Cleinaldo Bil decide pela sua pré-candidatura a prefeito de Viana

Cleinaldo Bil cumprimentado por Eduardo Braide no ato da sua filiação ao Podemos ao lado do vereador Cézar Bombeiro

O líder sindical Cleinaldo Bil, atendendo convites de vários segmentos sociais do povo  de Viana, decidiu aceitar a sua pré-candidatura à prefeitura de Viana. Bil é presidente do diretório municipal do Podemos e a sua filiação abonada pelo deputado federal Eduardo Braide, se constituiu em uma grande festa na cidade, mobilizando lideranças culturais, comunitárias e políticas.

Cleinaldo Bil é de raízes vianenses e ganhou o respeito e admiração do povo de Viana, pelos seus princípios, valores e postura ética, tendo se destacado na cidade, em duas disputas eleitorais a deputado estadual. A primeira foi o candidato mais votado na sede de Viana e na segunda o mais votado em todo o município, daí é que muitas lideranças entendem que Cleinaldo Bil será o diferencial nas próximas eleições, se constituindo numa autêntica renovação, que se faz necessária para a cidade de Viana, destacam as lideranças.

A pré-candidatura de Cleinaldo Bil à prefeitura de Viana conta com o importante apoio do deputado federal Eduardo Braide e pré-candidato a prefeito de São Luís e do seu irmão, o vereador Cézar Bombeiro.

A decisão de Cleinaldo Bil foi recebida em Viana com muita euforia e logo que haja o restabelecimento da normalidade diante do coronavirus, ele fará o anuncio pessoalmente ao povo de Viana, numa reunião popular e depois irá às comunidades.

 

Com 03 PECs no congresso advogados dizem que adiar eleições é inconstitucional e inoportuna

Apesar da pandemia do novo coronavírus, da quarentena obedecida por milhares de brasileiros e da promessa de recessão, o processo eleitoral segue pautando o debate político. Em reunião com governadores nesta quarta-feira (25/3), o presidente Jair Bolsonaro acusou o governador de São Paulo, João Doria, de usar a crise como palanque eleitoral para 2022.

 Processo eleitoral pauta debate de líderes políticos em meio a pandemia da Covid-19

Antes disso, temos programadas eleições municipais para este ano. E já existem projetos de emenda constitucional para adiar o pleito por conta da pandemia. São três propostas. Uma do senador Elmano Ferrer (Podemos-PI), outra de autoria do senador Major Olímpio (Podemos-SP) e, por fim, uma de autoria do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que ainda não está pronta.

A ConJur ouviu especialistas em Direito Eleitoral e Constitucional para saber a viabilidade jurídica das propostas e o esforço que deveria ser feito para adotar tal medida. O advogado e mestre em Direito Constitucional, Marcelo Pelegrini, do escritório PBSV Advogados, diz acreditar que falar sequer em adequação do calendário eleitoral não é razoável.

“Estamos vivendo uma situação limite. Uma situação que não vivemos na nossa ordem constitucional até hoje. Então não é momento adequado para discutir a questão eleitoral”, explica.

O advogado lembra que a discussão para modificar o calendário não é nova e que do ponto de vista jurídico as propostas são boas. “A proposta do senador Ferrer de maneira geral prorroga o mandato dos atuais prefeitos e vereadores e fazer eleições unificadas e proíbe quem foi reeleito em 2016 de ser candidato também. Isso já aconteceu na história do Brasil em 1982, mas era outra Constituição”, lembra.

O advogado, Daniel Falcão, especialista em direito constitucional e eleitoral, lembra que “se deve levar em conta que há prazos definidos em lei e, em especial, que os dias de votação, o dia de posse e a duração dos mandatos municipais estão definidos constitucionalmente”. “Há um obstáculo claro no artigo 16 da Constituição, que traz a regra da anualidade eleitoral para se evitar mudanças casuísticas.”

Segundo ele, a solução mais viável seria fazer “uma relativização da referida regra para que se faça um pequeno adiamento das eleições e um também curto alongamento dos mandatos municipais que estão para terminar”, explica.

Flávio Henrique Costa Pereira, especialista em direito eleitoral e sócio coordenador de Departamento de Direito Político Eleitoral do BNZ Advogados, acredita que embora a discussão sobre o tema nesse momento seja prematura, é possível que a questão ganhe importância nos próximos meses.

Ele também enxerga aspectos inconstitucionais na prorrogação dos mandatos. “Essa medida por meio de proposta de emenda constitucional (PEC) é inconstitucional, por afronta ao princípio republicano, que tem como decorrência a norma de que é o povo quem outorga, por meio do voto direto, o direito de eleger seus representantes e pelo prazo previamente estabelecido”, explica.

Contudo, considera que, dependendo da evolução da epidemia da Covid-19, a realidade imporá uma solução. “Nesse cenário, duas premissas deverão ser respeitadas. Somente o Congresso Nacional possui legitimidade para alterar as datas de realização das eleições e estabelecer novo período de duração dos atuais mandatos. A segunda premissa é de que a prorrogação dos mandatos deverá observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que a extensão não poderá se dar por período superior ao necessário para superarmos os problemas advindos do estado de calamidade”, finaliza.

Fonte: CONJUR

 

Cézar Bombeiro destina R$ 100 mil para respiradores mecânicos e R$ 50 mil para o posto da Liberdade

O vereador Cézar Bombeiro destinou duas importantes emendas parlamentares impositivas para a Secretaria Municipal de Saúde. A primeira no valor de R$ 100 mil reais é destinada para a compra de respiradores mecânicos para o enfrentamento ao coronavírus, diante da sua importante necessidade nos casos em que existam pessoas atingidas pela doença, e que é um dos sérios fatores consiste na dificuldade respiratória.

A segunda emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 50 mil reais é destinada para o Posto de Saúde do bairro da Liberdade, que visa a compra de materiais necessários ao atendimento ao público, dentre os quais estão seringas e curativos, que tem se constituído em muitas reclamações das comunidades que procuram o posto. O vereador pretende somar esforços para que os serviços do posto sejam ampliados, pela sua localização estratégica.

Cézar Bombeiro encaminhou expediente ao Secretário Municipal de Governo, Pablo Rebouças, em que solicita a imediata destinação das suas duas emendas impositivas, principalmente pelo caráter emergencial, observando a compra de respiradores mecânicos, que terão uma utilização da maior importância em nosso estado e em nossa capital na soma de esforços para o enfrentamento ao coronavírus.

Sobre a destinação das emendas, o vereador Cézar Bombeiro, diz que o legislador não pode e nem deve se furtar a trabalhar em favor dos interesses coletivos, e muito mais ainda neste momento em que uma luta determinada vem sendo exercida contra o coronovírus.

 

 

Três milhões de empregados de shoppings em casa. Lojistas não pagarão aluguel

De acordo com o levantamento feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), 554 shoppings do Brasil já foram afetados pelos decretos municipais e estaduais que recomendam o fechamento dos estabelecimentos.

O número representa 96% do total de shoppings no país, afetando todos os estados e mais o Distrito Federal.

Isso significa reduzir a circulação de cerca de 3 milhões de empregados do setor no país. Todos devem estar em casa.

No Distrito Federal 20 estão fechados. São Paulo é o estado com mais shoppings afetados: 182

Acordo com lojistas

A Abrasce está recomendando a negociação de aluguéis entre os shoppings e os lojistas.
A medida favorecerá especialmente os pequenos empresários.

Segundo a Abrasce:

Alugueis 

O aluguel, enquanto o período de fechamento permanecer, fica suspenso, mantendo-se
exigibilidade do aluguel para uma posterior definição sobre o assunto.

Fundo de promoção

Não cobrança do fundo de promoção quando possível; caso contrário, reduzindo-se seu valor ao mínimo necessário já comprometido anteriormente às recomendações de fechamento.

Condomínio

Os gestores de shoppings já estão realizando e recomendamos intensificar as ações de redução de custos condominiais, visando desonerar todos os condôminos. Neste sentido, serão realizadas todas as reduções possíveis, dentro da realidade de cada shopping.

“Posturas como essas e outras de caráter emergencial e sem renúncia de direitos de parte a parte podem, conforme o caso, harmonizar-se com as dificuldades dos envolvidos e concedem o tempo necessário a que os Governos, nas três esferas federativas, apresentem a sua parte de cooperação neste momento de crise “, divulgou em nota o presidente da Abrasce , Glauco Humai

O peso do setor

Os 577 empreendimentos em funcionamento contabilizam 502 milhões de visitantes a cada mês, com um total de 105.592 lojas e faturamento da ordem de R$ 192,8 bilhões.

 Samanta Sallum – Congresso em Foco

 

CAMINHADA PELA PAZ

Quando no mundo inteiro

for deflagrada a caminhada pela paz,

Me encho de esperança

e quero fazer muito mais.

Para acabar com os conflitos

De forma tão eficaz,

Para entrar na história de forma edificante

Inserida para sempre em seus anais tão brilhante

A paz é um nome tão bonito,

Que pode acabar com os conflitos,

Numa forma magistral.

Tudo em forma de diálogo,

ouvindo e sendo ouvido

A expressão preferida

Escrita em letras garrafais, Paz

Sem sangue derramado

Sem brigas entre rivais.

Nascendo desde agora, toda essa aliança

Sem medo e sem fronteiras, que em uma vez primeira,

Seria tudo resolvido,

Reboando o seu eco em todo o infinito

Ficando assim mais bonito

Este mundo sem conflito.

Acreditamos nos debates, que agora sintetizados,

Transformamos em tratado, e por todos assinados

Verdadeiramente lido e lindo, só faltando ser cumprido.

Para tudo se concretizar.

Transformando palavras em ações,

Com cópia para toda as nações,

Presentes e comprometidas em retirar seus arsenais.

Numa forma de expressão,

para serem colocados

Bem na boca de um vulcão

Para em fogo também se acabar.

Finalmente quero ver tremular a bandeira da paz,

Num lugar alto e bonito, chamando atenção em um só grito:

Paz em primeiro lugar.

Deus conserve

meus irmãos, a acreditar

Na fé que emana de lá

Pois tudo na paz de Cristo é

Como deve ficar.

 José Olívio Rosa é advogado

 

Quatro profissões em risco por causa do coronavírus

Dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho na última semana apontam que mais de 24 milhões de trabalhadores podem perder seus empregos por causa do coronavírus. De acordo com o órgão, esse cenário poderia ser pior do que o da crise global de 2008. Confira na lista abaixo as posições que correm risco por causa do surto:

  1. Vendedores

Um dos principais setores a enfrentar perdas por causa do coronavírus será o de consumo. Com a redução de salários e o isolamento, muita gente vai reduzir o consumo, resultando em demissões no setor.

  1. Trabalhadores informais

Profissionais que trabalham de maneira informal também devem sofrer as consequências do coronavírus e a crise causada por ele. Esse segmento também deve sofrer perdas.

  1. Profissionais do setor automobilístico

O setor já enfrenta perdas com a paralisação das montadoras. A expectativa é de que a crise atinja mais de 13 milhões de empregos diretos e indiretos somente na Europa.

  1. Profissionais do setor aéreo

Outra área que deve enfrentar problemas depois da pandemia é o setor aéreo. Com a redução e paralisação de voos em todo o mundo, boa parte das equipes estão sendo reduzidas.

Yahoo Imprensa

 

As Contradições do Governador

                                                                        Carlos Nina*

O Governador do Estado de São Paulo concedeu entrevista coletiva nesta quarta-feira, 25, juntamente com os Secretários de Saúde e da Fazenda de seu Estado e o prefeito de São Paulo.

Ao contrário da objetividade das informações prestadas pelo prefeito, o Governador usou todas as oportunidades para fazer campanha política. Nem se apercebeu de suas contradições.

Primeiramente o Governador, com pose de arauto do equilíbrio e da harmonia, informou que na reunião de governadores com o Presidente da República, teria manifestado educadamente sua discordância com a posição do Presidente e, como um verdadeiro pastor, fez-lhe recomendações, advertindo-o para que priorizasse a vida, em vez da economia; que não é hora de fazer política, mas de união e solidariedade para combater o novo coronavírus. Recomendou até uma reflexão de texto que atribuiu à Irmã Dulce. No entanto, ao contrário do seu discurso, usou todas as perguntas para, em sua resposta, atacar o Presidente, cujo discurso estaria em desacordo às orientações de seu próprio Ministério da Saúde.

Não interessa aqui entrar no mérito da polêmica, mas apenas evidenciar como o Governador está tentando desviar o foco do combate que ele mesmo diz ser prioritário, para polemizar com o Presidente da República, apesar de elogiar e reconhecer o trabalho que o Ministro da Saúde vem fazendo.

Se houvesse honestidade – e não interesse eleitoreiro – no discurso do Governador, ele manteria seu discurso de união. Mas não o fez. Foi só preâmbulo. Fachada. O resto foi ataque ao Presidente, ao que este teria dito, não ao que seu Ministério está fazendo. Então, o Governador não quer união. Quer mesmo é polêmica. Não está preocupado com a vida de ninguém. Está apenas usando um discurso para fazer campanha política.

Sua falsidade e seu egoísmo se evidenciaram quando disse que se o Ministério da Saúde confiscasse equipamentos necessários ao coronavírus, como teria sido anunciado pelo Ministério da Saúde, ele entraria na Justiça para impedir, para garantir essa reserva para São Paulo, onde há um maior número de contaminados. Como se estivesse num palanque, destacou os mais de seis milhões de (votos) idosos paulistas.

Ou seja, o mesmo que prega a união e a solidariedade, não quer que o resto da população tenha acesso aos equipamentos necessários ao combate ao coronavírus. Somente a população de São Paulo, onde estão as fábricas que produzem os equipamentos.

O que será que a Irmã Dulce diria para o Governador, que quer manter um estoque de equipamentos para atender os paulistas, enquanto baianos e brasileiros de outros estados estão precisando desses equipamentos?

Na verdade, em que pese o reconhecimento de que o Ministério da Saúde está fazendo a sua parte, corretamente, os oportunistas que vem tentando desestabilizar o Presidente, cujos erros – como mais uma vez confirmou o Governador -, seriam apenas as palavras que usa, escondem, nos ataques que fazem, o verdadeiro objetivo: restaurar seus esquemas de corrupção.

O discurso do Governador, portanto, não foi de união e muito menos de solidariedade. Foi desperdiçado em campanha política fora do horário eleitoral.

* Advogado e jornalista

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Procuradoria Geral da República fecha acordo de delação de R$ 800 milhões com Eike Batista

A Procuradoria-Geral da República firmou acordo de delação premiada com o empresário Eike Batista, com previsão de pagamento de R$ 800 milhões no prazo de cinco anos pelos crimes praticados. O acordo, fechado nesta segunda-feira (23/3), ainda deve ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

Empresário Eike Batista fecha delação com MPF três anos depois de ser preso pela primeira vez.

Pelo acordo, o empresário, que já foi o homem mais rico do Brasil, vai pagar uma primeira parcela à vista, no valor de R$ 116 milhões, a partir da homologação do STF. O resto do montante poderá ser pago ao longo de 4 anos.

Além disso, haverá pena de um ano, inicialmente em regime fechado, seguido de um ano em domiciliar e dois anos no semi-aberto.

Este é o primeiro acordo de delação da gestão do PGR, Augusto Aras. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Aras pretende destinar o primeiro montante pago ao Ministério da Saúde para o combate ao novo coronavírus. Atuam na defesa do empresário os advogados Rodrigo Mudrovitsch e Victor Rufino.

Casos antigos
Foi em 2013 que os negócios de Eike Batista entraram em crise e ele começou a deixar o controle das companhias e vender o patrimônio. O empresário foi preso em janeiro de 2017. À época fora do país, ele chegou a ser considerado foragido quando policiais federais tentaram cumprir o mandado de prisão e não encontraram o empresário em sua casa — a PF pediu pediu a inclusão do nome de Eike na lista de procurados da Interpol.

No caso, o dono do Grupo EBX, foi acusado pelo MPF de participar de um esquema de propinas liderado pelo ex-governador fluminense Sérgio Cabral. Eike e Flávio Godinho, seu braço direito no Grupo EBX, foram acusados de lavagem de dinheiro por terem pago US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral em troca de benefícios em obras e negócios no Rio de Janeiro, usando uma conta fora do país. Os três também são suspeitos de ter obstruído as investigações.

Em 2018, Eike Batista foi condenado a 30 anos de prisão por pagar propina a Sérgio Cabral. A decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, acolheu denúncia contra o empresário por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Já no ano passado, por ordem de Bretas, o empresário foi preso em um desdobramento da “lava jato”. Ao conceder Habeas Corpus, a  desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, criticou a prisão. Ela afirmou que a prisão não pode ser usada como “ferramenta de constrangimento do investigado, para interferir no conteúdo de seu interrogatório policial”.

Em outro caso, Eike também foi condenado a oito anos e sete meses de prisão por uso de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de mercado. Ele já havia sido absolvido de pagar uma multa de R$ 21 milhões relacionada ao mesmo caso e imposta pela Comissão de Valores Mobiliários. A decisão de absolvê-lo foi do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, do Ministério da Economia.

Fonte: CONJUR

 

Geddel Vieira preso com R$ 51 milhões e condenado pede prisão domiciliar por risco do coronavírus

Preso desde setembro de 2017, o ex-ministro solicitou ao Ministro Fachin mudança para o regime domiciliar

 Preso desde setembro de 2017 após a Polícia Federal localizar um bunker com R$ 51 milhões em dinheiro vivo, o ex-ministro Geddel Vieira Lima solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão por causa do risco do coronavírus, mudando para o regime domiciliar. O pedido foi enviado na semana passada ao ministro do STF Edson Fachin, que solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir.

No fim do ano, Geddel solicitou a progressão para o regime semiaberto, devido ao tempo já cumprido de pena, mas Fachin estabeleceu que a mudança no regime só poderá ser feita depois que ele pagar multa de R$ 1,6 milhão estabelecida em sua condenação pelo STF.

Após a pandemia do coronavírus chegar ao Brasil e com a publicação de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendando a revisão do caso de presos em grupo de risco, a defesa de Geddel solicitou que ele fosse enviado para cumprir pena em casa, sob argumento de que ele possui 61 anos e é portador de doenças crônicas.

“Como se observa, o peticionário, idoso que integra o grupo de risco, deve ser colocado em regime de prisão domiciliar nos termos da Recomendação n° 62 do CNJ. Vale salientar, ainda, que o peticionário é portador de doenças crônicas, conforme atestado médico em anexo. É fato público e notório que as doenças crônicas, a exemplo da hipertensão, são fatores de maior risco ao Covid-19”, diz o pedido da defesa, protocolado na semana passada.

Após a solicitação, Fachin solicitou informações à 2ª Vara de Execução Penal de Salvador, responsável por fiscalizar a prisão de Geddel, que atualmente se encontra em uma penitenciária em Salvador. Em ofício, a Justiça informou que Geddel cumpre pena em cela individual e teve vaso sanitário adaptado às suas necessidades de saúde. A Justiça informou ainda que a direção da Penitenciária Lemos Brito suspendeu as visitas e realizou campanha educativa sobre a prevenção ao coronavírus.

Com as informações recebidas, Fachin agora aguarda manifestação da PGR para decidir sobre o pedido de Geddel. Em outubro, a 2ª Turma do STF condenou Geddel a uma pena de 14 anos de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do apartamento de R$ 51 milhões. Foi condenado ainda ao pagamento de multa de R$ 1,6 milhão e mais R$ 52 milhões em danos morais coletivos.

Fonte> CNJ

 

‘A Globo me exigiu algo absurdo aos 88 anos”, diz o ator Stênio Garcia

                                     Ator Stênio Garcia é escalado para próxima novela de Glória Perez

O ator Stênio Garcia está passando por uma situação que nunca imaginou passar: recebeu um ultimato da emissora que “praticamente ajudou a construir” — TV Globo —, se até dia 30 de março ele não fosse escalado para algum projeto, seu contrato seria cancelado.

“A Globo me exigiu algo absurdo aos 88 anos, sendo que ajudei a colocar tijolo por tijolo lá, onde estou desde o início. Já estava começando essa pandemia do coronavírus e me informaram que se eu não tivesse algo em vista seria demitido. Como eu iria falar com diretores e autores se não posso sair de casa? Por isso fiz um apelo pelas redes sociais. A Glória (Perez) minha grande parceira, grande amiga me salvou. Estarei na próxima novela dela”.

 “Uma prata da casa”

A esposa do ator, a também atriz Marilene Saade conta que o marido ainda está muito abalado com tudo.

“Ele está em choque, é muita falta de sensibilidade fazerem isso com ele, uma prata da casa (Globo), com 70 anos de carreira. O Stenio e a Glória conversaram pelo WhatsApp e ela garantiu ele na produção. Ele perguntou: ‘Posso dizer que estou na sua novela?’. Ela falou: ‘Por favor”, contou Marilene, que ainda completou: “O que estão fazendo com ele é tortura, ele ainda está desnorteado”.

“Estou confiante. Me pediram algo, eu tentei e consegui um projeto futuro. Pra mim morreu o assunto”, garantiu Stênio.

O ator conta ainda que mesmo passando por algo tão doloroso, se surpreendeu com tanto carinho que recebeu. Colegas da área artística como Victor Fasano, Carlos Vereza, Regina Duarte, entre outros prestaram apoio.

“Neste momento tão difícil foi muito gratificante receber apoio de tanta gente querida. Fiquei muito feliz, são pessoas que prezo muito, me senti acarinhado. Estou emocionado demais, descobri que meus fãs são meus melhores amigos”, conta.

Por conta do coronavirus, Stênio e Marilene estão em quarentena: “Não é apenas por mim que tenho 88 anos e estou no grupo de risco, é pelos outros também. Fiquem em casa”, pediu.

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