O Coaf ao investigar Flavio Bolsonaro entrou no retrocesso de combate à corrupção, dizem especialistas

Partiu do Coaf o relatório que originou a investigação sobre a evolução patrimonial do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Para entidades que atuam em defesa da transparência, na gestão pública o combate à corrupção enfraqueceu na gestão Bolsonaro. ONGs atribuem situação ao desmonte do Coaf e à escolha de Augusto Aras à revelia para PGR. “Não se sabe o que o Coaf tem feito ou como tem trabalhado”, diz Gil Castello Branco, do Contas Abertas. Na avaliação de Bruno Brandão, da Transparência Internacional, houve ainda interferência política em órgãos fundamentais como a PF.

Representantes de organismos que atuam em defesa da transparência na gestão pública afirmam que o combate à corrupção retrocedeu no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), iniciado em 1º de janeiro de 2019.

O tema foi posto em debate após fala do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que criticou o presidente, no domingo (24), em entrevista ao “Fantástico”, da TV Globo. Segundo o ex-juiz da Operação Lava Jato, faltou “impulso” ao mandatário na formulação de políticas públicas para coibir irregularidades e desvios de conduta.

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Para Gil Castello Branco (Contas Abertas) e Bruno Brandão (Transparência Internacional), além de uma paralisia em relação ao que já vinha sendo feito, o governo acabou por desmontar mecanismos fundamentais como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão que perambulou de ministério em ministério até ser alocado no Banco Central.

Os especialistas também mencionaram a indicação de Augusto Aras para a chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República). A escolha foi feita por Bolsonaro à revelia da lista tríplice, isto é, os três nomes sugeridos pela associação que representa a categoria.

Foi a primeira vez que um presidente da República não respeitou a lista tríplice e ignorou as recomendações. A decisão de Bolsonaro foi criticada por procuradores, que temem que o desrespeito à tradição possa comprometer a autonomia da PGR.

O UOL procurou a CGU (Controladoria-Geral da União) e aguarda um posicionamento oficial, que será incluído neste texto assim que for recebido pela reportagem.

Coaf, o marco zero

A novela que se arrastou durante o ano passado sobre o destino do Coaf foi, segundo entendimento dos analistas ouvidos pelo UOL, o primeiro retrocesso no combate à corrupção.

Na semana passada, reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que o vaivém na definição da gestão da pasta gerou instabilidade e diminuiu suas atividades. Houve queda na produção de relatórios e nas multas.

O impasse começou logo após Bolsonaro tomar posse. A pedido de Moro, o presidente alocou o conselho — responsável por prevenir irregularidades em transações financeiras e identificar crimes de lavagem de dinheiro — na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Moro planejava dar ao Coaf um papel estratégico e fundamental no combate à corrupção. O ministro, no entanto, precisou medir forças com o Congresso Nacional, que desejava devolver o órgão ao Ministério da Economia (antigo Ministério da Fazenda). Os parlamentares acabaram vencendo a batalha, e o conselho acabou parando no Banco Central.

O Coaf ficou ali perambulando entre ministérios e, após ser incorporado ao Bacen, pouco se escuta falar dele. Não se sabe o que o Coaf tem feito ou como tem trabalhado. Com certeza isso ajudou a enfraquecer o combate à corrupçãoGil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas

Castello Branco elencou ainda outros episódios que, segundo ele, compõem uma cronologia do arrefecimento do combate à corrupção no país. Entre eles estão as trocas de comando na Polícia Federal e na Receita, a anulação da sentença contra Aldemir Bendine, a aprovação do projeto da Lei do Abuso de Autoridade e a desidratação do pacote anticrime no Parlamento.

Castello Branco afirma que a responsabilidade por esses “retrocessos” não é exclusiva do presidente Jair Bolsonaro, e sim resultado de um “pacto pela impunidade”, o que inclui o Legislativo e o Judiciário.

“Os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, fizeram uma espécie de pacto pela impunidade e contribuíram para esse enfraquecimento do combate à corrupção”, disse. “Talvez tenham feito isso em nome de um argumento que era corrente no Supremo, o de que as investigações [da Lava Jato] estavam prejudicando o crescimento do país”.

“Em nome desse suposto crescimento econômico, pretendia-se mudar o foco ali do combate à corrupção para outras abordagens. Havia uma visão de que era preciso mudar esse foco para permitir que o país crescesse, para criar um ambiente mais propício aos negócios. O Executivo e o Legislativo já trabalhavam com essa perspectiva. Faltava o último vértice desse triângulo, que era o Executivo.”

Interferência política

Para Bruno Brandão, houve interferência política em órgãos fundamentais ao combate à corrupção, como a Polícia Federal e a Receita Federal. Este foi, segundo sustenta o diretor da ONG Transparência Internacional, o “pior dos retrocessos”.

“A principal falha do governo nesse sentido foi a ingerência política nos órgãos de controle e fiscalização, anulando os ganhos técnico e institucional que havíamos obtido com o avanço da Lava Jato. Isso compromete a autonomia desses órgãos de controle”, comentou.

De acordo com o especialista, a única tentativa por parte do Executivo de elaborar uma política pública para fortalecer o combate à corrupção foi o pacote anticrime, projeto desenhado pelo ex-ministro Moro. O conjunto de medidas, no entanto, foi desfigurado durante a tramitação no Parlamento.

“O pacote já veio muito desidratado [para votação no Congresso] e muito pouco ambicioso. Ele pesava a mão na questão do crime organizado, mas tinha uma eficácia muito limitada em relação ao combate à corrupção.”

UOL Notícias

 

Ministro da Educação é convocado pelo Senado para explicar comentários sobre o STF

Na sessão deliberativa remota desta segunda-feira (25), os senadores aprovaram um requerimento de convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, por comentários feitos por ele na reunião ministerial de 22 de abril. A data da convocação será definida pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), que não estava presente na sessão de hoje.

Para o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), o requerimento é um sinal que o Senado dá ao Executivo de que é preciso haver limites. “Ora, um ministro da Educação falar da forma como falou contra dois outros Poderes? Ele sequer foi eleito. Ele sequer tem representatividade”, disse Braga.

“Não é só o ministro da Educação que tem dado declarações desrespeitosas às instituições. Se persistirem essas galopantes declarações contra a democracia, nós vamos querer esclarecimentos de outros ministros e até mesmo do presidente da República”, concluiu.

Apoio do líder do governo

O líder do governo no Senado,  Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu para que os senadores não julgassem as falas dos demais ministros pela mesma régua e solicitou que fosse apreciado apenas o requerimento de convocação de Weintraub. “As frases ditas pelo ministro da Educação cruzam uma linha. Uma linha que todos nós temos que guarnecer, que é a linha do respeito às instituições, dos poderes da República”, afirmou Bezerra.

“Mesmo numa reunião privada não se pode usar das expressões e da forma agressiva como foi utilizada”, disse. O líder afirmou, ainda que havia adiantado ao presidente Jair Bolsonaro que haveria forte reação do Congresso Nacional contra a fala. Ele pediu, no entanto, que essa questão não cesse o diálogo com o Poder Executivo.

As falas foram rechaçadas pelos senadores dos diversos campos ideológicos, com alguns pedindo, inclusive, a demissão do ministro. “Quero perguntar quem são os vagabundos que deveriam ser presos nesta Casa e por que ele acha que tem vagabundos no STF. Palavras não podem ser em vão”, afirmou a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), autora do requerimento. Para ela, o ministro tem que saber o papel que desempenha.

“Numa mesma reunião, mesmo de caráter reservado, mas tornada pública por decisão judicial, o titular da Pasta da Educação, uma das mais importantes do Primeiro Escalão do Governo Federal, atenta contra a dignidade dos integrantes da mais alta Corte do Judiciário brasileiro, agride a Capital da República e despreza os povos indígenas, cuja integridade e cultura devem ser preservadas por preceito constitucional”, escreveu a senadora.

As declarações do ministro

O vídeo da reunião teve o sigilo levantado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello na última sexta-feira (22), exatamente um mês após o encontro. Na reunião, Weintraub defendeu a prisão de ministros do STF.

“A gente tá perdendo a luta pela liberdade. É isso que o povo tá gritando. Não tá gritando pra ter mais Estado, pra ter mais projetos, pra ter mais… o povo tá gritando por liberdade, ponto. Eu acho que é isso que a gente tá perdendo, tá perdendo mesmo. A ge… o povo tá querendo ver o que me trouxe até aqui. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF. E é isso que me choca”, disse Weintraub.

O ministro também teceu críticas a Brasília e ao termo povos indígenas. “Ele tá querendo transformar a gente numa colônia. Esse país não é… odeio o termo ‘povos indígenas’, odeio esse termo. Odeio. O ‘povo cigano’. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré.”

Congresso em Foco

 

Servidores do Ministério do Meio Ambiente pedem saída de ministro por “Oportunismo Criminoso”

A Associação Nacional dos Servidores do Meio Ambiente (Ascema Nacional), emitiu uma nota de repúdio ao ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles. No vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, Salles aparece sugerindo ao presidente Jair Bolsonaro e aos outros ministros, aproveitar o tempo de pandemia, em que a imprensa “só fala de covid-19”, pra “passar a boiada” de normativas infralegais.

Segundo o ministro, o momento de pandemia é uma oportunidade para fazer desregulamentações que seriam alvos de críticas da imprensa em momentos normais.

Segundo a entidade,  após a vitória de Bolsonaro nas eleições de 2018 o presidente colocou em prática “a estratégia de dilapidação da proteção ao meio ambiente através do desmonte de seus órgãos executivos. Para isso Ricardo Salles foi nomeado”.

Sobre a declaração de Salles, de que deve ser aproveitado o momento em que a imprensa está de olho nos impactos da covid-19 para “passar a boiada”, a Ascema afirmou que é “oportunismo criminoso” e disse que é inaceitável que Salles “permaneça destruindo o patrimônio ambiental do Brasil”.

Em nome dos servidores da carreira de especialista em Meio Ambiente, a Ascema vem denunciado as atitudes de Ricardo Salles e o classifica como “antiministro”. “Desde o começo de seu trabalho de desmonte do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA e do ICMBio, seguindo as diretrizes inconsequentes, irresponsáveis e anticientíficas de seu chefe, Bolsonaro”, afirma a nota de repúdio da instituição.

“Não por acaso, assistimos ao aumento vertiginoso dos desmatamentos na Amazônia, detectados pelas imagens de satélite ainda em novembro de 2018, logo após o resultado das eleições. Com a posse de Bolsonaro, de imediato, a Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas foi extinta e a Secretaria de Recursos Hídricos e o Serviço Florestal Brasileiro foram para outras pastas, retirando da área ambiental a responsabilidade pela gestão das nossas águas e florestas públicas. Também a sociedade civil foi vilipendiada no desmonte do CONAMA, perdemos o Fundo Amazônia, o sistema de julgamento de multas foi paralisado pela criação dos Núcleos de Conciliação Ambiental, o ICMBio foi ocupado e  desestruturado por Policiais Militares e o IBAMA exonerou a cadeia de comando da fiscalização”, denuncia a Ascema.

Manifestação

Um grupo de manifestantes ambientalistas realizou, por volta das 6h desta segunda-feira (25), um protesto contra o ministro Ricardo Salles, em frente ao Ministério do Meio Ambiente. Cerca de dez manifestantes participaram parte do ato. Eles carregavam uma faixa de 20 metros pedindo o impeachment do ministro e gritavam palavras de ordem como “fora, Salles” e ” impeachment já. A boiada não vai passar”.

Falta de ação

O Ministério do Meio Ambiente tem sido acusado de negligência quanto à proteção ambiental no país. Uma decisão liminar emitida na última semana obriga IbamaFunai Icmbio a adotarem medidas concretas para combater o desmatamento na Amazônia “sem prejuízo de nenhuma outra atividade funcional”. Segundo o texto, os órgãos terão que adotar “imediatamente, ações de comando e controle para contenção de infratores ambientais – madeireiros, garimpeiros, grileiros, dentre outros”. A decisão foi assinada pela juíza federal, Jaiza Maria Pinto Fraxe.

O texto ressalta que desde 2012 é possível notar um crescimento no desmatamento. “A tendência de corte raso da floresta amazônica teria se acentuado em 2019, quando cerca de 10.300 km2 da Amazônia Legal foram desmatados, segundo dados do PRODES (de agosto de 2018 a julho de 2019), representando assim o maior índice de desmate dos últimos dez anos”, diz a peça.

Em resposta ao Congresso em Foco, na ocasião o MMA afirmou que o “Governo já está atuando conforme determina a decisão judicial, através da Operação de Garantia da Lei e da Ordem que mobilizou IBAMA, ICMBIO, Polícia Federal, Forças Armadas e polícias estaduais”.

Retaliações

Salles também é alvo de denúncias de retaliações. Ele exonerou dois servidores da pasta que atuavam na coordenação de fiscalização e de operações contra crimes ambientais. As demissões foram publicadas no Diário Oficial da União no dia 30 e são vistas como retaliação a uma operação de combate ao garimpo ilegal que aconteceu no começo de abril na região amazônica.

Entre os servidores do Ministério, a leitura é de que as demissões são uma resposta à insatisfação do presidente Jair Bolsonaro com a realização de operações contra o garimpo ilegal no sul do Pará que foram mostradas no programa Fantástico, da TV Globo. O que mais incomodou o presidente foi o fato de os agentes terem queimado tratores e outros equipamentos usados no garimpo ilegal. Em novembro de 2019, Jair Bolsonaro prometeu a garimpeiros, em frente ao Palácio da Alvorada, que proibiria a queima de maquinário ilegal apreendido em ações de fiscalização.

Congresso em Foco

 

Ex-ministro Nelson Teich: O Brasil combate covid-19 com “incapacidade de enxergar” à frente

Houve pressão por parte de Bolsonaro para que Brasil autorizasse uso da cloroquina em pacientes com coronavírus no Brasil, mas ex-ministro Nelson Teich afirmou que medicamento era uma incerteza Imagem: AFP

O ex-ministro da Saúde, Nelson Teich disse que o Brasil enfrenta a pandemia de covid-19 “em uma situação de absoluta incapacidade de enxergar o que vem pela frente”. A declaração foi feita em entrevista à Globo News, em que ele tentou não criar divergências com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ainda assim, afirmou que não sabe o que vai acontecer.

“A gente navega hoje em uma situação de absoluta incapacidade de enxergar o que vem pela frente. Ter uma gestão com instabilidade, ansiedade, medo e polarização é muito difícil. A gente realmente não sabe o que vai acontecer. Como a covid vai evoluir, quanto tempo vai durar? A gente realmente não sabe”.

Teich afirmou que existia uma posição diferente entre ele e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o uso da cloroquina. O ex-ministro afirmou que mantinha conversas com o governo federal sobre o assunto e que o presidente foi eleito pela população, que o escolheu para o cargo. Então, a pessoa que deveria sair é ele, Teich.

“O presidente é a pessoa escolhida, votada, é o representante; ele me colocou lá. Se eu escolho o caminho diferente do dele, quem tem de sair sou eu. Mas o fato de ter uma diferença não quer dizer que tem um conflito. Foi uma saída confortável.”

Em outro ponto da entrevista, o ex-ministro afirmou que caberá a população avaliar a performance do presidente. “O povo vai dizer o que acha dele. Mas eu não vou julgar o presidente agora, não vou fazer isso.”

Sobre a acusação feita por seu antecessor, Luiz Henrique Mandetta, de que Bolsonaro tentou alterar a bula da cloroquina por decreto, negou que pedido do tipo tenha sido feito a ele:

“Não. Simplesmente não. A resposta é não. Eu conversava com o presidente, por mais que tivesse problema com ele. Não tinha como ele me pressionar. Jamais seria eu pressionado, porque eu não ia aceitar. Ali era uma conversa, quem decidia era eu.”

Teich esteve a frente do MInistério da Saúde menos de um mês. Quase no fim da conversa, que durou quase duas horas, foi questionado se havia algum arrependimento por ter aceitado o cargo.”Nunca. De jeito nenhum, jamais. Jamais, jamais. Nunca.”

UOL Noticias

 

Bandidos voltam a desafiar as autoridades e intensificam assaltos a coletivos

No sábado na BR-135, depois do posto da Rodoviária Federal em Pedrinhas,  bandidos assaltaram no sábado, um coletivo completamente lotado que se dirigia para o conjunto da Ribeira. Dois elementos que muitos antes haviam embarcado no coletivo, sacaram de armas e fizeram um verdadeiro inferno dentro do coletivo. Chegaram a bater na cobradora por tentar resistir em entregar o dinheiro que arrecadação do dia e o motorista que se manifestou contra a agressão da colega recebeu coronhadas.

Foi uma gritaria geral à tarde em plena rodovia, que levou aproximadamente uns 20 minutos e apesar do movimento de veículos no local, ninguém prestou a atenção para o fato. O resultado é que mesmo diante do considerável tempo que tiveram para a prática violenta, os dois bandidos não conseguiram levar os pertencentes de todos os passageiros.

Hoje pela manhã, por volta das seis horas, dois bandidos assaltaram em plena avenida Kennedy, um coletivo que serve o bairro do Quebra Pote, em sua primeira viagem do dia. A operação criminosa durou mais de 20 minutos e os dois bandidos “limparam” todos os passageiros, a cobradora e o motorista. Eles tinham preferência por celulares e dinheiro.

Depois de terem se dado por satisfeitos com o assalto, os elementos desceram do coletivo e foram embora tranquilamente andando com as armas na mão. Mais uma vez não apareceu ninguém para pelo menos dar o alarme.

As autoridades sabem muito bem, que bandido não faz isolamento social e que “trabalham” com produtividade e violência para ganhar respeito dentro do submundo do crime e da perdição. Necessário se torna que é que as autoridades policiais desenvolvam estratégias de ação para o enfrentamento à criminalidade. Todos sabem que bandido também tem seus observadores e sabem onde se posicionar para obter sucesso em suas empreitadas.

 

 

Policial Militar feminina faz graves acusações de assédio sexual no 3º BPM de Imperatriz

Recebi um vídeo em que uma pessoa que se identifica como Tatiane Alves Lima e policial militar lotada no 3º BPM de Imperatriz. No vídeo, ela faz graves acusações a oficiais da Polícia Militar, em que diz ter sido perseguida por se recusar aos assédios sexuais a que teria sido vítima, destacando constrangimentos e outras perseguições, que precisam ser investigadas pelo Comando Geral da Polícia Militar, Ministério Público e os órgãos de defesa dos direitos e da dignidade da mulher.

Apesar das revelações delas de nomes de militares, me reservo a não mencionar qualquer nome, levando-se em conta que são imputações feitas pela militar, não havendo o contraditório, além de que não existe formalização de qualquer providência adotada por Tatiane Alves Lima e se existe ela simplesmente se omitiu em revelar no vídeo.

Pelo que se tem informação, o sério e grave problema já é do conhecimento do coronel Pedro Ribeiro, Comandante Geral da Polícia Militar, que com absoluta certeza vai apurar os fatos.

 

Flavio Dino diz que o general Heleno pode ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, divulgou nesta sexta-feira (22/5) uma “nota à Nação brasileira” para dizer que é “inconcebível e, até certo ponto, inacreditável” o “pedido de apreensão do celular do presidente da República”. Pediu uma espécie de enquadramento na Lei de Segurança Nacional.

“O curioso é que a nota do general Heleno, supostamente em nome da ‘segurança nacional’, pode ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170)”, rebateu o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). A lei citada acima pelo advogado, ex-magistrado e atual governador maranhense, foi promulgada em 1983, já no ocaso da ditadura militar (1964-1985), e lista crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. Foi usada para enquadrar, principalmente, grevistas e manifestantes, mas não só eles.

Também foi discutida no meio jurídico depois que Adélio Bispo de Oliveira, o autor da facada contra o então candidato Jair Bolsonaro durante a campanha, foi indiciado com base na mesma legislação, pelo crime de “atentado pessoal por inconformismo político”.

Mais recentemente, em abril de 2019, o STF também usou a lei contra suspeitos citados no inquérito aberto pelo Supremo sobre fake news. E, em novembro de 2019, Bolsonaro disse que poderia evocar a lei contra o ex-presidente Lula, pelos discursos proferidos pelo petista ao deixar a prisão.

Para Fernando Mendes, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), “há algum tempo, o mundo vem sendo alertado de que as democracias não terminam com uma ruptura violenta, um golpe militar ou uma revolução. As democracias morrem em razão da escalada do autoritarismo e do enfraquecimento de instituições críticas, como são o Judiciário e a imprensa”.

“A nota do General Augusto Heleno é um terrível passo nessa escalada. Não podemos achar isso normal. Não podemos aceitar esse tipo de coisa. O Brasil precisa de estabilidade e de respeito às instituições.”

Para a AJD (Associação dos Juízes para a Democracia), a nota expedida pelo general Augusto Heleno, em tom de ameaça, reforça essa convicção de uma tentativa de golpe a caminho.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, chamou a fala de “anacronismo” e pediu para o general “sair de 64”, início da ditadura militar que mandou no país até 1985.

O ministro Augusto Heleno fazia referência a solicitações de parlamentares e partidos de oposição em notícia-crime enviada ao Supremo Tribunal Federal, relativa a suspeitas de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na direção da Polícia Federal, conforme denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, igualmente citado na petição.

Respeitando a praxe para casos como esse, o ministro do STF Celso de Mello encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral da República, a quem cumpre opinar se cabe ou não investigar a denúncia. O decano enfatizou que é dever jurídico do Estado apurar essas suspeitas, “quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”.

Fonte: CONJUR

 

Senado poderá barrar mudanças feitas pelo Ministério da Saúde para o uso da cloroquina

                                              Caixa do remédio sulfato de hidroxicloroquina, conhecido como Reuquinol        

Senadores deram início a articulações para tentar barrar mudanças feitas pelo Ministério da Saúde no protocolo do uso da cloroquina. A pasta liberou o remédio para casos leves de Covid-19. O instrumento em estudo para impedir a indicação do medicamento é um projeto de decreto legislativo. Divergências com o presidente Jair Bolsonaro sobre o remédio derrubaram dois ministros: Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta.

As mobilizações são conduzidas pelos senadores e ex-ministros da Saúde José Serra (PSDB-SP) e Humberto Costa (PT-PE). As iniciativas têm apoio de líderes de diferentes partidos. Serra é autor de um ​projeto que pede para sustar o protocolo de orientações por completo.

A proposta de um decreto é a alternativa porque o documento do Ministério da Saúde foi feito após uma determinação de Bolsonaro. O decreto legislativo, para se sobressair à ordem presidencial, precisa ser aprovado tanto pelo Senado quanto pela Câmara.

Serra afirmou que Bolsonaro não poderia fazer o que ele chama de “uso político” do combate ao coronavírus.

Entidades médicas já se posicionaram contra a medida, e a OMS [Organização Mundial da Saúde], quando questionada sobre a decisão do governo brasileiro, reafirmou que, além de não ter eficácia comprovada, a cloroquina pode causar efeitos colaterais graves”, afirmou.

A decisão do Ministério da Saúde foi publicada na quarta-feira (20). No dia seguinte, o projeto de decreto legislativo foi protocolado no Senado. Até então, o protocolo adotado pela pasta previa o uso do medicamento apenas por pacientes em estado grave e crítico, e com monitoramento em hospitais.

A recomendação ocorre após diversos estudos mostrarem que a cloroquina ou a hidroxicloroquina não só não têm efeito contra a Covid-19 como podem aumentar o risco cardíaco.

Mesmo assim, Bolsonaro já afirmou que não abre mão da medida. “Quem quer tomar que não tome, mas não enche o saco de quem quer tomar, porra”, disse o presidente, na sexta-feira (22). Costa criticou o posicionamento de Bolsonaro. “O presidente da República não é cientista, não é médico, e não deveria caber a ele tomar essa decisão”, disse o senador.

O documento divulgado pelo ministério na semana passada não obriga profissionais do SUS a segui-lo. Contudo, médicos temem que a mudança aumente a pressão para indicação do remédio.

Para o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), a recomendação é uma tentativa de intimidação. Segundo ele, isso não pode ser aceito pela comunidade médica. “Eu sou médico e jamais me submeteria a esse tipo de protocolo. Nenhum médico em sã consciência vai fazer isso. É absurdo”, afirmou.

Na quinta-feira (21), o STF (Supremo Tribunal Federal) impôs mais uma derrota a Bolsonaro. Os ministros decidiram que a MP (medida provisória) do presidente para blindar agentes públicos de responsabilização durante a pandemia do coronavírus não pode servir para blindar atos administrativos contrários a recomendações médicas e científicas. A corte manteve a previsão de que gestores públicos só devem responder nas esferas civil e administrativa da Justiça quando “agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro”, como prevê a MP.

Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse acreditar que os sinais dados pelo STF podem tornar mais cauteloso o uso do medicamento, dando com isso mais tempo para que a medida seja analisada no Congresso.

Para ela, colocar o tema de imediato em votação pode acelerar uma discussão política, além das questões de saúde. “Se levarmos esse tema, agora, para plenário, podemos criar mais polêmica neste momento. É cair no discurso radical. Precisamos discutir esse decreto”, afirmou.

Para o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), há inclinação dos congressistas para apreciar a proposta. Porém, também disse ele, as discussões ainda precisam ser ampliadas.

“Eu com certeza votaria a favor desse decreto legislativo. Tem muita dúvida sobre esse protocolo da cloroquina”, afirmou Braga.

“É um absurdo fazer um protocolo da forma como foi feita, quando até mesmo as entidades médicas se manifestam de forma contrária”, disse. O MDB, com 13 senadores, é a maior bancada da Casa. Para o líder do bloco de oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o decreto legislativo é a alternativa para que se possa reverter de forma legislativa a medida publicada pelo Ministério da Saúde. Na mesma linha de Tebet, o senador também disse acreditar que a decisão do Supremo poderá servir para reduzir o uso do medicamento.

O senador, contudo, defende que já nesta segunda-feira (25), em reunião de líderes, possa ser discutida a possibilidade de votação da proposta no plenário virtual da Casa.

“O decreto legislativo é um caminho. Vamos discutir isso na segunda-feira e avançar por isso”, disse Rodrigues. Em outra linha, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) encaminhou um ofício ao Ministério da Saúde pedindo a indicação dos responsáveis técnicos pelas orientações do uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com a Covid-19. Vieira assinou o pedido de informações com os deputados federais Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

Congresso em Foco

 

A Liberdade faz 102 anos hoje (25). A festa de Cézar Bombeiro e a comunidade fica adiada

Por conta dos sérios problemas causados pela epidemia do covid-19, que tem tirado centenas de vidas em nossa capital e seguindo as orientações sanitárias das autoridades, o aniversário dos 102 anos do bairro da Liberdade foi transferido de hoje para outra data, de acordo com entendimentos de Cézar Bombeiro, os segmentos culturais e lideranças comunitárias, que geralmente organizam o evento. É de autoria do vereador Cézar Bombeiro a Lei 6.250/2017, aprovada pela Câmara Municipal que define o dia 25 de Março como data comemorativa da Fundação do Bairro da Liberdade.

A história do bairro da Liberdade tem as suas origens como Sitio Itamaracá e depois nas décadas 1920/1930 passou a ser chamado Campina do Matadouro, quando começaram a surgir as primeiras ocupações de maioria negra descendentes de quilombolas e comunidades rurais da Baixada Maranhense. Eles foram atraídos por parentes que já viviam há muitos anos no local.

Foi a partir da instalação do Matadouro Modelo no local, como estratégia para receber gado para abate, vindos por embarcações de pequeno porte pelo rio Anil e pela ferrovia São Luís-Teresina. O local ganhou uma grande movimentação. e não demorou muito para o bairro da Liberdade despontar com muita determinação entre os bairros da Fé em Deus, Monte Castelo, Canto da Fabril, Diamante Camboa, como uma comunidade de origem negra e com um grande potencial cultural.

O nome da Liberdade recebido pelo bairro foi através da Lei Municipal nº 1.749, de 17 de maio do prefeito Epitácio Cafeteira, que definiu o nome da comunidade, quando já eram bem fortes e influentes as manifestações culturais afro-brasileiras com destaque  para a ampla diversidade.

                    Luta por conquistas e direitos são marcantes até hoje

O vereador Cézar Bombeiro, desde menino com os seus irmãos veio morar no bairro da Liberdade, há mais de 40 anos e passou a gostar do local, tendo adotado a comunidade e por ela foi adotado. O resultado é que conseguiu a sua formação acadêmica e posteriormente ingressou no serviço público mediante concurso. Decidiu realmente viver no bairro e daí pra frente, constituiu família e até hoje vive dentro do contexto de luta por direitos e dignidade da população do bairro da Liberdade, sem nunca ter se afastado dela.

Por muitos anos, como líder comunitário e outros abnegados a luta foi a marca principal de todos, que embora com dificuldades, os ecos da própria organização comunitária incomodava muita gente. Embora a presença do poder público fosse muito pequena, a luta crescia e tomou dimensões bem amplas.

Foi com o incentivo e o importante apoio de todos os segmentos culturais e comunitários, que Cézar Bombeiro ingressou na política. A sua perseverança e dos seus amigos comunitários, lhes proporcionou a eleição a vereador e o exercício de um mandato identificado com os interesses coletivos, dando amplo destaque para o bairro da Liberdade e os demais integrantes da área, em que estão a Fé em Deus, Camboa, Canto da Fabril, Vila Passos, Diamante, Monte Castelo e Alemanha. Todos estão dentro do contexto, mas sem deixar de defender e lutar por direitos de todos os demais bairros da nossa capital.

                       Educação é o grande anseio coletivo da Liberdade

O vereador Cézar Bombeiro, muito antes de ser político defendia com muita seriedade a educação, salientando que com ela as pessoas mudam as comunidades, constroem cidadania e sabem defender direitos, dignidade humana e como lutar por conquistas. Dentro desse contexto tenho recebido importantes apoios da comunidade e dos segmentos comunitários do bairro da Liberdade, com uma ampla observação de que a comunidade é detentora de um rico e forte potencial cultural, com amplas tendências de crescimentos, diz Cézar Bombeiro.

O grande diferencial do vereador é que as reivindicações  das comunidades que integram a Liberdade, são debatidas e geralmente acabam dentro do contexto educacional. A primeira Escola de Música do bairro da Liberdade, que se chama o coronel Carlos Augusto Castro Lopes foi uma conquista muito grande e compromisso assumido pelo vereador Cézar Bombeiro. Ela vem crescendo e no prédio onde está instalada já houve duas ampliações e outras e tornarão necessárias.

A criação da primeira Biblioteca Comunitária João Damasceno Corrêa Moreira é um grande marco da comunidade, pelo importante espaço que abriu para crianças, jovens, adultos e todas as pessoas que gostam de ler, além de se constituir em espaço para eventos com motivações literárias e produções artísticas. O nome foi escolhido pela comunidade para homenagear um dos grandes advogados do Maranhão e que tinha o orgulho de morar no bairro da Luberdade.

Como a educação é o fator principal dos compromissos do vereador e da comunidade a luta vem aos poucos. Cursos profissionalizantes, de preparação ao exame vestibular e o verdadeiro enfrentamento ao analfabetismo digital, que impede o acesso das pessoas ao mercado de trabalho, dentro de pouco tempo mudará consideravelmente a realidade da comunidade. O esporte e a cultura com orientação amplamente para a educação, vêm alcançando grande progresso e com motivação para crianças e jovens.

A Regularização Fundiária e as Emendas Parlamentares

O vereador Cézar Bombeiro, muito antes de se tornar político, e como membro da organização comunitária da Liberdade vem lutando pela regularização fundiária das áreas da União, que vão desde a Camboa, passando pela Liberdade, Fé em Deus, Monte Castelo, Alemanha e Vila Palmeira. Existem alguns avanços junto a Superintendência do Patrimônio da União em São Luís.

Cézar Bombeiro tem muitas e importantes demandas feitas à Prefeitura de São Luís, voltadas para a melhoria da infraestrutura básica do bairro, mas infelizmente esbarraram  na inoperância  da Prefeitura de São Luís, que ao não atender as minhas reivindicações, demonstra claramente que o executivo municipal penaliza de maneira cruel e até sórdida, a população do bairro da Liberdade. Não são apenas as minhas emendas, mas também do deputado Eduardo Braide. Já realizamos audiências públicas na Câmara Municipal sobre galerias e valas para o bairro e a indiferença da administração pública do município e mais precisamente do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, pode ser perfeitamente interpretada como discriminação. O mais importante é que com o decisivo apoio das comunidades que integram a Liberdade continuamos perseverantes na luta em defesa do bairro e de toda a sua gente, afirma Cézar Bombeiro, ressaltando com muita determinação que o bairro da Liberdade é mundialmente vitorioso no esporte, respeitando todos, ele citou os nomes de Iziane e Ana Paula, respectivamente no basquetebol e handebol.

 

 

 

Militares da reserva atacam STF, apoiam General Heleno e alertam para guerra civil

Oficiais defendem Heleno e dizem que ministros “trazem ao país insegurança, com grave risco de guerra” Imagem: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo

Um grupo de militares da reserva assinou uma nota de apoio ao ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, que falou em “consequências imprevisíveis” caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja obrigado a entregar seu telefone celular para perícia na investigação que apura se ele interferiu na PF (Polícia Federal).

Na nota, os militares, colegas de Heleno na Academia das Agulhas Negras, alertam para um cenário extremo, de “guerra civil”. Dizem que falta “decência” e “patriotismo” a parte dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

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“Assim, trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil.”

Bolsonaro responde a um inquérito no STF em que foi acusado pelo ex-ministro Sergio Moro de interferir na PF. O vídeo divulgado de uma reunião ministerial será usado como evidência para avaliar se a interferência do presidente no comando da corporação no Rio de Janeiro visava a evitar problemas com seus amigos e familiares, o que configura um desvio de função.

A nota é assinada por dezenas de militares da reserva. Um deles é o integrante da Comissão de Anistia, o general Luiz Eduardo Rocha Paiva.

Paiva disse ao UOL que o termo “guerra civil” é o último cenário caso o conflito com o Judiciário não seja resolvido antes de uma “crise institucional” e de uma “convulsão social”. Mas ele disse que essa “possibilidade” pode e deve ser evitada antes.

Crise institucional e convulsão social

Segundo Paiva, “a tomada de posição do general Heleno foi compreensível, uma vez que está havendo um conflito entre Poderes, com o Poder Judiciário interferindo totalmente no Poder Executivo.”

Isso quebra o equilíbrio entre Poderes. Se há um conflito entre Poderes, isso pode levar a uma crise institucional e a uma convulsão social. Está havendo uma interferência muito forte principalmente pelo ministro Celso de Mello e o Alexandre de Moraes.General Luiz Eduardo Rocha Paiva

Na nota, os militares dizem: “Alto lá, ‘ministros’ do STF!”. O grupo desqualifica a formação jurídica dos ministros, porque muitos eram advogados, e não juízes de carreira antes de serem indicados e sabatinados para chegarem ao posto. A Constituição Federal não exige que ministros da Corte tenham sido magistrados antes.

Segundo os militares, os ministros do Supremo seriam um “bando de apadrinhados”.

Citado em documento, general não vai assinar nota

O general Paulo Chagas, que sofreu busca e apreensão por ordem do ministro Alexandre de Moraes em inquérito aberto a pedido de Dias Toffoli, é citado na nota. No entanto, ele disse ao UOL que não vai assinar o documento.

Primeiro, afirmou que não firmaria uma nota de apoio a ele mesmo. Em segundo lugar, ele acha que os termos poderiam ser outros.

“Os termos podiam ser o nosso apoio à sua tentativa [de general Heleno] de pacificar o país”, esclareceu Chagas à reportagem. Segundo ele, Heleno não precisa de “solidariedade” porque “não está sendo ameaçado”

Veja a íntegra da nota

SOLIDARIEDADE AO GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA

Nós, oficiais da reserva do Exército Brasileiro, integrantes da Turma Marechal Castello Branco, formados pela “SAGRADA CASA” da Academia Militar das Agulhas Negras em 1971, e companheiros dos bancos escolares das escolas militares que, embora tenham seguido outros caminhos, compartilham os mesmos ideais, viemos a público externar a mais completa, total e irrestrita solidariedade ao GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, não só em relação à Nota à Nação Brasileira, por ele expedida em 22 de maio de 2020, mas também em relação a sua liderança, a sua irrepreensível conduta como militar, como cidadão e como ministro de Estado.

Alto lá, “ministros” do stf!

Temos acompanhado pelo noticiário das redes sociais (porquanto, com raríssimas exceções, o das redes de TV, jornais e rádios é tendencioso, desonesto, mentiroso e canalha, como bem assevera o Exmº. Sr. presidente da República), as sucessivas arbitrariedades, que beiram a ilegalidade e a desonestidade, praticadas por este bando de apadrinhados que foram alçados à condição de ministros do stf, a maioria sem que tivesse sequer logrado aprovação em concurso de juiz de primeira instância.

Assistimos, calados e em respeito à preservação da paz no país, à violenta arbitrariedade de busca e apreensão, por determinação de conluio de dois “ministros”, cometida contra o General Paulo Chagas, colega de turma. Mas o silêncio dos bons vem incentivando a ação descabida dos maus, que confundem respeito e tentativa de não contribuir para conturbar o ambiente nacional com obediência cega a “autoridades” ou conformismo a seus desmandos. Aprendemos, desde cedo, que ordens absurdas e ilegais não devem ser cumpridas.

Desnecessário enumerar as interferências descabidas, ilegais, injustas, arbitrárias, violentas contra o Exmº Sr. Presidente da República, seus ministros e cidadãos de bem, enquanto condenados são soltos, computador e celular do agressor do então candidato Jair Bolsonaro são protegidos em razão de uma canetada, sem fundamentação jurídica, mas apenas pelo bel-prazer de um ministro qualquer.
Chega!

Juiz que um dia delinquiu – e/ou delinque todos os dias com decisões arbitrárias e com sentenças e decisões ao arrepio da lei – facilmente perdoa.

Perdoa, apoia, põe em liberdade e defende criminosos, mas quer mostrar poder e arrogância à custa de pessoas de bem e autoridades legitimamente constituídas. Vemos, por esta razão, ladrão, corrupto e condenado passeando pela Europa a falar mal do Brasil. Menos mal ao país fizeram os corruptos do mensalão e do petrolão, os corruptos petistas e seus asseclas que os maus juízes que, hoje, fazem ao solapar a justiça do país e se posicionar politicamente, como lacaios de seus nomeadores, sequazes vermelhos e vendilhões impatrióticos.

O cunho indelével da nobreza da alma humana é a justiça e o sentimento de justiça. Faltam a ministros, não todos, do stf, nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça. Assim, trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil. Mas os que se julgam deuses do Olimpo se acham incólumes e superiores a tudo e todos, a saborear lagosta e a bebericar vinhos nobres; a vaidade e o poder lhes cegam bom senso e grandeza.

Estamos na reserva das fileiras de nosso Exército. Nem todos os reflexos são os mesmos da juventude. Não mais temos a jovialidade de cadetes de então, mas mantemos, na maturidade e na consciência, incólumes o patriotismo, o sentimento do dever, o entusiasmo e o compromisso maior, assumido diante da Bandeira, de defender as Instituições, a honra, a lei e a ordem do Brasil com o sacrifício da própria vida. Este compromisso não tem prazo de validade; ad eternum.

Brasília, 23 de maio de 2020.

O documento é assinado por dezenas de militares

Fonte: UOL Notícias