Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional parte de uma lei de Uberlândia (MG) que proibia o uso de linguagem neutra e dialeto não binário na grade curricular e no material didático de escolas públicas ou privadas do município. O entendimento do STF é de que compete à União estabelecer normas gerais sobre educação e ensino. A matéria é objeto de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e foi julgada na sessão virtual finalizada nesta segunda-feira (3/2). O colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.

Segundo a magistrada, a Lei municipal 6.499/2022, a pretexto de regulamentar matéria de interesse local, interferiu de forma indevida no currículo pedagógico de instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação, previsto na Lei federal 13.005/2014, e submetidas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei federal 9.394/1996).

A ministra ressaltou ainda que o ensino da língua portuguesa é obrigatório e abrange o conhecimento de formas diversas de expressão. Por isso, cabe à União regulá-lo, de modo a garantir homogeneidade em todo o território nacional. Além disso, para Cármen Lúcia, a proibição da denominada linguagem neutra viola a garantia da liberdade de expressão.

Com informações da assessoria de imprensa do STF.

 

Era hora dos artistas se juntarem e cantarem o ‘Salve a Amazônia’. Mas, parece que a preocupação agora é outra. Na realidade, nunca foi pela Amazônia. O silêncio da classe artística foi devidamente comprado pelo dinheiro da Lei Rouanet. A situação da Amazônia nunca esteve tão drástica. Rios contaminados, florestas devastadas e explosão de violência; Amazônia Legal registrou mais de 8 mil mortes violentas somente em 2023. A floresta amazônica virou território disputado pelo crime organizado. Facções, como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), estão se infiltrando no garimpo ilegal, no tráfico de drogas e no desmatamento. O impacto já é visível.

Dos 772 municípios da Amazônia Legal, 260 já têm presença confirmada de facções criminosas. O Comando Vermelho, originário do Rio de Janeiro, domina pelo menos 130 municípios em áreas estratégicas de fronteira com Bolívia, Peru e Colômbia. O PCC controla outros 28.

O coordenador-geral de Proteção da Amazônia, Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural da PF, Renato Madsen, explica que os investigadores trabalham para evitar que região se consolide como nova “rota do crime organizado”, com violência e corrupção crescendo ao lado da destruição ambiental. Marina Silva é mais uma incompetente no esdrúxulo ministério de Lula.

Jornal da Cidade Online

Os gastos da União com diárias e passagens e mordomias atingiram R$ 3,58 bilhões em 2024, na gestão Lula da Silva (PT). A alta real (descontando a inflação) é de 2,9% na comparação com o mesmo período em 2023, quando o governo gastou R$ 3,48 bilhões em valores corrigidos pela inflação.

Trata-se do maior valor real desde 2014, no governo Dilma Rousseff (PT). Naquele ano, o custeio registrado foi de R$ 4,34 bilhões. Segundo levantamento realizado pelo site Poder360 com base em dados do Tesouro Nacional, o custeio com viagens em 2023 e 2024 representa quase o dobro do que foi pago durante todo o governo de Jair Bolsonaro (PL), com R$ 3,91 bilhões.

Jornal da Cidade Online

Não foi exatamente amistosa a reunião de Lula com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Eles cobraram de Lula solução para a liberação de emendas, travadas pelo ministro do STF Flávio Dino, ligado ao presidente. Motta e Alcolumbre sabem que Dino faz esse jogo para permitir que Lula retome o controle na liberação das emendas, como era antes no balcão de negócios do Planalto, mas cumpriram o papel institucional de avisar que não há e não haverá boa vontade com o governo na maioria dos parlamentares enquanto a legislação sobre o assunto não for respeitada e esse assunto resolvido de uma vez por todas.

Enxaqueca

Lula admitiu que o processo virou dor de cabeça para seus próprios aliados que firmaram compromissos baseados nas emendas e passam por não cumpridores de promessas.

Libera aí

Ainda nesta primeira quinzena, Alcolumbre e Motta devem se reunir com Dino. Querem “distensionar” a relação e liberar os pagamentos.

Zero à esquerda

Outra demanda é a saída do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), que, persona non grata no Congresso, deve cair fora.

Outra baixa

A saída de José Guimarães (PT-CE) da Liderança do Governo na Câmara também é certa. A vaga deve ficar com um partido de centro.

Coluna do Claudio Humberto

 

Viralizou na rede ‘X’ o artigo 17 do Código de Ética da Magistratura, segundo o qual “é dever do magistrado recusar benefícios ou vantagens” blábláblá, após a marca chinesa BYD “emprestar” a 20 dos 36 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até 2026, automóveis do modelo Seal, avaliados em R$300 mil cada. A BYD também formou maioria no Tribunal de Contas da União TCU, “emprestando” carrões semelhantes a nove dos seus onze ministros. O privilégio causa espanto em Brasília.

Ambientalistas

A justificativa da regalia parece obra de humorista: reflete “compromisso com o meio ambiente” na redução de emissão de gases poluentes.

Começou com Lula

A BYD começou a distribuição de agrados a autoridades com Lula, que recebeu o luxuoso suv Tan, avaliado em mais de meio milhão de reais.

Taxação adiada

Apesar da taxação obsessiva, Lula usou a sanção da reforma tributária para prorrogar até 2032 a isenção fiscal da BYD, prestes a caducar.

Coluna do Claudio Humberto

 

Estados e municípios brasileiros começaram o mês de fevereiro com a partilha de R$ 11 bilhões, referentes à contribuição federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O montante é repassado pelo Ministério da Educação. De acordo com a Pasta, a quantia corresponde a 15% a mais do que a transferida no ano passado. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, os gestores podem utilizar os recursos no pagamento de “professores, profissionais da educação, transporte escolar, material didático e melhorar a infraestrutura da escola, por exemplo.” 

Do valor geral, R$ 2,8 bilhões são correspondentes à primeira parcela da complementação da União para 2025, enquanto R$ 8,2 bilhões são referentes à 13ª e última parcela da complementação de 2024. Os recursos serão destinados aos entes federativos beneficiários das complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:

• ALAGOAS: R$ 47.069.027,91
• AMAZONAS: R$ 92.615.976,93
• BAHIA: R$ 271.133.568,05
• CEARÁ: R$ 239.625.029,09
• MARANHÃO: R$ 262.353.641,41
• PARÁ: R$ 248.698.737,71
• PARAÍBA: R$ 24.723.418,11
• PERNAMBUCO: R$ 64.961.237,49
• PIAUÍ: R$ 74.201.010,73
• RIO DE JANEIRO: R$ 19.769.444,56

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, do valor total, os entes podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. No entanto, 30% devem ser investidos da na área da educação. “O Fundeb é um fundo formado por várias receitas, desde o Salário Educação, que é uma contribuição paga por empresas, até mesmo uma parte do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] que é retirada de cada município. Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de acordo com o número de matrículas de cada município. Esse repasse tem uma previsão anual, mas é repassado mensalmente”, destaca. 

A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês

BRASIL 61

 

Sendo idiotamente otimista, se existe algo de positivo na deprimente eleição de sábado (1º) no Senado, só pode ser a saída de Pacheco, o frouxo omisso, da cadeira de presidente e do cenário político, direto para a lata de lixo fedorenta da história brasileira.

Para conseguir empreguinho no palco político, agora, só contando mesmo com a ajuda do ex-presidiário Lula, em reconhecimento pelos “bons serviços” prestados e, naturalmente, para ficar com o biquinho fechado. O que dá no mesmo, mesma lata de lixo. Caso contrário, se depender do povo – que não sabe o que é – não será eleito nem pra gerente de puteiro de periferia.

Nem o velho e sábio provérbio ‘já vai tarde’ pode ser aplicado a essa nulidade. Porque Pacheco nem deveria ter vindo.

Marco Angeli Full

Artista plástico, publicitário e diretor de criação.

 

O governo da China anunciou nesta terça-feira (4) a imposição de novas tarifas de importação de produtos dos Estados Unidos. É mais um capítulo da guerra comercial entre as duas potências mundiais. O Ministério das Finanças da China informou que vai adotar taxas de 15% para carvão e Gás Natural Liquefeito (GNL) dos EUA e 10% para petróleo bruto, equipamentos agrícolas e alguns automóveis. As novas tarifas sobre as exportações dos EUA começarão em 10 de fevereiro.

A medida é uma resposta à taxação determinada pelo presidente norte-americano Donald Trump sobre produtos chineses, que entrou em vigor nesta terça, quando começam a ser cobradas tarifas adicionais de 10% em todas as importações chinesas para os EUA. Ontem (3), o deputado Eduardo Bolsonaro, analisando o caso, previu essa retaliação chinesa e adiantou o que fatalmente deve acontecer:

“EUA tarifou produtos chineses em 10%.

Assim, é provável que a China aplique a reciprocidade também – hipótese que, se configurada (acaba de acontecer), Donald Trump já avisou que vai aumentar para além dos 10%. Como a China compra muito agro dos EUA, ela procurará alternativas ao agro americano. Eis o Brasil, que já vem substituindo agro americano consumido na China, notoriamente milho e a soja, que de 2016 para 2024 pulou de 46% para 76% de domínio do mercado chinês.

Se este cenário se confirmar a tendência é que a picanha e alimentos fiquem mais caros no Brasil, pois as exportações para a China tendem a aumentar e, claro, ficarão mais escassos no Brasil (lei da oferta x procura), além da falta de uma política para a garantia do abastecimento interno.  A inflação contra a classe trabalhadora foi um dos temas principais na eleição americana de 2024 e será o da brasileira em 2026, com forte desvantagem para o atual ocupante da cadeira presidencial.”

Jornal da Cidade Online

A suspensão veio após a CGU constatar a existência de informações incompletas nos sites das entidades sobre os recursos recebidos. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (3) a suspensão do pagamento de emendas parlamentares para duas entidades que não forneceram informações sobre transparência na aplicação dos recursos.Com a decisão do ministro, as entidades Associação Moria e Programando o Futuro terão os repasses de emendas suspensas imediatamente.

O bloqueio foi determinado após Flávio Dino receber um relatório no qual a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou a existência de informações incompletas nos sites das entidades sobre os recursos recebidos. Após a constatação, foi dado prazo de 10 dias para as entidades enviarem esclarecimentos, mas não houve manifestação.

No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para Organizações Não Governamentais (ONGs) devido à falta de transparência. Os recursos só serão liberados a partir da comprovação de regularidade nos repasses, que são feitos pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União.

Com Agência Brasil.

 

A Justiça de São Paulo decretou a falência do Grupo Três, responsável por publicações de grande circulação, como as revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro, após o descumprimento do plano de recuperação judicial. Segundo a decisão, o grupo não regularizou pagamentos em aberto a credores mesmo intimado em mais de uma ocasião. A sentença destaca ainda que a administradora judicial descreveu de forma detalhada a ausência de pagamento, em especial a credores trabalhistas, mas a Editora não apresentou comprovantes, inclusive após a derradeira notificação.

O magistrado estipulou que o administrador judicial apresente em 10 dias a relação de credores, descontando eventuais valores pagos ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos ao processo. Também determinou a suspensão de ações e execuções contra a empresa.

Em comunicado há cerca de uma semana, a Editora Três anunciou o fim das versões impressas, das revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro.

Jornal da Cidade Online