Ministro do STF afirmou que nova fase da Operação Carbono Oculto evidencia falhas em órgãos de controle como CVM, Banco Central e Coaf. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a segunda fase da Operação Carbono Oculto, denominada “Operação Fluxo Oculto”, reforça a necessidade de reestruturação dos sistemas de regulação e fiscalização do mercado financeiro brasileiro. A declaração foi feita em despacho assinado após a União apresentar ao STF um “Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória” da Comissão de Valores Mobiliários.

“Isso sublinha, mais uma vez, a urgência da reestruturação dos sistemas de regulação e fiscalização, com destaque para a CVM, mas também se estendendo à atuação de órgãos como o Banco Central, COAF, entre outros”, escreveu o ministro.

Segundo Dino, mesmo não figurando como partes passivas da ação, instituições como o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras integram o “ecossistema de blindagem da ordem econômica e da economia popular”. O ministro determinou que as partes envolvidas no processo se manifestem sobre o plano apresentado pela União no prazo de cinco dias úteis.

Deflagrada nesta quinta-feira (28), a nova fase da operação investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital no setor de combustíveis, com suspeitas de participação de fintechs e adulteração de combustíveis com uso de nafta. Ao todo, foram cumpridos 59 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Diário do Poder