A categoria dos agentes penitenciários é a segunda mais estressante no mundo, de acordo com a avaliação de entidades internacionais, disse o vereador Cézar Bombeiro ao registrar na data de hoje o Dia do Agente Penitenciário. Ela sempre está no foco das fugas mortes, rebeliões e todos os problemas sérios que ocorrem nas unidades prisionais, mas que não são das suas responsabilidades muito pelo contrário. Infelizmente a falta de condições de trabalho, as superlotações das unidades prisionais e o respeito a dignidade humana dos presos e dos agentes penitenciários, que são de responsabilidade do poder público, se constituem em fatores determinantes para a maioria da problemática do Sistema Penitenciário do Estado, afirmou o vereador.
Diante da atual realidade da violência, não se pode facilitar com a segurança pública. Hoje temos uma defasagem de três mil agentes e inspetores penitenciários no Sistema Penitenciário, que necessita de concurso público. Os agentes penitenciários temporários exercem importante função na Secretaria de Administração Penitenciária, mas sofrem limitações de ações e são até impedidos de fazer qualquer questionamento, sob o risco de resultar na rescisão imediata do seu contrato de trabalho, registrou o líder do PSD.
Aqui no plenário do legislativo municipal quero fazer uma séria denuncia. No governo de Jackson Lago foi criada uma lei, que estabelece o pagamento da metade de uma diária para deslocamentos de servidores públicos dentro do Estado. Todas as Secretarias de Estado e órgãos da administração direta e indireta já não cumprem a lei da diminuição de diária, com a exceção da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. O valor reduzido fica entre 75 e 80 reais, que o agente recebe para viajar, apenas com o seguinte esclarecimento. Ele tem que arcar com as despesas do próprio bolso e se por acaso estiverem transportando presos, assumem as refeições deles e para receberem as metades de diárias, tem que esperar entre um e dois meses para o pagamento pela SEAP, lamentou Cézar Bombeiro.
Colegas deste parlamento, o mais grave é verdadeira maldade que vem sendo empreendida dentro da Secretaria de Administração Penitenciária pela Corregedoria. Foram instaurados vários processos contra agentes e inspetores penitenciários, que ao realizarem as suas missões com maior rapidez e até mesmo por não disporem de mais recursos, retornam antes do vencimento das metades de diárias. Quando isso ocorre e eles não devolvem, a Corregedoria da SEAP instaura procedimentos administrativos com a finalidade de punir os agentes penitenciários. É uma perseguição desmedida, que tem gerado um clima de insatisfação dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão, afirmou com indignação o vereador.
Aqui, quero ter a responsabilidade de não acusar o governador Flavio Dino, uma vez que não acredito que ele tenha capacidade para tamanha mesquinhez e perseguição, mas a bem da verdade tudo vem sendo feito como fosse determinação do Palácio dos Leões. Quero dar o meu crédito de confiança para esses e outros fatos nocivos à administração pública sejam apurados e que sejam comunicados ao Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão. Já tentei audiências com o governador Flavio Dino para falar do problema, mas como sempre é difícil, espero a resolução do problema, agora que tornou público. Caso não haja, retornarei a esse plenário para me reportar ao mesmo problema e outros de gravidade muito séria, disse o presidente licenciado do SINDSPEM.
Ao finalizar as suas palavra, Cézar Bombeiro conclamou toda a categoria de Agentes e Inspetores Penitenciários e os demais servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão, uma ampla reflexão na data e organização para a luta por seus direitos e respeito a dignidade humana, afinal de contas todos são seres humanos e como tal devem ser tratados, encerrou o seu discurso o vereador Cézar Bombeiro.
