Gilmar Mendes manda Senado destruir provas colhidas pela CPI

Magistrado afirmou que o material deve ser descartado com o fim das atividades da comissão

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o Senado destrua documentos obtidos pela CPI da Covid-19 sobre a OPT Incorporadora Imobiliária e Administração de Bens Próprios Ltda. Ele também determinou o descarte de informações e dados referentes a empresa.

De acordo com as diligências realizadas pela CPI, a OPT é um dos braços da Precisa Medicamentos, responsável por intermediar o contrato de compra da vacina Covaxin com o Ministério da Saúde.

No entanto, a comissão revelou que ocorreram irregularidades no contrato, como suspeita de oferecimento de propina e superfaturamento no preço dos imunizantes que seriam trazidos da China. Após o caso ser alvo da CPI, o Ministério da Saúde suspendeu a compra.

“Por conseguinte, oficie-se à Presidência do Senado Federal para que proceda à imediata destruição dos documentos, dados e informações da impetrante, obtidas por força da aprovação do Requerimento 1328/2021 pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal concernente ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil.

Fonte: R7

 

Câmara aprovou PEC que extingue ‘terrenos de marinha’

‘Terrenos de marinha’ são propriedades que estão localizadas na costa marítima e nas margens de rios e lagoas

A Câmara concluiu, em primeiro turno, a votação da proposta que transfere gratuitamente a Estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e aos ocupantes particulares, mediante pagamento.

Terrenos de marinha são as propriedades que estão localizadas em áreas costeiras. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada por 377 votos a 93, e o plenário rejeitou todos os destaques dos partidos apresentados na tentativa de mudar trechos.

Os deputados analisam agora requerimento para a dispensa do prazo regimental, a fim de que o texto seja votado também no segundo turno, ainda nesta terça-feira, 22.

Como boa parte dos imóveis nas cidades do litoral é considerada propriedade da União, hoje o governo tem direito a cobrar um montante anual de 0,6% sobre o valor da propriedade, uma espécie de IPTU federal, e 5% para transações de compra e venda do terreno ou residência. Ao não considerar essas áreas como terrenos de marinha, essas taxas automaticamente serão extintas.

Segundo o texto do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a União ficará apenas com as áreas não ocupadas, aquelas abrangidas por unidades ambientais federais e as utilizadas pelo serviço público federal, inclusive para uso de concessionárias e permissionárias, como para instalações portuárias, conservação do patrimônio histórico e cultural, entre outras.

A PEC tem como primeiro signatário o ex-deputado Arnaldo Jordy e prevê a transferência gratuita também dos terrenos de marinha onde estão instalados serviços estaduais e municipais sob concessão ou permissão. A transferência será gratuita ainda para habitações de interesse social, como vilas de pescadores.

Particulares

Para adquirir a posse definitiva do terreno de marinha, foreiros e ocupantes particulares regularmente inscritos no órgão de gestão do patrimônio da União poderão deduzir do valor a pagar o que já foi pago a título de taxa de ocupação ou de foro nos últimos cinco anos, atualizados pela taxa Selic.

No caso de ocupantes não inscritos, a compra do terreno dependerá de a ocupação ter ocorrido há pelo menos cinco anos antes da publicação da emenda e da comprovação formal de boa-fé. Adicionalmente, a União poderá ceder as áreas.

Com informações da Agência Câmara

 

 

Caso Cajueiro no Maranhão: CIDH/OEA recebe denúncia contra o Estado brasileiro

Há anos os moradores de comunidade tradicional da zona rural de São Luís (MA) travam batalhas na justiça contra a construção de um porto na praia de Cajueiro. A empresa responsável pelo empreendimento passou a se apresentar como proprietária de uma área de aproximadamente 200 hectares, na qual ainda habitavam muitas famílias. Frente às irregularidades fundiárias e a inação das instâncias jurídicas estaduais e nacionais, o Conselho Nacional de Direitos Humanos encaminhou uma denúncia à CIDH, contra o Estado brasileiro.

“Nunca houve, de fato, diálogo. Nós fomos desrespeitados pelo governo do estado de todas as formas”. É assim que Clóvis Amorim, 54 anos, vê a influência dos agentes públicos do Maranhão na situação em que se encontra sua comunidade, o Cajueiro, na zona rural de São Luís, capital do estado. Liderança na luta pela defesa do território, o pescador considera o estado e o judiciário inimigos dos direitos de comunidades tradicionais da região. “É o governo o maior violador desses direitos, sempre nos expulsando com bombas e violência”, conta em entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil.

Há anos os moradores travam batalhas na justiça – com o apoio de alguns movimentos sociais como a Comissão da Pastoral da Terra e pesquisadores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) –, contra a construção de um porto na praia de Cajueiro, empreendimento da empresa TUP Porto São Luís S.A., que pertence ao grupo paulista WTorre. A empresa, que antes se chamava WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda., passou a se apresentar como proprietária de uma área de aproximadamente 200 hectares, na qual ainda habitavam muitas famílias do Cajueiro. Frente à resistência dos moradores, o poder público pendeu para os interesses privados e colaborou para uma série de irregularidades fundiárias a fim de expulsá-los de lá, de acordo com movimentos sociais locais.

O uso de bombas, relatado por Clóvis, faz alusão a uma violenta reintegração de posse no Cajueiro, em agosto de 2019. Desde então, a luta da população para se manter nas terras que, em teoria, teriam a posse garantida por direitos constitucionais, tem passado por novas etapas na esfera jurídica.

Em dezembro de 2021, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que acompanha o caso do Cajueiro há mais de três anos, protocolou uma denúncia[1] à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Estado brasileiro. O encaminhamento da denúncia foi aprovado por unanimidade do Conselho, frente às diversas violações dos direitos fundamentais da comunidade tradicional.

Ameaças, disputas e a parcialidade da justiça maranhense

O território da comunidade do Cajueiro corresponde a cerca de 600 hectares, divididos em quatro regiões. Seus habitantes são, em sua maioria, núcleos familiares de múltiplas atividades econômicas como a coleta, a roça e, principalmente, a pesca. Tanto os açudes quanto os manguezais, habitat de camarões e alguns tipos de pescados, são parte significativa do sustento dessas pessoas, não só para economia doméstica, mas para o abastecimento de mercados e feiras locais.

De acordo com Horácio Antunes, professor do departamento de Sociologia da UEMA e membro do Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA), as relações comunitárias e com o território garantem a subsistência dessas famílias. “Há uma colaboração interna muito significativa, na qual a produção de cada família também se estende para qualquer um ali que esteja passando por dificuldades, mas para isso dependem do território”, explica.

O modo de vida da comunidade, reconhecida como população tradicional pelo Estado brasileiro e por órgãos internacionais de direitos humanos, está ameaçada pela expansão das atividades econômicas em São Luís, desde o crescimento da região como polo de escoamento de produtos agrícolas e minerais. Em 2011, durante o segundo mandato da então governadora Roseana Sarney (MDB), a União reverteu a decisão que passava o domínio útil das terras para os moradores e a concedeu à empresa Suzano Papel e Celulose. Desde então, alguns empreendimentos foram liberados nas praias do Parnauaçu e do Cajueiro.

Em 2014, com a chegada da WPR (hoje, TUP Porto São Luís), os moradores buscaram apoio político e jurídico no GEDMMA para denunciar a situação. Algumas lideranças chegaram a pedir proteção às entidades de direitos humanos por sofrerem ameaças de pessoas ligadas à empresa, além de relatos de violência e perseguição por jagunços, que teriam sido contratados como seguranças da região pretendida para a construção do porto. Há evidências de negociações ilegais com os moradores, realizadas sob condições jurídicas completamente desiguais, nas quais foram coagidos a fornecer dados pessoais e bancários para a empresa, num falso levantamento censitário, de acordo com Horácio. Depois de coletados os dados, a empresa alegava ter depositado dinheiro nas contas bancárias fornecidas, e que os moradores que não deixassem as propriedades seriam vítimas de processos judiciais. Ameaçados pelas investidas da empreiteira, muitas famílias abandonaram suas casas sem qualquer tipo de indenização.

As decisões tomadas pela justiça do Maranhão, favoráveis à empresa, de negar a permanência dos moradores no território, passaram por cima das evidências de ocupação centenária e coletiva do lugar, além de contradizer antecedentes jurídicos que garantiam essa permanência. Além disso, há inúmeros relatos de constantes alterações no âmbito jurídico, tanto na troca de agentes do judiciário responsáveis pelo processo, quanto a anulação de medidas já adotadas, para favorecer os interesses da TUP. “Há uma clara percepção da posição parcial da justiça do Maranhão com relação ao empreendimento”, denuncia Horácio. Todos esses fatores levaram a comunidade e as entidades envolvidas a se organizarem pela judicialização do processo em instâncias para além dos órgãos brasileiros.

Omissão do governo estadual

Pouco antes do início da pandemia de Covid-19, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) realizou uma missão in loco para verificar a situação do conflito. Na ocasião, foram feitas reuniões com secretários estaduais e com a Defensoria Pública do estado do Maranhão, além do encaminhamento de uma série de recomendações a serem cumpridas, inclusive o reconhecimento da luta dos moradores como uma questão coletiva, e não individual, como simulava a empresa.

Designado para acompanhar essa missão no Cajueiro, o advogado Marcelo Chalréo representava o CNDH quando uma delegação de líderes da comunidade foi até Brasília  para denunciar os problemas causados pelas ações da empresa titular e as terceirizadas responsáveis pelas obras. Segundo seu relato, nenhuma medida significativa foi adotada, desde então. “O governo do Maranhão não foi apenas omisso, foi facilitador dessas violações contra os direitos coletivos da comunidade”, conta. Já o Estado brasileiro não atuou para defender os direitos fundamentais dessa população. “Ignorar a tradicionalidade da comunidade traz graves consequências para a União, uma vez que o estado brasileiro é signatário de acordos de respeito aos direitos de povos originários”, explica o advogado.

O CNDH buscou a promotoria agrária e o ministério público, por meio de ofícios, mas não teve retorno. O atual governador Flávio Dino (PSB) chegou a se pronunciar sobre o caso em suas redes sociais, depois da pressão popular, se colocando apenas como mediador de um problema entre a população e o judiciário. O governador assinou  a licença prévia que permitiu a supressão vegetal para o início das obras do porto.

O então secretário estadual de indústria e comércio, Simplício Araújo, chegou a assinar um decreto de desapropriação, algo fora do alçado do cargo que ocupava, segundo a legislação estadual. O decreto acabou anulado. A empresa recorreu à anulação, e o decreto foi reativado pela justiça. A única possibilidade de nova anulação seria o estado recorrer dentro do prazo proposto, o que não ocorreu.

Denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

O professor de pós-graduação da UEMA, Frederico Lago Burnett, elaborou relatório[2] a pedido do CNDH e, a partir das informações do documento – que traz depoimentos de moradores e ex-moradores, informações técnicas sobre o patrimônio cultural e ambiental da área e um panorama geral dos entraves judiciais e agrários do caso – o Conselho decidiu, por unanimidade, protocolar uma denúncia contra o Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Marcelo Chalréo explica que perante a irreversibilidade das consequências sofridas pelos moradores e pelo meio ambiente, essa denúncia, encaminhada em dezembro do ano passado, busca dar visibilidade ao caso. “Esse é um dos casos mais graves de violações múltiplas e conjugadas de direitos, do ponto de vista do que estabelecem os tratados internacionais sobre respeito aos direitos humanos de comunidades tradicionais”, explica.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é o primeiro canal fora das instâncias internas da União, nas Américas. Esse expediente não pode ser acionado em quaisquer circunstâncias, há alguns requisitos a serem cumpridos para que seja aprovada a tramitação do processo na CIDH. O papel da Comissão é de analisá-lo, podendo ser aprovado ou deferido, e só então são feitas recomendações ao Estado brasileiro para mediar o conflito. Se o Estado não acatar as recomendações no prazo estipulado, torna-se réu em outra instância do sistema interamericano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), um tribunal composto por juízes que podem condenar a União a indenizar os envolvidos no processo. O Estado brasileiro já foi julgado por dez casos na Corte IDH, sendo condenado em nove delas, até o início de 2021.

Arco norte, capital chinês e os grandes empreendimentos no Maranhão

A construção do porto no Cajueiro faz parte do plano Arco Norte, elaborado em 2016. Esse plano tem como objetivo baratear o escoamento de commodities do centro-norte do Brasil para o mercado internacional – especialmente para a China – a partir de uma infraestrutura de portos, ferrovias e rodovias interligadas. O Porto São Luís pertence ao conglomerado do ramo de construção e engenharia, firmado pelo grupo WTorre e a China Communications Construction Company (CCCC). Até 2019, o empreendimento portuário era avaliado em quase 2 bilhões de reais.

Até o final do ano passado, a empresa realizou a retirada da cobertura vegetal de boa parte dos mais de 200 hectares pretendidos, a terraplanagem e o despejo das famílias que ali habitavam. Os documentos oficiais da aquisição do terreno na comunidade do Cajueiro, em posse da TUP São Luís S.A, estavam sob investigação do Ministério Público Federal, processo que foi colocado sob sigilo. Em reportagem para o Valor Econômico, o diretor executivo da CCCC no Brasil, Helder Dantas, explicou que o grupo chinês tem reavaliado o investimento no projeto do Porto São Luís, não só por descompassos financeiros entre os sócios, mas também pelas condições fundiárias que “atrapalham o projeto”.

Hoje, a presença da empresa no Cajueiro se traduz numa pequena parte administrativa e alguns vigilantes. Para o professor Horácio Antunes, outra razão para a estagnação do projeto, além da falta de provas da regularidade fundiária do terreno, está a venda de parte das ações de algumas empresas menores para a Cosan S.A, petrolífera que adquiriu minas de ferro no sul do estado do Pará, o que alteraria a finalidade do porto. Ao invés de servir ao escoamento de produção agrícola, estaria voltado para a exportação de minério de ferro. Essa situação acionária veio a público ainda em 2021, quando também anunciaram que retomariam as obras. “Provavelmente não conseguem resolver essas pendências jurídicas com relação ao conflito agrário”, explica Horácio.

Para ele e outros especialistas que acompanham o caso, a irregularidade na documentação, a grilagem e as suspeitas relações entre a empresa e seus acionistas são cartas necessárias para barrar outros despejos dos moradores e estragos irreversíveis no ecossistema da região. “Temos esperança no caso Cajueiro, porque implica em sérios crimes, inclusive, que envolve governos do estado anteriores ao atual, é necessário acompanhar essa luta para entender os próximos passos”.

Para Clóvis Amorim, morador, o descaso do Estado fez com que as pessoas se juntassem para defender seu direito territorial. Para ele, só a articulação coletiva será capaz de impedir mais interferências na vida dos seus e de sua terra. “O que resta é a espera ansiosa para que, verdadeiramente venha a  prevalecer o nosso direito”. A reportagem procurou o grupo WTorre por meio de sua assessoria de comunicação, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.

Reportagem originalmente publicada em: https://diplomatique.org.br/caso-cajueiro-cidh-recebe-denuncia-contra-o-estado-brasileiro/

Fonte: CPT NACIONAL

 

A pandemia e os políticos

O “fenômeno” Mandetta
Tudo começou com Luiz Henrique Mandetta. No início da pandemia, o então ministro da Saúde mudou-se do gabinete de trabalho para o auditório do ministério. Diante dos holofotes, das câmeras, dos flashes e dos microfones estava ele em seu melhor ambiente. Ali, diga-se de passagem, tinha um desempenho brilhante. A nação, temerosa, lhe rendia apreço e confiança. Sabe-se, hoje, que mais desorientou do que orientou, mas fez isso com maestria. Sua suposta ciência e muito jeito convenciam qualquer sujeito. Apesar de tão mal no que era importante, foi tão bem no supérfluo que saiu do ministério e entrou na lista dos presidenciáveis de 2022.

Os aprendizes
A dita classe política assistia cada apresentação de Mandetta com olhos e ouvidos de aprendiz. Rapidamente, a moda pegou. Por todos os rincões do país, onde houvesse imprensa, o modelo de aproveitamento político da pandemia se foi reproduzindo e, com igual velocidade, a autoridade se desdobrou em autoritarismo. Seu mais esforçado aluno foi João Dória.

Pandemia, vacina e “pau no Bolsonaro”: João Dória
O governador de São Paulo percebeu o lugar vago, tomou para seu Butantã a pauta da vacina e rompeu com Bolsonaro. As abelhas do jornalismo brasileiro voaram em enxame para a nova colmeia onde se concentrava o mel de seus noticiários: pandemia, vacina e “pau no Bolsonaro”. João Dória se vislumbrou como futuro presidente.

Bolsonaro e a animosidade coligada
“E o Bolsonaro?”, perguntará o leitor. Pois é, o presidente, sabe-se hoje, estava certo em quase tudo, mas a animosidade estudada e coligada contra ele concentrou-se em alguns erros menores para lhe causar todo dano político possível. O inteiro pacote de factoides da CPI da Covid, ao virar vento e ir para a camada de ozônio, faz prova disso. Se há algo de que acusá-lo é de não ter buscado tirar repugnante proveito eleitoral da crise sanitária. Manteve e mantém uma retórica teimosa que o prejudicou, mas fez o que tinha que ser feito, forneceu o que tinha que ser fornecido (o Brasil é o 4º país que mais vacinas aplicou) e socorreu as vítimas que os vírus paralelos do “fique em casa” e do “fecha tudo” geraram aos milhões pelo país.

Resumo e conclusão
Mandetta virou presidenciável em abril de 2020, caiu no esquecimento em 2021, tentou voltar ao palco, mas acabou sumindo da lista, por desinteresse dos eleitores.

O senador José Aníbal, tucano bom de bico, ex-presidente do PSDB, praticamente esfarelou ontem as pretensões eleitorais do saracoteante governador paulista. Numa sucessão de entrevistas, disse que se Dória tivesse um mínimo de bom senso retiraria sua candidatura porque o pré-candidato tucano só tem números grandes em listas que medem rejeição… Acrescentou que o eleitor percebeu o uso político do palco para atacar o presidente e tirar proveito eleitoral da pandemia e estava, por tudo isso. perdendo credibilidade. São palavras de um derrotado por Dória nas prévias tucanas, mas tudo que ele diz corresponde aos fatos.

Conclusão, também no âmbito da política, a pandemia só fez estragos. Até mesmo para quem, como Bolsonaro, defendeu a liberdade, o direito ao trabalho, ficou rouco e somou inimigos advertindo para a tempestade perfeita que adviria das medidas em execução por estados e municípios (hoje até a OMS admite o erro), já disponibilizou 350 milhões de vacinas e distribuiu centenas de bilhões de reais em auxílios às famílias necessitadas.

Percival Puggina

 

Ninguém merece, mas propaganda partidária começou no sábado (26)

PSOL será o primeiro partido político a veicular mensagens

Começou ontem (26) a veiculação da propaganda partidária gratuita em emissoras de rádio e televisão. A veiculação, em âmbito nacional, será das 19h30 às 22h30, às terças, quintas e aos sábados, por iniciativa e sob a responsabilidade dos partidos.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSOL será o primeiro partido político a veicular propaganda. Nos dias 1º e 10 de março, serão divulgadas as propagandas do PDT e do MDB, respectivamente. A íntegra do calendário está disponível no site do TSE.

A divisão do tempo de cada partido foi feita de acordo com o desempenho das siglas nas eleições de 2018. Ao todo, serão 305 minutos de propaganda divididos entre 23 partidos. Legendas como o PT, MDB, PL e PSDB terão acesso ao maior tempo de exposição: 20 minutos e 40 inserções para cada partido.

Os partidos que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos semestrais para inserções de 30 segundos nas redes nacionais e a igual tempo nas estaduais. Para essa veiculação, no entanto, é necessária a solicitação formal dos partidos.

Inserções

As siglas que têm entre dez e 20 deputados eleitos poderão utilizar dez minutos por semestre para inserções de 30 segundos, tanto nas emissoras nacionais quanto nas estaduais. Bancadas compostas por até nove parlamentares terão cinco minutos semestrais para exibição federal e estadual do conteúdo partidário.

Nessas eleições, segundo norma estabelecida pelo tribunal, ao menos 30% do tempo devem ser destinados à participação feminina na política. As transmissões vão ocorrer em bloco, por meio de inserções de 30 segundos no intervalo da programação das emissoras.

Será permitida a veiculação de, no máximo, três inserções nas duas primeiras horas e de até quatro na última hora de exibição. Além disso, poderão ser reproduzidas até dez inserções de 30 segundos por dia para cada rede.

É vedada, entretanto, a divulgação de inserções sequenciais, devendo ser observado o intervalo mínimo de dez minutos entre cada uma delas.

Propaganda partidária

A propaganda partidária é exibida no primeiro e no segundo semestre dos anos não eleitorais e apenas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição. Esse tipo de propaganda tem por finalidade incentivar filiações partidárias, esclarecer o papel das agremiações e promover participação política e filiações.

Para tanto, difunde mensagens sobre a execução do programa da legenda, bem como divulga atividades congressuais do partido e a posição em relação a temas políticos e ações da sociedade civil.

Já a propaganda eleitoral, que tem como objetivo a conquista de votos, começará a ser veiculada em agosto, também em âmbito nacional. No caso dela, não há necessidade de solicitação formal para a veiculação do horário eleitoral gratuito.

Após o pedido de registro das candidaturas, que termina em 15 de agosto, será possível definir o tempo a que cada partido, coligação majoritária e federação terá direito. A definição é feita pelo TSE até o dia 21 de agosto.

Com a utilização de recursos publicitários, as peças serão exibidas – em âmbito nacional – nas campanhas para presidente e vice-presidente da República, e estadual quando os cargos em disputa são para senador, governador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

A distribuição do tempo de propaganda entre as candidaturas registradas é de competência das legendas, federações e coligações. As siglas devem respeitar os percentuais destinados às candidaturas femininas (mínimo de 30%) e de pessoas negras (definidos a cada eleição).

Proibições

Está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

O TSE também proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.

Além disso, é vedada a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, assim como a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

Segundo o TSE, eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidas com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. (ABr)

Diário do Poder

 

Medida Provisória camarada garante calote milionário das aéreas

Mais uma medida provisória, agora a de nº 1.101/22, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, favorece as empresas aéreas. E mostra como é influente o lobby do setor. A MP estendeu até 31 de dezembro de 2023 o prazo para reembolso a clientes vítimas de eventos cancelados devido à covid, mas deixou de fora as companhias aéreas, que já acumulam dívida milionária. Apenas uma operadora de turismo tem R$281 milhões a receber do trio Gol, Azul e Latam para seus passageiros.

Covid rentável

As empresas aéreas usam a covid para obter mamatas e favores, mas agem como se a pandemia tivesse acabado, cobrando taxas e multas.

Olha o lucro

As multas e taxas de remarcação podem chegar a 60% do valor pago originalmente. Só da operadora credora, a tunga somaria R$168 milhões.

Exemplo real

Quando um país proíbe entrada de brasileiros e o voo não é cancelado, as empresas cobram taxa de remarcação, explica um agente de viagens.

Bye, bye, reais

Se um show for cancelado por eventual alta de casos, organizadores terão até o fim de 2023 para realizá-lo. O dinheiro não será devolvido.

Coluna do Claudio Humberto

 

Brasileiro paga sem consumir geração de energia por termelétricas

A conta de luz alta, justificada pela mentira de “escassez hídrica” (com o País debaixo de chuva), tem a ver com outra escassez mais grave, a de competência. A conta continua cara porque medida provisória do presidente Bolsonaro nos obriga a pagar empréstimos das distribuidoras malandras, que alegam “prejuízos”, e pagar contratos bilionários para geração de termelétricas que não são ligadas a linhas de transmissão. Pagamos caro para produzir energia que não chega ao poste da rua.

Jogada de lobistas

O lobby fez o governo contratar termelétricas para o período de 2022 a 2025, uma moleza, em nome da “segurança do sistema elétrico”.

Burrice tem limite?

Despreparadas, autoridades ignoram que não há linhas de transmissão para escoar grande parte da energia gerada nas térmicas contratadas.

E a gente só pagando

A energia gerada e não consumida gera prejuízo de R$128 milhões por mês (R$1,5 bilhão anuais), tudo isso enxertado na conta de luz.

Pagando sem consumir

O pior é que o setor alega não poder desligar as geringonças caras e poluentes. A geração vai para o lixo, e ainda nos obrigam a pagar isso.

Coluna do Claudio Humberto

 

Pagamentos do INSS têm calendário alterado no carnaval

É preciso ficar atento ao calendário para não ser pego de surpresa e desorganizar o orçamento

Os bancos não terão expediente neste feriado de carnaval. Por conta disso, o INSS alterou o calendário de pagamentos de benefícios. Os créditos começaram a ser feitos no dia 21 de fevereiro para quem recebe até um salário mínimo.

Nesta quinta-feira (24), recebem os aposentados cujo benefício termina em 4. Na sexta-feira (25), é a vez de quem tem a inscrição terminada em 5. Depois disso, só daqui há seis dias, na quinta-feira (3/3) depois do feriado. Beneficiários com os finais 7 recebem no dia 3 e o calendário segue até o dia 9 de março para quem tem o benefício com o final 0. Quem recebe mais de um salário mínimo como benefício, os pagamentos ocorrem do dia 3 a 9 de março.

A aposentada Marise Sansão, de 73 anos, faz parte da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COPAB). Ela mora em Salvador e terá o benefício pago depois da data que recebe regularmente. “Isso é difícil, porque tenho meus compromissos. A maioria dos aposentados usa o dinheiro para comprar medicamentos. Muitos ajudam a família”, pondera.

O especialista em Finanças, Marcos Melo, diz que a alteração pode gerar confusões. Ele orienta que os beneficiários do INSS se organizem neste mês. Para quem recebeu antecipado, a dica é já programar os pagamentos habituais. “E, assim, não cair em armadilhas para que, quando chegar os vencimentos, o dinheiro não tenha sido gasto com outras coisas”, alerta.

Rubens Stein, de 72 anos, costuma receber a aposentadoria no terceiro dia útil do mês. Ele foi surpreendido ao saber que o crédito só será feito no dia 7 de março. “É muita essa diferença.  Mas não se pode fazer nada”, lamentou.

Para casos como o de Rubens, Marcos Melo sugere que o vencimento dos compromissos seja negociado com os credores para evitar a cobrança de multas e juros. “É muito importante que se busque a informação a respeito de quando deverá receber esses valores e se programe. A disciplina evita um grande problema no futuro”, orienta.

INSS: confira o calendário

Para quem recebe até um salário mínimo  

Final do Benefício Data do pagamento
1 21 de fevereiro
2 22 de fevereiro
3 23 de fevereiro
4 24 de fevereiro
5 25 de fevereiro
6 03 de março
7 04 de março
8 07 de março
9 08 de março
0 09 de março

Para quem recebe mais de um salário mínimo

Final do Benefício Data do pagamento
1 e 6 03 de março
2 e 7 04 de março
3 e 8 07 de março
4 e 9 08 de março
5 e 0 09 de março

Bancos: sem expediente

Para o atendimento presencial, as agências funcionam no horário regular até a sexta-feira, dia 25 de fevereiro, e reabrem na quarta-feira de cinzas (2/3), a partir das 12h. Sem expediente bancário, os boletos que vencem entre os dias 26 de fevereiro e 1º de março poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia 2 de março. Os canais digitais como internet banking e caixas eletrônicos continuam funcionando para pix, transferências e pagamentos.

Fonte: R7

Covid é manchete, mas pneumonia mata o dobro

Os dados sobre mortes divulgados por cartórios revelaram que a covid domina o noticiário, espalhando medo entre os brasileiros, mas o janeiro mais mortal em 20 anos se deveu à alta de 70% nos óbitos causados por pneumonia, que matou praticamente o dobro da covid. Segundo as datas de registro nos cartórios, foram 21.718 mortes por pneumonia (do total de 144 mil), enquanto a covid-19 matou 11.819 pessoas em janeiro.

Relação indireta

Especialistas afirmam que a alta nas mortes por outras doenças está relacionada à pandemia, mas não como uma consequência da covid.

Da frigideira para o fogo

O medo fez muitos adiarem exames preventivos de diversas doenças, incluindo câncer, que descoberto em estágio avançado é mais letal.

Retrato nacional

Os dados estão divulgados no portal da Transparência do Registro Civil que reúne informações de 7.658 cartórios de 5.570 municípios do Brasil.

Coluna do Claudio Humberto

Russo Roman Abramovich dono do Chelsa entrega comando do clube inglês para fundação

Bilionário russo, pressionado pela opinião pública inglesa por sua ligação com Putin, disse que fundação está em “melhor posição”

 O dono do Chelsea, Roman Abramovich, deu aos curadores da fundação de caridade do time londrino a administração do clube, disse o russo neste sábado (26). Abramovich, que comprou o clube londrino em 2003, disse que a fundação está na “melhor posição para cuidar dos interesses” do clube.

O bilionário vinha sendo pressionado pela opinião pública inglesa por ser ligado ao presidente russo, Vladimir Putin. Em meio à guerra entre Rússia e Ucrânia, ele decidiu se afastar do clube londrino.

“Sempre vi meu papel como guardião do clube, cujo trabalho é garantir que sejamos tão bem-sucedidos quanto podemos ser hoje, além de construir o futuro, ao mesmo tempo em que desempenhamos um papel positivo em nossas comunidades”, disse ele.

“Sempre tomei decisões com o melhor interesse do clube no coração. Continuo comprometido com esses valores.” Abramovich e Chelsea não revelaram os motivos por trás da decisão. No entanto, vários indivíduos e entidades russas foram submetidos a sanções pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, depois que Moscou lançou uma invasão contra à Ucrânia nesta semana.

Abramovich ainda não foi colocada sob nenhuma sanção. O técnico do Chelsea, Thomas Tuchel, disse na sexta-feira que a incerteza sobre o futuro de Abramovich está pesando sobre o clube antes da final da Copa da Liga no domingo.

Fonte: Agência Reuters