Mês: março 2018

A filiação do deputado federal Waldir Maranhão no Partido dos Trabalhadores foi costurada a nível nacional com o apoio da ex-presidente Dilma Rousseff e confirmada por Lula da Silva. A iniciativa do diretório municipal de recusar a aceitar a indicação causou enorme desgaste e o diretório estadual que estava na mesma iminência, recuou e ratificou a determinação nacional.

O governador Flavio Dino, que não gostaria de apoiar a candidatura de Waldir Maranhão ao senado e o seu interesse está em  fazer coligação com o PT para ter o tempo de TV do partido. Para tanto sabe que terá que engolir uma candidatura ao senado ou a vice-governador, caso o governador entenda ser importante tempo de televisão do PT.

O deputado federal e candidato ao senado Wewerton Rocha já teria sinalizado a Waldir Maranhão, o apoio do PDT, integrante da base de apoio de Flavio Dino e que ambos podem perfeitamente unidos lutar pela eleição.

O que tem motivado muitas perguntas, reside de como ficará a deputada federal Eliziane Gama, que segundo informam já teria o apoio do governador, mas que nunca assumiu publicamente a sua candidatura.

Existem dois complicadores para o governador Flavio Dino, o primeiro justificar a defenestração da deputada Eliziane Gama, a centenas de pastores evangélicos e o segundo está na possível coligação com o PT, que irá compor a base totalmente rachado, por conta de conflitos criados pelo próprio dirigente do Executivo Estadual. São complicadores que serão difíceis de serem reparados, mas como em politica tudo é possível, o que se prevê, pode simplesmente não existir e as promessas ficarem para acertos posteriores.

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A foto é do prédio que pegou fogo e locam em que funcionava a Secretaria Municipal de Planejamento. Pode-se observar perfeitamente que não existe telhado e que a frente está totalmente escorada por madeira, mas a lateral está livre e com infiltrações das fortes chuvas que estão caindo na cidade. Dois prédios ao lado, que estavam abandonados desmoronaram e felizmente em horário que não havia transito de pessoas e veículos.

 Bem que o IPHAN e o Ministério Público deveriam questionar a prefeitura de São Luís, uma vez que, se não é de propriedade da municipalidade, com certeza deve haver responsabilidades quanto a recuperação, mas simplesmente o prédio está completamente abandonado e ninguém faz nada em defesa do patrimônio histórico.

Agora é torcer para que o prédio não caia, e esperar que a sensibilidade chegue aos gestores públicos para que não se perca mais um prédio histórico. Segundo falam, na parte de baixo, chegou a funcionar uma das primeiras agências da Caixa Econômica Federal no Maranhão.

_Nome representa São Luís entre os Domínios de Primeiro Nível (DPNs/ categorias) criados pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR_

Desde o final do mês passado, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) passou a utilizar novo domínio em sua página na internet www.camara.slz.br A substituição da extensão ‘.leg.br’ por ‘.slz.br’ tem o propósito de representar o município de São Luís (MA) entre os Domínios de Primeiro Nível criados e mantidos pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Com a medida que está disponível desde o mês de setembro do ano passado, pessoas físicas e jurídicas legalmente representadas no Brasil podem registrar domínios como “meunome.slz.br”, “minhaempresa.slz.br”, “minhaideia.slz.br”, entre outras diversas possibilidades. Todas as regras para o registro dos domínios “.br” estão disponíveis no sítio do Registro.br. Com a criação do “slz.br”, o NIC.br encerra a chamada de sugestões para São Luís.

O nome “slz.br” – assim como “jampa.br”, “floripa.br”, “poa.br”, “vix.br”, “recife.br”, entre outros DPNs – foi criado pelo NIC.br a partir da chamada de sugestões, em que usuários de Internet preenchem um formulário on-line e indicam o nome ou apelido pelo qual a cidade é tratada e reconhecida. “Para o NIC.br, é de suma importância manter o diálogo aberto e consultar as preferências da comunidade antes de ampliar as opções para o registro do ‘.br’”, explica Demi Getschko, diretor presidente do NIC.br.

Sempre atualizada com as novas tendências, a Câmara Municipal passa a ser um dos primeiros órgãos públicos a dar início ao processo de personalização dos domínios. Apesar da mudança, o endereço antigo continuará no ar e, nesse período o visitante será automaticamente redirecionado para o novo endereço.

A Superintendente de Comunicação da Câmara, jornalista Itamargareth Corrêa Lima, comemorou a modificação para um domínio exclusivo na internet. “A Câmara da capital maranhense é o primeiro órgão público do estado a estrear um domínio próprio com iniciais do município nas páginas da internet.”, disse.

Fonte: DiretCom/CMSL

 

                  

Casa na comunidade Arraial em que foi apreendida a primeira parte do contrabando

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ofereceu denúncia à
Justiça Federal contra 13 pessoas, entre policiais militares, delegado da Polícia Civil, político e empresários, acusadas de integrarem organização criminosa especializada no contrabando de cigarros e descaminho de bebidas para São Luís (MA). Foi pedida a manutenção das prisões preventivas e medidas cautelares, além da condenação dos
denunciados pela prática dos crimes de: organização criminosa, contrabando, descaminho, corrupção, falsidade documental, posse irregular de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Entre os denunciados estão o ex-vice-prefeito de São Mateus (MA)
Rogério Sousa Garcia; o delegado da Polícia Civil Tiago Mattos Bardal; o coronel da Polícia Militar (PM) Reinaldo Elias Francalanci; o major da PM Luciano Fábio Farias Rangel; o sub-tenente da PM Joaquim Pereira de Carvalho Filho; o soldado da PM Fernando Paiva Moraes Júnior; o advogado Ricardo Jefferson Muniz Belo; José Carlos Gonçalves; Galdino do Livramento Santos e Evandro da Costa Araújo, que tiveram a manutenção de suas prisões preventivas requerida.

Também foram denunciados Rodrigo Santana Mendes, Edimilson Silva Macedo e o tenente da PM aposentado Aroldo João Padilha Martins, para os quais foi pedida a aplicação de medidas cautelares, que incluem o comparecimento mensal em juízo para justificar sua atividade, proibição de ausentar-se da comarca em que reside e de manter contato com os demais denunciados.

A denúncia foi formulada pelos procuradores da República Carolina da
Hora Mesquita Höhn, Juraci Guimarães Júnior e Marcilio Nunes Medeiros, designados pela Procuradora-Geral da República Raquel Dodge para atuar conjuntamente na

Investigação, baseando-se em laudos elaborados pela Polícia Civil e Polícia Federal, além de depoimentos de testemunhas, policiais civis e militares e apreensão de mercadorias ilícitas e armas sem registros.

                        Entenda o caso – A organização criminosa foi desbaratada por operação
policial realizada em um sítio localizado no bairro do Quebra Pote, em fevereiro deste ano, próximo ao porto do Arraial, por onde os produtos eram descarregados e posteriormente armazenados em galpões. Durante a abordagem policial na qual parte do grupo criminoso foi presa em flagrante, em 21 de fevereiro, foram apreendidas 6 pistolas, revolver, 18 carregadores de pistolas, mais de 200 munições, 2 granadas, 2 rifles e um binóculo de visão noturna.

Também foram encontradas 877 caixas de whisky e 6.165 caixas de
cigarros, localizadas em dois galpões de armazenamento, um no porto do
Arraial e outro na Vila Esperança. O valor das mercadorias apreendidas, whiskys e cigarros de procedência estrangeira ilegal, totalizam R$ 16.371.371,07.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

              

   Por determinação do juiz Márcio Brandão, da 1ª Vara das Execuções Penais, começaram a ser liberados a partir da manhã de hoje, 699 presos das unidades prisionais do Sistema Penitenciário de Pedrinhas. Para a autorização da saída provisória, o magistrado baseou-se em informações do Ministério Público e da direção da Secretaria de Administração Penitenciária, as quais atestaram que todos os presos selecionados estão em processo de recuperação e se enquadram perfeitamente dentro dos princípios emanados da progressão de pena.

                  Os presos contemplados com a saída provisória terão que retornar até 18 horas do dia três de abril até às 18 horas. Depois desse horário passam a   ser considerados fugitivos e ser procurado pelas autoridades policiais, mediante ordem judicial do juiz da Vara das Execuções Penais. Apesar das recomendações previstas na Lei das Execuções Penais, em que os presos assinam documento se comprometem a seguir todas as recomendações estabelecidas, a maioria não cumpre, em razão de que  não serão fiscalizados e a grande parte aproveita para exercitar práticas criminosas, visando a recuperação da forma.

                   Geralmente nas saídas temporárias, uma média de 5% dos detentos não retornam, mesmo sendo procurados pelas autoridades policiais alguns chegam a ser presos, outros são assassinados e a verdade é que eles acabam contribuindo para a diminuição da superlotação nas diversas unidades prisionais, dando um folego para a administração do Sistema Penitenciário.

                    A próxima saída temporária será em maio para o Dia das Mães e posteriormente o Dia dos Pais, seguindo-se o Dia das Crianças e finalmente, a mais esperada de todas, que será no Natal, que se constitui na saída, que apresenta o maior percentual dos que não retornam

Nesta terça-feira (27), o deputado Eduardo Braide (PMN) criticou, da tribuna, a Medida Provisória (MP) 270/2018, que alterou o Fundo Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Com a MP, foram retirados do Conselho do Fundo Estadual de Habitação os três representantes de organizações populares de pró-moradia de regiões distintas do Maranhão e os representantes de uma faculdade ligada à área habitacional e do Poder Legislativo.

“O governador retirou, como intervenientes, os responsáveis por acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Habitação: municípios do Estado do Maranhão; fundos habitacionais municipais; as cooperativas habitacionais; as associações comunitárias; as fundações e os sindicatos. Retirou, também, instituições de previdência privada, empresas da construção civil e incorporadoras de empreendimentos imobiliários que trabalham na área para discutir a aplicação dos recursos. Mais do que isso: retirou a necessidade de prestar informações ao conselho gestor do Fundo e a obrigatoriedade de prestação de contas daquilo que se faz com recursos do fundo para o conselho gestor”, denunciou.

Mais cedo, durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o deputado apresentou uma emenda à MP 270/2018. “A emenda é justamente para que a Assembleia corrija as injustiças que o governador Flávio Dino cometeu ao editar mais uma de suas muitas medidas provisórias. Medidas que excluem dos centros de discussões atores fundamentais. Neste caso, representantes importantes do Conselho do Fundo Estadual de Habitação, que precisam participar dessas discussões. Já faz algum tempo que presenciamos o desmonte dos conselhos de controle social por parte do Estado. Onde já se viu retirar organizações populares de pró-moradia, sindicatos e até associações comunitárias que estavam no Conselho desde 2003? A emenda que apresentamos é clara: só queremos a sociedade civil de volta ao conselho”, afirmou o parlamentar.

Ao findar o discurso, o deputado disse esperar “que a Assembleia Legislativa corrija essa arbitrariedade do Governo do Estado. As medidas provisórias do governador só têm servido para retirar direitos e, desta vez, ele calou mais um Conselho. Mas ainda tenho a esperança de que a Assembleia Legislativa fará jus ao seu papel de evitar abusos por parte do Poder Executivo, aperfeiçoar e melhorar as medidas enviadas para esta Casa. Tenho certeza que é isso que acontecerá com a aprovação da emenda que apresentei hoje na CCJ. A sociedade civil tem o direito de participar de qualquer área, sobretudo da habitação”, finalizou Eduardo Braide.

Fonte: Agência Assembleia

        

Agricultores familiares lutam contra o perverso MATOPIBA, que visa apenas interesses do agronegócio.

   Durante a realização do 77º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), na cidade de Belém (PA), no último dia 22, os corregedores gerais dos estados do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho; do Piauí, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas; do Tocantis, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto; e da Bahia, desembargador Emílio Salomão Resedá, reuniram-se com o fim de discutir os problemas fundiários que assolam os quatro estados.

              O corregedor-geral do Piauí, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, ressaltou que a região conhecida como MATOPIBA – formada pelos quatro estados e 31 microrregiões, com uma área de 73 milhões de hectares – é considerada a última fronteira agrícola do Brasil e tem enfrentado uma série de problemas fundiários como grilagem de terras; ocupação desordenada das áreas urbanas/cartas de aforamento/áreas urbanas consolidadas sobre terras públicas; fraudes nos registros de imóveis; títulos precários expedidos pelos estados e União; terras públicas ocupadas; agricultores sem título de propriedade; expansão agrícola, entre outros.

              Os corregedores ressaltaram que os problemas fundiários enfrentados na região merecem uma ação integrada do Poder Judiciário, propondo a instituição de um Fórum de discussão para promover o intercâmbio de experiências entre as Corregedorias Gerais da Justiça dos estados; efetivar a instalação de núcleos de regularização fundiária junto às Corregedorias; instalar varas agrárias especializadas e uniformizar entendimentos jurídicos referentes aos problemas agrários comuns nos quatro estrados, objetivando principalmente combater a grilagem de terras e buscar soluções para a regularização fundiária. “A debilidade na governança de terras somada à veloz expansão agrícola na região MATOPIBA aceleram os problemas fundiários”, avaliou o corregedor do Piauí.

              Os quatro corregedores deliberaram pela criação de um Fórum Permanente, para discussão e busca de soluções dos problemas agrários dos estados, que deverá ser instalado em ato solene seguido de workshop, com a devida legitimação por parte dos tribunais respectivos.

             Após ser instalado, o Fórum terá reuniões trimestrais para definir estratégias diante dos principais problemas fundiários identificados e soluções jurídicas aplicáveis; estratégias de atuação junto ao Poder Executivo; instalação dos núcleos de regularização fundiária; instalação de câmaras de conciliação fundiárias e resolução de conflitos e revisão dos marcos legais que regulamentam a política fundiária local.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

            

  Sinceramente, fico feliz e tenha a plena e convicta certeza de que outra sociedade possível, a partir das manifestações solidárias fraternas de cada um de nós em prol do nosso irmão. Como está no evangelho, quem é o meu próximo, naturalmente não é pessoa que está perto, mas a mais necessidade e muitas vezes, não do bem material, mas apenas de um gesto ou de uma palavra, que por falta de sensibilidade por não ter fé e coração aberto para dar e receber alegria e amor.

               Tive oportunidade de participar de um encontro do jornalista Heider Matos, com o vereador Cézar Bombeiro. Ele disse que um grupo de colegas decidiu fazer um ato simples e bem singelo para um grupo de crianças que reside no bairro da Alemanha, nas proximidades do mangue, dando a cada uma um ovo de páscoa. O sentimento que dominou eles, foi a lembrança de que criança tem aspirações, sonhos e desejos de conseguir algum dia transformá-los em realidade.

                 A iniciativa de convidar alguns políticos para o evento, não foi apenas o de colaborar para a realização de fazer um sonho ser transformado em realidade, mas para que eles assumam a responsabilidade de lutar juntamente com os jornalistas e as famílias, para que elas consigam ter dignidade com acesso a direitos constitucionais e oportunizar a que as crianças tenham um futuro melhor do que os pais, diz o jornalista Heider Matos.

              

São raras às vezes em que tenho o privilégio de encontrar amigos em estabelecimentos comerciais ou outros locais, mais precisamente amizades que foram construídas na infância, adolescência e juventude. Eu e Carlos Guterres Moreira, na adolescência tivemos muitos desentendimentos em jogos de bola e empinando papagaios, mas sempre tivemos respeito mútuo. Ele foi um politico bastante sucedido, sendo vereador, deputado estadual, secretário municipal e prefeito de São Luís. Em algumas oportunidades me convidou para trabalhar com ele, mas devido a outros compromissos da minha parte, não tive a honra de trabalhar com ele.

                  Quando estávamos conversando chegou ao local, o juiz de direito Jesus Guanaré, amigo comum, justamente quando lembrávamos as ruas do Ribeirão, da Saavedra e o conhecido Beco da Bosta, praia do Caju,  Beira Mar, Escola Modelo, Igreja do Santo Antonio, além de muitos amigos daquela época. Ao falarmos de família na semana santa, páscoa, princípios e valores, Jesus Guanaré, com a sua experiência de magistrado e filho do inesquecível promotor de justiça João Borges Guanaré, proporcionou uma conversa até certo ponto saudosista, quando foram lembrados os valores e padrões de comportamento que foram marcas da educação nas nossas épocas. Acredito que o nosso encontro tenha durado uns 20 minutos, mas foram bem marcantes, quando se fala de família, valores e padrões. Ao encerramento da conversa cada um desejou feliz páscoa ao outro e esperar por outro coincidente encontro.

                 

   Projeto eleva em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos para destruir um obstáculo. Já a prática de furto com o emprego de explosivos passa a ser furto qualificado, com pena de quatro a dez anos de prisão.

O Senado aprovou nesta terça-feira (27) o projeto que endurece as penas para diversas modalidades de roubo, incluindo o de caixas eletrônicos com o uso de explosivos (PLS 149/2015). O texto final incorporou modificações da Câmara dos Deputados que obrigam os bancos a instalarem dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas atacados. O projeto segue agora para sanção presidencial.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) havia aprovado o texto original do projeto em novembro. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), ele eleva em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos para destruir um obstáculo. Já a prática de furto com o emprego de explosivos passa a ser uma modalidade de furto qualificado, com pena de quatro a dez anos de prisão.

O furto e o roubo dos próprios equipamentos explosivos também têm suas penas aumentadas: quatro a dez anos de prisão, para o caso de furto, e elevação da pena em até 50%, para o caso de roubo. Além disso, o roubo realizado com uso de armas também tem sua punição agravada: passa a render aumento de dois terços da pena.

Caso o ato de roubo resulte em lesão corporal grave contra a vítima, a pena para o criminoso passa a ser de 7 a 18 anos de reclusão – atualmente, são de 7 a 15 anos.

                     Segundo o Código Penal, tanto o furto quanto o roubo são definidos como a subtração de um bem móvel. A diferença entre eles é que, no roubo, há o emprego de violência ou grave ameaça.

Cédulas

Na sua passagem pela Câmara dos Deputados, o projeto foi acrescido da obrigação de os bancos instalarem em seus caixas eletrônicos tecnologias que inutilizem as cédulas em caso de ataque. Eles podem usar dispositivos que dispensam tinta, pó químico ou ácidos ou mesmo que incineram as notas.

As emendas da Câmara estabelecem um cronograma para que os bancos incorporem os equipamentos em todos os seus caixas. As agências de cidades pequenas, com até 50 mil habitantes, terão de se adaptar mais rapidamente, em até 18 meses. As agências de cidades médias, com até 500 mil habitantes, terão 24 meses. Serão 36 meses para as demais.

Emendas acatadas

                    O senador Dário Berger (PMDB-SC) foi o relator das modificações da Câmara. Para ele, a iniciativa é bem-vinda e atende a demandas da sociedade e do Poder Judiciário por mais segurança e punição.

Sobre as novas regras para os bancos, Dário afirmou que são justas, uma vez que as instituições financeiras têm obrigação de adotar medidas de segurança na prestação de serviços e também têm interesse em coibir as ações criminosas.

— A inutilização das notas parece ser um mecanismo eficiente para a diminuição da frequência de furtos em caixas, pois o proveito do crime não poderá ser utilizado, desestimulando, assim, essa empreitada — observou.

O autor do projeto original, Otto Alencar, também se manifestou favoravelmente aos acréscimos da Câmara dos Deputados. Ele alertou para a presença crescente de quadrilhas “especializadas” em arrombamento de caixas que atuam sobretudo em municípios menores do interior. O resultado, segundo ele, é que os bancos fecham as agências nessas cidades, que são pouco lucrativas, deixando a população sem o serviço.

O senador disse, ainda, esperar que o projeto chame os bancos à responsabilidade de investirem em mais segurança nas agências.

— Ninguém está ganhando mais dinheiro no Brasil do que os bancos. Por que não podem dar segurança aos seus clientes? Não há como os bancos não investirem nessa tecnologia. O Estado é que não pode ser responsável pela segurança bancária. Não pode pagar a conta de quem tem lucros exorbitantes todos os anos — opinou.

Agência Senado