Mês: julho 2016

O Partido dos Trabalhadores em São Luís, seguindo algumas articulações de interessados e alinhados ao Palácio dos Leões, tentou impor o nome do advogado Mário Macieira, como candidato a vice-prefeito para integrar a cooperativa de partidos políticos que apoiam a candidatura à reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Junior. A princípio, tudo caminhava para uma consolidação, muito embora o PT tenha dentro do contexto politico a oferecer, apenas o tempo de propaganda no rádio e na televisão.

O advogado Mário Macieira, recentemente derrotado com o seu grupo nas eleições da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados e amigo bem próximo do governador Flavio Dino, passaria a fazer parte de um projeto bem maior do PC do B, caso o prefeito Edivaldo Holanda Júnior vier a vencer as eleições.

Todas as articulações visavam enfraquecer o deputado federal Weverton Rocha, hoje o grande líder e mandatário do PDT no Maranhão, que imediatamente descartou a composição envolvendo o PT e demonstrou não estar muito interessado em fazer qualquer composição com o Partido dos Trabalhadores, quanto ao capital eleitoral.

Sem lenço, sem documento e totalmente abandonado pelos companheiros que estão dentro do Governo do Estado e pelos antigos parceiros em que chegava até ser reverenciado, o PT, depois decidiu mesmo com o total desprestigio e não tendo cacife para lançar uma candidatura própria, mesmo assim aceitou as condições impostas pelo PDT e vai integra a cooperativa de partidos que darão sustentação a candidatura do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

A direção do PT solicitou que na proporcional faça coligação apenas com o PTC. Com vistas a que possa pelo menos eleger um vereador. Agora é esperar se, o PTC aceita ou não a proporcional e caso seja rejeitada a situação complica ainda mais para o PT.

Tive o privilégio de conhecer Guilherme Teles e os demais artistas que encenaram a peça “Uma Quase Linda Mulher”, quando eu e Marco Antonio Vieira da Silva apresentávamos o programa Cidade Aberta, na TV Cidade.  Guilherme e Denilton Neves lideravam um grupo de atores, em que se tornava difícil identificar quem se destacava mais, uma vez que todos são do mais alto nível e inúmeras vezes tive oportunidade de entrevista-los e verificar o potencial deles e muito mais ainda na encenação do espetáculo que marcou  época com a renovação constante dos seus textos, bem atualizados à realidade politica, econômica e social da nossa cidade e do país.

Hoje ao comparecer ao velório de Guilherme Teles para levar a minha solidariedade aos seus familiares e aos atores e bailarinos, que fizeram parte da sua vida artística, encontrei de imediato, um dos integrantes do grupo bem próximo, o ator Arilson Ferreira, conhecido no mundo artístico como “Mia Cara de Gato”.

Ele me disse, que Guilherme Teles era bailarino, ator e diretor com muita competência e determinação e que tinha como princípio a seriedade e a determinação em fazer sempre o melhor e com qualidade. Ele criou a Companhia de Teatro Infantil Os Te-te-le-les, que produziu importantes espetáculos que mereceram a consagração pública, dentre eles: Os Saltimbancos, Alice no País das Maravilhas, o Sapateiro Real, o Menino do Dedo Verde e Festa no Céu, dentre outros e que se sente honrado de ter participado de todos eles.

Mais tarde Guilherme Teles fez uma parceria com Denilton Neves, fundador da Companhia Deixa de Bobagem e os dois somaram os seus potenciais e mais tarde surgiu o grande espetáculo “Uma Quase Linda Mulher”, que contou com participação dos grandes interpretes Adeilson Santos, Arilson Ferreira, Mario Braga, Erivelton Viana, Julio Monroe e naturalmente Guliherme Teles e Denilton Neves.

O espetáculo, foi uma porta para criarem o programa Tardes Maranhenses e posteriormente a Tarde é Nossa, que marcou época com expressiva audiência na TV Cidade. Guilherme Teles também produziu e encenou o monólogo Dona Casemira, que também ganhou a consagração pública. Atualmente estava apresentando o espetáculo Encantos, em que contava aspectos importantes da cultura popular maranhense.

“Mia Cara de Gato”, como se tornou conhecido Arilson Ferreira no mundo artístico, diz que infelizmente Guilherme Teles saiu de cena para tristeza de todos, mas deixou um grande legado através dos bailarinos e artistas a quem conseguiu repassar a arte, a sensibilidade, o compromisso, a lealdade e o compromisso de semear o amor e a paz, destacou Arilson Ferreira.

Está pronta para ser incluída na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que altera o processo de escolha de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a proposta já recebeu voto favorável da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS).

A PEC 44/2012 determina que os ministros do STF passem a ser escolhidos a partir de uma lista sêxtupla, formada por dois indicados pelo Ministério Público Federal, por meio do Conselho Superior do Ministério Público Federal; dois indicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); um indicado pela Câmara dos Deputados, por decisão do Plenário da Casa; e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Conselho Federal.

A única alteração sugerida pela relatora foi a de trocar “dois indicados pelo Conselho Nacional de Justiça” da proposta original para “dois indicados pelo Conselho Superior da Magistratura”.

Atualmente, de acordo com a Constituição, os ministros do Supremo são “nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal”. Ou seja, cabe ao presidente a escolha dos indicados.

A PEC, que altera justamente o artigo 101 da Constituição, proíbe a indicação de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ocupado mandato eletivo no Congresso Nacional ou cargos de procurador-geral da República, advogado-geral da União ou de ministro de Estado.

Pela proposta, depois de recebidas as indicações, o presidente da República formará lista tríplice, enviando-a ao Senado. A lista será submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que procederá à sabatina pública de cada indicado, formalizando a escolha do nome a ser submetido ao Plenário do Senado. Ainda de acordo com a PEC, o Plenário, por maioria qualificada, aprovará a indicação.

Em caso de não aprovação, a proposta determina que o segundo nome seja submetido ao Plenário; se não aprovado, passa a ser examinado pelos senadores o terceiro nome da lista; se mais esse nome for rejeitado, a vaga fica em aberto, e o processo recomeça com novas indicações.

Se a escolha for aprovada, o nome será enviado ao presidente da República para nomeação. O novo ministro terá prazo de 30 dias para tomar posse.

 Ao justificar a proposta, Cristovam Buarque sustenta que o atual processo representa excessiva personalização, por resultar de uma escolha unipessoal do presidente da República.

O senador avalia que a inclusão no procedimento de escolha de instituições como Câmara dos Deputados, OAB e Ministério Público Federal conferirá maior qualificação e equilíbrio às designações de ministros do STF.

“Cremos que os fundamentos desta proposição são detentores de potencial para recuperar os princípios da impessoalidade e da moralidade pública nessa importante ocorrência constitucional”, diz o senador na justificativa da PEC.

Para a relatora, o procedimento a ser criado pela PEC “aperfeiçoa a indicação de magistrados de tal importante Corte porque afasta a escolha pessoal do presidente da República ao conferir a distintos entes estatais e da sociedade civil um papel de relevo. A sistemática das listas, ademais, constitui procedimento que permite à opinião pública comparar currículos e personalidades, e até mesmo participar, pelos meios que a democracia enseja, mediante as naturais e saudáveis manifestações de opinião em redes sociais e outros meios”.

Agência Senado

A edição de junho da revista “Elas por elas”, publicada pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas), apresenta a reportagem “Intimidade Ameaçada”, que fala de uma situação recorrente nas prisões do país: a falta de absorvente higiênico descartável para as mulheres presas.

LEIA A ÍNTEGRA DA REPORTAGEM

A reportagem, a partir do caso de um presídio em Belo Horizonte, mostra como o descaso do Estado com as peculiaridades das mulheres, aliado ao fato de as presas serem menos visitadas pela família que os presos, redunda em situações bizarras, como a necessidade de as encarceradas terem que usar miolo de pão ou uma toalha como absorvente interno. Somam-se a isso, as vexatórias ocasiões de inspeção nas celas, nas quais elas, mesmo menstruadas, são obrigadas a se despirem para os procedimentos “de segurança” da unidade prisional.

Uma das entrevistadas, a enfermeira obstetra Adelaide Augusta Belga, comentou sobre os riscos que essa “solução emergencial” pode trazer às presas.  “O miolo de pão é um meio de cultura favorável para o crescimento de microrganismos como bactérias, fungos, vírus etc, todos estes são causadores de vaginoses, doenças infecciosas de caráter ginecológicos que podem ser agravadas se não forem detectados e tratados precocemente”, afirmou a especialista.

Mais uma constatação do perverso sistema carcerário

Entrevistada na reportagem, a Irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária para a questão da mulher presa, lamentou que mesmo o Brasil sendo signatário das Regras de Bangkok, que dispõem sobre os regramentos acerca do tratamento de mulheres encarceradas, o sistema prisional ignora as suas especificidades, pois foi feito por homens e para homens. “Não se considerou a possibilidade que as mulheres podem ter necessidades diferentes, desejos diferentes, responsabilidades diferentes, e até o que as leva ao delito pode ser diferente em relação aos homens”, avaliou.

A Regra 5 das Regras de Bangkok é explicita sobre o direito de higiene a ser assegurado às mulheres encarceradas: “A acomodação de mulheres presas deverá conter instalações e materiais exigidos para satisfazer as necessidades de higiene específicas das mulheres, incluindo absorventes higiênicos gratuitos e um suprimento regular de água disponível para cuidados pessoais das mulheres e crianças, em particular mulheres que realizam tarefas na cozinha e mulheres gestantes, lactantes ou durante o período da menstruação”.

A situação da falta de absorventes para mulheres nas prisões evidencia que o Estado extrapola a restrição à liberdade da presa e atinge sua intimidade, gerando constrangimento e humilhação às mulheres, em nome de uma suposta “ação corretiva de comportamento”.

Por essas e outras constatações da precariedade do sistema prisional brasileiro, a Pastoral Carcerária é irredutível na luta por um mundo sem prisões, especialmente por constatar a seletividade do sistema penal, criminalizando minorias, como as mulheres: basta atestar que nos últimos anos, houve aumento de 260% na quantidade de mulheres presas.

Na luta por um mundo sem prisões, a Pastoral Carcerária propõe, junto a outras organizações, a Agenda Nacional pelo Desencarceramento. Um dos pontos da Agenda é a proposta de um pacto republicano para a elaboração de um plano plurianual de redução da quantidade de presos e dos danos causados pela prisão.

“No que toca à redução da população prisional e de suas mazelas, é bom lembrar que o Governo Federal conta com importante expediente para impulsionar a redução da população prisional: o indulto. Trata-se da prerrogativa constitucional atribuída à Presidência da República (conforme artigo 84, XII, CR) que deve ser mais amplamente utilizada para enfrentar o encarceramento em massa”, consta em um dos trechos da Agenda.

Fonte – Pastoral Carcerária Nacional

Imperatriz será a primeira cidade em 2016 que sediará projeto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que visa divulgar sistemática de votação biométrica, reforçando a segurança do processo de identificação do eleitor, além de esclarecer aos eleitores, partidos e candidatos o processo informatizado da eleição com enfoque na transparência e fiscalização através de audiências públicas.

A intenção é ainda oportunizar aos eleitores, partidos e candidatos de municípios, que concluíram a revisão biométrica no ciclo 2015/2016, conheçam o processo de votação biométrica; testem os sistemas e a urna biométrica. Já os técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação terão a possibilidade de avaliarem o nível de qualidade da coleta biométrica realizada; mensurar o tempo médio de votação para seções biométrica e outros parâmetros a partir da análise do log das urnas utilizadas.

Outra vantagem do projeto é oferecer treinamento prático aos mesários ou equipe de treinamento de mesários; oferecer conhecimento e prática aos chefes de cartório novatos lotados em zonas com biometria; oferecer subsídios para aprimoramento do treinamento de mesários; e avaliar o grau de dificuldade do eleitor e mesário na interação com o sistema de votação e urna biométrica.

De acordo com cronograma da STI, as votações biométricas simuladas ocorrerão nos dias, horários e locais abaixo relacionados:

– Imperatriz, dia 4 de agosto, das 8h às 12h, apenas com eleitores das unidades Barjonas Lobão e Sinopse, que votarão no Barjonas Lobão;
– Viana, dia 7 de agosto, das 8h às 12h, apenas eleitores do colégio Luís Carlos Guimarães do bairro Vinagre;
– Caxias, dia 12 de agosto, das 8h às 12h, apenas eleitores das unidades escolares César Marques e Leôncio Alves Araújo, que votarão neste dia na Leônio Alves, onde está agendada realização de audiência pública a partir das 10h;
– Timon, dia 13 de agosto, das 8h às 12h, apenas eleitores da unidade escolar Luiz Miguel Budaruíche, onde está agendada realização de audiência pública a partir das 10h;
– Urbano Santos, dia 19 de agosto, das 8h às 12h, apenas eleitores do colégio Dr. Magno Bacelar. A audiência pública será realizada no mesmo dia, a partir das 10h, no Centro Administrativo;

Em Bacurituba, município termo da 38ª zona eleitoral, o TRE-MA realizará dia 28 de agosto, das 8h às 12h, eleição simulada que envolverá todos os eleitores da cidade. Ao todo, são 5 locais de votação, onde funcionarão 16 seções. A audiência pública ocorrerá no Centro de Convenções, às 10h.

 Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE-MA

Cerca de 70% dos jovens italianos têm absoluta confiança no Papa Francisco, porque o consideram uma figura credível, capaz de contribuir para uma decisiva renovação no mundo eclesial, e reconhecem-no como ponto de referência para olhar para o próprio futuro com menos incerteza e preocupação.

A reportagem é do sítio Vatican Insider

É o que afirma o Relatório Giovani do Instituto Giuseppe Toniolo, promovido em colaboração com a Universidade Católica do Sagrado Coração de Milão e com o apoio da Fundação Cariplo e da Intesa Sanpaolo, enquanto ocorre em Cracóvia a Jornada Mundial da Juventude.

Os “jovens de Bergoglio”, se, por um lado, demonstram estar prontos para a acolhida dos migrantes e para realizar atividades de voluntariado, por outro, estão comprometidos e preocupados com a necessidade de reunir novamente os três “Fs” das suas vidas: fazer, felicidade e futuro.

Cerca de 91% dos italianos entre 18 e 32 anos concordam (muito ou bastante) que o trabalho é um instrumento direcionado para adquirir renda, crucial para enfrentar o futuro (88%) e para construir uma vida familiar (87,5%). Um pouco mais baixa é a porcentagem daqueles que o consideram principalmente como uma modalidade de autorrealização (85%).

Quando os jovens são perguntados sobre o seu grau de confiança em relação às instituições – e a Igreja Católica não é excepção –, as respostas são definitivamente orientadas para o pessimismo: prevalece desencanto, o senso de desapego e de distância.

As respostas dadas pelos jovens sobre Francisco, pelo contrário, são de sinal oposto. Para mais de 90% deles, o papa é uma pessoa de grande capacidade comunicativa, que desperta simpatia (80%) e inspira confiança (70%). Na sua relação com a fé, está presente a dimensão comunitária.

O Relatório Giovani do Instituto Toniolo também revela que 40% dos jovens italianos estão convencidos de que é preciso acolher apenas os refugiados que chegam à Itália. Esse percentual sobe para 64% se incluirmos também os jovens que estão convencidos de que é necessário acolher a todos.

Fonte – IHUSINOS

Quatro lotes de extrato de tomate das marcas Elefante, Predilecta, Amorita e Aro e um de molho de tomate tradicional da marca Pomarola tiveram a comercialização proibida, nesta quinta-feira, por conterem pelo de roedor em limite acima do tolerado pela legislação. A proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) envolve a comercialização e distribuição dos produtos dos lotes reprovados. Os fabricantes deverão fazer o recolhimento dos estoques existentes no mercado.

As análises dos produtos foram realizadas pelo Laboratório de Saúde Pública de Santa Catarina (LA-CEN-SC) e baseadas na resolução RDC 14/2014, que define limites maiores de tolerância para matérias estranhas em alimentos e bebidas. Para produtos derivados de tomate, é tolerado 1 em 100g; canela em pó, 1 em 50g; chocolate e produtos achocolatados, 1 em 100g.

As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União. A resolução nº 1.995 proíbe a distribuição e venda do extrato de tomate da marca Amorita, fabricado pela empresa Stella D’Oro, lote L 076 M2P, válido até 01/04/2017. A resolução nº 1.996 proíbe a distribuição e venda do extrato de tomate da marca Predilecta lote 213 23IE, válido até 03/2017, e também do extrato de tomate da marca Aro, lote 002 M2P, válido até 05/2017. A Predilecta Alimentos é responsável pela fabricação dos produtos. A resolução nº 1.997 proíbe a distribuição e venda do molho de tomate tradicional da marca Pomarola, lote 030903, válido até 31/08/2017, e também do extrato de tomate da marca Elefante, lote 032502, válido até 18/08/2017. A Cargill Agrícola é a fabricante dos produtos.

O que dizem as empresas

A Cargill informou ter tomado conhecimento da determinação da Anvisa com relação aos lotes citados e que está trabalhando na adoção das medidas necessárias em decorrência de tal determinação. A empresa reitera o compromisso com o cumprimento de todas as normas de segurança dos alimentos e padrões de higiene. Assegura ainda que os produtos dos referidos lotes não oferecem qualquer risco à saúde de seus consumidores. A Cargill diz estar à disposição para os esclarecimentos que se façam necessários, e que os consumidores podem recorrer ao SAC 0800 648 0808), para o esclarecimento de dúvidas referentes aos produtos e lotes em questão.

Em nota, a Predilecta Alimentos informou que o caso se trata de notificação realizada pela Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina, acerca de lotes encontrado somente nessa região. A empresa mesmo não reconhecendo o defeito apontado, recolheu todos os produtos dos referidos lotes e tomou as providências que a legislação determina. Ainda de acordo com a empresa, o processo publicado no Diário da União está em fase de julgamento de recurso apresentado.

A Predilecta salienta que opera “dentro dos padrões nacionais e internacionais de acordo com a legislação vigente” e é auditada periodicamente por empresas e órgãos reconhecidos mundialmente. Além disso, “o controle de qualidade está presente em todas as etapas, desde o cultivo da lavoura até a saída do produto pronto. Toda embalagem possui um código que permite rastrear todas as informações referentes ao produto, desde o cultivo, até o processamento na indústria. O alto grau de automação de todas as linhas de fabricação, associada ao emprego de práticas de fabricação certificadas internacionalmente, eliminam as possibilidades de contaminação dos produtos”, acrescenta a nota.

Fonte – Extra. Globo

Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, envolvendo a ASTEC-MA e o Sindicato dos Auditores do TCE-MA, fizeram hoje uma manifestação pública em frente à sede do órgão para chamar a atenção da sociedade sobre a luta que vêm desenvolvendo  para que sejam adotadas medidas moralizadoras dentro do órgão para a apuração e instauração de medidas legais cabíveis sobre cargos ocupados por quem não desempenha as devidas atribuições institucionais, recebe salários sem trabalhar e enriquece ilicitamente à custa do erário público e do suor do contribuinte. Denunciam que os chamados fantasmas, além de ocuparem ilegalmente cargos públicos, incham a Folha de Pagamento do TCE-MA, ultrapassam a despesa de pessoal, inviabilizam concursos públicos e comprometem a valorização do servidor e a revisão salarial constitucional.

A indignação dos servidores é que o presidente do TCE-MA se manifestou apenas para convocar os servidores para recadastramento e ao abrir o precedente da utilização da procuração, instala oportunidade para que os fantasmas que moram fora do Estado e muitos que nem sabe onde funciona o TCE-MA, possam informar que existem e que são morcegos que sugam os cofres do Tribunal de Contas do Estado e por extensão o dinheiro da cobrança de impostos que se impõe à população.

O movimento que chamou a atenção das pessoas que transitavam pela avenida Carlos Cunha ganhou o apoio popular. O importante e bem sério é que ao permitir praticas desonestas e que atentam contra os princípios emanados da Constituição Federal, o Tribunal de Contas do Estado, mostra claramente que não tem legitimidade para julgar e punir prefeituras e câmaras de vereadores por atos até mesmo menos dolosos em relação ao que vem sendo praticado a décadas no Poder Judiciário de Contas. Outra questão séria é que o TCE-MA não tem transparência e caminha para uma vala comum da imoralidade e da corrupção, no que se identifica perfeitamente com a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, que nos bastidores vem protegendo fantasmas com o respaldo de muitas forças externas.

Soliney de Sousa e Silva alugou quatro imóveis sem o devido procedimento licitatório

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal pública contra o prefeito do município de Coelho Neto (MA), Soliney de Sousa e Silva, pela locação de quatro imóveis sem o devido procedimento licitatório. Cerca de R$ 128 mil foram utilizados do Programa Brasil Escolarizado do Ministério da Educação.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), que apurou as irregularidades, não houve pedido de dispensa para a locação de imóvel, formalidade prévia necessária para verificação da necessidade e da conveniência da contratação e disponibilidade dos recursos públicos. Os dados foram obtidos por meio de notas de empenho assinadas pelo prefeito.

De acordo com o procurador regional da República Ronaldo Albo, o procedimento de dispensa de licitação deve se pautar nas previsões da Lei nº 8.666/93 para a formalização das contratações diretas realizadas pela administração pública.

 Em declaração, o prefeito se comprometeu a justificar as irregularidades, no entanto, não apresentou os documentos necessários, apesar de ofício encaminhado pela Polícia Federal.

 O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado, o prefeito poderá cumprir pena de detenção de três a cinco anos mais o pagamento de multa. O prefeito também deve responder por crime de responsabilidade devido ao desvio de recursos em proveito próprio ou alheio.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República

Nas eleições 2016, o Maranhão contará com 4 milhões 611 mil e 247 eleitores aptos a votar, sendo a maioria na faixa etária de 25 a 29 anos (12,29%) e de grau de escolaridade de ensino fundamental incompleto (28,30%). Em 2014, o número era de 4.495.864, ou seja, houve redução de 115 mil 383 eleitores.

A redução se dá porque outras 29 cidades, além das 15 que já utilizaram em 2014 o sistema biométrico, passaram pelo recadastramento. Com a ação, o número de eleitores tende a cair devido às transferências de domicílio, mortes, idade apenas para voto facultativo, entre outros fatores.

São Luís permanece com o maior número de eleitores do estado: 659.779, seguida de Imperatriz: 151.858. Estes e outros dados, como faixa etária, grau de escolaridade, evolução do eleitorado, sexo, podem ser consultados na estatística de eleitorado liberada pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta segunda, 25 de julho.

Para consultar, basta acessar o endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, guias “eleições 2016”, “estatísticas”.

Municípios com biometria

Até as eleições 2014 eram 15 municípios (Barra do Corda, Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Timbiras, Pastos Bons, Nova Iorque, São Domingos do Azeitão, São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, São João Batista, São Vicente de Férrer, Cajapió, Benedito Leite).

Entre 2015 e 2016, o TRE-MA biometrizou eleitores de mais 29 municípios (Matões, Maracaçumé, Junco do Maranhão, Urbano Santos, Belágua, Paulo Ramos, São Bento, Fortaleza dos Nogueiras, Pindaré-Mirim, Tufilândia, Caxias, Açailândia, Santa Inês, Imperatriz, Balsas, Bacabal, Bacurituba, Codó, Coroatá, Esperantinópolis, Poção de Pedras, Feira Nova do Maranhão, Matinha, Monção, Nova Colinas, Peritoró, Riachão, Timon e Viana).

No total, valendo para as eleições 2016, são 44 municípios dos 217 maranhenses.

 Fonte – Ascom – TRE