Senador Jorge Kajuru faz denúncias graves contra o ministro Gilmar Mendes

Em entrevista à TV Jornal da Cidade Online, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) mostra como sempre grande coragem ao desvendar os esquemas espúrios dos poderosos. Podem gostar ou não do senador, mas é inegável que ele bate de frente com o sistema. Kajuru denunciou durante a entrevista que, de 2014 a 2019, o governo de Goiás patrocinou, com publicidade ilegal, palestras jurídicas do ministro do STF, Gilmar Mendes.

“Ou seja, aquilo que ele já fazia com o governo federal e parou de fazer no dia 27 de dezembro, no apagar das luzes do governo Temer, que lhe pagou R$ 3 milhões via Itaipu, para patrocinar uma palestra jurídica em Lisboa, Portugal. Ele só parou de fazer porque Bolsonaro tomou conhecimento de toda a documentação que levei para ele. Quando em março, estava fechado esse patrocínio de R$ 3 milhões, aos 44 do segundo tempo, o presidente Bolsonaro impediu essa publicidade”, revelou o senador.

Kajuru comentou, ainda, sobre a prisão de Alexandre Baldy, secretário de transportes do governo Doria – Baldy ficou apenas dois dias na prisão, e foi solto por uma liminar concedida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes.

“O que Alexandre Baldy deve saber de Marconi Perillo, que foi seu primeiro chefe, quando ele começou a vida dele como secretário, no estado de Goiás, e depois veio a ser deputado federal, bancado por Marconi Perillo. E passou a ter com João Doria, desde a campanha, uma relação promíscua, corrupta… Eu pergunto a vocês do outro lado, como quem mora em Goiás, conhece mal São Paulo e, de repente, vira secretário de transportes da quarta maior cidade do mundo e do terceiro maior orçamento de São Paulo, que é o de transportes?! Ele foi para São Paulo para seguir o esquema de quadrilha”, apontou o senador.

Uma pequena história sobre dois ministros do STF

O senador falou também sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes: “Alexandre de Moraes é um aprendiz de Gilmar Mendes. Eu frequentava muito um restaurante, e o maître vinha falar para mim que Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes estavam sempre jantando. E o maître contou que um dia eles estavam na mesa, estava o filho de Gilmar Mendes, estava Alexandre, e tinham dois homens de paletó e gravata, de banco, e estavam tratando de investimento fora do país. E esse cara foi ministro da Justiça, né? De quem? Do governo Temer, corrupto desde a maternidade também”, ressaltou Kajuru.

Kajuru censurado pela CNN?

Antes de ser senador, Kajuru já era um jornalista experiente e sem papas na língua. Ele criticou duramente a emissora CNN, que chegou ao Brasil anunciando que seria independente, mas, na prática, parece que não foi bem assim.

“Não vi nada de independência, vi um milhão de jornalistas de esquerda e três da direita, isso para mim não é independência, tanto que a audiência dela está pífia. Eu dei entrevista para ela [CNN] e ela cortou quando eu falei para a jornalista que eu ficava muito feliz de a CNN estar no Brasil, mas que eu queria que ela viesse para o Brasil para fazer jornalismo independente, sério, isento. Para fazer um jornalismo desse, era melhor ela ficar lá”, contou o senador.

Rodrigo Maia e sua relação de amor com bancos

Kajuru comentou ainda sobre os projetos que Rodrigo Maia escolhe para aprovar ou não na Câmara:

“Rodrigo Maia é especialista em engavetar projetos de bancos. Eu fico até emocionado… o presidente da Câmara tem uma relação de amor com bancos. Eu não sabia que banco era igual mulher, porque, para mim, a gente ama mulher, antes de mulher a gente ama a mãe da gente, a filha da gente… Rodrigo Maia tem essa coisa que eu não imaginava, um amor impressionante por banco, deve até ter beijo na boca”, ressaltou o senador.

Jornal da Cidade Online

Fux muda orientação do CNJ e proíbe benefício a presos por corrupção e crimes hediondos

CNJ permitiu reavaliação de prisões provisórias e concessão de regime domiciliar para conter coronavírus. Ato desta terça foi um dos primeiros de Fux como novo presidente do conselho.

O ministro Luiz Fux, novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu nesta terça-feira (15) alterar a recomendação feita a magistrados sobre medidas que podem ser adotadas para evitar a disseminação do coronavírus nas unidades prisionais.

Na prática, a mudança deixa claro que benefícios como reavaliação de prisão provisória e concessão de regime domiciliar não podem ser aplicados a condenados por:

  • organização criminosa;
  • lavagem de dinheiro;
  • crimes contra a administração pública (corrupção, por exemplo);
  • crimes hediondos;
  • violência doméstica.

A modificação na recomendação do CNJ é uma das primeiras medidas de Fux como novo presidente do conselho.

O ministro assumiu o comando do STF e do CNJ na última quinta-feira (10). No discurso de posse, afirmou que não aceitará agressões à Corte nem recuo no combate à corrupção.

A orientação do CNJ

A orientação do Conselho Nacional de Justiça, editada em março deste ano, define uma série de recomendações a juízes para o tratamento da situação de presos em meio à pandemia do novo coronavírus.

Essas orientações não são regras que devem ser obrigatoriamente seguidas. Isso porque os juízes analisa, cada caso individualmente.

Fux também ampliou o prazo de vigência da medida, para mais 360 dias. Ressaltou ainda que elas podem ser prorrogadas ou podem ter o término antecipado.

Presos beneficiados

Antes da mudança desta terça-feira, já tinham sido beneficiados pela orientação do CNJ o publicitário Marcos Valério, condenado no julgamento do mensalão do PT; o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), condenado na Lava Jato; e o doleiro Dario Messer, também condenado na Lava Jato. Os casos podem ser impactados com a mudança na recomendação.

Fonte: G1

 

Parecer da Advocacia Geral da União ao STF defende a reeleição na Câmara e no Senado

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), que são constitucionais as normas internas do Senado e da Câmara que possibilitam a reeleição das mesas diretoras em uma mesma legislatura. O órgão, que representa a União, entende que não cabe ao Judiciário, mas ao próprio Congresso, decidir sobre o assunto.

Leia abaixo a íntegra da manifestação:

Na manifestação, o advogado-geral da União, José Levi, defendeu que o artigo da Constituição que impede a reeleição é passível de discussão, e que esta discussão deve ser encampada pelo Congresso Nacional. Com isso, apontou, a decisão sobre a possibilidade ou não de reeleição é um assunto interna corporis, ou seja, de foro interno das Casas Legislativas – não cabendo ao STF definir pela sua legalidade ou não.

“Se a reeleição de mesas diretoras legislativas sequer constitui um traço mandatório da organização política brasileira, conclui-se que […] cabe a cada uma das Casas do Congresso Nacional interpretar e decidir, de forma autônoma, a respeito da possibilidade de recondução de membros de sua Mesa Diretora, observados os limites constitucionais e regimentais”,  afirmou o ministro José Levi.

A AGU defende também que a impossibilidade de reeleição de mesas diretoras, como previsto no artigo 57 da Constituição, não é um dispositivo de reprodução obrigatória – isto é, ele não precisa ser copiado pelos estados membros da federação.

Isso permite, por exemplo, que Assembleias Legislativas estaduais reelejam várias vezes a mesma mesa diretora, sem ferir a Constituição federal. Com a aplicação deste entendimento no Congresso Nacional, conclui a AGU, a reeleição de nomes à mesa diretora (e, por consequência, à presidência das Casas) é possível.

A manifestação foi apresentada ao Supremo em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, de autoria do PTB, que contesta a possibilidade de reeleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura.

O julgamento interessa diretamente aos presidentes da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado,  Davi Alcolumbre (DEM-AP), potenciais candidatos à reeleição. O primeiro poderia, com uma decisão favorável, se reeleger ao terceiro mandato seguido e permanecer na cadeira que ocupa desde a saída de Waldir Maranhão, em 2016. Já Alcolumbre, eleito no ano passado para seu primeiro mandato, poderia ficar quatro anos no poder.

Congresso em Foco

 

Mulheres negras são maior parte das vítimas de homicídios e feminicídios no Brasil em 2020

Entre as mulheres assassinadas no primeiro semestre de 2020, 75% são negras. Os dados foram recolhidos pelo Monitor da Violência, do portal G1. No entanto, mais de um terço dos estados brasileiros não divulga a raça das mulheres que são vítimas da violência. O G1 ainda afirma que, mesmo os dados que são divulgados têm falhas.

O Monitor da Violência, feito em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que entre os 889 homicídios com raça confirmada, 650 foram cometidos contra mulheres negras.

Em relação aos feminicídios, mulheres negras representam 60% das vítimas. Ao considerar mulheres vítimas de violência doméstica ou estupro, o percentual cai para 51%. Em relação a casos de estupro, elas são 52%.

Os dados são referentes aos 26 estados do país, além do Distrito Federal. No entanto, 10 unidades da federação não divulgam os números de forma completa.

Fonte: G1

Carlos Lula sem máscara e dançando na aglomeração rasgou o discurso de prevenção a covid-19

O Secretário de Estado da Saúde, o advogado Carlos Lula, continua sendo bastante criticado pela imprensa e nas redes sociais, por ter aparecido em evento político com grande aglomeração, sem máscara com demonstração plena de que é um bom dançarino. O fato ocorreu no município de Coroatá, em que o secretário expressa o seu apoio ao prefeito e candidato á reeleição Luís da Amovelar Filho. O secretário Carlos Lula já vem trabalhando para a sua campanha a deputado federal em 2022.

O Carlos Lula mostrado em vídeo nas redes sociais não é aquele autoritário, que nas emissoras de televisão batia forte ao ver aglomeração e chegava a lamentar e criticar com severidade as pessoas que não estavam apenas colocando as suas vidas em risco, mas de tantas outras e até levando o covid-19 para casa.

O que também tem aumentado as críticas é que Carlos Lula é presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde e como tal deveria se constituir num responsável exemplo de seriedade, o que infelizmente ele deixou claro, que o discurso é uma coisa e a prática é totalmente diferente. Diante dos fatos, qual o juízo de valor, as pessoas poderão ter do Secretário de Estado da Saúde, quando ele vier a ocupar as emissoras de televisão para qualquer informação, principalmente em se tratando de prevenção a covid-9. Dentro do contexto e que pegou muito mal para o advogado Carlos Lula é que ele foi pego na mentira, quando disse que havia retirado a máscara para falar, mas na verdade estava dançando e interagindo com os políticos, dentro do contexto da sua futura candidatura.

Alguns políticos já se movimentam no sentido de encaminhar o vídeo do  Carlos Lula dançarino aos membros do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, o que com certeza lhe causará sério constrangimento sem ter como fazer qualquer justificativa.

 

STF declara constitucional lista do trabalho escravo

O STF declarou constitucional portaria de 2016 do antigo Ministério do Trabalho que divulga anualmente a lista de empregadores punidos por manter trabalhadores em condições análogas à da escravidão.

A norma foi questionada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, que alegava que a lista representa um novo tipo de punição às empresas, sem direito de defesa. A divulgação, acrescentou, deveria ser aprovada pelo Congresso.

Votaram pela validade da portaria os ministros Marco Aurélio Mello (relator), Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Alexandre de Moraes votou pela rejeição da ação, ao entender que a associação não tinha legitimidade para apresentar o pedido. Celso de Mello não participou.

O Antagonista

Secretário de Saúde do PT do Ceará admite ‘erro’ no combate a covid-19 e Bolsonaro comenta

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 14, o secretário estadual da Saúde do Ceará – do governador petista Camilo Santana – Carlos Roberto Martins, o Dr. Cabeto, afirmou, sobre a covid-19, que a “forma de comunicação inicial”, ainda no mês de março, quando foram confirmados os primeiros infectados, poderia ter sido mais assertiva.

O secretário relembrou que na época a orientação era que apenas pessoas do grupo de risco ou aquelas que apresentassem sintomas graves da doença deveriam procurar uma unidade hospitalar. Já os pacientes gripados, assintomáticos e os em estados não graves poderiam permanecer em casa.

Dr. Cabeto ainda criticou a Organização Mundial da Saúde. “Eu acho que o mundo inteiro pautou uma coisa chamada ‘não vá ao hospital, espere ter falta de ar’, e a gente viu no decorrer da evolução, acho que o mundo errou, o CDC errou, a OMS errou. É preciso que se diga claramente”, apontou.

Comentário de Bolsonaro sobre a declaração do secretário do Ceará

O presidente da República, Jair Bolsonaro, comentou a declaração do secretário. “Faltou apenas ele dizer: o presidente Jair Bolsonaro ACERTOU.”

Bolsonaro ainda ressaltou que ‘dezenas de milhares de vidas poderiam ter sido salvas se essas pessoas tivessem humildade, e reconhecessem que é o médico quem receita o que deve ser prescrito ao paciente’. “Hidroxicloroquina ou outro medicamento”, disse.

Fonte: G1

 

‘Sistema criminal brasileiro é injusto para parcela menos abastada’, diz o Ministro Fachin

Avaliação foi feita pelo ministro do STF em ofício encaminhado ao novo presidente da Corte, Luiz Fux, com estatísticas referentes à operação Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), qualificou o sistema criminal brasileiro como ‘injusto e desigual’ para a população menos abastada e ‘leniente com os poderosos’. A avaliação foi feita em ofício encaminhado por Fachin na sexta-feira (11), ao novo presidente do STF, ministro Luiz Fux, com estatísticas referentes à operação Lava Jato. Fachin é relator dos processos na Corte.

No ofício, Fachin cita dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para corroborar sua visão. De cerca de 800 mil presos, conforme o ministro, ‘é a pobreza que está no cárcere; dos quase 35% dos presos sobre os quais há informação sobre escolaridade, 99% possuem apenas até o ensino médio incompleto, sendo expressiva a quantidade de analfabetos e aqueles somente com nível fundamental’.

Fachin afirma ainda que ‘a raça também é um ingrediente da seletividade punitiva: as pessoas presas de cor preta e parda totalizam 63,6% da população carcerária nacional, consoante dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) de junho de 2017’.

“E o mais grave: apenas 1,43% dos presos responde por crimes contra a Administração Pública. Por aí, Senhor Presidente, consoante é consabido, se percebe com nitidez quem é, tradicionalmente, infenso à lei penal”, acrescentou Fachin na mensagem a Fux.

Os relatórios estatísticos a respeito da Lava Jato encaminhados por Fachin informam que, atualmente, existem 32 inquéritos sob sua relatoria. Desde o início da operação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia em 29 deles, enquanto a Segunda Turma do STF examinou 20.

Das denúncias, 11 foram recebidas, oito rejeitadas e uma foi declarada extinta. Outros sete inquéritos estão em fase de processamento. Cinco ações penais foram julgadas pela segunda turma do STF. Houve uma condenação.

Fonte: CONJUR

Tribunal Penal Internacional suspende denúncias contra Bolsonaro

O chefe do Departamento de Informações e Evidências do Tribunal Penal Internacional, Mark P. Dillon, suspendeu o andamento de denúncias apresentadas contra Jair Bolsonaro. As acusações de crimes contra a humanidade deverão ficar paradas até que novos fatos surjam.

“As informações enviadas serão mantidas em nossos arquivos, e a decisão de não proceder [as investigações] pode ser reconsiderada caso novos fatos ou evidências providenciem uma base razoável [de evidências] para acreditar que um crime sob a jurisdição da Corte foi cometido”, diz a decisão.

As acusações foram apresentadas desde o ano passado por entidades de direitos humanos que apontam violação à saúde de povos indígenas e da população em geral, especialmente em razão do desestímulo ao distanciamento social.

Em julho, em entrevista a O Antagonista, a desembargadora Sylvia Steiner, ex-juíza da Corte, afirmou não ver elementos que configurem genocídio ou crime contra a humanidade.

O Antagonista

 

A apuração sobre a ligação do ministro Dias Toffoli com a Odebrecht e OAS

Crusoé teve acesso à integra da investigação que apura o elo do ministro do STF com as empreiteiras

Os repórteres Rodrigo Rangel e Luiz Vassallo tiveram acesso à íntegra da apuração da Procuradoria-Geral da República sobre a relação do ministro do STF Dias Toffoli com as empreiteiras Odebrecht e a OAS.

É a reportagem mais importante que você lerá em muito, muito tempo: O material inclui o depoimento sigiloso no qual integrantes da Lava Jato ouviram Marcelo Odebrecht sobre os arquivos relacionados a Dias Toffoli.

Marcelo Odebrecht explica o esforço da companhia para contar com os préstimos do “amigo do amigo de meu pai” — como Toffoli era conhecido na empreiteira.

A Odebrecht, segundo o empreiteiro, chegou a “pagar caro” a um escritório autorizado por Toffoli para “intermediar” a relação:

A Crusoé revela também que, nas planilhas secretas da OAS, os procuradores da Lava Jato encontraram o registro de um repasse contabilizado como “reforma casa Dias Toffoli”.

Isso confirma o relato do dono da OAS, Léo Pinheiro, que foi engavetado pela PGR.

Depois de descobrirem a planilha, os investigadores defenderam a reabertura da apuração, observando haver “robustos indícios” de que a OAS custeou a obra na residência do ministro do STF.

Vale lembrar que, em abril do ano passado, a Crusoé revelou que Dias Toffoli era conhecido na Odebrecht como o “amigo do amigo de meu pai”.

Por causa da reportagem, Crusoé e O Antagonista foram censurados pelo ministro Alexandre de Moraes, colega de Toffoli no STF. Por ordem judicial, portanto, a reportagem foi retirada do ar.

Depois, contudo, Moraes revogou a censura, reconhecendo a legitimidade da reportagem da Crusoé.

Você não pode perder a nova apuração exclusiva da Revista Crusoé.

Fonte: Revista Crusoé