Blog do Aldir Dantas

É preciso fazer uma análise racional das ações que estão sendo tomadas pelas esferas de governo no combate à pandemia. Afinal, se de um lado o governo federal está gastando um dinheiro que não tem, de outro a sociedade está em grande parte parada, gerando a maior onda de desemprego da história. Será que, pelos menos, governadores e prefeitos estão fazendo uso adequado desse dinheiro? Minha impressão, infelizmente, é que não.

A primeira ação foi tomada no começo de fevereiro, pelo governo federal, que emitiu decreto dando condições para que governos estaduais e municipais tomassem as providências necessárias. Atitude correta. Primeiro porque estamos numa República Federativa. Segundo porque num país tão amplo, com realidades tão diferentes, é justo que cada município procure uma solução de acordo com as necessidades.

O problema é que os governadores viram nisso duas oportunidades: gastar dinheiro sem licitação e fazer pressão política para derrubar Bolsonaro. Todo mundo viu essa pressão. Até muita gente que não gosta do Bolsonaro ficou enojada com tamanha canalhice. Primeiro, deixaram rolar o carnaval. Depois, começaram a campanha do pânico e a quarentena que já dura mais de dois meses.

Em vez de criarem protocolos de segurança, trancaram as pessoas em casa e difundiram o medo. Em vez de concentrarem doentes em hospitais de campanha, espalham doentes por vários hospitais, expondo mais gente à contaminação. Em vez de incentivar uso de máscaras desde o início, esperam quase 2 meses pra dizer que máscara é essencial. Em vez de reduzirem a lotação dos transportes coletivos, reduzem as frotas, aumentando a aglomeração de quem trabalha com serviços essenciais.

Em vez de investirem no tratamento precoce, mandam as pessoas de volta pra casa, onde contaminam os parentes, e depois voltam para serem internadas na UTI, onde o tratamento é caro e com menos chance de sobrevivência. Em vez de informação contextualizada, pra dar o senso correto das proporções, só contam mortos, só mostram covas sendo abertas. Algo errado não está certo.

Herbert Passos Neto

Jornalista. Analista e ativista político.

 

                                                          Flávio Dino, João Doria e Wilson Witzel

A diferença da gravidade da doença nos 14 estados governados por rivais e algozes declarados do presidente da República com relação aos 13 estados governados por aliados (ou neutros) é gritante. Reveladora.

Os estados governados por opositores do presidente são os seguintes: São Paulo (João Doria, PSDB), Rio de Janeiro (Wilson Witzel, PSC), Espírito Santo (Renato Casagrande, PSB), Pernambuco (Paulo Câmara, PSB), Ceará (Camilo Santana, PT), Maranhão (Flávio Dino, PCdoB), Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra, PT), Sergipe (Belivaldo Chagas Lima, PSD), Piauí (Wellington Dias, PT), Alagoas (Renan Filho, PMDB), Paraíba (João Azevedo, PSB), Bahia (Rui Costa, PT), Amapá (Waldez Góes, PDT) e Pará (Helder Barbalho, MDB).

Pois bem, esses 14 estados juntos, possuem 87% das mortes e 79% das infecções confirmadas pelo novo coronavírus.

Os estados sob comando de políticos contrários ao presidente somam, juntos 295.945 casos confirmados – no Brasil todo, são 374.898 ocorrências da covid-19. No caso das mortes, esses 14 estados contabilizam 20.370 mortes – no país, os óbitos pela doença atingiram a marca de 23.473. O levantamento considera dados acumulados até a noite de segunda-feira (25).

São Paulo, o estado mais populoso do país, é o epicentro da doença com 83.600 casos. O Rio de Janeiro é o segundo com 39,3 mil casos. E em terceiro aparece o Ceará, do petista Camilo Santana, com 36,1 mil casos.

Note-se que o Ceará é o oitavo estado do país em população, mas o terceiro em número de casos, bem próximo do Rio de Janeiro, o terceiro mais populoso e a frente de Minas Gerais, o segundo mais populoso.

Por outro lado, os outros 13 estados administrados por ‘aliados’ do presidente somam 78.953 casos – o equivalente a 21% do total. Quanto às mortes provocadas por covid-19, essas unidades da federação totalizam 3.103 óbitos – 13% dos registrados pelo Ministério da Saúde no país.

A incidência da doença, medida pelo número de casos a cada 100 mil habitantes, também é maior nos estados cuja gestão faz oposição a Bolsonaro. A mortalidade, de acordo com os dados do Ministério da Saúde, atinge 13,7 pessoas a cada 100 mil pessoas nos estados sob a tutela de opositores de Bolsonaro. Entre aliados, esse número é de 7 mortes para cada 100 mil.

Os 13 estados cujos gestores são neutros ou aliados de Bolsonaro são: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, Distrito Federal, Rondônia, Acre, Roraima, Tocantins e Amazonas.

Fonte: R7

 

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questionou, no Supremo Tribunal Federal, a validade da Lei estadual 11.259/2020, do Maranhão, que reduz as mensalidades na rede privada de ensino durante a epidemia de Covid-19. A questão é objeto da ADI 6.435, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.

A confederação sustenta que a União tem competência privativa para legislar sobre matéria de direito civil, especificamente direito contratual. A seu ver, há ainda violação à livre iniciativa, diante dos impactos negativos da regulação de preços no setor privado, como o potencial aumento de desemprego dos profissionais de educação. Também argumenta que a suspensão das atividades presenciais não resulta em interrupção da prestação dos serviços educacionais oferecidos.

Outro ponto destacado pela Confenen é a violação à autonomia universitária, decorrente da invasão do estado em assuntos referentes à gestão financeira e patrimonial de instituições de ensino superior. Para a entidade, a norma questionada também desrespeita o devido processo legislativo, pois não apresenta adequada fundamentação para a imposição de descontos obrigatórios ou lineares nas mensalidades de instituições que mantiveram suas atividades por meio virtual ou que não reduziram o calendário acadêmico.

Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

 

Os assaltos a coletivos em São Luís, que nunca deixaram de existir, havendo períodos de maiores ou menores intensidades, mostram que os coletivos que servem a zona rural são os mais vulneráveis. Quantos motoristas, cobradoras e passageiros já aforam agredidos com violência durante os assaltos? Ninguém sabe avaliar, mas é um número expressivo. São muitos os registros de cortes a faca e coronhadas com armas de fogo.

O mais dolorido e constrangedor, que é bastante sofrido e traumático para mulheres, jovens e adultos é terem sido apalpadas nas partes intimas dos seus corpos, principalmente e preferencialmente os seios, sob o pretexto de procura por dinheiro pelos bandidos, além de serem insultadas agressivamente com palavrões, me disse uma senhora, que tem um trauma sério de ter sofrido duas vezes o mesmo tipo de agressão.

O caso mais violento e que poderia ter resultado em mortes dentro de um coletivo assaltado, ocorreu na área da zona, que segundo passageiros que estavam no coletivo, um bandido tentou suspender a saia de uma jovem, para segundo ele, revistar se não havia na parte intima do seu corpo, celular e dinheiro. Houve uma manifestação dos passageiros, que mesmo diante da mira de um revólver, tiveram coragem para impedir a violência contra a jovem e disseram que podiam até morrer, mas não admitiam o desrespeito. A manifestação dos passageiros proporcionou que outro comparsa do bandido determinasse que não fizesse nada contrair os passageiros, levando-o a recuar. Felizmente, em seguida eles abandonaram o ônibus e foram muitos choros das mulheres e bem intensivo que jovem que escapou da violência.

 

 

A imagem acima é da rua da Misericórdia, ao lado do antigo Sioge e que dá acesso ao Mercado Central. Exatamente no mesmo local  em que a foto mostra um trecho da artéria que impede o tráfego de veículos pequenos, na atual administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, já passou pelo menos umas cinco ou seis vezes por recuperação. As obras são feitas de maneira a que não demore muito tempo para ser refeito, exemplos da curva do ginásio Costa Rodrigues e inúmeros locais da área do Reviver.

É simplesmente vergonhoso, de que como os gestores públicos fazem negociatas com o dinheiro do povo. Seria muita hipocrisia não se admitir, que dentro do contexto das obras, não existam beneficiados do poder público e os valores altamente superfaturados. A rua da Inveja bem próximo da rua da Misericórdia, passou muito tempo necessitando obras de tal natureza, e eu quase cansei de fazer denuncias e mostrar imagens.

O vereador Cézar Bombeiro fez inúmeras denuncias no plenário do legislativo municipal, atendendo aos sucessivos pedidos e manifestações de indignação de moradores, pedestres e condutores de veículos, mas a indiferença e a falta de um mínimo de sensibilidade e respeito do prefeito Edivaldo Holanda Júnior para com a população são bem visíveis com o abandono. No caso da rua da Inveja, o serviço chegou em decorrência dele ser candidato a reeleição, quando procurou enganar as pessoas, pensando que estava colocando melzinho na chupeta de eleitores. A realidade do abandono da cidade de São Luís é cada vez mais vergonhosa.  Na Câmara Municipal de São Luís, o prefeito detém o controle com a maioria dos vereadores subservientes e nos outros órgãos de controle, a indiferença e muito maior, dando a entender que nem existem.

O empresário Joesley Batista, da JBS, está liberado para ocupar cargos executivos na empresa e naturalmente retomar as suas práticas ilícitas. A decisão é um sério incentivo à impunidade, principalmente quando a justiça que comprovou e o condenou por negociatas criminosas com políticos para se  beneficiar com bilhões de reais dos brasileiros. Agora, ela o libera e o privilegia.

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (26), por unanimidade, liberar o empresário Joesley Batista a ocupar funções executivas nas empresas do grupo J&F, controlador da JBS.

O colegiado acompanhou o voto do relator Rogério Schietti, segundo o qual não se justificava manter a proibição — que vigorava desde 2017 — da participação dele diretamente ou, por interposta pessoa, de ocupar cargos no conglomerado empresarial.

O advogado Pierpaolo Bottini, que representa Batista, disse que a decisão tem efeito imediato. “Corrigiu-se uma injustiça que perdurou por dois anos e meio. O tribunal reconheceu a ilegalidade da situação, evitando a continuidade de uma cautelar desarrazoada”, disse o advogado.

O relator do STJ disse que a decisão de liberar Joesley se embasou em três fatos principais: o cumprimento de regras de compliance, a colaboração com a Justiça e o acordo de leniência no valor de 10,3 bilhões de reais da J&F. O magistrado disse que cumprir esse valor não é fácil e exige um “empenho máximo” das empresas para produzir esse capital. Em março, Rogério Schietti já havia autorizado Joesley e o irmão dele, Wesley Batista, a participar de reuniões da diretoria e dos demais órgãos administrativos das empresas do grupo J&F, mas sem direito a voto.

 

Existem centenas de denúncias de desvios criminosos de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia do covid-19. A maioria dos crimes que envolvem prefeitos e governadores é decorrente de superfaturamento e outros negócios criminosos para embolsar dinheiro e proporcionar a morte de milhares de pessoas por falta de atendimentos médicos. As operações da Polícia Federal devem ser mais constantes e o Ministério Público Federal vem trabalhando com intensidade na produção de provas para pedidos de investigação, de busca e apreensão e prisão de gestores públicos insaciáveis em se locupletar com o dinheiro público com as suas práticas corruptas.

Com a operação Placebo que mirou hoje a casa do governador Wilson Witzel, a Polícia Federal já desencadeou seis operações, em menos de um mês, para investigar desvios de recursos em medidas de combate ao coronavírus. Houve ações no Amapá, Ceará, Pará e Rio de Janeiro até agora. Pelo menos, o desvio de R$ 53 milhões é apurado. O maior dano vem da compra superfaturada de respiradores, mas há também sob investigação contratos de equipamentos de proteção individual, de limpeza e o pagamento do auxílio emergial.

Antes de pedir demissão, o ministro da Justiça, Sergio Moro, determinou a Polícia Federal “apurar de forma implacável qualquer desvio de verba federal destinada ao combate do novo coronavirus”, como disse no fim de abril .A Controladoria-Geral da União e o Ministério Público também fizeram parte de algumas dessas ações.

No dia 29 de abril, a Operação Vírus Infectio, no Amapá, apurou que o valor pago por equipamentos de proteção na área da saúde foi de aproximadamente R$ 930 mil, apesar da referência ser de quase R$ 291 mil, o que mostra que foram gastos cerca de R$ 639 mil a mais em relação aos preços médios praticados no mercado nacional.

A Operação Expurgo, no Amapá, ocorreu no dia 11 de maio. Apurou irregularidades e aplicação indevida de quase R$ 2 milhões na contratação sem licitação de uma empresa para ações de limpeza e desinfecção visando o combate à Covid-19.

A compra de 152 respiradores mecânicos chineses no Pará também está sendo investigada. O lote foi adquirido por R$ 25,2 milhões e foi objeto da Operação Profilaxia, no dia 13 de maio. Os equipamentos foram entregues pela empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos mas não correspondem aos requisitos necessários para unidades de terapia intensiva (UTIs) do estado. Por isso, nem mesmo puderam ser instalados. De acordo com o governo paraense, o uso dos equipamentos pode colocar em risco os pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Dias depois, em 21 de maio, foi a vez da Operação Arrebol, em Aurora (CE), com foco em apurar crime eleitoral em pagamentos do auxílio emergencial.

Nesta segunda-feira (25/05), um dia antes da Placebo, houve a Operação Dispnéia – novamente uma ação sobre a compra de respiradores, só que em Fortaleza. A PF investiga a contratação de uma empresa paulista de “duvidosa capacidade técnica e financeira para entrega dos equipamentos”, afirma a corporação. Além da ausência de capacidade técnica e financeira da empresa contratada, houve superfaturamento dos valores pagos pelos equipamentos, um potencial prejuízo financeiro de até R$ 25,4 milhões aos cofres públicos.

CNN Brasil

A Igreja Católica considera que não há consenso sobre a eficácia do isolamento social como medida de contenção do Covid-19 e pediu à Justiça que seja liberada a realização de missas no Santuário Nacional de Nossa Senhora de Aparecida, localizado em Aparecida, no interior de São Paulo.

Maior templo católico do país, o Santuário foi proibido de realizar eventos por liminar judicial no dia 14 de março. A juíza Luciene Belan Ferreira acatou o pedido do Ministério Público e disse que a medida era necessária diante da ameaça de contaminação e disseminação da doença.

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Em contestação apresentada à 2ª Vara Cível de Aparecida, o Santuário afirmou que “há sérios questionamentos técnicos” quanto a pertinência da restrição à circulação de pessoas. “Países como a Suécia não adotaram um mecanismo extremo e sofreram menos do que outros, como a Itália, que adotaram o modelo restritivo estranhamente defendido pela Promotoria.”

O Santuário é a catedral da Arquidiocese de Aparecida e recebe anualmente cerca de 12 milhões de pessoas. No documento apresentado à Justiça, a Igreja reclama da falta de coordenação entre as autoridades. “Se o presidente da República diz ‘A’, o governador diz ‘B’, o Ministério Público diz ‘C’ e o STF orienta a ‘D’…, o que o cidadão deverá fazer? Em quem acreditar?”.

O presidente Jair Bolsonaro tem minimizado a gravidade da pandemia do coronavírus. Contrariando as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde), ele questiona o isolamento social e tem atacado os governadores, sobretudo João Doria (São Paulo), em razão das medidas que estabeleceram a quarentena nos Estados. Dois ministros da saúde deixaram o cargo por discordar do presidente.

Para a Igreja, “a falta de coordenação ou a adoção de medidas exageradas possuem uma grande externalidade negativa: pode causar sérios riscos à ordem pública por descredibilizar as autoridades públicas perante a população”. A Igreja reclama ainda do fato de a medida ter sido tomada por iniciativa do Ministério Público, argumentando que não cabe à instituição criar políticas públicas. A atribuição, diz a Igreja, é do Poder Executivo, que “não é parte do processo.” A contestação ainda não foi julgada pela 2ª Vara Cível de Aparecida.

O Santuário tentou também derrubar a liminar no Tribunal de Justiça, mas não obteve sucesso. Os desembargadores Marcelo Theodósio e Aroldo Viotti disseram que a proibição das missas é uma medida destinada a proteger e resguardar o direito à saúde e a vida das pessoas, a fim de reduzir os danos provocados pela calamidade da pandemia.

Na decisão citaram o fato de que o próprio papa Francisco realizou uma benção diante de uma praça de São Pedro vazia, já que havia restrições de circulação no próprio Vaticano. “A decisão de manter fechada a Igreja Nossa Senhora Aparecida encontra-se em consonância não apenas com a recomendação das autoridades sanitárias e especialistas da área da saúde, mas inclusive com a orientação do líder maior da própria igreja católica”, disseram na decisão.

UOL Notícias

 

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou pedido de providências, de ofício, para que o desembargador Tyrone José Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), preste esclarecimentos sobre fatos divulgados em notícia jornalística sobre suposta irregularidade cometida na soltura de três presos de alta periculosidade.

De acordo com uma notícia que chegou ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça, três homens, presos sob a acusação de homicídio duplamente qualificado e fora do grupo de risco para a Covid-19,  teriam obtido alvará de soltura, após concessão de liminar pelo magistrado, fundamentada em excesso de prazo da prisão preventiva e na pandemia do novo coronavírus.

Recomendação
Em resposta a questionamentos feitos pelo veículo de comunicação, o desembargador teria dito que a decisão está em consonância com a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, uma vez que os três homens estão presos há mais de um ano e sem perspectiva de julgamento, já que a epidemia da Covid-19 suspendeu as sentenças de júri.

Diante da invocação de ato normativo do CNJ como fundamento para a concessão da soltura, o ministro Humberto Martins solicitou mais esclarecimentos sobre os fatos narrados para verificação de eventual violação dos deveres funcionais por parte do magistrado.

“Considerando o teor dos fatos mencionados e tendo em vista a linha tênue que separa os atos simplesmente jurisdicionais dos que detêm relevância correcional no presente caso, bem como a cautela peculiar afeta à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, faz-se necessária a instauração de procedimento prévio de apuração para verificação de eventual violação dos deveres funcionais por parte de membro do Poder Judiciário”, disse Humberto Martins.

O desembargador Tyrone José Silva terá um prazo de 15 dias para prestar os esclarecimentos solicitados pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

 

Michael Levitt, professor da Universidade de Stanford e vencedor de um prêmio Nobel de química, acredita na volta à rotina, mas com máscaras.

Michael Levitt: professor acredita na retomada da normalidade, mas com máscaras e distanciamento social. O lockdown, fechamento total do comércio não-essencial, como estratégia contra o novo coronavírus é uma perda de tempo e pode matar mais pessoas, afirma Michael Levitt, professor da Universidade de Stanford e vencedor de um prêmio Nobel de química em 2013.

Levitt previu corretamente o impacto da pandemia do novo coronavírus e sugere que as medidas de isolamento social foram tomadas mais por pânico do que por evidências científicas conclusivas. Para ele, o modelo matemático adotado pelo governo americano inflou 10 ou 12 vezes o número de mortes nos Estados Unidos, um dos países que aderiram ao lockdown em alguns estados. O país é o que tem mais casos de pessoas contagiadas no mundo.

Ao jornal britânico Telegraph, Levitt afirmou acreditar que o lockdown não tenha salvado vidas. “Eu acho que ele pode ter custado mais vidas. Pode ter poupado vidas que seriam perdidas em acidentes de trânsito, coisas assim, mas o dano social – violência doméstica, divórcios e alcoolismo – foi extremo. E há também quem deixou de ser tratado por outras condições médicas”, disse. O professor acredita na retomada da rotina, mas com a população usando máscaras e adotando medidas de distanciamento social.

O outro lado

Apesar da opinião de Levitt, um estudo feito por pesquisadores de Singapura mostra que as medidas de distanciamento social, o fechamento de escolas e a quarentena de pessoas infectadas são as medidas mais efetivas para conter a propagação do novo coronavírus, causador da doença covid-19.

Revista Exame