No programa Roda Viva, o ministro Sérgio Moro respondeu e avaliou o que é da sua competência

Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (20), o ministro da Justiça, Sergio Moro, evitou comentar atitudes do presidente Jair Bolsonaro que foram alvo de críticas, como os ataques à imprensa e a manutenção no governo de ministros acusados de crimes, como o titular do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O ministro justificou que, pela posição hierárquica, acredita que não deve fazer avaliações públicas de Bolsonaro, chefe do Executivo.

A edição com Moro marcou a estreia da jornalista Vera Magalhães na condução da bancada de entrevistadores. Instado a se posicionar sobre polêmicas deste primeiro ano de governo, o ministro disse também que não cabe a ele ser “comentarista político”.

Moro também respondeu a questionamentos sobre sua atuação como juiz, como por exemplo sobre o grampo da ex-presidente Dilma Rousseff durante a Lava-Jato e as mensagens trocadas com procuradores da República publicadas pelo site Intercept Brasil. O ministro classificou as mensagens como uma “bobageirada”.

Em ambos os casos, reafirmou não ter cometido qualquer irregularidade, e que não reconhece a autenticidade das mensagens divulgadas. O ministro reiterou ainda que não tem pretensão de concorrer ao Palácio do Planalto em 2022.

ATAQUES À IMPRENSA

“Estou no ministério, tenho meus subordinados. Aos meus subordinados, falo com eles, dou orientações e as reprovo quando acho necessário. O senhor, por exemplo, fala publicamente de seus chefes?”, disse Moro.

“O que eu vejo é que, nas eleições, tinha um grupo (referindo-se à candidatura de Fernando Haddad) que falava que ia regular a imprensa, cerceando a liberdade de imprensa. E, do outro lado, o presidente está dando ampla liberdade à imprensa para fazer seu trabalho. Não se vê qualquer iniciativa do presidente de cercear a imprensa.”

RISPIDEZ DE BOLSONARO COM REPÓRTERES

“Não é uma questão de censura legal. Não vim aqui para falar sobre o presidente. Ele tem respeitado (a imprensa). O que acontece é que ele tem sido criticado e muitas vezes ele reage.”

Yahoo Imprensa

 

Clube que contratou o goleiro Bruno perdeu patrocínio e revolta a sociedade

O clube Operário de Várzea Grande (MT) vem chamando a atenção do meio futebolístico nas últimas semanas, tudo se deve a polêmica contratação do goleiro Bruno Fernandes.

Bruno foi preso em 2010 no auge de sua carreira e condenado posteriormente pelo sequestro, assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio, mãe de seu filho.

O Ministério Público já autorizou os trâmites envolvendo a contratação do goleiro que assinará o contrato em breve, segundo o supervisor do Operário de Várzea Grande, André Xela, Bruno ganhará um salário em torno de R$ 6 mil.

O caso vem sendo fortemente repudiado pela sociedade, e inclusive o clube está perdendo patrocinadores, entre eles o Sicredi.

Atualmente Bruno está em regime semi-aberto.

Enquanto isso, onde estão os restos mortais de Eliza Samudio?

Uma grande injustiça enraizada na sociedade, enquanto uma família chora e um filho cresce sem a mãe, o assassino curte os resquícios de uma fama manchada.

Jornal da Cidade Online                    

“Imagine essa OAB que está aí indicando ministro do STF? Seria burrice” diz senador

Valério sobre relatório de Anastasia: ‘Imagine essa OAB que está aí indicando ministro do STF? Acho que seria uma burrice muito grande’

Mudanças no sistema de indiação de ministros do Supremo estarão em debate no Senado após o recesso, em fevereiro. Com base em três PECs sobre o tema, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) preparou um substitutivo que propõe um mandato de 10 anos para ministro do STF a ser escolhido pelo presidente da República, mas a partir de uma lista tríplice de indicações do próprio Supremo, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Autor de uma das propostas, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse a site O Antagonista que não gostou da fórmula do colega tucano e prometeu apresentar emenda para manter a escolha com o presidente da República. “Não vejo com bons olhos a proposta de concentrar a escolha em três instituições. É como dizer ao presidente: ‘Você é livre para escolher, mas escolha entre estes aqui’. Acho que um presidente da República, não importa quem seja, tem prerrogativas e autoridades para fazer determinadas coisas. Ele tem o respaldo do voto.

Agora, OAB indicar ministro do STF? Imagine você essa OAB que está aí indicando ministro do STF? Acho que seria uma burrice muito grande”, disse Valério ao O Antagonista. O site lembra que o relatório de Anastasia em momento algum flerta com a possibilidade de “impedir Jair Bolsonaro de indicar Sergio Moro para a corte”, como reclamram alguns apoiadores do presidente nas redes sociais. O texto, diz o site, propõe que as mudanças só passem a valer na legislatura seguinte à da aprovação da PEC, ou seja, a partir da próxima eleição presidencial.

Agência Senado                                                                                                                

 

 

 

SINTSEP esclarece sobre verba liberada pelo Governo Federal para pagamento de precatórios

O SINTSEP esclarece aos seus filiados e filiadas que a verba extra liberada pelo Governo Federal ao Maranhão para o pagamento de precatórios, no valor de R$ 71,3 milhões, não contemplará as ações que o sindicato tem na Justiça, uma vez que nenhuma delas encontra-se em estágio de pagamento de precatório. A liberação do recurso foi possível após o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Lei 13.962/19.

Os precatórios são dívidas que os governos contraem e são condenados pela Justiça a pagar (a pessoas físicas ou jurídicas), após o trânsito em julgado da ação (quando há decisão definitiva da Justiça depois do esgotamento de recursos).

Como as ações do SINTSEP na Justiça – a exemplo dos 21,7%. 5,14% e URV – não estão em fase de pagamento de precatório, ainda não seremos beneficiados.

Fonte: SINTSEP Imprensa

 

Reforma da Previdência do governo federal não atinge os servidores públicos estaduais

Muitos servidores têm procurado o SINTSEP com dúvidas em relação à Previdência, sobretudo, com a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), pelo Congresso Nacional, e a aprovação do Projeto de Lei Complementar 014/2019, de autoria do Poder Executivo maranhense, que adequa as alíquotas de contribuição do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) à norma.

O SINTSEP esclarece que a matéria que foi encaminhada pelo governador Flávio Dino e aprovada pela Assembleia Legislativa não trata sobre alterações na Previdência estadual, como tempo de contribuição e idade mínima para a aposentadoria, mas apenas aumenta as alíquotas de contribuição ao Fepa. Além disso, a Emenda Constitucional 103/2019, do governo Bolsonaro, atinge somente os servidores públicos federais.

“O que Flávio Dino fez foi mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para aumentar a alíquota de contribuição ao Fepa. Mas, o projeto de lei que vai dizer como ficará a aposentadoria, com quantos anos os servidores vão se aposentar, se é com 30 ou 35 anos de contribuição e a idade, ainda não foi encaminhado para a Assembleia. Então, até o presente momento, nós somos regidos pela lei anterior”, explica Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

SINTSEP Imprensa

Toffoli iguala teto salarial das universidades federais e estaduais ao de Ministros do STF

O ministro entendeu que deve ser observado o princípio constitucional da igualdade para pagamento dos salários dos professores de universidades do país. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou que o salário dos ministros do STF seja o teto único para universidades estaduais e federais do país. Antes da decisão, os Estados aplicavam um subteto, que reduzia os salários dos docentes locais.

O PSD – Partido Social Democrático ajuizou ação no STF contra dispositivo da EC 41/03 que definiu subtetos remuneratórios para o funcionalismo público dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ação foi distribuída por prevenção ao ministro Gilmar Mendes, relator de outro caso, em que a AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros questiona o mesmo dispositivo.

O dispositivo questionado é o artigo 1ª da EC 41, que deu nova redação ao inciso XI do artigo 37 da CF. Segundo o partido, os órgãos de fiscalização e controle de São Paulo, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual, têm dado à redação do dispositivo maior abrangência, de modo a alcançar as universidades estaduais, o que levou os reitores das três universidades paulistas a adotar o subteto, com receio de que pudessem descumprir a lei e responder pessoalmente por isso, como administradores públicos.

Equiparação

Ao deferir a liminar, Toffoli entendeu que deve ser observado o princípio constitucional da igualdade para pagamento dos salários dos professores de universidades do país.

Para ele, não há razão para compreender como adequada a existência de uma diferenciação remuneratória entre docentes e pesquisadores que exercem as mesmas funções em instituições de ensino superior de entidades federativas distintas.

“Ante o quadro revelado, defiro a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para dar interpretação conforme ao inciso XI do art. 37, da Constituição Federal, no tópico em que a norma estabelece subteto, para suspender qualquer interpretação e aplicação do subteto aos professores e pesquisadores das universidades estaduais, prevalecendo, assim, como teto único das universidades no país, os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.”

Fonte: Migalhas

 

Projeto prevê cotas por gênero na liderança da OAB

Proposta pretende fixar percentual mínimo de 30% para homens e mulheres na composição dos órgãos executivos. Em tramitação no Senado Federal, o PLS 414/18 propõe fixar um percentual mínimo de homens e mulheres na composição de órgãos executivos da OAB e de conselhos fiscalizadores de outras profissões.

Segundo a proposta, são considerados órgãos executivos a presidência, a vice-presidência, as diretorias e as corregedorias dessas instituições. Será anulada a eleição para renovação do órgão caso o percentual mínimo não seja cumprido. No caso da OAB, a regra vale tanto para o Conselho Federal quanto para as seccionais de cada Estado.

O projeto pretende determinar que pelo menos 30% de homens e 30% de mulheres façam parte dos órgãos executivos da OAB e conselhos fiscalizadores de outras profissões regulamentadas.

Transição

O projeto prevê uma regra de transição. Os órgãos podem optar por reservar o percentual mínimo de 10% das vagas para cada sexo no primeiro ano após a entrada em vigor da lei e 20% no segundo ano. Se chegar à sanção presidencial, a lei só começa a valer um ano após a publicação oficial.

Para o relator da proposta, ex-senador Dalirio Beber, há uma “disparidade de gênero” na composição dos órgãos: “entendemos que a política de cotas é uma medida eficiente para enfrentar o problema da baixa representatividade feminina em setores estratégicos — já testada, com sucesso, em vários países, com destaque para a pioneira experiência nórdica. A regra proposta significa um importante passo no sentido de uma mudança social rumo à igualdade entre homens e mulheres”.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin, e caso seja aprovado pela CCJ, seguirá direito para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Migalhas

 

Assassinatos no país têm queda de 21% em 2019, aponta Ministério da Justiça

Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram redução no número de assassinatos no Brasil. Nos primeiros nove meses de 2019, os crimes dessa natureza caíram 21% em comparação com o mesmo período de 2018. Foram registradas em todo o país 31.334 mortes violentas, que incluem homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.

Os dados de homicídio nos municípios compreendem o período de janeiro de 2018 a setembro de 2019. As atualizações serão feitas mensalmente. Os indicadores serão estruturados por meio de duas unidades de medida: ocorrências e vítimas de homicídio, além do período.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) será responsável por receber os dados, checar e fazer a divulgação. Desde março de 2019, o país conta com estatísticas criminais oficiais publicadas no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que têm como base boletins de ocorrência dos estados e do Distrito Federal.

Agência do Rádio MAIS

Ministro Sérgio Moro oferece ajuda à busca dos presos do PCC que fugiram do Paraguai

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participa da cerimônia de entrega do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho.

O governo brasileiro ofereceu ajuda ao trabalho de recaptura dos 75 integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) que fugiram de uma prisão paraguaia, localizada quase na fronteira com o Brasil, neste domingo (19). O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ainda avisou que esses fugitivos serão encaminhados direto para um presídio federal caso voltem ao Brasil.

“Estamos à disposição para ajudar o Paraguai na recaptura desses criminosos. O Paraguai tem sido um grande parceiro na luta contra o crime”, anunciou Moro no Twitter na tarde deste domingo.

Ele ainda disse que o Ministério da Justiça e Segurança Pública já está trabalhando junto com as forças de segurança dos estados que fazem fronteira com o Paraguai para impedir a reentrada dos fugitivos no Brasil. “Se voltarem ao Brasil, ganham passagem só de ida para presídio federal”, avisou Moro. Veja:

A fuga dos integrantes do PCC aconteceu na madrugada deste domingo através de um túnel cavado pelos criminosos. O incidente ocorreu em uma prisão da cidade de Pedro Juan Caballero, que fica na fronteira com o Mato Grosso do Sul e está em alerta máximo, segundo o governo do Paraguai.

O Ministério do Interior paraguaio explicou que a maior parte dos 75 fugitivos são de alta periculosidade. Desses, 40 são brasileiros. O canal de notícias paraguaio ABC divulgou imagens do túnel usado pelos fugitivos.

Congresso em Foco

 

Brasileiro apoia demissão de servidor por mau desempenho, diz o Datafolha

Pesquisa Datafolha encomendada pela Aliança, formada por Fundação Lemann, Fundação Brava, Instituto Humanize e República.org, informa que funcionários públicos deveriam ter seu trabalho avaliado constantemente e ser recompensados de acordo com o desempenho, como em empresas privadas.                                                                          Greve de servidores do TJ do RJ

É a avaliação feita por 91% dos entrevistados na pesquisa “Os brasileiros e a percepção sobre a qualidade do gestor público”. O levantamento foi publicado na edição deste domingo (19/1) da Folha de S.Paulo.

O mesmo percentual (91%) afirma que os servidores públicos precisam de apoio para se desenvolverem como profissionais e realizarem melhor seu trabalho. Para 88%, é importante demitir aqueles que, constantemente, não têm feito um bom trabalho.

O percentual dos que concordam que esses servidores precisam ter garantia de estabilidade é de 58%. Discordam da afirmação outros 39%.

A pesquisa foi realizada de 8 a 14 de maio de 2019, com 2.086 pessoas em todo território nacional, em todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Questionados se gostariam de trabalhar em cargos de liderança no governo de suas cidades, 43% demonstraram interesse, percentual considerado relevante pela Aliança, responsável por ações com o governo federal, estados e municípios na área de gestão pública.

Para 39% dos entrevistados, as vagas para cargos de confiança no serviço público não são bem divulgadas. Ainda segundo a pesquisa, 72% concordam que pessoas bem preparadas em cargos importantes do governo podem melhorar suas vidas, independentemente da simpatia dos entrevistados pelas ações do governante.

Fonte: CONJUR