Pessoas brancas e ricas têm mais acesso a emprego, saúde e educação que a maioria da população, diz o IPEA

Levantamento mostra que transporte de qualidade pode interferir diretamente no acesso a oportunidades de emprego, saúde e educação

A população negra e de baixa renda tem menos acesso a oportunidades de trabalho, educação e saúde. É o que mostra um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nessa quinta-feira (16). O acesso a transporte também estava entre as dificuldades dessa parcela da sociedade.

Os dados são resultado do Projeto Acesso a Oportunidades, feito em parceria com o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) nas 20 maiores cidades brasileiras.

Segundo a pesquisa, os meios de transporte afetam a população diretamente no acesso a oportunidades de empregos, de serviços de saúde e de educação, contribuindo para a desigualdade. Isso quer dizer que pessoas brancas e ricas têm mais acesso às oportunidades que pessoas negras e pobres.

O estudo revela, ainda, que a concentração de atividades nos centros urbanos é maior, o que garante mais acesso a transportes nesses lugares. As regiões periféricas, muitas vezes, ficam para trás nesse serviço.

Entre as cidades, São Paulo foi considerada a mais desigual em relação a oportunidades. Ao analisar o acesso a emprego em até 30 minutos de caminhada, a metrópole teve o indicador da pesquisa maior que nove. Isso significa que o número de empregos acessíveis aos 10% mais ricos em São Paulo é nove vezes maior do que o número de empregos acessíveis aos 40% mais pobres. Nesse quesito, a cidade do Rio de Janeiro teve o menor índice. A pesquisa completa está disponível no site do Ipea, que é o ipea.gov.br.
Agência do Rádio MAIS

Lula bota melzinho na chupeta do PCdoB e reacende sonho de apoio a Flavio Dino à presidência

Com a mesma  com que afaga os chamados companheiros, o ex-presidente Lula da Silva, sabe também alfinetar e descartar muito bem. Durante entrevista concedida a TV do Trabalhador, disse que o PT pode apoiar uma possível candidatura do governador Flavio Dino à presidência. Com muita habilidade justificou que em 04 oportunidades o PCdoB o apoiou e não vê qualquer dificuldade em ser recíproco, colocando um melzinho na chupeta do PCdoB, principalmente quando deixou claro que se o governador Flavio Dino se viabilizar como candidato do seu partido.

Lula da Silva, ao mesmo tempo em que se mostra politicamente solidário e capaz de somar esforços em prol dos seus chamados companheiros, mais adiante dá uma cartada bem forte na entrevista, quando afirma que o PT é muito grande comparado ao PCdoB, o que significa que o PT terá candidato e com certeza não haverá composição em torno de Flavio Dino.

Para os dinistas mais eufóricos e que alimentam o sonho de uma candidatura do governador à presidência da república, as palavras de Lula da Silva, animou a pretensão de Flavio Dino e renasceu as esperanças de inúmeros postulantes da sua base política que também sonham em ser candidatos ao senado federal.

 

 

TSE divulga as principais datas do Calendário Eleitoral 2020

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Em outubro acontecem as eleições municipais de 2020. O Tribunal Superior Eleitoral já aprovou todas as resoluções que disciplinarão as eleições e divulgou, na Resolução TSE 23.606/19, o calendário eleitoral.

Conforme a norma, desde o dia 1º de janeiro as pesquisas eleitorais devem ser registradas, até cinco dias antes da divulgação, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) da Justiça Eleitoral. A norma também proíbe, a partir desta data, a distribuição de bens e valores pela Administração Pública, a execução de programas sociais por entidade vinculada a pré-candidato e a realização de publicidade de órgãos públicos com custos superiores à média dos gastos no primeiro semestre dos últimos três anos.

A chamada janela eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição (majoritária ou proporcional) de outubro sem incorrer em infidelidade partidária, ficou fixada de 5 de março a 3 de abril.

Também em abril, no dia 4 — seis meses antes do pleito — esgota-se o prazo para que novas legendas sejam registradas na Justiça Eleitoral a tempo de lançarem candidatos próprios às eleições. Além disso, até o dia 4 de maio, aqueles que desejam concorrer na eleição devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e estar com a filiação aprovada pelo partido. Por fim, o dia 4 de maio é o fim do prazo para que detentores de mandatos no Poder Executivo renunciem aos seus cargos para se lançarem candidatos.

Já no dia 6 de maio termina o prazo para os eleitores regularizarem sua situação junto à Justiça Eletioral. Assim, pessoas que perderam o recadastramento biométrico e tiveram o título cancelado, não justificaram a ausência nas últimas eleições ou ainda desejem alterar o domicílio eleitoral têm até esse dia para se dirigirem ao cartório eleitoral mais próximo a fim de resolver suas pendências.

Maio também marca, no dia 15, o início da arrecadação facultativa de doações por pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas na Justiça Eleitoral. Os recursos disponíveis para o financiamento de campanha mediante o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), por sua vez, serão divulgados no dia 16 de junho.

Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 4 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como transferências de recursos, entre outras.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos deverão ser feitas de 20 de julho a 5 de agosto. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por qualquer veículo de comunicação social. Nesse mesmo dia, também é contabilizada a distribuição partidária dos assentos na Câmara dos Deputados para o cálculo do tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Os registros de candidaturas devem ser protocolados na Justiça Eleitoral, via internet, até as 23h59 do dia 14 de agosto. Por meio físico, os requerimentos devem ser protocolados até as 19h do dia 15. Caso os partidos políticos não tenham apresentado, dentro desses prazos, o requerimento de registro de candidatos escolhidos em convenção, os próprios candidatos poderão fazê-lo, pessoalmente, até o dia 20 de agosto.

No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro. A divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda relativa ao primeiro turno serão permitidas até o dia 2. Já a distribuição de santinhos e a realização de carreatas e passeatas podem ocorrer até 3 de outubro. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro.

A Justiça Eleitoral estabeleceu o prazo de 14 de setembro para que todos os cerca de 500 mil registros de candidatura esperados para o pleito de 2020 tenham sido julgados pelos respectivos juízes eleitorais.

Já a partir do dia 19 de setembro, candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês.

O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos acontecerá no dia 4 de outubro; o segundo turno, caso haja, para a eleição de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 25 do mesmo mês. Já o prazo para a diplomação dos eleitos será 18 de dezembro.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

 

Os deficientes serviços de urgência no Hospital Guará precisam da fiscalização do PROCON

Não é de agora, apenas aumentou a intensidade dos serviços precários prestados pelo Hospital Guará aos conveniados do plano de saúde Hapvida. O atendimento no serviço de urgência da unidade hospitalar é bastante concorrido pelo elevado número de beneficiários do plano, gerando desconforto e dificuldades sérias para o atendimento, o que tem gerado muitas reclamações e existem casos, em que devido a demora as pessoas vão embora sem receber a devida e necessária medicação.

O paciente com necessidade de atendimento de urgência não leva muito tempo para ser atendido pelos médicos plantonistas, mas a grande dificuldade está no setor da enfermagem. Com a prescrição de medicamentos pelos médicos, começa uma verdadeira agonia para as pessoas, principalmente àquelas que aguardam a administração do remédio e de ordem imediata. Há casos em que a demora chega a duas horas, mas o certo é que no local o mínimo de espera sempre ultrapassa os 30 minutos para as urgências. O setor de enfermagem é pequeno e o local em que as pessoas precisam receber a medicação tem um restrito número de cadeira para a proporção da demanda, proporcionando filas sem observação da gravidade de cada paciente.

Inúmeras reclamações já foram feitas e no local são revoltantes as manifestações, mas a indiferença da administração do Hospital Guará tem mostrado, como seja um regra própria da instituição particular para a problemática. Diante do exposto, fica-se esperando o registro de que alguém venha a morrer no local ou conflito de maior proporção com a revolta de beneficiários do plano Hapvida, para que então as providências que se fazem necessárias, sejam adotadas.

Diante do exposto, se faz com urgência uma fiscalização no local pelo Procon e Ministério Público da Saúde. A verdade é que embora os beneficiários do plano paguem mensalidades através de empresas ou individuais, acabam sendo lesados pelos serviços altamente deficientes comprometendo direitos e a saúde das pessoas. O problema é sério e precisa da atenção imediata das autoridades. Há quem afirme que o atendimento na enfermagem do Hospital Guará é muito mais demorado do que em qualquer unidade da precária rede pública da capital. Para ilustrar a matéria, eu e minha esposa já fomos vítimas desse intolerável serviço médico.

 

Lula diz que o PT precisa conversar com evangélicos nas próximas eleições

O ex-presidente Lula defendeu nesta quarta-feira (15) que o PT retome um diálogo com os evangélicos nas próximas eleições. Apesar de já ter feito parte da base de sustentação de governos petistas no passado, o segmento atualmente é um dos mais fiéis ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Eu acho que tem um espaço pra discutir religião nesse país muito grande. Eu quero entrar nessa. Eu tenho até um jeitão de ser pastor, tenho um jeitão, tô de cabelo branco… Eu posso ser pastor ou pode ser padre, é só a igreja acabar com o celibato que eu topo”,

Em entrevista à TV do Trabalhador, vinculada ao PT, Lula afirmou que nenhum governo tratou os evangélicos tão bem quanto o dele. “Eu quero que você vá perguntar pro seu Edir Macedo, pro seu Crivella quem é que tratou eles melhor, quem é que tratou eles com mais respeito e mais decência”, afirmou.

Citados por Lula, o líder da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e o seu sobrinho, que atualmente é prefeito do Rio de Janeiro, apoiaram Bolsonaro nas eleições de 2018. Além deles, outras importantes lideranças do segmento, como Silas Malafia, R.R Soares e Valdemiro Santiago, também fizeram campanha a favor do militar e contra Fernando Haddad, candidato do PT.

De acordo com Lula, da mesma forma como os evangélicos apoiaram Bolsonaro nas eleições passada, eles também já o endossaram em pleitos anteriores. “A cada eleição as pessoas mudam com a quantidade de informações que ela recebe”, explicou.

Lula citou o episódio da mamadeira em formato de pênis, fake news que circulou durante as eleições de 2018 contra Haddad, e afirmou que a história não “pegaria” com ele, mas que é necessário dar respostas a essas mentiras.

“Eu vou conversar com essa gente outra vez, o PT precisa conversar. O PT tem muita gente evangélica. O que não dá é pra você ficar quieto, o que não é uma pessoa contar uma mentira a teu respeito e você fingir que não viu. Tem que ir pra cima, com respeito, mas tem que ir pra cima”, afirmou.

Apesar de defender um diálogo com o segmento, Lula defendeu que o estado tem que ser laico e que ele vê muita agressividade em pastores atualmente.

“Eu vejo a agressividade com que os pastores falam em alguns programas de televisão, é uma coisa muito agressiva, é quase que uma coisa violenta. Você pede dinheiro pra pessoa de uma forma agressiva, você promete um milagre pra pessoa de forma agressiva, ai se não acontece um milagre, ainda assim, é você que é culpado, porque você não tem fé. Que história que é essa?”, disse.

Congresso em Foco

Dias Toffoli suspende juiz de garantias por seis meses

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira (15) adiar por seis meses a implementação do juiz de garantias, medida que entra em vigor em 23 de janeiro, após ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Com isso, os tribunais terão 18o dias para organizar a alteração prevista na lei. A decisão de Toffoli, no entanto, não prevê prazo para que a medida seja implementada nos casos de violência doméstica, homicídios (casos do tribunal do júri), processos criminais de natureza eleitoral e processos que se iniciarem em tribunais, como o STJ ou o STF. As informações são do Uol.

Além do adiamento no prazo de implementação, o presidente do STF também renovou, até 29 de fevereiro, o funcionamento de um grupo de trabalho no CNJ que estuda o tema.

Juiz de garantias

A criação do juiz de garantias não estava no projeto de lei original do pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mas foi incorporada pela Câmara dos Deputados.

O Senado votou sem modificar o texto vindo da Câmara para que o projeto fosse aprovado ainda em 2019. No entanto, a expectativa dos senadores era que Bolsonaro vetasse esse trecho.

O chefe de Executivo não aceitou o pedido de Moro para vetar a criação do juiz de garantias. A medida foi criticada em duas ocasiões pelo ministro após o anúncio da sanção presidencial

Pelo novo modelo, dois juízes atuarão em fases distintas do processo. Moro disse que fez a recomendação porque o texto não esclarece como ficará a situação das comarcas onde atua apenas um magistrado. Ele também alegou não há clareza se a medida valerá para processos em andamento e em tribunais superiores.

Congresso em Foco

 

Justiça condenou a Prefeitura de São Luís e as construtoras Franere, Gafisa e Gran Parque a R$ 12 milhões por crimes ambientais

Sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos condenou o Município de São Luís, o Varandas Grand Parque, a Franere e a Gafisa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). Na ação, o autor alegou que as rés construíram o empreendimento Varandas Grand Park e que, em decorrência de sua implantação, houve a supressão de palmeiras de babaçu, sem licença ou autorização, espécies protegidas por lei estadual. Na mesma sentença, a Justiça declarou a nulidade dos Processos de Licenciamento Ambiental nº 095/2010 e n° 533/2010 da Secretaria de Meio Ambiente do Município de São Luís e de todos os atos subsequentes. A sentença foi assinada pelo juiz titular Douglas de Melo Martins.

O magistrado determinou, ainda, ao Município de São Luís que se abstenha de conceder novas licenças ambientais, aprovações, etc, para o empreendimento Varandas Grand Park enquanto não for realizado estudo prévio de impacto ambiental e avaliada, com segurança, a real disponibilidade de água subterrânea para abastecimento. Sobre a outra ré no processo, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), o juiz rejeitou os pedidos formulados pelo Ministério Público. O magistrado destacou que ficou prejudicado o pedido de determinar que os réus se abstenham de construir e comercializar as unidades do empreendimento Varandas Grand Park, tendo em vista que  já se encontrava pronto e, inclusive, com unidades já entregues aos adquirentes.

IMPACTO – Na ação, o autor alegou que as rés lançaram um novo empreendimento, denominado “Varanda Grand Park”, e que, em decorrência de sua implantação, houve a supressão de palmeiras de babaçu, sem licença ou autorização, espécies protegidas por lei estadual. Argumentou, ainda, que não foram feitos testes ou outros estudos que garantiriam a existência de quantidade e qualidade suficiente de água para abastecimento da população do empreendimento e que “sequer consta dos autos a outorga de uso da água pelo Estado do Maranhão”. A CAEMA alega ausência de responsabilidade em face do licenciamento questionado, sob o argumento que teria emitido documento negando a viabilidade técnica de abastecimento de água pelo sistema público e que não foi comprovada a sua participação em qualquer licença ou autorização.

Já as rés Varandas Grand Park e Franere alegaram a legalidade da licença prévia e licença de instalação e da supressão das palmeiras. Argumentaram sobre a inexistência de risco ambiental aos recursos hídricos do empreendimento sob a alegação que todos os projetos foram aprovados pela Caema. No mérito, requereu a improcedência da ação. O Município de São Luís, em contestação, alegou que os processos administrativos de licença ambiental tramitaram dentro da legalidade e argumentou que a Secretaria de Meio Ambiente definiu que o Plano de Controle Ambiental seria o estudo ambiental adequado para o empreendimento em questão, e não o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental.

A ré GAFISA argumentou que todas as recomendações e condicionantes constantes da Licença Prévia foram cumpridas, resultando na concessão da Licença de Instalação e aduziu que a CAEMA aprovou todos os projetos de recursos hídricos. Ao final, requereram pela improcedência da ação. Na sentença, o magistrado ressalta que foi realizada audiência de conciliação, porém, sem êxito. “Conforme consta dos autos, as rés Varandas Grand Park e Gafisa, sob responsabilidade da empresa Franere, atestaram a supressão de uma grande quantidade de palmeiras da espécie babaçu, sem autorização do órgão ambiental competente. Os réus apresentaram, posteriormente, um Plano de Compensação Ambiental objetivando mitigar a mencionada supressão, o qual, após análise, não foi aprovado pelo Ministério Público Estadual, por considerar ilegal”, fundamenta Douglas Martins.

LEI ESTADUAL – E prossegue: “Consta no processo um Auto de Infração expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aplicada à Franere, no empreendimento objeto desta demanda, por realizar supressão de 98 palmeiras de babaçu sem autorização. Vale frisar que a Lei Estadual nº 4.734, de 18 de junho de 1986, veda a derrubada de palmeira de babaçu (…) A atividade pretendida pela ré não está compreendida em nenhuma das exceções previstas na lei estadual. Conforme demonstrado acima, restou comprovada a supressão indevida de palmeira de babaçu o que causou um dano ecológico ‘in re ipsa’, ou seja, independentemente da demonstração de efetivo prejuízo, dando ensejo, assim, à condenação do causador do dano, de forma objetiva, à recuperação da área degradada, bem como ao pagamento da indenização correspondente”. Para a Justiça, a inexistência de motivos pela opção de estudos mais simplificados somente acentua a falta de preocupação do Município de São Luís com a avaliação dos impactos decorrentes da implantação do empreendimento.

“No caso sob análise, além da supressão de vegetação protegida por legislação estadual, houve outro fato igualmente grave consistente na construção do empreendimento sem a carta de viabilidade técnica da CAEMA, o que, conforme laudo pericial, agrava o problema da superexploração do aquífero, podendo ocasionar prejuízos à água dos poços perfurados na área para o consumo da população. Ademais, a construção sem a preocupação com a destinação correta dos resíduos líquidos implica em agravar a poluição nos rios e praias da região”, ressaltou a sentença.

E finaliza: “O valor da indenização pelos danos morais coletivos não pode ser insignificante, sob pena de não atingir o propósito educativo, mas também não deve ser exagerado e desproporcional a ponto de tornar-se excessivamente oneroso. Ressalte-se, entretanto, que a responsabilidade do Poder Público no presente caso é objetiva, solidária e de execução subsidiária. Ou seja, o Município de São Luís, embora integre o título judicial, será chamado a responder apenas no caso de constatada a impossibilidade técnica ou financeira das rés de arcarem com o ônus da condenação”.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

Maranhão registra 5,5 mil casos prováveis de dengue em 2019

O estado do Maranhão registrou, em 2019, mais de 5,5 mil casos prováveis de dengue, doença transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti. No mesmo período, as autoridades de saúde estaduais computaram 749 notificações de Chikungunya e 331 de zika. Os dados são do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde.

O levantamento das notificações das doenças no estado preocupa: em 2019, os casos de dengue aumentaram mais de 100%, se comparados ao mesmo período de 2018. Já os registros de zika apresentaram, na mesma base de comparação, aumento de 125% e os de chikungunya, crescimento de 9,30%.

Diante deste aumento, o governo maranhense capacitou mais de 600 profissionais para que eles pudessem se preparar melhor para o período de chuvoso. A superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da Secretaria de Saúde do Maranhão, Léa Márcia Melo da Costa, explica que é preciso que, em 2020, os gestores deem continuidade nas ações de combate ao vetor; mas ressalta que o papel da população é de extrema importância para acabar de vez com o mosquito.

“Se eu cuido de mim, eu estou cuidando do meu vizinho também. Tem que haver envolvimento geral. Mas o mais importante mesmo é evitar os criadouros porque, se não existir o mosquito, nós não vamos ter a doença. O recado é que todos façam a sua parte para que a gente possa realmente combater a dengue, zika e chikungunya”.

A pedagoga Lana Mary Anchieta Barros, de 56 anos, moradora do Planalto Anil 04, em São Luís, conta que há cerca de três anos pegou chikungunya e sofreu bastante com a doença.

“Eu sentia dores horríveis! Eu fiquei com a mão toda deformada, a ponto de eu não conseguir pegar mais nada. Eu não conseguia abrir uma porta, pegar uma colher, eu não conseguia nada! As pernas inchadas todo o tempo e… foi um sofrimento! Eu não conseguia me ajoelhar. Quando eu me ajoelhava, eu não me levantava. Foi um sofrer muito grande durante, assim, uns 3 anos”.

Então, fica a dica: a melhor forma de prevenção é evitar a proliferação do mosquito, eliminando água armazenada que pode se tornar possível criadouro, como em vasos de plantas, galões de água, pneus, garrafas plásticas, piscinas sem uso e manutenção e até mesmo em recipientes pequenos, como tampas de garrafas.

Agência do Rádio MAIS

 

 

A prefeitura de São Luís em 2020 continuará negando escolas para as mais de 05 mil crianças?

Por inúmeras vezes no plenário da Câmara Municipal de São Luís, os vereadores Estevão Aragão, Marcial Lima, Cézar Bombeiro e Francisco Chaguinhas denunciaram e fizeram apelos ao Executivo Municipal para garantir o direito constitucional e legítimo de mais de 05 mil crianças que estão fora das salas de aula. A inoperância do poder público foi tão acentuada, em razão de inúmeras escolas não terem sido reformadas, algumas das quais, em que o teto veio abaixo e outras por falta manutenção, mas o descaso maior foi por falta de escolas para as crianças do jardim de infância e pré-escola.

O vereador Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal de São Luís e pretenso candidato a prefeito de São Luís não fez o menor esforço em pelo menos se posicionar dentro do parlamento em favor das crianças pobres, que tiveram os seus direitos negados a frequentar uma escola. Como pré-candidato a prefeito, qual é a sua posição sobre educação para a nossa cidade, acredito que não tem nenhuma.

Desde a primeira administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, diante da séria precariedade e até mesmo de abandono o Ministério Público da Educação firmou um Termo de Ajuste e Conduta com a Prefeitura de São Luís para a reforma de 52 unidades escolares. Vai terminar o seu mandato e o TAC não será honrado, muito embora o prazo já tenha terminado e o dito ficou pelo não dito e a esculhambação continua.

As denúncias continuam em razão de escolas abandonadas e outras que colocam risco a vida de estudantes e professores. O Sineducação por sucessivas gritou e levou para conhecimento público, o descaso anunciado da educação, dando amplo destaque a falta de professores e condições dignas de trabalho para os que têm a responsabilidade não com o poder público, mas com crianças, adolescentes e jovens.

A grande expectativa de milhares de pais está no que vai acontecer com as crianças neste exercício de 2020. Será que haverá escolas para todos os alunos, muita gente tem a plena e convicta certeza de que não, haja vista que a educação nunca foi vista com a devida e necessária responsabilidade pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

 

 

Na farra dos deputados que gastaram R$ 22,1 milhões em alugueis de carros tem um do Maranhão

Terceira maior despesa bancada pela verba indenizatória dos deputados federais em 2019, locação de veículos custou aos cofres públicos R$ 22,1 milhões. Foram 5.298 notas fiscais e recibos foram emitidos a 413 deputados. O Congresso em Foco, em parceria com o Instituto OPS, traz para você os cinco gabinetes que mais gastaram com a rubrica.

Os dois parlamentares da Câmara que mais gastaram com locação de veículos foram José Airton Cirilo (PT-CE) e Ricardo Teobaldo (Podemos-PE), com R$ 127.130,00 cada um. O cearense aluga mensalmente uma pick-up Trailblazer 2017/18 movida à diesel que custa, de acordo com a tabela Fipe, pouco mais de R$ 150 mil. Se o contrato de locação continuar, em fevereiro de 2020 o valor pago será o equivalente à compra dessa SUV.

A locadora, originalmente uma construtora e empresa de limpeza e conservação, funciona em um modesto prédio na capital cearense, sem placa de identificação, cujo sócio é pai de um de seus assessores na Câmara.

Já o pernambucano Ricardo Teobaldo aluga dois veículos, uma Hilux ano 2018 e um Toyota Corolla de mesmo ano. Assim como Cirilo, Teobaldo paga o valor limite mensal estabelecido pelas normas da Câmara para essa cota, R$ 12.713 por mês.

O deputado Paulo Guedes (PT-MG) gastou no ano passado R$ 126.260,00 em alugueis de carros. O mineiro, que já atuou como secretário de Estado do governo Fernando Pimentel, aluga três carros, sendo um Onix 2019, uma Hilux 2009 e uma S-10 LTZ 2013 que juntas custaram, nos últimos meses, R$ 11.860 por mês.

O sergipano Bosco Costa (PL), gastou R$ 125,600,00 com alugueis de carros em 2019. Alugando três carros por mês, sendo uma Amarok, um Cobalt e um Corolla, o custo da locomoção por terra do deputado gerou uma conta de R$ 12.560 por mês aos cofres públicos nos últimos meses.

O deputado João Marcelo Souza (MDB-MA) gastou R$ 124,5 mil no último ano em aluguéis de carros. O maranhense utiliza dois carros, sendo uma Ford Ranger XLT e um Corolla.

Já o deputado Alex Santana (PDT-BA), utilizou de R$ 124,4 mil do dinheiro público em aluguéis de carros. Parlamentar de primeiro mandato, o deputado aluga todos os meses um Cronus e uma Hilux SUV 2019, o que custa R$ 11,8 mil aos cofres públicos.

Altos valores em locações de veículos se tornaram um dos principais assuntos políticos de 2013 nas redes sociais e na mídia. Isso porque o Congresso em Foco e a OPS, que operava naquela época como Operação Pega Safado, descobriu que vários deputados alugavam carros de forma, no mínimo, estranha.

Havia locação de seis carros para um mesmo deputado, locadora com endereços onde existia uma padaria e até locadoras sem estabelecimento constituído. E foi graças à essa série de denúncias feitas pela OPS que o Tribunal de Contas da União publicou em dezembro passado, uma série de recomendações à Câmara e ao Senado para que, pelo menos, limitem gastos das rubricas.

No caso de locação de veículos, ministros do TCU disseram que “o montante mensal para locação ou fretamento de veículos automotores, R$ 12.713,00, por exemplo, parece elevado o suficiente, que, não fosse expressa vedação, possibilita a própria aquisição de veículos pelos beneficiários. Não há qualquer avaliação da razoabilidade deste valor.”

Em 2017, o site  e a OPS voltaram a denunciar a “farra do cotão“. Parlamentares gastaram juntos R$ 235 milhões da verba indenizatória em 2016, o equivalente a mais de 250 mil salários mínimos na época.

Outro lado:

A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado Teobaldo, que respondeu que o os “veículos citado pela reportagem foram locados para atender as demandas do parlamentar, durante os deslocamentos realizados dentro do estado de Pernambuco e em Brasília. As locações dos veículos atendem todos os requisitos estipulados pela mesa diretora da Câmara, através do Ato da Mesa 43/2009, que dispões da utilização da cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, visando o custeio de despesas típicas do exercício do mandato parlamentar”.

Já a assessoria do Paulo Guedes, afirmou que os gastos do deputado “são compatíveis com a atuação do seu mandato em Brasília e sua permanente presença na base, que é composta de cerca de 250 municípios, incluindo toda a região Norte e Noroeste de Minas Gerais e vales do Jequitinhonha e Mucuri. A grande extensão territorial é uma das principais características dessas regiões, com longos trechos de estrada entre as cidades, o que exige uma estrutura segura de transporte”.

A reportagem tentou contato com os gabinetes dos demais parlamentares citados na matéria, mas até a publicação não conseguiu contato. O Congresso em Foco segue à disposição para atualizar a matéria com as respostas dos deputados.

Congresso em Foco *Esta matéria foi feita em parceria com o Instituto OPS