Mês: fevereiro 2023

Pedido feito por comissão de inquérito foi protocolado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) e já conta com 39 assinaturas. A futura CPI já foi batizada como a CPI do Dino.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, estabeleceu 10 dias para que Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, explique a razão de ainda não ter lido o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. “Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo legal e dê-se ciência à Advocacia-Geral da União”, escreveu o ministro.

O pedido em questão foi protocolado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil – MS) e a CPI pretende apurar quem são os políticos e financiadores por trás do vandalismo contra os Três Poderes, além de investigar possíveis omissões por parte de administradores públicos federais, estaduais e municipais. A ação já conta com 39 assinaturas, 12 a mais que o mínimo necessário.

Em um primeiro momento, Pacheco disse considerar “muito adequado” que os atos fossem alvos de uma CPI, no entanto, ainda não houve leitura do requerimento inicial, necessário para a formalização de um grupo de trabalho no Senado.

A CPI do Ministro Flavio Dino, como já vem sendo chamada, é rejeitada pelo governo Lula, haja vista que ela pode atingir em cheio o governo e causar problemas da maior seriedade e causar instabilidade política para o presidente Lula.

CORREIO BRASILIENSE

 

As ações da Petrobras na bolsa continuam caindo, desenfreadamente, após decisões tomadas pelo governo do Lula (PT). As ações (PETR3, PETR4) da segunda mais rentável petroleira do mundo seguem operando com amplas quedas: menos 3,49% menos 2,52%, respectivamente.

Duas são as causas principais para esse recuo vertiginoso: primeiro, a mudança sobre os pagamentos dos dividendos dos acionistas e segundo, a volta da cobrança de impostos federais (PIS/Cofins) no valor dos combustíveis, que já passa a vigorar a partir desta quarta-feira (1º), recolhendo 75% de tributos sobre a gasolina e 21% sobre o etanol.

Pelo Twitter, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o retorno do PIS/Cofins e lembrou que sua gestão deixou de cobrar o imposto e bateu recordes de arrecadação.

– Em nosso governo, reduzimos o IPI de 4.000 produtos e os impostos de muitos outros. O gás de cozinha, diesel, etanol e gasolina zeramos o imposto federal (PIS/Cofins). mesmo assim, mês a mês, vínhamos batendo recordes em arrecadação. Inaceitável o aumento dos combustíveis ora anunciados pelo atual governo. 

Quanta diferença!

Jornal da Cidade Online

 

O ministro das Comunicações do atual governo, Juscelino Filho (União Brasil), não informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de pelo menos R$ 2,2 milhões em cavalos de raça. Ele entregou a declaração de bens em 2022, quando registrou sua candidatura a deputado federal. Na época, Juscelino possuía ao menos 12 animais Quarto de Milha. Os cavalos são criados no haras do ministro em Vitorino Freire, no Maranhão, onde ele mandou asfaltar uma estrada, que passa por fazendas da família, com dinheiro do orçamento secreto.

Em sua declaração ao TSE, Juscelino Filho informou um patrimônio de R$ 4,457 milhões, com fazendas, carros, 50% de uma aeronave, um apartamento e o terreno onde está instalado o haras. O valor declarado por ele é semelhante aos R$ 4,426 milhões que ele movimentou em leilões desde 2018, diz o Estadão.

No mesmo período, além da compra de cavalos, Juscelino Filho vendeu 14 animais da raça Quarto de Milha. Nos leilões de animais, Juscelino Filho é festejado pelos organizadores, que o tratam como dono do haras em Vitorino Freire.

No papel, o haras pertence à irmã do ministro, a prefeita Luanna Rezende, e a Gustavo Marques Gaspar, um ex-assessor dele na Câmara. Gaspar que está nomeado na liderança do PDT no Senado. Um funcionário questionado pela imprensa, afirmou não conhecer nenhum Gustavo Gaspar.

Foi noticiado na época, que o deputado federal Juscelino Resende, nomeado Ministro das Comunicações pelo presidente Lula, o conheceu no ato da posse, daí o que vem acontecendo e revelando o deputado do Maranhão, com identidade nada diferente de muitos políticos que atrelam a política aos seus interesses particulares.

O ESTADÃO e Jornal da Cidade Online

 

Flávio Dino, o comunista que o ocupa o ministério da Justiça do Lula, segue firme com sua intensa campanha para perseguir o cidadão de bem que detém a posse e também o porte de arma legal no país. Para tanto, ele agora resolveu até usar o espaço reservado a entrevistas para reclamar das cobranças que tem recebido nas redes sociais, sobre o fato de insistir em ‘recadastrar’ as armas que, a duras penas, foram adquiridas legalmente e possuem documentações em dia, enquanto não diz uma só palavra sobre os milhões de armamentos ilegais que circulam pelo país nas mãos de criminosos.

“A direita bolsonarista fica nas minhas redes sociais dizendo assim: Mas as armas dos traficantes… ora as armas dos traficantes são ilegais e é óbvio que nós não vamos cadastrar”, disse Dino, tirando o corpo fora, sem registrar qualquer ação para enfrentamento a uma realidade cada vez acentuada na criminalidade.

Mas o que até poderia ser uma justificativa, acabou desandando para uma desculpa patética para tentar justificar como os criminosos se armaram até os dentes:

“Não é uma cobrança que se dirige a nós, mas se dirige a quem, esses anos todos, não combateu adequadamente a existência dessas armas ilegais onde não deviam. E as armas ilegais vieram de onde? Dessas janelas e avenidas que abriram para o armentismo no Brasil”; Concluiu, de maneira quase infantil, buscando culpados, sem se dar conta de que o governo que ele agora compõe, esteve no poder por 14 anos, sem fazer absolutamente nada contra o tráfico de armas no país.

Sem dúvida, ele insistirá no tal do recadastramento e, sem dúvida, irá adiante com a tentativa de fechamento dos clubes de tiros.

Mas é ainda mais assustadora, essa fala de um ministro de Estado, que acha que nada deve fazer para impedir o tráfico de armas, enquanto busca desarmar o cidadão de bem, que teve que cumprir uma enorme gama de exigências e capacitações para ter acesso a uma forma lícita de se defender.

Um sujeito que já foi juiz e governador e que atualmente é também senador licenciado do cargo. É nas mãos dessa gente cheia de subterfúgios, que está o pobre povo brasileiro a mercê delas.

Jornal da Cidade Online

A discussão sobre a reoneração dos impostos sobre os combustíveis esquentou o clima entre petistas, que só pensam nas eleições de 2026. No fim de semana, ainda com Fernando Haddad (Fazenda) na Índia, Lula precisou ligar para o ministro para tranquilizá-lo quanto à fritura pública promovida pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann. O presidente deixou claro que a frigideira de Gleisi é pequena demais para Haddad e ainda acertou com ele a volta dos impostos, ao menos parcialmente.

2026 é logo ali

Facções do PT já consideram Haddad, carta fora do baralho para suceder Lula, dado o desgaste do nome do ministro. E é só o começo.

PT sem Lula

Nomes ventilados no PT para 2026, caso Lula largue o osso, são os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Camilo Santana (Educação).

Outros nomes

Wellington Dias (Desenvolvimento Social) também aparece na fila da sucessão e até Gleisi Hoffmann, que prevê uma disputa entre mulheres.

O menos provável

No PT há quem enxergue também movimentos de Aloízio Mercadante, que quer surfar na ‘pauta verde’, para o posto de Lula.

Coluna do Claudio Humberto

 

A decisão do governo de aumentar os combustíveis, voltando a cobrar impostos, é ruim para todo mundo e afeta principalmente os mais pobres. A claque aplaudiu, sustentando que “reoneração” seria “o melhor” sob o ponto de vista social e fiscal. Isso é falso, tanto quanto legar que o aumento eliminaria suposto “rombo” nas contas públicas, mas suspender derrubou a inflação e estimulou a economia em diversos setores da economia, aumentando empregos e renda e até turbinando a receita.

Inflação retomada

Combustíveis mais caros farão a inflação ser retomada com força, o que prejudica sobretudo o poder aquisitivo dos mais pobres.

Expectativa é lorota

O governo diz que sem impostos perderia R$30 bilhões, mas essa é a expectativa de receita bilionária dos tempos de petróleo nas alturas.

Obsessão por gastar

A volta dos impostos decorre da ânsia do governo de arrecadar mais para gastar ainda mais, sem se importar com seus efeitos na inflação.

Coluna do Claudio Humberto

 

As obras de uma ampla reforma do prédio onde por muitos anos funcionou o Sioge – Serviços de Obras Gráficas do Estado, responsável pela publicação do Diário Oficial do Estado, inexplicavelmente foram abandonadas.

Através de um acordo, o Governo do Maranhão, doou o prédio a Universidade a Universidade Federal como importante contribuição ao projeto de instalação de cursos superiores no centro histórico de São Luís, pela UFMA. De acordo com vários comerciantes da área do Mercado Central, a atual reforma que está abandonada foi uma segunda tentativa, que infelizmente estava na fase acabamento, em que se pode observar através da foto, a pintura externa iniciada. Faltou na realidade, falta de boa vontade e compromisso do poder público federal para a conclusão das obras.

Houve um início do abandono da obra, depredação por vândalos, mas hoje a UFMA mantém um serviço de vigilância permanente, o que infelizmente faltou na reforma do Palácio das Lágrimas, na praça da Igreja de São João Batista bem no coração do centro histórico. Todas as obras que já estavam bem adiantadas, como telhado e paredes internas foram totalmente destruídos por vândalos e viciados em drogas. Para que se tenha uma dimensão da audácia dos predadores, eles levaram todo o tapume, material externo de proteção da obra.

Lamentável sob todos os aspectos é que pelo visto, não há qualquer sinalização de retomada das obras do prédio do Sioge e muito menos do Palácio das Lágrimas. O revoltante é o grande desperdício do dinheiro público. Nestas ocasiões é que há necessidade do Ministério Púbico Federal e o Tribunal de Contas da União apurarem as responsabilidades com a aplicação de sanções aos gestores que concorreram para desperdícios de recursos públicos.

Fonte: AFD

 

Após delatarem o atual presidente Lula na Lava Jato, os irmãos Wesley e Joesley Batista, da JBS, se distanciaram do PT e tentaram se aproximar de Jair Bolsonaro nos últimos quatro anos. Até contrataram o advogado Frederick Wassef, de confiança da família do ex-presidente, com esse objetivo. Uma das tarefas de Wassef era tratar da repactuação do acordo de delação premiada dos irmãos Batista, de 2017, com o objetivo de tentar reduzir a multa estipulada na delação, da ordem de R$10 bilhões.

Não deu certo

Sem procuração oficial, Wassef não conseguiu avançar na negociação com o procurador Adonis Callou de Araújo Sá, da PGR.

Zanin contratado

Com a volta de Lula ao Planalto, os Batista rapidamente contrataram Cristiano Zanin, advogado e homem de confiança do presidente.

Construtor de pontes

A missão de Zanin seria “reconstruir pontes”, após Joesley contar na Lava Jato que tinha conta no exterior para pagar propinas a Lula e Dilma.

Coluna do Claudio Humberto

 

Em palestra na conferência global da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) “Internet for trust” (internet confiável), ocorrida na quinta-feira (23/2) em Paris, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso defendeu a regulamentação da Internet que, entre outras medidas, crie mecanismos de controle interno e externo das plataformas de mídia social.

Para o ministro, a responsabilização das plataformas por conteúdo de terceiros de seguir algumas regras, tais como:

1. em caso de conteúdo criminoso, as plataformas devem fazer a devida diligência para identificá-lo e removê-lo (exemplos no texto da palestra abaixo);
2. em caso de clara violação de direitos de terceiros, as plataformas devem remover o conteúdo após serem notificadas pela parte interessada;
3. em caso de dúvida razoável, a remoção do conteúdo deve ser feita após a primeira ordem judicial.

Para o ministro, nessa guerra da verdade contra a mentira, do bem contra o mal, a defesa da liberdade de expressão não pode se converter em arbitrariedade. É preciso encontrar um equilíbrio para proteger a liberdade de expressão contra os males da desinformação e do discurso de ódio, sem que se abra as portas para a censura.

Leia a palestra completa do ministro Barroso:

Visão do futuro

1. Introdução
2. Agradeço muito o convite. É um prazer e uma honra estar aqui.
3. Próximos passos
4. Penso que esta conferência consolidou algum consenso:
5. a) Desinformação, discurso de ódio, assassinato de reputações e teorias da conspiração, viabilizados pela Internet e mídia social, se tornaram sérias ameaças à democracia e aos direitos humanos.
6. b) As incorretamente chamadas “fake news” têm servido como uma ferramenta decisiva para o extremismo, reforçando a polarização, promovendo a intolerância e, enfim, a violência.

Por essa razão, precisamos renovar a reforçar a ideia da democracia militante, bem como as preocupações de não ser tolerante com os intolerantes.

1. c) Já se foi o tempo em que a crença dominante era a de que a internet deveria ser “aberta, gratuita e não-regulamentada”.
2. A internet precisa ser regulamentada: (i) por razões econômicas, para permitir a tributação justa, pela lei antitruste e a proteção do direito autoral, por exemplo; (ii) para proteger a privacidade e evitar o uso inapropriado de dados que as plataformas digitais coletam de todos os seus usuários; e (iii) para combater comportamento inautêntico coordenado, bem como o conteúdo ilícito e a desinformação.

Comportamento inautêntico coordenado significa o uso de meios automatizados – bots, perfis falsos e agentes provocadores – para espalhar desinformação.

3. Uma vez feito o diagnóstico, é preciso agir. O primeiro passo é conscientizar governos, plataformas e a sociedade civil sobre a urgência de tais medidas. E tentar ajudá-los no que têm de fazer.

III. Como regulamentar

1. A regulamentação deve ser feita em três níveis diferentes: a) Regulamentação governamental, com uma estrutura geral que contenha os princípios e as regras básicas; b) autorregulamentação, com termos claros de uso e padrões comunitários, para serem executados com transparência, devido processo, justeza e auditoria; c) autorregulamentação regulada, transferindo às plataformas uma boa parcela de responsabilidade pela execução da regulamentação aplicável, minimizando a interferência do governo.

As grandes plataformas devem ter um organismo de controle interno (semelhante ao Conselho de Supervisão do Facebook). E deve haver um organismo independente para monitoramento e controle externo, composto por representantes do governo (sempre uma minoria), plataformas, sociedade civil e meio acadêmico.

2. Responsabilização da plataforma por conteúdo de terceiros deve ser razoável e proporcional. Penso que as seguintes regras devem ser consideradas:
3. a) Em caso de claro comportamento criminoso, tal como pornografia infantil, terrorismo e incitação a crimes, as plataformas devem ter o dever de diligência, para usar todos os meios possíveis para identificar e remover tal conteúdo, independentemente de provocação;
4. b) Em casos de clara violação de direitos de terceiros, tais como compartilhamento de fotos íntimas sem autorização e violação de direitos autorais, entre outros, as plataformas devem remover o conteúdo após serem notificadas pela parte interessada;
5. c) Entretanto, em casos de dúvida, em áreas de penumbra em que pode haver dúvida razoável, a remoção deve ocorrer após a primeira ordem judicial.
6. Educação da mídia
7. Além da regulamentação, autorregulamentação e controles internos e externos, manter um ambiente saudável na esfera pública representada pelas plataformas digitais depende da educação da mídia e da conscientização das pessoas. A circulação de notícias falsas é frequentemente ocasionada de maneira não intencional por usuários das plataformas que reproduzem mensagens recebidas inadvertidamente.
8. Algumas pessoas subestimam a educação da mídia, mas penso que, junto com a necessária regulamentação, ela é indispensável. Na minha juventude, nos anos 70, víamos placas nas ruas e estradas que diziam “Proibido jogar lixo”. Naquela época, as pessoas eram educadas para não jogar lixo nas ruas e estradas. Hoje em dia, não vemos mais essas placas e muitas pessoas não jogam lixo. Jogar lixo é um comportamento residual.

Conclusão

Em sua apresentação ontem, Maria Ressa disse corretamente que as três palavras-chave nesse debate são fatos, verdade e confiança. É sobre isso que falamos. No fundo, estamos enfrentando uma guerra da verdade contra a mentira, da confiança contra o descrédito, do bem contra o mal. O maior problema é que o mal algumas vezes se disfarça de bem – pretendendo ser liberdade de expressão – e o bem irá correr o risco de ser pervertido, se ele se converter em arbitrariedade. O equilíbrio apropriado aqui é vital, de forma que a necessária proteção da liberdade de expressão contra os males da desinformação e do ódio não abra as portas para a censura.

Fonte: CONJUR

 

Desoneração de PIS/Cofins e Cide acaba esta semana; ala política do Planalto defende prorrogação, mas equipe econômica é contra

A desoneração de impostos federais sobre gasolina e etanol termina nesta terça-feira (28), e o Palácio do Planalto ainda não decidiu se vai prorrogar a medida. Há uma pressão da ala política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a isenção continue, mas o Ministério da Fazenda resiste à ideia.

No dia da posse, Lula assinou uma medida provisória determinando que PIS/Cofins e Cide-Combustíveis seriam zerados por dois meses em operações envolvendo gasolina e etanol. A desoneração dos dois tributos tinha sido estabelecida, também, durante parte do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A equipe econômica de Lula avalia que o retorno da cobrança dos impostos pode significar um acréscimo de ao menos R$ 28 bilhões aos cofres públicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros integrantes da pasta consideram o valor significativo e são favoráveis à volta dos tributos federais.

No entanto, o presidente da República tem sido alertado de que a reoneração pode impactar a avaliação da sociedade sobre a gestão dele. Dessa forma, há ministros que defendem que Lula ou renove a isenção ou passe a cobrar os impostos de forma gradual, para que o impacto aos consumidores não aconteça de forma imediata.

Aliados de Lula no Congresso Nacional dizem que não prorrogar a isenção é uma escolha equivocada. Segundo a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), “não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”.

Na última sexta-feira (24), Lula teve uma reunião com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir o tema, mas não encontrou um acordo. Nesta segunda (27), o chefe do Executivo deve ter novas conversas com ministros para buscar uma solução. Segundo cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), caso PIS/Cofins e Cide-Combustíveis voltem a ser cobrados na sua totalidade, o preço do litro da gasolina deverá subir R$ 0,68 nos postos e o do etanol, R$ 0,24.

No momento, de acordo com a associação, o preço médio da gasolina no mercado brasileiro está acima do praticado no exterior, apesar de a Petrobras adotar a PPI (política de paridade internacional) para definir o preço de comercialização dos combustíveis no Brasil.

Até a última sexta, os preços do combustível nas refinarias da estatal estavam 6% mais caros em relação ao mercado internacional, o que significa uma diferença de R$ 0,20 por litro, nos cálculos da Abicom.

Fonte: R7