Esgoto a céu aberto em frente ao Mercado Central dificulta o trânsito à espera da Caema

A imagem que vê é de um local de grande movimento de pessoas e fluxo intenso de veículos do centro histórico de São Luís. Trata-se do Mercado Central, abandonado pelas administrações municipais e de engodo do atual prefeito, que por inúmeras vezes prometeu a reconstrução do principal e mais antigo centro de abastecimento de nossa capital. Tendo como referência o mercado, centenas de estabelecimentos comerciais de portes pequenos e médios estão instalados na área com ofertas de mercadorias diversas, o que atrai muita gente e pequenos comerciantes de bairros, que efetuam compras para revendas.

A rua da entrada principal do Mercado Central é de grande movimento de veículos e pessoas, sendo estas com sérios riscos, diante da falta de uma faixa de pedestre, de a muito reivindicada e vista com indiferença pela prefeitura de São Luís.

Uma caixa de esgoto está aberta a muitos dias, e apesar das reclamações encaminhadas a Caema, a resposta é que aguardem até a disponibilidade da companhia para efetuar os reparos necessários, que é da sua plena responsabilidade. A pista no local é bem larga e proporciona a estacionamentos dos dois lados, além de permitir o fluxo de dois veículos paralelamente.  A colocação de um pneu no local do bueiro aberto foi de iniciativa de flanelinhas do local para evitar acidentes de graves proporções tanto para veículos e pedestres. Do lado da rua Antonio Raiol, um antigo vazamento de água potável, que tem um mês que passou por reparos, continua desperdiçando o valioso líquido que faz tanta falta para milhares de consumidores de São Luís. A Caema, além de penalizar consumidores, privilegia empresas que prestam serviços nos reparos de serviços nas ruas, que na maioria deles são feitos  por inúmeras vezes no mesmo local, o que caracteriza desvio de recursos públicos vergonhosamente.

 

 

Filho de ex-presidente do STJ comprou 30 imóveis em apenas seis anos

O advogado Caio Rocha, filho do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, comprou 30 imóveis entre 2013 e 2018. Para tanto, o jovem montou um empresa de gestão e administração imobiliária.

Caio abriu a empresa juntamente com a esposa, dois meses após o pai deixar a presidência do STJ.

A empresa de Caio, não obstante o alto faturamento e os inúmeros imóveis adquiridos, registrou apenas um empregado durante toda a sua existência.

Isto é incrível!

Fonte: Revista Crusoé

 

Que lição a saída de Tarcísio e Glória da Rede Globo traz a todo profissional?

O casal foi dispensado da emissora de TV após 52 anos. Especialistas avaliam o que profissionais com muito tempo de empresa devem fazer numa demissão

Tarcísio Meira e Glória Menezes, talvez o casal mais famoso em sete décadas da televisão brasileira, saíram da TV Globo nesta sexta-feira, 11. É uma realidade comum a profissionais de mais idade que, após muito tempo numa mesma empresa, saem ou são dispensados.

Nessa hora, há muitos desafios. Para a empresa, é possível tornar o processo de demissão menos doloroso do que o normal? Para o profissional, quais direitos trabalhistas devem ser levados em consideração nessa hora? E se o profissional está em busca de novos desafios, como adaptar-se a uma nova realidade numa empresa ou atividade diferente? EXAME ouviu especialistas para esclarecer alguns desses pontos.

Uma demissão é como uma perda. Superá-la envolve etapas como as do luto por algum ente querido, diz Rodrigo Vianna, CEO da Mappit, empresa do Talenses Group especializada em vagas para início de carreira. A saber:

Etapa 1 – Reflexão/autoconhecimento

A primeira etapa é a reflexão. É a primeira coisa que um profissional deve fazer após deixar uma empresa depois de tantos anos. Pensar, por exemplo: quem ele foi, quem ele é agora, como foi sua evolução, quais foram suas principais conquistas, é um momento de autoconhecimento.

Etapa 2 – Decidir o que deseja fazer

A segunda etapa é entender o que esse profissional quer agora, o que desejo fazer? Onde quero chegar? Talvez a Glória e o Tarcísio tenham nesse momento uma etapa de construção importante daquilo que eles querem ser, de repente uma migração para o teatro, por exemplo?

Etapa 3 – Atualização do CV contanto sua história

A terceira etapa é de construção da história do profissional, como uma linha de tempo, em um CV. Nesse documento, é possível contar algumas das principais conquistas de todo esse processo, dentro de uma ordem cronológica. É muito importante esse storytelling com uma linha do tempo traçada para contar o que aconteceu em todos esses anos.

Etapa 4 – Networking

Depois, é preciso iniciar o trabalho de networking. É legal construir uma lista pessoas que o profissional construiu relacionamento ao longo de sua carreira e que possam o ajudar no seu novo passo.

Etapa 5 – Ação: buscar novas oportunidades

E, por fim, a ação. É preciso começar a conversar com pessoas, por meio de redes sociais, consultorias, páginas de empresas, e ir de fato em busca de outras oportunidades que façam sentido para esse novo momento de transição.

Leonardo Freitas, CEO da consultoria em recursos humanos Haymam-Woodward, vai na mesma linha. Para ele, todo profissional deve seguir a máxima popular sobre o risco de colocar todos os ovos numa única cesta. Neste tempo de pandemia, em que há uma enorme flutuação empregatícia, esta filosofia se torna ainda mais preocupante. Trabalhar durante anos numa determinada empresa traz vantagens e desvantagens. A vantagem é o sentimento de pertencimento com a empresa — a cumplicidade com a cultura da empresa gera uma sinergia de mão dupla entre o empregador e colaborador.

“As relações de trabalho que ultrapassam décadas têm sua base ligada intimamente neste sentimento de comprometimento com o sucesso de ambos”, “A desvantagem é o comodismo por este longo tempo de dedicação a uma determinada empresa, o que faz com que o colaborar evite interagir com o mercado.” Por isso, o especialista recomenda jamais se desligar completamente do mercado em detrimento de uma única empresa. E sendo isso um caminho inevitável, é recomendável prospectar um excedente de receita salarial que compense esta exclusividade.

Ao passar muito tempo dentro de uma organização, é necessário ter um período de adaptação fora dela. “É preciso dar um tempo para você porque essa readaptação é um pouco mais lenta do que alguém que já está acostumado a procurar emprego”, explica Irene Azevedoh, diretora de transição e carreira e gestão da mudança da consultoria LHH. “Esse é o lado mais chato, mas uma das vantagens é que, se você passou muitos anos dentro de uma organização, você adquiriu muita reputação dentro do que você faz. E é nisso que você deve se agarrar. Na sua reputação e nos seus pontos fortes”, diz.

Demissão humanizada

Para Juliana Amarante, advogada do escritório Souza, Mello e Torres, alguns cuidados pode minimizar os percalços na demissão de um profissional com muito tempo de casa. A começar pela comunicação de benefícios durante a transição — um bônus de saída, por exemplo —, ou extensão de benefícios recebidos ao longo do contrato por maior período (plano de saúde, veículo corporativo, auxílio moradia etc.).

A especialista indica ainda assistência psicológica para lidar com a ansiedade e estresse. Ou, ainda, auxílio na recolocação, inclusive, se o caso, fornecimento de treinamento para entrevistas. Por fim, é possível flexibilizar a prestação de serviços. “É comum que empregados aposentados sejam contratados como consultores após o término do vinculo empregatício”, diz Juliana.

Entender o contrato de trabalho

Para o advogado Aldo Martinez, do escritório Santos Neto Advogados, a primeira coisa que um trabalhador que prestou serviço por muito tempo em uma empresa deve fazer, é saber exatamente qual a natureza jurídica do contrato que ele possui com aquela empresa.

Um trabalhador ele pode ser contratado como CLT, com todos os direitos trabalhistas da legislação brasileira, ele pode ser contratado como trabalhador autônomo ou como prestador de serviços através de uma pessoa jurídica.

Aos contratados via CLT, independente de ser artista ou não, é importante tomar alguns cuidados, como olhar se a empresa fez os depósitos do FGTS e se o empregador vai pagar as verbas rescisórias no prazo de 10 dias, conforme a lei.

Além disso, é importante abrir os olhos para se o aviso prévio será indenizado ou cumprido. “E principalmente ficar atento às guias necessárias para o empregado levantar o FGTS, a multa e receber o seguro desemprego”, diz Martinez.

Saída após 52 anos

O casal deixou o casting de artistas fixos da emissora carioca após ter ficado 52 anos na emissora. De acordo com o relato da colunista Keila Jimenez, do portal R7, Tarcísio e Glória teriam ficado arrasados com a notícia da dispensa.

O primeiro trabalho da dupla na Globo foi em 1967 na novela Sangue e Areia. O casal costumava contracenar juntos na emissora. Entre os trabalhos dos dois estão as novelas Irmãos Coragem (1970), Torre de Babel (1998) e A Favorita (2008). Nos anos 1980, o casal chegou a ter um seriado próprio na Globo — Tarcísio e Meira — uma comédia romântica sobre a relação amorosa dos dois.

Tarcísio tinha um salário considerado alto nos bastidores da emissora: 200.000 reais fixos por mês e mais um adicional de 40% no período em que era escalado para alguma produção da emissora.

Nos últimos meses diversos artistas do primeiro escalão tiveram o contrato rescindido pela emissora, que vem priorizando o modelo de contratação por obra em vez de contratos fixos de trabalho. Na lista dos dispensados estão nomes como Carolina Ferraz, Malvino Salvador, Malu Mader, Miguel Falabella e Renato Aragão, criador do programa humorístico Os Trapalhões.

Revista Exame

Depois da Taça Libertadores, o SBT negocia a aquisição da Fórmula 1

Após fechar a compra dos direitos de transmissão da Taça Libertadores até 2022, o SBT já tem uma nova meta para o seu pacote esportivo…

A Fórmula 1.

Segundo informações, a emissora de Silvio Santos abriu negociações com a ‘Liberty Media’, empresa responsável pelas exibições da categoria mais importante do automobilismo.

O contrato da Globo com a Fórmula 1 vence no final da temporada 2020, e a emissora já confirmou que não vai renovar o acordo.

Nas negociações com a Liberty Media, o SBT poderá usar a mesma cartada que o ajudou a conquistar a Libertadores, que é o maior espaço de exposição para os patrocinadores da própria Fórmula 1 na TV.

Silvio Santos não está poupando dinheiro nos investimentos esportivos do SBT.

A Rede  Globo por sua vez, demonstra cada vez mais, uma franca decadência, bem visualizada com o descarte de atores, muitos dos quais com mais de 40 anos de serviços e responsáveis pela consagração da rede de televisão. Ao que parece, o tempo das vagas gordas findaram.

É a lei da vida… Um dia a conta chega!

Jornal da Cidade Online

Não haverá atendimentos em todas as agências do INSS na segunda-feira (14)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que nem todas agências estão programadas para abrir na retomada gradual do atendimento na segunda-feira (14). Uma comissão formada por médicos peritos realizou uma inspeção em agências listadas pelo INSS e verificou problemas de segurança. O  INSS fará novas adequações para evitar o contágio pela Covid-19.

Segundo o INSS, com o retorno na próxima segunda-feira (dia 14), serão atendidos apenas segurados com agendamento marcado. Além disso, as agências funcionarão em horário reduzido, das 7h às 13h.

— Nem todos os serviços voltarão e nem todas as agências voltarão. A premissa básica é a segurança. Todos os peritos terão equipamento de proteção individual. Além disso, somente serão atendidos os segurados com agendamento — informou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal.

Segundo ele, os adiantamentos dos benefícios por incapacidade serão mantidos até a volta plena do trabalho presencial. Foram antecipados 876 mil auxílios-doença, segundo o órgão, durante a pandemia.

O número de requerimentos em exigência no INSS, subiu para 906 mil segundo o presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães. Há atualmente 1,56 milhão de pedidos aguardando análise pelo INSS. Desse total, 694 mil esperam pela primeira avaliação e 867 mil necessitam que o segurado cumpra exigências para serem liberados.Segundo especialistas, a documentação incompleta apresentada no momento do pedido é um dos principais motivos que trava o acesso aos benefícios.

Medidas de segurança

O INSS publicou, nesta sexta-feira (dia 11), medidas de controle para evitar a disseminação da Covid-19 e garantir a segurança da população e dos funcionários com a reabertura das agências, prevista para a próxima segunda-feira (dia 14). De acordo com o instituto, haverá aferição de temperatura dos segurados na entrada das unidades. Essa medição poderá ser feita por servidor, terceirizado ou colaborador.

O atendimento será feito apenas mediante agendamento. A marcação poderá ser feita pela central telefônica 135, pelo aplicativo ou pelo portal Meu INSS. O horário também será restrito: das 7h às 13h. E nem todos os serviços estarão disponíveis. Além disso, somente as agências em boas condições de segurança sanitária serão reabertas.

Os segurados serão informados sobre a necessidade do uso de máscara dentro das agências e álcool em gel para higienização das mãos. Caso a pessoa que deseje ingressar na agência esteja utilizando máscara úmida, suja ou rasgada, uma descartável será fornecida. Também deverá ser mantido o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas.

Caso a temperatura aferida esteja acima de 37.5°C, uma nova medição deverá ser feita após alguns minutos, preferencialmente com outro termômetro. Caso a alta seja confirmada, o acesso do segurado será proibido.

O cidadão será, então, orientado a fazer um reagendamento do serviço pelo portal ou aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135. Neste caso, será resguardada a data inicial do requerimento para fins de futura concessão do benefício.

Os funcionários também usarão Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos pelo INSS. Aquele servidor cuja temperatura indicar febre (>37.5°C) deverá procurar um médico e ficar em isolamento domiciliar por 14 dias ou até o resultado do teste que elimine a suspeita de infecção.

Folhapress

 

Indignação com a praça discriminada pelo prefeito É de H, o povo deu o nome a ela, Praça da Decepção

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem uma alta capacidade de se indispor com a população, simplesmente por falta de discernimento e muito mais por não acompanhar e muito menos fiscalizar obras, antes que elas sejam entregues, dando origem a descontentamentos e criticas sobre a não aplicação dos recursos corretos, ensejando desconfianças e falta de transparência em sua administração.

A prefeitura de São Luís contratou a empresa Ducol para a construção de 10 praças no Conjunto da Cohab (01), todas bem próximas, pequenas e muito bem avaliadas em mais de R$ 2 milhões de reais. Para o que foi feito com recursos bem acentuados e vantagens bem maiores, quando ficou caracterizada uma vergonhosa discriminação para a que se encontra numa das principais escolas de todo o bairro, o colégio Júlio Mesquita, que inclusive pela deficiência de unidades escolares no município, ela é cedida pela Secretaria de Educação do Estado para a prefeitura no turno matutino utilizá-la para o ensino fundamental.

Enquanto as 09 praças contam com sete bancos e são cimentadas, a do colégio foi mantida com o capim de burro e com apenas dois bancos, num total desrespeito e discriminação aos moradores. A manifestação de indignação foi manifestada no dia da inauguração ao próprio prefeito Edivaldo Holanda Junior e ao pessoal da empresa Ducol, que simplesmente desconversaram, principalmente quando os moradores disseram abertamente que havia desvio recurso para uma discriminação vergonhosa.

Muita gente ficou à espera, que diante do fato, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior determinasse imediatamente a total recuperação da praça do colégio e que fosse igualada às demais e naturalmente desse uma satisfação aos moradores. Puro engano, o que aumentou ainda a revolta popular, contando com moradores das demais praças. O resultado é que todos em grande reunião decidiram dar a praça discriminada o nome de Praça da Decepção, que deve se constituir como um grande março da incompetência do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, semelhante ao abandono das obras da Maternidade e da Creche da Cidade Operária, depois de ter gastos mais de R$ 3 milhões de reais. Dentro dos próximos dias, os moradores devem colocar no local, uma faixa: Edivaldo Holanda Junior – NUNCA MAIS

Busca por testamentos na pandemia aumentou 300% no Maranhão, revelam levantamentos em cartórios

Com a crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus, a busca pela formalização de testamentos em cartórios aumentou 134% entre os meses de abril e julho em comparação ao mesmo período do ano passado. Em números absolutos, o Brasil passou de 1.249 testamentos em abril para 2.918 em julho.

Os dados foram levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF) e, segundo a entidade, os tabeliães têm observado aumento na busca por orientações sobre os atos por idosos e profissionais da saúde, mais expostos ao contágio da covid-19, e até mesmo jovens.

O Estado líder no crescimento de pedidos foi o Amazonas (1.000%), seguido por Ceará (933%), Roraima (400%), Distrito Federal (339%), Maranhão (300%) e Mato Grosso (300%).

A presidente do CNB-CF, Giselle Oliveira de Barros, observa que perfis de cidadãos que antes não pensavam em planejamento sucessório passaram a refletir sobre o assunto com a pandemia de coronavírus. “O aumento da procura pelo ato demonstra a preocupação das pessoas diante de um cenário difícil e de muitas incertezas, sendo o testamento a melhor maneira de assegurar sua vontade, por meio da orientação legal de um notário sobre como realizar a distribuição de bens de acordo com a legislação vigente”, analisa.

Isto É Dinheiro

 

Vereador Cézar Bombeiro destaca: Eduardo Braide será prefeito de São Luís

Nesta segunda-feira (14), será realizada a convenção “Prá Frente São Luís”, que reunirá os partidos políticos Podemos, PSDB, PSD, PSC e PMN, para a oficialização da candidatura do deputado federal Eduardo Braide à prefeitura de São Luís. Na ocasião, os partidos apresentarão as suas chapas completas a vereador.

O vereador Cézar Bombeiro (PSD), um dos primeiros defensores da candidatura de Eduardo Braide, acredita que Braide será o próximo prefeito de São Luís por decisão democrática e afetiva do povo da nossa capital. Destaca o vereador, que o sentimento expressado por todos os segmentos populares é de mudança, não de pessoas, mas principalmente de lealdade e compromisso, com gente nova e identificada com os anseios coletivos. O povo cansou de marionetes e da exacerbada falta de transparência das últimas  administrações municipais, sem falarmos nos casos vergonhosos de corrupção deslavada como foi recentemente desbaratada pela Polícia Federal, uma quadrilha na Secretaria Municipal de São Luís, que desviou milhões de reais  destinados para a covid-19, com compra superfaturada de máscaras hospitalares, sem falarmos em outros casos escabrosos, como a compra por milhões de reais de medicamentos para postos de saúde de nossa capital, que foram incinerados por terem sido entregues com prazos vencidos. São fatos que causam indignação e revolta pelo desvio do dinheiro público, que vai para os bolsos de corruptos, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

Cézar Bombeiro, diz que Eduardo Braide tem o compromisso de humanizar a saúde de São Luís, construir creches e escolas infantis para colocar mais de seis mil crianças dentro das   salas de aula, uma vez que elas estão sendo excluídas dos seus direitos constitucionais. Acabar com a pouca vergonha nos serviços de transportes coletivos, em que a população é penalizada todos os dias, com a manipulação que é feita pelos empresários. Existem muitos outros problemas, que com certeza serão atacados pelo futuro prefeito Eduardo Braide, com uma grande parceria popular, afirma o vereador Cézar Bombeiro, candidato à reeleição.

Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre reeleição de Alcolumbre e Maia recai sobre gestão Fux

*Guilherme Mendes, especial para o Congresso em Foco

O ministro Luiz Fux assumiu, nesta quinta-feira (10), a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos desafios que a gestão do novo presidente deve resolver envolvendo o poder Legislativo, se refere à possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados na mesma legislatura.

A medida interessa diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) mas, como a Constituição fala em “Congresso Nacional”, também pode beneficiar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está desde 2016 no cargo e poderia, com a mudança de interpretação, disputar um terceiro mandato.

Uma ação já tramita no STF sobre o tema. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524), movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no início de agosto. O partido pede que os trechos dos regimentos internos da Câmara e do Senado sejam considerados inconstitucionais por irem contra o previsto no artigo 57 da Constituição. O PTB alega que a atual redação das duas casas permite a reeleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, enquanto a Constituição veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

“A Constituição Federal, em momento algum, prevê essa hipótese”, escrevem os autores da ADI  na petição ao STF. “Ao contrário, ela assevera que é vedada a recondução nas eleições imediatamente subsequentes, ainda que em legislaturas diferentes, o que torna essa tentativa de ampliar o alcance do texto constitucional inconstitucional, sendo incompatível com o que dispõe a norma.”

A ADI tem relatoria do ministro Gilmar Mendes e ainda não tem data prevista para o julgamento. A questão precisa ser definida até fevereiro do ano que vem para que possa influenciar a eleição das novas mesas diretoras. Caso a Corte entenda pela legalidade do regimento interno, a medida pode beneficiar Maia e Alcolumbre assim como os membros das mesas atuais, hoje impossibilitados de concorrer a um novo mandato.

Na visão do especialista em direito eleitoral Eduardo Tavares, é possível uma decisão favorável a Maia e Alcolumbre com base no que chamou de “simetria constitucional”, permitindo aos presidentes das casas do Legislativo o mesmo direito garantido ao presidente da República.

Congresso em Foco

CNJ aprova penduricalho de 1/3 de salário extra para juízes, na última reunião dirigida por Dias Toffoli

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na última terça-feira (8), uma recomendação para que os tribunais do país regulamentem um novo direito dos magistrados. Agora, os juízes poderão receber mais 1/3 do seu salário ao assumir o estoque processual – isto é, os processos que aguardam julgamento. O benefício também poderá valer a juízes que acumularem função em mais de uma vara judicial.

O benefício foi aprovado em sessão extraordinária, na última sessão do Conselho sob comando do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli (que acumula ambas as funções). A recomendação considera uma resolução do CNJ de 2006, que reconhece como devida a compensação pelo exercício cumulativo de atribuições.

O texto aponta que o salário dos magistrados, incluso o novo benefício, não poderá superar o salário-teto dos ministros do STF, que hoje é de R$ 39.293,32. Os juízes, segundo dados do próprio CNJ, recebem vencimentos médios de R$ 50,9 mil – incluindo benefícios. A categoria ficou fora da primeira fase da reforma administrativa, apresentada pelo governo à Câmara dos Deputados na semana passada.

A corte, que regulamenta a ação do Poder Judiciário no país, atendeu a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que alegou ser necessário “uniformizar o direito à gratificação por acúmulo de acervo processual, porquanto há uma discrepância no tratamento da questão”. Até o momento da recomendação, apenas os tribunais estaduais do Paraná (TJPR), do Distrito Federal (TJDFT), da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho previam o benefício.

Em uma comunicação apresentada pela conselheira do CNJ Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, e que pode ser lida aqui, há outro argumento pela AMB, de natureza prática: haveria uma sobrecarga de trabalho dos magistrados, na medida em que o aumento do número de casos novos não é proporcional ao incremento do número de magistrados,”razão pela qual ‘se faz premente a contraprestação a essa excepcional dedicação sob a forma de gratificação por acúmulo de acervo’”, escreve a conselheira, citando o pedido dos magistrados.

Os dados mais recentes sobre a Justiça apontam que o Judiciário brasileiro custou, em 2019, R$ 100,1 bilhões, o que equivale a 1,5% do PIB brasileiro. Segundo o anuário “Justiça em Números”, publicado anualmente pelo CNJ, o sistema brasileiro (composto por 18 mil magistrados e mais de 260 mil servidores) custou R$ 479,16 por habitante, ou R$ 10,70 a mais que no ano anterior – sem inativos, o valor cai para próximo de R$ 390. Nos tribunais brasileiros, 77,1 milhões de processos aguardam algum tipo de solução definitiva.

Para a AMB, a aprovação apontou para a uniformização da compensação dentro do Judiciário. “Agora, todos os magistrados, que atuam em tribunais com um grande número de processos e que deveriam ser repassados para novas varas, passam a receber a compensação pela acumulação de acervos processuais”, afirmou a entidade em nota.

CONJUR