Mês: maio 2019

Dentro dos próximos 10 dias, o blog, agora com o novo endereço – aldirdantas.com, não estará sendo atualizado em razão de que estaremos fora do Maranhão, em missão de ordem particular. Pedimos a compreensão das pessoas que prestigiam e valorizam o blog, a quem pedimos também, a observância quanto ao novo endereço que repetimos novamente: aldirdantas.com.

 

Vários vereadores da Câmara Municipal de São Luís têm demonstrado no plenário uma grande insatisfação com o secretário Moacir Feitosa, da Educação. O que tem surpreendido é que inúmeros deles, são base política do prefeito, os quais não deixam de enumerar problemas sérios na pasta, que acordo com as denúncias são decorrentes da inoperância do gestor. Na sessão da última quarta-feira, o vereador Estevão Aragão, com bastante argumentos e mostrando os locais, lamentou que várias escolas estão fechadas e impedem mais de cinco mil crianças ao direito de acesso a educação, além de destacar que não há uma mínima sinalização para a resolução do sério e grave problema.

Por outro lado, o vereador Raimundo Penha não escondeu a sua indignação com o secretário Moacir Feitosa, ter simplesmente ignorado a recuperação de uma escola no bairro da Liberdade, estabelecimento em que o vereador estudou e que é uma referência para formação cidadã de centenas de crianças. Os vereadores do pequeno bloco da oposição criticam o desrespeito que a administração pública municipal dá a educação do primeiro grau menor, demonstrando não ter um mínimo de compromisso não apenas com o povo, mas com os princípios emanados da lei.

Comentário dominado entre vereadores é que o secretário Moacir Feitosa faz parte da cota do vereador Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal, o que traduz ser forte e que de pouco ou nada poderá abalar a sua permanência na direção da pasta, pela forte blindagem que é detentor.

O Comando da Policia Militar do Maranhão conseguiu forçar a barra e o Governo do Estado que ficou assustado com repercussão negativa e do receio de que a locadora da maioria das viaturas não apenas da Policia Militar, mas de outros órgãos públicos e de estender a sua ação, os problemas seriam inimagináveis e a população teria mais uma motivação para acreditar que o Estado do Maranhão está com as suas finanças abaladas e à beira da falência. Os militares que chegaram a ganhar uns dois dias de descanso retornaram a labuta diária.

Havia uma expectativa de que o Comando Geral da Policia Militar viesse a público dar um esclarecimento a população e também abordar os problemas graves que enfrentam as unidades militares do interior do Estado, muitas das quais desde o ano passado não recebem repasses para custeio e manutenção. O problema no interior não é mais grave, em razão de que muitos prefeitos tomando conhecimento da situação e para garantir a força policial em plena ação nas suas comunidades, dão importantes contribuições. Estive conversando com um oficial superior da PM, que vê com bastante preocupação o rumo que o Governo do Estado está dando para a instituição. A Policia Militar do Estado precisa ter o seu orçamento respeitado para prestar um serviço de qualidade a população, afirmou o oficial.

Com a decisão de que o Batalhão de Engenharia do Exército é quem vai executar obras de alguns trechos da duplicação da BR 135, como ficarão as empresas que causaram sérios prejuízos aos cofres públicos, principalmente no asfaltamento feito, que foi pior, que os utilizados pelo Governo do Estado em rodovias estaduais, com destaque para a MA-315, no município de Paulino Neves, que bateu o expressivo record de durar menos de dois meses e também do Asfalto na Rua, programa da Prefeitura de São Luís, que não aguentou o inicio do inverno e que fez as ruas de nossa cidade serem conhecidas como tábua de pirulito.

Como grande parte do dinheiro que foi desperdiçado e desviado, eram de emendas parlamentares, torna-se obrigação dos deputados federais, cobrarem e exigirem uma investigação contundente para apurar as responsabilidades e se dar um basta na corrupção deslavada, que infelizmente continua prosperando neste país.

O clima já é de festa e as comunidades que integram o bairro da Liberdade estão na expectativa da participação. O bairro da Liberdade é detentor de uma cultural invejável pela dedicação e compromisso dos seus grupos e lideranças. É como o vereador Cézar Bombeiro diz, basta a gente chamar a comunidade e ela vem com competência e seriedade e dá o seu recado. O bairro da Liberdade precisa é de apoio e respeito a sua diversidade cultural, com oportunidades de pelo menos ter o direito de competir. As importantes referências culturais que elevaram e os novos que elevam o nome do bairro, são resultantes de luta pela conquista de espaços, registra com muita determinação Cézar Bombeiro, líder comunitário, morador do bairro e hoje exercendo mandato de vereador.

A festa dos 101 anos do bairro da Liberdade não é apenas dos moradores do bairro, mas de toda a cidade de São Luís. Por decisão de lideranças comunitárias, a festa será concentrada na rua Correa de Araújo, depois que a Prefeitura de São Luís ter criado mecanismos mesquinhos e por interesses políticos, impedindo que a festa fosse realizada no Viva Liberdade, mas com a escolha popular, Viva passou a ser visto com indiferença.

A decisão permite também a concessão de remédios sem registro na Anvisa, mas a necessidade deve ser avaliada caso a caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que os medicamentos de alto custo para o tratamento de doenças raras devem ser fornecidos pelo Estado. Para os remédios que ainda não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a concessão deve ser feita com base na análise da real necessidade de cada caso, com observância de pré-requisitos estabelecidos, como comprovação da incapacidade de arcar com os custos da medicação.

“O Estado só pagará se o medicamento for registrado na Anvisa. Excepcionalmente, medicamentos para doenças raras poderão, sob certas condições, solicitar importação mesmo não tendo registro na Anvisa”, explicou Salmo Raskin, geneticista do Departamento Científico de Genética da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

A votação continua durante a tarde para definir o que fazer em casos de medicamentos aprovados pela Anvisa, mas não analisados ou não aprovados pela Conitec, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja função é avaliar tecnologias em saúde e recomendar a sua incorporação ao sistema público.

O processo, que começou em 2016, havia sido adiado por causa do pedido de vista do então ministro Teori Zavascki. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 40.000 ações aguardavam uma posição definitiva da Justiça sobre a questão.

Fonte: Ascom CNJ

O ex-prefeito José Lourenço Bomfim Júnior, o atual prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Luís Carlos Sousa aplicaram, de forma indevida, verbas federais

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Miranda do Norte (MA) José Lourenço Bomfim Júnior, o atual prefeito da cidade, Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Luís Carlos Sousa que, na qualidade de responsáveis pelos pagamentos no gerenciador financeiro, aplicaram de forma indevida verbas públicas federais do Termo de compromisso nº 02703/2013, firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 254.737,00.

De acordo com o MPF, o objetivo do compromisso era a aquisição de mobiliária e equipamentos escolar para a rede de ensino de Miranda do Norte. Porém, foi constatado que o município não destinou o valor à vencedora da licitação na modalidade Pregão Eletrônico realizado pelo FNDE, descumprindo o contrato e a adesão à Ata de Registro de Preço, a indicar que o valor foi aplicado de forma indevida aos objetos do FNDE.

A utilização indevida de verbas públicas configura grave violação do princípio da moralidade e da legalidade, incidindo na conduta do art. 11, I e II, da Lei da Improbidade Administrativa, ao “praticar ato (…) diverso daquele previsto, na regra de competência” e “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”.

Além disso, José Lourenço Bomfim Júnior e Carlos Eduardo Fonseca Belfort também deixaram de prestar contas de tais recursos repassados pelo FNDE. Nem o ex-gestor, nem o atual, procederam à necessária prestação de contas que teve prazo encerrado no dia 27 de novembro de 2017, embora tenham sido notificados para fazê-lo.

O art. 93 do Decreto-Lei nº 200/67 explica que “quem quer que utilize dinheiros púbicos terá de justificar seu bom e regular emprego na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas competentes”.

Diante disso, o MPF requer a condenação de José Lourenço Bomfim Júnior, Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Luís Carlos Sousa nos termos do art. 12 II e III, da Lei de Improbidade Administrativa: “suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

Há poucos dias mostrei aqui no blog, que em plena 8H30m da manhã, na avenida Silva Maia, um carroça com peso excessivo de pedra brita, além de causar transtornos no trânsito ao lado da praça Deodoro, um dos pneus estava com pouco ar e para interceder no sério problema, não havia guarda de trânsito, guarda municipal e policial militar e quando as pessoas protestavam pela maneira violenta com que escorraçava o animal, o carroceiro  fez uso vocabulário com impropérios diversos.

O registro acima eu fiz no bairro do Diamante, depois de ter peregrinado por vários minutos em busca de ultrapassagem com um grande buzinaço de outros condutores de veículos, os quais também tinham pressa. Como não há fiscalização, problemas diários são criados por carroceiros. Os mais vergonhosos ocorrem na ponte Bandeira Tribuzzi. Se houvesse um pouquinho de respeito da SMTT com a população, haveria no local uma fiscalização para evitar o tráfego de carroças pelo local .

Desde o ano passado a crise financeira da Polícia Militar já dava demonstrações  plenas de que as ações desenvolvidas eram mais acentuadas pelos próprios esforços dos militares, do que pelas condições de trabalho que lhes eram garantidas. Se na capital, o problema é bem angustiante, no interior ele tomou proporções sérias, levando-se em conta de que os comandantes de unidades militares não recebem repasses financeiros para o custeio e manutenção das unidades, necessárias para a prestação de serviços à população.

Se antes a situação era bem grave, a agora caminha para proporções inimagináveis. O recolhimento esta semana de mais 40 camburões locados para a Polícia Militar por falta de pagamento, teria causado surpresa ao Comando Geral, mas a verdade é que os débitos são bastante acentuados e sem nenhuma sinalização de pagamento, e a empresa locadora tomou a decisão de recolher mais viaturas, que segundo se comenta já seria superior a 100.

Foi uma verdadeira bomba para a população, quando soube da apreensão das viaturas militares com a observância de que a maioria das pessoas acreditava que os veículos da frota da Polícia Militar eram de propriedade da instituição e que as entregas delas em ato solenes pelo governador Flavio Dino, não passavam de mais uma das suas inúmeras farsas.

A grande expectativa e ansiedade para os militares é que a empresa locadora de centenas de camburões da Polícia Militar poderá retirar de circulação outras viaturas e o problema começar a ficar insustentável. A população vive tensões sérias, diante de que a força policial em pleno funcionamento não responde como deveria ao enfrentamento da criminalidade, com a atual fragilidade, o pânico começa a amedrontar as pessoas.

Recebi hoje a informação de que o Governo do Estado estaria fazendo esforços para negociar com a locadora, inclusive com um cronograma de pagamentos para que as viaturas sejam liberadas para retornar ao policiamento, o quanto antes.

A Advocacia-Geral da União quer que as fabricantes de cigarros “devolvam” aos cofres públicos o dinheiro gasto pelo sistema público de saúde com os tratamentos por problemas causados pelo fumo. É o que a AGU pede em ação civil pública protocolada nesta terça-feira (21/5) na 1ª Vara Federal de Porto Alegre.

 

Para a AGU, a responsabilidade das empresas é objetiva e as despesas com o tratamento dos fumantes é repassado “de maneira injusta” à sociedade. O valor da indenização não foi calculado, segundo o órgão, e depende da decisão da Justiça.

Estão no polo passivo as empresas Souza Cruz, Philip Morris e British American Tobacco. “A indenização cobrada também se baseia no conceito econômico das externalidades negativas, uma vez que as fabricantes têm deixado de arcar com os custos correspondentes aos riscos decorrentes da atividade da qual obtêm seus ganhos”, diz a ação.

De acordo com a ação, as fabricantes de cigarros também esconderam os efeitos nocivos do consumo dos produtos que fabricam, o que também geraria responsabilidade objetiva pelos danos. Por isso a AGU também pede o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

A AGU enumera condutas que considera de má-fé praticadas pelas empresas ao longo das últimas décadas, como omissão e manipulação de informações sobre os malefícios do tabagismo, do fumo passivo e do poder viciante da nicotina; venda de cigarros classificados como light como se fossem menos prejudiciais à saúde; e promoção de estratégias de marketing e propagandas voltadas ao público jovem.

Plano quinquenal
O pedido abrange os gastos da União nos últimos cinco anos com o tratamento de pacientes com 26 doenças relacionadas ao fumo. A AGU também solicita a reparação proporcional dos custos que terá nos próximos anos com os tratamentos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

São alvo da ação as maiores fabricantes de cigarros do Brasil: Souza Cruz LTDA, Philip Morris Brasil Indústria e Comércio LTDA e Philip Morris Brasil S/A, que juntas detêm aproximadamente 90% do mercado nacional de fabricação e comércio de cigarros, e suas controladoras internacionais (British American Tobacco PLC e Philip Morris International).

Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.