Mês: março 2018

               

  O coronel Ivaldo Barbosa foi homenageado pela Policia Militar de São Paulo com medalha e diploma por ter sido o oficial superior de unidade militar de outro Estado da Federação Brasileira, por ter sido destaque em primeiro lugar por duas vezes nos cursos de especialização em Operações Especiais- Controle de Distúrbios Civis e Operações de Choque e Força Tática. Os cursos foram ministrados por instrutores da Academia da Policia Militar de São Paulo e participação de especialistas das Forças Armadas Brasileira.

O coronel Ivaldo Barbosa mereceu a homenagem por aspectos importantes distinguidos na solenidade de homenagem. O seu conhecimento teórico e técnico e a aplicação com muita determinação nos exercícios práticos, que o colocam como um instrutor habilitado para prestar serviços em qualquer unidade do Sistema de Segurança Pública do Brasil.

A solenidade foi realizada no ultimo dia nove do corrente na sede do Comando Geral da Policia Militar de São Paulo. Todos os cursos foram iniciados quando o coronel Ivaldo Barbosa ainda estava na ativa da Policia Militar do Maranhão, depois que ele foi para a reserva remunerada de maneira traumática, decidiu prosseguir com o curso e ficou bastante feliz pelos resultados alcançados.

Passou à responsabilidade da Superintendência da Polícia Federal, o processo da apreensão de mais de R$ 100 milhões de reais em produtos de origem do exterior e que entraram clandestinamente no país, destacando-se uísque e cigarros. A apreensão dos produtos foi feita pela Policia Militar em três grandes depósitos, sendo dois na zona rural, comunidades Arraial e Matinha e outro na Vila Esperança. Um delegado de expressão da Policia Civil e vários oficiais superiores da Policia Militar, além de outros militares de patentes menores e um advogado foram presos. Com a exceção do advogado que foi posto em liberdade mediante habeas-corpus, os demais continuam presos.

                A decisão do juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal, foi decorrente do laudo feito pela Policia Federal nos produtos apreendidos e a constatação de que eles entraram no território brasileiro ilegalmente, o que caracteriza contrabando. Diante da realidade, o juiz Ronaldo Maciel, entendeu imediatamente que a competência para processar acusados e manter a custódio de todo o contrabando é de competência da Policia Federal. Ao fazer encaminhamento do processo em consonância com o Ministério Público Estadual à Superintendência da Policia Federal, manteve a prisão de todos os acusados.

                 Questionamentos que constantemente são feitos, concentram-se em quem os receptadores, os demais envolvidos, inclusive chegaram a anunciar parlamentares sem  ser mencionado nomes. Qual o tipo de embarcação que fez o transporte do produto; qual a frequência das viagens; controle de entrada no porto de São Luís.

                   A verdade é que a Policia Federal poderá aproveitar as investigações que já foram realizadas pela Polícia Civil, mas como as suas ações sempre são mais amplas, pode dentro de pouco tempo vir a público o envolvimento de mais gente e até mesmo prisões. As expectativas são muitas, sendo uma delas, sobre os presos, se serão transferidos para a carceragem da Policia Federal.

A Justiça Federal realiza nesta quinta-feira, greve e os atendimentos serão feitos através de plantões.

Magistrados prometem cruzar os braços em cinco Estados e no Distrito Federal contra fim do auxílio-moradia, que atualmente é de R$ 4.377,73

                Os serviços da Justiça Federal e da Justiça Trabalhista vão funcionar em esquema de plantão nesta quinta-feira (15), data em que juízes e procuradores dos dois ramos do Poder Judiciário planejam parar as atividades contra o fim do auxílio-moradia. O STF (Supremo tribunal Federal) julga no próximo dia 22 uma ação que trata do assunto.

                 Atualmente em R$ 4.377,73, o benefício é pago desde setembro de 2014 a todos os juízes federais e trabalhistas do país, mesmo àqueles que possuem imóvel próprio na cidade de trabalho. O pagamento é garantido por decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, do STF.

                Com base nessa decisão, o benefício foi ampliado para promotores e procuradores federais. Desembargadores e ministros das cortes superiores (como Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça) já recebiam o auxílio anteriormente e não serão afetados pelo julgamento.

                 A paralisação desta quinta-feira é liderada por quatro associações: a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

                  Segundo as organizações, a paralisação acontece “pela independência e pelas garantias constitucionais das categorias, e pela defesa da verdade, da isonomia e da dignidade remuneratória”.

                   De acordo com a Ajufe, a Justiça Federal vai operar em regime de plantão. “Serviços urgentes como a análise de habeas corpus e de demandas que envolvam risco de vida não serão afetados”, diz a associação, em nota.

                      O Brasil tem 18 mil juízes, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Cerca de 12,4 mil fazem parte da Justiça estadual, que não serão atingidos pelo julgamento do dia 22 — os benefícios a magistrados estaduais são decididos por assembleias legislativas e poder executivo estaduais.

                   As justiças trabalhista e federal, mobilizadas para esta quinta, representam cerca de 5.400 juízes (30% do total), sendo 3.600 da Justiça do Trabalho e 1.800 da federal. A paralisação não tem apoio da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), que é a coordenação mais ampla do Judiciário brasileiro, com 40 mil juízes e membros do Ministério Público, incluindo a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), que é a maior das associações.

                 O poder Judiciário teve uma despesa total de R$ 84,8 bilhões em 2016, segundo o relatório Justiça em Números 2017, do CNJ. Do montante total, R$ 72,1 bilhões (85%) serviram para custear salários e benefícios pagos a magistrados.

                Quem mais gasta é a Justiça Estadual, que consome 56,7% do orçamento total, ante 20,1% da Justiça do Trabalho, 12,4% da Justiça Federal, 6,2% da Justiça eleitoral, 4,5% dos tribunais superiores e 0,2% da Justiça Militar Estadual.

Fonte: CNJ

        

O Banco do Brasil além de fechar agências, vem se negando a receber boletos

diversos, dando opção os seus correspondentes bancários

Cerca de mil e quinhentas agências bancárias foram fechadas em 2017. Essa foi a maior queda anual de toda a série histórica do Banco Central. O ano passado terminou com 21.062 agências em funcionamento.
A instituição que mais fechou agências foi o Banco do Brasil: 670 delas. O Bradesco ficou em segundo lugar, tendo fechado 564 agências – depois de ter incorporado aproximadamente 850 agências do HSBC. Em seguida, vieram Itaú e Caixa Econômica Federal, que fecharam, respectivamente, 125 e 18 agências. Apenas o Santander abriu unidades físicas: 3 agências.
Isso só confirma o ataque dos banqueiros e do Governo Temer que o SEEB-MA vem denunciando. Não vamos nos calar diante dessa situação. Vamos à luta, por nenhum direito a menos!

Fonte: SEEB-MA

 

O deputado Eduardo Braide denunciou da tribuna, nesta terça-feira (13), a retirada de todos os representantes de entidades do Conselho de Polícia Civil, conforme o substitutivo ao Projeto de Lei 365/2017 (PL), enviado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado. De acordo com o PL, o Conselho da Polícia Civil será composto por 10 membros, sendo que todos serão nomeados exclusivamente pelo governador do Estado.

                       “Após a chegada do PL 365/2017, verificamos uma série de erros e retirada de direitos dos policiais civis por parte do Governo do Estado. Em razão disso, realizamos uma audiência pública que contou com ampla participação de representantes da categoria. Logo depois da audiência pública, o Governo resolveu retirar o PL 365/2017 de pauta para as devidas correções. Só que a emenda veio pior que o soneto: o governador retirou o representante dos delegados (ADEPOL), da associação dos servidores (ASPCEMA), do sindicato dos policiais (SINPOL) e da associação dos peritos criminais (APOTEC) do Conselho da Polícia Civil. Ou seja, retirou todos os representantes dos policiais civis. O que é isso? Ele quer implantar a ditadura no Maranhão por meio de lei?”, questionou Braide.

                         O deputado também destacou a importância da democracia na composição dos conselhos representativos. “Antes da eleição, o governador pregava por todo o Estado o diálogo. E agora o que nós vemos, é um modelo perverso de aparelhamento dos conselhos representativos por parte do governador Flávio Dino.                                                            Todo o Maranhão sabe que ele não gosta de ser contrariado. Por isso que mandou pra cá um Conselho Universitário sem estudantes e com professores indicados diretamente por ele; é por isso que retirou servidores do Legislativo, Judiciário e Ministério Público do Conselho do FUNBEN; é por isso que retirou artistas locais e produtores culturais do Conselho do Fundo Estadual de Cultura (FUNDECMA); é por isso que retirou do Conselho Estadual de Esporte, o representante da Pessoa com Deficiência, da Imprensa Esportiva, do Esporte Amador, além dos Clubes Profissionais. O Governo Flávio Dino tem desmontado todos os conselhos populares e de controle social. O governador literalmente implantou a ‘lei da mordaça’ no Maranhão”, constatou Eduardo Braide.

                     Ao fim do pronunciamento, Eduardo Braide fez questão de destacar que todos os conselhos são e devem ser respeitados como ambientes democráticos. “Um Conselho deve ser plural e servir para a discussão e o aconselhamento. Mas pelo visto, o governador quer um conselho que só diga amém para as suas decisões. Um Governo não pode ser contra argumentos e debates. São eles que ajudam a corrigir erros e aperfeiçoar ações. Mas no Maranhão chegou o comunismo, que é avesso às discussões e não admite ser contrariado. O PL 365/2017 é um verdadeiro retrocesso para a Polícia Civil do Maranhão. Tenho certeza que a Assembleia Legislativa corrigirá mais esse absurdo do Governo do Estado”, concluiu Eduardo Braide.

                      O Projeto de Lei 365/2017, que altera a organização administrativa da Polícia Civil do Maranhão deverá ser votado na sessão da próxima segunda-feira (19)

Fonte: Agência Assembleia

                    

Na véspera do aniversário de cinco anos da eleição do papa Francisco, Bento XVI denunciou a existência de “preconceito” contra seu sucessor por parte daqueles que acreditam que o argentino seria um “homem prático, privado de particular formação teológica ou filosófica”.

Papa Francisco

                                   A mensagem está em uma carta escrita por Joseph Ratzinger pelo quinto ano do pontificado de Francisco, divulgada pelo prefeito da Secretaria de Comunicações da Santa Sé, Dario Viganò.

                                “Aplaudo essa iniciativa que pretende se opor e reagir ao tolo preconceito pelo qual o papa Francisco seria apenas um homem prático, privado de particular formação teológica ou filosófica, enquanto eu teria sido unicamente um teórico da teologia que pouco entendia da vida concreta de um cristão de hoje”, afirmou Bento XVI, de 90 anos de idade.

                                 Segundo o Papa Emérito, Bergoglio é um homem de “profunda formação filosófica e teológica”, como mostra a série de 11 livros chamada “A Teologia do Papa Francisco”, lançada na Itália nesta segunda-feira (12) e na qual 11 teólogos tentam mostrar os ensinamentos do Pontífice argentino e a continuidade em relação a Ratzinger.

                                   “Os volumes ajudam a ver a continuidade interior entre dois pontificados, apesar de todas as diferenças de estilo e de temperamento”, reforçou o alemão, que, com um estilo mais sóbrio, era visto quase como um acadêmico, muito em função de seus anos de estudo nos campos da filosofia e da teologia e das mais de duas décadas no comando da poderosa Congregação para a Doutrina da Fé.

                                  Já Francisco, um jesuíta carismático e de discurso simples, é tido por muitos como alguém mais ligado ao cotidiano dos fiéis, embora também tenha uma extensa ficha universitária, de química a teologia.

                                    Jorge Bergoglio foi eleito para o “trono de Pedro” no dia 13 de março de 2011, após a renúncia de Bento XVI, e iniciou seu pontificado seis dias depois.

Fonte: Agência Reuters

Corregedor recebeu comitiva de juízes e promotores na Corregedoria Geral de Justiça

                    Com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), juízes de várias comarcas do Estado realizam, no período de 22 de maio a 1° de junho, a terceira edição do projeto “Maranhão contra a Corrupção”, priorizando o julgamento e movimentação de processos envolvendo atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública em municípios do Estado. No dia 21 de maio, os juízes que integram o movimento também participam de um seminário sobre improbidade administrativa, com palestras e debates envolvendo a matéria.

                      O mutirão e o seminário foram confirmados em reunião nesta segunda-feira (12), entre o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, e integrantes do Movimento Maranhão contra a Corrupção. Participaram os juízes Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís), Carlos Alberto Matos Brito (Penalva) e Marco Adriano Ramos Fonseca (1ª Vara de Pedreiras); os promotores de Justiça da entrância final Cláudio Rebelo Correia Alencar, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça e Lindonjonson Gonçalves de Sousa; e a procuradora de Contas Flávia Gonzalez Leite (TCE/MA). Também participaram os juízes auxiliares da CGJ-MA Gladiston Cutrim e Kariny Reis.

                    Na ocasião, os juízes apresentaram ao corregedor os resultados das edições anteriores do mutirão, que em 2017 teve a participação de 78 comarcas do Estado e a prolação de 243 sentenças e 389 decisões, além de 697 despachos e 45 audiências, resultando em 1.374 atos processuais. Eles justificaram a necessidade da continuidade do projeto, em razão da grande quantidade de processos relativos à improbidade administrativa que ainda tramitam na Justiça de 1º Grau. “Temos certeza que este ano o movimento será ainda mais forte, com a continuidade do apoio da Corregedoria”, avaliou o juiz Douglas Martins.

                    O corregedor afirmou o apoio institucional da CGJ-MA à continuidade do projeto, solicitando dos juízes das comarcas que possuem essa competência para levantarem todas as ações relacionadas a improbidade administrativa e crimes contra administração pública que estão em andamento nas unidades. Ele ressaltou a relevância dessa iniciativa, principalmente em ano eleitoral, pois ajuda a sociedade a conhecer melhor os candidatos que respondem a processos na Justiça. “Contaremos com o empenho dos magistrados para que esse mutirão tenha um número expressivo de julgamentos”, observou.

                    O promotor de Justiça Cláudio Rebelo explicou que o objetivo do mutirão é sanear a maior quantidade possível de ações envolvendo a questão, respeitando as atribuições de cada instituição. “O que pretendemos é a movimentação e julgamento do maior número de processos, independentemente do resultado”, explicou.

                   META 4 – O mutirão também atende à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva priorizar o julgamento de processos relativos à corrupção e improbidade administrativa, identificando e julgando, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato e concussão.

                    PROJETO – O “Movimento contra a Corrupção” é um trabalho conjunto da Justiça estadual, Ministério Público estadual e Tribunal de Contas do Estado, com participação de juízes federais, procuradores da República, Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal, além de Polícia Civil e Federal. A primeira edição ocorreu em 2016, apresentou 3 dias de seminários sobre diversos temas e palestrantes e duas semanas de mutirão.

                     Outras ações fizeram parte do mutirão, como a realização de palestras em escolas abrangendo temas como o combate à corrupção e improbidade administrativa. Um dos exemplos é Pedreiras, que promoveu durante o mutirão um ciclo de palestras sobre combate à corrupção e noções de cidadania. As palestras aconteceram em escolas das redes pública e privada da comarca, alcançando centenas de alunos.

 Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

              

Deputado Adriano Sarney adverte que é incerto o futuro dos servidores públicos estaduais

  O Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do Maranhão se encontra em situação de desequilíbrio atuarial e financeiro, contrariando dispositivos constitucionais e legais. Isto significa que os servidores estaduais correm o risco de não terem as suas aposentadorias asseguradas no futuro.

                 O rombo na previdência estadual é estimado, na melhor das hipóteses, em mais de R$ 10 bilhões de 2018 a 2027 (10 anos), conforme demonstra o relatório “Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores”, na página 37 do Anexo de Metas Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO 2018), que pode ser acessado no site da Secretaria de Planejamento do Maranhão (Seplan) – http://bit.ly/2FpXlgM. Já o desequilíbrio financeiro, também na melhor das hipóteses, é de R$ 4,7 bilhões no mesmo período. A probabilidade desse desequilíbrio financeiro ser muito superior a esse volume é alta, considerando-se a disparidade das informações entre o Anexo da LDO e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária publicados até 2017.

                O Governo do Estado é sabedor desse desequilíbrio e não tornou efetivamente público o assunto, pois teria de enfrentar o desgaste político de ter que discutir o reequilíbrio do Fundo de Previdência. Essa situação fica mais agravada pelas ações do Estado que refez toda a regulamentação do funcionamento do Conselho do Fundo e, por último, autorizou a avaliação de um imóvel, o Sítio Santa Eulália, para ser vendido de forma a abrigar a “Cidade do Judiciário”. Isso vai alterar a situação patrimonial do Fundo sem que se conheça efetivamente a sua real situação atuarial, financeira e patrimonial.

                   Todas as ações adotadas pelo Estado foram feitas de forma a ludibriar o conhecimento amplo que os funcionários públicos e a sociedade maranhense deveria ter do assunto.

                    Para finalizar, e com o intuito de ter recursos financeiros no curto prazo, alocou R$ 145 milhões destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) para cobrir já em 2018 o pagamento de aposentadorias e pensões da área educacional, contrariando julgados e o entendimento do Conselho Nacional de Educação. Tal ação retira do sistema educacional a possibilidade de aplicação em todas as ações previstas na legislação para o MDE como o pagamento dos profissionais ativos da educação, manutenção, construção e reformas de escolas, programas de formação continuada, implantação de bibliotecas e outros. Para se ter uma comparação exata, prevê a aplicação de R$ 30 milhões anuais no Programa Escola Digna e retira da Educação R$ 145 milhões para compor o pagamento de aposentadorias de pensões de responsabilidade do Fundo. Isto pode ser verificado nas páginas 423, 424 e 425 da Lei Orçamentária Anual (LOA) no seguinte endereço da Seplan – http://bit.ly/2oWGTdv.

                        Todo esse emaranhado em que o Governo meteu o Estado merece atenção por parte de todos os servidores públicos estaduais assim como dos órgãos fiscalizadores estaduais e federais. A sociedade não pode deixar os comunistas quebrarem, além das contas do governo, também a previdência dos servidores.

                                                                                                                                              Fonte: Deputado Estadual Adriano Sarney – Administrador e economista

Ruas Boa Vista e Bom Jesus, Travessa Boa Vista e Rua da Alegria (da esquerda para direita)

                

                 O plenário da Câmara Municipal aprovou requerimento de autoria do vereador Cézar Bombeiro, dirigido ao Prefeito de São Luís e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a pavimentação das ruas Boa Vista, Bom Jesus, da Alegria e a travessa Boa Vista. Localizadas no bairro da Fé em Deus. O vereador registrou que nenhuma das artérias recebeu qualquer investimento público, relatando também que existe nelas é fruto dos mutirões comunitários, em que a participação de homens e mulheres são fundamentais para garantir pelo menos um pouco de dignidade aos moradores, disse Cézar Bombeiro.

                 A iniciativa do requerimento foi decorrente dos sucessivos apelos feitos por lideranças comunitárias, registrando que buracos, esgotos a céu aberto, possibilitam a formação de criadouros de vetores transmissores de doenças, como a dengue, além de as ruas asfaltadas representam investimentos do poder público na comunidade e direito dos cidadãos, que todos são merecedores, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.