CCJ do Senado aprova prisão em 2ª instância com apenas um voto contrário

O placar favorável à prisão em 2ª instância foi extremamente elástico, quase unânime: 22 a 1. Possivelmente amanhã (11), para atender o rito legal, a proposta terá que ser votada novamente.

Evidentemente, o placar deve se repetir. O voto contrário: senador Rogério Carvalho (PT).

Os votos favoráveis:

Mecias de Jesus (Republicanos)

Ciro Nogueira (Progressistas)

Esperidião Amin (Progressistas)

Fernando Bezerra Coelho (MDB)

Marcio Bittar (MDB)

Luiz Pastore (MDB)

Flávio Arns (Rede)

Jorge Kajuru (Cidadania)

Alessandro Vieira (Cidadania)

Leila Barros (PSB)

Otto Alencar (PSD)

Arolde de Oliveira (PSD)

Tasso Jereissati (PSDB)

Marcos do Val (Podemos)

Oriovisto Guimarães (Podemos)

Alvaro Dias (Podemos)

Major Olímpio (PSL)

Juíza Selma (Podemos)

Rodrigo Pacheco (DEM)

Marcos Rogério (DEM)

Jorginho Mello (PL)

Sergio Petecão (PSD)

O objetivo é simplificar o caminho para estabelecimento da prisão após condenação em 2ª instância com a modificação do Código de Processo Penal.

  1. Altera o artigo 283, que diz “Ninguém poderá ser preso senão (…) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”, para “em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado”.

Ou seja, a prisão se dá na 2ª instância, e não apenas quando esgotados todos os recursos.

  1. Altera o artigo 637, para dizer que os recursos ao STJ e ao STF contra acórdão condenatório não terão efeito suspensivo, exceto em casos excepcionais.
  2. Para garantir, acrescenta que, ao proferir a condenação, o tribunal “determinará a execução provisória das penas aplicadas, sem prejuízo do conhecimento de recursos” que vierem no futuro. Ou seja: o condenado pode recorrer à vontade, inclusive preso.

Jornal da Cidade Online

 

 

Pente fino da CGU descobre famílias com três carros e piscina recebendo Bolsa Família

Falcatruagem, ‘estelionatários’ beneficiários do programa Bolsa Família foram descobertos pela Controladoria-Geral da União (CGU) em pente fino feito pela órgão no município de Nova Gama – 38 km de Brasília – com 52 famílias e mostrou resultados grotescos. O Município tem quase cinco mil famílias cadastradas no Bolsa Família, programa que, na teoria, serviria para ajudar pessoas que estão na extrema pobreza.

Foram encontradas pela CGU familiares de policiais militares (aposentados e atuantes), concursados, uma família com 3 carros na garagem e outra até mesmo com piscina em sua residência.

No caso da casa com piscina, foi confirmada a presença de cinco pessoas no núcleo familiar, a beneficiária do programa é companheira de um sargento aposentado da Polícia Militar do Distrito Federal, que, segundo a CGU, recebe em torno de 10 mil reais mensais.

Todos os casos conferidos pela auditoria da CGU serão encaminhados para o Ministério da Cidadania e, portanto, aguardarão julgamento enquanto vergonhosamente desfrutam de dinheiro público de programas criados por governos esquerdistas, que no papel, deveriam ajudar famílias em situações precárias.

Jornal da Cidade Online

 

Dois deputados do Maranhão votaram a favor do Fundo eleitoral de R$ 3,8 bilhões

Relator do orçamento, Domingos Neto diz que não haverá perdas para saúde, educação e infraestrutura.

O novo valor do fundo eleitoral, destinado a cobrir gastos de candidaturas nas eleições de 2020, ainda precisa ser aprovado em relatório final da Comissão Mista de Orçamento e confirmado no plenário do Congresso. Mas a decisão de 23 deputados, de aprovar a elevação do fundo de R$ 2 bilhões, como proposto pelo governo, para R$ 3,8 bilhões, tem causado polêmica. Apenas cinco votaram contrariamente (saiba como cada deputado votou mais abaixo). Entre os favoráveis estão os deputados do Maranhão, Juscelino Filho (DEM) e Marreca Filho (Patriota)

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, alega R$ 500 milhões serão remanejados da saúde para financiar campanhas eleitorais. Também se fala no Congresso na retirada de dinheiro da educação e da infraestrutura. O relator, Domingos Neto (PSD-CE), nega. Segundo ele, o recurso virá de lucros de estatais com os quais o governo não estava contando. Domingos diz que área nenhuma vai ser prejudicada. A votação final da Lei Orçamentária de 2020 deve ocorrer entre os próximos dias 17 e 18 no plenário.

Veja como cada deputado votou: A favor do aumento do fundo:

Beto Faro (PT-PA)

Bohn Gass (PT-RS)

Cacá Leão (PP-BA)

Carlos Gaguim (DEM-TO)

Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

Domingos Neto (PSD-CE)

Flaviano Melo (MDB-AC)

Gonzaga Patriota (PSB-PE)

Hiran Gonçalves  (PP-RR)

João Roma (Republicanos-BA)

José Nunes (PSD-BA)

Juscelino Filho (DEM-MA)

Marcelo Nilo (PSB-BA)

Márcio Marinho (Republicanos-BA)

Marreca Filho (Patriota-MA)

Marx Beltrão (PSD-AL)

Misael Varela (PSD-MG)

Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Paulo Azi (DEM-BA)

Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

Vicentinho Junior (PL-TO)

Zeca Dirceu (PT-PR)

Congresso em Foco

 

Justiça do Trabalho não pode impedir greve de acontecer, decide o TST

A Justiça do Trabalho não pode impedir greves de acontecer, especialmente por meio de decisões monocráticas. Com esse argumento, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho cassou a liminar do ministro Ives Gandra Marins Filho que acolhia pedido da Petrobras e impedia a greve dos petroleiros, sob a pena de multa diária de R$ 2 milhões. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (9/12).

 

                                                                Sede da Petrobras, no centro do Rio

Venceu o voto do ministro Maurício Godinho Delgado, primeiro a divergir do ministro Ives, relator. Em liminar do dia 23 de novembro, Ives decidiu que a convocação da greve era ilegal porque aconteceu menos de 20 dias depois da assinatura de acordo coletivo entre os petroleiros e a Petrobras. “Não há prova nem tempo para o descumprimento da norma coletiva em vigor que justifique a deflagração da greve”, disse Ives Gandra, na liminar.

Para o ministro Godinho, no entanto, o direito de greve é constitucional e a Justiça do Trabalho não pode impedir greves antes de elas acontecerem — pode, no máximo, estabelecer indenizações e multas por danos causados e estabelecer percentuais mínimos de funcionamento das empresas.

Com a decisão, caiu também a multa imposta pelo ministro Ives, que já passava dos R$ 30 milhões. Godinho foi acompanhado pelos ministros Lélio Bentes, Kátia Arruda e Brito Pereira, presidente do tribunal. Ives, que é ex-presidente do TST, foi acompanhado pelos ministros Aloysio Corrêa da Veiga e Dora Maria da Costa. O ministro Renato Lacerda Paiva se declarou suspeito e não participou do julgamento.

CONJUR

 

Prefeito e governador desconhecem os 400 anos da Câmara Municipal e Cézar Bombeiro pede homenagem aos vereadores constituintes

A sessão da Câmara Municipal de São Luís para marcar o registro dos seus 400 anos e também como a quarta casa legislativa municipal do Brasil, foi muito importante e as presenças do escritor e jornalista Benedito Buzar, presidente da Academia Maranhense de Letras, do desembargador Milson Coutinho, membro da Academia Maranhense de Letras e ex-assessor jurídico do parlamento municipal e do ex-vereador Enock Vieira, ex-deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado e ex-deputado federal foi avaliada como positiva pela maioria do parlamento municipal.

O vereador Marcial Lima lamentou a ausência do prefeito de São Luís em exercício e do governador do Estado, num evento histórico e independente de qualquer questionamento político. É um acontecimento único e que vai ficar marcado para a história do parlamento municipal. O sentimento que ficou para a maioria dos vereadores presentes, a ausência do governador e do prefeito foi uma alta desconsideração não para a mesa diretora, mas para todo o parlamento municipal e os servidores da casa.

Benedito Buzar, Milson Coutinho e Enock Vieira, souberam com muita competência, sensibilidade e potenciais de conhecimentos suprir quaisquer ausências e valorizaram o evento da mais alta expressão.

O vereador Cézar Bombeiro deteve-se sobre a constituinte municipal que fez a Lei Orgânica Municipal, em plena vigência e leu o nome de todos os vereadores. Destacou que os vereadores Francisco Carvalho e Pavão Filho hoje em pleno exercício dos seus mandatos foram construtores de uma parte da história da Câmara Municipal, uma vez que já exerciam mandados à época. Cézar Bombeiro propôs que a mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís, no registro dos seus 400 anos, conceda placas de homenagem a todos os vereadores constituintes vivos e os que já morreram sejam entregue aos seus familiares. A iniciativa do vereador Cézar Bombeiro

Força Nacional será enviada para o Maranhão após assassinato de indígenas

                

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou nesta segunda-feira o envio de policiais da Força Nacional de Segurança para a Terra Indígena Cana Brava, no Maranhão, após ataque a tiros que matou dois índios e deixou outros dois feridos no município de Jenipapo das Vieiras.

O objetivo do envio de tropas, segundo portaria do ministério, será promover a segurança de indígenas, servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e quaisquer pessoas na região. O emprego da Força Nacional ocorrerá entre 10 de dezembro e 8 de março de 2020, e o contingente ainda será definido pelo ministério. A eventual prorrogação da força poderá ocorrer se for solicitado.

Moro afirmou mais cedo nesta segunda-feira, no Twitter, que a Polícia Federal vai investigar o assassinato dos indígenas do povo Guajajara, ocorrido no fim de semana. A PF já havia informado no sábado que tinha aberto inquérito sobre o caso.

Os povos indígenas têm se deparado com uma escalada na violência durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que defende a exploração comercial de terras protegidas. Os índios enfrentam situações violentas especialmente por parte de madeireiros ilegais e garimpeiros.

No mês passado, o indígena Paulo Paulino Guajajara, um “guardião da floresta”, foi morto a tiros em um confronto com madeireiros ilegais em uma reserva próxima ao local do ataque do último fim de semana.

 Agência Reuters

 

Rodrigo Maia e as mordomias com o dinheiro público: 229 voos em aviões da FAB e carona para 2,131 pessoas

O execrável presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o “Botafogo” nas planilhas da Odebrecht, tem pelo menos um recorde em sua nefasta trajetória política. É o campeão absoluto de voos em aviões da FAB, por conta do erário.

Botafogo já voou 229 vezes em 2019. Uma média extraordinária de quase um voo por dia. Um outro fato que chama atenção nas aventuras do presidente da Câmara é a quantidade de pessoas pra quem ele já deu carona. 2.131 pessoas viajando graciosamente como ‘caroneiros’ nos aviões da FAB, graças a ‘benevolência’ de Rodrigo Maia.

Vale salientar que o uso de aviões da FAB é restrito ao vice-presidente da República, ministros de Estado e aos presidentes do Supremo, da Câmara e do Senado. Assim, obviamente, Maia não é o único a se esbaldar na regalia.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli já realizou este ano, 87 viagens “a serviço” em jatinhos da FAB, na companhia de um total de 1.091 ‘caroneiros’.

E o presidente do Senado Davi Alcolumbre fez 43 viagens, levando 743 pessoas com ele, entre fevereiro e terça (3). Incluindo passeio nos EUA em plena Black Friday.

Nada como viver num país sem problemas.

Fonte: Diário do Poder

 

O rebaixamento do Cruzeiro e a destruição do Mineirão, por vândalos travestidos de torcedores

O juiz da partida foi obrigado a terminar o jogo antes do tempo normal, pois vândalos, inconformados com o rebaixamento do Cruzeiro, iniciaram a destruição do estádio. Como se isso fosse resolver o problema.

Uma torcida única transformou o Mineirão em campo de guerra.

Torcedores do mesmo time se digladiavam e destruíam tudo o que viam pela frente.

Um desabafo emocionado de um torcedor decente, viralizou na rede:

“Tem gente que acha que é só um gigante de concreto, mas eu tenho alma. Torço, vibro, comemoro e sofro, fico triste. Ver um mineiro rebaixado é muito ruim. Mas o mais dolorido foi ver os torcedores apaixonados que costumam vibrar na arquibancada, se transformarem em vândalos”.

Um espetáculo deprimente, inexplicável e inaceitável.

Os marginais precisam de punição. Não podemos mais admitir a impunidade.

É algo constante em nosso país. Precisamos mudar!

Jornal da Cidade Online

 

Nota do CIMI sobre assassinatos de indígenas Guajajara, no Maranhão, e Tuiuca, no Amazonas

Tais crimes têm acontecido na esteira de discursos racistas e ações ditadas pelo governo federal, como o incentivo a invasões às terras indígenas.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público para denunciar e repudiar mais um atentado com vítimas fatais contra o povo Guajajara, no estado do Maranhão, e contra um indígena Tuiuca, no Amazonas.

Neste sábado (7) um grupo de lideranças indígenas Guajajara retornava de uma reunião com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Eletronorte quando foram atacados e atingidos por vários disparos de arma de fogo na BR 226, no município de Jenipapo dos Vieiras (MA).

Os dois indígenas assassinados são os caciques Firmino Praxede Guajajara, da Terra Indígena Cana Brava e Raimundo Belnício Guajajara, da Terra Indígena Lagoa Comprida; outros dois indígenas encontram-se gravemente feridos. Os disparos foram praticados por criminosos que estavam em um veículo Celta branco.

Lembramos que em 1º de novembro, a liderança Paulo Paulino Guajajara foi assassinada dentro da Terra Indígena Araribóia, também no Maranhão, atacado por invasores durante emboscada onde Laércio Souza Silva Guajajara acabou alvejado no braço e nas costas, mas felizmente sobreviveu. Até esta data o crime não foi solucionado e os criminosos seguem não identificados e presos.

Neste contexto, ressaltamos ainda que na última segunda feira, dia 2, foi vítima de espancamento e violência extrema o indígena Humberto Peixoto, do povo Tuiuca, do Amazonas, que trabalhava na Cáritas Arquidiocesana. O indígena veio a óbito também neste sábado (7).

Tais crimes, contanto ainda com atentados, ameaças, tortura e agressões ocorridas por todo país contra essas populações, têm acontecido na esteira de discursos racistas e ações ditadas pelo governo federal contra os direitos indígenas. O presidente Jair Bolsonaro tem dito e repetido, em vários espaços de repercussão nacional e internacional, que nenhum milímetro de terra indígena será demarcado em seu governo, que os povos indígenas teriam muita terra e que atrapalham o ”progresso” no Brasil.

Bolsonaro repetiu este discurso na abertura dos trabalhos das Nações Unidas em setembro deste ano, quando várias terras indígenas ardiam em fogo, principalmente na região Amazônica. Também no mês de setembro o ministro das Minas e Energia disse que estava preparando um Projeto de Lei para ser enviado ao Congresso com o objetivo de regulamentar a exploração de minérios e outras atividades da agropecuária nos territórios indígenas.

Os direitos dos povos indígenas têm sido negociados e entregues à bancada ruralista, que já tem o controle das ações da Funai em Brasília e nas regiões. Nestes últimos dias, o atual presidente da Funai, Marcelo Xavier, determinou que todos os servidores sejam obrigados a solicitar sua autorização para prestar assistência às comunidades indígenas, além de proibir o deslocamento de servidores a terras indígenas não homologadas e registradas.

Seguindo com o projeto de isolar as aldeias das políticas públicas estatais e de desvirtuar a Funai da missão de proteger e promover os direitos dos povos indígenas, Xavier manifestou desinteresse do órgão indigenista em ações judiciais que discutem demarcações de terras indígenas e substituiu antropólogos de larga experiência técnica em Grupos de Trabalho criados para proceder estudos de identificação e delimitação de terras indígenas por ‘pessoas de confiança’, sem competência para o trabalho.

O Ministério da Justiça, ao qual a Funai é subordinada, está omisso e o ministro Sérgio Moro se nega a receber os representantes indígenas que têm solicitado audiências para resolver pendências territoriais.

A ação propositada do governo federal de instrumentalização da política indigenista, em favor dos interesses econômicos dos ruralistas, mineradores e madeireiros, é grave e irresponsável, atenta contra a Constituição Federal e contra todos os acordos e convenções internacionais de proteção dos povos originários, dos direitos humanos e do meio ambiente.

O atentado contra lideranças indígenas Guajajara, neste sábado, é de responsabilidade das autoridades do governo federal, que têm negado os direitos indígenas, incitado o preconceito e o ódio na população e acobertado a invasão dos territórios e a violência física contra os povos.

Vimos, portanto, conclamar às autoridades a se submeterem à Constituição Federal de 1988, que concebe os povos indígenas como cidadãos brasileiros com seus direitos garantidos. Exigimos imediata e isenta apuração dessa onda de crimes contra os povos, que os criminosos sejam identificados e penalizados nos termos da legislação brasileira.  Que as autoridades não deixem mais esse crime contra as lideranças indígenas ficar na impunidade como sempre tem acontecido.

O Cimi se solidariza com os familiares das lideranças assassinadas e feridas, com os povos Guajajara e Tuiuca e com todos os povos indígenas do Brasil nesse momento de profunda dor e indignação.

Brasília, 07 de dezembro de 2019

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

 

Maia e Alcolumbre articulam reeleição para presidência da Câmara e do Senado

Os atuais presidentes das duas Casas devem enfrentar resistências.

Ocorre neste momento nos bastidores do Congresso uma grande articulação para alterar a Constituição e permitir a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. A intenção dos atuais comandantes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conta também com aval do Palácio do Planalto.

Há vários interesses por trás além de uma simples intenção de manutenção de poder. Primeiro, um olho na eleição 2022 — o posto é considerado um baita palanque. Segundo, uma atenção do governo com qualquer mudança na situação de Jair Bolsonaro — é o Legislativo que julga, por exemplo, processos de impeachment contra o presidente da República. Mas há ainda, da equipe econômica em especial, a avaliação de que as coisas têm seguido bem até aqui com a dupla na condução do leme – para que correr o risco de uma mudança no Parlamento no momento em que a base governista é tão frágil?

A última vez que se tentou aprovar a PEC da reeleição foi em 2004, quando a Câmara era presidida por João Paulo Cunha (PT-SP). Entusiasta da ideia, o petista foi derrotado por apenas cinco votos. Na época, era José Sarney (então PMDB-AP) quem comandava o Senado e não apoiava a tese. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que trabalhava para substituir Sarney na presidência da Casa, ajudou nas articulações contra a proposta.

A Constituição estabelece, em seu artigo 57, parágrafo 4º, que os mandatos dos presidentes de cada uma das Casas é de 2 anos, “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já foram consultados sobre a viabilidade da questão.

Há um entendimento, que foi instituído pelo ex-presidente Michel Temer na época em que ele presidiu a Câmara, de que a reeleição até pode ocorrer, mas somente entre uma legislatura e outra. Por isso Maia se elegeu no biênio 2017-2018, na legislatura passada, e conseguiu se eleger novamente este ano, pelo biênio 2019-2020, dentro da legislatura iniciada neste ano. A nova eleição é em fevereiro de 2021, ainda nesta legislatura — o que significa que, hoje, tanto Maia quanto Alcolumbre não poderiam concorrer.

Ainda não se sabe se a PEC em estudo colocará um limite de reeleições ou deixará que o parlamentar permaneça no cargo por tempo indeterminado. De qualquer forma, ainda é um projeto em gestação, que deve enfrentar grandes resistências de ambos os lados.

“Meus votos eu garanto”

Segundo o HuffPost apurou nos corredores do Congresso, Maia pediu a Alcolumbre que ele resolvesse a situação do Senado; em contrapartida, o democrata garantiria os votos na Câmara e, então, enviaria a PEC à Casa vizinha. O presidente da Câmara não vai se desgastar sem ter certeza de que a proposta de emenda à Constituição será avalizada. Sabe-se que, no quesito popularidade, no momento, é o colega senador quem está atrás.

O democrata tem se revelado bom na busca por apoio. Conseguiu reunir em torno de si 13 partidos ao se eleger à presidência da Casa neste ano.

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