Mês: março 2018

                 

Os vereadores Cézar Bombeiro, Ricardo Diniz, Genival Alves, Honorato Fernandes e Josué Pinheiro destacaram a solenidade em que o presidente do legislativo municipal o vereador Astro de Ogum, homenageou o as artistas do espetáculo Pão com Ovo.

O sucesso de público obtido pelo espetáculo Pão com Ovo no Maranhão, em várias capitais do país e em Portugal rendeu ao diretor e ator Luís César Boaes e aos seus colegas de palco Adeilson de Jesus Santos e Charles Damião Sousa, todos maranhenses, Placa de Honra ao Mérito da Câmara de Vereadores de São Luís.  A homenagem, proposta pelo vereador presidente Astro de Ogum (PR) e aprovada por unanimidade, foi realizada em sessão solene da Câmara na tarde desta segunda-feira, 12.

                   Acompanharam Astro na sessão aos artistas, os vereadores Honorato Fernandes (PT), Josué Pinheiro (PSDB), Cezar Bombeiro (PSD) e Genival Alves (PRTB). Ao justificar sua iniciativa, o presidente da Câmara disse que a entrega das placas aos artistas visa reconhecer o imenso trabalho e conquista que obtiveram no cenário estadual, nacional e internacional, e por expandirem e valorizarem os artistas maranhenses além fronteiras.

                  César Boaes, em nome dos seus dois companheiros de cena, agradeceu a iniciativa do vereador Astro, declarou que eles se sentiam muito honrados e ao mesmo tempo felizes com o reconhecimento público da Câmara. Os atores, integrantes da Companhia Santa Ignorância, estavam acompanhados de amigos, familiares e admiradores.

ESTREIA

                   A peça Pão com Ovo estreou na capital do Maranhão em 2011, como um dos eventos da Feira de Livros de São Luís. Por retratar, de forma humorada, situações dos costumes e hábitos da vida cotidiana, através dos personagens Clarisse, Dijé e Zé Maria, o espetáculo tem arrastado grande público para as apresentações. A peça, além dos palcos de São Luís, já foi exibida, em três caravanas, por 65 cidades do Estado, e nas capitais dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Pará, Rio Grande do Norte e Piauí. A companhia também já fez uma incursão por Portugal.

                   “Nós estimamos em cerca de 500 o número de apresentações já realizadas com o alcance de perto de 1 milhão de espectadores”, calculam Adeilson e Charles. Eles lembram que após estear na Feira de Livros, alguns aspectos da peça foram levados para um canal de televisão e para a Internet, na versão Papo de Comadre, cujas investidas popularizaram por demais o espetáculo e o fez ganhar a dimensão de hoje.

Fonte: Diret-Comunicação – CMSL

              

    No final de 2017 existiam 1.273.398 processos sobre violência doméstica em tramitação nas varas de Justiça do Brasil. Destes, apenas 5% tiveram algum andamento ao longo do ano. O levantamento é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou aumento no número das ações judiciais sobre o tema.

                  De acordo com o CNJ, no ano passado foram protocolados 388.263 novos processos, um crescimento de 16% em relação a 2016. Eles se juntaram aos mais de 885.135 qua já tramitavam nos tribunais do país. A quantidade de casos indica que uma a cada 100 mulheres procurou a Justiça para punir o casos de violência no ano passado.

Apesar da demora nos julgamentos, o CNJ aponta que o número de processos julgados (440.109) cresceu 19% em comparação a 2016. O Conselho afirma que desde março de 2015 foram proferidas 111.832 sentenças contra agressores. No mesmo período, foram concedidas 57.402 medidas protetivas, sendo que 40% se concentram em novembro do ano passado, durante o programa Justiça pela Paz em Casa.

             Ainda de acordo com a pesquisa, houve um aumento no número de varas e juizados especializados em violência doméstica. Em 2016 eram 111 unidades, já no ano seguinte, passaram a ser 125. Entre os órgãos estaduais, o que mais possui varas específicas é o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com 16 no total. Em seguida fica o Tribunal de Justiça de São Paulo, com 13.

Também de destaca no estudo o fluxo de casos de feminicídio, crime considerado hediondo desde 2015. Ao longo do ano passado foram protocoladas 2.795 ações sobre o crime, uma proporção de oito casos novos por dia, ou uma taxa de 2,7 casos a cada 100 mil mulheres. O número é menor do que o registrado em 2016, quando foram registrados 2.904 casos novos de feminicídio.

Fonte: Ascom CNJ

               

  O coronel Frederico Pereira, passa para a história da Policia Militar como um dos mais frágeis comandantes da corporação. Quanto da questão de não ter conseguido enfrentar a criminalidade, que coloca São Luís entre as cidades mais violentas do Brasil, os assaltos e explosão de caixas eletrônicos, casas lotéricas e agências dos Correios, a responsabilidade maior fica para o governador Flavio Dino, que até hoje não deu suporte nem para a Policia Militar e muito menos para a Secretaria de Segurança Pública.

                  A visão do governador é de que a violência deve ser enfrentada com soldados, armas e viaturas. Sem politicas públicas e até mesmo politicas compensatórias não se consegue enfrentar a criminalidade, diante dos avanços da miséria, da fome, das desigualdades sociais e da exclusão. A droga avança com tal voracidade, que não sabemos até quando. Os  crimes de roubos e furtos e os assaltos que ocorrem a qualquer hora em qualquer lugar em busca de celulares, correntes, anéis ou até mesmo tênis, são destinados para traficantes ou receptadores, para a alimentação do vicio da droga.

                  Mão é de hoje que as autoridades policiais sabem, que nos anos de eleições, os assaltos e explosão de caixas eletrônicas dos bancos, assim como casas lotéricas e agências dos Correios são mais frequentes. Os sucessos casos no Maranhão, criam problemas sérios para a vida de muitos municípios que não têm nenhuma instituição financeira.

                   O coronel Frederico Pereira, deixou o Comando Geral da PM, no momento em que oficiais do Estado Maior da Corporação estão presos sob a acusação de envolvimento em contrabando inicialmente avaliado em mais de R$ 100 milhões. O interessante é que depois da decretação das preventivas contra os oficiais da PM e o delegado Tiago Bardal, recentemente homenageado pelo governador Flavio Dino, além de outros policiais militares, as investigações parecem não ter avançado.

                   O que tem sido bastante questionado é que a policia sabe que havia integrantes do contrabando que chegavam a ganhar 50 mil reais por operação, e desconheça os receptadores. Como navios de porte médio adentravam até o Quebra Pote, sem autorização da Capitania dos Portos e muitas outras que suscitam perguntas bem coerentes.

                     Hoje uma Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus ao advogado Ricardo Belo, que se acordo com os seus defensores, a policia civil não conseguiu apresentar provas de envolvimento dele no contrabando.

                       A verdade é que existe uma grande expectativa quanto ao discurso politico do coronel Frederico Pereira, depois da sua frágil passagem pelo Comando Geral da PM, para pedir votos aos eleitores maranhenses. Como candidato a deputado estadual chancelado  pelo Palácio dos Leões, o coronel Pereira, pode ter sorte melhor do que outros que sonharam e foram despertados pela frustração de traição.

 

 

Partidos políticos burlam cotas de candidatas com mulheres-laranjas

Para cumprir a regra de 30% de candidaturas femininas, partidos registram mulheres que não recebem votos
Dez anos depois do sucesso, as mulheres-fruta como a mulher Pêra e Melancia caíram no esquecimento. Mas parece que somente uma das variedades vingou, a mulher-laranja, presente nas urnas de todo o país. Para cumprir regra de 30% de candidaturas femininas, partidos registram mulheres que não recebem votos. Desde 2009, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 1997) estabelece que, nas eleições proporcionais, “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.
Mas dados reunidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que nem mesmo essa exigência vem sendo cumprida e alguns partidos recorrem a candidaturas de “laranjas” para cumprir sua cota. Nas eleições municipais de 2016, 16.131 candidatos não tiveram nem um voto sequer – nem o próprio. De cada dez dos “sem-votos”, nove eram mulheres, totalizando 14.417 prováveis candidatas-laranjas.
“O TSE entende que esse número elevado de ocorrências no caso das mulheres se deve às chamadas “candidaturas laranjas”, quando o partido lança candidatos apenas para preencher a cota obrigatória de 30% de participação feminina nas eleições”, afirmou o TSE para a Revista AzMina.
A lei, no entanto, não prevê sequer uma punição para partidos que descumprirem a regra.“A lei não prevê cassação de chapa para tais irregularidades. A alteração mais recente na legislação é de 2015 e não incluiu punição às legendas que descumprirem a norma, apenas buscou saídas para incentivar as candidaturas femininas”, respondeu o TSE para AzMina.
O resultado? Embora o Brasil tenha, há nove anos, uma lei que obriga os partidos a preencherem 30% de suas candidaturas por mulheres, a presença delas no Congresso é pífia. Na Câmara, 10,7% dos assentos são ocupados por elas; no Senado, o índice é de 14,8%. Em nível municipal, dos quase 58 mil vereadores eleitos em 2016, apenas 14% eram mulheres. Em mais de 1,2 mil cidades, não há sequer uma vereadora.
Quando era ministra do Tribunal Superior Eleitoral, a advogada Luciana Lóssio trabalhou para reunir informações e dados que pudessem aumentar a participação das mulheres na política, mas avalia que a legislação ainda precisa ser respeitada para se traduzir em resultados efetivos. “Corremos o risco de ter o esvaziamento de uma lei que foi criada para corrigir um déficit histórico que existe no cenário político brasileiro. A legislação só será respeitada com uma atuação firme da justiça eleitoral e intransigente em relação às fraudes hoje existentes”.
Segundo o TSE, em caso de fraude, cabe ao Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizar ações apontando as irregularidades, que serão julgadas caso a caso pela Justiça Eleitoral. Questionado pela Revista AzMina, o MPE afirmou que, em relação às mulheres, candidaturas fictícias podem configurar crime de falsidade ideológica eleitoral, podendo resultar na cassação de mandato daqueles que se beneficiaram com a fraude. “Caso sejam comprovadas fraudes, além de denunciar os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, os membros do MPE podem propor ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra os candidatos homens da legenda partidária, que se beneficiaram com a ilegalidade. A impugnação não deve se estender às mulheres eleitas, visto que a fraude não influenciou suas candidaturas”, explica o MPE.
Até hoje, no entanto, nem partidos nem candidatos foram responsabilizados por usarem candidatas laranjas. A professora de Ciência Política da Universidade de Brasília (Unb) Flávia Biroli defende que é preciso cobrar do TSE mecanismos para fiscalizar e punir os partidos nesses casos. Ela defende ainda que as cotas sejam também usadas para garantir o financiamento das campanhas das mulheres. “Para aumentar o número de mulheres eleitas, é preciso no mínimo que os 30% de cotas tenham validade também para a distribuição do fundo partidário”.
Matéria reproduzida da Revista AzMina

 

                    

O cadastro possibilitará a obtenção de informações carcerárias, em tempo real, e de pessoas procuradas pela Justiça.

                          Imagine um juiz em plena audiência descobrir que o réu em liberdade provisória não poderia ser beneficiado com o recurso por já possuir outro mandado de prisão expedido. Ou uma pessoa que já cumpriu pena ser presa novamente por causa de um mandado antigo e não arquivado. Para evitar situações absurdas como estas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está implantando o Banco Nacional de Monitoramento das Prisões (BNMP 2.0). A plataforma digital reunirá em inscrição única, Cadastro Nacional de Presos, os dados sobre a população carcerária brasileira. Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizaram treinamento no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, nestas quinta e sexta-feira. A expectativa é de que na próxima segunda-feira o banco de dados já comece a ser alimentado. Pernambuco possui, atualmente, cerca de 30.780 presos.

                                Desenvolvido pelo CNJ, o cadastro possibilitará a obtenção de informações carcerárias, em tempo real, e de pessoas procuradas pela Justiça, além de foragidos de todos os estados. O novo BNMP trará detalhes de cada pessoa que entra ou sai do sistema penitenciário. Até agora o modelo já foi implantado integralmente em Roraíma, mas os estados de São Paulo, Bahia, Santa Catarina, Goiás, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piaui, Alagoas, Maranhão e Amapá deram início a inclusão dos dados.

 

Fonte – CNJ

 

                  

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito Eusébio Napoleão, de Santo Antonio dos Lopes por improbidades.

Euzébio Napoleão Mendonça deixou de prestar contas de recursos transferidos à prefeitura durante sua gestão

                   A Justiça Federal condenou Euzébio Napoleão Mendonça, após ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA). O ex-prefeito deixou de prestar contas de recursos transferidos à prefeitura por força de convênios firmados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde).

                    De acordo com o MPF/MA, Euzébio Napoleão deixou de cumprir suas obrigações como gestor municipal, ou seja, não prestou contas de recursos repassados ao município através dos Convênios 93.373/98, 93.372/98, 42.637/98 e 91.478/98 celebrados com o FNDE.

                    Segundo o juiz federal da 13º Vara, o ex-prefeito se omitiu da obrigação de comprovar a aplicação regular dos recursos públicos, motivo pelo qual foi notificado pelo Fnde para promover a devolução do valor. “Ante a ausência de resposta do acusado, foi instaurada a Tomada de Contas Especial, que culminou na sua condenação”, afirmou.

                    Diante disso, a Justiça Federal condenou Euzébio Napoleão Mendonça ao pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da última remuneração no cargo de prefeito. Além disso, pelo prazo de três anos, foi proibido de contratar o poder público, receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária.

                   A Justiça também determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito pelo prazo de três anos. Número do processo para consulta Justiça Federal : 2009.37.00.000597-6

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

O Papa Francisco estabeleceu que a assembleia especial do Sínodo dos Bispos para a Pan-amazônia, programada para outubro de 2019, terá como tema: “Amazônia: novos caminhos para a Igreja e por uma ecologia integral”. A notícia foi divulgada nesta quinta-feira (08/03) no VaticanNews. Além do tema foram divulgados os nomes dos membros do Conselho pré-sinodal, nomeados pelo Pontífice, que irá colaborar com a Secretaria Geral na preparação desta assembleia.

                    Entre eles, cinco brasileiros foram nomeados: o cardeal Cláudio Hummes, arcebispo emérito de São Paulo e presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), o arcebispo de Porto Velho (RO), dom Roque Paloschi, o bispo de Juína (MT), dom Neri José Tondello, o prelado emérito do Xingu (PA), dom Erwin Kräutler e a assessora da Comissão Episcopal Pastoral para a Amazônia, irmã Maria Irene Lopes que terá o papel de representar a Confederação Latino-Americana e Caribenha de Religiosos e Religiosas (CLAR) no conselho.

                      Para o arcebispo emérito de São Paulo, cardeal Cláudio Hummes, presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), o tema anunciado pelo papa é muito bonito, abrangente e interpelativo. “O desejo do papa, expresso no tema, fala de novos caminhos para a Igreja e a Amazônia”. Para o cardeal, a indicação dos nomes ao Conselho pré-sinodal é um passo determinante no processo do Sínodo 2019.  “Foram nomeados representantes de 9 países que englobam a região Amazônica. Isto dará uma qualificação especial porque vai favorecer que as aspirações das igrejas e dos povos da região sejam ouvidas”, disse.

                      A irmã Maria Irene recebeu a notícia de sua nomeação com alegria. “Eu quero ser a voz de todas as pessoas da Amazônia e principalmente das mulheres”. Segundo ela, o sínodo quer dar voz a todas as pessoas que estão nas bases (quilombolas, indígenas, ribeirinhos, etc) e nas cidades que integram a Amazônia Legal, bioma que abrange 60% do território brasileiro.  “Nós seremos porta vozes destas pessoas no Conselho pré-sinodal”, concluiu.

Membros do Conselho pré-Sinodal nomeados pelo papa Francisco. 

1. Cardeal Cláudio HUMMES, O.F.M., arcebispo emérito de São Paulo (Brasil), presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM).
2. Cardeal Peter Kodwo Appiah TURKSON, Prefeito do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral.
3. Cardeal Carlos AGUIAR RETES, Arcebispo de Cidade do México (México).
4. Dom Pedro Ricardo BARRETO JIMENO, S.I., Arcebispo de Huancayo (Peru), vice-presidente da REPAM.
5. Dom Paul Richard GALLAGHER, Secretário das Relações com os Estados.
6. Dom Edmundo Ponciano VALENZUELA MELLID, Arcebispo de Assunção (Paraguai).
7. Dom Roque PALOSCHI, Arcebispo de Porto Velho, Rondônia (Brasil).
8. Dom Oscar Vicente OJEA, Bispo de San Isidro, Presidente da Conferência Episcopal Argentina.
9. Dom Neri José TONDELLO, Bispo de Juína, Mato Grosso (Brasil).
10. Dom Karel Martinus CHOENNIE, Bispo de Paramaribo (Suriname).
11. Dom Erwin KRÄUTLER, C.PP.S., Prelado emérito do Xingu, Pará (Brasil).
12. Dom José Ángel DIVASSÓN CILVETI, S.D.B., vigário apostólico emérito de Puerto Ayacucho (Venezuela).
13. Dom Rafael COB GARCÍA, vigário apostólico de Puyo (Equador).
14. Dom Eugenio COTER, vigário apostólico de Pando (Bolívia).
15. Dom Joaquín Humberto PINZÓN GÜIZA, I.M.C., vigário apostólico de Puerto Leguízamo-Solano (Colômbia).
16. Dom David MARTÍNEZ DE AGUIRRE GUINEA, O.P., vigário apostólico de Puerto Maldonado (Peru).
17. Irmã María Irene LOPES DOS SANTOS, S.C.M.S.T.B.G., Delegada da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Religiosos e Religiosas (CLAR).
18. Sr. Mauricio LÓPEZ, secretário executivo da REPAM (Equador).

Com informações da Vatican News

                    

  Vale lembrar que esse mesmo pedido já foi protocolado na Casa Civil por duas vezes – em junho de 2016 e março de 2017.

                      Em mais uma tentativa de diálogo com o governador Flávio Dino, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminhou, novamente, ofício ao Governo do Estado reiterando o agendamento de uma reunião para tratar sobre a implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), bem como a reabertura para os mais de 04 mil servidores que, por algum motivo, deixaram de aderir ao PGCE. Lembrando também, que esse mesmo pedido já foi protocolado na Casa Civil por duas vezes – em junho de 2016 e março de 2017. No entanto, nenhum deles foi respondido e o Governo do Estado segue calado quanto a política salarial de valorização dos servidores públicos estaduais.

                    “Em todos os ofícios que encaminhamos apresentamos um estudo de viabilidade da instituição da segunda etapa do PGCE. Um estudo feito com responsabilidade, pelo consultor do Senado e ex-secretário de Estado da Gestão e Previdência e ex-secretário do Panejamento, Fábio Gondim, que, inclusive, foi responsável pela implantação exitosa da primeira etapa do PGCE. Tivemos o cuidado e a responsabilidade de apresentar uma proposta que não inviabilizasse a gestão do governador Flávio Dino”, ressalta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

                   Encaminhamos, novamente, o mesmo estudo de viabilidade do PGCE apresentado no ano passado, haja vista que suas tabelas de vencimentos se estendem até 2019, bem como o Projeto de Lei. Sugerimos, também, um prazo de no máximo 10 dias como indicativo para confirmação da reunião.

                   “Esperamos que, desta vez, o governador Flávio Dino tenha sensibilidade de ver a real situação dos servidores públicos do Maranhão, que a cada dia que passam vêm o seu poder de compra reduzido, entrando para o quarto ano sem reajuste salarial”, finaliza Cleinaldo Bil Lopes.

Fonte: SINTSEP

            

Equipe econômica resiste ao índice, pois estima perda de R$ 4 bi em arrecadação por ano.

                  No momento em que o governo tenta buscar formas de reduzir o preço da gasolina, Michel Temer prepara um decreto que, na prática, poderá provocará aumento gradual de até R$ 0,06 por litro.

A medida pode vir com a regulamentação do programa de biocombustíveis (RenovaBio). Sancionada no fim de 2017, a nova política para o setor prevê a redução de poluentes em derivados de petróleo (como a gasolina) e o aumento da participação de combustíveis menos nocivos ao ambiente, como o etanol.

                  Hoje, cada litro de gasolina já tem 27% de álcool anidro. Com o decreto, o índice de mistura subirá escalonadamente até 30%, em 2022, e 40%, em 2030, se Temer mantiver os números aprovados pelo Congresso.

Fonte: Folha de Sâo Paulo

          

Joesley Batista é um dos maiores corruptores no Brasil e enriqueceu com desvios bilionários do BNDES e com um quadrilha de políticos.

O executivo do grupo J&F, Joesley Batista, deixou a Superintendência da Polícia Federal em SP. O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou nesta sexta-feira (09) a soltura do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, que cumpria prisão preventiva desde setembro do ano passado.

            Na decisão, o magistrado apontou que, atualmente, não estão demonstrados os “requisitos para a prisão cautelar”. O executivo Ricardo Saud, preso com Joesley, também foi libertado pelo juiz federal. O determinou que ambos devem entregar os seus passaportes e comparecer a todos os atos do processo, além de manter seus endereços atualizados.

            “A decisão está publicada e estamos aguardando o alvará de soltura”, disse o advogado Ariel Barazzetti Weber, que defende Joesley. “Com os trâmites correndo normalmente, [será solto] ainda hoje. Não tem previsão [de horário]. Vai depender muito dos trâmites.”

             Sobre o teor da decisão, o advogado disse que foi “muito ponderada”. “Corretíssima, muito acertada, muito ponderada. Foi concedida a liberdade mediante a entrega do passaporte”, disse.

               Ex-diretor de Relações Institucionais do grupo J&F, Ricardo Saud (à dir.), também foi solto  Joesley e Saud foram alvos de mandados de prisão temporária expedidos pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

              A prisão dos dois delatores foi determinada em (08), de setembro do ano passado pelo ministro Fachin. A ordem inicialmente era temporária e depois foi convertida em preventiva, quando não há prazo para terminar.

               A decisão de Fachin atendeu a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu que o ministro rescinda o acordo de colaboração premiada dos dois delatores, o que ainda não ocorreu.

              A decisão de rescindir foi tomada depois de a PGR descobrir novas gravações, e Janot determinar investigação para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS. A conclusão da Procuradoria foi que Joesley Batista e Ricardo Saud descumpriram cláusulas do acordo ao omitirem fatos criminosos relevantes que poderiam levar a investigações contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e contra o ex-procurador Marcello Miller.

Fonte: UOL Noticias