Mês: junho 2019

O deputado estadual Duarte Júnior, em apenas seis meses de mandato, conseguiu feitos incríveis, que o faz um político diferenciado pela excessiva habilidade em ser um expert em tentativas de querer se apropriar das ideias e do trabalho de outros políticos. Na Assembleia Legislativa levou duas descomposturas que se tornaram públicas, feitas pelos deputados César Pires e José Gentil, em razão de tentar se aproveitar de Projetos de Lei dos dois parlamentares. Mesmo com as esculhambações, o rapaz tem uma afeição muito grande em tentar usurpar trabalhos dos outros.

Os vereadores Marcial Lima e Cézar Bombeiro, protocolaram uma Ação Civil Pública na Vara dos Direitos Difusos e Coletivos em defesa da Associação dos Moradores do Vinhais e a garantia de permanência da feirinha no local. Dias depois o deputado Duarte Júnior já se mostrava articulado como se fosse ele o autor da Ação Pública. O caso dos cobradores de coletivos que estão sendo demitidos dos coletivos e a função assumida pelos motoristas, que começou com debates na Câmara Municipal, inesperadamente desponta Duarte Júnior querendo sendo o autor dos debates. O parlamentar é simplesmente incorrigível e na Assembleia, os deputados evitam falar sobre projetos perto dele e tomam precauções com os seus requerimentos.

Depois que o governador Flavio Dino o defenestrou da possibilidade de ser seu candidato a prefeito de São Luís, ele acreditava que tudo era nuvem passageira. Com a determinação do governador Flavio Dino em mostrar publicamente que o candidato do seu governo à Prefeitura de São Luís é o deputado federal licenciado Rubens Júnior, atual Secretário de Estado de Cidades, o Duarte Júnior surtou e tem desferido veneno para todos os lados, inclusive para o deputado federal Eduardo Braide, o candidato mais forte e disparado na preferência popular.

A tentativa nesse caso, foi de conseguir uma polarização, em que poderia ser beneficiado. A verdade é que a distância para Duarte Júnior se aproximar de Eduardo Braide é muito grande, iniciando por princípios éticos, valores, postura parlamentar e pública e muito mais na formação política e identidade com o povo de São Luís. Do jeito em que caminha, o deputado Duarte Júnior vai descobrir que dele é o seu maior inimigo e assim vai conseguindo a própria destruição.

Acidentes de trabalho geram morte de um trabalhador a cada 4 horas no país, em parte devido ao descumprimento de normas de segurança. Cenário pode se agravar com mudanças defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro, que quer reduzir tais regras, por considerar que elas acarretam “custos absurdos”.

No começo deste ano, o Brasil se deparou com o maior acidente de trabalho de sua história — 270 pessoas morreram ou desapareceram no rompimento de uma barragem de rejeitos de minério da Vale em Brumadinho, Minas Gerais.

Tratado pela empresa e pelo governo como uma exceção, o caso de Brumadinho é, na verdade, só a parte mais visível de um problema maior: ao menos 2.096 trabalhadores morreram em acidentes de trabalho no Brasil em 2017, último ano com dados disponíveis, segundo informações do extinto Ministério da Previdência. Em média, um trabalhador a cada 4 horas. Ou quase oito tragédias de Brumadinho em apenas um ano.

Por trás desses números, há mortes trágicas que poderiam ter sido evitadas. Com base na Lei de Acesso à Informação, a Repórter Brasil obteve relatórios onde os auditores fiscais do trabalho, ligados ao extinto Ministério do Trabalho (atualmente Ministério da Economia), descrevem em detalhes as causas de mais de 200 acidentes.

São mortes causadas por choques elétricos, desabamentos, afogamentos, explosões, contaminações, queimaduras, sufocamentos e quedas. São mortes que acontecem nas mais diversas profissões, do pedreiro ao agricultor. Mas todas têm algo em comum: o descumprimento das Normas Regulamentadoras do trabalho, as chamadas NRs, que garantem segurança aos trabalhadores

Simplificar essas regras é uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro, que prometeu diminuir “em 90%” as normas de segurança do trabalho, alegando que “há custos absurdos (para as empresas) em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”, segundo reportagem do jornal “Valor Econômico”.

Entre todas as normas, a primeira a ser modificada pelo governo será aquela que regula o funcionamento de máquinas e equipamentos, a NR-12. Não à toa, é também a mais descumprida nos casos dos acidentes fatais, segundo documentos inéditos obtidos pela Repórter Brasil.

Confira abaixo casos de mortes que poderiam ter sido evitadas caso as normas de proteção ao trabalhador tivessem sido cumpridas.

Fábrica de doces no Ceará

Mortes em ambientes de trabalho remetem a atividades pesadas, mas mesmo profissões aparentemente menos perigosas podem ter acidentes fatais quando regras básicas não são cumpridas. Três trabalhadores morreram e outros três ficaram gravemente feridos em uma fábrica de doces em Tabuleiro do Norte, Ceará, após a explosão de uma máquina de caldeira em 6 de agosto de 2015. Dessa máquina, vinha o vapor para cozinhar banana “in natura” e polpas de goiaba e de caju. A máquina, fabricada em 1965, não sofria a manutenção prevista na norma, e sua explosão derrubou o teto do local onde estavam os funcionários.

 

Construção em Minas Gerais

Um assistente de pedreiro morreu construindo o acesso para ambulâncias em um hospital de Caratinga, Minas Gerais. O trabalhador tentava fazer uma máquina voltar a funcionar quando, sem enxergá-lo, um operador de trator começou a escavar as rochas. O assistente morreu soterrado. Os trabalhadores não sabiam dos riscos que estavam correndo, já que não havia uma descrição de cada tarefa como prevê a NR-12. Não havia também nenhuma sinalização e controle de acesso no local de demolição, como preveem outras normas de trabalho.

Olaria em Mato Grosso do Sul

Um pedaço de barro havia feito uma esteira parar de funcionar numa olaria em Brasilândia, em Mato Grosso do Sul. Quando o trabalhador tentou fazer a esteira voltar a funcionar, desequilibrou-se e caiu vivo dentro do triturador de barro, morrendo imediatamente. A empresa havia descumprido 23 regras presentes da NR-12, incluindo a falta de uma parada de emergência e o isolamento da máquina.

“Retrocesso inadmissível”

O governo tem mostrado pressa na simplificação das normas de segurança no trabalho. Não só da NR-12, mas de todas as 37 regras de proteção ao trabalhador. No último mês, o Ministério da Economia revelou um cronograma para discuti-las, o que tem gerado preocupação nos auditores fiscais do trabalho responsáveis pela sua aplicação.

“Em um país onde a cada 49 segundos ocorre um acidente de trabalho, a flexibilização das normas de segurança e saúde representa um retrocesso inadmissível e traz enorme preocupação”, diz uma carta assinada pelos chefes da fiscalização de trabalho de todos os estados do país.

Na carta, eles reclamam da falta de transparência desse processo de revisão das normas e afirmam que essas regras foram responsáveis por evitar, desde a sua vigência, “aproximadamente 8 milhões de acidentes e 46 mil mortes”.

A simplificação dessas normas, e especialmente da NR-12, é uma antiga demanda da principal entidade da indústria no país, a CNI (Confederação Nacional da Indústria). As reduções nessas regras estão na “pauta mínima” da agenda legislativa da entidade, que é extremamente crítica a sua atual redação.

Segundo esse documento, “as normas são produzidas a partir de premissas equivocadas sobre a relação entre empregados e empregadores, com fundamentos técnicos contaminados ideologicamente, que se preocupam unicamente em impor obrigações para as empresas, sem qualquer preocupação com o impacto que a regulação do trabalho sobre a evolução de custos, a produtividade e até mesmo sobre a garantia de novos direitos e interesses dos trabalhadores”.

Até agora, essas normas eram elaboradas em comissões formadas por trabalhadores, empregadores e o governo, as chamadas comissões tripartites. Uma nova redação para a NR-12 havia sido, inclusive, aprovada por unanimidade neste ano pelas três categorias, em uma negociação que já vinha acontecendo desde a posse de Bolsonaro. Auditores fiscais do trabalho afirmaram à reportagem que a nova norma aprovada pela comissão simplifica a sua redação sem comprometer a segurança do trabalhador, mesma posição defendida pelo Ministério Público do Trabalho.

Segundo o procurador Leonardo Osório Mendonça, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do Ministério Público do Trabalho, essa versão simplifica a norma sem colocar em risco a saúde dos trabalhadores. “A NR-12 [na versão da comissão] continua sendo uma boa norma, protetiva, importante para a prevenção de acidentes de trabalho. Essa nova redação nem de longe tem o perfil de 90% da redução das normas de segurança [como havia prometido o governo]. Fizeram mudanças principalmente na redação, além dos anexos que não descaracterizam a norma,” diz o procurador.

O governo, porém, ainda precisa publicar o texto aprovado pela comissão, e não há nenhuma garantia do que ele fará isso. Auditores fiscais que conversaram com a reportagem temem que o governo descumpra o que foi discutido na comissão e que o texto aprovado seja distante do sugerido por ela, o que pode acabar causando mais mortes e acidentes.

A Repórter Brasil procurou o Ministério da Economia para saber qual texto seria usado pelo ministério, mas não teve nenhuma resposta. A Fundacentro, instituição ligada ao ministério responsável por pesquisas e estudos sobre segurança do trabalho, não quis se pronunciar. A CNI também foi procurada, mas disse que não tinha um porta-voz disponível para conversar com a reportagem.

Fonte: Repórter Brasil e UOL Noticias

O vereador Cézar Bombeiro, autor do decreto legislativo para a concessão do Título de Cidadão de São Luís ao professor e pesquisador José Ribamar Lima Silva, na solenidade realizada na manhã de hoje (28) no plenário Simão Estácio da Silveira da Câmara Municipal de São Luís, revelou que foi uma das homenagens prestadas por ele, durante o período do seu mandato. Depois de ler todo o currículo do homenageado, ele chegou a se emocionar e disse, que acredita na educação, em razão dela ser o maior instrumento de mudança. Para mim, ela tem um valor altamente positivo, quando os vencedores são pessoas que vieram da extrema pobreza e como negros romperam todas as barreiras e conquistaram os seus espaços dentro da sociedade. Mais significante é quando elas se sentem responsáveis pelas suas comunidades e querem se tornar não apenas formadores, mas multiplicadores para que muita gente chegue aos patamares por eles alcançados. As lágrimas não impediram o vereador de falar efetivamente da essência do coração, afinal de contas o homenageado José Ribamar Lima Silva, quando veio da cidade de Pinheiro, a sua família se instalou no bairro da Liberdade.

À solenidade estiveram presentes como convidados na composição da mesa do evento, o professor do IFMA, Stefan Dorner; Sálvio Fernandes de Melo, professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – Unilab, Ceará e Bahia; Vânia de Lourdes Martins Ferreira, professora da UEMA, a freira Coema Barbosa Jucá, do Colégio Divina Pastora e a senhora Iracilda Lima Silva, mãe do homenageado professor José Ribamar Lima Silva. A plateia bem expressiva contava com familiares do professor e um seleto número de professores, muitos dos quais das escolas em que José Ribamar Lima Silva, estudou e onde ensina atualmente, afinal de contas, todos se achavam homenageados com o título. As manifestações dos componentes da mesa, retratando a sensibilidade, o compromisso, a lealdade e avidez de José Ribamar em ver as coisas acontecerem e a responsabilidade que carrega consigo em retribuir as suas conquistas descobrindo e oportunizando valores e potenciais nas comunidades em que exerce o sacerdócio do levar o conhecimento.

O professor José Ribamar Lima Silva, ao se dirigir aos presentes, justificou a emoção em ter escrito. Destacou que a  recebida, se estendia a todos os Ribamares e aos professores que exercem o compromisso fiel do ensino. Lembrou importantes lideranças do bairro da Liberdade, dentre as quais Leonardo, que dá o nome ao Boi de Leonardo. Lembrou Maria Aragão, o jornalista Aldionor Salgado, o ex-governador Jackson Lago e Cézar Bombeiro, que foram inspirações para a sua luta e os debates que teve com todos.

A maior ovação recebida pelo homenageado ficou por conta, quando afirmou, que a formação moral e humanista dos seus pais foi de fundamental importância para todas as conquistas até hoje e as futuras que virão, salientou.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (26/6), Proposta de Emenda à Constituição que limita os pedidos de vista e as possibilidades de decisão monocrática dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores. A PEC 82 agora vai para o Plenário.

O texto propõe que o Supremo julgue o mérito das ações de controle concentrado de constitucionalidade em até quatro meses depois do pedido de vista. Caso o prazo seja estourado, o processo deve ser pautado automaticamente.

Hoje o Regimento Interno do Supremo já define que os pedidos de vista têm de ser devolvidos em 30 dias, mas o ministro pode pedir prorrogações.

A PEC também pretende proibir que decisões monocráticas suspendam os efeitos de leis ou atos normativos.

Segundo a proposta, durante o recesso judiciário ou em situação de urgência e perigo de dano irreparável, o presidente do Supremo deverá convocar os demais membros para decidir sobre o pedido de cautelar.

Fonte: Conjur

Com decisão do Conselho, a coparticipação sobre consultas irá para 50% e sobre exames para 30%.

Com o voto favorável dos indicados do BB e de Sérgio Faraco, um dos representantes eleitos pelos associados, foi aprovado o aumento da coparticipação sobre consultas e exames e a alteração do limitador de 1/24 do salário para a cobrança.

Os demais representantes eleitos que estavam na reunião: Ronaldo, Pizetta, Otamir e Rosineia votaram contra a proposta. No entanto, seus votos não foram suficientes para barrar a proposta e ela foi aprovada por maioria.

Sérgio Faraco, que está como presidente do Conselho Deliberativo chegou a negar pedido de vista ao processo feito por outro conselheiro eleito, o que adiaria a votação.

A proposta aprovada já circulava há mais de uma semana nas redes sociais, recebendo fortes críticas dos associados, de entidades e de conselhos de usuários.

Trata-se do segundo aumento dos percentuais de coparticipação este ano. Em janeiro, a coparticipação sobre consultas já havia sido aumentada de 30% para 40% e a coparticipação sobre exames de 10% para 20%.

Agora, com esta decisão, a coparticipação sobre consultas irá para 50% e sobre exames para 30%.

Além disso, não será mais considerado o limite de 1/24 do salário para a cobrança da coparticipação sobre exames. Os valores restantes do total da coparticipação serão cobrados do associado todos os meses, até o pagamento total da dívida.

Um verdadeiro absurdo uma vez que as regras da coparticipação, seu valor e seu limite foram instituídas em 2007 através de uma Reforma Estatutária mediante consulta ao corpo social.

É inadmissível que uma mudança como esta, que afetará demasiadamente os associados, de uma regra acordada há dez anos, seja agora realizada sem a anuência do corpo social.

Na mesma reunião, foram aprovadas, também por maioria, outras medidas danosas aos associados como a redução de coberturas pela Cassi.

Precisamos, agora, denunciar amplamente estes absurdos e organizar a luta para inviabilizar esse golpe contra os associados.
A única alternativa é ir à luta em defesa da Cassi!

Fonte: SEEB-MA

O Conselho Nacional do Ministério Público arquivou uma representação que pedia a abertura de uma sindicância contra o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da “lava jato”. A representação foi feita depois que o site The Intercept Brasil divulgou uma série de conversas entre os procuradores e o ministro da Justiça Sergio Moro, na época em que o ex-juiz ainda conduzia os processos da “lava jato” em Curitiba. As mensagens mostram Moro orientando o trabalho do MPF.

Segundo o Corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, não é possível verificar nem a autenticidade das conversas e nem se houve algum tipo de adulteração nas mensagens. De acordo com Moreira, não há indícios que justifiquem a abertura de uma reclamação disciplinar contra os procuradores “considerando a ausência de qualquer elemento que indique materialidade de ilícito disciplinar imputado”.

 

O corregedor também afirmou que as conversas podem ter sido obtidas de forma ilegal, como os próprios procuradores afirmaram inúmeras vezes ao relacionarem os vazamentos a uma “ação de hackers”. “Considerando a inexistência de autorização judicial para a interceptação (telefônica ou telemática) das referidas mensagens, a obtenção destas afigurou-se ilícita e criminosa, o que a torna inútil para a deflagração de investigação preliminar”, disse.

Na visão do corregedor, ainda que as conversas sejam verdadeiras, “não se identifica articulação para combinar argumentos, conteúdo de peças ou antecipação de juízo ou resultado. Igualmente não se verifica indicação de compartilhamento de conteúdo de peças decisórias ou que os atos do magistrado foram elaborados por membros do Ministério Público”. Para Moreira, não há “nenhum ilícito funcional” na conduta dos procuradores.

Fonte: Conjur

O Brasil atravessa o período de maior crise econômica de sua História. Quebrado, sobretudo pela corrupção endêmica das duas últimas décadas, o país é obrigado a submeter sua população a um duríssimo processo de reformas que, em tese, deveria exigir o esforço de todos para colocar as contas em dia. Mas, esse “esforço” é apenas em tese. Há castas de privilegiados na contramão, que, além da pressão para manter suas benesses na Reforma da Previdência, vivem uma realidade bastante distinta da expressiva maioria do Povo Brasileiro.

O Senado Federal é um grande exemplo de como ser perdulário em tempos de crise. Para descobrir esses privilégios, fizemos uma ampla pesquisa nos dados oficiais. Todos os dados utilizados nesta matéria não são fruto de ação criminosa de hackers. Eles foram coletados na área de transparência do portal institucional do Senado e são de domínio público nos termos da Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Vamos ao descalabro verificado…

Entre janeiro e abril de 2019, os 81 veículos executivos disponibilizados para os senadores consumiram quase 50 mil litros de combustível. De acordo com as planilhas detalhadas, cada senador roda, em média, 2.500 km por mês em seu carro oficial. Em abril, por exemplo, houve caso de parlamentar que representa o Distrito Federal que pisou no acelerador em 3.030 km rodados. Em 120 dias foram mais de R$ 200 mil gastos com combustível para esses 81 veículos oficiais.

Mas, a gastança de dinheiro dos cofres públicos dos pagadores de impostos vai além. Apenas nos seis primeiros meses de 2019, o Senado já pagou mais de R$ 268 milhões em auxílio-alimentação, o que equivale a R$ 1,5 milhão por dia. Já com auxílio-transporte o gasto semestral ultrapassou os R$ 170 milhões efetivamente pagos aos seus servidores.

Chama atenção o gasto com passagens aéreas para servidores efetivos e comissionados. Apenas entre janeiro e junho foram emitidos R$ 433 mil em bilhetes aéreos, sendo 18 deles para viagens internacionais a Portugal, Alemanha, Peru, Uruguai, Cingapura e Estados Unidos, algumas delas em Classe Executiva.

Outro dado interessante obtido na área de transparência é o extraordinário volume de contratações de serviços de Tecnologia da Informação (T.I.). Neste primeiro semestre foram pagos quase R$ 10 milhões a 354 serviços contratados. Média de quase R$ 30 mil por contrato. É um gasto curioso, especialmente se considerarmos que o Senado Federal possui 257 servidores concursados atuando sob a rubrica “Informática Legislativa”.

Porém, nada é mais impactante do que os gastos do Senado com Saúde. Apenas nos primeiros seis meses de 2019 foram R$ 4,2 milhões, quantia equivalente ao que foi gasto em todo o ano de 2009 (R$ 4,8 milhões). A propósito, os senadores ampliaram seus gastos com Saúde em cerca de 237% nos últimos 10 anos. Só em 2018 foram pagos impressionantes R$ 11,5 milhões.

De acordo com os dados oficiais, o Senado Federal possui atualmente 2.084 servidores efetivos, outros 3.589 comissionados e 158 servidores cedidos de outros órgãos da Administração Federal para atuarem na Casa, além, é claro, dos 81 senadores da República. São, portanto, 5.912 servidores públicos que geram uma folha de pagamento anual superior a R$ 3 bilhões, o equivalente a dois terços do orçamento anual do Senado, estabelecido em R$ 4,5 bilhões para o ano de 2019.

Você pode conferir todas essas informações e fiscalizar como senadores estão gastando nosso dinheiro através do site: https://www.senado.leg.br/transparencia

Quem banca tudo isso é você, pagador de impostos.

#ÉaLama

Helder Caldeira

Escritor, Colunista Político, Palestrante e Conferencista

*Autor dos livros “Águas Turvas” e “A 1ª Presidenta”, entre outras obras.

A Medida Provisória 873/19, que proibia, arbitrariamente, o desconto da contribuição mensal ao sindicato na folha salarial perdeu a validade nesta sexta-feira (28).

Segundo a MP, a contribuição sindical seria paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador.

A MP altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43) e o Estatuto do Servidor Público (Lei 8.112/90).
Pelo texto, o pagamento poderia ser feito somente por meio de boleto bancário ou o equivalente eletrônico, enviado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, para a sede da empresa. Caso o trabalhador não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto seria proibido.

O texto também tornava nula a obrigação de recolhimento da contribuição sem a autorização do trabalhador, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assembleia geral, além de especificar que qualquer outra taxa instituída pelo sindicato, ainda que prevista no estatuto da entidade ou em negociação coletiva, somente poderia ser exigida de quem fosse efetivamente filiado.

Fonte: SEEB-MA

“Quem tá no erro sabe

Cocaína no avião da FAB

Ninguém vai deter o poder

PHD em PHC, no país de FHC”

Essa é a letra de um rap lançado nos anos 2000, do rapper Sabotage – morto a tiros na madrugada de 24 de janeiro de 2003 em SP.

Ele era criativo, era vidente, ou ele sabia que os traficantes já haviam colocado conhecidos nos concursos da Força Aérea?

O tráfico não trabalha só com o “bandido do morro”, ele precisa dos químicos para refinar a droga; dos contadores para administrar tanto dinheiro que chega em pequenas quantidades por várias mãos; precisam de advogados para trabalharem e “fazer a liberdade cantar”; precisam de policiais para fazerem a contenção e de médicos e enfermeiros que cuidam dos ferimentos em caso de confronto com a polícia ou entre facções.

Eles não podem aparecer no hospital com um tiro de raspão, sem que haja um Boletim de ocorrência e também não podem mandar para o hospital um morador que foi condenado pelo tribunal do crime à levar um tiro na mão por ter cometido um delito na comunidade ou perdeu uma orelha por ouvir demais, ou parte da língua por falar demais, sem contar nos espancamentos das mulheres que ousam terminar a relação ou conversar com outro.

A esquerda sabe disso, mas prefere espalhar a ideia de que as instituições brasileiras são compostas de bandidos. Faz parte do plano de desmoralização do governo e das leis, promovendo a aceitação de que as coisas são como são, não adianta tentar mudar porque há bandidos dos dois lados.

O pior é saber que esse sistema é o que mais mata jovens (em ampla maioria, negros) no mundo, mas a cegueira ideológica é tanta que vimos negros compactuando com o plano de desmoralização das instituições e “moralização do tráfico”, sem saber que são eles as maiores vítimas na ponta final deste estilingue.

Há um universo paralelo criado e sustentado pelo crime, com um mercado de trabalho farto, comandado por bilionários que nem pisam nas favelas e neste exato momento, deve ter centenas estudando para passar em algum concurso a mando do tráfico.

Não é o militar que vira bandido, é o bandido que estuda para virar um militar. (O mesmo vale para qualquer outro profissional que aceite trabalhar para “A firma” a preço de ouro).

Raquel Brugnera

Pós Graduando em Comunicação Eleitoral, Estratégia e Marketing Político – Universidade Estácio de Sá –

Se em 2018 celebramos as bodas de ouro, o cinquentenário da segunda Assembleia do Episcopado Latino-americano conhecida como Medellín, 2019 nos traz mais uma data celebrativa, a dos 40 anos da terceira Assembleia do Episcopado Latino-americano que, do lugar de sua realização no México é conhecida como Conferência de Puebla. Convocada pelo papa Paulo VI, confirmada por João Paulo I e sucessivamente por João Paulo II, que participou de sua abertura, realizou-se do dia 27 de janeiro ao dia 13 de fevereiro de 1979.

Na introdução do documento, resultado de intenso trabalho colegial, os bispos afirmam referindo-se a Puebla: “ela é acima de tudo um espírito: o espírito de uma Igreja que se projeta com renovado vigor a serviço de nossos povos cuja realização há de seguir o chamado de vida e transformação de quem colocou seu tabernáculo no coração de nossa própria história”.

Por essa razão, mais que um tratado de teologia, um discurso sistemático e metódico sobre a compreensão da fé, o documento de Puebla tem caráter pastoral, fonte de inspiração para a caminhada da Igreja na América Latina. O mesmo abre pistas, ilumina, denuncia e anuncia, e, sobretudo, incita à criatividade, ao prosseguimento do processo evangelizador indicado em Medellín dentro de suas limitações e preocupação com a ortodoxia, reflete, no seu todo, dez anos de prática de uma Igreja que se definiu pela libertação dos pobres. E justamente aqui se encontra a sua força e autoridade.

Importante em Puebla foi a sua preparação que teve a participação e o envolvimento das bases ao ponto que o resultado final é tudo o que dessa Assembleia esperavam os pobres da América Latina, os agentes de pastoral, os profetas e os teólogos. O documento contém propósitos e incentivos libertários, mas não fornece projetos nem procura detectar os movimentos históricos libertadores que estão em andamento na América Latina. Essa tarefa compete aos cristãos engajados, às Comunidades Eclesiais de Base, às Igrejas particulares.

Novo método

Um dado interessante que sobressai de Puebla é que em relação à vida da Igreja riscos existem. Eles, porém são uma dimensão da fé. A caminhada da fé está sempre envolta em obscuridade e penumbra: “agora vemos em espelho e de maneira confusa” (1Cor 13,12). E é correndo risco que se realiza a entrega pessoal a Deus e ao próximo.

Puebla inaugura e codifica um novo método teológico pastoral na América Latina baseado em três passos: Ver, Julgar, Agir. O documento se desdobra em cinco partes: visão pastoral da realidade da América Latina (primeira parte) – Ver; desígnio de Deus sobre a América Latina (segunda parte) – Julgar; a evangelização na Igreja da América Latina: comunhão e participação (terceira parte); a Igreja missionária a serviço da evangelização na América Latina (quarta parte); opções pastorais (quinta parte) – Agir.

Em tudo isso existe, porém um eixo articulador que perpassa todo o documento que é: a opção preferencial pelos pobres. Ela é o princípio articulador, a alma, o princípio a partir do qual devem ser examinadas e lidas a visão pastoral da realidade, a verdade integral sobre Jesus Cristo e sobre o homem, a Igreja, a evangelização. Neste contexto a pobreza não é a “evangélica”, mas a “anti-evangélica”, que é sinônimo de exploração de opressão, de situação desumana. Trata-se da pobreza de dimensão sociopolítica, isto é, generalizada e estrutural, produto de situações e estruturas econômicas sociais e políticas que dão origem a esse estado de pobreza, embora haja também outras causas da miséria. Eis porque os bispos não receiam afirmar que, na América Latina, “o melhor serviço ao irmão é a evangelização que o liberta das injustiças, o promove integralmente e o dispõe como filho de Deus”.

Por isso “a Igreja condena aqueles que tendem a reduzir os espaços da fé à vida pessoal ou familiar, excluindo a ordem profissional, econômica, social e política, como se o pecado, o amor, a oração e o perdão não tivessem aí relevância”. É por isso que a situação de miséria, marginalização, injustiça e corrupção, que fere o continente latino-americano, exige do Povo de Deus e de cada cristão um autêntico heroísmo no seu compromisso evangelizador, para que se possa superar tão grandes obstáculos.

A partir de Puebla, muda também o entendimento da Doutrina Social da Igreja que jamais tinha usado em relação ao capitalismo tons da mesma severidade demonstrada com relação ao marxismo e socialismo, e avança neste sentido ao descrever o estado de escandalosa pobreza da América Latina onde mostra que essa pobreza generalizada é gerada pelo sistema capitalista. Caracteriza-o como idolatria da riqueza, materialista e praticamente ateu, não receia em denominá-lo como “sistema de pecado”, e a realidade por ele implantada, como “injustiça institucionalizada”. Consequentemente substitui a tradicional linguagem desenvolvimentista e reformista pela linguagem libertadora.

E neste contexto surge a íntima relação entre a evangelização e a defesa dos direitos humanos, políticos e sociais, num continente que vive em “permanente violação da dignidade da pessoa”.

Evangelii Nuntiandi

De fundamental importância nesse momento tem sido a iluminação da Exortação Apostólica Evangelii Nuntiandi, o Evangelho ao Povo, expressão do Sínodo de 1974, onde o papa Paulo VI, afirma que a evangelização supõe o conhecimento da realidade e o compromisso do Povo de Deus para superar “a situação de miséria, marginalização, injustiça e corrupção, que fere o continente”. Isso leva a afirmar que, no social, no econômico, no político, existe, pois, um teológico implícito, uma referência ao Reino de Deus e à salvação. Enfim a encarnação se realiza historicamente num contexto sociopolítico de opressão.

Uma releitura e reapropriação de Puebla, não apenas como um fato celebrativo, mas como um caminho de país e continente latino-americano em âmbito sociopolítico eclesial, será uma ótima ferramenta para encarar o momento presente e viver com maior intensidade a Campanha da Fraternidade de 2019: “Fraternidade e políticas públicas” e o seu lema: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27).

Gianfranco Graziola, imc, é missionário em São Paulo