Corte caminha para manter entendimento de 2024 que derrubou a tese; aposentados que já receberam valores continuam protegidos de devolução. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (12) o julgamento do recurso que tenta preservar o direito à “revisão da vida toda” para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ingressaram com ações antes da mudança de entendimento da Corte em 2024. O processo voltou ao plenário virtual após o ministro Edson Fachin retirar um pedido de destaque que levaria a análise ao plenário físico. Com isso, foram mantidos os votos já registrados pelos ministros. Relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques votou pela rejeição do recurso e foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Segundo o relator, o tema já foi discutido pelo tribunal, que invalidou a revisão da vida toda em março de 2024. Nunes Marques destacou que o STF já garantiu segurança jurídica ao decidir que aposentados que receberam valores decorrentes da revisão até abril de 2024 não precisarão devolver os recursos nem arcar com custas processuais e honorários. Para o ministro, estender o benefício a processos em andamento significaria manter pagamentos incompatíveis com a tese vigente na Corte. A divergência foi aberta pelo ministro Dias Toffoli. Em seu voto, ele argumentou que muitos aposentados confiaram na decisão do STF em 2022 e organizaram sua vida financeira com base nessa expectativa.

“Precisamos ter em conta o perfil das pessoas atingidas pela mudança de entendimento do Tribunal: pessoas idosas, de baixa renda, trabalhadores rurais, pensionistas em situação de vulnerabilidade econômica e suas respectivas famílias”, afirmou.

Faltam os votos dos ministros Edson Fachin e André Mendonça, que poderão se manifestar até o encerramento do julgamento, previsto para a próxima sexta-feira (19). A revisão da vida toda permitia que aposentados incluíssem no cálculo do benefício contribuições realizadas antes de julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. A medida beneficiava principalmente segurados que recebiam salários mais altos antes desse período. Em 2022, o STF reconheceu a possibilidade de aplicação da tese.

Dois anos depois, a Corte revisou o entendimento ao julgar ações da Lei de Benefícios da Previdência Social e concluiu que os segurados não poderiam escolher a regra de cálculo mais vantajosa. O recurso analisado agora foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que defendia a preservação dos direitos de aposentados que haviam acionado a Justiça antes da mudança de posicionamento do Supremo.

Diário do Poder

 

A Corte de Apelação da Itália apontou possíveis falhas de imparcialidade no julgamento brasileiro da ex-deputada federal Carla Zambelli, decisão que contribuiu para que ela permaneça em liberdade enquanto aguarda a análise do pedido de extradição. O tribunal acolheu parte dos argumentos apresentados pela defesa, relacionados ao direito a um julgamento imparcial. O documento, divulgado nesta sexta-feira (12), destaca que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuou como relator do processo e, ao mesmo tempo, seria vítima de um dos supostos crimes atribuídos à ex-parlamentar. Na avaliação da Corte italiana, essa circunstância poderia comprometer a percepção de neutralidade do julgamento.

A decisão também menciona a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, segundo a qual a imparcialidade de um magistrado pode ser questionada quando ele desempenha diferentes funções dentro do mesmo processo, como determinar medidas cautelares, analisar recursos e atuar na fase de execução. Em um trecho do documento, o tribunal cita a “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” em relação ao acúmulo das funções de vítima e julgador, apontando possível violação aos princípios da imparcialidade e da independência judicial. Por outro lado, a Corte rejeitou a alegação da defesa de que Carla Zambelli estaria sujeita a violações de direitos humanos caso fosse presa no sistema penitenciário brasileiro.

A decisão definitiva sobre a extradição caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Até lá, a ex-deputada permanecerá em Roma aguardando o desfecho do processo.

O advogado Fabio Pagnozzi, que integra a defesa de Zambelli, afirmou nas redes sociais que a decisão da Justiça italiana teria exposto internacionalmente a atuação do ministro Alexandre de Moraes. A declaração, no entanto, representa a posição da defesa e não integra o entendimento formal do tribunal.

Jornal da Cidade Online

 

Mais uma vergonha internacional para o ministro Alexandre de Moraes e para o Supremo Tribunal Federal (STF) no exterior. O ‘acórdão’ da Corte de Cassação da Itália, instância máxima da Justiça daquele país, é devastador. A Justiça italiana incluiu, entre os motivos da decisão que anulou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, a parcialidade do arbítrio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na prática, a Corte Italiana de Cassação reconhece que a brasileira não teve o direito de ser julgada com imparcialidade no Brasil — garantia que estaria presente não apenas na jurisprudência italiana, mas também nas Convenções Europeias.

“Deve-se considerar que os requisitos de imparcialidade e de distanciamento do juiz constituem não apenas uma condição essencial de equidade do processo, mas uma das garantias fundamentais que integram o núcleo duro do direito de defesa. (…) Tal garantia constitui uma proteção não apenas da funcionalidade da jurisdição, mas também do direito de defesa dos cidadãos”, diz o texto da decisão da Corte italiana.

Para piorar ainda mais a situação, a Corte de Cassação reconhece na figura de Alexandre de Moraes uma pessoa interessada no processo, conforme o trecho: “As funções de julgar, de fato, devem ser atribuídas a um sujeito terceiro, alheio a interesses próprios que possam turvar a aplicação rigorosa do direito, e, também, livre de convicções preconsituidas à respeito da matéria sobre a qual deve se pronunciar”.

Jornal da Cidade Online

 

Revista “Veja” promete todos os detalhes da denúncia em sua reportagem de capa, diante de investigações da Polícia Federal. O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que controlava o liquidado Banco Master, teria realizado pagamento de propina no valor de US$30 milhões (mais de R$150 milhões) a Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal, segundo promete noticiar a revista semanal Veja desta semana. O pagamento foi descoberto pela Polícia Federal no curso das investigações, cujos detalhe a revista promete relatar, e pode explicar a resistência do presidente do Congresso Nacional de autorizar a instalação da CPMI do Banco Master, que conta com apoio recorde de parlamentares, exceto os que apoiam o governo Lula.

A situação política de Alcolumbre, diante das investigações da PF, se complica muito e pode custar até mesmo sua posição de presidente do Congresso Nacional, além de ficar sujeito, a ser submetido a processo de cassação de mandato no Conselho de Ética. O governo Lula (PT), que se afastou de Alcolumbre, tem interesse em sua destituição, principalmente após a decisão, favorecida por Alcolumbre, que resultou na rejeição da indicação de Jorge Messias para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Diário do Poder

 

Flavio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF) vinha sendo um seguidor implacável de todas as decisões de Alexandre de Moraes. Bastava o voto ser apresentado para Dino imediatamente votar com o relator. Por isso, o voto divergente de Dino agora chama atenção. A parceria parece que foi arranhada.

Assim, a Primeira Turma do STF tem um placar de dois votos a um para atender a um recurso do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) e anular uma decisão que determinou a exclusão de publicações dele. No mês passado, o relator, Alexandre de Moraes, rejeitou um pedido de Garotinho e manteve a determinação de primeira instância que removeu as postagens.

O ex-governador recorreu e o caso passou a ser analisado em uma sessão virtual da Primeira Turma. Moraes manteve seu posicionamento, mas Cristiano Zanin abriu divergência e foi acompanhado por Flávio Dino. Cármen Lúcia, que poderia decidir ou empatar o julgamento, pediu vista. Moraes considerou que não houve “censura prévia”, como alega o político, “mas sim responsabilidade posterior por ato ilícito”.

Zanin, por outro lado, ressaltou que Garotinho é jornalista e considerou que a decisão da primeira instância não analisou se as informações apresentadas eram verdadeiras ou não e “não indicou de que modo a manutenção da matéria extrapolaria os limites constitucionalmente protegidos da atividade jornalística”. Dino seguiu esse entendimento.

Jornal da Cidade Online

O escândalo Master acaba de atingir ministério do governo Lula. O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, citou Alexandre Silveira (Minas e Energia) em suas propostas de delação premiada à PGR e à PF, afirmando ter repassado R$ 20 milhões em caixa 2 para a campanha de reeleição do então senador em 2022.

A ligação não para por aí: Silveira teria sido um dos articuladores de reunião secreta entre Lula e Vorcaro para tentar salvar o banco, revelando o nível de promiscuidade entre poder político e esquema financeiro que marca o atual governo. Enquanto Lula prega moralidade, seu ministério surge mergulhado em propina não declarada, expondo mais uma vez a verdadeira natureza do petismo: um sistema que usa o Estado como ferramenta de favorecimento, troca de favores e perpetuação no poder. Daqui para frente, como alertam os bastidores, só tende a piorar: o governo começa a afundar no lamaçal de sempre.

Jornal da Cidade Online

Ex-ministro da Casa Civil lamenta que o CMN adote política monetária restritiva que pune o desenvolvimento do País. O ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado federal José Dirceu (PT) considerou que a equipe econômica do governo de Lula (PT) errou e cometeu “quase um crime”, ao não buscar alternativas à política monetária restritiva que pune o desenvolvimento do País. Durante entrevista à Rádio Bandeirantes, na manhã desta quinta-feira (11), Dirceu defendia mecanismos para conter a inflação sem esfriar a economia e frear o potencial produtivo do Brasil.

Trecho da entrevista de José Dirceu aos jornalistas Pedro Campos, Guilherme Macalossi e Cláudio Humberto, também do Diário do Poder

“Erraram, erraram! E fizeram quase um crime contra o País. Meta de inflação de 3% em um País que é a 7ª economia no mundo, tem 200 milhões de habitantes, é o 8º país no mundo. Um País que é uma potência tem que fazer política própria, pensar nos seus interesses. O Brasil não tem nenhum problema com os Estados Unidos. Quem tá criando problema… O problema é político com o Brasil”, disparou José Dirceu. A crítica foi feita durante entrevista ao programa Jornal da Gente. Quando Dirceu defendia a redução de jornada de trabalho para 5×2 e novos rumos para a economia, ele foi lembrado de que o Conselho Monetário Nacional (CMN) é composto por ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, todos indicados pelo presidente Lula. O CNM já foi composto pelos ex-ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, e segue integrado pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, e pelos atuais ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti. Todos criticados por não adotar uma política monetária de câmbio como a de outros países, imprimindo moeda como saída para o cenário de crise mundial e com guerras, por exemplo.

Diário do Poder

Brasileiros endividados, sofrem a pressão dos juros elevados. O endividamento das famílias brasileiras atingiu um novo recorde em maio. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 81,6% dos lares possuíam algum tipo de dívida no período, acima dos 80,9% registrados em abril e dos 78,2% observados em maio do ano passado. O resultado marca o quinto mês consecutivo de alta e foi divulgado pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). O levantamento considera compromissos como cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado, empréstimos pessoais, carnês de loja e financiamentos de veículos e imóveis.

A inadimplência também apresentou avanço, passando de 29,7% em abril para 29,9% em maio. Já o percentual de famílias que afirmam não ter condições de quitar as dívidas em atraso permaneceu estável em 12,3%. O cartão de crédito continua sendo a principal fonte de endividamento, citado por 84,6% das famílias. Em relatório, a CNC destacou que a modalidade preocupa devido aos juros elevados do crédito rotativo, em 428,3% ao ano. Entre as famílias com renda de até três salários mínimos, a inadimplência subiu 1,7 ponto percentual em relação ao mês anterior, alcançando 38,6%. Já a parcela de consumidores que se consideram muito endividados chegou a 17%, o maior nível desde junho de 2024.

Para o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, os juros elevados continuam pressionando o orçamento doméstico e reduzindo o poder de compra das famílias, mesmo com o processo de queda da taxa Selic ocorrendo de forma gradual.

Por outro lado, a entidade identificou sinais de alívio. O percentual de famílias com dívidas superiores a um ano aumentou para 33,3%, enquanto o comprometimento médio da renda recuou para 29,3%. Entre os inadimplentes, 49,3% possuem contas atrasadas há mais de 90 dias, menor índice do ano, e o tempo médio de atraso caiu para 65 dias. Diante da alta do endividamento nos próximos meses, a CNC avalia que as atenções do mercado se voltam para o programa Desenrola 2.0, lançado pelo governo com a expectativa de estimular a renegociação de débitos e reduzir a inadimplência.

Diário do Poder

 

O pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), publicou nesta quarta-feira (10), em suas redes sociais, um vídeo no qual afirma que “o STF é o maior aliado de bandidos e invasores de terras”. Zema diz ser capaz de acabar com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no país e atribui ao STF a manutenção da posse de áreas ocupadas pelo movimento. Para Zema, o ministro Flávio Dino, alinhado a Lula (PT), é responsável por ter iniciado a “legalização” da invasão de terras:

“Comigo, o MST acaba. O STF decidiu manter nas mãos do MST uma fazenda invadida. É a legalização da invasão no Brasil. Decisão essa que começou com o ministro Flávio Dino, o amiguinho do Lula”.

A fala de Zema refere-se à posição favorável do ministro ao movimento, como a decisão liminar de Dino que suspendeu a ordem de reintegração de posse da Fazenda Brasil, localizada em Gravatá (PE), ocupada por integrantes do MST. A liminar determinou a suspensão da retirada forçada dos ocupantes até a análise definitiva do caso.

Jornal da Cidade Online

Governo Lula conseguiu gastar sem cobertura, mais que no ano da pandemia.

O Senado Federal ignorou as pressões do governo Lula (PT), principalmente do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que se envolveu pessoalmente na tentativa de impedir o que acabou aprovado nesta quarta-feira (10): um projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais que o presidente petista chama de æ pauta-bomba”. O próprio ministro estima que a tal “pauta-bomba” aprovada no Senado produzirá um impacto aos cofres públicos de R$140 bilhões nos próximos 10 anos, valor equivalente a apenas 12 meses de rombo do governo a que ele serve, oficialmente apontado em r$137,1 bilhões.

O projeto chamado de “pauta-bomba” tem a resistência do governo que superou todos os recordes de gastos públicos sem cobertura, registrando um rombo superior àquele verificado durante a pandemia, em 2020, sem que a população enfrente atualmente qualquer tragédia semelhante. A votação no Senado ocorreu no mesmo dia em que comissões do Senado aprovaram uma PEC que afrouxa regras de aposentadoria para agentes de saúde e um projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas.

Diário do Poder