Câmara aprova integração de base de dados sobre violência contra a mulher

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Apesar de haver esforços para punir covardes agressores de mulheres, ainda existem instituições que se omitem a punir homens truculentos. O deputado Cabo Campos, que agrediu violentamente a esposa Maria José Marques Campos, está no parlamento indiferente a tudo e a todos, num total desafio às mulheres maranhenses. O corporativismo já está prevalecendo.

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que cria a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher. A proposta visa integrar as bases de dados dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e divulgar dados sobre condutas que causem morte, dano ou sofrimento às mulheres.

Embora tenha sido originária do Senado, a matéria foi alterada pelos deputados durante os debates na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o que vai precisar ser analisada novamente pelos senadores. O objetivo do texto é fomentar a transparência, o monitoramento e a avaliação de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Na mesma sessão, o plenário aprovou a obrigação de escolas de ensino fundamental e creches oferecerem cursos de primeiros socorros a seus professores e funcionários. O projeto busca evitar a demora no socorro oferecido a crianças em situações de emergência, capacitando os servidores de instituições de ensino sobre as noções básicas de primeiros socorros. Apresentada no início do mês passado, a proposta precisa passar pela apreciação do Senado para que entre em vigor.

Fonte: Agência Brasil

 

Audiência Pública sobre Preservação das Áreas de Proteção Ambiental de São Luís, iniciativa do vereador Genival Alves ganhou destaque nos debates

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  No Dia Mundial da Água, foi realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de São Luís sobre: Preservação das Áreas de Proteção Ambiental: Reserva do Batatã e Rios da Ilha de São Luís, proposta pelo vereador Genival Alves.

                        Apesar dos assuntos serem da maior importância, uma vez que o meio ambiente está no centro das discussões em todo o mundo, e que também está sendo realizado no Brasil o 8º Fórum Mundial da Água, algumas instituições e entidades locais decidiram se furtar a um amplo debate sobre uma realidade a cada dia mais grave, mas as representações presentes, inclusive de sociedade civil organizada, proporcionaram amplos debates e bem construtivos.

                          Genival Alves, disse que a sua iniciativa de requerer a Audiência Pública sobre a Preservação das Áreas de Proteção Ambiental, se constituiu em apenas um mote para se ter a ideia de como estão a Reserva do Batatã e os Rios da Ilha de São Luís, os quais são de fundamentais importância para o abastecimento de água para São Luís. Há décadas que estamos enfrentando racionamentos com dias alternados, contando com o Sistema Italuís. Caso não haja uma politica imediata com compromisso de todas as instituições e entidades vivas da nossa capital, poderemos ter sérios problemas de abastecimento, além de que devemos observar os constantes alertas da Organização das Nações Unidas sobre a falta de água, registrou com muita determinação o vereador.

                          A participação de Brenda Bringel Bastos, secretária municipal interina do Meio Ambiente; do  diretor de engenharia da Caema, o engenheiro João José Azevedo; da professora Larissa Barreto, da Universidade Federal do Maranhão e a massiva presença de entidades comunitárias dirigidas por jovens com consciências bem avançadas nas questões inerentes ao meio ambiente, oportunizaram amplos debates com vários encaminhamentos para as autoridades.

                           O vereador Genival Alves ratificou criticas feitas pelos presentes sobre o Plano Diretor da Cidade de São Luís, tendo ele afirmado, que o atraso dele é bem identificado com a atual administração municipal. Sobre a ausência do Ministério Público, lamentou a omissão em questões que lhes diz respeito como fiscal da lei, mas a realidade é essa e não fica apenas aqui, com raras exceções, as observações são bem lamentáveis.

                            O vereador Cézar Bombeiro, presente a audiência pública elogiou a iniciativa do colega Genival Alves e parabenizou os presentes pelas explanações que deram origem a debates enriquecedores e ganhou que está aqui presente, ratificou o líder do PSD, que também emitiu importantes considerações sobre a problemática levantada nos debates.

Hipocrisia, farsa e oportunismo

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O STF no centro da atenção d sociedade brasileira pelas revelações públicas.

Carlos Nina*

Está cada vez mais difícil acreditar em que os Poderes Constituídos do País venham a se transformar em instituições decentes. É praticamente impossível diante do fato de que estão dominados pela corrupção. Não há seriedade em absolutamente nada do que façam.

No Legislativo, seus membros são eleitos em processos viciados, através de organizações criminosas eficientes ou meros e indisfarçados balcões de negociatas, travestidas de partidos políticos. Todos unidos pela sede e ansiedade de criar oportunidades e artifícios eficazes para saquear os cofres públicos.

No Executivo, mentes criminosas não pensam em outra coisa a não ser também imaginar mecanismos para extorquir a população, aumentando a burocracia, impondo tributos, retirando direitos e buscando avidamente recursos de onde possam cobrar propinas em percentuais cada vez mais elevados, na execução de obras cujos orçamentos qualquer fiscalização decente reprovaria.

No Judiciário, os ministros da Suprema Corte acusam-se de manter banca de advocacia e de julgar atendendo interesses pessoais e não para fazer Justiça. Revelações essas que, ditas por magistrados da mais alta Corte do País, dão a medida dos valores que nele predominam.

Nem poderia ser diferente. A cultura enraizada no Poder Público é a de que quem está nele é para tirar vantagem pessoal. Seja ela qual for. Não para prestar decentemente o serviço para cujas funções foi investido, quer por concurso ou eleição – onde a fraude está sempre presente – quer por nomeação – cuja escolha traz na essência o conflito com os princípios e o interesse públicos.

 Há exceções? Lamentavelmente só confirmam a regra.

A mais criminosa e eficiente das organizações que comandaram o País aumentou a estrutura estatal e a aparelhou de forma tão destrutiva como nunca antes na sua história, deixando-o como se fosse um corpo dilacerado, exangue, que alguém tenta salvar, mas as partes estão em pedaços, o sangue esvaindo-se e não se sabe o que fazer, por onde começar. Nem se o moribundo sobreviverá ou o que restará de sua dignidade.

O assassinato da vereadora Marielle é emblemático da hipocrisia, da fraude e do oportunismo que dominam não só o Poder Público, mas a mídia, as organizações da sociedade civil e a massa ignara. Vez por outra elegem uma vítima para transformar em bandeira, como se ela tivesse mais direito a uma investigação do que as outras.

Será que haveria o mesmo empenho se o assassino tivesse acertado apenas o motorista? Qual a sustentação legal para que seja exigido rigor para apurar determinado crime, enquanto as autoridades e as organizações da sociedade civil nem tomem conhecimento e até se mobilizem para obstaculizar a apuração de outros? Nenhuma.

A resposta é simples: trata-se de briga de gangues mesmo. Não de bairros, ou de presídios. Estas são apenas extensão das outras, que as comandam: as de Poder. Perseguem e matam. Políticos, jornalistas, advogados. Obstáculos ou ameaças aos seus objetivos criminosos.

Tudo, portanto, não passa de hipocrisia, farsa e oportunismo. Basta ouvir o noticiário. Quando há informação de que são necessários mais de três bilhões de reais para resolver (?) o problema da segurança no Rio de Janeiro, inclusive para pagar salários que o Governador não pagou, por que ele continua no cargo? Quando qualquer projeto de lei custa propina parlamentar para ser aprovado e a Suprema Corte muda sua jurisprudência para atender interesses de criminosos e comparsas, como acreditar em algum futuro decente para o País?

Est que c´est um pays serieux?

*Advogado. Mestre em Direito Econômico e Político.

Papa Francisco nomeia Administrador Apostólico para a Diocese de Formosa e substituição do bispo que está preso

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A Nunciatura Apostólica publicou na manhã desta quarta-feira, 21 de março, um comunicado sobre o processo de acompanhamento da situação atual de pastoral e de governo da Diocese de Formosa (GO).

Confira o Comunicado:

                  “O Santo Padre ordenou no dia 03 de março do corrente ano, que se realize uma Visita Apostólica na Diocese de Formosa, com a finalidade de examinar a situação pastoral e de avaliar o governo do Bispo, Sua Excelência Dom José Ronaldo Ribeiro. Sucessivamente, no dia 10 de março, o Arcebispo de Uberaba, Sua Excelência Dom Paulo Mendes Peixoto, foi nomeado Visitador Apostólico. À luz dos novos fatos que envolvem a Diocese de Formosa, o Santo Padre nomeou Sua Excelência Dom Paulo Mendes Peixoto Administrador Apostólico sede plena da Diocese de Formosa ad nutum Sanctae Sedis, conferindo-lhe todas as faculdades para governar a circunscrição eclesiástica e para realizar, contemporaneamente, a Visita Apostólica, precedentemente ordenada.

                 Sua Excelência Dom Paulo Mendes Peixoto convida a todos, o Clero e a comunidade Diocesana de Formosa, a unirem-se em torno de Cristo, Pastor dos Pastores”.

Nunciatura Apostólica

Fonte: CNBB Nacional

São Luís sediará o 10º Formise – Formação Missionária de Seminaristas Nacional e Nordeste

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O encontro tem como objetivo intensificar a formação missionária dos seminaristas em vista de uma Igreja em saída na perspectiva da missão universal. “A Igreja é, por sua natureza, missionária; se assim não for, deixa de ser a Igreja de Cristo!” (Papa Francisco)
A 10º Formação Missionária de Seminaristas (Formise) Nacional e Nordeste, a realizar-se nos dias 01 a 05 de julho deste ano em São Luís (MA), terá como tema “A alegria do Evangelho, anúncio, comunhão e missão”, e o lema “Ardia nossos corações quando Ele nos explicava as escrituras pelo caminho” (Lc 24,32).
O encontro tem como objetivo intensificar a formação missionária dos seminaristas em vista de uma Igreja em saída na perspectiva da missão universal. Destina-se a seminaristas de teologia e filosofia, diocesanos e religiosos. A programação inclui exposição e debates do tema, grupos de estudo, plenário e testemunhos missionários de seminaristas.
O 10º Formise Nacional e Nordeste está em sintonia com a Igreja no Brasil e as Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora no Brasil (DGAE 2015-2019) onde coloca como primeira urgência: Igreja em estado permanente de missão. Também, partindo das reflexões e propostas do 4º Congresso Missionário Nacional, onde coloca a necessidade de intensificar a formação missionária nas Casas de Formação, tendo em vista o aumento do ardor missionário que brota do batismo.
A formação é promovida pelas Pontifícias Obras Missionárias (POM), a Organização dos Seminários e Institutos no Brasil (OSIB), o Regional Nordeste 5 e o Instituto de Estudos Superiores do Maranhão (IESMA).
As inscrições estão abertas até o dia 01 de maio e devem ser efetuadas por meio do coordenador do Comise de cada regional, sendo apenas 3 vagas para cada regional, exceto para os regionais do nordeste que terão mais vagas disponibilizadas. A taxa de inscrição é de R$ 200,00 e inclui formação e hospedagem.
Fonte: CNBB Nacional

 

Cézar Bombeiro pede audiência pública para debater o uso sustentável, abastecimento, desperdício e a qualidade da água em São Luís

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  O vereador Cézar Bombeiro, pretendia usar a tribuna do legislativo municipal hoje para se antecipar e falar sobre algumas reflexões sobre o Dia Mundial da Água, nesta sexta-feira (22). Ele diz que está solicitando ao plenário do legislativo municipal a realização de audiência para a promoção de um amplo debate sobre a água. O uso sustentável da água, o Abastecimento, Desperdícios e a Qualidade da Água, que a população consome, estão entre as discussões que serão postas, além de vários problemas sérios que afetam diretamente os consumidores de todos os bairros de São Luís.

                  Neste sábado será encerrado em Brasília, o 8º Fórum Mundial da Água, com a presença de especialistas em água doce e ambientalistas de vários países do mundo, com propostas diversas para a preservação dos potenciais hídricos e o combate intenso sobre o desperdício e consumo sustentável.

                    São Luís três fontes de abastecimento, que não conseguem atingir dezenas de bairros, que vivem em plena exclusão de um direito fundamental, enquanto outros por terem acessos privilegiados não dão o devido tratamento ao precioso e necessário produto, que é vida. A maioria da cidade é abastecida pelo sistema Italuís com dias alternados, e em seguida o sistema Paciência, mais voltado para o centro da capital e com menos porte, seguindo a orientação de dias alternados. O terceiro vem dos poços artesianos, vários do poder público e a maioria localizados em empreendimentos  da construção civil e em residências particulares. Sem um consumo responsável  e desperdícios, não vai demorar muito tempo para que o nosso lençol freático possa vir a sofrer sérias consequências, fala Cézar Bombeiro, frisando que tem visto muitas preocupações de técnicos especialista, daí a sua preocupação em promover um amplo debate na Câmara Municipal de São Luís com a participação dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada, inclusive as associações comunitárias, acentuou o vereador do PSD.

Ministro Luiz Fux retira discussão sobre auxílio-moradia da pauta do STF

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Ministro atendeu ao pedido da AGU que pede uma solução negociada

Ministro Luiz Fux

                   Em decisão assinada hoje, o ministro Luiz Fux retirou de pauta as discussões sobre o auxílio-moradia dos magistrados. O ministro atendeu a um pedido da Advocacia-geral da União que prefere o caminho de uma solução negociada, em vez do julgamento.

                   O ministro entende que se deve buscar a “solução consensual dos conflitos” sempre que possível. As partes não se opõem a um acordo. Por isso, Fux encaminhou a Ação para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Admnistração Federal. Até novas deliberações, o processo está suspenso no STF.

Fonte: Coluna Radar – Veja

Ex-presidentes da Câmara de São Luís foram homenageados com placa de honra ao mérito

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O vereador Isaias Pereirinha foi um dos homenageados que recebeu muitos aplausos.

A Câmara de São Luís prestou homenagem aos ex-presidentes que ocuparam o cargo na casa legislativa. O ato solene contou com a presença do prefeito da capital ludovicense, Edivaldo Holanda Júnior.

A sessão de autoria do atual presidente da casa legislativa, Astro de Ogum, foi realizada no plenário Simão Estácio da Silveira, ocorreu num clima de muita emoção, marcando reencontros de antigos políticos e depoimentos de forte sentimento, como a do ex-presidente, Isaías Pereirinha. “A Câmara está de parabéns por essa homenagem a todos que deram uma grande parcela de contribuição a casa legislativa”, disse

Dos homenageados em vida, o ex-presidente Francisco Carvalho, falou da importância desse ato. “Muito importante esse ato, onde em vida todos os ex- presidentes desta casa são homenageados. Quero parabenizar a Câmara de São Luís por este feito”, disse

Segundo o autor do decreto, Astro de Ogum, a homenagem faz jus aos trabalhos desenvolvidos pelos ex-presidentes. “Esse é um reconhecimento desta casa aos que contribuíram honrosamente o seu mandato. Casa um teve uma parcela de contribuição”, afirmou

Os homenageados receberam a placa de honra ao mérito, conferida por meio de decreto legislativo, e, ao final da sessão, houve o cumprimento de todos os presentes que ali acompanhavam o ato solene. Também compareceram e foram homenageados os ex- presidentes: Isaías Pereira Filho, Ivan Sarney, Francisco de Assis Filho Carvalho, Edivaldo de Holanda Braga, João Pavão Filho, João Melo, Sousa Bentivi e Manoel Ribeiro.

Fonte: Diretoria de Comunicação CMSL

 

Carta de Bento XVI com denuncia de preconceito contra o papa Francisco faz secretário de Comunicação do Vaticano renunciar

                    – O papa Francisco aceitou hoje (21) a renúncia do monsenhor Dario Edoardo Viganò, prefeito da Secretaria para as Comunicações (SPC). A saída de Viganò está ligada à carta que o papa emérito Bento XVI enviou recentemente a Francisco. O documento foi divulgado parcialmente ao público, gerando críticas e acusações de censura.

                        Foram publicadas apenas as partes em que Bento XVI elogiava a formação teológica de Francisco e denunciava um “preconceito” contra o Papa argentino por parte daqueles que o consideram um “homem prático, privado de particular formação teológica”. Outros trechos da carta, porém, foram omitidos. O Vaticano não publicou o documento na íntegra e também escondeu umas partes da carta em uma foto de divulgação, alegando que fora mostrado apenas “o que era considerado oportuno e relativo à ocasião”. Até a nomeação de uma nova pessoa para o posto, a SPC será liderada pelo secretário Lucio Adrián Ruiz, informou a Sala de Imprensa da Santa Sé. “Nestes últimos dias, fui alvo de muitas polêmicas sobre a minha atuação e minhas intenções, as quais desestabilizam o complexo e grande trabalho de reforma que o Papa me confiou em junho de 2015 e que, agora, graças à contribuição de muitas pessoas, chega à fase final”, disse Viganò em sua carta de renúncia, com data de 19 de março. “Em respeito às pessoas que trabalharam comigo estes tempos, e para evitar que minha pessoa possa, de qualquer modo, retardar, danificar ou até bloquear tudo que já foi conquistado e estabelecido com o Motu Proprio de 27 de junho de 2015, e por amor à Igreja e ao Santo Padre, peço de aceitar meu desejo [de renunciar]”, afirmou Viganò, colocando-se à disposição de Francisco para “colaborar em outras modalidades”.

                     O Papa, por sua vez, aceitou a renúncia, mas pediu que Viganò continuasse no dicastério. Depois de todas as críticas pela ocultação de partes da carta, o Vaticano divulgou no último fim de semana o documento na íntegra. Como a imprensa local já imaginava, Bento XVI tentou desfazer, na carta, as frequentes comparações com Francisco. “Aplaudo essa iniciativa que pretende se opor e reagir ao tolo preconceito pelo qual o papa Francisco seria apenas um homem prático, privado de particular formação teológica ou filosófica, enquanto eu teria sido unicamente um teórico que pouco entendia da vida concreta de um cristão de hoje”, escreveu Bento XVI. (

Fonte: Agência ANSA

Prisão em segunda instância deixa o STF de joelhos

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]   Em uma democracia liberal, sistema que o Brasil pretende ter, o poder é, em tese, exercido pela maioria, que escolhe representantes para o governar (presidente, governadores, prefeitos) e legislar (senadores, deputados e vereadores). Para que a maioria não esmague as minorias, existe o Judiciário. É ele o responsável por garantir que a democracia seja liberal, protegendo os direitos individuais. No caso do Brasil, a mais alta corte do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, se tornou incapaz de exercer esse papel. O julgamento da prisão em segunda instância deixa isso evidente.

                       Até 2016, uma pessoa só poderia ser presa no Brasil em dois casos. O primeiro era o das prisões cautelares (preventiva, temporária ou em flagrante), decretadas quando há ameaça à segurança pública ou às investigações. O segundo era o caso de condenação criminal, após o esgotamento de todos os recursos disponíveis aos réus.

                       A base para essa situação era o entendimento do STF a respeito do inciso LVII do artigo 5º da Constituição. Diz o texto que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O ponto central deste trecho é o “trânsito em julgado”, situação de uma decisão judicial para a qual não há mais recurso.

                     Na prática, isso significava que uma pessoa julgada inicialmente em primeira instância teria quatro instâncias para recurso, sendo duas delas os tribunais superiores, em Brasília – o Superior Tribunal de Justiça e o STF. Tratava-se de um quadro que, por evidente, fomentava a impunidade e beneficiava os acusados ricos o suficiente para apresentar infinitos recursos.

                    Em fevereiro de 2016, o STF começou a mudar sua jurisprudência. Por 7 votos a 4, a corte decidiu que as penas em caso de condenação criminal poderiam ser executadas imediatamente após o julgamento de segunda instância, antes do caso ser analisado em Brasília.

                     Recorde-se quando o STF tomou tal decisão. Em fevereiro de 2016, Dilma Rousseff (PT) ainda era presidente do Brasil. A pauta da nação, da opinião pública, mas, principalmente, da opinião publicada, era o combate à corrupção. O juiz da Operação Lava Jato em Curitiba, Sergio Moro, era um herói, assim como os integrantes do Ministério Público Federal (MPF).

                    A decisão foi celebrada por editoriais e investigadores (“é uma evolução”, disse Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa no Paraná) e, em outubro de 2016, já com Dilma derrubada, o Supremo reconheceu, por 6 a 5, sua repercussão geral – ela passaria a valer para todos os casos.

                   As decisões de fevereiro e outubro causaram perplexidade em amplos setores da comunidade jurídica. Muitos acusaram o STF de, ao interpretar a Constitução, alterar seu texto (o que não poderia fazer), uma vez que a Carta prevê literalmente a necessidade do fim dos recursos para um condenado ser preso.

                   Para além do debate jurídico, o Supremo fez pior: decidiu com a faca no pescoço, pressionado por parte da população e pela mídia. O resultado apertado, por um voto, era indicativo disso. O Judiciário, cuja natureza da função é contrariar a maioria para garantir o caráter liberal do Estado, se curvara ao apelo popular e midiático.

                    Para piorar, tal decisão ainda não era definitiva. Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, derrotados nos debates de 2016, fizeram questão de deixar isso claro. Assim, continuaram a tomar decisões favoráveis aos réus, alegando que restava ainda uma última análise do caso pelo STF.

                    Algumas cortes, no entanto, passaram a ter como prática autorizar a prisão dos condenados em segunda instância. É o caso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que julga Lula.

Fonte: Yahoo Noticias