Mês: novembro 2019

A patética votação no STF “aprovando” o compartilhamento dos dados da Receita Federal e antigo COAF com a Polícia Federal e Ministério Público é uma cortina de fumaça sobre a destruição que os ministros garantistas daquela Corte promoveram contra o Sistema Penal em nosso país ao decretarem a prisão somente após o trânsito em julgado.

O intuito do STF com os 9 a 2 de ontem é o de tentar inutilmente consertar a nossa situação de país excluído da comunidade de países engajados no combate à corrupção perante as instituições internacionais de combate ao crime, conforme já declarou a OCDE em outubro último.

Mais um ato de hipocrisia. Os ilustres ministros sabem muito bem que não adianta nada compartilhar dados indicadores de crimes fiscais e financeiros, pois as condenações que daí surgirem nunca serão executadas.

O raciocínio deles é cínico: – depois de instituirmos a prisão somente após transito em julgado, vocês da PF, MPF, Justiça Federal podem brincar de xerife à vontade que nada – absolutamente nada – acontecerá com os corruptos e traficantes lavadores de dinheiro. Eles nunca mais serão presos. Foi assim que nós do STF decidimos.

A encenação de ontem no plenário do STF é mais uma manobra de marketing de parte dos seus integrantes para confundir a opinião pública que eles “vão deixar”, magnanimamente, que as leis de Lavagem de Dinheiro e de Sigilo Bancário sejam cumpridas. Que agora, eles “estão arrependidos” por terem segurado 935 processos do antigo COAF e 415 da Receita Federal.

Como se agora tudo voltasse ao normal.

Precisamos ir às ruas de todo o Brasil no dia 8 de dezembro para desmitificar mais esse teatro e exigir a prisão em segunda instância.

Pela imediata e necessária restauração da prisão em segunda instância! Ainda neste ano!

Modesto Carvalhosa

Jurista.

 

Irresponsabilidade. É o mínimo que se pode aferir de recente decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que colocou em liberdade um traficante condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Antônio Ilário Ferreira, o temido ‘Rabicó’, poderá aguardar livre, leve e solto o julgamento do último recurso do processo que o mantinha preso.

O magistrado pontuou em seu despacho,em que libera o criminoso:

“Conforme dispõe o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’, ou seja, a culpa surge após alcançada a preclusão maior”.

O jornal O Globo, no entanto, destaca: “autoridades da segurança pública do Rio estão em alerta porque para elas a libertação do criminoso pode ser o estopim de uma guerra no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, onde ele ainda chefiaria o tráfico de drogas”.

A polícia vislumbra que Rabicó vai tentar vingar a morte de um comparsa e retomar o controle do tráfico na região, atualmente ocupado por seu ex-braço direito, que teria mudado de facção.

É lamentável a insegurança provocada pelo STF.

Jornal da Cidade Online

 

Excesso de poder, decisões por conveniência, julgamentos políticos. Foram as críticas contundentes de integrantes do Partido Novo ao Supremo Tribunal Federal durante debate promovido ontem pela legenda em Brasília.

O tema foi a prisão em segunda instância. Pauta do momento no Congresso, por causa da soltura do ex-presidente Lula.

“Gilmar Mendes vota conforme a conveniência. Mudou sua posição sobre o assunto. Em 2016, decidiu de uma forma e depois, em 2019, de outra. Primeiro, ele decide, depois vai atrás dos argumentos. Não podemos permitir esse tipo de arbitrariedade”, desferiu o deputado Gilson Marques (Novo-SC).

Membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, o deputado é autor do projeto de lei que altera o artigo 283 para que possa ocorrer a prisão em segunda instância. Ele protocolou a proposta no dia seguinte à soltura de Lula, no início de novembro.

“O STF faz julgamentos políticos. Para corrigir essa situação do momento, temos agora de cumprir nosso papel de legislar e sobre temas importantes. Absurdo a gente ver que, somente este ano, foram protocolados 6 mil projetos de lei na Câmara e que a maioria trata de coisas idiotas!”, criticou Marques.

A CONSTITUIÇÃO CONTRA O BRASIL

O Novo estreou nessa legislatura com oito parlamentares na Câmara, o que é um número bom para a primeira eleição em que o partido participou. Hoje com bancada pequena, o Novo aposta no crescimento e quer fazer barulho como bancada grande.

Gilson Marques defende a mudança urgente na legislação para que Lula volte a ser preso. “A Constituição não pode ser imutável. Não podemos ser governados pelos mortos. Mas, sim, governados pelos vivos. Essa situação lembra um livro que me disse muito: A Constituição contra o Brasil, de Roberto Campos”, reforçou.

Por isso, Marques afirmou que não aceita a tese jurídica de não se pode alterar a situação porque é cláusula pétrea.

ATIVISMO JUDICIAL

O advogado Paulo Roque, que foi candidato ao Senado pelo Novo no DF e conquistou a expressiva votação de 200 mil pessoas, também engrossou o coro contra a atuação do STF. Ele fez uma crítica institucional, preferindo não citar nomes.

“O Supremo é muito importante para democracia e para a proteção das minorias, mas é preocupante o excesso de poder. O nosso Supremo é o mais poderoso do mundo, vem ocupando espaços do Legislativo,” aponta.

Segundo Roque, o que existe hoje é “um movimento de ativismo judicial”. Ele critica também a postura de alguns ministros: “Três no Supremo já se adiantaram ao dizer que mudar a lei sobre esse tema seria inconstitucional. Esse tipo de manifestação antecipada não condiz com a conduta esperada de isenção de quem ainda vai julgar algo”.

Congresso em Foco

 

                                                                    Carlos Nina*

O Colégio Marista está promovendo um encontro de ex-alunos. Bela iniciativa da Instituição para ex-alunos que poderão festejar a alegria do reencontro, revivendo juntos os bons momentos com colegas e amigos que o tempo/espaço afastaram.

São boas lembranças, mesmo havendo momentos que à época pareciam difíceis. O Marista, em São Luís, naquele imponente prédio da Rua Grande, a uma quadra da Praça Deodoro, foi um templo sagrado para todos que ali estudamos.

Quando vemos hoje a calamidade que se abateu sobre o País e temos ciência de que não há saída para nenhuma nação senão pela educação, preocupamo-nos com o que está sendo imposto às gerações do presente.

A culpa é de todos nós, como coletividade, porque assistimos passivamente o processo de degradação que se instalou no setor da educação, onde ilhas de resistência procuram preservar valores morais de decência, ensino com conteúdo informativo o mais isento possível, sem doutrinação ideológica.

Com certeza não tem sido fácil porque as gerações contaminadas pela inversão dos valores têm sido torpedeadas para servir como fator de desagregação familiar, não raro com a conivência da estupidez de pais que não aceitam que seus filhos sejam disciplinados e investem ferozmente contra escolas e professores que nada mais estão tentando fazer do que corrigir a falta de educação, de respeito e de conduta social de crianças. Os pais são os primeiros a dar os maus exemplos. Desde coisas simples, como a educação no trânsito, à porta das escolas, até o apoio a filhos agressivos e que se divertem fazendo bullying com colegas indefesos.

Daí a saudade dos rigores da disciplina que tínhamos no Marista e que contribuiu para nossa formação moral, cultural e religiosa.

Foi um privilégio termos dirigentes no Marista como Irmãos Gilberto e Raimundo Lobato. E professores educadores como Irmãos Pio Jerônimo, Luciano, Lourenço, Anselmo Horn, Eduardo, Hipólito, Leão. E os não religiosos, como Ezelberto Martis, Muniz, Kalil Mohana, Assis, depois um querido contemporâneo na magistratura, dentre tantos outros cujos nomes a memória escondeu, mas suas imagens estão em nossa mente e seus ensinamentos constituem a única riqueza que ninguém nos tirará.

Outras vezes escrevi sobre Marcelino Champagnat, o francês que criou a irmandade há 202 anos para educar crianças. Agora registro apenas os mestres que transitavam nos corredores da escola, de um lado as salas, do outro o peitoril que dava para a quadra de cimento, onde havia, fincados, dois postes para espiribol.

Graças ao WhatsApp, muitos daqueles cujo contato tínhamos perdido foram reencontrados e pudemos, então, nos dar o prazer do congraçamento.

Com essa confraternização ora promovida pelo Colégio Marista, a escola há de aproveitá-la para ouvir críticas, sugestões, experiências que podem contribuir para torna-la cada vez melhor, atendendo ao comando que cantávamos no pátio, entoando os hinos Nacional, do Maranhão e do Marista: “Avante, marchemos pela conquista, do saber do sublime ideal. Por Deus, pela Pátria, por Maria. Sempre trabalhar. Lutar e vencer.”

Se falharmos em nossa jornada, não podemos culpar nossa escola. Ela nos deu o que tinha de melhor.

* Ex-aluno Marista

Carlos Nina
(98) 9 8899 8381

 

Pré-candidato a prefeito de São Luís, o deputado tem centrado críticas em Flávio Dino, e não apenas em Edivaldo Holanda Júnior. Ele foi o mais votado em São Luís para a Câmara em 2018

Mais do que uma possível derrota do PDT em São Luís, a eleição para a prefeitura da capital em 2020 poderá ser também o fim antecipado da hegemonia do PCdoB e do grupo liderado pelo governador Flávio Dino no Maranhão.

Pelas movimentações e discursos mais recentes, se não houver erros de marketing ou problemas com a Justiça, essa eventual derrocada caminha para ser determinada por Eduardo Braide, deputado federal mais votado em São Luís em 2018 e pré-candidato a prefeito da cidade pelo Podemos, partido ao qual ele passa a integrar a partir desta sexta-feira 29.

Em publicações nas redes sociais e em entrevistas à imprensa, o parlamentar começou a demonstrar que vai usar a eleição do próximo ano como palanque para o Palácio dos Leões em 2022. Nas últimas semanas, por exemplo, em vez de críticas apenas a gestão Edivaldo Holanda Júnior, passou também a mirar, principalmente, Flávio Dino, e o que chamou de “projeto de poder” do PCdoB e do PDT.

“O que existe é um projeto de poder. E o que a gente percebe é que tem um projeto de permanecer nesse poder, porque se tivesse um projeto de governo realmente os índices divulgados seriam positivos. Essa é uma parceria de televisão, só existe nas propaganda”, apontou mais cedo ao programa Nova Manhã, da Rádio Nova FM.

A estratégia parece ser a mesma adotada pelo próprio Dino, que primeiro concorreu para a prefeitura de São Luís como vitrine eleitoral para logo depois disputar e vencer para governador.

Contudo, diferentemente do comunista, diante do vácuo na sucessão de 2022 criado pela briga de bastidor entre o vice-governador Carlos Brandão (PRB) e o senador Weverton Rocha (PDT), somada à pré-candidatura precoce de Flávio Dino à Presidência da República, Eduardo Braide tem hoje maior chance de vitória já na primeira disputa pelo Palácio dos Leões, ganhando ou perdendo o pleito de 2020.

Em caso de vitória de Braide nas urnas ano que vem, quem indicar o nome para vice-prefeito poderá se dar muito bem, daí o porquê da vaga estar em negociação com o PSDB e o PL, de Roberto Rocha e Josimar Maranhãozinho, respectivamente.

Blog do Yuri Almeida

 

Durante a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de São Luís, nesta sexta-feira (29), por iniciativa do vereador Cézar Bombeiro, o coronel José Ribamar Monteiro Segundo, Superintendente do Serviço do Patrimônio da União – SPU, afirmou que a regularização fundiária da cabeceira da ponta Bandeira Tribuzi até o Outeiro da Cruz será feita e espera iniciar a entrega de títulos de propriedade a partir do mês de março de 2020.

Coronel Monteiro afirmou que a regularização fundiária será iniciada pelo bairro da Liberdade, compromisso com uma comunidade com mais de cem anos, que infelizmente ainda é invasão e com o vereador Cézar Bombeiro que vem me fazendo sucessivos apelos e até carta fez ao presidente da república, pedindo o reconhecimento em favor das comunidades da Liberdade, Camboa, Fé em Deus, Monte Castelo, Alemanha e Vila Palmeira.

O Superintendente do SPU destacou que, está aguardando recursos federais de R$ 1,5 milhão orçamento feito para 30 milhões de títulos de propriedade e que no mês março entregará os títulos de propriedades das áreas da União. A minha missão, enquanto dirigente do SPU é garantir direitos e a dignidade de milhares de famílias, as quais necessitam deixar de serem invasoras para se tornarem proprietárias, afirmou o coronel Monteiro.

           Uma luta que caminha para ser vitoriosa

Na abertura da audiência pública, o vereador Cézar Bombeiro relatou que muito antes de ser vereador já lutava pela regularização fundiária, recorrendo a várias instituições e políticos. Carregou muitas esperanças, sendo que algumas não passaram de promessas e outras se perderam com o tempo. Quando procurei o coronel Monteiro, no SPU, ele me disse que a regularização fundiária da União em São Luís seria feita e me mostrou uma cópia da carta que eu havia feito ao presidente Bolsonaro, senti  então a plena certeza de que o meu sonho e de milhares de moradores de várias comunidades começavam a caminhar para a concretização, afirmou o vereador Cézar Bombeiro. Dezenas de lideranças comunitárias de vários que serão contemplados com a regularização fundiária, presentes ao plenário da Câmara Municipal de São Luís, aplaudiram de pé a afirmação do coronel Monteiro.

Também estiveram presentes à audiência pública de iniciativa do vereador Cézar Bombeiro, para tratar da Regularização Fundiária em São Luís, Luís Carlos Furtado Brito, Gerente de Projetos de Regularização Fundiária da Fundação Sousândrade, representando o Secretário de Estado de Estado de Cidades, Rubem Pereira Júnior; Gabriel Costa, Coordenador Administrativo do Projeto de Regularização Fundiária da Fundação Sousândrade a serviço da Secid e o líder comunitário Antonio Carlos Dias (Sansão), presidente da Associação Desportiva Cultural Recreativa e Social do Bairro da Liberdade.

 

 

Será hoje (29), no hotel Abeville, a solenidade de filiação do deputado federal Eduardo Braide ao Podemos. Ele chega acompanhado de um grupo político que pretende disputar vagas na Câmara Municipal. Para muitos observadores, a filiação de Braide ao Podemos e a grande mobilização que vem sendo feita em torno da mudança partidária, resultará no maior crescimento da popularidade dele à prefeitura de São Luís.

O vereador Cézar Bombeiro que é filiado ao PSD, desde as eleições municipais passadas e mais recente a deputado federal sempre esteve ao lado de Eduardo Braide, assim como estará nas próximas, mas não pretende deixar o seu partido, a não ser que haja implicações de ordens partidárias.

A filiação de Eduardo Braide ao Podemos deve ter o grande destaque político da semana em São Luís, que terá grande influência junto aos eleitores, principalmente daqueles que já se decidiram e que têm em Braide a grande esperança de mudança na administração pública municipal.

                 O vereador Cézar Bombeiro, que tem se constituído como um dos grandes defensores da regularização fundiária nos bairros da Liberdade, Camboa, Monte Castelo, Fé em Deus, Alemanha e Vila Palmeira. Como a regularização fundiária é de responsabilidade do poder público, se não houver luta e muita determinação em defesa de direitos e dignidade, ela  poderá ser sempre postergada, criando-se um clima de angústia  para milhares de famílias. O vereador Cézar Bombeiro fez do seu mandato, uma luta sem tréguas para que seja feita a regularização fundiária nos bairros da Liberdade, Camboa, Monte Castelo, Fé em Deus, Alemanha e Vila Palmeira, recorrendo em várias oportunidades a Superintendência do Serviço do Patrimônio da União e fez até apelos ao Gabinete da Presidência da República.

Por diversas vezes o vereador esteve com o coronel Monteiro, Superintendente do SPU no Maranhão, que levou as esperanças das pessoas dos bairros acima mencionados, que sonham em ver suas posses serem transformadas em propriedades e assim poderem  conseguir financiamentos com o registro em cartórios. A audiência pública desta sexta-feira será a segunda realizada por iniciativa do vereador Cézar Bombeiro, que acredita que muitos sonhos serão transformados em realidade. Há uma grande expectativa em torno da audiência pública por dezenas de lideranças comunitárias, destaca o vereador.

“Não há nulidade alguma”, cravou o desembargador relator João Pedro Gebran Neto, para rejeitar todas as preliminares proposta pelo advogado Cristiano Zanin, requerendo a anulação do processo do sítio de Atibaia, que condenou Luiz Inácio Lula da Silva pelo cometimento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em seu voto, o relator foi categórico para indeferir a inclusão no processo de mensagens roubadas.

“É sabido até pelas pedras que o material é fruto de interceptação absolutamente ilícita.”

Por fim, Gebran Neto fez uma revelação e detonou o STF.

Todas as alegações finais foram entregues por todas as partes no “último dia, no último horário, não havendo qualquer prejuízo para a defesa”.

O magistrado arrematou mandando um recado para o STF, lembrando que inexiste previsão legal e que o STF resolveu escrever uma norma processual, que “jamais” poderia ter efeito retroativo.

“Com a devida vênia ao STF, me parece que ele cria uma norma processual não escrita, fazendo com que todos os juízes do Brasil tivessem que adivinhar que, em determinado momento, seria aplicada uma nova norma.”

Jornal da Cidade Online

César Pires denunciou no plenário e disse que é necessário o cumprimento do acordo para melhoria do atendimento no Aldenora Bello

“O governo Flávio Dino até hoje não honrou o compromisso assumido com a Assembleia Legislativa de repassar ao Hospital Aldenora Bello R$ 4,2 milhões referentes a emendas parlamentares, para garantir a manutenção do atendimento de urgência aos pacientes oncológicos na unidade”. A declaraçãoi é do deputado César Pires, feita na sessão desta quarta-feira (27). O parlamentar cobrou o cumprimento do acordo amplamente divulgado em diversos meios de comunicação.

“Tanto alardearam que todos nós, juntos, destinaríamos R$ 4,2 milhões para amenizar a crise no Hospital Aldenora Bello, mas tudo não passou de propaganda, pois até agora o governo estadual não repassou nenhum centavo àquela tão importante unidade hospitalar. Esse governo nada respeita, nem a nós que somos representantes do povo, nem à própria população”, enfatizou.

César Pires disse ainda que de nada adianta criar datas alusivas à prevenção do câncer, em níveis estadual, federal e mundial, se não existem os instrumentos necessários para fazer a prevenção que, segundo a Organização Mundial de Saúde, poderia evitar 30% das mortes causadas pela doença. “Não há outro caminho para evitar o sofrimento causado pelo câncer. Mas como prevenir-se, se não há assistência à saúde? O governo do Maranhão falha mais uma vez e pode levar milhares de pessoas à morte”, lamentou ele.

O deputado relatou ter sido informado pelo dirigente do Hospital Aldenora Belo, Antônio Dino, que o governo Flávio Dino fará o repasse dos R$ 4,2 milhões de forma parcelada, em prazo ainda não informado. “O parlamento, mais uma vez, fica à mercê da vontade do governador, que não honra seus compromissos e desrespeita a população. Há pessoas morrendo porque o governo é irresponsável com a saúde pública. É necessário que essa verdade seja tão divulgada pelos meios de comunicação quanto o acordo que até hoje não foi honrado”, finalizou César Pires.

Agência Assembleia