Bolsonaro reage, enumera 14 motivos e avisa: “Tudo aponta para uma crise”

O presidente Jair Bolsonaro acaba de fazer a sua mais dura manifestação sobre os ataques que vem recebendo do Supremo Tribunal Federal (STF), notadamente dos ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes.

A crise institucional parece iminente.

Eis abaixo o que publicou o presidente em suas redes sociais.

  1. Primeiras páginas dos jornais abordaram com diferentes destaques, as decisões envolvendo a atuação do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal Superior Eleitoral em relação ao governo Bolsonaro e seus aliados.
  2. O ministro do STF, Celso de Mello, fez um pedido de investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, à Procuradoria Geral da República, por crime de incitação à subversão da ordem política ou social. A prática viola a Lei de Segurança Nacional.
  3. A notícia-crime foi protocolada na Corte depois do parlamentar dizer, em um vídeo publicado nas redes sociais, que não se trata de uma questão de “se”, e sim “quando” haverá uma ruptura político-institucional.
  4. Nas primeiras páginas dos jornais, o pedido da Polícia Federal para a prorrogação das investigações do inquérito, no âmbito do STF, que apura se o PR interferiu politicamente, ou não, na PF, segundo a acusação do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. PF que ouvir oficialmente o PR sobre a denúncia.
  5. Estadão e O Globo publicam, em suas primeiras páginas, o pedido do ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, para que a chapa Bolsonaro/Mourão se manifeste, em três dias, sobre a inclusão de informações do inquérito das fakenews em dois processos da Justiça Eleitoral, que questionam a diplomação dos dois.
  6. A acusação é a de que a chapa usou empresas para efetuar disparos em massa de mensagens com notícias falsas contra opositores. ?

*- Estadão realça que esse seria o caminho mais próximo para retirá-los do Poder.*

  1. Segundo o Estadão, a investigação do STF para apurar ameaças, ofensas e fakenews contra ministros e familiares da Corte pode chegar ao chamado “gabinete do ódio”, que trabalharia próximo ao PR e seria comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro. Faltando 45 dias para ser concluído, o jornal já fala da intenção dos investigadores de prorrogar o inquérito.
  2. Estadão noticia que o “gabinete do ódio” também entrou na mira do Tribunal de Contas da União. O subprocurador, Lucas Furtado, ingressou com uma representação para que o plenário do TCU analise se a ação do grupo de servidores é financiada, ou não, por recursos públicos. O grupo teria 23 servidores trabalhando na assessoria especial do gabinete presidencial.
  3. A Rede desistiu da ação que apresentou no ano passado, que solicitava o fim do inquérito aberto para apurar ataques e ofensas ao Supremo Tribunal Federal. Agora, o partido não quer o final do inquérito, que serviu para o ministro-relator do caso, ministro do STF, Alexandre de Moraes, acusar um rol de pessoas ligadas ao PR. E que a PGR quer suspender.
  4. O inquérito, diz o partido, apresentava “inquietantes indícios antidemocráticos”, mas, um ano depois, “se converteu em um dos principais instrumentos de defesa da democracia”. Oportunismo jurídico. O ministro Edson Fachin decidirá se aceita ou não o pedido da Rede.
  5. Jornais também destacaram na suas capas o manifesto dos procuradores da República, com a assinatura de 590 de 1.150 integrantes do MPF, para a adoção da lista tríplice para a nomeação do chefe da instituição.
  6. Segundo a leitura política da mídia, o manifesto é uma reação à postura do atual PGR, Augusto Aras, que estaria favorecendo o PR, e foi escolhido fora da lista tríplice encaminhada ao Presidente da República.
  7. Na capa da Folha de S. Paulo e do O Globo o fato do ministro da Educação, Abraham Weintraub, ter ficado calado no depoimento à Polícia Federal, no prédio do MEC, sobre suas declarações contra os ministros do STF na reunião ministerial do dia 22 de abril.
  8. PR lhe concedeu a medalha do mérito naval, que a mídia entendeu como uma “provocação.” Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a atacar Weintraub, lamentando o país ter um “ministro tão desqualificado.”

                             Jornal da Cidade Online

Reprovação ao Congresso e ao STF despenca em meio à crise do governo Bolsonaro, aponta Datafolha

A reprovação da população brasileira à atuação do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) teve uma forte queda, segundo dados do Datafolha, publicados neste sábado. A mudança de opinião ocorre em meio à crise política do governo de Jair Bolsonaro.

A pesquisa indica que 32% das pessoas consideram como ruim ou péssimo o desempenho de senadores e deputados. Essa taxa era de 45% em dezembro passado. E 18% avaliam seu desempenho como ótimo ou bom, acima dos 14% identificados seis meses atrás. A avaliação como regular subiu de 38% para 47%.

Os assalariados sem registro são o grupo que melhor aprova os parlamentares, com uma taxa de 31%. Entre as pessoas que têm ensino fundamental, 26% consideram seu trabalho ótimo ou bom. A taxa é de 24% entre quem aprova o trabalho de Bolsonaro no combate à pandemia.

Entre empresários, a rejeição é de 47%. Entre quem tem ensino superior, de 43%. E entre quem aprova o governo Bolsonaro, a taxa é de 39%. O levantamento foi feito entre segunda e terça-feira passadas, quando o instituto ouviu 2.069 pessoas de todo o Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para cima ou para baixo. As entrevistas precisaram ser feitas por telefone em razão das medidas de distanciamento e isolamento sociais, em razão da pandemia do novo coronavírus.

A aprovação do STF também aumentou. Hoje, 30% dos entrevistados consideram o trabalho dos ministros do Judiciário como ótimo ou bom, ante 19% em dezembro. A avaliação como ruim ou péssimo caiu de 39% para 26%. A taxa de avaliação como regular se manteve quase sem mudanças. Foi de 39% na pesquisa anterior para os atuais 40%.

As melhores avaliações dos membros do Tribunal são de pessoas que estão totalmente isoladas socialmente. Nesse grupo, a avaliação como ótimo ou bom é de 40%. Entre quem está desempregado, em busca de emprego, essa taxa é de 36%. Entre quem tem ensino fundamental, de 34%.

Do outro lado, quem ganha mais de dez salários mínimos é quem mais desaprova o desempenho do STF. São 48% entre esse grupo. A taxa é de 36% para as pessoas que aprovam o governo Bolsonaro. Entre empresários, de 40%.

Nas últimas semanas, o presidente tem participado de manifestações de apoiadores em Brasília que pedem o fechamento do STF e do Congresso. A atitude de Bolsonaro tem gerado atrito entre ministros da Corte e parlamentares, que repudiam as reivindicações antidemocráticas dos manifestantes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado que o presidente Jair Bolsonaro “desorganiza e gera insegurança” ao adotar uma postura de enfrentamento aos demais Poderes da República. A declaração foi dada numa transmissão ao vivo pelo Instagram com o chefe do Departamento de Ciência Jurídicas da Uniara, Fernando Passos.

Ao ser perguntado sobre a relação entre Legislativo e Executivo, Maia disse que Bolsonaro sempre teve o mesmo perfil. Mas, de acordo com sua avaliação, o cargo de presidente da República exige outro tipo de atitude.

— Quando você chega à Presidência da República, o seu papel é considerar. Você não é o presidente apenas dos que o elegeram. Você é o presidente de todos os brasileiros. Como o presidente foi eleito com muita força de  muitos ideológicos, o pessoal de extrema-direita nas redes sociais, ele tende a ser mais comprometido com eles. E quando tem um conflito, ele acaba atacando mais na linha do que ele fazia antes. Só que, como presidente do Brasil, cada vez que ele vai para o enfrentamento, ele desorganiza e gera insegurança — disse o parlamentar.

Folhapress

 

Auxílio emergencial poderá ser prorrogado ‘com outro perfil’, diz o Ministério da Economia

Representante do Ministério da Economia defende que benefício continue, mas com valor menor ao do distribuído atualmente

O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o auxílio emergencial, benefício destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, do Governo Federal poderá ser prorrogado por mais três meses.  A declaração foi dada nesta quinta-feira (28), em videoconferência promovida pela Comissão Mista criada pelo Congresso Nacional para discutir os impactos do novo coronavírus na economia brasileira.

Rodrigues representou o ministro Paulo Guedes na reunião. O Ministério da Economia chegou a sugerir a continuidade do benefício por mais três meses, mas em valores menores dos atuais. A pasta propõe a concessão de R$ 600, divididos em três parcelas de R$ 200.

“O auxílio emergencial será prolongado, muito provavelmente sim, mas com outro perfil, outro formato. É um programa valiosíssimo e de alta efetividade, mas é também um programa caro”, defendeu.

Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), até 11 de maio, 50,5 milhões de brasileiros foram contemplados com o auxílio de R$ 600. O governo federal já desembolsou, até o momento, R$ 35,5 bilhões para a concessão do benefício. Ao todo, o programa é estimado em R$ 152,6 bilhões.

Waldery Rodrigues disse que, mesmo em meio à uma situação de emergência, os gastos federais têm que ser prudentes. De acordo com ele, o poder público precisa pensar a longo prazo nos impactos das despesas que cria.

“Tem que ser um jogo em que todos possamos ter condições de combater o coronavírus. Mas existe um pós coronavírus… Por mais grave que seja essa crise, ela tem início, meio e, por isso, temos que nos preparar para momentos à frente.”

Responsabilidade
O relator da comissão, deputado federal Francisco Jr. (PSD-GO), defendeu a aplicação de recursos, por parte do governo federal, de uma forma mais “eficiente” e que não prejudique as contas públicas após o fim da pandemia. “Hoje, temos dificuldade para gastar e gastar bem é o maior desafio”, disse o parlamentar.

Agência do Rádio MAIS

 

 

 

Deputados representam contra o ministro Alexandre de Moraes no MPF por abuso de autoridade

                                                         Ministro Alexandre de Moraes e deputada Bia Kicis

O ministro Alexandre de Moraes terá que responder a uma representação proposta nesta sexta-feira (29) junto ao Ministério Público Federal, pelos deputados Bia Kicis, Aline Sleutjes, Carlis Jordy, Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro, Filipe Barros e Junior Amaral, por abuso de autoridade.

A prática ilícita cometida pelo magistrado do STF parece bem clara. Aliás, conforme enumerou a deputada Bia Kicis, são inúmeros os abusos cometidos.

A representação demonstra ainda que o inquérito 4781, o malfadado ‘inquérito das fake News’, é totalmente ilegal e fere a sistemática processual penal de investigação e a Constituição Federal.

A deputada Bia Kicis, logo após dar entrada no documento na sede da Procuradoria-Geral da República, fez uma explanação sobre a medida impetrada, que Moraes terá que responder e possivelmente será punido, caso a Justiça prevaleça.

Jornal da Cidade Online

 

Ministro Fachin deixa com plenário do STF decisão sobre inquérito das fake news

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu deixar com o plenário da Corte a decisão sobre a continuidade ou não das investigações do inquérito das fake news. Não há previsão de quando o tribunal vai analisar o tema.

Ao submeter o caso para o colegiado, Fachin optou por não conceder a liminar pedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender imediatamente a apuração, que atingiu empresários e aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Fachin é o relator de uma ação do partido Rede Sustentabilidade que contesta o inquérito das fake news, aberto no ano passado por iniciativa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à revelia do Ministério Público.

Em maio do ano passado, Fachin já havia decidido levar ao plenário da Corte um pedido de medida liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito das fake news, instaurado pelo próprio Supremo para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. Até agora, os 11 integrantes do tribunal ainda não se debruçaram sobre o caso.

Bolsonaro declarou nesta quinta-feira que não admitirá “decisões individuais” e “monocráticas”. Bolsonaro fez um alerta velado ao Supremo dizendo: “Chega”. “Acabou, porra!”, esbravejou o presidente. “Não dá para admitir mais atitudes de certas pessoas individuais, tomando de forma quase que pessoais certas ações”, disse.

Na última quarta-feira (27), o STF fechou o cerco contra o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-PR), filho de Bolsonaro.

Em uma operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, a Polícia Federal apreendeu ontem documentos, computadores e celulares em endereços de 17 pessoas suspeitas de integrar uma rede de ataques a integrantes da Corte e convocou oito deputados bolsonaristas a depor.

Considerada “abusiva” pelo Palácio do Planalto, a ação da PF estremeceu ainda mais a relação entre magistrados e o Palácio do Planalto, que avalia um contra-ataque.

No despacho que ordenou a operação, Moraes definiu o gabinete do ódio como “associação criminosa”, mas não incluiu Carlos ou seus fiéis aliados do Palácio do Planalto como alvo da operação desta quarta, 27, apenas aliados próximos, como o blogueiro Allan dos Santos, do site bolsonarista Terça Livre. As referências ao grupo, no entanto, indicam que eles podem ser alvo numa fase futura da investigação.

O ministro apontou ainda indícios de que empresários financiam de forma velada a disseminação de fake news e conteúdo de ódio contra integrantes do STF e outras instituições, como revelou o Estadão em março deste ano.

Segundo Moraes, há “fortes indícios” de que os investigados cometeram crimes de calúnia (6 meses a 2 anos de prisão), difamação (3 meses a 1 ano), injúria (1 a 6 meses), além de violações previstas na Lei de Segurança Nacional.

Entre os financiadores do grupo criminoso citados pelo ministro do STF estão os empresários Luciano Hang, da rede de lojas de departamento Havan, Edgard Gomes Corona, dono da rede de academias Smart Fit, Otavio Fakhoury, sócio do site Crítica Nacional, o humorista Reynaldo Bianchi Júnior e o coordenador do Bloco Movimento Brasil, Winston Rodrigues Lima. Eles foram alvo da operação de ontem.

“Há informações de que os empresários aqui investigados integrariam um grupo autodenominado de Brasil 200 Empresarial, em que os participantes colaboram entre si para impulsionar vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes”, escreveu Moraes.

Revista Exame

 

Palestra de Sérgio Moro sobre “Combate a corrupção, democracia e estado de direito,” é censurada na Argentina

Um dia depois de ter a sua palestra cancelada na Argentina, Sergio Moro revelou que, depois do episódio, multiplicaram-se os convites para outras conferências na Argentina. “Eu devo realizar alguma outra conferência. Depois do cancelamento, muitos argentinos entraram em contato, lamentando o havido e ofereceram para realizar a conferência em outro cenário, em outro contexto”, revelou Moro em entrevista ao canal argentino de notícias La Nación Más (LN+).

A entrevista aconteceu nesta sexta-feira (29) logo após o cancelamento da palestra “Combate contra a corrupção, democracia e estado de direito”, que aconteceria na Faculdade de Direito da principal universidade argentina e uma das mais destacadas da região, a Universidade de Buenos Aires. O evento seria realizado pela plataforma digital Zoom no dia 10 de junho às 10 da manhã.

UOL Notícias

Flavio Dino posterga a sanção do projeto que suspende descontos de empréstimos consignados

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão virtual nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei 100/2020, que dispõe sobre a suspensão do desconto das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento de servidores e empregados públicos, aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), além de empregados da iniciativa privada. A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do governador Flávio Dino.

A suspensão do desconto corresponde ao período de três meses ou enquanto perdurar o estado de emergência pública, declarado pelo Governo do Estado, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus no Maranhão.

A proposição leva em consideração que grande parte dos trabalhadores tem seus salários comprometidos com consignados, e devem ser afetados pela recessão econômica provocada por esse período de crise sanitária.

Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP, destacou que a situação de pandemia está trazendo mais custos aos servidores, onde muitos precisam prestar auxílio aos familiares que estão sem poder trabalhar ou perderam seus empregos. Ele também agradeceu a iniciativa dos deputados Adriano (PV) e Helena Duailibe (Solidariedade), autores da proposição.

“É um benefício que vem em boa hora, porque muitos servidores têm vários empréstimos consignados e, também, muitos de nós temos algum parente que está passando por problema de saúde neste momento. De certa forma, isso vai aliviar o impacto financeiro em nosso rendimento. Agradecemos aos deputados por essa oportunidade, principalmente, a iniciativa do deputado Adriano e da deputada Helena Duailibe, que propuseram esse projeto de lei”, declarou.

“Esperamos que o governador Flávio Dino sancione esse projeto imediatamente, uma vez que ele traz benefícios para os servidores públicos e não tem nenhum custo para os cofres do Estado”, completou Cleinaldo Bil Lopes.

Pagamento

Ao final do estado de emergência pública, as instituições financeiras deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, assegurando o parcelamento do valor em atraso em, no mínimo, 12 meses.

Também fica assegurado ao servidor ou empregado público ou privado a opção pela manutenção do desconto salarial, autorizado perante o respectivo órgão pagador. Caso opte por manter o desconto, deverá ratificar junto ao órgão pagador a autorização para manutenção do desconto em sua folha de pagamento.

SINTSEP Imprensa

Ministro Luiz Fux defende Celso de Mello e manda recado a Bolsonaro

Com a ausência do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que se recupera de uma cirurgia, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, virou o principal intermediário da tentativa de apaziguar os ânimos entre o Palácio do Planalto e a corte.

Logo pela manhã, ministros do núcleo duro governista, como o general Braga Netto (Casa Civil), Jorge de Oliveira (Secretaria Geral da Presidência), e seu correligionários Onyx Lorenzoni (Cidadania), procuraram-no para uma avaliação de cenário. Nas conversas, os três deferiram críticas ao STF e ao que consideram abusos da corte contra o Palácio do Planalto.

No final da manhã, chegou ao governo, e foi retransmitido a Alcolumbre, a informação de que caso o ministro da Educação, Abraham Weintraub, se recusasse a depor sobre seus ataques ao STF, ele poderia ser preso.

Alcolumbre então procurou o presidente em exercício do STF, Luiz Fux, que deixou bem claro que as falas do presidente Jair Bolsonaro contra o ministro decano do STF, Celso de Mello, são consideradas um ataque a todo o Supremo Tribunal Federal. E que poderia haver uma resposta da corte mais incisiva. O recado de Fux foi transmitido por Alcolumbre ao Planalto.

Foi nesse momento que o governo planejou um encontro com todos os chefes de poderes. A tentativa fracassou. Bolsonaro não procurou ninguém de fato e o responsável por esse tipo de operação, o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Ramos, cumpria uma série de visitas a órgãos de imprensa em São Paulo a pedido do secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten.

Bolsonaro, então, acabou falando apenas com Alcolumbre. O presidente do Congresso se prontificou a ir até o Planalto para encontrá-lo. Chegou a consultar no caminho o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e questioná-lo se ele queria ir, mas Maia, sem o convite presidencial, recusou-se a ir. Lá chegando, entrou na sala de reuniões onde já estavam os ministros Paulo Guedes (Economia), José Levi (Advocacia-Geral da União), André Mendonça (Justiça) e Fernando Azevedo (Defesa). Conversaram um pouco e depois Alcolumbre ficou a sós com Bolsonaro.

A conversa de ambos foi tensa. Bolsonaro repetia: “Eu sou o presidente” e “os excessos vêm do lado de lá”, em referência ao STF. Também declarou que “não tem ninguém mais democrata do que eu” e que “se quisesse teria destruído o vídeo” da reunião ministerial do dia 22 de abril, que embasou o pedido de oitiva de Weintraub. Alcolumbre pediu calma, disse que o Congresso quer ajudar, mas que o ambiente de tensão constante entre o Planalto e o STF não ajuda. E deixou o Planalto rumo ao Congresso, onde transmitiu sua conversa a senadores.

CNN Brasil

Procuradores manifestam insatisfação com Aras e promovem abaixo-assinado

Desde a escolha de Augusto Aras para a chefia da Procuradoria-Geral da República, procuradores vêm contestando suas ações e sua próxima relação com o governo Bolsonaro. Mesmo não estando na lista tríplice, Aras foi indicado à função pelo presidente, o que gerou críticas do Ministério Público.

Vem circulando entre membros do MP um abaixo-assinado para tentar convencer o Congresso a aprovar uma proposta de emenda constitucional que torne obrigatório o respeito à lista tríplice para a escolha do chefe da instituição pelo presidente.

“Com a finalidade de garantir à Procuradoria-Geral da República a efetiva independência
indispensável ao exercício da missão constitucional do MPF, é necessário fazer um debate amplo,
público e aberto sobre a institucionalização, mediante inclusão no texto constitucional, da regra de que o(a) Procurador(a)-Geral da República seja escolhido pelo(a) Presidente da República com base em lista tríplice escolhida pelos membros da instituição, a exemplo do que acontece com o(a) Procurador(a)-Geral de Justiça no Distrito Federal e nos 26 (vinte e seis) estados da Federação”, diz o documento que já conta com mais de 600 assinaturas.

Nos últimos dias, Aras vem sofrendo ainda maior pressão de seus pares. Procuradores e ex-procuradores ligados à força-tarefa da Lava Jato engrossam as críticas feitas por outros membros do Ministério Público ao atual PGR. Na avaliação das fontes ouvidas pelo Congresso em Foco, a atuação de Aras mira exclusivamente o benefício próprio – mais precisamente, uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Com essa nomeação em mente, sustentam os críticos, Aras tem sido omisso e promovido o aparelhamento do Ministério Público para atender a interesses do governo federal.

Durante sua live nas redes sociais nessa quinta-feira (28), Bolsonaro disse que já tem os candidatos mais fortes para indicar às duas vagas no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, não é um desses nomes. Porém, o chefe do Executivo disse que se vier a surgir uma terceira vaga, o nome de Aras é o favorito.

Na quarta-feira (27), o PGR pediu a suspensão do inquérito das fake news. Em sua manifestação, ele afirma que compete ao Ministério Público dirigir a investigação criminal, no sentido de definir quais provas considera relevantes para promover a ação penal, com oferecimento de denúncia ou arquivamento.

Ainda em abril, a Procuradoria-Geral da República emitiu um ofício circular para as procuradorias dos estados para que mantivessem o órgão informado sobre notícias de ilícitos envolvendo governadores durante a crise do novo coronavírus.

Segundo documento obtido pelo Congresso em Foco, em abril, a subprocuradora-geral, Lindôra Araujo, solicitou a remessa de “todas as notícias de fato/procedimentos/documentos envolvendo governadores” à PGR.

Por meio de sua assessoria, Aras informou que o ofício não foi para que as Procuradorias “mantivessem a PGR informada”. “O ofício foi para que as Procuradorias remetam à PGR os procedimentos envolvendo governadores de Estados que indiquem a existência de ilícitos. Nos termos do artigo 105 da Constituição, compete somente ao procurador-geral da República processar os governadores perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, disse.

Congresso em Foco

Poder desagregador

                                                                                 Carlos Nina*

Quem tem ideia da estrutura da Constituição sabe que nela os poderes da União, Legislativo, Executivo e Judiciário, estão dispostos exatamente nessa ordem.

Não se trata de uma sequência aleatória, mas lógica, desde Montesquieu. A ideia era a de que o Legislativo fosse encarregado de elaborar a legislação, ciente de que “o poder emana do povo” (Parágrafo primeiro do art. 1º da CF).

Ou seja, o Legislativo deveria legislar de acordo com o interesse do povo. Já se sabe que não é bem assim. Mas não é disso que se trata este texto.

O Executivo é o Poder que executa as atividades de governo, mas está sujeito ao que aprova o Legislativo. Daí que quando a nação tem um Parlamento dominado por representantes de seus próprios interesses e dos grupos políticos, econômicos e organizações criminosas a que pertencem, chantageiam o Executivo e este fica tolhido em suas ações, por mais que visem a atender aos interesses da população.

Até aí pode parecer compreensível para as pessoas que essa luta pelo poder aconteça e que haja conflitos. Para dirimi-los e a todos os demais que existem no seio da comunidade, surge o terceiro poder, o Judiciário, cujos membros, os magistrados, têm a dignificante missão de julgar as demandas, com base nas normas vigentes no país. A Constituição é a principal delas.

Em sua obra política, Montesquieu, refere-se a três formas de governo: Monarquia, cuja soberania é exercida sob o princípio da honra; o Despotismo, regido pelo medo; e a República, onde a marca seria a virtude.

No caso das repúblicas, portanto, o princípio que deveria predominar seria o da virtude. Mas já se passaram mais de duzentos e setenta anos desde a publicação de O Espírito das Leis e esse conceito foi evidentemente alterado, ou, pior, deturpado.

Não haveria riscos se os Poderes mantivessem o princípio da virtude atribuído por Montesquieu. Se não tanto, um mínimo de compromisso com as responsabilidades dos cargos públicos. Mas isso não depende dos poderes em si, mas das pessoas que ocupam esses cargos. Aí começa o problema. E se agrava quando se trata do Judiciário, pois a ele é dada a função jurisdicional, ou seja, o poder de julgar. Deveria, portanto, ser integrado por pessoas em condições de exercer tão elevadas funções.

A Constituição exige para os tribunais superiores não só notável saber jurídico, mas reputação ilibada. Esses são requisitos mínimos que, quando não atendidos, os julgamentos são contaminados pela ignorância ou pela venalidade.

O pior é quando, dentre as cortes superiores, aquela que estiver no topo, não for composta por pessoas com um mínimo de decência, de respeito pela Constituição que deveriam respeitar e decidem, elas mesmas, violar os fundamentos elementares da República e da Democracia, intimidando e ameaçando, abusando e usurpando poderes, comportando-se como se estivessem acima da própria Carta que deveriam proteger.

Nesse momento, o Judiciário, que deveria ser o catalizador da paz, da harmonia, transforma-se na motriz da discórdia, da balbúrdia e, como déspota, espalhando o medo, quer assumir a plenitude dos Poderes, inclusive de investigar e punir. Não é esse o Judiciário de que trata a Constituição, pois sua grandeza não comporta nem abusos nem faniquitos de vestais.

*Advogado e jornalista