Segundo fontes do partido, o presidente informou à deputada federal que ela não terá espaço na Esplanada dos Ministérios

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou à deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) que ela não será ministra no início do governo dele, segundo lideranças da sigla. A intenção é que Gleisi continue na presidência do partido.

Gleisi tinha expectativa de assumir um ministério de destaque, como a Casa Civil. O engajamento da deputada federal na campanha de Lula, segundo aliados, colocou em risco até a campanha de Gleisi à reeleição, mas ela acabou sendo eleita. Ao informar Gleisi da decisão, Lula ressaltou a importância dela para a condução do partido e justificou com esse argumento a decisão.

Nos bastidores, entretanto, a avaliação é que o presidente eleito resolveu um problema ao abrir mais espaço nos ministérios para negociar com aliados e contemplar outros partidos e nomes que apoiaram a sua candidatura. A verdade é que Lula fez muitos acordos sérios e outros em que a fatura é alta e não terá como deixar de atender, o que tem impedido de anunciar os nomes dos ministros da sua administração.

Fonte: R7 

 

O procurador eleitoral Marcelo Santos Correa, da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA), emitiu no fim da tarde desta quinta-feira, 1º, parecer pela desaprovação das contas de campanha do deputado federal eleito Duarte Júnior (PSB).

Segundo o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), a campanha do socialista aplicou de forma irregular R$ R$ 616.086,80 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado fundo eleitoral.

“O prestador de contas não apresentou a materialidade dos gastos realizados, impossibilitando, assim, a análise da efetiva entrega do produto contratado e/ou se o serviço beneficiou algum outro candidato”, diz o parecer, ao citar gastos com as empresas de publicidade por materiais impressos e de publicidade por adesivos.

Houve, ainda de acordo com o procurador, a omissão de um gasto da ordem de R$ 2,9 mil com a compra de gelo em cubos – e uma incongruência “entre as despesas constantes da prestação de contas final em exame e aquelas constantes da prestação de contas parcial, frustrando a execução tempestiva das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização”.

“Além disso, os vultosos montantes de gastos não comprovados com recursos do FEFC e de Outros Recursos afastam a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, ensejando a desaprovação das contas. A Procuradoria Regional Eleitoral opina pela desaprovação das contas, com o recolhimento ao Tesouro Nacional do montante de R$ 2.936,00 (dois mil novecentos e trinta e seis reais), referente à omissão de receitas e gastos eleitorais e do valor de R$ 616.086,80 (seiscentos e dezesseis mil e oitenta e seis reais e oitenta centavos) relativos às irregularidades na aplicação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha”, completa a manifestação ministerial.

Fonte – Blog do Gilberto Leda

 

Proposta admite lobista pagando ‘hospitalidade’ para autoridades, como viagens, hospedagens e naturalmente interesses

Às vésperas da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo primeiro governo foi marcado por escândalos de corrupção, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o lobby junto aos três Poderes, e legitima explicitamente a prática de “influenciar processo ou tomada de decisão” sobre licitações e contratos e até na formulação de estratégias ou políticas públicas, na produção de ato administrativo, decisão regulamentar ou atividades correlatas. O texto de Carlos Zarattini (PT-SP) foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Rep-MG). A proposta será enviada ao Senado.

O texto define o lobby como “representação de interesse” a ser exercido por pessoa natural ou pessoa jurídica por meio de interação presencial ou telepresencial com agente público, dentro ou fora do local de trabalho, com ou sem agendamento prévio.

O agente público poderá ser aquele que exerce mandato quanto o que exerce cargo, função ou empregos públicos, seja por nomeação, contratação ou qualquer meio, mesmo transitório ou sem remuneração.

Rol taxativo
O substitutivo do deputado Lafayette de Andrada também inclui um rol taxativo de pessoas politicamente expostas para fins de regulamentação, pelos órgãos competentes, de normas específicas sobre fiscalização de operações financeiras (combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo). O rol repete listas já vigentes em regulamentos do Coaf e do Banco Central, embora não se refira aos parentes e colaboradores estreitos.

Alcance do lobby
A representação de interesse poderá ser exercida para influenciar processo ou tomada de decisão no âmbito da formulação de estratégias ou políticas públicas, na produção de ato administrativo, decisão regulamentar ou atividades correlatas. O lobby poderá atuar ainda no sentido de influenciar tomada de decisão sobre licitações e contratos ou na elaboração ou revogação de leis e outros atos normativos.

A pessoa natural pode representar interesse próprio, de terceiro ou coletivo difuso, com remuneração ou não. Já a pessoa jurídica não precisa ter em seu estatuto ou outro instrumento a finalidade de representar interesses de terceiros para poder atuar dessa forma. Presidentes, vice-presidentes e diretores de autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos também são equiparados a agente público para os fins do projeto.

Hospitalidade
Quanto à oferta de bem, serviço ou vantagem de qualquer espécie aos agentes públicos, o texto permite apenas brinde, obra literária publicada ou hospitalidade definida como legítima e destinada a pagar despesas com transporte, alimentação, hospedagem, cursos, seminários, congressos, eventos e feiras com recursos do agente privado cujo interesse está sendo representado. Para contar com a hospitalidade, a participação do agente público deve estar relacionada diretamente com os propósitos legítimos do órgão ou entidade à qual pertence; e “as circunstâncias devem ser apropriadas à interação profissional”, embora o texto não especifique quais seriam.

Diário do Poder

 

– O governo Lula planeja revogar as portarias da gestão Jair Bolsonaro que autorizam a ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora do seu escopo de atuação original, que são os crimes em rodovias federais, informou à Reuters, Flávio Dino, coordenador do Grupo Técnico de Justiça e Segurança Pública da transição de governo.

“Qual é a sua função precípua (da PRF)? De segurança viária. Podemos agregar outras missões? Podemos, até devemos, desde que correlatas com a segurança viária estritamente e diretamente correlatas. Porque senão você cria uma força armada no Estado que não tem parâmetros legais de atuação, e isso é perigoso”, disse Dino.

Senador eleito pelo PSB do Maranhão e hoje o nome mais forte para ocupar o Ministério de Justiça e Segurança Pública, Dino credita a problemas organizacionais criados com o desvirtuamento das ações da PRF casos como o de Genivaldo Santos, que foi morto por asfixia num porta-malas de uma viatura da PRF em Sergipe, em maio deste ano, após ser parado por estar sem capacete.

“É claro que também é um problema individual e, evidentemente, devem ser julgados e punidos. Mas tem o problema organizacional, de uma cultura organizacional inadequada com a lei e por isso você precisa corrigir”, defende.

Duas portarias editadas pelo governo de Jair Bolsonaro alteraram o mandato da PRF para incluir a possibilidade de operações conjuntas com outras forças de segurança. A segunda portaria, de janeiro de 2021, retirou ainda a restrição prevista na primeira, de 2019, que delimitava as ações em “rodovias federais, estradas federais ou em áreas de interesse da União”.

Na prática, a mudança permitiu que a PRF passasse a agir em qualquer área do território nacional, em muitos casos comandando operações, como aconteceu em casos de repressão ao tráfico de drogas e assaltos a banco, sobre as quais não deveria ter ingerência. Dino ressalta ainda que a força passou a criar até mesmo um serviço de inteligência, o que estaria completamente fora de seu escopo, “porque ela não é a Polícia Judiciária e isso é algo fundamental para o cidadão, na medida em que você precisa ter legalidade na investigação”.

Agência Reuters

Na ditadura chinesa (regime sempre elogiado por Lula e seus acólitos) não é o povo que avalia o governo e sim o governo autoritário que avalia o povo. A ditadura chinesa através de uma invasão maciça de privacidade é que dá uma ‘nota social’ aos seus cidadãos. E baseado nessa nota você pode ou não prestar concursos, ocupar cargos executivos em ‘empresas privadas’ lecionar em universidades ou até mesmo viajar ao exterior.

Provavelmente inspirado nesse tipo de autoritarismo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) teve a desfaçatez de apresentar um projeto de lei que tenta criar o crime de “assédio ideológico”.

Por ser genérico, caso seja aprovado, qualquer crítica a autoridades poderá ser enquadrada no novo tipo criminal, como ocorre em ditaduras em que não se pode questionar poderes constituídos, desde que o juiz aceite a tese da vítima.

A proposta foi feita após o senador ter sido criticado por cidadãos, diversas vezes, em lugares públicos por sua atuação bastante questionável no Senado e junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente por pedidos feitos ao ministro Alexandre de Moraes.

Randolfe, por exemplo, foi quem pediu o bloqueio de redes sociais e contas bancárias de empresários por eles terem manifestado, por meio de frases curtas e figurinhas, em uma conversa privada em grupo de WhatsApp, preferir um golpe a um novo governo Lula (ato opinativo protegido pela Constituição). Randolfe também tem repetido que os atos nas ruas são antidemocráticos e que o presidente Jair Bolsonaro deveria ser preso.

Tempos sombrios…

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.

 

Medida permite considerar no cálculo do benefício todas as contribuições, incluindo as anteriores a julho de 1994, o que for mais benéfico ao aposentado

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1º) a favor da tese da revisão da vida toda. Os ministros decidiram que os segurados podem escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com o placar de 6 X 5, pela aprovação.

A mudança vale para quem se aposentou nos últimos dez anos, desde que tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da Reforma da Previdência de 2019. O julgamento teve início no ano passado no plenário virtual, mas o ministro Kássio Nunes Marques pediu destaque, o que fez com que a votação tivesse que recomeçar presencialmente. O ministro aposentado Marco Aurélio, relator do processo, já havia votado na sessão virtual a favor da tese. Por isso, seu sucessor, André Mendonça, não teve direito a voto.

O ministro Kássio Nunes Marques, que reabriu o julgamento na quarta-feira, abriu a divergência e foi seguido por Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Completaram a maioria os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Quem tem direito

O Congresso Nacional mudou, em 1999, a forma de apuração dos salários para calcular a aposentadoria dos segurados do INSS. Até então, o cálculo era feito a partir da média dos 36 últimos salários de contribuição.

A reforma criou duas fórmulas para definir o benefício: uma transitória, para quem já era segurado, e outra definitiva para quem começou a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999. Nos dois casos, a média salarial passou a ser calculada sobre 80% das maiores contribuições. A diferença foi o marco temporal:

– No caso de quem já era segurado, as contribuições feitas antes da criação do real, em 1994, foram desconsideradas.

– Para os novos contribuintes, o cálculo considera os recolhimentos desde o início das contribuições. O INSS argumentava que a revisão causaria impacto imediato de R$ 120 bilhões e de R$ 360 bilhões ao longo de 15 anos.

Votos

Os ministros que votaram a favor da revisão defenderam que o segurado tem direito ao melhor benefício e que, em alguns casos, a lei de transição é prejudicial ao aposentado.

Já os ministros contrários à tese argumentaram que tal revisão pode ser difícil em razão dos altos índices de inflação anteriores a 94. Sustentaram, ainda, que o número de solicitações pode colapsar o atendimento ao INSS.

O ministro Alexandre de Moraes defendeu que a regra transitória foi criada para “preservar” as aposentadorias do descontrole inflacionário anterior ao Plano Real e que negar a opção pelo regime mais vantajoso vai na contramão da própria finalidade da norma de transição. “O que ela pretendeu foi beneficiar o segurado”, argumentou.

Moraes também disse que os segurados com menor renda foram os mais prejudicados. “Eu acredito, porque acredito na boa-fé do INSS e do legislador, que foi um erro essa regra de transição. Somente os salários mais altos e que aumentavam a contribuição perto da aposentadoria se beneficiaram da regra de transição”, destacou.

A divergência foi aberta ontem pelo ministro Kassio Nunes Marques, que defendeu que a revisão pode “colapsar” o INSS. Ele foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Barroso defendeu que o STF não deveria “voltar no tempo para discussões pré-1994”. Ele também disse que não vê inconstitucionalidade na regra de transição obrigatória.

“A mim me parece que foi legítima, quando não desejável, a opção feita pelo legislador. O que se fez foi evitar importar para o sistema previdenciário toda a litigiosidade que o país viveu antes do Plano Real”, disse. “Eu, como qualquer pessoa de bom coração gostaria, de ser o mais generoso possível com todos os segurados do INSS, mas nós temos também outras considerações importantes, que envolvem desde responsabilidade fiscal até a minimização da litigiosidade”, acrescentou Barroso.

Fonte: R7

 

O deputado Marcel van Hattem, extremamente corajoso, em texto publicado em suas redes sociais, escancara a crise institucional que assola o Brasil e denuncia o ministro Ricardo Lewandowski por interferência em outro poder. Uma prática reprovável, absurda, ilegal e atentatória ao regime democrático.

Eis o texto postado pelo parlamentar:

“MINISTRO DO SUPREMO É SANTO?

A crise institucional chegou a um nível inimaginável: um ministro do STF está trabalhando para mudar uma lei para seu próprio benefício. Ricardo Lewandowski está articulando no Senado para dificultar a abertura de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal para que sejam ainda mais intocáveis.

Além de uma clara interferência em outro Poder, só posso entender que um ministro do Supremo não precisa mais nem ser beatificado pelo Papa, pois considera-se santo! Não faz nada de errado, não comete crime, pois não há como puni-lo…, certamente é um ser humano melhor do que outros.

Tudo isso ocorre no Senado com o aval do presidente Rodrigo Pacheco. Não podemos mais admitir que o Senado continue nesta trilha de desrespeito à separação dos poderes e de manutenção do status quo que não interessa à pacificação do nosso país. Peço ao povo brasileiro, que nos ajudou a conseguir as assinaturas necessárias para a CPI do Abuso de Autoridade, que cobre muito dos senadores e em especial do presidente Rodrigo Pacheco, que estão sendo omissos durante essa grave crise institucional que o Brasil enfrenta. É preciso que o Senado reaja e os senadores que não concordam com o que está acontecendo demonstrem sua indignação!”

Em discurso na tribuna da Câmara, o parlamentar confirmou a denúncia.

Jornal da Cidade Online

 

 O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a OIM (Organização Internacional para as Migrações) vão lançar na segunda-feira (5) uma pesquisa que mostra que as mulheres correspondem a 96,36% das vítimas de tráfico internacional de pessoas, geralmente com a finalidade de exploração sexual.

Realizada pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG, em parceria com o CNJ, a pesquisa concluiu que mulheres foram apontadas como alvos de criminosos em 688 ações penais na Justiça brasileira.

Em 144 processos, a pesquisa identificou 714 vítimas, das quais 688 são do sexo feminino e apenas 6 do masculino (0,84%). Nos demais casos, as decisões judiciais não informaram o gênero.

Entre as vítimas, 614 são brasileiras (85,99%); 44 (6,16%), estrangeiras, e, nos demais casos, não foi possível identificar a nacionalidade.

O Brasil é indicado como o único país de origem das vítimas em 92,36% dos processos, o que corresponde a 133 ações penais. Nas demais, foram mencionados Paraguai, Argentina, Bolívia, Haiti e Alemanha.

A Espanha é o país que mais recebe as vítimas traficadas do Brasil, tendo sido o destino pretendido em 82 processos (56,94%). Em segundo lugar, aparecem Portugal e Itália, países escolhidos para o envio de vítimas em 14 processos. São ainda citados Suíça, Suriname, Estados Unidos, Israel, Guiana, Guiana Francesa, Holanda e Venezuela.

Nas ações analisadas com decisão em segunda instância, a pesquisa encontrou 350 réus, dos quais 194 são mulheres e 156 homens. No total, 121 pessoas foram condenadas por todos os crimes denunciados e 70 por pelo menos uma das acusações.

Outros 120 réus foram absolvidos de todos os crimes a eles imputados. Para quatro réus, o processo foi extinto sem resolução do mérito, e para dois, não foi possível saber o resultado.

A pesquisa constatou que a média de duração dos processos estudados é de 3.966 dias, o que corresponde a 10 anos, 10 meses e 16 dias (desprezando-se, nesse cálculo, os processos não transitados em julgado).

No evento de lançamento da pesquisa, com o título “Juntos contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo contemporâneo”, também será exibido o filme Pureza, baseado na história real de Pureza Lopes Loyola, mãe que lutou para livrar o filho do trabalho escravo.

Fonte: Folhapress

 

O PL anunciou o escolhido para disputar a presidência do Senado em 2023. O senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) terá a missão de representar a maioria conservadora no Congresso, eleita com o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

Nesse jogo, entretanto é fundamental observar o comportamento do presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL). Virtualmente reeleito para a presidência e muito próximo ao governo eleito pelas urnas eletrônicas ele pode influenciar na disputa do Senado.

Um dos atrativos para os conservadores na candidatura de Rogério Marinho seria devolver a autonomia e a altivez ao Senado que transformou nos últimos anos num puxadinho do STF. Para tanto, pautar eventuais pedidos de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das bandeiras que devem movimentar a disputa pelo Senado. E Marinho tem as qualidades necessárias para lidar com os avanços da Suprema Corte.

A informação foi confirmada pelo senador eleito Jorge Seif (PL-SC), em entrevista ao programa Oeste Sem Filtro.

“Dentro do partido, temos praticamente uma unanimidade”, disse o ex-secretário da Aquicultura, Pecuária e Abastecimento, ao explicar que a decisão deve ser sacramentada em breve. 

“É uma pessoa pública de respeito, liderou a reforma da Previdência e venceu as eleições em um Estado que é extremamente de esquerda.”

Ex-secretário especial da Previdência de 2019 a 2020 e ministro do Desenvolvimento Regional entre 2020 e 2022, Marinho foi um dos principais responsáveis pela aprovação da reforma trabalhista, em 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB).

Na época, o avanço da reforma surpreendeu até mesmo os governistas. Ele também teve papel fundamental na aprovação da reforma da Previdência, em 2019.

“O texto não seria aprovado se não fosse Marinho”, reconheceu o ministro da Economia, Paulo Guedes, em coletiva de imprensa realizada naquele ano. Durante os quatros anos de governo Jair Bolsonaro, a presidência do Senado foi extremamente hostil, primeiro com Davi Alcolumbre, depois com Rodrigo Pacheco.

Jornal da Cidade Online

 

O presidente eleito Lula (PT) vem demonstrando, em conversas reservadas, o temor da oposição que enfrentará, “muito dura”, inclusive se concordar em se reunir com governadores eleitos e reeleitos. O medo faz o petista continuar falando apenas a aliados, evitando aproximação com governadores que apoiaram o atual presidente, antes de sua posse em 1º de janeiro. Ao menos por enquanto ele não quer papo, nem cogita fazer gestos de aproximação com governadores eleitos ou reeleitos.

Tal e qual

Lula acha que seria tão criticado quanto Bolsonaro na reunião durante a pandemia quando governadores de oposição atacaram o presidente.

Temas a discutir

Os governadores têm uma lista alentada de temas a discutir com o futuro presidente, como o ICMS sobre combustíveis.

Nada a discutir

Lula criticou Bolsonaro pelas decisões que reduziram o preço dos combustíveis, agora se recusa a discutir o assunto com os governadores.

Receita afetada

Se as decisões de Bolsonaro derrubaram o preço dos combustíveis nas bombas, também afetaram a receita tributária dos Estados.

Coluna do Claudio Humberto