O papel dos parlamentos na garantia do direito à saúde

Brasil foi um dos países a assinar declaração da ONU comprometendo-se a oferecer cobertura universal de saúde aos seus cidadãos até 2030.

Mariana Carvalho* 

Em abril deste ano, tive a oportunidade de participar da 140ª Assembleia Mundial da União Interparlamentar (UIP). Representando o Brasil, discuti ao lado de parlamentares de 179 países ações legislativas em diversas áreas e os desafios que as casas de leis enfrentam mundo afora. Naquele momento foi definida a elaboração de uma resolução sobre a cobertura universal dos serviços de saúde para basear o trabalho parlamentar em cada uma das nações associadas.

Por ser médica de formação, uma mulher jovem e representar um país que possui um sistema único de saúde, meu nome surgiu como uma possível relatora da resolução, o que acabou ganhando a simpatia dos parlamentares ali reunidos.

Pela primeira vez uma deputada brasileira foi escolhida para relatar uma resolução da UIP, um organismo que reúne parlamentares de 179 países, e que está em atividade desde 1889.
A resolução será apresentada em conjunto por mim e pelos parlamentares Habibe Millat, de Bangladesh, e Lohr Christian, da Suíça. A intenção é de que o documento sirva de modelo para os parlamentos de todos os países. Seu tema é exatamente “Alcançar a cobertura universal de saúde até 2030: O papel dos parlamentos na garantia do direito à saúde”.

Me senti honrada em ser escolhida para essa missão, pois em meu trabalho como deputada federal, tenho buscado não só destinar recursos para as ações de saúde, mas pautar propostas que visam o aperfeiçoamento do serviços, seja por meio de campanhas de conscientização que estimulem a prevenção e o diagnóstico precoce de diversas doenças ou mesmo buscando a inclusão daqueles que ainda não estão devidamente contemplados em suas especificidades pelo sistema de saúde, como os pacientes de doenças raras.

Em setembro, o Brasil foi um dos países a assinar declaração da ONU comprometendo-se a oferecer cobertura universal de saúde aos seus cidadãos até 2030. O foco é fazer com que as pessoas tenham acesso facilitado aos serviços. O documento que estamos redigindo gira em torno de priorizar a atenção primária e fazer com que essa meta seja perseguida e alcançada.

O Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro se tornou uma referência por ser o maior do mundo, mas em boa parte das nações essa é uma realidade completamente distante. Temos aqui o desafio enorme de garantirmos qualidade aos nossos serviços, mas quando olhamos numa perspectiva global há imensos grupos populações que sequer conseguiram até hoje o acesso aos serviços mais básicos.
Nossa resolução recebeu emendas de 21 países. A ideia é que os países associados possam se orientar para alcançar a meta de oferecer a cobertura básica de saúde a toda sua população até 2030. O texto está em fase final de elaboração e temos discutido suas diretrizes com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e com sua equipe.

Participei, ao lado do ministro, da Assembleia Mundial da Saúde em maio. Na ocasião, a cobertura universal foi o centro dos debates. A nossa conclusão é de que essa resolução é importante para o Brasil por ter uma integrante de seu parlamento participando de sua elaboração, o que mostra que o país, apesar das dificuldades que enfrenta, possui um sistema unificado de saúde que é referência. Ao mesmo tempo, nosso país acaba sendo forçado a buscar melhorias já que está participando ativamente desse processo.

Agora, entre os dias 11 e 18 de outubro de 2019, a União Interparlamentar se reúne novamente. Junto com meus colegas da Suíça e de Bangladesh, vamos finalizar a resolução, que será apresentada já no dia 12.

Temos a grande expectativa de que os parlamentares que ali estarão voltem para seus países de origem convictos da necessidade da união de forças para alcançarmos em todo o mundo a cobertura de saúde. Cada um fazendo seu esforço, sendo a voz dessa causa em seu parlamento, em sua nação, colocando o assunto na ordem do dia de seus respectivos países. Isso ajudará a contribuir com o crescimento da cobertura vacinal, dos serviços básicos de controle de epidemias, diagnósticos, realização do acompanhamento pré-natal e tantos outros avanços fundamentais. Questões como a atenção a primeira infância e aos pacientes de doenças raras são ainda algumas das preocupações latentes.

É importante destacar que a UIP é uma organização independente, regida por estatuto próprio. Seu objetivo é estimular o diálogo entre os parlamentares e nos trabalhos de paz e cooperação entre os povos, a fim de firmar uma democracia representativa. Além da ONU, a UIP atua em parceria com organizações interparlamentares regionais, governos e organizações não-governamentais que adotam os mesmos princípios.

* Mariana Carvalho é deputada Federal pelo PSDB de Rondônia.

 

Fim do Foro Privilegiado é urgência do Brasil decente!

A Justiça, escultura feita pelo artista plástico mineiro Alfredo Ceschiatti, instalada em frente ao Supremo Tribunal Federal

A Proposta de Emenda à Constituição 333/2017, que acaba com o foro privilegiado no Brasil, será votada entre outubro e novembro na Câmara dos Deputados, conforme promessa do presidente Rodrigo Maia. Vergonha para o país, o “foro da impunidade” é uma excrescência em um país democrático, que diz perseguir o combate à corrupção.

De autoria do senador Alvaro Dias, a PEC – aprovada pelo Senado Federal em 2017 – restringe o foro a apenas cinco autoridades no país: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

No Brasil, o foro vigora desde a primeira Constituição Federal de 1824. Não foi uma invenção brasileira, mas o Brasil, de forma negativa, aperfeiçoou-a como nenhum outro país. O ápice deste “apartheid institucional” ocorreu na Constituição de 1988.

Com isso, atualmente 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil, de acordo com levantamento realizado pela Consultoria Legislativa do Senado. Em Portugal, por exemplo, possuem foro privilegiado o presidente do país, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia Nacional. Na Alemanha, apenas o presidente conta com a prerrogativa do foro privilegiado. Já nos Estados Unidos, nem mesmo o presidente tem essa garantia.

Além de uma imoralidade, essa distorção “à brasileira” garante proteção a quem utiliza-se da função pública para a prática da corrupção. Tomemos a Operação Lava Jato como exemplo de que o Brasil pode ter uma Justiça célere e eficiente no combate à corrupção.

Desde as primeiras denúncias feitas pela Procuradoria-geral da República contra os detentores do foro especial, o Supremo Tribunal Federal levou 1.183 dias até proferir a primeira condenação, uma pena de 13 anos e 9 meses. Enquanto isso, nesse mesmo período, a 13ª Vara Federal de Curitiba determinou a condenação de 132 pessoas, com penas que somam mais de 2 mil anos de prisão.

Nos últimos anos, a população brasileira compreendeu que o combate à corrupção deve ser uma prioridade para que nosso país possa avançar em áreas sociais, bem como crescer enquanto Nação. Tanto que a bandeira do combate à corrupção esteve muito presente nas eleições de 2018 e permanece na agenda do dia.

Cabe a nós, parlamentares e governantes, entregarmos essa resposta à sociedade brasileira e ir retirando esses privilégios do ordenamento jurídico brasileiro. Não só o fim do foro, mas vários mecanismos que inviabilizam o cumprimento da Justiça em nosso país, como o restabelecimento da prisão em terceira instância, que pretende agora, o Supremo Tribunal Federal.

Essas previsões legais acabaram virando privilégios e artifícios para protelação e prescrição, e na prática criaram “classes de cidadãos” dentro da Constituição e se transformaram em subterfúgios para escapar da Justiça. Contudo, faz-se necessário o dispositivo que impede juízes de primeira instância de determinarem medidas cautelares contra políticos, como prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e mandados de busca e apreensão. Com aval de Rodrigo Maia (DEM-RJ), a mudança está sendo feita na PEC do Fim do Foro.

O Brasil não pode conviver com autoridades que buscam se esconder atrás de leis arcaicas, incompatíveis com anseios de uma ordem mundial por ética, transparência na política, no Poder Judiciário e em qualquer instância da atuação pública. Acabar com o foro privilegiado é uma urgência do Brasil decente!

*José Nelto é advogado e líder do Podemos na Câmara dos Deputados

 

Composição da chapa 02 que concorre às eleições do SINPOL

NOME: SINDICATO É PARA LUTAR – “SOMOS TODOS UM SÓ”

CANDIDATOS A DIRETORIA EXECUTIVA:

PRESIDENTE: MARCELO THADEU PENHA CARDOSO, Investigador de Polícia Civil, matrícula 312023-1, lotação SPCC.

1º VICE-PRESIDENTE: RUTH GOMES DOS REIS DE CARVALHO, Escrivã de Polícia Civil, matrícula 121860-1, lotação SPCC.

2º VICE-PRESIDENTE: JEAN CHARLIS ALMEIDA LIMA, Investigador de Polícia Civil, matrícula 311626-0, lotação SPCC.

SECRETÁRIO GERAL: THAYS INGRID DE ABREU CORREA, Investigadora de Polícia Civil, matrícula 799584-1, lotação SPCC.

SECRETÁRIO GERAL: SUBSTITUTO: ANTONIO CARLOS FALCÃO, Investigador de Polícia Civil, matrícula 310193-0, aposentado.

TESOUREIRO GERAL: TENÓRIO MENDES TRAJANO, Investigador de Polícia Civil, matrícula 310456-0, aposentado.

TESOUREIRO GERAL: SUBSTITUTO: SÉRGIO HENRIQUE DOS REIS, Investigador de Polícia Civil, matrícula 309978-0, lotação 13º DP de São Luís.

DIRETOR JURÍDICO: ITAMAR SOUSA FERREIRA, Investigador de Polícia Civil, matrícula 309933-0, aposentado.

DIRETOR DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO: ELISMAYCON JOSE COSTA DAMASCENO, Investigador de Polícia Civil, matrícula 392135-0, lotação Delegacia de Polícia Civil de Apicum Açu.

DIRETOR DE RELAÇÃO INTERSINDICAL: JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS JACINTO OLIVEIRA, Investigador de Polícia Civil, matrícula 309690-0, aposentado.

DIRETOR ADMINISTRATIVO: ALENILDE GONÇALVES FONSECA, Investigadora de Polícia Civil, matrícula 805012-1, lotação SPCC.

DIRETOR DE ESPORTE E CULTURA: JEAN CLAUDIO RABELO SILVA, Auxiliar de Perícia Médico-Legal, matrícula 820828-0, lotação IML de São Luís.

DIRETOR DE FORMAÇÃO SINDICAL: ROBERTO ANDERSON RODRIGUES FERNANDES, Investigador de Polícia Civil, matrícula 310431-0, aposentado.

DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: MANOEL AROUCHA SOUZA, Investigadora de Polícia Civil, matrícula 311976-0, lotação 1º DP de Imperatriz.

DIRETOR DE INTEGRAÇÃO CLASSISTA: CARLOS ANTONIO DE SOUSA DA COSTA, Investigador de Polícia Civil, matrícula 312083-2, lotação SPCC.

DIRETOR DE APOSENTADOS: FRANCISCO CANDIDO DE MOURA FILHO, Investigador de Polícia Civil, matrícula 309741-0, lotação 18ª DRPC-Timon.

CANDIDATOS AO CONSELHO FISCAL

1º MEMBRO EFETIVO: JOÃO DE ALMADA COUTINHO, Comissário de Polícia Civil, matrícula 309562-0, lotação SPCC.

2º MEMBRO EFETIVO: RAIMUNDO DOS SANTOS SOUSA, Investigador de Polícia Civil, matrícula 311952-1, lotação Delegacia de São José de Ribamar.

3º MEMBRO EFETIVO: LUÍS FERNANDO OLIVEIRA LIMA, Investigador de Polícia Civil, matrícula 310399-00, aposentado.

 

A fala do arcebispo de Aparecida e o plano maléfico de desinformação da Teologia da Libertação

Eu fiquei horrorizado com o que o Arcebispo Dom Orlando Brandes disse neste sábado (12), na homilia na missa em Aparecida, que “a Direita é violenta e injusta”, e mais outros absurdos, mas consigo enxergar que ele não fala pela Igreja Católica.

Se hoje a Igreja prega a criação de um sínodo com ecossocialismo pagão, zomba e profana a fé cristã, é unicamente por causa da Teologia da Libertação.

Durante a Guerra Fria, a partir dos anos 50, a URSS, para espalhar o comunismo pelos países que depois integraram o Bloco do Leste, precisava enfraquecer – e, quiçá, exterminar – a Igreja Católica, que, com seus valores cristãos, era uma barreira para a implantação do regime marxista.

Assim, padres e bispos poloneses, tchecos, romenos, húngaros, búlgaros, e de outros países do Leste Europeu, foram perseguidos e mortos, e Igrejas, fechadas.

Através de um grande serviço de DESINFORMAÇÃO soviético, passou-se a ideia, para a população daqueles países, que a Igreja era “simpatizante do nazismo”, que tinha sido recém-exterminado por Stálin e seus aliados.

O próprio Papa Pio XII, que havia sido um combatente ferrenho do nazismo, foi “reenquadrado” pela desinformação comunista, e aquele Santo Padre, responsável por salvar milhares de judeus, durante a Guerra, passou a ser visto como “simpatizante nazista”.

A América Latina obviamente não sofreu o comunismo do Leste Europeu, sob a mão pesada dos russos. Mas os líderes mundiais socialistas tinham aqui na região um vasto campo para a implantação do “novo socialismo”, repaginado.

Para tanto, era necessário, tal qual na Europa, diminuir a influência da Igreja Católica na região, com a infiltração de “agentes de transformação” no seio da Igreja.

O pomposo nome de “teologia da libertação” é, na verdade, um plano maléfico de DESINFORMAÇÃO comunista para minar a Igreja por dentro e enfraquecê-la, considerando que é incompatível a coexistência de um mundo socialista onde exista a fé cristã.

Guillermo Federico Piacesi Ramos

Advogado

 

Causou profundo pesar o passamento do escritor e ex-reitor da UEMA, o professor Jacques Inandy Medeiros

                      Foi um professor que carregou por toda a vida a profissão que abraçou. Quem teve o privilégio de acompanha-lo nas redes sociais, colheu importantes relatos com riqueza de detalhes, sobre as datas cívicas registradas no calendário nacional, estadual e mais precisamente da Caxias, o seu torrão natal. Com a sua facilidade de expressão e a riqueza de expressões, contribuiu bastante com os seus relatos para muitas pessoas assimilarem com clareza fatos da história do Maranhão, São Luís e Caxias.

O conhecia de há muitos anos e foram inúmeras as oportunidades que conversei com ele, muitas das quais em Caxias, quando fui levado ao seu encontro pelo engenheiro agrônomo e radialista Wilton Lobo, que também tinha um grande respeito e admiração ao professor Jacques Medeiros. Pelo menos duas delas foram na sede da Academia Caxiense de Letras. O que mais me admirava no professor era a sua ampla sensibilidade em narrar fatos da nossa história com grande sensibilidade, em que parecia viver o contexto. A morte do professor Jacques Medeiros foi bastante sentida no contexto literário e intelectual do Maranhão, e além fronteiras.

Foi professor e Reitor da UEMA e um grande historiador, me permitindo algumas vezes a transcrever neste blog algumas das suas produções literárias.

Me causou profundo pesar o seu passamento, mas as suas lembranças estão vivas, pelo grande homem que foi como professor e produtor de conhecimentos, mas acima de tudo foi sem qualquer dúvida, um grande ser humano. Ele pelo que semeou na sua vida plena, o ajudou a construir o Reino de Deus, onde com certeza está ao lado do Pai.

Aqui expresso a minha solidariedade a toda a sua família amada, demonstração que ele fazia publicamente com muita manifestação de amor e por extensão ao seu genro, o deputado federal Eduardo Braide.

 

Crescimento da RCL indica possibilidade de reajuste salarial para servidores públicos do Maranhão

A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) publicou o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2019. Segundo os dados do relatório, a Receita Corrente Líquida (RCL) cresceu 5,37%, e, atualmente, está acima de R$ 14 bilhões. Os números indicam a possibilidade de concessão de reajuste salarial aos servidores públicos estaduais, que amargam cinco anos de salários congelados.

Já a despesa total com pessoal corresponde, hoje, a 44,61% da RCL. O limite máximo é de 49% e o limite prudencial corresponde a 46,55%. “Nós ainda temos uma margem muito boa caso o Governo do Estado queira, se assim desejar, reajustar a tabela de vencimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e dar um reajuste para o servidor, pelo menos a reposição da inflação”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Outro dado importante é em relação a dívida consolidada do Estado, que, segundo o Relatório de Gestão Fiscal, corresponde a R$ 3,8 bilhões e a 27,10% da RCL. Segundo limite definido por resolução do Senado Federal, esse percentual pode chegar até 200%.

“Além de poder reajustar o salário do servidor, e não reajusta, por outro lado ainda baixa um ‘Decreto da Maldade’ para prejudicar os empregados da Maranhão Parcerias – MAPA”, advertiu Cleinaldo Bil Lopes, em referência ao decreto de recadastramento dos funcionários lotados nas diversas repartições, visando a devolução desses trabalhadores, que estão a serviço das secretarias de Estado, à MAPA.

SINTSEP Imprensa

 

O STF testa a paciência dos brasileiros e vai chegando num limite perigoso

O STF vai chegando num limite perigoso.

Decisões atabalhoadas, desprezo pela Constituição, arrogância e a inacreditável mudança de leis para favorecer interesses escusos de um grupo nas sombras foram, devagar e sempre, acabando com a paciência e o respeito dos brasileiros decentes.

Esse, sem dúvida, foi o aviso das urnas.

E que vem sendo dado nas redes sociais.

Na realidade, não há palavrório em juridiquês que consiga tapar o sol com a peneira gasta desses juízes: a intenção é mesmo dar a luladasilva, o penado de Curitiba, o status de inocente da silva. E nada mais.

O resto é firula, conversa mole pra inglês ver.

O problema é que a maioria absoluta dos brasileiros de verdade não enxerga a coisa dessa forma. Não mesmo.

Nas ruas, com o atestado de inocência carimbado pelos 11 ilustres do STF, Lula vai imediatamente começar uma campanha pela presidência.

Não há, no imaginário do povo, algo mais assombroso e desonesto.

Basta imaginar como se sentiriam os cidadãos honestos deste país, aqueles mesmos que ralam dia a dia no trabalho, pagam impostos exorbitantes e respondem na justiça pela menor falta – duramente – ao ver na rua um notório corrupto, o maior da história deste país. Favorecido descarada e imoralmente por uma justiça de dois pesos, duas medidas e duas caras.

Uma para o cidadão e outra para lula et caterva.

Não vai prestar…cheira mal, fede.

Toffoli, o empenhado no caso, sabe bem disso.

E vai testando o saco dos brasileiros, devagar.

Já anunciou que os votos finais que decidirão a prisão ou não em segunda instância não serão proferidos hoje, e sim em sessão extraordinária já convocada para as 9.30 hs do dia 23 de outubro. Hoje, só um teste. Mais juridiquês, discursos exaustivos de advogados, ministros e procuradores.

A decisão sobre o tema poderia, suspeito, ser dada amanhã mesmo, já que parece haver um funesto acordo entre os 11 que já fecha a questão contra o povo brasileiro.

Mas reza um sábio ditado popular que quem tem orifícios sensíveis tem medo.

Barrigas é que não faltam pra empurrar o imbróglio.

É fato.

Se a casa cair, não será por falta de aviso.

Ele está por aí, na voz de todo o povo, em todo o Brasil.

E até na voz do general Villas Bôas.

Para qualquer um ver.

Marco Angeli Full

https://www.marcoangeli.com.br

 

Senado aprova Projeto de Lei que obriga exame para diagnóstico de câncer em até 30 dias

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16/10) o projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para a realização de exames de diagnóstico de câncer pelo Sistema Único de Saúde. A matéria segue para sanção presidencial.

Projeto de Lei segue para Jair Bolsonaro
A mudança será incluída na lei que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732, de 2012). O objetivo é acelerar ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes. A autora do projeto avalia que a falta de prazo também para os exames diagnósticos é uma lacuna na lei atual.

Em abril, o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob a relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

“O momento da detecção do câncer impacta decisivamente a sua letalidade, ou seja, o percentual de pessoas acometidas que vêm a falecer por causa da doença. Afinal, pouco adianta instituir o tratamento para as neoplasias malignas no prazo de 60 dias contados a partir do diagnóstico da moléstia, se este é realizado tardiamente — disse Trad, sendo apoiado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN)”, disse.

Com informações da Agência Senado.

 

Prova documental contra Lula indica R$ 300 milhões em propinas

Os e-mails entregues por Marcelo Odebrecht contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva são devastadores.

O Estadão reproduziu alguns desses e-mails. A conta de propina em favor de Lula chegou ao estapafúrdio valor de R$ 300 milhões

A documentação também demonstra pedidos de ajuda financeira para terceiros, que direta ou indiretamente beneficiaram Lula (entre eles o Sítio de Atibaia, o filme ‘Lula, o filho do Brasil’ e ajuda financeira ao irmão, sobrinho, entre outros.

Diante de mais esses fatos que vem à tona, o senador Álvaro Dias reagiu indignado nas redes sociais, contra o ministro Gilmar Mendes.

 

 Fonte: Estadão

 

Moradoras de Piquiá (MA) e Brumadinho (MG) denunciam à ONU agressões socioambientais da Vale

Representantes de movimentos de atingidos pela mineração no Brasil, o que inclui moradores da comunidade de Piquiá, em Açailândia, Maranhão, estão em uma jornada de denúncia por diversos países da Europa a respeito das violações de direitos do setor mineral no Brasil e no mundo por empresas da cadeia minero-siderúrgico, que através do seu capital transnacional acirram conflitos e desigualdades.

No dia 15 de outubro, Carolina de Moura, coordenadora geral da Associação Comunitária da Jangada – Brumadinho e Flávia Nascimento, moradora da comunidade de Piquiá de Baixo, Açailândia, Maranhão, impactada pela siderurgia e pela ferrovia da Vale, estiveram presentes no evento “Dams and business accountability in the Amazon region: put the draft treaty to a test”, organizado por CIDSE, MISEREOR, Broederlijk Delen, FIDH, Franciscans International, Justiça nos Trilhos, Associação Comunitária da Jangada e Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale. O evento faz parte das ações paralelas à 5a Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental da ONU, em Genebra, Suíça.

No evento foi debatido como o futuro Tratado Vinculante das Nações Unidas sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos pode contribuir para evitar a impunidade e estabelecer padrões de responsabilidade civil, criminal e administrativa para as empresas, bem como sanções e medidas eficazes de reparação.

Flávia Nascimento contou sobre a história de luta do povo de Piquiá de Baixo, que há trinta anos sofre com os impactos da mineração e há 15 anos iniciou sua luta por reassentamento. “Para sair daquela área poluída e ir para um outro espaço onde se pudesse respirar melhor”. Todo o projeto de habitação foi feito pelos moradores sem ajuda do governo, em um processo muito lento. Em um discurso emocionado, Flavia fez um apelo: “Nós pedimos socorro porque estamos morrendo aos poucos. A gente fala sobre os nossos problemas e as pessoas não nos ouvem. Nós temos um presidente terrível cuja Amazônia não representa nada prá ele e se ele continuar agindo dessa forma, nós vamos perder tudo que a gente conquistou”.

Sobre a Amazônia:

O tema da Amazônia foi destaque e a sua destruição foi apontado como uma preocupação de relevância global. O desmatamento não é a única ameaça a esta região: centenas de barragens foram construídas e planejadas, e as atividades de mineração para extração de petróleo e ferro continuam a se expandir, apesar do pedido global por justiça climática.

Não apenas o governo, mas também as empresas, desempenham um papel significativo e têm responsabilidades. Nesse contexto, foi discutido como um futuro tratado pode contribuir para evitar a impunidade e estabelecer padrões de responsabilidade civil, criminal e administrativa para as empresas.

Durante o evento, Carolina de Moura, fez inúmeras denúncias contra a mineração no Brasil. Sobre Brumadinho, ela disse: “Nós precisamos de especialistas independentes, porque a mineração no Brasil funciona com base no auto monitoramento. Ela mesma faz o estudo do impacto, ela mesma contrata alguém para dar um laudo. A Europa está muito envolvida no caso de Brumadinho, pois foi a TÜV SÜD que deu um atestado falso de estabilidade da barragem. Se eles tivessem dito para o governo e para a população que a barragem estava em risco, nós não evitaríamos o rompimento, não salvaríamos o Rio Paraopeba, mas pelo menos, nós tiraríamos 270 pessoas do caminho da lama”.

Maria Isabel Cubides, encarregada de programa da oficina de globalização e direitos humanos da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), que moderou a sessão, afirma que: “É importante a realização de uma Jornada de Denúncias para que o cidadão tenha conhecimento dos impactos das empresas e tenha conhecimento sobre as empresas que elas conhecem e que estão ligadas aos bens que elas têm. O que elas consomem têm um impacto concreto. As pessoas muitas vezes veem esse impacto com muito distância”.

Segundo Maria Isabel, “a ONU, dentro dos seus mecanismos poderá fazer um monitoramento da situação, por exemplo, das comunidades de Brumadinho e Mariana, de seus processos de reparação”. Se são efetivos, adequados e integrais. E também sobre as comunidades afetadas pela mineração no Maranhão e no Pará, que há muito tempo está à espera de reparação efetiva e receber justiça”.

“É importante que as organizações convoquem o Estado a reforçar seu Marco Jurídico em termos da responsabilidade das empresas por violações aos Direitos Humanos e o Meio Ambiente e considerar que é uma oportunidade que pode ter muito impacto para que o governo faça essas modificações”, finalizou.

Justiça nos Trilhos