Cabo Campos retoma o parlamento com tranquilidade e a representação da Procuradoria da Mulher está com a mesa diretora da Assembleia

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  O deputado Cabo Campos demonstrando bastante tranquilidade e indiferente às acusações pesam sobre ele, por ter agredido violentamente a esposa Maria José Brandão Marques Campos. Depois de muito choro, pedidos de perdão e negar que não agrediu a sua companheira e insinuar que os hematomas no corpo dela seriam decorrentes de uma queda, o  parlamentar foi a tribuna hoje (15) para fazer um pronunciamento com pedido de isenção de IPTU para as Igrejas Evangélicas de Imperatriz.

         Depois de ter recebido sinal verde do Palácio dos Leões, de que a Assembleia Legislativa do Estado não tomará qualquer posicionamento para agressão covarde praticada por ele na pessoa da esposa, decidiu ignorar totalmente a Procuradoria da Mulher da Assembleia e a indiferença contra as deputadas que se solidarizaram com Maria José Brandão Marques Campos e tiveram a coragem de se posicionar contra um parlamentar que está indiciado em processo na justiça com enquadramento na Lei Maria da Penha.

           A representação da deputada Valéria Macedo foi encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, com farto material que ratificam a agressão. As expectativas agora estão no encaminhamento para a Comissão de Ética. Além do pedido de instauração de procedimento por falta de decoro parlamentar, também é solicitado o afastamento do Cabo Campos por 60 dias do seu mandato.

            Por outro lado, movimentos de combate à violência e de defesa dos direitos e da dignidade da mulher, estão acompanhando através da deputada Valéria Macedo, a tramitação da representação. Elas já advertiram que caso o corporativismo seja o caminho da representação, elas farão movimentos nas ruas e denuncias a nível estadual e federal, que deve atingir muitos deputados, principalmente os que se posicionarem pela impunidade e favoráveis a violência contra a mulher.

Senado aprova quarentena para exercício da advocacia por ex-juízes e ex-promotores

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   O Plenário aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 341/2017, que estabelece uma quarentena de três anos para que ex-juízes e ex-promotores exerçam advocacia privada. A matéria seguirá agora para exame da Câmara.

                  O projeto altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) para proibir essa atuação profissional por ex-juízes e ex-promotores no prazo de três anos a partir de seu afastamento do respectivo cargo por aposentadoria ou exoneração. Esse impedimento deverá valer para o juízo ou tribunal do qual se afastaram, estendendo-se a qualquer atividade que caracterize conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada.

Na votação do projeto, foi mantida emenda apresentada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que agrega ao texto original situações de conflito de interesse de servidores federais listadas na Lei 12.813/2013.

                    Assim, ex-juízes e ex-promotores ficarão impedidos, mais especificamente, de divulgar ou fazer uso de informação privilegiada obtida em razão das atividades exercidas; de prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego; celebrar com órgãos ou entidades em que tenha ocupado cargo contratos de serviço, consultoria, assessoramento ou atividades similares, ainda que indiretamente.

                    Autor do projeto, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) explica que a Emenda Constitucional 45, de 2004 proibiu que juízes e procuradores advogassem por três anos depois da aposentadoria ou exoneração. No entanto, a falta de regulamentação da norma, passados 14 anos de sua vigência, vem permitindo abusos, ressaltou. Ele citou o caso do ex-procurador da República Marcelo Muller, que auxiliou os irmãos Joesley e Wesley Batista, do Grupo J&F Investimentos, ainda em processo de desligamento do Ministério Público.

              O PLS 341/2017 havia sido aprovado por unanimidade e em caráter terminativo pela CCJ, em dezembro de 2017. A proposta seguiria direto para exame da Câmara, mas houve recurso para apreciação do texto pelo Plenário do Senado.

Agência Senado

Anistia Internacional e OAB cobram apuração imediata do assassinato da vereadora Marielle Franco

 

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Anistia Internacional e OAB cobram apuração imediata do assassinato da vereadora Marielle Franco

Vereadora e motorista foram assassinados a tiros. Polícia suspeita de execução
A Anistia Internacional Brasil cobrou uma “investigação imediata e rigorosa” do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), de 38 anos, na noite dessa quarta-feira (14) no Rio. “Não podem restar dúvidas a respeito do contexto, motivação e autoria do assassinato de Marielle Franco”, defendeu a entidade.
Marielle Franco foi morta a tiros na esquina das ruas Joaquim Palhares e João Paulo I. Ela foi atingida por quatro tiros na cabeça. O motorista dela, Anderson Pedro Gomes, também foi morto. A Polícia Civil suspeita que o crime tenha sido uma execução e que os criminosos sabiam o exato lugar onde ela estava sentada no veículo, que tinha vidros escuros.
“O Estado, através dos diversos órgãos competentes, deve garantir uma investigação imediata e rigorosa do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e defensora dos direitos humanos Marielle Franco”, diz a Anistia Internacional.
Quinta vereadora mais votada do Rio, Marielle era socióloga, mestre em administração pública, moradora da favela da Maré, ativista negra e defensora de direitos humanos. Um dia antes de morrer ela protestou contra o assassinato de um jovem que voltava da igreja no Rio, segundo familiares, por policial militar. “Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) também exigiu, por nota, “apuração rigorosa e imediata” do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista. “A OAB/RJ não vai descansar enquanto os culpados não forem devidamente punidos. Os tiros contra uma parlamentar eleita e em pleno cumprimento do mandato atingem o próprio Estado democrático de Direito”, afirmou Felipe Santa Cruz, presidente da seccional.
O Psol, partido da vereadora, disse que não vai se calar e cobrou “apuração imediata e rigorosa desse crime hediondo”.
Veja a nota do PSOL
“MARIELLE FRANCO PRESENTE!
O Partido Socialismo e Liberdade vem a público manifestar seu pesar diante do assassinato da vereadora Marielle Franco. Estamos ao lado dos familiares, amigos, assessores e dirigentes partidários do PSOL/RJ nesse momento de dor e indignação. A atuação de Marielle como vereadora e ativista dos direitos humanos orgulha toda a militância do PSOL e será honrada na continuidade de sua luta. Exigimos apuração imediata e rigorosa desse crime hediondo. Não nos calaremos!
Marielle, presente!
Partido Socialismo e Liberdade
14 de março de 2018”
“NOTA URGENTE | ANISTIA INTERNACIONAL
O Estado, através dos diversos órgãos competentes, deve garantir uma investigação imediata e rigorosa do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e defensora dos direitos humanos Marielle Franco.
Marielle foi morta a tiros na noite desta quarta feira, 14 de março, no bairro do Estácio na cidade do Rio de Janeiro.
Marielle Franco é reconhecida por sua histórica luta por direitos humanos, especialmente em defesa dos direitos das mulheres negras e moradores de favelas e periferias e na denúncia da violência policial.
Não podem restar dúvidas a respeito do contexto, motivação e autoria do assassinato de Marielle Franco.
“OAB/RJ EXIGE APURAÇÃO RIGOROSA E IMEDIATA DOS ASSASSINATOS DA VEREADORA MARIELLE FRANCO E DE SEU MOTORISTA
Assim que tomou conhecimento dos bárbaros assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, ocorridos na noite desta quarta, no bairro do Estácio, região central do Rio, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, entrou em contato com a Chefia de Polícia para cobrar uma imediata e rigorosa apuração do crime. “A OAB/RJ não vai descansar enquanto os culpados não forem devidamente punidos. Os tiros contra uma parlamentar eleita e em pleno cumprimento do mandato atingem o próprio Estado democrático de Direito”, afirmou Felipe.
Marielle foi a quinta vereadora mais votada nas eleições de 2016 (46.502 votos). Nascida no Complexo da Maré, era socióloga, com mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), tendo feito sua dissertação sobre o funcionamento das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) nas favelas. Trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Também coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ao lado do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Neste primeiro mandato, Marielle era presidente da Comissão Mulher da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.”

 

Justiça de Barra de Corda condena a CEMAR por inscrição indevida de consumidora no SPC/SERASA

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A Companhia Energética do Maranhão – CEMAR deverá pagar a quantia de R$ 5 mil reais a título de danos morais por ter mantido o nome de uma consumidora nos cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA) mesmo sem a existência de débito com a concessionária. A sentença é assinada pelo juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda, Antonio Elias Queiroga Filho, e publicada no Diário Eletrônico da Justiça.

              A consumidora ajuizou ação afirmando que mesmo tendo pago as faturas de energia com valores de R$ 27,96 e R$ 29,11, no dia 7 de outubro de 2016, a CEMAR teria inserido no dia 23 do mesmo mês, o seu CPF nos cadastros do SPC/SERASA, permanecendo até o dia 4 de janeiro de 2017. Em decisão liminar expedida pelo 1º Juízo de Barra do Corda, a concessionária de serviço público foi intimada a excluir o nome da cliente das restrições.

            Chamada a se manifestar no processo, a CEMAR não apresentou nenhuma alegação, o que levou o juiz a julgar antecipadamente a ação, conforme prevê o inciso I do artigo 355 do Novo Código de Processo Civil.

O juiz verificou, com base nos documentos lançados no processo, que o caso trata de falha na prestação de serviços previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial, no que se refere à responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço. “Caberia à empresa comprovar a legalidade de sua conduta e a regularidade do débito lançado em nome da autora, tarefa essa, conduto, que não logrou êxito”, discorre o magistrado na sentença.

                REVELIA – A revelia é uma consequência aplicada à parte que não responde o chamado do juízo em um processo. No caso em questão, o Judiciário decretou a revelia e todos os seus efeitos previstos no artigo 344 do CPC, para julgar o caso e para presumir a veracidade dos fatos alegados pela consumidora. “Resta configurado a conduta ilícita da requerida, que, repita-se, deu-se em virtude da inscrição indevida da parte demandante no SPC por debito que não contraiu”, fundamentou o magistrado.

 Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

Comissão do Senado aprova projeto que proíbe telemarketing abusivo

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As operadoras de telemarketing  são obrigadas pelos gestores a perturbar a vida dos consumidores.

O chamado telemarketing ativo — quanto a operadora liga para o cliente ou possível consumidor oferecendo serviços ou produtos — terá que obedecer a regras de horário e comportamento para não ser considerado abusivo. A medida é prevista em projeto aprovado pela Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (14).

               O senador Roberto Muniz (PP-BA) apresentou o PLS 48/2018 para evitar excessos neste tipo de contato. A proposta proíbe a realização de mais de três telefonemas para o mesmo consumidor no mesmo dia.

               O texto relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) ainda prevê uma série de regras para as empresas do setor, entre elas a que limita o horário para ligações — entre 10h e 21h horas, de segunda a sexta-feira, e de 10h às 13h, aos sábados — e a que proíbe a realização de telemarketing ativo com o uso de números telefônicos que não possam receber chamadas de retorno.

               Pelo projeto, que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o consumidor passa a ter o direito de utilizar canal direto e facilitado para manifestação de aprovação ou cancelamento sobre produtos e serviços oferecidos. Fornecedores passam a ser obrigados a se identificar adequadamente e não poderão repetir a oferta ao consumidor que já a tenha recusado anteriormente.

                 O texto foi aprovado em decisão terminativa e, caso não haja recurso para apreciação em Plenário, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Com informações da Rádio Senado

Laboratório do município de Coroatá, que errou diagnóstico de exame foi condenado por danos morais

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Fatos que causam problemas sérios com resultados irresponsáveis, felizmente são casos isolados, mas bem frequentes.

   Um laboratório que errou no diagnóstico de exame de urina de uma menina foi condenado pela 2a Vara da Comarca de Coroatá, ao pagamento de danos morais. A ação foi proposta pelo pai da paciente, que alegou diagnóstico de doença grave após exame de urocultura da criança. Foi identificado pelo laboratório a presença de bactérias na urina da criança. Em seguida, o autor ressalta que, passados 20 (vinte) dias, a menor foi submetida novamente no mesmo laboratório, sendo diagnosticado outro tipo de bactéria.

                    Na ação, o requerente relata que, em total desespero, procurou outro laboratório, chegando a fazer três exames para tirar quaisquer dúvidas, não foi diagnosticada qualquer infecção apontada pelo Laboratório. Em contestação, a empresa apontou a ausência de dano, haja vista que embora tenha diagnosticado a presença de germes, não foi relatado no resultado do exame que o tipo de infecção seria grave, não havendo laudos que pudessem constatar a gravidade das infecções.

                    Conforme o juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da unidade judicial, a relação jurídica tratada no caso é tipicamente de consumo, na medida em que o pai da criança é o destinatário final de um serviço prestado pelo laboratório, de forma que se aplicam as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Desse modo, tendo em vista a necessidade de facilitar sua defesa em juízo, inverto o ônus da prova em favor do requerente, em razão de sua hipossuficiência instando o Requerido a provar que aquele burlou laudo de exame realizado pelo réu”.

                     A Justiça entendeu que todas as circunstâncias colocadas no processo apontam para o fornecimento de um serviço defeituoso ao consumidor, o que gera a responsabilização da empresa pelos danos provocados, independentemente da verificação de sua culpa, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. A sentença determinou o laboratório ao pagamento da quanta de R$ 2 mil por danos morais.

 Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Corrupção leva 02 em cada 10 brasileiros ser otimista com a eleição, aponta pesquisa CNI/Ibope

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Corrupção leva 02 em cada 10 brasileiros ser otimista com a eleição, aponta pesquisa CNI/Ibope

Imprensa, Judiciário e atores políticos alienam cidadãos e, consequentemente, enfraquecem a política, observa ex-deputado
Apenas dois em cada dez brasileiros estão otimistas com a eleição deste ano, indica pesquisa Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta terça-feira (13). O levantamento mostra que 44% dos eleitores se disseram “pessimistas” com a eleição presidencial. Além dos 20% que afirmaram estar “otimistas”, 22% declararam não estar nem otimistas nem pessimistas.
De acordo como estudo, intitulado “Retratos da sociedade brasileira – perspectivas para as eleições de 2018”, 30% dos que disseram estar pessimistas com a eleição atribuem essa expectativa à corrupção. Para 19%, o principal motivo do desalento é a perda de confiança no governo e nos candidatos. Na avaliação de 16%, o pessimismo se deve à falta de opção entre os pré-candidatos. Outros 11% reclamaram da falta de renovação entre os nomes colocados.
O Ibope também questionou as razões daqueles que se declaram otimistas. O principal motivo apontado foi a possibilidade de mudança e renovação (32%). Já 19% apontaram a esperança no voto ou na participação popular para justificar a empolgação com as eleições.
A pesquisa também questionou os entrevistados se acreditavam nas promessas de campanha dos candidatos: 75% disseram não confiar integralmente, e outros 24% informaram acreditar ao menos um pouco nelas.
O levantamento mostra que o PT, mesmo com todo o desgaste sofrido, ainda é o partido que goza de maior simpatia entre os entrevistados. Dos ouvidos, 19% disseram ser simpáticos ao PT. Atrás ficaram MDB (7%), o PSDB (6%) e o Psol (2%). Mas quase metade (48%) dos entrevistados afirmou não possuir preferência ou simpatia por qualquer partido político.
Veja outros indicadores do Ibope:
– 84% dos eleitores disseram concordar totalmente ou em parte com a necessidade de estudar as propostas para decidir em quem votar.
– 14% afirmaram não concordar com a necessidade.
– 72% disseram que votam nos candidatos que gostam, independentemente do partido em que eles estejam.
– 64% disseram que considera importante o partido ao qual o candidato à Presidência está filiado.
O Ibope ouviu 2 mil pessoas em 127 municípios entre os dias 7 e 10 de dezembro do ano passado. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o índice de confiança do levantamento é de 95%.
Fonte: Congresso em Foco

 

 

 

PT acusa Cármen Lúcia de comprar mansão de doleiro da Lava-Jato

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Perfil do partido no Rio afirma que ministra adquiriu imóvel de Fayed Traboulsi

O perfil do PT do Rio postou no Facebook nesta quarta (14) que a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia comprou uma mansão de R$ 1,7 milhão do doleiro Fayed Traboulsi, investigado por lavagem de dinheiro. O imóvel fica em Brasília e foi adquirido em 2015.

“Vamos falar sobre……..residências, triplex, mansões e doleiros….hoje é a vez da Ministra Carmen Lúcia”, escreveu o partido (ver abaixo).

Fayed apareceu em escutas que embasaram a prisão de Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torre, que batizou a operação Lava-Jato. Ele também estaria ligado a casas de jogo ilegal no Distrito Federal.

Fonte: Coluna Radar Veja

Ação do Ministério Público Federal condenou Zé Vieira, ex-prefeito de Bacabal por improbidade administrativa

              

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Zé Vieira recebe mais uma condenação judicial e com certeza vai se defender

 

  José Vieira Lins fez um contrato de repasse com a União no valor de R$ 150.000,00, com diversas irregularidades

                O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito de Bacabal, José Vieira Lins, por conta de irregularidades no contrato de repasse n. 106.432-57/00, acordado com a União, cujo objeto era a transferência de recursos financeiros para a execução de urbanização em áreas ocupadas por sub-habitações no município de Bacabal. A União teria repassado o valor de R$ 150.000,00 ao Município de Bacabal.

                   Foram apontadas, pelo MPF, as seguintes irregularidades: inexistência de publicidade na ação; participação de empresa inexistente; falta de documentos que comprovem a habilitação dos participantes na Tomada de Preços e, ainda, a comprovação da inexistência de débitos dos participantes com a Seguridade Social e o FGTS; e a contratação de empresa não participante do processo licitatório para a execução da obra.

                    Diante disso, a Justiça Federal determinou o ressarcimento aos cofres da União, a suspensão dos direitos políticos de José Vieira Lins pelo prazo de 5 anos e ainda o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo mesmo prazo. Além disso, deverá pagar uma multa civil no valor correspondente ao dos recursos repassados ao município de Bacabal. O número do processo para consulta na Justiça Federal é 0000628-30.2010.4.01.3700.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

Cézar Bombeiro vai tribuna e convida vereadores para o aniversário do bairro da Liberdade

            aldir

 Cézar Bombeiro foi à tribuna do parlamento nesta terça-feira para convidar todos os vereadores que foram votados nas comunidades e os que nutrem admiração por elas, para a comemoração da data do aniversário do bairro da Liberdade, iniciativa do próprio vereador através de Projeto de Lei, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, definido pelas próprias comunidades como o Dia 25 de Maio.

                 O vereador disse que a união dos vereadores poderá proporcionar a realização de uma festa das comunidades para as comunidades, que integra todo o bairro da Liberdade, com a participação da conceituada cultura bastante diversificada e preservada, o que é de fundamental importância para a valorização, destacou Cézar Bombeiro.

                  Com dificuldades, mas comprometido com todo o bairro da Liberdade, temos procurado investir na educação, caminho para a cidadania e a própria liberdade e formação das consciências. A Escolinha de Música Coronel Carlos Augusto, nasceu de pedidos e das aspirações das famílias de crianças e jovens com vistas a uma formação e profissionalização mais rápida, devido o mercado ser bastante atraente com futuro bem promissor, destacou Cézar Bombeiro.

                 Dentro dessa responsabilidade que carrego comigo em promover a educação, é que estamos criando uma Escola de Informática no bairro da Liberdade. Ele é decorrente dos sucessivos apelos que tenho recebido para um enfrentamento ao analfabetismo digital, bem crescente nas famílias pobres, que não têm acesso a uma escola de informática, além do fator decorrente de que em muitas escolas não existem laboratórios de informática, e em outros casos, quanto existe, não funcionam a contento, revelação feita durante inúmeras reuniões que precederam a decisão de criar a escola de informática, registrou Cézar Bombeiro.