Fotos da deputada Flordelis sem peruca e calva viralizam nas redes sociais

Não é segredo para ninguém que Flordelis usa perucas desde que ganhou fama após aparecer em programas de TV e se tornar cantora do segmento gospel. Inclusive tem uma coleção delas, que chegam a custar R$ 8 mil e são da mesma marca usada por Beyoncé. Poucas pessoas viram a pastora e deputada federal sem as madeixas. Até este fim de semana.

É que duas fotos de Flordelis foram publicadas nas redes sociais enquanto fazia o procedimento de troca de uma front lace, nome das perucas que usa. No registro, ela aparece quase careca, com várias partes do couro cabeludo aparecendo. A identificação de Flordelis com as perucas é tão grande, que em eventos do seu ministério eram comuns fornecedores montarem estandes com a venda de modelos como os da pastora.

Advogado pede cassação de mandato

O advogado Ângelo Máximo, que trabalha para a família do pastor Anderson do Carmo, assassinado por tiros dentro de casa em junho do ano passado, como assistente de acusação, encaminhou uma petição, no último dia 27 de agosto, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, solicitando o afastamento da deputada federal Flordelis, acusada de ter sido a mandante do crime.

“Acreditando nesta casa Legislativa, acredito que Vossa Excelência, na posse de toda a documentação que lhe encaminho, tomará todas as medidas enérgicas e necessárias no sentido de afastar a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza do cargo de parlamentar dessa casa Legislativa retirando assim o véu de imunidade parlamentar e permitindo que as investigações sigam o curso normal em momento em que não somente o país como a democracia necessitam de credibilidade”, escreveu o advogado.

Ângelo Máximo também associa na petição as mortes da irmã e da mãe do pastor ao assassinato de Anderson. Michele do Carmo de Souza, de 39 anos, morreu em outubro do ano passado em decorrência de uma leucemia. Já Maria Edna do Carmo, de 65 anos, morreu em abril deste ano em razão de um infarto. Máximo disse que o afastamento da deputada poderá agilizar o processo porque evitará que ela, como parlamentar, atrapalhe as investigações.

Com Agência O GLOBO

 

Eduardo Braide e Cézar Bombeiro recebidos com festa na Liberdade pela Ong Saci Pererê e o Projeto Cultural

O bairro da Liberdade viveu no domingo, um dia diferenciado pela mobilização comunitária voltada para a Brasília da Liberdade. A grande concentração foi na rua Padre Manoel de Jesus, em que a Ong Saci Pererê e o Projeto Cultural e Social Cézar Bombeiro receberam com muita euforia, o deputado federal Eduardo Braide, pré-candidato a prefeito de São Luís e o vereador Cézar Bombeiro para assistirem apresentações com a participação massiva das crianças carentes do bairro.

A Ong Saci Pererê e o Projeto Cultural e Social Cézar Bombeiro decidiram unir as suas ações marcadas pelos interesses coletivos em promover efetivamente mudanças dentro do contexto social, que proporcione as famílias oportunidades de educar crianças, através do esporte com a atenção voltada para o ensino escolar, em que os dois caminhem juntos e que sejam referências recíprocas.

O professor Wendel Gonçalves Lima. Presidente da Ong Saci Pererê foi quem coordenou as ações festivas com as apresentações. O grupo de capoeira do mestre Capeleira, o tambor de ciroula Filhos da Liberdade São Benedito, a escolinha de futebol CB, os grupos de Jiu Jitsu Guerreiros da Liberdade e a capoeira Filhas e Filhos de Zumbi, foram responsáveis pela grande movimentação e o importante apoio comunitário. O professor Wendel Lima, diante das manifestações culturais ficou feliz pelos resultados que estão sendo alcançados e pela alegria das crianças, contagiando a todos e de um modo especial os seus familiares.

O advogado e professor Dimas Salustiano, que é importante apoiador de ações coletivas no bairro da Liberdade e com muita interação com o vereador Cézar Bombeiro, destacou que estava vendo o nascimento de um futuro grande e promissor com o esporte se constituindo como fator primordial para a construção de cidadãos e cidadãs do amanhã, afirmou o professor.

                    Braide e Bombeiro destacam o bairro da Liberdade

O deputado federal Eduardo Braide e pré-candidato a prefeito de São Luís é uma presença marcante no bairro da Liberdade, com decisivos apoios comunitários e já garantiu emendas parlamentares para amplas melhorias para a infraestrutura básica. Braide destaca que a escola de música, a biblioteca comunitária e as entidades esportivas comunitárias com dimensão de crescimento com a parceria da Ong Saci Pererê e o Projeto Cultural Cézar Bombeiro é um sinal bem positivo para todo o bairro da Liberdade. Sempre como político e cidadão estarei aqui, apoiando eventos e ações voltados para interesses coletivos e que possibilitem efetivas mudanças sociais e portas abertas para o desenvolvimento do bairro, afirmou o pré-candidato a prefeito de São Luís pelo Podemos.

O vereador Cézar Bombeiro se tornou respeitado pelo povo da Liberdade e de vários bairros das imediações pela sua luta em defesa da comunidade e do povo que nela vive com muita dignidade. Ele tem seu grande exemplo de família e mais precisamente dos seus pais, de que a luta se alcança com os sonhos transformados em realidade, através da educação.  A banda de música das crianças, a biblioteca comunitária, os cursos de preparação a concursos e aos vestibulares, são esforços para que a nossa comunidade, com as crianças, os jovens e os adultos possam através de conhecimentos técnicos com referenciais científicos e práticos e possam conquistar espaços no mercado de trabalho, melhorando as suas vidas, das suas famílias e de toda a comunidade, afirmou Cézar Bombeiro.

 

 

 

Ministério Público pede à saúde medidas sanitárias para campanhas e propagandas eleitorais

A Procuradoria Regional Eleitoral quer, ainda, que a Secretaria de Estado da Saúde (SES/MA) determine aos agentes públicos sanitários competentes a sua devida aplicação com a fiscalização dos atos eleitorais.

O procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido à Secretaria de Estado da Saúde (SES/MA), para a elaboração de parecer técnico (ou ato equivalente) que regule as medidas sanitárias necessárias nos atos de pré-campanha e de propaganda eleitoral, a fim de reduzir os riscos de propagação da Covid-19, em especial aqueles que importem aglomeração de pessoas, como convenções, reuniões, passeatas, caminhadas, bandeiraços, carreatas, comícios e debates.

O procurador regional Eleitoral quer, ainda, que a secretaria determine aos agentes públicos sanitários competentes a sua devida aplicação com a fiscalização dos atos eleitorais mencionados.

Os pedidos têm base na Emenda Constitucional nº 107/2020, que estabeleceu, em seu art.1º, § 3º, VI1, que os atos de propaganda poderão ser limitados pela Justiça Eleitoral quando existente parecer técnico da autoridade sanitária nacional ou estadual.

De acordo com o ofício, em todo o território estadual pré-candidatos têm realizado eventos configuradores de pré-campanha que contam com grande número de pessoas, gerando aglomerações que o Decreto Estadual nº 35.831/2020, elaborado pelo Governo do Maranhão, pretende evitar. Dessa forma, os riscos de contaminação e propagação da doença têm se elevado.

Segundo o procurador regional Eleitoral, “é inconcebível que diversas medidas tenham sido tomadas para evitar o contágio da Covid- 19, como o próprio adiamento das eleições para novembro, dispensa da biometria, atos que ainda serão realizados daqui a três meses, mas sermos complacentes com situações que estão ocorrendo agora e ocorrerão durante a campanha eleitoral propriamente dita. A edição da portaria pela vigilância sanitária possibilitará que, além dos gestores públicos, os juízes e promotores eleitorais exerçam o poder de polícia eleitoral para evitar esses ilícitos”, disse.

O procurador ressalta, ainda, que “a propaganda eleitoral é fundamental para a campanha, como fonte de publicidade e debate democrático, mas se deve buscar um meio termo a fim de garantir, também, o respeito às normas sanitárias de preservação à saúde e à vida das pessoas”, concluiu.

 Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

Em ofensiva contra contratos da Rede Globo, Receita Federal pode cobrar impostos retroativos de atores

Deborah Secco está na lista de artistas na mira da Receita Federal; cobranças podem chegar em breve: Em uma ofensiva contra 43 artistas que mantiveram vínculos como PJ (pessoa jurídica) com a Globo nos últimos anos, a Receita Federal se prepara para dar um passo além da devassa nos contratos. Nos próximos 30 dias, devem chegar as primeiras cobranças de impostos retroativos aos atores e atrizes que pertencem ao primeiro time da emissora.

Caso o órgão do governo federal entenda que houve fraude ao fisco, os artistas podem sofrer um prejuízo gigantesco em suas contas. No somatório de todas as taxas, eles teriam que arcar com um valor equivalente ao total do que receberam pelo trabalho na emissora. Dependendo da interpretação que a Receita der aos contratos estabelecidos com a Globo, as celebridades podem ter que pagar o Imposto de Renda como pessoa física, de 27,5%, mais uma multa de até 150% sobre esse valor e juros Selic retroativos, de acordo com o tempo de cada contrato.

Advogado tributarista que defende os 43 artistas da Globo, Leonardo Antonelli tenta arquivar as intimações e evitar as cobranças. “Se a cobrança retroativa pode ser superior aos ganhos do próprio ator, ele teria (e terá) que pagar para trabalhar, e isso não parece fazer o menor sentido tributário”, ressalta ele.

Reynaldo Gianecchini é um dos artistas na lista de notificações da Receita Federal. “Trabalho há 20 anos e desde sempre paguei um monte de impostos que o governo me cobrou. Como pode a Receita Federal, agora, dizer que tudo aquilo não valeu?”, questiona o ator, em nota.

Em janeiro, a coluna Radar, da revista Veja, trouxe à tona as investigações. Na ocasião, o órgão do governo federal já havia notificado 30 artistas; além do galã, Deborah Secco constava na lista. Ontem (30), o Notícias da TV revelou outros dois outros nomes: Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido. A identidade das outras celebridades seguem sob sigilo.

“Com oito anos eu já trabalhava. Fiz filmes, peças de teatro, campanhas publicitárias e coproduções de longas. E, para fazer tudo isso, no Brasil ou no mundo, tem que ser através de uma pessoa jurídica”, argumenta Deborah, que grava atualmente a novela Salve-se Quem Puder e estará no ar a partir de 7 de setembro na reprise de Laços de Família, no Vale a Pena Ver de Novo.

Cobrança por reprises

De acordo com Antonelli, a Receita Federal também passou a vasculhar em agosto os chamados direitos conexos, que são os valores que os atores recebem pelas obras audiovisuais de que participaram. Essas quantias são pagas quando novelas são reprisadas ou exibidas no exterior, por exemplo. “Nunca houve isso na história artística brasileira”, diz o advogado.

Reynaldo Gianecchini em A Dona do Pedaço, seu último trabalho na Rede Globo, está  na mira da Receita. O tributarista defende que os atores e atrizes que prestaram serviços para a Globo não podem receber cobrança retroativa. “Quanto à retroação (passado), existe lei federal proibindo que a mudança do comando da Receita Federal possa alterar os critérios jurídicos que, desde sempre, vinham sendo aceitos pelo fisco: seja porque é vedado retroagir com base nesse fundamento, seja porque em matéria de infração se deve interpretar da maneira mais favorável ao contribuinte.”

Procurada, a Receita Federal alega que fiscaliza a chamada “pejotização” em inúmeros setores econômicos, mas que não pode detalhar as ações em razão do sigilo fiscal. Já a Globo, que nos últimos anos passou a substituir contratos de jornalistas, executivos e apresentadores de PJ para CLT, defende em nota que todas as suas formas de contratação estão dentro da lei.

PJ x carteira assinada

Para ter um vínculo como PJ, o profissional abre uma empresa em seu nome, e essa passa a prestar serviço para a contratante. Ao contrário do regime com carteira assinada, esse modelo não dá direito a benefícios como férias remuneradas, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e seguro-desemprego.

No caso de artistas e alguns jornalistas, a vantagem de ser contratado como uma “empresa” é a possibilidade de vincular ao contrato, ganhos com publicidade e merchandising, que são devidamente declarados.

“Alguns faturam muito mais com a publicidade nas suas redes sociais do que na própria Globo, principalmente aqueles com milhões de seguidores, que criam os próprios canais, atraindo mais audiência do que certos programas de TV”, alega o advogado dos artistas.

A pessoa física é taxada em até 27,5% do Imposto de Renda, além do INSS. E a jurídica recolhe, ao todo, de 6% a 16%, dependendo da atividade e faturamento. O advogado tributarista destaca que, apesar da taxação sobre a renda ser inferior, o contratado como PJ não tem os benefícios trabalhistas e ainda arca com outros impostos para a União, que já foram pagos ao longo dos anos.

“As empresas brasileiras, incluídas nesse rol aquelas pertencentes aos atores, são obrigadas a pagarem uma série de tributos sobre suas receitas, tais como o PIS, Cofins, Contribuição Social Sobre o Lucro, Imposto de Renda Pessoa Jurídica, ISS, contador e alvará. E esses valores pagos por eles não poderão, no futuro, serem devolvidos na hipótese do entendimento da Receita prevalecer, pois já estará prescrito o direito de eles pedirem de volta”, explica Antonelli.

Apesar de outras grandes emissoras, como SBT, Record, Band e RedeTV!, terem parte de seus artistas, executivos e jornalistas contratados como PJ, não há informações que os profissionais dessas empresas tenham recebido notificações para prestar contas ao fisco.

UOL Notícias

 

Autor de 48 estupros, o ex-médico Roger Abdelmassih retorna para a prisão

Foi expedido, na manhã desta segunda-feira (31), o mandado de prisão para que o ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a mais de 170 anos de prisão por estupro de 58 pacientes, deixe a prisão domiciliar e volte a cumprir pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. As informações são da Globonews.

O mandado de prisão foi expedido pela 3ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo. Os policias chegaram à residência do ex-médico por volta de 11h30 (horário de Brasília). Abdelmassih estava em prisão domiciliar desde abril.

Na última sexta-feira (28), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou a decisão da juíza Sueli Zeraik, que determinou que o ex-médico cumprisse pena em regime domiciliar por ser considerado como integrante do grupo de risco de contrair o novo coronavírus.

De acordo com os desembargadores, a pandemia “não autoriza, por si só, a antecipação da progressão no regime prisional”. O ex-médico cumpre pena de 173 anos de prisão em regime fechado, sem direito à progressão de regime.

De acordo com a emissora, o TJ atendeu a um recurso do Ministério Público, afirmando que não há nenhum cuidado que o ex-médico precise que não possa ter na cadeia.

O MP alega também que o presídio de Tremembé não possui nenhuma morte confirmada pela Covid-19 e a decisão não considerou a possibilidade do ex-médico ficar isolado dentro da penitenciária onde cumpria pena.

“Quanto à prisão domiciliar de natureza humanitária, que estaria autorizada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19, este fenômeno não acarreta o automático e imediato esvaziamento dos cárceres. E isso porque, não obstante a gravidade da situação e a necessidade de serem tomadas providências tendentes a evitar que ela alcance o sistema prisional (aliás, há notícia de que algumas medidas que favorecem o isolamento dos presídios já foram tomadas), sua existência não altera a legislação”, diz trecho da decisão dos desembargadores.

Yahoo Notícias/ O Globo

 

Novos critérios acadêmicos

                                                                                                                                    José Raimundo dos Santos

As Academias de Letras são o sonho dos intelectuais. São poucas cadeiras para muitos imortais.  Há sempre dificuldade de acesso por parte dos candidatos e de escolha por parte dos eleitores. Há critérios que prevalecem à revelia dos estatutos. Quanto às virtudes dos candidatos. A rotina é preservada. Peregrinação dos candidatos para pedir votos a eleitores em quem não acreditam. Os ungidos seguem essa rotina por mera formalidade. Alguns candidatos encaram a atenção recebida como esperança de voto. Depois, sentem-se traídos. Esquecem a sacralidade do segredo do voto.

Essas angústias de candidatos e eleitores podem ser resolvida. Basta mudar os critérios. O direito hereditário, por exemplo, seria um deles. Morreu o imortal. Nada mais justo do que transferir sua imortalidade para seus descendentes. Como se trata apenas de uma imortalidade, poderia ser o (a) primogênito(a) ou o(a) caçula. Até eleição dentre os herdeiros. Assim as academias transfeririam para os sucessores o estresse da eleição. Exigir que o (a) herdeiro(a) tenha livro publicado ou outro tipo de obra produzida poderia ser um complicador.

Por falar em obra, essa pode ser outro critério. Não obra publicada. Obra pública.

A Academia Brasileira de Letras tem ex-presidentes da República em seus quadros. Tem ex-presidente do Senado. Esse pode ser um critério de mão dupla. Assim as academias podem ajudar a melhorar o nível intelectual desses distintos cargos de comando nos poderes da República. A ideia deve ser replicada nos estados e municípios.

Presidente da República, do STF e do Congresso serão candidatos naturais às vagas abertas nos seus respectivos mandatos. Em rodízio. Ou por obras realizadas. Decisões proferidas. Leis aprovadas. No caso dos estados, as vagas serão dos governadores, dos presidentes de assembleias e tribunais de Justiça. Será justa a reivindicação de uma vaga para o Procurador Geral da Justiça e outra para o Tribunal de Contas do Estado. Até para a OAB, por analogia com o quinto constitucional, se o MP tiver direito.

Nos municípios a imortalidade intelectual será conferida aos prefeitos e presidentes das câmaras municipais. Haverá questões acidentais. Exemplo. falecimento de imortal durante o exercício de vice. O ingresso desses imortais levará para as academias uma experiência nova. Quebrará tabus. Ampliará o número de cadeiras para acomodar lideranças partidárias. Assim canalizará verbas públicas com mais facilidade, comissões de vários tipos e assessorias especiais. As academias sairão do vermelho e contribuirão para o fim de obras inacabadas e superfaturadas. Esse deve ser um critério. Flexível. Do contrário, inviabilizará os candidatos.

Cessará o assédio aos assentados na imortalidade. E as inconveniências dos candidatos que pedem voto no velório do vacante. Ou nos hospitais, aos imortais em visita ao moribundo de viagem anunciada.

Fonte: Professor José Raimundo dos Santos

 

Duplicação da BR-135 gastou mais de R$ 1 bilhão sem conclusão, como sumidouro de recursos públicos

O pastor e deputado federal Gildenemir Sousa (PL), em entrevista hoje a TV Mirante, disse que a duplicação da BR-135, foi orçada em 2012 em R$ 340 milhões de reais e de lá para cá, já foram gastos apenas de emendas parlamentares mais de R$ 850 milhões (2016), e não tem nada concluído. O parlamentar deixou bem claro, que existe algo muito errado na obra, e pelo que podemos observar, a BR-135, tem se constituído em sumidouro de recursos públicos, o que é dito pelos cidadãos indignados e que ficou explícito pelo deputado federal pastor Gil, muito embora não tenha sido bem claro e objetivo.

A observação do deputado sobre o grande volume de recursos alocados para a duplicação da rodovia federal é muito grande. Havia ação na justiça federal contra algumas empreiteiras, as quais executaram obras em alguns trechos da duplicação e que em menos de seis meses já estavam danificados. O problema é que a falta de fiscalização ou facilidades pelos responsáveis pelas obras é que tem dado origem a que consideráveis recursos públicos sejam desviados através de corrupção.

Independente da alocação de novos recursos para a duplicação da BR-135, os parlamentares federais e mais precisamente toda a bancada federal maranhense deve solicitar auditoria nos recursos disponibilizados e paralelamente, um pedido de investigação pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal. O Dnit tem ficado bastante a cavalheiro para o sério problema, levando-se em conta que a obra é da sua responsabilidade e como tal deve fazer os devidos e necessários esclarecimentos, de como os recursos públicos foram gastos, se não tem nada concluído.

 

 

Urgência para o Projeto de Lei do superendividamento que pode ajudar 30 milhões de consumidores

A Câmara dos deputados aprovou na última quarta-feira (26/8), pedido de urgência para análise e votação do Projeto de Lei 3.515/15. A medida estabelece diretrizes para prevenir e solucionar o superendividamento de consumidores.

O relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), diz que a proposta pode ajudar 30 milhões de brasileiros que não conseguem pagar o que devem — sem comprometer a sobrevivência pessoal e familiar.

Ele recomendou a aprovação do texto na forma de um substituto que faz pequenas alterações no projeto do Senado. O tema já foi debatido em uma comissão especial da Câmara. De acordo com o parlamentar, com a aprovação do PL, as famílias terão como refazer o planejamento de suas dívidas, voltando a movimentar a economia.

O texto, que ainda não tem sua data de votação confirmada, tem vários dispositivos presentes no Código de Defesa do Consumidor. A proposta prevê, por exemplo, a anulação de cláusulas contratuais que limitam o acesso à Justiça, que favoreçam lei estrangeira em detrimento do código nacional, e que consideram o silêncio do consumidor como aceitação de cobranças.

“Muitas vezes, com uma simples ligação, a pessoa já está automaticamente anuindo, concordando. Nós queremos dar mais clareza para o contrato. Que o consumidor tenha condições de ver quanto ele está pegando emprestado, quanto que ele está pagando de juros, qual vai ser o valor da parcela”, afirmou o relator.

Fonte: CONJUR

 

Mulher com união estável não pode continuar recebendo pensão por morte do pai

A união estável, por ser equiparada ao casamento para todos os efeitos legais, descaracteriza a condição de solteira. Por isso, a Administração Pública pode cessar o pagamento da pensão prevista no artigo 5º, parágrafo único, do Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família (Lei 3.373/58).

Movida pela força do dispositivo, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou sentença que cessou o pagamento de pensão por morte de ex-servidor público à filha dele, de 65 anos, residente de Porto Alegre.

Ela recebia o benefício havia 37 anos devido ao falecimento do pai, ex-funcionário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na condição de filha solteira maior de 21 anos e não ocupante de cargo público permanente, como previsto na Lei.

No entanto, o colegiado reconheceu, por unanimidade, que a mulher não tem mais direito a receber a pensão, pois mantém uma união estável e, portanto, resta descaracterizada a situação de solteira.

A 4ª Turma deu parcial provimento ao recurso de apelação da autora para afastar a determinação de reposição ao erário dos valores recebidos nos cinco anos anteriores ao cancelamento do benefício. O acórdão foi lavrado na sessão telepresencial de 19 de agosto.

Pensão cancelada
O pagamento da pensão havia sido cancelado pela universidade por meio de processo administrativo, originado após uma denúncia anônima feita à instituição, referente à união estável mantida pela mulher. Além da cessação da pensão, ela foi condenada a repor ao erário os valores pagos nos cinco anos anteriores ao cancelamento, sob a pena de inscrição em dívida ativa.

Com a decisão da autarquia na via administrativa, a autora ingressou com processo na 10ª Vara Federal de Porto Alegre, na tentativa de voltar a receber o benefício, mas o juízo julgou a ação improcedente.

Recurso de apelação
A mulher interpôs apelação no TRF-4. No recurso, argumentou que, durante o período em que recebeu os valores, jamais deixou de comparecer perante à administração, apresentando os documentos pedidos para preenchimento dos requisitos. Segundo ela, nunca lhe foi questionada a existência de união estável, um requisito que desconhecia. Dessa maneira, sustentou que agiu de boa-fé, acreditando que, por não ocupar cargo público, já cumpria o que seria necessário para a manutenção da pensão.

Em razão da comprovação de união estável, admitida pela própria autora, o desembargador-relator Cândido Alfredo Silva Leal Junior decidiu por manter o cancelamento do benefício. No voto, afirmou que a pensão amparada na Lei 3.373/58 perde a validade com a união estável, visto que não persiste mais a condição de “solteira” da mulher.

Quanto à devolução dos pagamentos dos cinco anos anteriores ao cancelamento, Leal Júnior ressaltou que “a própria administração, ao efetuar procedimentos periódicos de checagem da situação da autora, não investigava acerca da possibilidade da união estável. Partindo do pressuposto de que os agentes públicos que executavam o procedimento de checagem estavam de boa-fé no exercício de suas funções, infere-se que a própria administração permaneceu durante longo período interpretando erroneamente a lei, isto é, de modo a não considerar relevante a existência da união estável para o efeito de afastar a condição de solteira prevista como requisito no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58. Esta situação amolda-se perfeitamente à tese fixada no tema 531 do Superior Tribunal de Justiça, não sendo razoável transferir ao beneficiário o ônus de identificar o erro na postura administrativa”.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

 

Rituais secretos com orgias sexuais, adoções irregulares e vale tudo na casa da deputada Flordelis

Foram duas décadas e meia para criar a imagem da mulher humilde, oriunda da favela do Jacarezinho, que resolveu dedicar sua vida à adoção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. No decorrer dessa trajetória, Flordelis dos Santos alçou voos altos. Tornou-se cantora gospel mundialmente conhecida e foi eleita deputada federal com quase 200 mil votos. O assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho do ano passado, e todas as revelações após o crime fizeram a imagem da parlamentar ruir.

A desconstrução da personagem que se tornou foi tomando fôlego a cada revelação das testemunhas do caso, que mostraram um lado da família nunca exposto. Denúncias de tratamentos desiguais entre filhos, castigos físicos e relacionamentos amorosos entre filhos foram revelando uma face diferente daquela que costumava ser mostrada. A descoberta da existência de rituais tenebrosos na casa e as suspeitas de que Anderson e Flordelis frequentavam casas de swing chocaram os que admiraram a história da família.

Titular da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, Allan Duarte é taxativo: a imagem construída por Flordelis ao longo dos anos tinha o claro objetivo de chegar ao poder. A deputada é acusada de ter articulado o plano de morte do marido, convencendo e cooptando parentes. Flordelis, sete filhos e uma neta foram denunciados pelo crime.

“Os indiciamentos são importantes na desconstrução da imagem de decência e pessoa caridosa, que vendia essa imagem para alcançar os seus objetivos”, afirmou Duarte.

Tratamento diferenciado para filhos e castigo com pimenta

Filhos de Flordelis relatam havia tratamento diferenciado para os adotivos e biológicos na casa. Eles expuseram que nem todos tinham as mesmas regalias nem ganhavam os mesmos presentes. Filha afetiva, Daiane Feres afirmou que se sentia usada e disse que a pastora só foi alçada ao sucesso por conta da história das crianças que acolhera. Uma mulher que trabalhou na casa relatou ter presenciado crianças sendo agredidas fisicamente e punidas com pimenta na boca. A mulher ainda contou que alguns adolescentes acolhidos pela pastora trabalhavam e todo dinheiro ficava com Flordelis e Anderson.

Histórico de adoções irregulares

Eleita tendo como uma de suas bandeiras a desburocratização da adoção no Brasil, Flordelis não seguiu os trâmites necessários para regularizar a situaão de pelo menos três crianças e adolescentes que passaram por sua casa. Um dos casos é o de Daniel dos Santos , rapaz que o casal sempre afirmou ser o único filho biológico que tiveram juntos. Após o crime, a polícia descobriu que a verdadeira mãe biológica entregou Daniel para Flordelis. Logo após o seu nascimento, ele foi registrado como filho da deputada e de Anderson sem qualquer processo de adoção.

Relacionamento entre filhos e traição dentro da casa

Os depoimentos de integrantes da família expuseram ainda os relacionamentos entre filhos dentro da casa de Flordelis. Adriano, um dos filhos biológicos apenas da deputada se relacionou amorosamente com duas irmãs — Nylaine e Lorrana — quando já namorava sua atual mulher. Na casa, ainda há casais formados entre os filhos da deputada. O próprio pastor Anderson chegou à casa de Flordelis como um de seus filhos e acabou se tornando seu marido anos depois, história que jamais havia sido revelada antes do crime.

Rituais secretos com sexo

Um homem que morou na casa de Flordelis nos anos 90 relatou uma rotina que envolvia rituais secretos com uso de sangue, nudez e até sexo. A testemunha afirmou considerar que participava de uma verdadeira seita e revelou que chegou a manter relações sexuais com a pastora. O homem relatou ainda que, na época, Anderson já vivia na residência e, em determinada ocasião, pediu a Flordelis autorização para se relacionar com uma jovem que havia recém-chegado, o que foi aceito. Ele também contou que a deputada recebia pastores estrangeiros em sua casa e uma das filhas era oferecida sexualmente para eles.

Casal seria frequentador de casas de swing

Uma antiga frequentadora da igreja de Flordelis fez uma revelação que caiu como uma bomba no meio evangélico: segundo ela, a pastora e Anderson frequentavam uma casa de swing na Zona Oeste do Rio. A fiel contou que soube da informação por uma mulher que trabalhava com ela, que relatou ter visto o casal no local. A polícia suspeita ainda que, na madrugada do crime, Flordelis e o marido tenham ido justamente a uma boate desse tipo. Os investigadores não acreditam na versão da deputada, que afirma ter ido comer um petisco em Copacabana, mas alega não se lembrar o nome do local e nem sua localização exata.

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