Mês: abril 2023

Doze ministros do governo Lula (PT) são acusados de propaganda política ilegal numa ação que tramita na Justiça Federal, de iniciativa do deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS). Para o parlamentar, os “conteúdos têm claro intuito de promover os ministros, associando a sua imagem às entregas do Poder Público”. O objeto da acusação são postagens de perfis pessoais nas redes, vinculadas a perfis oficiais.

Um exemplo

O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento, Combate a Fome etc.) é citado na ação por associar a sua imagem ao Bolsa Família.

Culpa admitida

Em manifestação no processo, a União afirmou que já fez “revisão geral” para retirar todo o tipo de expressão “Governo Lula” de perfis oficiais.

Punição

Ao menos para não petistas, a propaganda política irregular pode render multas e até a cassação de mandato político pela Justiça Eleitoral.

Promoção não pode

Segundo o deputado Camozzato, o conteúdo postado por ministros e seus ministérios violam o Artigo 37 da Constituição e são propaganda.

Diário do Poder

 

A empresa Lide, de João Doria, continua criando pretextos para afastar autoridades dos seus afazeres. Agora criou outro evento, em maio, para a turma bater asas por conta do pagador de impostos, e discutir temas brasileiros em Nova York, a 7 mil quilômetros do problema. Agem como se fossem uns folgados: até já teriam confirmado presença 15 membros do Congresso, sete governadores e o arroz-de-festa Rodrigo Pacheco, que foi a Londres em abril para outro evento de utilidade discutível.

Crise? Que crise?

O País fervia, no dia do escândalo dos vídeos comprometedores do general de Lula, mas Pacheco flanava em Londres no evento de Doria.

Xingados nas ruas

No evento anterior de Doria em Nova York, ministros do STF passaram maus bocados. Reconhecidos, foram insultados nas ruas da cidade.

Para que mesmo?

O próximo evento será o quarto no exterior, somente este ano. Já houve outros em Lisboa e na capital do Reino Unido, mais recentemente.

Diário do Poder

 

O Lula conseguiu ‘desrespeitar’ os servidores públicos brasileiros em um evento, vejam só, em que a categoria era justamente a principal ‘atração’.Foi no ato oficial de assinatura do reajuste de 9% no salário dos servidores federais que o molusco, de novo (como já havia feito anos atrás), fez uma comparação entre o que chamou de ‘profissão de político’ e os trabalhadores de todas as áreas que prestaram concurso e conquistaram uma vaga no serviço público, a duras penas.

“Se tem uma profissão honesta é a do político. Ele pode virar ladrão porque ele é ladrão. Mas a profissão é o único concurso que de cada quatro anos você tem que refazer”. Cidadão fez um concurso na Petrobras, vai ficar lá até morrer, a não ser que cometa alguma coisa muito grave que vai ser desonerado. mas o político não, ele vai pra rua, a mãe dele é xingada, ele é xingado”.  disse, afirmando que não deveriam ser todos colocados no mesmo balaio”

O que esse sujeito parece não compreender, entretanto, é que em qualquer profissão do mundo, roubar é absolutamente errado e que todos devem ser punidos, ainda que concursados, contratados ou eleitos.

O Janjo também se faz de ‘sonso’ ao ignorar que vive em um país com inúmeros casos de políticos corruptos que não são punidos e ainda permanecem no poder, muitas vezes, por toda a vida e ainda engatilhando a sucessão por familiares.

Há, inclusive situações bem recentes em que não só um, mas toda uma quadrilha que foi condenada por um dos maiores escândalos de corrupção do mundo, está voltando para cargos de poder, como se nada tivesse acontecido.

O sujeitinho não se emenda mesmo… É desqualificado e imoral demais!

Jornal da Cidade Online

 

Uma fala do deputado federal comunista Orlando Silva (PCdoB/SP), em entrevista à CNN Brasil, chamou a atenção, por causa do teor que não deixou claro qual era a sua real intenção. Como se sabe, ele é o relator do PL 2630, proposta governista lançada no Congresso Nacional com a desculpa de regulamentar as redes sociais e também outros setores da mídia, no combate à propagação de Fake News. Mas que a bancada de oposição conservadora tem claro que se trata de uma medida que visa exclusivamente institucionalizar a censura, calando os que forem contrários ao governo.

Orlando foi questionado pelo entrevistador pelo fato do texto final, entregue nesta sexta-feira (28), não esclarecer quem será o ‘agente que vai fiscalizar’ ou monitorar as redes, quando e se a lei for aprovada e entrar em vigor. Ele tergiversou e disse que esse papel, em sua opinião, caberia às próprias plataformas, mas complementou:

“Até a próxima sexta feira vamos seguir dialogando para encontrar um caminho. Se não houver uma união na Câmara em torno de uma ideia, no limite, o poder judiciário terá a responsabilidade de avaliar o cumprimento das obrigações definidas para as plataformas digitais”.

O influencer político Vinícius Carrion, com mais de 120 mil seguidores, ciente de que toda lei precisa determinar todos os aspectos antes de ser aprovada, questionou:

“DÚVIDA: Orlando Silva disse que se não houver consenso na Câmara em relação ao PL da Censura, então caberá ao Judiciário fiscalizar o cumprimento das obrigações definidos para as plataformas. Mas se não tiver consenso constitucional não haverá a lei. Então baseado em que o Judiciário fará a sua atuação? Eu realmente não entendi”.

Uma observação precisa e que faz parecer que Orlando Silva está ‘botando pressão’ ou mesmo ameaçando jogar ‘no colo’ do judiciário – leia-se STF – a decisão sobre quem está ou não ‘cometendo supostos crimes nas redes’.

E todos já sabem onde isso vai dar.

Jornal da Cidade Online

 

A liminar que suspendeu temporariamente o direito de funcionamento da plataforma Telegram, aqui no Brasil, foi cassada neste sábado (29) pela justiça. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF-2, que suspendeu parcialmente a liminar da Justiça Federal do Espírito Santo.

Segundo o magistrado, a suspensão ‘não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração’.

O desembargador manteve, entretanto, a multa diária de R$ 1 milhão, imposta sob alegação de que o Telegram se recusou a ceder informações sobre grupos e canais considerados ‘neonazistas’, bem como de seus administradores e usuários

O diretor e fundador da plataforma social russa, o empresário Pavel Durov, entretanto, criticou duramente a liminar, alegando que é praticamente impossível ter acesso aos dados solicitados:

“No Brasil, um tribunal solicitou dados que são tecnologicamente impossíveis de obter. Estamos recorrendo da decisão e aguardando a resolução final. Não importa o custo, defenderemos nossos usuários no Brasil e seu direito à comunicação privada” – avisou Durov.

Durov ressaltou que, nestas condições, prefere manter a plataforma ‘fora do ar’ no Brasil. Quando o assunto é justiça x redes sociais, nota-se que há uma linha tênue entre a censura e o bom senso!

Jornal da Cidade Online

 

Uma reportagem da Folha de São Paulo, publicada no dia 27 de abril, faz cair por terra a narrativa do Governo Federal de que eles teriam sido surpreendidos pela agressividade das manifestações dia 8 de janeiro. Documentos obtidos pelo jornal paulistano mostram que a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) já havia avisado o general Gonçalves Dias, ministro-chefe do GSI, no dia 6 de janeiro. Na mesma data, foi alertado o ministro da justiça, Flávio Dino, sobre a possibilidade de ações violentas, invasão a prédios públicos, em decorrência dos atos programados para o dia oito de janeiro.

Pelo visto, o governo federal já sabia 48 horas antes da manifestação dos riscos de vandalismo e outros atos violentos, tempo mais do que necessário para preparar medidas de dissuasão e repressão aos manifestantes. Os informes foram enviados a CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades Inteligência) do Congresso Nacional, pela ABIN no dia 20 de janeiro – a princípio esses informes deveriam ser mantidos em sigilo. Não é só isso… Além do GSI, treze outros órgãos de segurança foram avisados, inclusive a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal também foram avisadas pela agência de inteligência; o ministro chefe do GSI, Gonçalves Dias, recebeu três alertas no seu celular pessoal desde o dia seis de janeiro, ou seja, a ABIN não poderia ser mais clara do que isso. Apesar de já haver circulado informações a respeito desses alertas, os documentos vazados a Folha, agora detalham a situação mostrando destinatários, horários e a íntegra das informações repassadas pela agência de inteligência. Estranhamente o GSI e o Ministério da Justiça negaram ter recebido tais comunicados.

Ué, então a ABIN estaria mentindo?

Claro que não, até porque os documentos atestam isso. Impressão que fica é que o GSI e o Ministério da Justiça não têm explicação para a sua inação e partem para mentira pura e simples.

Na manhã do dia oito de janeiro exatamente às 8:53 da manhã, o general Gonçalves Dias recebeu um alerta no seu celular, avisando que cem ônibus haviam chegados a Brasília para “os atos previstos na Esplanada”, ou seja, eram os agentes da ABIN dando um último alerta que os ataques eram iminentes – ainda em tempo hábil para o Ministro-General acionar suas tropas, mas Goncalves Dias nada fez. Estranho.

Essa primeira mensagem, enviada às 8:53, foi privativa para o ministro chefe do GSI. Sentindo a falta de reação do GSI, sete minutos depois um novo alerta foi enviado, novamente, ao ministro do GSI, mas dessa vez também foram notificados o departamento de inteligência do Ministério da Justiça e os órgãos de segurança do Distrito Federal. Esse comunicado alertava para o aumento expressivo de manifestantes e de barracas no acampamento em frente ao quartel general do exército em Brasília

As 10h00, já demonstrando extrema preocupação, os agentes da ABIN enviaram mais duas mensagens, dessa vez para todas as autoridades que acompanhavam a manifestação e tinham responsabilidade de confrontá-los ou dispersá-los. O texto dessas mensagens dizia:

“Convocações e citações para deslocamento até a Esplanada dos ministérios, ocupações de prédios públicos e ações violentas”.

Importante ressaltar que desde sábado os agentes de inteligência registravam que existiria possibilidade de vários manifestantes estarem armados – o que não se confirmou – mas não exime os órgãos responsáveis pela falta de atitude.

Horas mais tarde, o Secretário de Segurança Pública em exercício do Distrito Federal, Fernando de Souza Oliveira, enviou um áudio inacreditável ao Governador Ibaneis Rocha dizendo que estava “tudo tranquilo”?!

Como se a ABIN passou dois dias alertando para o risco de atos de vandalismo e violência?

Depois de dias inertes e sem reação às 16:43, o governador Ibaneis Rocha solicitou ao ministro Flávio Dino que acionasse o Exército e que fosse decretado uma operação de GLO (Garantia da lei e da Ordem) – opção imediatamente descartada por Lula.

Outro Lado

Sem argumentos em sua defesa, o Ministério da Justiça simplesmente negou ter recebidos informes de inteligência. O ex-ministro do GSI, general, Gonçalves Dias, também negou e o ministro da Justiça, Flávio Dino também partiu para ficção científica e negou ter recebido informes da ABIN sobre a possibilidade de ataques – mesmo sabendo que os informes foram documentados.

Como sempre Lula renegou os fatos:

“Nós temos inteligência do GSI, dá bem, do exército da marinha, da aeronáutica, ou seja, a verdade é que nenhuma dessas inteligências serviu para avisar ao presidente da república que poderia ter acontecido tudo isso”, afirmou Lula à GloboNews que, claro, não questionou o presidente como é de costume naquela emissora

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.

 

O jovem jornalista da CI Digital, Gustavo Amorim Gomes, que participava de entrevista coletiva com a nova presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), nesta sexta-feira (28), durante a 60ª Assembleia Geral da entidade, deixou a cúpula da Igreja Católica desconcertada e envergonhada ao elaborar uma pergunta intrigante para os sacerdotes.

Na frente de Dom Jaime Spengler (arcebispo de Porto Alegre RS e presidente da CNBB); Dom João Justino de Medeiros Silva (arcebispo de Goiânia (GO) e primeiro vice-presidente CNBB); Dom Paulo Jackson (bispo de Garanhuns (PE) e presidente do Regional Nordeste 2 da CNBB) e Dom Ricardo Hoepers (novo secretário-geral e bispo de Rio Grande (RS), novos diretores da instituição, o repórter humildemente pega o seu caderno de anotações e lê uma pergunta que formulou para o quarteto.

Amorim Gomes indaga se a nova presidência da CNBB percebeu, durante as últimas décadas, mais precisamente desde 1970, que a Igreja Católica vem perdendo fiéis em virtude de seu posicionamento, frequentemente, alinhado à esquerda; desfavorecendo, inclusive, questões de cunho espiritual, que deveriam ser a base do catolicismo.

– Essa preponderância de temas políticos domina as declarações públicas da Igreja no Brasil desde os anos 1970. É da mesma época o início da diminuição da porcentagem de católicos na população brasileira que, hoje, é pouco mais da metade; se comparada com 90% de então – destacou o rapaz.

E acrescentou:

– Considerando que o atual governo de esquerda foi eleito por 60 milhões dos 156 milhões de eleitores do país, a Igreja no Brasil está falando só com uma parte dos fiéis? – questionou.

Nem é preciso dizer que os sacerdotes falaram e falaram e acabaram não dizendo nada. São as perguntas que movem o mundo.

Jornal da Cidade Online

 

Os questionamentos e exigências feitos pelo prefeito Eduardo Braide aos empresários para a melhoria do serviço de transporte coletivo na capital, poderiam ter sido feitas há mais de dois anos. Lamentável sob todos os aspectos é o que teria motivado o dirigente municipal ficar tanto tempo calado e até omissão, diante de uma realidade que penaliza todos os dias milhares de usuários de transportes coletivos.

De acordo com Paulo Henrique Guimarães, presidente da Associação dos Usuários dos Transportes Coletivos de São Luís, o prefeito Eduardo Braide, assumiu a prefeitura com uma frota superior a 900 coletivos, sendo a maioria de ônibus novos. Decorridos quase dois anos e meio da atual administração, o dirigente da Associação dos Usuários diz que atualmente ela está reduzida a menos de 500 ônibus, sendo que quase a metade da frota está sucateada, com ônibus que não têm condições de rodarem, daí as vergonhosas panes diárias, que prejudicam trabalhadores e estudantes e impõem penalizações mais fortes a crianças, idosos e deficientes e com muita contundência aos cadeirantes, tem afirmado Paulo Henrique Guimarães.

                 Braide já entregou a população ônibus de empresários como sendo da prefeitura

                    O prefeito Eduardo Braide participou em maio de 2021, de uma solenidade na praça Maria Aragão, quando com empresários anunciou, que a prefeitura de São Luís colocava em circulação 28 ônibus novos, como uma estratégia política enganosa, uma vez que os coletivos eram de empresários, observando-se que a prefeitura de São Luís não tem empresa pública de transporte coletivo, daí que não pode comprar coletivos.

                    Em setembro de 2021, o prefeito Eduardo Braide retornou à praça Maria Aragão em companhia de assessores e empresários para anunciar que a prefeitura de São Luís estava colocando em circulação mais 52 ônibus novos, com aquele velho discurso de compromisso que não se sustenta por ser enganoso aos usuários dos transportes coletivos.

Como já havia mais de 900 coletivos rodando em São Luís, de acordo com a Associação dos Usuários dos Transportes Coletivos de São Luís e o reforço de mais 80 ônibus novos em apenas 09 meses da atual administração municipal, pode-se perfeitamente avaliar, que no exercício de 2021, a frota  da cidade de São Luís era praticamente superior a mil ônibus.

                        Como é que mais da metade da frota de São Luís sumiu em apenas um pouco mais de um ano meio

Com a intensidade da covid-19 e a população orientada a ficar em casa, houve a necessidade de redução da frota em toda capital, com a retirada injustificável dos coletivos novos, embora houvesse reclamação de usuários, mas a fiscalização da prefeitura de São Luís foi indiferente. Teriam também havido denuncias de que muitos coletivos novos estavam saindo de São Luís em operações noturnas com destinos a outras capitais mediante negociações com empresários locais.

A realidade do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís, altamente deficiente é decorrente da falta de fiscalização do poder público e naturalmente envolvendo ruptura de interesses, quando o prefeito Eduardo Braide, até então aliado do empresariado, inclusive anunciando coletivos deles como sendo da prefeitura. O que precisa ser esclarecido é sobre a verdade de que um considerável número de coletivos teria sido retirado de circulação em nossa capital e negociado para outras capitais, reduzindo a cidade a uma frota inexpressiva e sucateada.

Fonte: AFD   

 

 

O Governo do Lula (PT), que tanto se empenha em aprovar o Projeto de Lei das Fake News, tem encontrado muita resistência no Congresso Nacional em acolher a proposta. A rejeição ao projeto é natural porque os parlamentares já perceberam que existem brechas no texto que dariam ao Governo Lula o direito de criar uma agência de regulação por conta própria, que faria a fiscalização de tudo o que é publicado nas plataformas digitais.

À princípio, a proposta de autoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), destacava que uma entidade autônoma seria criada para vigiar e controlar todo o conteúdo que é compartilhado nas redes sociais. Os deputados reclamaram porque perceberam que as críticas ao governo seriam sufocadas, em contrapartida seriam permitidos apenas conteúdos que beneficiassem o terceiro mandato de Lula.

O problema, agora, é que com a retirada desse trecho, ocasionou-se um problema maior. Técnicos da Câmara disseram que, se não houver a identificação preliminar de quem fará a regulação das redes, o atual presidente poderá decidir por decreto próprio quem será o agente regulador.

Na prática, seria como se os parlamentares estivessem dando um “cheque em branco” para Lula. Outro, no caso, porque o primeiro foi entregue no final de 2022, quando o PT conseguiu que fosse aprovada a PEC do Rombo, que elevou em quase 200 bilhões de reais as contas públicas; eliminando o limite para o teto de gastos da União e a responsabilidade fiscal.

Dado o impasse, Orlando Silva sugeriu que a própria Anatel regulasse todo mundo, mas, novamente, não houve unanimidade para isso. Ao final das contas, se o projeto for aprovado pelo Congresso da forma que está, das duas uma: ou Lula definirá sozinho quem regulará a imprensa e as mídias sociais ou deixará essa responsabilidade sob o manto dos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por fim, fica a questão: se os checadores checam o trabalho de todo mundo, quem checa o checador?

Sebastião Teodoro. Jornalista.

 

Ministro da Justiça voltará à Câmara para dar novas explicações sobre ações e omissões do governo de Lula

Depois de ser acusado de fugir da tumultuada sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, voltará à Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (3). A nova audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deixará Dino sob a mira de críticas e questionamentos sobre temas como as invasões de propriedades pelo Movimento Sem Terra (MST), seus ataques à imunidade parlamentar, a retirada de blindados da segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a chamada “pedalada fiscal” na Previdência pelo governo de Lula (PT).

Deputados de oposição, como Deltan Dallagnol (Pode-PR) e André Fernandes (PL-CE), acusam o ministro da Justiça de ameaçar prerrogativas parlamentares em suas redes sociais, quando Dino reagiu, no Twiiter, contra a suposta ligação entre o PT e uma facção criminosa. O ministro afirmou não haver indício ou prova, afirmando que “não há imunidade parlamentar para proteger canalhice”.

“O teor da publicação feita pelo ministro é grave por intimidar e atingir a função essencial de fiscalização dos parlamentares”, reclamou Deltan Dallagnol. Enquanto Fernandes defendeu que não pode ser tachado de “canalhice” o dever institucional dos parlamentares – no chamado sistema de freios e contrapesos – fiscalizar a atuação do Poder Executivo e quaisquer situações fáticas de interesse nacional e institucional.

Combatendo invasões?

Deputados cobrarão de Dino providências do Ministério da Justiça contra invasões de propriedades privadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no chamado “Abril Vermelho”.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) relata, por exemplo, que 16 invasões de terras foram registradas no Brasil pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), durante os três primeiros meses do governo Lula. Foram sete invasões do MST e nove da Frente Nacional de Lutas (FNL). “O número supera todo o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro”, ressalta o parlamentar mineiro.

Ao lembrar que o MST anunciou as invasões assim que Lula assumiu o governo, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), acusa o MST de ameaçar e lesionar pessoas, em seus atos, com depredação de bens e bloqueio do tráfego nas estradas.

Outros temas

Dino vai ser cobrado sobre a iniciativa do governo de Lula de alterar, de forma artificial, a previsão de gastos com o INSS em 2023 para tentar encobrir um rombo de R$ 7,7 bilhões. O ministro voltará a ser cercado por críticas à sua ida ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, que já considerou “esdrúxula” a ligação do fato a um encontro com líderes de grupo criminoso.

E será cobrado sobre novas prisões de investigados pela destruição das sedes dos Poderes da República, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Bem como a respeito de que o ministro estaria obtendo informações sobre futuras ações das instituições de Segurança Pública em relação ao caso, como expôs o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES)

A Agência Câmara de Notícias informou que a audiência será realizada a partir das 10 horas, no plenário 09, na quarta-feira.