Votação foi possível após o ministro do STF André Mendonça destravar a indicação. Como o advogado Flavio Costa foi o mais votado na formação da lista tríplice, o governador Carlos Brandão ratificou a indicação da Justiça do Maranhão e o nomeou desembargador do TJMA. Dentro do contexto político, a avaliação é que o governador Carlos Brandão obteve uma importante vitória contra o fracassado grupo “dinista”.

Após três anos de impasse, o advogado Flávio Costa foi finalmente aprovado, nesta quarta-feira (10), como o primeiro nome da lista tríplice para desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e nomeado pelo governador Carlos Brandão. Ele recebeu 20 dos 26 votos. A votação só ocorreu após a uma decisão recente do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubando os atos administrativos que travavam o processo há três anos. Em 2023, a OAB Maranhão encaminhou uma lista sêxtupla para o preenchimento de vaga de desembargador, mas o então presidente do TJ-MA, desembargador Paulo Velten, barrou a participação de Flávio Costa, alegando que o advogado não preencheria o “tempo mínimo” de exercício da profissão. A decisão gerou contestação imediata da OAB e do próprio candidato, mas o processo ficou paralisado por três anos.

A proximidade entre Velten e o grupo político que se opõe ao governador Carlos Brandão ficou evidente um ano depois. Em 9 de janeiro de 2024, o desembargador publicou em suas redes sociais uma foto ao lado de Flávio Dino, então Ministro da Justiça, prestes a assumir o STF. Na legenda, escreveu: “Em visita ao Ministro do STF @flaviodino, em sua ‘quase despedida’ do Ministério da Justiça rsrs”.

Decisão de André Mendonça destrava o TJ-MA

Recentemente, o ministro André Mendonça proferiu decisão anulando os atos administrativos que travavam o processo e determinando seu prosseguimento com a lista originalmente encaminhada pela OAB em 2023. Mendonça não entrou em disputas políticas, apenas garantiu que o rito constitucional básico fosse cumprido.

Com o caminho livre, o atual presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira. O resultado foi expressivo: Flávio Costa conquistou 20 votos, confirmando sua viabilidade para a lista a ser encaminhada ao governador. O rito constitucional prevê que a OAB encaminha uma lista com seis nomes, dos quais o Tribunal de Justiça escolhe três e o governador do Estado escolhe um dos integrantes da lista tríplice para ocupar a vaga.

Contraste: TCE continua bloqueado por Dino

Enquanto o TJ-MA destrava com a decisão de Mendonça, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) permanece com duas vagas abertas há mais de dois anos — impedindo que a Assembleia Legislativa e o governador exerçam suas prerrogativas constitucionais, após decisão monocrática do ministro Flávio Dino.

Flávio Costa também era o favorito para uma dessas vagas no TCE. A ação que travou o processo foi apresentada pelo Solidariedade. O partido na época era presidido por Flávia Alves, irmã do deputado Othelino Neto, marido da senadora Ana Paula Lobato, que assumiu a vaga de Flávio Dino no Senado quando o ex-governador assumiu cadeira no STF. A ação questionava o rito de escolha. Curiosamente, é o mesmo rito que Dino utilizou quando era governador do Estado.

Mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestarem pela perda do objeto da ação, Dino mantém a suspensão. Mais grave ainda: no âmbito desse mesmo processo, Dino acatou a manifestação de uma advogada de Minas Gerais, sem relação com o caso e que apresentou documentos já reconhecidos como falsos, para transformar parte do caso em um inquérito na Polícia Federal que investiga o próprio governador Carlos Brandão. O episódio consolida uma percepção crescente: um pequeno grupo de cinco aliados de Flávio Dino, que se autodenomina “dinista”, tem utilizado a via judicial para tentar tutelar o governo de Carlos Brandão, impedindo que o governador construa sua própria identidade e faça suas indicações institucionais. Enquanto o TJ-MA destrava sob a análise de um ministro distante da disputa local (Mendonça), o TCE permanece congelado sob a caneta de Dino.

Diário do Poder