Com a passagem do março Laranja, campanha instituída em diversas cidades do Brasil com o objetivo de prevenir e combater o bullying escolar, temos a oportunidade de falar sobre esse triste dilema. Esse é um tema essencial a ser discutido, pois seus impactos podem ser profundos e duradouros na vida dos estudantes vítimas dessas práticas. Já foi comprovado que sofrer bullying na infância e adolescência aumenta significativamente a probabilidade de desenvolver depressão e ansiedade, além de comprometer o rendimento acadêmico e futuro profissional. Em outras palavras, trata-se de um problema complexo que afeta diretamente o bem-estar psicológico das vítimas. 

Para combater efetivamente esses ataques, o primeiro passo é garantir que a comunidade escolar compreenda com clareza o que caracteriza o bullying, facilitando sua identificação e permitindo que medidas adequadas sejam tomadas. Para quem os alunos devem reportar essas situações? É necessário que exista um canal definido na escola — seja um professor, um coordenador ou a direção — para que os casos sejam comunicados de forma segura e eficaz. 

Além disso, é fundamental estabelecer uma hierarquia de consequências. O bullying pode se manifestar de diferentes formas e intensidades: desde comentários pontuais até casos mais graves de preconceito, cyberbullying ou violência física. Cada uma dessas práticas demanda respostas proporcionais, garantindo que as punições sejam justas e educativas. 

O engajamento familiar também desempenha um papel crucial nesse processo. As escolas devem promover a participação ativa dos pais, uma vez que a educação sobre valores começa em casa. No entanto, como nem todos os responsáveis cumprem essa função, cabe às instituições trazer o tema para o diálogo com as famílias. 

Nesse sentido, a Lei 14.811/2024, que criminaliza o bullying e o cyberbullying no Brasil, surge como um importante aliado, pois responsabiliza as famílias pelos atos de seus filhos e reforça a necessidade de um compromisso coletivo no enfrentamento do problema. 

Em resumo, combater o bullying exige mais do que campanhas pontuais: demanda um esforço conjunto entre escolas, famílias e políticas públicas efetivas. Se quisermos construir ambientes escolares verdadeiramente inclusivos e seguros, precisamos transformar o março Laranja em um ponto de partida para ações concretas durante todo o ano. 

Lucelmo Lacerda é doutor em Educação e autor do livro “Crítica à Pseudociência em Educação Especial – Trilhas de uma educação inclusiva baseada em evidências

 

Uma missa na Basílica Santuário da Penha marcou, neste sábado (8), os quatro anos do assassinato de Henry Borel. Entre amigos e familiares, o pai do menino, vereador Leniel Borel (PP), voltou a cobrar uma definição para o julgamento da mãe de Henry, Monique Medeiros, e do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho. Ambos foram denunciados pelo homicídio qualificado e tortura da criança, mas seguem presos sem data para serem julgados. Leniel, que foi eleito vereador no Rio de Janeiro, em 2024, e presidente da Comissão Especial de Combate à Violência Infantil, lamentou a demora do processo.

“Quatro anos sem o meu filho, meu menininho, nosso anjo Henry Borel. São quatro anos de uma dor que não passa, uma saudade imensa e de uma espera angustiante por justiça. Mas até agora, nada! Quanto tempo mais vai levar? Como um pai pode seguir em frente sem ver a justiça sendo feita pelo próprio filho?”, questionou.

Monique e Jairinho foram pronunciados pelo Tribunal de Justiça do Rio em novembro de 2022, mas recursos pendentes impedem que a juíza Elizabeth Machado Louro marque a data do julgamento. O caso conta com provas periciais, laudos médicos e depoimentos que indicam o envolvimento dos réus, mas segue sem definição.

“A lentidão da justiça me mata um pouquinho todos os dias. A demora só favorece os réus e prejudica o júri popular, onde uma criança foi brutalmente assassinada pela mãe e pelo padrasto. Naquela noite, três pessoas entraram vivas naquele apartamento de horror: dois adultos e uma criança. Mas apenas os dois adultos saíram vivos, e meu filho saiu morto”, declarou Leniel.

O caso Henry Borel resultou na Lei 14.344/2022, que endureceu penas para crimes de violência doméstica contra crianças e adolescentes. A tragédia também motivou Leniel a entrar para a política. Na Câmara do Rio, além da Comissão Especial de Combate à Violência Infantil, Leniel Borel também é vice-presidente das comissões de Direitos da Criança e do Adolescente e de Prevenção às Drogas, além de liderar a Frente Parlamentar pela Vida e pela Família.

Jornal da Cidade Online

 

Deputado devolverá R$131 mil para não ser denunciado por crime de rachadinha. O deputado federal André Janones (Avante-MG) formalizou um acordo para não ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e julgado pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, resultantes do esquema de “rachadinha” apurado pela Polícia Federal (PF) e que o parlamentar mineiro, aliado do presidente Lula (PT), confessa ter operado em seu gabinete da Câmara dos Deputados. Com o chamado acordo de não persecução penal, a PGR aceitou a devolver de R$ 131,5 mil desviados por Janones dos cofres da Câmara, além do pagamento de multa de R$ 26,3 mil, relativa a 20% do dano ao erário.

Para se manter livre da espada da Justiça, Janones terá de pagar R$ 80 mil até 30 dias depois de homologado o acordo. Mais R$ 77,8 mil, em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48. Outra exigência para Janones, no acordo previsto na legislação brasileira e firmado com a PGR, é que o deputado interrompa qualquer prática ligada ao esquema investigado; não cometa novos crimes ou contravenções, até o fim do cumprimento do acordo; e declare não ter firmado acordos similares, nos últimos cinco anos e não responder a outros processos criminais.

A corrupção

Aliado do presidente Lula (PT), o deputado apelidado de “Rachadones” por adversários políticos foi investigado pela PF, após ser acusado por ex-servidores de seu gabinete de opera uma “rachadinha” de salários dos funcionários, como forma de quitar suas dívidas pessoais de R$ 675 mil, resultantes de sua campanha frustrada a prefeito de Ituiutaba (MG), em 2016.

O inquérito foi aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2023, pelo ministro Luiz Fux. E constam nos autos gravações em que Janones comunica aos funcionários sua decisão de implantar a “rachadinha”.

“Tem algumas pessoas aqui, [com] que eu ainda vou conversar em particular depois… Vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou [sic] da minha campanha de prefeito”, diz o deputado, em um dos trechos da conversa que motivaram abertura do inquérito.

O deputado mineiro jamais negou ter operado a “vaquinha” criminosa, mesmo afirmando confiar na sua absolvição. Mesmo assim, teve arquivada representação em que o Partido Liberal (PL) pedia a cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O parecer que garantiu a permanência de Janones em seu mandato foi elaborado pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), anunciado nesta semana como futuro ministro de Lula.

Confissão

À PGR, o deputado confessou que pediu a um de seus assessores parlamentares um cartão de crédito para custear suas despesas pessoais, no início de 2019, “devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa”.

“Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento”, admite Janones, no acordo com a PGR.

Diário do Poder

 

Pelo menos três autoridades brasileiras já estão na mira do Congresso dos Estados Unidos. Uma delas, como se sabe, é o ministro Alexandre de Moraes. Os outros dois nomes que os parlamentares norte-americanos já discutem punição, tratam-se do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e do delegado de Polícia Federal, Fábio Shor.

O PGR e o policial viraram alvo de deputados e senadores do Partido Republicano por causa da atuação em inquéritos que bloquearam perfis de políticos e militantes de direita em redes sociais. Esses parlamentares sustentam que, ao avalizar e embasar decisões de Moraes, Gonet e Shor teriam promovido censura e também deveriam sofrer sanções. Ou seja, essas autoridades estariam agindo em cumplicidade com Moraes. Inicialmente, as sanções contra o PGR e o delegado da Polícia Federal envolve a recusa de visto para ingresso nos Estados Unidos. Já em relação a Alexandre de Moraes, a Casa Branca estuda punição mais dura, com a aplicação da Lei Magnitsky, destinada a pessoas que o governo dos EUA considere ter violado questões de direitos humanos.

Cabe unicamente ao presidente dos Estados Unidos decidir os nomes que entram na lista. Para isso, Donald Trump precisaria apenas expor “evidências confiáveis”. Os punidos com a Lei Magnitsky, além de não poderem entrar em solo norte-americano, ficam impedidos de fazer transações financeiras com cidadãos e empresas dos EUA.

Jornal da Cidade Online

 

Maioria dos ministros aceita denúncia da PGR contra os parlamentares por suspeita de desvios de R$ 7 milhões em emendas. Deputados federais do PL, Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE) foram denunciados pela PGR.  A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus três deputados do Partido Liberal (PL) pela suspeita de corrupção por meio da “comercialização” de ao menos R$ 7 milhões em emendas parlamentares.

A votação em plenário virtual do STF já tem três votos favoráveis ao prosseguimento de ação penal contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), denunciados por crimes de corrupção passiva e organização criminosa, agravado pelo exercício de comando e majorado pela participação de funcionário público.

O ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula em 2023, é o relator do caso e teve seu voto seguido pelo ministro Alexandre de Moraes e pela ministra Cármen Lúcia, até a manhã desde domingo (9). E o julgamento iniciado em 28 de fevereiro deve receber ainda os votos dos ministros Flávio Dino (também indicado por Lula, em 2024) e Luiz Fux, até terça (11).

O inquérito foi instaurado pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, na Superintendência Regional no Maranhão, na Operação Ágio Final, deflagrada em 2020, quando o então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, denunciou extorsões ostensivas pelo pagamento de 25% do valor de emendas para a saúde do município. O gestor relatou em notícia crime que houve pressões ostensivas, como a invasão de sua residência e intermediação com terceiros, para exigir o desvio dos recursos. Com autorização judicial, o deputado Josimar Maranhãozinho foi filmado recebendo uma caixa de dinheiro, durante a investigação.

O Diário do Poder enviou solicitações de posicionamento dos deputados e está à disposição para publicar suas defesas.

Diário do Poder

Auditores das áreas de Fiscalização, Inteligência e Arrecadação da Receita Federal já não sabem de onde tirar mais dinheiro dos cidadãos para alimentar o apetite gastador do governo Lula (PT). Afinal, são todos cidadãos igualmente esfolados. A busca por maldades levou à nova invenção de excluir o pix de CPFs em suposta “situação irregular”. De acordo com especialistas, isso possibilita correções necessárias, mas também abre caminho para o monitoramento efetivo das chaves de pix.

Haja criatividade

Na Receita, esgotam-se as opções para reduzir o rombo causado pelos gastos sem controle, com Lula descartando cortar despesas e privilégios.

Recuo aparente

Em tentativa desastrada recente, o governo quis impor “monitoramento” de pix de valor superior R$5 mil. A grita geral impôs um recuo aparente.

Maldade na moita

Após a repercussão da denúncia de deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG), a orientação do Planalto é adotar maldades “discretamente”.

Pix cancela Bolsa

A bisbilhotice em vigor, em pix a partir de R$2 mil, atinge brasileiros ainda mais pobres, e tem provocado cancelamentos do Bolsa Família.

Coluna do Claudio Humberto

 

                                                                                                                                                                                                                                                         *Carlos Nina

O fato de cada ser humano ser fruto da união entre um homem e uma mulher deveria ser suficiente para lhes assegurar a igualdade de direitos.

Contudo, os homens, desde a formação das comunidades mais remotas (há exceções isoladas no tempo e no espaço), desempenharam total controle social.

Os costumes, elevados à categoria de normas (inclusive religiosas), consolidaram discriminação às mulheres.

Usadas como força de trabalho na Revolução Industrial, logo as mulheres reagiram contra o estado de desigualdade e submissão reinante. Luta que evoluiu, resultando no rompimento de preconceitos e mudanças de normas.

Pinçado para ser um marco dessa luta, o dia 8 de março (23 de fevereiro, no calendário Juliano) refere-se a um evento ocorrido na Rússia – o protesto, em 1917, contra a fome e a guerra (Primeira, Mundial) -, na sequência de outros, em países onde, no final do século XIX e início do século XX, as mulheres manifestavam-se contra a opressão, as condições de trabalho, por direitos políticos e igualdade de gênero.

Na década de 1970, a ONU oficializou a data como o Dia Internacional da Mulher e recomendou aos países membros que criassem um marco semelhante, sugerindo o dia que havia adotado.

As mulheres avançaram em suas conquistas, mas a fome e a guerra não cessaram. Vieram a Segunda Guerra Mundial e outros conflitos violentos. Antes, porém – e depois -, não poucas mulheres se destacaram no mundo: Cleópatra (Egito), Wu Zetian (China), Isabel (Espanha), Catarina (Rússia), Indira (Índia), Thatcher (Reino Unido), Golda (Israel), Benazir (Paquistão), Merkel (Alemanha), Ellen (Libéria), Ardern (Nova Zelândia), dentre outras, inclusive sem poderes formais, que tiveram inegável influência política, a exemplo de Eva Peron.

Destaco, contudo, aquelas que, sem deter poderes ou participar de lutas feministas, são determinadas e assumem papéis relevantes na comunidade, prestando-lhes inestimáveis serviços, contribuindo para conquistar a admiração e o respeito devido às mulheres. Firmes em sua atuação, enfrentam dificuldades, superando-as e resistindo contra tudo e contra todos, sem se abrigar em discursos, senão em ações concretas na busca e realização do que é necessário aos seus objetivos.

Às mulheres que, à margem da mídia, comandam escolas comunitárias, lideram assistência a crianças, idosos e vulneráveis, homenageio na pessoa de D. Enide Moreira Lima Jorge Dino, que, aos 97 anos, mantem-se comprometida na luta contra o câncer, por ela iniciada à frente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, ao lado do marido, o médico Antônio Dino, que comandava a Liga Maranhense de Combate ao Câncer.

Em 1976, Enide Dino criou a Fundação Antônio Jorge Dino, da qual é presidente, e, a partir de modestas instalações, construiu o Hospital do Câncer Aldenora Belo, sendo, por décadas, o único especializado no tratamento oncológico no Maranhão, e hoje reconhecido por sua tradição e referência no tratamento oncológico, no Estado e no Brasil.

*Carlos Nina é advogado e juiz de direito aposentado

 

Ao contrário dos produtos importados, os nacionais têm alta carga tributária. Pressionado pelas pesquisas que mostram o declínio impressionante da popularidade de Lula (PT) e de sua gestão, o governo decidiu zerar o imposto de importação de nove tipos de alimentos para concorrer com os produtos nacionais, que, ao contrário, são obrigados a pagar alta carga tributária. O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (6) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin., que também é ministro de Desenvolvimento. As medidas foram divulgadas após uma série de reuniões ao longo do dia, cerca de dois meses depois de terem sido prometidas pelo presidente Lula. Confira os alimentos que terão os tributos zerados:

• Azeite: (hoje 9%)
• Milho: (hoje 7,2%)
• Óleo de girassol: (hoje até 9%)
• Sardinha: (hoje 32%)
• Biscoitos: (hoje 16,2%)
• Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%)
• Café: (hoje 9%)
• Carnes: (hoje até 10,8%)
• Açúcar: (hoje até 14%)

A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas. Segundo Alckmin, a redução de tarifas entrará em vigor “nos próximos dias” após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). “O governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”, declarou o vice-presidente. As medidas foram anunciadas após reunião de Lula com Alckmin, ministros e empresários, no Palácio do Planalto.

Para o vice-presidente, a medida não prejudicará os produtores nacionais, apesar da concorrência com o alimento importado, mas não explicou como isso será possível. “Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores”, declarou.

Outras medidas

Além da redução das tarifas, Alckmin anunciou o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vice-presidente não entrou em detalhes. No mês passado, a companhia havia pedido R$737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos. Alckmin também anunciou a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra.

Segundo o vice-presidente, os financiamentos subsidiados deverão se concentrar na produção de itens que compõem a cesta básica, aumentando o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno. A última medida anunciada por Alckmin foi a aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho.

Segundo o vice-presidente, o governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil. De acordo com Alckmin, a medida permitirá que produtos como leite, mel, ovos e carnes sejam liberados mais rapidamente para venda em todo o país.

Diário do Poder

 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira (6), uma lista com 11 testemunhas para o processo em que ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de suposta tentativa de golpe de Estado. O documento foi protocolado dentro do prazo estabelecido pelo ministro relator, Alexandre de Moraes. Entre os indicados estão figuras que integraram o governo Bolsonaro, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que atuou como ministro da Infraestrutura, o ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil.

A defesa do ex-presidente argumentou que a denúncia deveria ser rejeitada e destacou que, caso o STF decida pelo prosseguimento do processo, as testemunhas são “imprescindíveis” para comprovar a inocência de Bolsonaro.

“No mérito, requer-se a rejeição da denúncia ofertada em desfavor do peticionário, pelas razões de fato e de direito acima expostas, como medida de Justiça. Na remota hipótese desse Col. Supremo Tribunal Federal entender pelo recebimento da denúncia, o que se admite por dever de ofício, o Peticionário provará sua inocência por meio da oitiva das testemunhas de defesa abaixo arroladas, em caráter de imprescindibilidade, na forma da lei, requerendo-se, desde já, sejam pessoalmente intimadas”, declarou a defesa no documento.

Lista de testemunhas apresentadas ao STF:

• Amaury Feres Saad
• Coronel Wagner Oliveira da Silva
• Renato de Lima França
• General Eduardo Pazuello
• Senador Rogério Marinho
• General Hamilton Mourão
• Senador Ciro Nogueira
• Governador Tarcísio Gomes de Freitas
• Senador Gilson Machado
• General Marco Antônio Freire Gomes
• Brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior
• General Júlio César de Arruda
• Jonathas Assunção Salvador

A defesa agora aguarda a decisão do STF sobre o pedido e a eventual convocação das testemunhas.

Jornal da Cidade Online

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início a destruição de 195,22 mil urnas eletrônicas do modelo UE 2009, que atingiram o fim de sua vida útil, estimada em cerca de dez anos ou seis eleições. O procedimento faz parte do Plano de Logística Sustentável e teve início em agosto do ano passado, com a retirada dos primeiros equipamentos. O processo de desmontagem envolve a separação de metais, plásticos e placas eletrônicas, que são triturados para garantir a descaracterização dos dispositivos. De acordo com o TSE, cerca de 98% dos materiais são reaproveitados, enquanto o restante segue para aterros sanitários certificados, em conformidade com as normas ambientais.

Descarte e reaproveitamento das urnas

A empresa responsável pelo descarte é a NGB Recuperação e Comércio de Metais, localizada em Guarulhos (SP), e o trabalho está sendo supervisionado por servidores do TSE. Até o momento, aproximadamente 52% das urnas já passaram pelo processo de descarte, e a expectativa é que todo o procedimento seja concluído até junho de 2025. O volume total de componentes já descartados soma cerca de 1,87 tonelada, incluindo baterias e outras peças eletrônicas. Segundo a Justiça Eleitoral, a destinação dos materiais segue padrões ambientais rigorosos, reforçando a preocupação com a sustentabilidade:

“Esses procedimentos exigidos garantem uma destinação ambientalmente adequada. Também aprimoram os objetivos estratégicos de políticas e práticas de sustentabilidade da Justiça Eleitoral, que prima pela promoção da coleta seletiva, com estímulo à redução do consumo e da produção de resíduos, bem como ao reuso e à reciclagem de materiais.”

As urnas eletrônicas são utilizadas no Brasil desde 1996 e ficam sob responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada uma das 27 unidades da Federação. Com a renovação periódica dos equipamentos, o TSE busca manter a modernização do sistema de votação e garantir a segurança do processo eleitoral.

Jornal da Cidade Online