O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou hoje o pedido de visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Magistrado alegou que visitas ao ex-presidente estão proibidas pelo prazo de 30 dias, e que a restrição vale para o argentino. “Julgo prejudicado o pedido, uma vez que, salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias”, escreveu na decisão.

Ontem, Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas “com finalidade político-eleitoral” até o fim das eleições de 2026. Ele também vetou visitas gerais por 30 dias, exceto de profissionais de saúde e advogados. Decisão é em resposta ao descumprimento de medida cautelar. O ministro entendeu que a carta escrita pelo ex-presidente em apoio à pré-candidatura do filho Flávio Bolsonaro (PL) foi irregular, visto que ele está proibido de usar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. O senador leu o documento em vídeo publicado na internet.

Por isso, prazo para a retomada das visitas de Flávio ao pai é de 90 dias. Segundo Moraes, o texto divulgado pelo pré-candidato “claramente comprova” que Bolsonaro pretendia comunicar-se com seus apoiadores políticos por meio das redes sociais do filho. Mesmo assim, a defesa do ex-presidente pediu autorização para receber Milei. A visita ocorreria no próximo sábado (25/7), às 16h. Além de Milei, a delegação seria composta pelo ministro de Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, pela secretária-geral da Presidência, Karina Milei, e pelo intérprete Enrique Luis de Boero Baby. Advogados alegaram que, apesar das restrições da domiciliar, a visita se justifica. “Afigura-se plenamente justificável que a autorização específica ora requerida seja apreciada à luz das circunstâncias atualmente existentes, especialmente porque o fundamento médico que ensejou aquela restrição possuía caráter nitidamente transitório.”

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele cumpre pena por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados, em regime fechado. Prisão domiciliar foi prorrogada no início do mês. Moraes autorizou o ex-presidente a continuar a cumprir pena em casa, mas manteve medidas cautelares, incluindo a proibição de uso das redes sociais.

UOL NOTÍCIAS

 

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados decidiu enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, por ter faltado reunião a que estava obrigado a comparecer, nesta quarta-feira (15), para a qual havia sido convocado. De acordo com a documentação da comissão, houve sete requerimentos para que o ministro comparecesse desde abril. Um deles foi recebido no dia 9 de julho e respondido com a negativa de comparecimento, sob a justificativa de que a “variedade de temas” demandaria mais tempo. A pasta ignorou o teor compulsório da convocação e sugeriu que o encontro ocorra entre os dias 11 e 14 de agosto. O presidente da sessão, Marcel van Hattem (Novo-RS), lembrou que não se tratava de um convite, mas de uma convocação, e acusou o ministro de ter cometido crime de responsabilidade com a falta. A alegação da variedade dos temas é um pretexto absurdo para justificar o desrespeito à convocação. […] Lamentamos profundamente e repudiamos a ausência injustificada do embaixador Mauro Vieira e o descaso com que esta Comissão foi tratada”, completou.”

 Jornal da Cidade Online

 

Decisão ocorre após divulgação da “Carta aos Brasileiros”, assinada pelo ex-presidente. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão, por 30 dias, do direito de visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. A decisão foi tomada após o ministro concluir que Bolsonaro descumpriu uma medida cautelar ao elaborar uma carta de conteúdo político-eleitoral, posteriormente divulgada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro. Segundo Moraes, a defesa alegou que Bolsonaro não sabia que o documento seria publicado, mas o ministro considerou a justificativa incompatível com o conteúdo da carta. Na decisão, ele afirma que o texto, intitulado “Carta aos brasileiros”, foi escrito para alcançar o público em geral, traz apoio explícito à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República e caracteriza uma tentativa de comunicação com apoiadores por intermédio de terceiros, o que é vedado pelas medidas impostas ao ex-presidente.

O ministro também cita vídeos divulgados por Flávio Bolsonaro antes da publicação da carta, nos quais o senador anuncia que faria a leitura de um “recado muito importante” escrito pelo pai. Para Moraes, esse material reforça que Bolsonaro tinha o objetivo de transmitir uma mensagem política ao eleitorado utilizando as redes sociais do filho.

Apesar de reconhecer o descumprimento da cautelar, Moraes decidiu manter a prisão domiciliar humanitária. O ministro considerou que se trata da primeira infração desde o início da execução definitiva da pena e afirmou que o retorno imediato ao regime fechado seria desproporcional, posição que acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República. Em vez disso, aplicou a suspensão das visitas como sanção disciplinar.

A decisão preserva as visitas de advogados, médicos e fisioterapeuta, mas mantém suspensas por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro, punição aplicada anteriormente em razão da divulgação da carta. Moraes também determinou novas restrições até o fim das eleições de 2026, proibindo visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos, inclusive por intermédio de terceiros. Segundo o ministro, Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação definitiva.

Na decisão, Moraes afirma ainda que o ex-presidente recebeu 185 visitas desde o início da prisão domiciliar, entre familiares, advogados, médicos e outros profissionais, e sustenta que as limitações impostas não representam incomunicabilidade. O ministro advertiu que eventual novo descumprimento das condições poderá levar à reavaliação do benefício da prisão domiciliar e ao retorno de Bolsonaro ao regime fechado.

Diário do Poder

O petista Lula acaba de colocar o Brasil em risco. Apesar de dizer que não pretende travar qualquer confronto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, além do campo diplomático. Ao comentar a tarifa de 25% imposta pelos norte-americanos sobre parte das exportações brasileiras, Lula declarou que pretende enfrentar a disputa por meio da “guerra da narrativa” e da defesa dos fatos. Um ataque direto aos Estados Unidos.

Lula declarou:

“Eu já falei três vezes ao presidente Trump que o Brasil não tem nenhum interesse em fazer guerra, nós aqui somos da paz. Agora, a guerra que eu quero fazer com ele é a guerra da narrativa, é a guerra da verdade. Eu quero provar ao mundo quem é que está dizendo a verdade nessa guerra tarifária entre Brasil e Estados Unidos. Então, ele vai ter que aprender a fazer guerra com outra arma, que é a arma da palavra”.

“Não falei do tarifaço, porque até agora o Trump não falou do tarifaço. Quem falou do tarifaço foi o pessoal do segundo escalão dele, e o meu pessoal já respondeu hoje. Quando o Trump falar, eu vou falar. De presidente para presidente da República”, afirmou.

“Este país precisa estar de cabeça erguida, porque não aceitamos que nenhum outro país do mundo faça desaforo para o Brasil. Nós queremos respeito, da mesma forma que vamos respeitar todo mundo”.

Jornal da Cidade Online

 

Já são dois anos que os senadores desfrutam da inatividade do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ainda que sobrem escândalos tipo “emendas pix”, dinheiro na cueca ou benesses pagas pelo enrolado Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A última sessão do colegiado foi em 9 de julho de 2024, desde então, está às moscas. A reunião, a única do ano, também foi pouco produtiva e mandou para o arquivo quatro denúncias e rejeitou outros pedidos de processo disciplinar.

Tá em casa

Os pedidos eram contra Styvenson Valentim (Pode-RN) e dois membros da comissão: Jorge Kajuru (PSB-GO) e Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Anfitriões da PF

Na composição do conselho, nomes que já receberam visita da Polícia Federal, como Weverton (PDT-MA), alvo da Operação Sem Desconto.

Conselho Master

Também alvo recente da PF, Ciro Nogueira (PP-PI), suspeito de falcatrua com a chamada “Emenda Master”, é outro membro do conselho.

Quase parando

O histórico não ajuda. Fora a única reunião de 2024, foram duas em 2023, um hiato de quase 4 anos até outras duas sessões em 2019.

Diário do Poder

Contrato para operar pátio logístico de R$ 1 bilhão é alvo de questionamentos sobre concorrência, favorecendo empresa da família do ministro do TCU. O consórcio Portolog, composto por empresas ligadas à mulher, ao cunhado e ao sogro do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, venceu a licitação para implantar e operar um pátio logístico de 242 mil metros quadrados no Porto de Santos, com capacidade para 530 caminhões. O contrato, cujo valor estimado gira em torno de R$ 1 bilhão, está suspenso desde 16 de junho por decisão judicial, após recursos que apontam supostas restrições à competitividade do certame. O edital foi contestado pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), que alega prazo insuficiente para apresentação de propostas (16 dias úteis) e cláusulas que limitariam a participação de grandes operadores já instalados no porto.

O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou pela nulidade, afirmando que as regras criam “barreiras severas à participação dos maiores agentes do setor” e violam princípios de isonomia e eficiência. A Autoridade Portuária de Santos (APS), responsável pela licitação, defendeu o modelo com base em um acórdão do TCU que definiu diretrizes para o leilão do Tecon Santos 10, o maior terminal de contêineres previsto para o país.  O voto que prevaleceu naquele julgamento, por 6 votos a 3, foi redigido pelo ministro Bruno Dantas, que defendia a restrição à participação de armadores e grupos verticalizados para evitar concentração de mercado. O processo licitatório teve apenas um concorrente habilitado; o outro consórcio foi desclassificado por falhas documentais antes da fase de disputa de preços.  

A proposta vencedora prevê contraprestação mensal de R$ 289 mil a partir do 36º mês, valor que a Abratec considera inferior ao praticado em contratos semelhantes na região. A suspensão judicial alternou decisões: em dezembro de 2025, a licitação foi paralisada; em maio de 2026, uma decisão permitiu seu prosseguimento; dias depois, nova liminar voltou a suspender o certame, situação que permanece vigente. Em notas oficiais, a APS declarou que o eventual vínculo familiar entre integrantes do consórcio e o ministro Dantas “é irrelevante para a condução do certame”, pois a administração atua com base em critérios objetivos. A Oitenta & Nove Ponto Um, empresa do consórcio, afirmou ter “ampla experiência comprovada” e que atendeu integralmente às exigências editalícias. O TCU limitou-se a dizer que “se manifesta por meio de seus acórdãos e não comenta disputas comerciais”. 

Diário do Poder

Ex-governador mineiro condena Lula por apoiar leis que reservam vagas de emprego para ex-presidiários. O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou iniciativas que obrigam empresas contratadas pelo poder público a reservar cotas de vagas de emprego para ex-presidiários, porque mães que perderam filhos para o crime não têm o mesmo direito. Apesar de a cota federal ter sido criada pelo decreto de 2018, do então presidente Michel Temer (MDB), Zema acusou o presidente Lula de “passar a mão na cabeça de bandido”, junto com o aliado de esquerda que governa o estado do Piauí, Rafael Fonteles (PT), que sancionou lei similar.

“Cota pra bandido. Se você é do Piauí, você tá pagando essa conta. O Lula e o governador Rafael Fonteles passam a mão na cabeça de bandido. E o pior: viram as costas para o trabalhador de bem. E dessa vez é o seu emprego. […] Ex-presidiário tem cota. […] Pensa que coisa mais absurda. A mãe que perdeu o filho pro crime não tem cota. Mas o bandido, o assassino, tem”, condenou o ex-chefe do governo mineiro, pré-candidato a presidente da República.

Zema afirma que a situação piorou com o governo do PT no Piauí, após a iniciativa federal de Temer, no Decreto 9.450/2018, que instituiu a chamada. Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional (PNAT). E acusou Lula de querer ampliar essa cota para o país inteiro e chegar a 8%. As normas impedem empresas de receber pelos serviços efetivamente prestados, caso descumpram as cotas. E a lei estadual piauiense, a que Zema faz referência, obriga, desde 2013, empresas privadas contratadas pelo estado do Piauí a reservar até 5% de suas vagas de emprego para egressos do sistema prisional, ou detentos que cumprem pena em regimes aberto ou semiaberto. A norma vale para contratos que demandem um quadro de 25 ou mais trabalhadores. “Qual que é a dúvida do motivo de tanto bandido comemorar a eleição do Lula? Comigo, isso acaba. Quem trabalha honesto é que vem primeiro. E as facções vão ser consideradas terroristas e vão perder todo o território que conquistaram”, afirmou Zema, que tentará ser eleito presidente e impedir a reeleição de Lula, nas eleições de outubro.

Veja a crítica de Zema:

“A norma federal criada por Temer, em 2018, prevê cotas de que variam de 3% para contratos que exijam até 200 funcionários, com escalonamentos que vão até 6% das vagas, para demandas com mais de 1 mil funcionários. Mas o Diário do Poder não encontrou projetos em tramitação ou medidas do atual governo federal que respaldem a referência de Zema ao suposto desejo de Lula de ampliar a cota para até 8%. Há apenas o Decreto nº 11.843/2023, sobre reestruturar a rede de suporte a quem cumprir pena, sem tratar das cotas fixadas por Temer.

No Piauí, a cota para egressos do sistema prisional foi criada pela Lei Estadual nº 6.344/2013, sancionada pelo ex-governador Wilson Lima (PSD), quando ele era filiado ao PSB. E o atual governador petista Rafael Fonteles sancionou neste mês de julho a Lei nº 9.029/2026, que impõe a reserva de vagas de emprego em contratos administrativos firmados pelo Estado, apenas atualizando às regras ao plano nacional Pena Justa, estruturado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O argumento das normas para cotas de emprego para quem cometeu crimes é promover a ressocialização no mercado de trabalho formal, como forma de evitar a reincidência criminal e livrar o ex-presidiário de depender de facções criminosas.”

Diário do Poder

 

Pacote engorda despesas do Executivo com subsídios e emergências, mas cronograma do Legislativo põe em xeque a real urgência dos gastos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote de seis Medidas Provisórias que abre R$ 1 bilhão em créditos extraordinários para o Poder Executivo. Embora a Constituição reserve o instrumento para situações de calamidade e imprevisibilidade, o novo aporte eleva a pressão sobre o Orçamento da União de 2025, que já alcança cifra próxima de R$ 7 trilhões, dos quais R$ 5 trilhões são destinados ao custeio da máquina pública e à execução de emendas. Os recursos, que ainda dependem de chancela do Senado, foram divididos em três eixos principais. A maior parcela, de R$ 340 milhões, será aplicada em combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental.  

Outros R$ 330 milhões foram reservados para subsídios a importadores de gás liquefeito de petróleo (GLP), na prática, o Tesouro Nacional arca com parte do preço do botijão para conter a inflação do setor, o que caracteriza mais uma intervenção governamental num mercado estratégico. O restante do montante, R$ 290 milhões, atenderá estados e municípios atingidos por desastres climáticos, com repasses específicos de R$ 76 milhões para famílias em Minas Gerais, R$ 50 milhões para o Nordeste e R$ 21 milhões para a recuperação de áreas afetadas por um tornado no Paraná. 

O mecanismo, criado para urgências genuínas, perde força quando se torna recorrente e abrange despesas típicas do orçamento ordinário. A contradição entre a alegada emergência e o ritmo do Legislativo ficou evidente no anúncio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Em pronunciamento nesta quarta-feira, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou que serão realizadas duas semanas de esforço concentrado, previstas para agosto e setembro, em calendário alinhado ao da Câmara dos Deputados.  

“Informo a vossas excelências que o calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico”, afirmou o senador durante a sessão plenária. 

Jornal da Cidade Online

 

Deputado aciona três ministérios e questiona estratégias contra a medida. O líder da Minoria na Câmara, deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), acionou três ministérios e cobrou informações sobre a estratégia do governo Lula (PT) diante de um cenário que pode afetar um dos principais produtos da pauta de exportações do agronegócio, a carne bovina. Pelas regras estabelecidas pela China, o Brasil possui uma cota anual de 1,106 milhão de toneladas de carne bovina. Até esse limite, permanece em vigor uma tarifa de importação de 12%. No entanto, caso o volume exportado ultrapasse essa quantidade, passa a incidir uma sobretaxa adicional de 55%, elevando a tributação total para 67% e reduzindo a competitividade do produto brasileiro no principal mercado comprador da carne nacional.

Diante desse cenário, Gayer encaminhou requerimentos de informação aos ministérios da Agricultura e Pecuária, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para verificar quais medidas estão sendo adotadas pelo governo. No pedido enviado ao Ministério da Agricultura, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre as notícias envolvendo o possível esgotamento da cota destinada ao Brasil, além de informações sobre estudos de impacto para produtores e frigoríficos, ações para minimizar prejuízos ao setor e planos para ampliar mercados consumidores caso haja restrições às exportações para a China.

Ao Ministério das Relações Exteriores, Gayer pede detalhes sobre as negociações diplomáticas com o governo chinês. O requerimento busca informações sobre reuniões bilaterais, comunicações oficiais, pedidos apresentados às autoridades chinesas e o estágio das tratativas para preservar o acesso da carne bovina brasileira ao mercado asiático. Também questiona quais estratégias estão sendo adotadas para diversificar os destinos das exportações brasileiras.

Já ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o deputado solicita as avaliações técnicas sobre os impactos da medida para as exportações nacionais, as ações para manter a competitividade da carne bovina no mercado internacional, as negociações comerciais em andamento, os países considerados prioritários para absorver parte da produção brasileira e a existência de planos de contingência caso as restrições comerciais sejam efetivadas.

Diário do Poder

 

Com 70 anos de história, a Jussara é referência no setor leiteiro nacional. A empresa brasileira, uma das maiores do setor lácteo do Brasil com produção de 1,2 milhão de litros de leite por dia e presença em mais de 700 cidades, iniciou conversas formais com o governo do Paraguai para instalar uma unidade de fracionamento de leite em pó no país. O ministro da Indústria e Comércio, Marco Riquelme, e o vice-ministro Javier Viveros receberam diretores da empresa, que apresentaram os avanços do projeto. A iniciativa prevê investimento inicial de 10 milhões de dólares. O projeto está em fase de prospecção e negociações, com expectativa de início das operações em um ano.

A escolha pelo Paraguai vai de encontro a outras empresas brasileiras que priorizaram carga tributária reduzida pelo regime de maquila, energia elétrica barata e localização estratégica para reexportar ao Brasil sem os custos do sistema produtivo nacional. Pelo regime de maquila, a empresa paga apenas 1% de imposto sobre o valor agregado, com isenção na importação de bens de capital, o que viabiliza economicamente uma operação cujo produto final retorna integralmente ao país de origem.

Jornal da Cidade Online