O problema da maior seriedade, e que já poderia ter sido resolvido mediante recursos da Procuradoria da UEMA e de ações pelo Ministério Público Estadual, caminha para desentendimentos na Assembleia Legislativa do Estado. As primeiras denúncias foram feitas pelo deputado César Pires e depois abraçada pelo deputado Yglésio de Sousa, que é médico e recebeu apelos de colegas professores e grupos de universitários indignados, diante dos sérios problemas que podem interferir até no ensino, destacando que em Caxias, apenas um magistrado expediu 17 liminares, para contemplar estudantes de cursos no exterior e outros de faculdades particulares e que não conseguiram ser aprovado nos exames de acesso à UEMA.
.O Procurador da UEMA, Ricardo Oliveira explica que, de acordo com a lei, funcionários públicos federais e seus dependentes (pode-se fazer uma analogia para a esfera estadual) quando transferidos por força do poder público e para o bem da administração pública, se estiverem cursando uma faculdade pública, tanto o funcionário quanto o dependente, têm direito a uma vaga garantida em uma faculdade pública para onde forem transferidos, de acordo com o princípio da congeneridade. Portanto, esse direito não é garantido a estudantes de faculdades particulares. “Os estudantes de faculdades particulares deveriam fazer a prova de transferência externa, porém estão obtendo vagas por meio de liminares (transferência ex-officio)”, esclarece.
Para o Reitor Gustavo Costa, o movimento dos estudantes é legítimo. “Toda a dedicação desses estudantes para passar no curso é ameaçada por decisões que, às vezes, colocam em xeque o sistema de mérito e o esforço de cada um. Então, a Universidade vai continuar em juízo discutindo essas decisões, principalmente, aquelas que parecem muito distantes da norma, não só da UEMA, mas também das normas constitucionais e das leis complementares, até para fazer valer o direito dos nossos alunos e dos alunos que são excedentes do Curso de Medicina”, afirmou.
Os questionamentos sobre a CPI entre parlamentares
O deputado Yglésio de Sousa (PDT), de posse de 14 assinaturas de parlamentares protocolou junto a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado, um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito, com objetivo de apurar em toda a ampla dimensão, o festival de liminares que são concedidas pela Justiça de Caxias, com observação de que apenas um magistrado expediu 17 liminares. As justificativas são consideradas elementares, quando estudantes argumentam saúdes da família e a até depressão, que são simplesmente legitimadas pelos magistrados. Elas acabaram se constituindo em sérios problemas não apenas para a UEMA, mas para a comunidade acadêmica, que vem sendo prejudicada com o crescente número de alunos, que entraram pela janela e que não estão identificados com a dinâmica do ensino praticado.
Os deputados estaduais eleitos pela população de Caxias, que poderiam liderar o movimento dos universitários, simplesmente decidiram se omitir totalmente, daí a indignação contra Adelmo Soares, José Gentil e Cleide Coutinho, que não têm como justificar atitudes contrárias a uma luta em defesa da seriedade e transparência defendido publicamente pelos estudantes do curso de medicina da UEMA.
O deputado Othelino Neto (PCdoB) e presidente da Assembleia Legislativa do Estado, sobre a CPI ter sido protocolada, teceu comentários de que ela pode não prosperar, em razão de que alguns deputados podem retirar assinaturas, além de que ela poderá conflitar com o Poder Judiciário.
Por outro lado, o deputado Yglésio de Sousa, destaca que a CPI terá a finalidade de avaliar os sérios prejuízos que estão sendo causados ao curso de medicina da UEMA e a influência direta das decisões judiciais em prejuízo de uma comunidade universitária, que concorreu a vagas, mediante processo de concurso público democrático e transparente e analisam também que as vagas que estão sendo criadas por determinação judicial, elas poderiam pertencer legitimamente aos estudantes que se submeteram ao concurso público e ficaram excedentes. Outros fatores que a CPI pretende apurar sobre as motivações externas que estão prejudicando o curso de medicina da UEMA.
Para outros parlamentares, o problema poderá ser trabalhado em solicitações de informações e providências quanto aos julgamentos dos méritos das liminares, a Corregedoria Geral de Justiça e a presidência do Tribunal de Justiça do Estado, inclusive sobre se existe jurisprudência para embasar um considerável número de liminares.
Só passando pra lembrar que nenhum esquerdista comemorou a queda de 22% nos assassinatos no País durante a gestão Bolsonaro.
Qualquer membro de minoria que perceba isso é automaticamente atacado e tachado de traidor pela militância. A esquerda não quer minorias pensando de forma independente e não hesitaria nem por um segundo em aumentar os índices de assassinatos de negros e pobres, se isso os colocasse de volta no poder.
