Maranhão reduz em 96% o tempo médio de envio das informações de óbitos ao INSS

Os cartórios extrajudiciais de Registro Civil do Maranhão reduziram de 81 dias para três dias o tempo médio de envio das informações de óbito ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o que representa um incremento de 96%. A melhoria ocorreu após a determinação da Corregedoria Geral da Justiça de redução – para 01 (um) dia útil – do prazo para comunicação dos nascimentos, natimortos, casamentos e mortes registrados nos cartórios de registro civil do Maranhão ao INSS, por meio do Provimento Nº 35/2019, que alterou o Código de Normas (Provimento nº 11/2013).

Na última semana, durante o 10º Seminário Nacional de Registro Civil (ARPEN Brasil) e o 2º Seminário Estadual de Registro Civil (ARPEN/TO), o procurador Rodrigo Bezerra Dowsley ressaltou a atuação da CGJ-MA, destacando que o Maranhão era o estado da Federação com a maior média de tempo no envio das informações – 81 dias -, conseguindo em muito pouco tempo reduzir o tempo para três dias. “É muito gratificante ver esse comprometimento com a coisa pública pelos oficiais de registro civil, conseguindo superar as expectativas de melhoria em tão pouco tempo”, observou.

O Procurador Federal Rodrigo Bezerra Dowsley, da Procuradoria Federal Especializada do INSS, e o procurador federal do INSS de São Luís, Pedro Ivo Conceição Gonçalves, estiveram reunidos no último mês de abril, na CGJ, com a juíza responsável pelas atribuições em relação às Serventias Extrajudiciais, Jaqueline Caracas, e o juiz Marcelo Moreira, diretor da Corregedoria, quando solicitaram providências quanto à redução do tempo, pelos cartórios, para envio dessas informações.

O Provimento N° 35/2019 também estabelece aos cartorários de municípios que não têm provedor de conexão à internet, que a relação dos registros deverão ser remetidas em cinco dias úteis. No caso de não haver sido registrado nenhum nascimento, natimorto, casamento ou óbito, o titular do cartório de registro civil de pessoas naturais deve comunicar esse fato ao INSS até o quinto dia útil do mês seguinte. A medida objetiva contribuir para diminuir os casos de fraudes ao sistema previdenciário, beneficiando a arrecadação para a União.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a medida representa um avanço no serviço extrajudicial do Estado, resultando em ganhos tanto para o Poder Público ao evitar desperdício de recursos públicos. “É uma medida que retira o estado do Maranhão dos últimos lugares no tempo médio e avança na organização e qualidade do serviço extrajudicial que é oferecido à sociedade” observa.

TEMPO MÉDIO – Até o advento da alteração das regras, pela CGJ, o tempo médio de envio das informações pelas serventias extrajudiciais do Maranhão era de 81 dias, segundo dados apresentados pela Procuradoria do INSS, relativos ao ano de 2018.

A juíza Jaqueline Caracas comemora o resultado e parabeniza os cartorários pelo compromisso em dar efetividade a um procedimento tão importante para evitar desperdício do erário. “Pequenas ações como a que estamos fazendo estão resultando no combate à corrupção, na organização e efetividade do Poder Público na concessão e suspensão de benefícios sociais”, assinalou a magistrada.

Estima-se, segundo o procurador do INSS, que o Instituto perde mais de R$ 1 bilhão ao ano em benefícios pagos indevidamente, quando há atraso no envio de comunicações dessa natureza. Além do tempo, o procurador também ressaltou a importância da qualidade dos dados repassados, com a inclusão de outras informações que sejam de conhecimento do Oficial de Registro, como o CPF.

Assessoria de Comunicação Corregedoria Geral da Justiça

 

Padre Ribamar Nascimento pároco da Liberdade será homenageado pela Câmara através do vereador Cézar Bombeiro

  Marcada para esta quinta-feira às 10 horas, a solenidade de homenagem da Câmara Municipal de São Luís ao padre José de Ribamar Nascimento, pároco da Igreja Católica Espírito Santo, do bairro da Liberdade. A iniciativa do vereador Cézar Bombeiro vem acompanhada de pedidos e reivindicações de segmentos pastorais e movimentos que integram todas as comunidades que formam a Paróquia do Espírito Santo da Liberdade.

Padre Ribamar é detentor de uma longa vida religiosa, sempre marcada por trabalhos e ações comunitárias, tornaram-no um mensageiro da solidariedade, da fé e da missão profética, ganhando a admiração, o respeito e o carinho da comunidade religiosa da Igreja Católica das comunidades que dão sustentação a paróquia.

Padre José de Ribamar Nascimento já foi frei capuchinho menor e depois decidiu ser padre diocesano, tem a sua vida pautada em suas missões realizadas na Igreja do Carmo, foi pároco da Igreja da Sé, vigário paroquial da Igreja de Nossa Senhora da Conceição do Anil, pároco de Santa Rita e tantas missões em que foi chamado a assumir a condução do rebanho do Povo de Deus, estando atualmente na Paróquia do Espírito Santo no bairro da Liberdade.

 

 

Impetrado o segundo Mandado de Segurança contra a votação da Lei de Abuso de Autoridade

Mais um Mandado de Segurança foi ajuizado nesta sexta-feira (16) contra a esdrúxula votação da Lei de Abuso de Autoridade. A maneira como Rodrigo ‘Botafogo’ conduziu a votação, afrontando o regimento interno, impedindo os deputados de manifestarem os seus votos nominalmente, não pode prosperar. Ao Supremo Tribunal Federal é dada mais uma oportunidade de fazer cumprir a lei. Nossa Suprema Corte não pode mais continuar atuando politicamente. O novo ‘mandamus’ foi proposto pelos deputados do PSL, encabeçados por Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

Caixa e BB iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep

Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começa a receber hoje (19) as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A Caixa Econômica Federal, que administra o PIS, e o Banco do Brasil (BB), que administra o Pasep, começam a depositar o dinheiro nas contas dos correntistas das duas instituições.

Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e o Banco do Brasil. Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.

A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.

PIS

Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. Hoje, o crédito automático será feito apenas para quem tem conta corrente ou poupança no banco. Em 26 de agosto, será a vez de os cotistas a partir de 60 anos poderem sacar. O pagamento aos trabalhadores com até 59 anos começará em 2 de setembro.

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa.

O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

Pasep

No caso do Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. Cerca de 30 mil participantes receberão automaticamente o dinheiro hoje. O Pasep atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais.

Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, a partir de 20 de agosto. Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir de 22 de agosto.

A opção de transferência oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

Fonte Yahoo Finanças

XP investimentos é condenada a multa milionária por prejudicar clientes

Segundo o site JOTA, a condenação ultrapassa R$ 10 milhões. Condenação se refere ao uso de algoritmos que favoreciam a empresa em detrimento de seus clientes; isso configuraria operação contra os investidores.

A XP Investimentos foi condenada pelo BSM Supervisão de Mercados, órgão autor regulador da bolsa de valores, ao pagamento de uma multa de mais de R$ 10 milhões.

As informações são do portal JOTA, segundo o qual a condenação se refere ao uso de algoritmos que favoreciam a empresa em detrimento de seus clientes. Isso configuraria operação contra os próprios investidores. Entretanto, de acordo com o portal, o valor final ainda não foi definido pela BSM uma vez que a soma será corrigida a partir da data da infração até o dia do pagamento.

O portal apurou que a empresa fundada por Guilherme Benchimol teria lucrado cerca de R$ 117 milhões entre 2016 e 2018 ao atuar como contraparte dos investidores, intermediando as ordens enviadas e obtendo ganhos em seguida.

Ainda não se tornou público o processo administrativo disciplinar. Pela decisão da BSM, não há possibilidade de recurso, mas, sim, apenas a de solicitar esclarecimentos caso entenda que houve obscuridade.

Por outro lado, por meio de nota, a corretora informou que se conformará com a decisão do órgão.

“Em nossa visão, a empresa sempre atuou de forma regular, com base em pareceres de especialistas renomados do mercado e seguindo as melhores práticas internacionais. A decisão do Conselho de Supervisão da BSM, que por 5 votos a 3, optou por condenar a companhia e seu diretor-presidente ao pagamento de multa, será cumprida integralmente”, informou a XP.

“Vale mencionar que conforme entendimento da própria BSM, o produto produziu R$ 18.542.032,00 em benefício para clientes contra apenas R$ 31.332,00 de ineficiência, entre o período de 01.09.2016 a 29.06.2018. Não obstante, o reembolso dos clientes entendidos pela BSM como prejudicados, será providenciado de imediato”, completou.

Agência Reuters

 

Governo desmascara e retira gravíssimo golpe das placas do Mercosul

É impressionante a revelação.

Nas placas do Mercosul estava embutido um golpe contra o povo brasileiro, a fim de arrancar mais dinheiro dos pagadores de impostos, proprietários de veículos.

A estratégia era simples e eficaz. Dois elementos gráficos constantes nas placas estavam patenteados.

Ou seja, quando o proprietário fosse pagar pela placa de seu veículo, teria que arcar com os custos de licença e royalties desses elementos gráficos patenteados.

Mais uma picaretagem explícita.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, explica que o governo retirou das placas esses elementos gráficos patenteados. Assim, a placa ficará mais barata e sem pagar royalties para nenhum espertalhão. O mais importante é que não haverá qualquer prejuízo para os proprietários de veículos, no que concerne a segurança.

A verdade é que foi descoberto em tempo, mais uma tentativa de prática desonesta para enganar o povo brasileiro. São vícios semelhantes que o governo está atento para extirpar da administração pública.

Jornal da Cidade Online

 

Carta Aberta a Michelle Bolsonaro em desagravo à patifaria cometida pela revista Veja

Maldade. Crueldade. Patifaria. Desta vez a revista Veja resolveu investir contra os sentimentos da senhora Primeira-Dama Michele Bolsonaro. Antes, a mesma revista quis destruir a reputação do doutor Sérgio Moro, ministro da Justiça, mas não conseguiu. Em 1993 foi comigo, conforme relatei e comprovei em artigo aqui publicado no Jornal da Cidade Online. Me magoou muito. Chorei muito. Mas também não conseguiu destruir minha reputação.

A Veja sente prazer em fazer os outros sofrerem. Quando faz um prisioneiro, rodeia-o de excrementos, como nos deixou escrito Léon Bloy (1846-1917), no clássico “Le Mendiant Ingrat” (O Mendigo Ingrato).

Senhora Michelle Bolsonaro, sua vida pessoal e familiar é indevassável. É um bem personalíssimo e que só à senhora pertence. Ninguém tem o direito de manipulá-lo, dele se apropriar, de invadir sua privacidade e divulgar e tornar públicos fatos e acontecimentos de sua vida, de sua intimidade, da senhora e de seus familiares.

Seu marido, o presidente da República Jair Bolsonaro, declarou nesta sexta-feira que a senhora se encontra em estado de sofrimento por causa da Veja desta semana que fuçou o passado de parentes seus e, segundo a revista, encontrou registros de condutas reprováveis e fez disso matéria jornalística. Jornalística?

Que relevante serviço prestou esta decadente revista ao pais e àqueles que ainda são seus leitores?

Que interesse público despertam as notícias publicadas a respeito de seus familiares?

É tudo para atingir a senhora e o presidente Bolsonaro. Tudo para fazer a senhora, seus filhos e seu marido sofrerem. Tudo para enxovalhar.

No dia 19 de março deste ano de 2019, quando recebi mensagem e-mail da capitã Larissa, ajudante de ordens da presidência da República, pedindo o telefone de minha casa, respondi e passei o número. Meia hora depois o telefone tocou aqui em casa e quem estava do outro lado da linha, me ligando de Brasília, era a senhora. E conversamos. A senhora me agradeceu pelo artigo que publiquei sobre o seu discurso em Libras no dia da posse de seu marido na presidência da República.

Ao receber seu telefonema, fui alvo de gesto nobilíssimo da primeira-dama do meu país que, sem me conhecer, sem nunca ter falado comigo, pegou o telefone do palácio da Alvorada, discou o número do telefone da minha casa, e sem intermediário disse, quando eu próprio atendi: “Por favor, Jorge Béja está?”. Conversamos muito. Fiquei encantado com a senhora que me disse assim “Jorge, eu poderia lhe enviar um cartão, uma mensagem e-mail, mas agradecer de viva-voz é diferente, é que é o correto, não é?”. E quando lembrei à senhora que o 22 de março estava chegando e perguntei se iria ter bolo, a senhora respondeu: “Olha só! vejo que você é meu fã mesmo, hein! sabe até o dia do meu aniversário!”.

Sei, sim, senhora Michelle Bolsonaro. Sei também do seu sofrimento, no passado e agora no presente, por causa desta revista. No passado, porque todos nós sofremos quando um parente nosso, mais ainda os que estão muito próximos, erram na vida e nós sofremos pelo erro que cometeram. E no presente, porque a história da vida de cada um de nós só a cada um de nós pertence.

É o sagrado, o natural, o universal e o constitucional direito à privacidade. Direito que o Supremo Tribunal Federal destruiu e atirou no lixo não reciclável, ao permitir as biografias não autorizadas. Isso não é autorização judicial da Suprema Corte para violar a privacidade e a intimidade das pessoas? Todos temos dignidade. Até mesmo, quem uma vez ou muitas vezes errou na vida, não perde a dignidade.

Se aos presidiários é assegurado o respeito à integridade física e moral, conforme consta no artigo 5º, nº XLIX da Constituição Federal, com muito mais razão merecemos, nós e nossas famílias, ser respeitados em todos os sentidos ao longo da vida e depois da morte.

E a dignidade da pessoa humana é um dos Direitos Fundamentais que a Constituição Federal garante logo no artigo 1º, nº III. A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas também são Direitos e Garantias Fundamentais que a Constituição Brasileira expressamente a todos assegura (artigo 5º, nº X).

Mas a Veja não quer saber disso. Não respeita esses comezinhos princípios de civilidade. E ataca. Não estou aqui a consolar a senhora, porque sei o tamanho do seu sofrimento. É inconsolável. Mas peço-lhe compreensão. E apelo para o evangelismo que a senhora pratica.

Não leia a sujíssima revista. Leia aquela passagem do Evangelho de Lucas (23, 34):

“Pai, perdoai, pois eles não sabem o que fazem”. Foram as palavras pronunciadas por Jesus quando, o Filho de Deus, levado por seus algozes, chegou ao lugar chamado Caveira e ali o crucificaram.

 

Jorge Béja

Advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

 

Adriano Sarney afirma que Flavio Dino extrapolou gastos com pessoal e os salários dos servidores estão ameaçados

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), líder da oposição, apresentou nesta quinta-feira (15) informações do boletim de finanças do Tesouro Nacional as quais ele afirma que comprovam que o Governo do Maranhão extrapolou o limite de gastos com o pessoal.

Segundo o parlamentar, “quando Flávio Dino assumiu o Governo do Maranhão, o percentual de despesa de pessoal encontrava-se em 38,7%; hoje, 60,22% da receita corrente líquida do Estado está comprometida com a folha de pagamento de ativos”.

“Em posse desse documento podemos comparar dados a nível nacional com as informações divulgadas pelo Governo do Estado. Porque, se os dados não forem os mesmos, está ocorrendo uma fraude, o que merece a atenção da nossa Justiça e da Assembleia Legislativa”, disse Adriano.

“Entre dados do Tesouro Nacional e os do Governo do Maranhão, claro que os mais confiáveis são os do governo federal. E podem até provar discrepâncias preocupantes e levantar dúvidas da veracidade dos números apresentados pelo governo comunista”, explicou o deputado.

De acordo com Adriano, a evolução de despesa de pessoal do Estado do Maranhão cresceu 85% entre 2011 e 2018, sendo a segunda que mais aumentou no Brasil, perdendo apenas para o Estado do Rio de Janeiro.

“Uma das soluções para esse problema é a retirada de vários cargos comissionados do Governo do Maranhão. Todos sabemos da apropriação da máquina do Estado por partidos políticos que apoiaram Flávio Dino nas últimas eleições”, afirmou o deputado.

Agência Assembleia

 

Governo Federal vai investigar contrato de R$ 6 milhões da gestão Flavio Dino na Embratur

Segundo o presidente, recursos foram gastos com o “Brazil Quest”, game mobile desenvolvido para promover no exterior as cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014

 Do blog Atual7

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, nessa quinta-feira 15, durante live semanal no Facebook, que mandou investigar um contrato que custou R$ 6 milhões aos cofres da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) para a criação e promoção do “Brazil Quest”, um game mobile desenvolvido para promover no exterior as cidades-sedes da Copa do Mundo de Futebol de 2014, realizada no Brasil. O jogo foi lançado durante evento na Times Square, em Nova York.

Bolsonaro não chegou a citar o nome de Flávio Dino (PCdoB), mas deixou claro que se referia ao comunista ao dizer que o contrato foi fechado em 2012, e que o presidente da Embratur à época “está na política ainda”.

“Estamos investigando, tinha um presidente da Embratur na época, não vou falar o nome dele aqui. Pelo que parece, ele está na política ainda. Vamos investigar isso aqui e qualquer irregularidade nós vamos acionar quem de direito para cobrar os prejuízos causados aos nosso cofres públicos”, declarou.

Atual governador do Maranhão e um dos principais opositores do presidente da República, Dino comandou a Embratur de junho de 2011 a março de 2014, quando deixou a autarquia para disputar novamente o Palácio dos Leões, desta vez, sendo eleito.

Fonte: Atual7

 

 

Senadora Eliziane Gama que se diz defensora de pobres e injustiçados silencia diante da covarde violência no Cajueiro

Tem muita gente me solicitando que faça cobrança a senadora Eliziane Gama, sobre o seu posicionamento diante da violência covarde do governo Flavio Dino, contra as famílias pobres e humildes da Comunidade Cajueiro. Elas argumentam e com bastante procedência, de que a senadora sempre assume postura de defesa de interesses, direitos e dignidade humana dos pobres e oprimidos, além de que tem se constituído de oportunista para se manifestar sobre os mais diversos problemas que possam lhe render dividendos políticos, muitos dos quais especulados por ela mesmo.

A violência covarde com gás lacrimogênio, balas de borracha e porradas com cassetetes, além de ser desproporcional para as pessoas desarmadas, colocou em risco vidas de crianças e idosos, sem falarmos nos traumas psicológicos. A ação justificada para cumprimento de mandado de reintegração de posse, em nada justificou a violência e a utilização de máquinas pesadas para a destruição de mais de 20 residências, contou com pedidos de mais de 200 entidades nacionais e internacionais de direitos humanos ao governador Flavio Dino, mas de pouco ou nada adiantou.

Não se pode negar que havia interesses do governo em atender reivindicações da empresa WTorres, que já foi doadora de campanha política do governador Flavio Dino. Por outro lado, o Governo do Estado constantemente não cumpre sentenças judiciais, quando se trata de determinação para internar doentes, transferir outros e os casos dos portadores de hemodiálises, que geralmente morrem pela omissão do Poder Público e se desconhece até hoje qualquer ação da justiça contra o Governo.

Senadora Eliziane Gama, os casos do Cajueiro e das pessoas que perderam a vida por omissão do governo Flavio Dino, infelizmente ainda não mereceram publicamente  a sua indignação contra a violência e muito menos a solidariedade e o respeito as vítimas, daí que as pessoas e mais precisamente os eleitores precisam saber exatamente, onde está o seu compromisso com os pobres e oprimidos. Para a maioria, ele se resume à hipocrisia oportunista dos discursos, principalmente depois de eleição.