Flavio Dino age para atrair apoio de evangélicos e ser reeleito ao mandato

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De olho nos votos dos evangélicos, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tem estreitado as relações com os grupos religiosos do Estado. Nos últimos meses, Dino aumentou de 14 para 50 o número de capelães contratados pelo governo estadual. A maioria dos novos cargos foi entregue a líderes evangélicos, alguns deles filiados a partidos da base de Dino.

Além disso, o governador deve destinar uma das vagas ao Senado em sua chapa à deputada Eliziane Gama (PPS-MA), ligada à Assembleia de Deus. A manobra causou descontentamento do PT, que pleiteava a vaga.

No dia 15 de março o PRP, que integra a oposição a Dino na Assembleia Legislativa do Maranhão, protocolou uma notícia de fato junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) na qual acusa o governador de “abuso do poder eleitoral” por causa da contratação dos capelães.

Segundo a denúncia, Dino criou uma “seita política-administrativa-religiosa eleitoral” com a indicação dos novos capelães para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros – em um discurso a pastores ele prometeu criar outros 10 cargos para a Polícia Civil.

                      Dos 34 novos postos, apenas 10 foram destinados à Igreja Católica. Os outros 24 foram entregues a líderes evangélicos. Os salários, segundo a denúncia apresentada ao MPE, vão de R$ 6 mil a R$ 21 mil. Entre eles estão religiosos filiados ao PDT, PTB, PP, PPS e DEM, todos partidos que integram a base aliada do governo Dino.

                      Outro capelão, o pastor major Caetano Jorge Soares, apoiou publicamente a campanha de Dino em 2014, conforme o portal do PC do B. Já o pastor Venino Aragão de Souza, da Igreja Universal do Reino de Deus, comanda um programa na TV Difusora, retransmissora da TV Record no Maranhão.

Demanda

                   As nomeações seguem as normas legais e a escolha dos nomes é uma prerrogativa do governador. Em nota assinada por todos os capelães, o governo justifica as contratações dizendo que o aumento do efetivo policial fez crescer a demanda por serviços religiosos nos quartéis.

                  “Em decorrência do investimento do atual governo nas corporações militares, aumentando de forma significativa seu efetivo e, consequentemente, o crescimento da necessidade de apoio espiritual, pastoral com o objetivo de resgatar valores sensíveis com a comunidade, com a própria família do policial, havendo a necessidade do correspondente aumento de oficiais capelães, bem como, da regionalização dessas capelanias”, afirma a nota.

                   Durante a Convenção Estadual das Assembleias de Deus do Maranhão, em dezembro do ano passado, Dino, que costuma se definir como um “comunista, graças a Deus”, falou o que pensa sobre a relação entre política e religião.

                  “Nós garantimos um princípio muito especial, o princípio do estado laico. O estado laico não é um estado antirreligioso, há às vezes uma confusão em relação a isso. O estado laico é aquele cujo governante não protege uma Igreja em particular. Para ser laico de verdade, um estado abrange, acolhe e estimula todas as Igrejas. E isso nós temos feito”, disse.

                     Em outra frente, Dino tenta integrar os evangélicos na composição de sua chapa. A deputada Eliziane Gama (PPS-MA), ligada à Assembleia de Deus, maior denominação neopentecostal do Brasil, deve ficar com uma das vagas para a disputa pelo Senado.

                    A escolha irritou o PT, um dos principais aliados de Dino. Eliziane votou a favor do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff e tentou convocar o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva para depor na CPI da Petrobras. Além disso, o PT quer indicar o ex-deputado Márcio Jardim para a vaga. Dino justifica a escolha dizendo que o PT já está representado em seu governo e agora precisa ampliar sua aliança.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

José Sarney volta ao Maranhão e tenta retomar o poder

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   Depois de 28 anos domiciliado eleitoralmente no Amapá, o ex-presidente José Sarney transferiu o título de eleitor de volta para o Maranhão, sua terra natal e berço político. Sarney alega motivos pessoais para o retorno, mas, segundo amigos e colaboradores, o ex-presidente só fala em duas coisas: evitar o esfacelamento de seu clã e tirar a qualquer custo do Palácio dos Leões o governador Flávio Dino (PC do B), eleito em 2014 depois de 40 anos de domínio quase ininterrupto do sarneyzismo no Estado.

              “O que Sarney pensa é em voltar ao poder no Maranhão. Nem é tanto pelo poder em si, mas por uma maneira de dar a volta por cima, de no final não ser um homem derrotado, marginalizado”, disse o presidente da Academia Maranhense de Letras (AML), Benedito Buzar, um dos amigos mais próximos do ex-presidente. “Dino tem agido com uma agressividade terrível contra os Sarney”, completou.

               Com 88 anos recém completados, Sarney mantém diariamente um espaço em sua agenda para receber os políticos locais. Três líderes de partidos da base de Dino disseram, sob anonimato, ter recebido propostas do ex-presidente para apoiar a pré-candidatura de Roseana Sarney (MDB) ao governo.

                Apesar da atividade política intensa, o ex-presidente tem colhido fracassos na tentativa de minar a ampla aliança que dá sustentação a Dino. Articulações para trazer o DEM, PP, PRB até agora falharam. As manobras para filiar a ex-governadora ao DEM e o filho Zequinha (PV) ao PSD também fracassaram. “A falta de um cargo atrapalha”, disse Buzar.

Simbólico

                A família nega que o patriarca esteja envolvido diretamente nas articulações. “Não tenho visto muito esforço dele neste sentido”, disse o neto Adriano Sarney, deputado estadual pelo PV. Para ele, o significado do retorno de Sarney para o Maranhão é mais simbólico do que prático. “Mas meu avô sempre diz que a política só tem a porta de entrada”, afirmou Adriano.

                 Na terça-feira, quando fez aniversário, o ex-presidente disse a amigos que pretende sair do luxuoso apartamento avaliado em R$ 4 milhões onde mora, no bairro Ponta da Praia, e voltar para a antiga casa da família na praia do Calhau. Sarney reclama que a vida em condomínio, com portarias e elevadores, dificulta os contatos políticos, ao contrário da casa avarandada do Calhau, onde o portão está sempre aberto.

                 Segundo amigos e aliados, há muitos anos Sarney não passava tanto tempo em São Luís. Na quarta-feira foi para Nova York onde deve acompanhar as cirurgias no joelho da mulher, a ex-primeira-dama dona Marly, de 85 anos. O casal foi acompanhado de filhos e netos no jatinho particular do empresário Mauro Fecury, dono da Ceuma, uma das maiores universidades privadas do país.

                 O próximo passo, segundo amigos, é abandonar de vez Brasília, onde mantém uma casa, para se estabelecer apenas em São Luís. O que impede é a política. A ligação de Sarney com o poder federal é, hoje, mais do que nunca, uma das principais fontes de poder do clã.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo Flavio Dino corta gratificação de insalubridade dos servidores que saem de férias

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O SINTSEP recebeu denúncias de servidores que afirmam que estão tendo a gratificação de insalubridade cortada ao saírem de férias. O Decreto Estadual Nº 13.324, de 24 de setembro de 1993, que ainda está em vigência, garante ao servidor público estadual o direito à gratificação ainda que goze de suas férias. Ou seja, essa determinação que tira um direito do servidor não tem respaldo legal.

                       Dependendo do grau de insalubridade que esteja incorporado no contracheque, os funcionários estão perdendo 20%, 30% ou 40% do vencimento no mês em que se afastam de férias.

                     “Ou seja, com essa situação, não compensa tirar férias no serviço público, pois está havendo um prejuízo para quem recebe a gratificação de insalubridade. É um prejuízo no salário do servidor. Se existe o decreto que dispõe sobre a concessão de Gratificações por Condições Especiais de Trabalho em local insalubre, quem da administração pública está autorizando a retirada da gratificação de insalubridade?”, questionou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

                       O artigo 7º do referido decreto diz que “O servidor perderá o direito à gratificação disciplinada neste Decreto quando afastado do exercício do cargo salvo nas seguintes hipóteses: I – licença para tratamento; II – licença por motivo de acidente ocorrido em serviço ou de doença profissional; III – licença por motivo de gestação; IV – férias”.

                     Dessa forma, não há razão para a retirada da gratificação do servidor no mês em que ele tirar suas férias. O SINTSEP encaminhou ofício à administração pública solicitando explicação e aguarda resposta. Estamos prontos para tomarmos as devidas providências junto aos órgãos competentes.

Fonte: SINTSEP Noticias

 

Senado aprova a destinação de 30% de multas de trânsito para atendimento prioritário aos pacientes do SUS com câncer

               

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As mulheres são as que mais sofrem por falta de atendimento. Com a medida o sofrimento  delas  devem diminuir.

O Plenário do Senado aprovou esta semana proposta que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). O PLS 426/2012 já foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, devendo passar por outra votação e posteriormente será encaminhado para a sanção pelo Presidente da República. A destinação de mais recursos específicos para o SUS para atender as pessoas portadoras de câncer irá proporcionar mais atendimentos e celeridade nos tratamentos das pessoas pobres.

                Condutores de ambulância

                   A CAS também aprovou, por unanimidade, o PLS 349/2017, que concede aposentadoria especial aos condutores de ambulância. A proposta traz como justificativa a necessidade de tutelar a saúde desses trabalhadores que ficam em contato permanente com agentes nocivos à saúde, tais como carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de portadores de doenças infectocontagiosas (brucelose e tuberculose, por exemplo). Oriundo de uma Sugestão Legislativa acatada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto segue para análise em Plenário.

              Pacientes com câncer

                Pacientes que se submetem a quimioterapia ou radioterapia como tratamento para o câncer poderão entrar no rol de pessoas com atendimento prioritário, a exemplo do que acontece com idosos, pessoas com deficiência e gestantes. Projeto (PLS 403/2016) com esse objetivo foi aprovado de forma terminativa pela CDH. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta segue para a Câmara.

Fonte: Agência Senado

Qualificação pejorativa de Flavio Dino da existência de oficiais de 5º escalão na PM criou indignação e revolta na instituição

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A qualificação pejorativa do governador Flavio Dino para oficiais da Policia Militar provocou muita revolta

As desconfianças de que a Policia Militar faria parte de um plano criminoso para garantir a reeleição do governador Flavio Dino vinha sendo desenhado de algum tempo. Foram criadas inúmeras vagas para coronel e na sequência registraram-se promoções em ritmo acelerado e a capacitação dos cursos de formação de soldados foram reduzidas e fala-se que a última turma será em apenas trinta dias. O governador nomeou dezenas de pastores e padres para os postos de capelães, inclusive com elevadas patentes e todos sabem  das suas responsabilidades politicas e da missão que terão dentro da instituição.

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A Polícia Militar recebeu centenas de viaturas e em muitos municípios em que existiam apenas viaturas que não competiam com bicicletas, receberam novas e naturalmente mais militares. Estive conversando com alguns oficiais, que a presença constante de figuras influentes na politica dentro do quartel do comando geral da Policia Militar, eram informadas de que estavam tratando de interesses da instituição, mas dava para perceber que alguma  estava em andamento e fora da normalidade.

                   O caso do Memorando 098/2018 e das especulações que estão sendo feitas de que os oficiais superiores produziram o documento e distribuíram não verdade. A hierarquia existe dentro da Policia Militar, o que estamos assistindo são pressões que vão explodir a qualquer momento, decorrente do que os políticos queriam utilizar a PM para favorecer os seus interesses políticos eleitorais, o que não é novidade nos comentários entre militares. Muitos oficiais estão indignados com o governador Flavio Dino, pela qualificação pejorativa, observando que tudo que vem sendo feito, pode perfeitamente ser executado nas eleições para garantir resultados mediante a força, coação, opressão e outros tipos de violência, daí a necessidade de providências para não se acabar com a Polícia Militar, criando muitos conflitos internos e graves. Não podemos ser ingênuos, de que as espionagens serão postos de lado, quando estamos bem próximo das eleições, me afirmaram os oficiais.

Audiência Pública de iniciativa de Cézar Bombeiro foi marcada por denúncias e criticas aos serviços de transporte coletivo e mobilidade urbana em São Luís

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  As ausências dos Secretários de Trânsito e Transporte e de Obras Públicas para prestar esclarecimentos, debater e informar sobre possíveis projetos para a resolução da precariedade dos serviços de transportes coletivos, acessibilidade e aos conhecidos e sem solução dos problemas relacionados a acessibilidade e mobilidade urbana, na audiência pública de iniciativa do vereador Cézar Bombeiro, não significou surpresa, embora elas sejam decorrentes de pedidos de comunidades que estão sendo bastante prejudicadas. As ausências de secretários municipais em audiências públicas é um fato que está a merecer um posicionamento do parlamento, uma vez que, ao mandarem prepostos, que não na maioria das vezes não têm o mínimo preparo para debates e pouco ou nada sabem informar é um total desrespeito do Executivo, não ao vereador, mas à Câmara Municipal, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

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A participação de pessoas de vários segmentos sociais foi importante para os debates

A audiência pública foi presidida pelo vereador Francisco Carvalho e contou com as participações dos vereadores Cézar Bombeiro (autor da audiência pública), Genival Alves e Basileu Barros. Como convidados, estiveram o promotor de justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos, Coordenador do Centro de Apoio do Consumidor; o delegado Lawrence de Melo Pereira, Presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana; Antonio Sales Barbosa, Presidente da Associação dos Usuários dos Transportes Coletivos de São Luís; Sebastião Santos, Presidente do Movimento de Articulação da Área Itaqui-Bacanga e Nilson Brasiliano dos Santos, Superintendente de Transporte da SMTT.

                        Cézar Bombeiro diz que é necessário se lutar por um transporte de massa

                          O vereador Cézar Bombeiro foi a tribuna fazer uma explanação para a realização da audiência pública, quando lamentou profundamente que em São Luís, apesar de ter mais de um milhão de habitantes não tem projeto para pelo menos um transporte de massa. Disse que, a maior motivação para a audiência pública são as constantes queixas que recebe cidadãos e cidadãs, quer sejam ou não trabalhadores, que reclamam dos valores das tarifas dos transportes coletivos, que não oferecem  um mínimo de conforto e que constantemente sofrem panes mecânicas e larga as pessoas em ruas e avenidas ao bel prazer ao aparecimento de um outro coletivo da mesma empresa para a conclusão do trajeto.

                          Cézar Bombeiro disse que há a necessidade de se rever a concorrência pública dos transportes coletivos, uma vez que empresas que detinham o monopólio de áreas da cidade permanecem com os mesmos privilégios, servindo cada vez pior os seus usuários. Não há a livre concorrência e os passageiros em todos os bairros, ficam a mercê da vontade das empresas e as viagens que já são bem demoradas para atender a questão de horários estabelecidos pelos empresários, além de mobilidade que é bastante cruel com a buraqueira, complicam ainda mais a vida das pessoas. O vereador registrou que, com algumas entidades comunitárias vai à justiça questionar o aumento das tarifas e de imediato barrar outro aumento que está na iminência de ser colocado em prática em nossa capital, aguardando apenas a realização das eleições.

                          Ministério Público, Agência de Mobilidade Urbana e  Entidades Comunitárias

                       O promotor de justiça Nacor dos Santos ao falar aos presentes deixou claro, que ali estava para ouvir as demandas e encaminhá-las de acordo com as necessidades e garantia de direitos dos cidadãos. Ele reconheceu que os problemas relacionados a acessibilidade e mobilidade urbana em São Luís, são muito difíceis e que precisam ser encaradas com muito responsabilidade.

                       O presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, mostrou-se sensível a toda a problemática levantada pelo vereador Cézar Bombeiro, deixando bem claro que a instituição que dirige está aberta a questionamentos e reconheceu as reclamações inerentes a acessibilidade e mobilidade urbana são bastante difíceis.

                         Os lideres comunitários e dirigentes de associações Antonio Sales Barbosa e Sebastião Santos, defenderam uma luta incessante em favor de um transporte coletivo de qualidade com tarifas correspondentes. Eles querem juntamente com o vereador Cézar Bombeiro, recorrer à justiça sobre as atuais tarifas dos transportes coletivos e barrar as articulações que estão sendo feitas entre empresários e a prefeitura para ser posta em prática depois das eleições, segundo tiveram informações.

                          Os debates foram bem procedentes e proporcionaram a muitos esclarecimentos e uma quantidade de demandas que podem perfeitamente ser encaminhadas pelo Ministério Público e outras irão depender da organização comunitária e questionamentos na justiça. Ao final da audiência pública, o vereador Cézar Bombeiro avaliou como bem produtivos os debates e as respostas que serão levadas para as comunidades.

Rua do bairro de Fátima com esgotos a céu aberto é chamada de Buraco Cheiroso. O local é um foco permanente de doenças

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A rua Berredo Martins, no bairro de Fátima, bem próximo  da avenida Kennedy, de tanto esgoto a céu  e de proporcionar doenças aos moradores e a convivência diária com o fedor insuportável de fezes, recebeu o nome de Buraco Cheiroso. Estive conversando com alguns moradores e mecânicos de auto, que fazem serviços diversos como autônomos, estes últimos me disseram que já chegaram a perder vários clientes que não suportam o odor e desistem de fazer os serviços ou então são deslocados para a avenida Kennedy.

                    Os moradores informam que quando chove o esgoto invade as suas casas e os dejetos boiam dentro das casas, o que além da indignação natural, causa dor e sofrimento pelas doenças atingem as pessoas e as crianças são as mais vuleneráveis, me disse uma senhora, que luta, mas até hoje ainda não conseguiu se mudar e não tem o seu direito de responsabilizar o Governo do Estado, pelo sério problema. O único comerciante do local do foco , está com uma ação na justiça. Luto não para ser indenizado, mas para que se respeite o direito dos cidadãos e se procure dar um basta. “Tenho a impressão que esta cidade não tem prefeito e muito menos governador, é o sentimento de todos nós”, afirmou o comerciante.

Golpe de Dia das Mães circula pelo WhatsApp

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Um novo golpe no WhatsApp promete um kit de Dia das Mães com produtos do O Boticário para atrair as vítimas. A mensagem, que tem se popularizado nas conversas no aplicativo, pede que o usuário clique em um endereço e siga um passo a passo para ganhar o prêmio. O endereço do link pode enganar muita gente: com o final .me, ele é bem diferente do original, que tem a terminação .com.br.

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Ao clicar no link, a vítima é, na verdade, direcionada a páginas maliciosas que podem roubar seus dados financeiros, instalar aplicativos maliciosos e até inscrever o usuário em serviços de SMS pagos.  A fraude foi descoberta pela empresa de segurança Arcon Labs.

Fique atento

Para não se tornar mais uma vítima dos golpes que circulam pelo WhatsApp, preste atenção em alguns detalhes:

  • Cheque o endereço oferecido e compare-o com o canal oficial da marca que oferece a promoção
  • Procure pela promoção no site oficial. A falta da informação no site oficial é um indício de que se trata de um golpe
  • Não forneça suas informações pessoais sem ter certeza da idoneidade da promoção
  • Desconfie de prêmios muito altos ou simples demais
  • Fique de olho: em datas comemorativas como o Dia das Mães e o Natal, o número de golpes aumenta.

Fonte: Yahoo Noticias

Justiça determina reserva de vagas para pessoas com deficiência em concurso da Polícia Militar do Maranhão

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   A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, que tem como titular o juiz Douglas Martins, deferiu tutela de urgência determinando ao Estado do Maranhão a imediata proibição do provimento de 5% (cinco por cento) do total geral das vagas destinadas aos cargos de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar (ambos os sexos) e de Soldado do Quadro de Praça da PMMA (ambos os sexos), no concurso regido pelo Edital 01 – PMMA, de 29 de setembro de 2017. A decisão determina que essas vagas permaneçam reservadas e na condição de sub judice até que a Justiça decida, em caráter definitivo, sobre a ilegalidade de item do Edital de abertura do concurso.

                             A ação, proposta pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE), requereu tutela cautelar em caráter de urgência em desfavor do Estado e a imediata suspensão da segunda fase do Concurso Público da Polícia Militar do Maranhão (denominada Curso de Formação), até que seja analisada pelo Poder Judiciário de forma definitiva a legalidade do item 9.16 e seus subitens do referido Edital, em cujo dispositivo a Junta Médica da Secretaria Estadual de Gestão e Previdência – SEGEP/CEBRASPE fundamentou a exclusão de todos os candidatos que participavam do certame na condição de pessoa com deficiência (PDC). O juiz não deferiu esse pedido, entendendo que a suspensão total do concurso poderia causar transtornos aos demais candidatos e ao próprio Estado.

                            Ao decidir pela suspensão do concurso em relação ao percentual de cinco por cento, antes reservado para pessoas com deficiência, o juiz fixou multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Ele designou audiência de conciliação para o dia 3 de maio próximo.

                       A DPE narrou que o Estado do Maranhão, por meio da SEGEP, está realizando concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de “Primeiro Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Maranhão” (cargo de nível superior) e “Soldado do Quadro de Praça” (cargo de nível médio). “Para ambos os cargos, o Edital previu que 5% das vagas seriam destinadas a pessoas com deficiência. Nesse sentido, relata que, no dia 11 de dezembro de 2017, teria sido publicada a relação final dos candidatos que tiveram inscrição deferida para concorrerem aos cargos na condição de pessoa com deficiência”, explica a decisão.

                     A DPE alega que, quando da convocação para participação no Curso de Formação, nenhum dos candidatos com deficiência, aprovados nas outras etapas do certame, foi convocado. A Defensoria atribui a não convocação ao obstáculo imposto pelo item 9.16 do Edital nº 01, o qual retiraria do candidato PCD a condição de permanecer no certame no rol de pessoas com deficiência, e que teria servido de base para a Junta Médica eliminar todos os candidatos PCD do concurso público, impedindo-os de participar da segunda fase que é composta pelo Curso de Formação.

                     SOBRE O PROCESSO – Segundo a decisão, o Estado do Maranhão se manifestou alegando que não condiz com a realidade os fatos mencionados no pedido da DPE, citando alguns candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência que teriam sido convocados para a segunda fase do certame. Por isso, requereu o indeferimento do pedido de tutela de urgência. No caso em tela, o Ministério Público também se manifestou e requereu o deferimento do pedido de tutela de urgência.

                      Para o Judiciário, o Estado equivoca-se ao referir que alguns candidatos inscritos na condição de PCD teriam sido convocados para o curso de formação. “Em verdade, os candidatos referenciados pelo Estado em sua manifestação, embora inscritos na condição de PCD e aprovados nos exames médicos, não foram considerados pela Perícia Médica como pessoas com deficiência, conforme item 6.1 do Edital nº 10 – PMMA, de 23 de março de 2018. Daí que figuraram no resultado final da primeira etapa do concurso (edital 11 – PMMA) na lista geral de aprovados”, entendeu o juiz, enfatizando que os candidatos que possuíam alguma deficiência foram considerados inaptos nos exames médicos e não chegaram a passar pela Perícia Médica. “A perícia médica do concurso extrapolou os limites de sua atuação prevista no edital e, nesta etapa, procedeu a verdadeiro exame de compatibilidade da deficiência apresentada com as atribuições do cargo, em desacordo com a legislação de regência que prevê que este exame se dará durante o estágio probatório, nos termos do que preveem o Decreto Federal nº 3.298/1999, em seu art. 43, §2º, e a Lei Estadual nº 5.484/1992”.

                    Douglas Martins explica que o próprio edital do concurso público deixa claro que o exame de compatibilidade da deficiência apresentada com as atribuições do cargo será feito durante o estágio probatório, ressalvando a exoneração como consequência para os casos em que seja verificada a incompatibilidade. “Portanto, resta evidenciado que a perícia médica, ao proceder com esse exame em etapa anterior do concurso, violou a legislação de regência e as próprias normas do edital do certame, que preveem que esta avaliação se dará durante o estágio probatório, em caso de eventual aprovação do candidato nas demais etapas, naturalmente”, relatou na decisão.

                       Para o magistrado, o perigo da demora é evidente, visto que o concurso está em andamento, atualmente em sua segunda fase, que é o curso de formação inciado no dia 2 deste mês, advindo disso grande prejuízo aos candidatos que se inscreveram na condição de PCD.

 
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Justiça determina que ex-prefeitos do município de Raposa apresentem prestações de contas em 60 dias

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A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís proferiu nesta quinta-feira (26) decisão determinando que os ex-prefeitos do município de Raposa José Laci de Oliveira e Erinaldo Honorato de Lima entreguem à Câmara Municipal de Raposa as contas referentes aos exercícios financeiros de 2001, 2002 e 2003 no prazo de 60 (sessenta) dias. Na mesma decisão, o juiz Douglas Martins determina que o ex-prefeito Erinaldo Honorato entregue a prestação de contas referente ao ano de 2003, pela qual era responsável, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), no mesmo prazo, de 60 dias.

                         O caso trata de ação popular ajuizada por dois cidadãos contra José Laci e Erinaldo Honorato, ex-prefeitos de Município de Raposa, que compõe a Grande São Luís. Os autores noticiaram que não foram apresentadas à Câmara Municipal de Raposa as contas referentes aos exercícios financeiros de 2001 e 2002, de responsabilidade do ex-prefeito José Laci de Oliveira, e de 2003, cujo ordenador de despesas era Erinaldo Honorato de Lima – vice-prefeito no mesmo mandato, que assumiu a gestão municipal após a renúncia do primeiro – descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

                          Em resumo, os autores da ação pediram a declaração da obrigação dos réus de apresentar as contas dos exercícios financeiros citados – o que foi requerido em pedido liminar – sustentando que a ação popular tem esteio na ilegalidade, ilegitimidade e na lesividade da conduta em questão, que, por ação ou omissão, deteriora o patrimônio público. O juiz efetuou despacho, determinando a citação dos réus para apresentarem contestação e decidindo pelo cabimento da liminar.

                    Os ex-gestores contestaram e requereram o indeferimento dos pedidos, alegando falta de lógica no pedido, a impossibilidade jurídica por ausência de provas de dano ao patrimônio público, visto que as contas ainda encontravam-se sob a análise do Tribunal de Contas do Estado, o que caracterizaria também a ausência de lesividade ao erário. No decorrer da ação houve uma audiência de tentativa de conciliação, mas não houve acordo. “O pedido central da inicial consiste na declaração da obrigação de entrega de prestação de contas, o que, conforme demonstrado, é cabível. Destaca-se que o pedido de declaração de obrigação de apresentar contas ao Poder Legislativo municipal encontra amparo legal e fático, não se enquadrando nas hipóteses impeditivas de conhecimento de mérito da ação popular”, esclareceu o magistrado.

                    Para a Justiça, ao descumprirem a obrigação legal de encaminhar a prestação de contas sob sua responsabilidade à Câmara Municipal, os réus infringiram o princípio constitucional da legalidade. Na mesma via, eles teriam violado o princípio da publicidade, quando atentaram contra a transparência da gestão fiscal, prevista no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a publicidade dos atos oficiais, prevista em artigos da Lei de Improbidade Administrativa, e não atenderam ao dever de disponibilização das contas públicas para consulta e apreciação dos cidadãos.

                    “Sendo a publicidade dos atos públicos, com a disponibilização da prestação de contas municipal, um interesse difuso, dada a indivisibilidade e a extensão do objeto da demanda a sujeitos indeterminados, impõe-se o acolhimento dos pedidos iniciais, a fim de compensar todos os cidadãos impossibilitados de ter acesso às contas e lesados com o dano ao erário”, relatou Douglas Martins.

                       A decisão judicial cita que, em caso de descumprimento de qualquer das medidas acima determinadas, a multa diária é no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Por fim, o magistrado determina à Secretaria Judicial que proceda à expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e à Câmara Municipal do Município de Raposa, solicitando que informem sobre o recebimento das contas após o prazo de sessenta dias para a entrega destas.

 Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão