intermediação por plataformas digitais.

Modelo Buser

Ao analisar o pedido da Abrafrec, o TRF-3 concluiu que a ANTT restringe substancialmente as liberdades fundamentais de iniciativa e de exercício profissional, sem qualquer justificativa técnica, ao impor o circuito fechado para o fretamento coletivo de passageiros. Relator do recurso especial, Bellizze aplicou o precedente da 2ª Turma do STJ que concluiu que esse tipo de serviço configura transporte rodoviário de passageiros irregular. Ele destacou que são disponibilizados de maneira frequente diversos trajetos diários, com preço individual e horários fixos, em circuito aberto, muitas vezes sem informação sobre a empresa responsável pelo transporte.

“Configurada, portanto, atuação em situação de concorrência desleal com as empresas que prestam regular serviço de transporte interestadual de passageiros”, destacou ele ao restabelecer a sentença de primeiro grau que denegou a segurança.

Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, o tema está candente no Judiciário e tem gerado posições díspares por todo o país.