STF diz que a falta de coordenação no combate à Covid prejudica a retomada da economia

           Foi a partir da decisão do STF, que determinou aos estados e municípios tomarem as suas próprias iniciativas quanto as ações para enfrentamento ao covid-19, que gerou todo o descontrole e claramente a falta de coordenação. Os estados fazem o que bem entendem e com os municípios não é diferente, inclusive gerando corrupção na utilização dos recursos repassados pelo governo federal para o combate ao coronavírus.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, participou nesta terça-feira (19/5) de videoconferência com líderes sindicais para debater a situação dos trabalhadores diante da pandemia da Covid-19.

Na pauta do encontro, o destaque foi o desemprego e a precariedade do trabalho durante e após as medidas de isolamento social, além da necessidade de ações articuladas visando à retomada das atividades do setor produtivo.

“Estamos há dois meses sem perspectiva, essa é a verdade”, afirmou. “Falta coordenação, falta orientação, faltam medidas que nos deem tranquilidade. Estou convicto de que a sociedade, tendo os sindicatos como representantes dos trabalhadores, deve apresentar uma proposta”. Toffoli afirmou que o Ministério da Economia — que acumulou pastas importantes como Trabalho, Previdência e Indústria e Comércio — pode contribuir mais e deve ser acionado pelas centrais.

Os sindicalistas apresentaram os principais problemas encontrados pelo setor como consequências do enfrentamento ao novo coronavírus, como o crescimento do desemprego e a necessidade de protocolos de segurança sanitária para a retomada do sistema produtivo — como orientações aos trabalhadores que estão na linha de frente do contágio — e da alternância de horários para reduzir o trânsito e evitar aglomeração de pessoas.

O ministro ressaltou que as soluções devem ser discutidas no âmbito político. “Não há outro caminho que não seja pela política”, disse, ao lembrar que o STF tem tomado decisões para garantir os direitos sociais e individuais, sempre respeitando o Parlamento.

Participaram da videoconferência os representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre; da Força Sindical, Miguel Torres; da União Geral de Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; da Central dos sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto; do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio; e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Celso Napolitano.

Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

 

Cartilha da Fundacentro orienta sobre proteção respiratória em tempos de Covid-19

Publicação mostra as diferenças entre máscaras cirúrgicas e peças faciais filtrantes para partículas (PFF), como deve ser a colocação e a retirada em situações de exposição ao Sars-CoV-2 e requisitos mínimos para o PPR

A Fundacentro lançou a cartilha “Prevenção à Covid-19 – Proteção respiratória: orientações de uso frente à Covid-19”. O material apresenta boas práticas de proteção respiratória aplicáveis contra agentes biológicos, considerando o cenário atual de pandemia causado pelo novo coronavírus, e pode ser baixado gratuitamente no site da Fundacentro.

O principal objetivo desta cartilha é difundir informações para os trabalhadores, especialmente da área de saúde, e para a população de forma geral. Apresenta-se, assim, as diferenças entre máscaras cirúrgicas e peças faciais filtrantes para partículas (PFF), orientações de colocação e retirada em situações de exposição ao Sars-CoV-2 e requisitos mínimos para um programa de proteção respiratória (PPR).

A máscara cirúrgica é uma barreira de uso individual que cobre a boca e o nariz. “É indicada para proteger o trabalhador de saúde das patologias de transmissão aérea por gotículas e da projeção de sangue e outros fluidos corpóreos que possam atingir suas vias respiratórias”. Também minimiza a contaminação do ambiente com secreções respiratórias geradas por esse trabalhador ou pelo paciente. Como o coronavírus Sars-CoV-2 é transmitido por gotículas e contato, essa máscara pode ser utilizada para a proteção em alguns casos.

Já em procedimentos de trabalho geradores de aerossol, a indicação é de uso da PFF2 ou N95. Segundo a cartilha, “a peça semifacial filtrante (PFF) é um equipamento de proteção individual que cobre a boca e o nariz do usuário, proporciona vedação adequada em sua face e possui filtro eficiente para retenção de contaminantes presentes na atmosfera sob a forma de aerossões. Além disso, são capazes de reter gotículas, e algumas são também resistentes a fluidos corpóreos.”

Vale ressaltar que o cuidado com a colocação e a retirada da peça é muito importante. A cartilha traz orientações detalhadas para cada uma dessas etapas. Outro aspecto fundamental é o estabelecimento de um Programa de Proteção Respiratória – PPR nos locais de trabalho onde há necessidade do uso de Equipamentos de Proteçaõ Respiratória – EPRs. O PPR estabelece medidas práticas e administrativas para uma proteção efetiva.

Fonte: Fundacentro

 

Vale comprou 05 milhões de testes para COVID-19 na China e não aplicou em seus trabalhadores

As entidades abaixo assinadas vêm manifestar sua solidariedade à família do trabalhador da Vale que faleceu na noite de 10 de abril em Parauapebas (PA) em consequência de infecção por Sars-Cov-2, bem como aos moradores da cidade e aos demais trabalhadores das empresas mineradoras. Segundo colegas, depois que o trabalhador, um homem de 42 anos, apresentou sintomas semelhantes aos da COVID-19, a Vale indicou que ele deveria permanecer em isolamento em casa, sem realizar nenhum teste para a doença ou avaliação médica específica. Ainda segundo amigos, ele levou cinco dias para ser internado no hospital que a Vale mantém em Parauapebas onde foi diagnosticado com pneumonia. O trabalhador foi encaminhado no dia 08 de abril para a UTI de outro hospital da cidade, vindo a falecer dois dias depois.

Desde o início da pandemia da COVID-19, diferentes organizações vêm demandando que as empresas mineradoras parem suas atividades, bem como solicitando ao governo a revogação da Portaria 135/2020 do Ministério de Minas e Energia, que declarou toda a atividade mineral, inclusive aquela voltada para exportação, como atividade essencial. Pelas condições específicas desse setor os trabalhadores estão em constantes aglomerações, seja nos ônibus, refeitórios, ou alojamentos; o que aumenta o risco de transmissão. Na maior parte dos casos, os funcionários administrativos foram transferidos para home office, para não serem infectados, mas os trabalhadores operacionais continuam atuando em grande risco para sua saúde e de suas famílias. A morte ocorrida no dia 10 de abril demonstra que as medidas tomadas pela Vale não garantem a segurança de seus trabalhadores.

Enquanto expõe seus trabalhadores ao novo coronavírus, a Vale em campanhas de imagem institucional, faz doações aos governos, sendo seguida por várias outras empresas do setor. Embora tenha paralisado operações no Canadá e na Malásia, a Vale, como outras mineradoras, se recusam a interromper atividades no Brasil. Além disso, apesar de ter comprado 5 milhões de testes rápidos para a doença na China, a Vale vem negando os pedidos de seus trabalhadores de serem testados. Os desastres em Mariana e Brumadinho mostraram que as mineradoras não sabem gerir adequadamente os riscos aos quais seus trabalhadores estão expostos. Em nome da vida e no combate à proliferação da COVID-19, a mineração precisa parar!

Assinam:

  1. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
  2. Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
  3. Rede Brasileira de Justiça Ambiental
  4. Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale (AVs)
  5. Grupo Política, Economia, Mineração e Sociedade (POEMAS)
  6. Rede Igrejas e Mineração
  7. Justiça nos Trilhos
  8. Movimento Águas e Serras de Casa Branca – Brumadinho (MG)
  9. Movimento pelas Serras e Águas de Minas – (MOVSAM)
  10. Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI)
  11. Sindicato Metabase Inconfidentes
  12. FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional 

Fonte: Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

 

Fortaleza e São Luís lideram o contágio do covid-19 por habitante com riscos de crescimento

São Luís, capital do Maranhão, tem 320 casos de coronavírus a cada 100 mil habitantes.

Uma pesquisa feita pelo Programa Cidades Sustentáveis, mostra que as capitais do Brasil são as regiões mais atingidas pela pandemia do novo coronavírus. Enquanto 22% das pessoas vivem nesses locais, 60% dos infectados estão nas capitais.

A capital mais atingida é Fortaleza, onde há 339 casos a cada 100 mil habitantes. Em segundo lugar está São Luís, com 320 infectados a cada 100 mil habitantes e, em terceiro, Recife, com 292. Os dados correspondem ao dia 6 de maio.

Tanto São Luís quanto Recife estão entre as cinco cidades em que maior percentual da população vivendo em favelas ou assentamentos precários. Na capital maranhense são 23% dos moradores nessa situação, enquanto no Recife são 22,85%. Os dados são do Censo 2010 do IBGE.

Na análise do estudo, o Programa Cidades Sustentáveis lembra que nas favelas e assentamentos há pouco, ou nenhum, acesso à água, não há coleta de esgotos ou mesmo empregos. “A população se torna ainda mais vulnerável aos impactos do vírus”, alertam.

Uma das formas mais eficazes de combate ao coronavírus é a higiene: lavar constantemente as mãos e limpar tudo o que chega da rua.

“Falta o básico dentro de casa, mas do lado de fora não é diferente. Em tempos de quarentena, até os bicos e atividades informais diminuíram drasticamente. Hospitais estão cheios e são distantes. O transporte público, reduzido, vai na contramão das medidas de distanciamento social. Problemas no atendimento impõem dias de espera para os eletivos aos benefícios do governo”, aponta o estudo.

Fonte: Yahoo Notícias

 

Políticos defendem adiamento das eleições municipais sem prorrogação de mandatos

Governadores, prefeitos, parlamentares e dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defenderam o adiamento das eleições municipais de 2020, sem prorrogação de mandatos, em debate promovido pela OAB/DF, via internet.

“É muito difícil, quase impossível, que em agosto a questão do coronavírus esteja resolvida. Será impossível promover aglomerações. Neste cenário, como fazer campanha política? E ainda que consideremos outros meios de contato com o eleitor, como aplicá-los nos municípios que não têm acesso à internet, não têm geradoras de TV nem transmissão de rádio?”, apontou o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).

A rodada de conversas começou na semana passada e vai até a próxima sexta-feira (veja a programação abaixo). Autoridades de diferentes setores discutem os impactos da pandemia do coronavírus causador da covid-19 no cenário eleitoral brasileiro.

Defesa do isolamento social

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que “se houver a necessidade de retardo, que se faça dentro de prazos limitados, de modo a não afetar os mandatos postos”.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e o prefeito de Salvador, ACM Neto, defenderam as medidas de restrição à circulação de pessoas.

É obrigação de todos nós promovermos o distanciamento da população até que haja uma vacina. Se não conseguimos parar o vírus, precisamos parar as pessoas que circulam o vírus”, afirmou Eduardo Leite.

Para ele, é preciso adiar as eleições sem prorrogar mandatos. “Eu defendo, por exemplo, que as eleições para os Executivos de todas as esferas ocorram em datas coincidentes, mas, neste momento, o ideal seria postergar as eleições municipais para permitir que o eleitor tenha contato com os candidatos para tomar uma decisão mais consciente”, disse o governador, que reforçou as peculiaridades do Rio Grande do Sul, como o aumento de mortes por doenças respiratórias no período do inverno.

ACM Neto afirmou que é contra a prorrogação de mandatos de prefeitos até 2022. “Isso é ruim para a democracia, mas talvez seja necessário, sim, decidir por uma primeira prorrogação.”

Medidas excepcionais

O ministro Gilmar Mendes mencionou decisões recentes do STF como “medidas excepcionais necessárias a uma situação excepcional”.

Temos diferentes entendimentos sobre a questão eleitoral no STF, e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem guardado reserva em relação ao adiamento das eleições. Eu tenho chamado a atenção para a necessidade de que identifiquemos essas situações excepcionais e a elas nos adaptemos”, afirmou.

Fora da internet

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), alertou que parte da população está fora da internet. “Fazer campanhas eleitorais imaginando que a internet poderia substituir o corpo a corpo seria um erro, seja pela exclusão digital, seja pela possibilidade de manipulação de informações ao eleitor. Seria razoável, portanto, adiar as eleições, dentro deste mandato, em respeito ao princípio republicano e democrático”, propôs.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, o “adiamento da eleição é necessário e urgente”.

“Como respeitar o princípio democrático em tempos de pandemia?”, questionou. “As eleições já começaram em boa parte dos municípios brasileiros. Isso vai gerar uma eleição desigual e ainda não chegamos ao pico do contágio”, ponderou.

Organizado pela Comissão de Direito Eleitoral da Seccional, em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) , o evento está sob a coordenação dos advogados Rafael Araripe Carneiro e Mariana Rabelo, presidente e secretária-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF.

Próximos painéis:

20/5 (quarta-feira) – Eleições, pandemia, fake news e proteção de dados

  • Horário: 10h
  • Participantes: Michael Mohallen, professor da FGV; Clara Iglesias, Leibniz Institut for Media Research; Laura Schertel Mendes, professora do IDP e da UnB; Danilo Doneda, professor do IDP
  • Mediação: Mariana Rabelo, Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, e Sidney Neves, advogado, membro consultor da Comissão de Direito Eleitoral do CFOAB

22/5 (sexta-feira) – Eleições e pandemia: a perspectiva do Judiciário

  • Horário: 10h
  • Participantes:Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Ministro do TSE; Paulo Galizia, Desembargador Vice-Presidente e Corregedor do TRE/SP; Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da OAB; Marcelo Ribeiro, advogado e ex-ministro do TSE; Luciana Lóssio, advogada e ex-Ministra do TSE; Luiz Carlos Gonçalves, procurador da República em São Paulo
  • Mediação: Délio Lins e Silva Júnior, Presidente da OAB/DF, e Rafael Araripe Carneiro, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF

          Congresso em Foco

 

Casos de intoxicação por uso incorreto de produtos de limpeza aumentam com a pandemia

Segundo a Anvisa, houve aumento de mais de 23% nos casos entre janeiro e abril em comparação com o mesmo período de 2019

Diante da pandemia do coronavírus, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou estado de emergência em saúde pública no final de janeiro. A recomendação da instituição e das autoridades nacionais regulatórias é a constante limpeza e desinfecção das mãos e objetos como uma das medidas para reduzir a disseminação da Covid-19.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com base em dados dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox), houve aumento no número de casos de intoxicação por produtos de limpeza entre os brasileiros em 2020. Alguns exemplos desses produtos são água sanitária, soda cáustica, desinfetantes e inseticidas. Entre janeiro e abril, os CIATox receberam 1.540 registros de casos de intoxicação envolvendo adultos relacionados a produtos de limpeza. O número é 23,3% maior do que o mesmo período do ano passado, quando foram registrados 1.249.

Os casos entre o público infantil também cresceram. Até abril deste ano, foram 1.940 casos de intoxicação, frente a 1.830 em 2019 – aumento de 6,01%. “Se os produtos saneantes forem utilizados exatamente como indica no rótulo, o risco está gerenciado. Nunca vai acabar com o risco total, a gente (Anvisa) gerencia para mitigar os mais comuns de acontecer. Quando aprovamos o produto levamos em consideração o risco de cada substância que a empresa informou que compõe o produto”, explica o coordenador de Saneantes da Anvisa, Webert Santana.

De acordo com a agência reguladora, esse aumento sugere relação com uma maior frequência de uso e, consequentemente, a exposição a esses produtos. Ainda segundo a Anvisa, embora os dados não forneçam informações que mostrem um vínculo definitivo entre as exposições e os esforços de limpeza para evitar a Covid-19, parece haver uma associação temporal clara com o aumento do uso desses produtos.

“Se o rótulo diz que é para diluir, e a pessoa não diluir, esse é um forte motivo para intoxicação porque está sendo utilizada uma concentração mais alta. Tem que seguir sempre as recomendações do rótulo do produto. É única maneira de diminuir a exposição”, diz Irene Satiko, professora do departamento de Farmácia da Universidade de São Paulo.
Recomendações

A Anvisa faz algumas recomendações para que o risco de intoxicação por produtos de limpeza seja diminuído. A agência reguladora ressalta que é importante manter os produtos fora do alcance de crianças pequenas, entre 1 e 5 anos de idade.

Quanto ao armazenamento, a recomendação é evitar guardá-los em recipientes diferentes e não etiquetados. Na hora de manuseá-los, garantir que o ambiente tenha ventilação e evitar a mistura de produtos químicos.

“As embalagens de saneantes não podem de maneira nenhuma ser utilizada para outros fins. Para armazenar o mesmo produto, é bem normal. A ideia central é somente fazer o reaproveitamento daquelas embalagens que existam refil e tenham essa recomendação. Fora isso, é inutilizar a embalagem e descartar conforme a coleta seletiva”, explica Webert Santana.

A população e os profissionais de saúde contam com um 0800 para tirar dúvidas e fazer denúncias relacionadas a intoxicações. O Disque-Intoxicação, criado pela Anvisa, atende pelo número 0800-722-6001. A ligação é gratuita e o usuário é atendido por uma das 36 unidades da Rede Nacional de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (Renaciat)

Agência do Rádio MAIS

 

 

Governadores que chamaram Bolsonaro de irresponsável adotam cloroquina contra covid-19

Governadores de vários estados, que tentaram execrar o presidente Bolsonaro, já definiram protocolo de uso da cloroquina contra covid-19, mas não tiveram a dignidade pública de pelo menos reparar o desrespeito e as agressões feitas ao chefe da nação.

Enquanto se repete a ladainha de que a ciência ainda não aprovou o uso da cloroquina contra Covid-19, políticos que acusavam o presidente Jair Bolsonaro de “irresponsabilidade” pela discussão pública do assunto, já adotam o uso do medicamento.

Alguns dos críticos já admitem publicamente o medicamento, como os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), de Alagoas, Renan Filho (MDB), do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM) e do Amapá, Waldez Goes (PDT), que introduziram a cloroquina no protocolo de tratamento da doença, mas a maioria, embora use, não admite isso. Casos do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e dos governadores de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e do Ceará, Camilo Santana (PT).

A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

 

Fundo Norueguês retira investimentos da Vale e Eletrobrás por violência aos direitos humanos

Fundo de Investidores sustentou a retirada de ações da Vale e Eletrobrás pelos crimes em Brumadinho e Mariana e pelas violências causadas pela construção da Belo Monte

A decisão do maior fundo soberano do mundo de excluir a Vale e a Eletrobrás de seus investimentos devido as violações de direitos humanos e ambientais foi anunciada na última quarta-feira (13) pelo Norges Bank, instituição que administra o capital em Oslo, Noruega. O Fundo de Pensão do Governo Norueguês suspendeu ações em um total de sete empresas pelo mundo, sendo duas brasileiras.
Em comunicado, Conselho de Ética do fundo sustentou a retirada dos investimentos após avaliação do risco que as empresas representam para o meio ambiente e povos indígenas. Para Danilo Chammas, membro da organização Justiça nos Trilhos, a decisão corrobora com as denúncias feitas por entidades há anos. “A retirada do fundo é uma confirmação do que viemos dizendo há muito tempo, de que a Vale viola direitos humanos e ambientais, como uma empresa social e ambientalmente irresponsável”, comentou o advogado. “É um sinal de que a empresa, ao contrário do que diz em seus relatórios, não muda seu comportamento, sem tomar atitudes reais para evitar rompimentos de barragens e outras violações continuem acontecendo”, lamenta o ativista.

“Está cada vez mais difícil para os investidores dizerem que não tinham informações ou de que estavam sendo enganados. Já não se sustentam essas posturas de desconhecimento”, pontua o advogado que ressalta a importância dos acionistas dialogarem diretamente com as comunidades como forma de evitar falsos relatórios.

O Fundo de Pensão do Governo da Noruega, que possui cerca de 1 trilhão de dólares em recursos provenientes principalmente da renda do petróleo, excluiu de seus investimentos a mineradora Vale por conta dos rompimentos das barragens de Fundão, em Mariana (2015) e do Córrego do Feijão, em Brumadinho (2019). “Os investidores são os donos das empresas, são corresponsáveis pelo o que acontece. A atuação da Vale ocorre para atender os interesses de seus investidores, atuam para gerar dividendo aos seus acionistas”, sustenta o advogado ao questionar a morosidade para assumir a atitude de desinvestimento.

“É importante que os investidores não façam essas reflexões somente após anos que ocorreram as grandes tragédias. Hoje justificam a retirada dos investimentos que financiam a Vale e a Eletrobrás com os casos que ocorreram há 5 e 10 anos, respectivamente. Contudo, é importante que essas avaliações sejam feitas antes da tomada de decisão que resultam no investimento”, pondera Chammas ao recordar que ambos megaprojetos foram caracterizados como controversos desde o processo de pesquisa para instalação.

Eletrobrás e o monstro Belo Monte

O comunicado do Fundo de Investimento destacou também o deslocamento de 20 mil indivíduos – incluindo populações tradicionais que tiveram suas casas submersas – para a construção da hidroelétrica Belo Monte, próximo ao município de Altamira, no Pará. “Muitos territórios indígenas são severamente afetados pelo projeto. O projeto tem levado ao aumento da pressão sobre as terras indígenas, à desintegração das estruturas sociais dos povos indígenas e à deterioração de sua subsistência”, afirmou o Conselho de Ética da organização europeia.

Vale e a mineração em Terras Indígenas

Acionista crítico da Vale, o que permite a participação das assembleias da empresa com direito a sustentação oral, Danilo Chammas foi um dos responsáveis pelo último desconforto que levou a empresa Vale a anunciar a retirada das solicitações de pesquisa e lavra para mineração em terras indígenas. Na última assembleia ocorrida no dia 30 de abril, levantou-se o questionamento à Vale baseado em dados de Direitos Minerários que possui a empresa para exploração em áreas indígenas ou próximo delas.

“A resposta da direção executiva foi de que a empresa pretende devolver o direito de exploração ao Estado quando relacionado a esses locais. Dizem não ter interesse de explorar essas áreas”, comenta ao lembrar que solicitou comprovação escrita sobre a decisão. “Na minha experiência de mais de 10 anos defendendo pessoas e comunidades e o meio ambiente dos danos decorrentes da operação da Vale, tenho visto que a empresa age de má fé. Diz coisas que não se confirmam documentalmente. Por isso, solicitamos a comprovação documental e vamos insistir em relação a isso”. O prazo da Vale para entregar os documentos se estende até 30 de maio.

Através do voto crítico, a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale (AIAAV) demonstra como a atuação da companhia e as decisões tomadas por seus executivos têm um impacto nas vidas das pessoas e comunidades próximas à área de operações e projetos da empresa.

Mineração: um amontado de violências

“A mineração mata todos os dias. Não é somente Brumadinho e Mariana, mas praticamente todos os lugares onde há mineração existem mortes, e não é somente em momento específico de grandes tragédias”. Para Danilo Chammas, quem tem se dedicado à luta para responsabilizar empresas por abusos de direitos humanos, a mineração representa uma cadeia de violações de direitos que se estende desde os estudos, construção e operação das atividades. “Os casos de rompimentos de barragens com mortes instantâneas são gravíssimos e é importante que se tenha o clamor público nessas ocasiões”, lembra. “Mas não é só nesses momemtos que as mineradoras violam direitos e provocam danos ao meio ambientes. Isso acontece desde a fase prévia da instalação do projeto”.

“Para se instalar em um determinado local, a mineração desarticula o tecido social, divide as pessoas, faz falsar promessas que geralmente não se cumprem. Isso tudo num processo de conquista do território e das pessoas, característica de uma ação colonial”, lembra Chammas ao mencionar o processo prévio a atividade minerária, etapa onde a empresa extrativista busca autorização para operar e tomar parte do território. “Então vem a contaminação, o desmatamento,  a remoção de pessoas, a poluição do ar, da terra, das águas. Dependendo do caso, pode ser mais sutil mas que afetam os modos de vida das pessoas, suas saúde física e mental”, comenta.

Danilo Chammas atua principalmente com os impactos gerados pelo projeto Carajás, no norte e nordeste do Brasil, que compreende grande empreendimento de mineração.

Chamado a desinvestir em mineração

Sínodo da Amazônia lançou aos cinco continentes um chamado existente na América Latina. “Onde nos situamos diante o desenvolvimento destrutivo e extrativista imperante?” (cf DF 70), convida a reflexão o documento final da assembleia ocorrida em Roma em outubro.

Red Iglesias y Minería, coletivo ecumênico de organizações presentes em 10 países da América, soma esforços para denunciar as violações de direitos humanos e através da Campanha de Desinvestimento em Mineração e clama às comunidades de fé a repensarem suas práticas financeiras e revisar as relações com financiamento de atividades extrativistas. Atende-se o chamado do Sínodo em assumir as campanhas de desinvestimentos de empresas extrativistas relacionadas com os danos socioecológicos na Amazônia, que chama a iniciar pelas instituições eclesiais.

Conselho Indigenista Missionário
Assessoria de imprensa

PGR pede inquéritos contra governadores por suspeita de corrupção no covid-19

                                                   Governadores  Wilson Lima, Wilson Witzel e Helder Barbalho

O procurador-geral da República, Augusto Aras, vai sair à caça de gestores que estão se aproveitando da pandemia para praticar crimes.

Com esse objetivo estão sendo preparados na PGR uma série de pedidos de inquéritos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar governadores por suspeitas de corrupção em compras emergenciais no combate ao Covid-19.

Aras destacou vários procuradores para reunir esses indícios de corrupção contra os mandatários estaduais.

Nesse sentido, já foram encaminhados pedidos de abertura de investigações de, pelo menos, três governadores. Wilson Witzel, do Rio, Wilson Lima, do Amazonas, e Helder Barbalho, do Pará. Witzel do Rio já é alvo de três inquéritos no STJ.

Outros governadores, em que existem denúncias e suspeitas de práticas criminosas devem ser  investigados, em razão principal de superfaturamento em contratos para a prestação de serviços e compra de materiais para atendimento de urgência às pessoas afetadas pelo covid-19.

A PRG registra que a compra de respiradores tem sido uma prática vergonhosa de alguns governadores aplicarem o superfaturamento. Há informações de que alguns governadores chegaram a fazer negócios para a compra dos aparelhos em até R$ 160 mil, enquanto outros adquiriram o mesmo produto, do mesmo fornecedor por apenas R$ 58 mil. A verdade é que a pandemia tem se constituído para muita roubalheira por governadores desonestos.

Jornal da Cidade Online

Um em cada três senadores é investigado na Justiça. Renan Calheiros é o campeão com 09 processos

O senador Weverton Rocha é o representante do Maranhão com apenas dois processos.

* Por João Frey e Larissa Calixto. Levantamento Fábio Bispo e Lúcio Lambranho, especial para o Congresso em Foco

Dos 81 senadores da República, ao menos 28 são alvos de inquérito ou ação penal em alguma instância judicial do Brasil. O levantamento exclusivo do Congresso em Foco aponta haver 73 investigações abertas contra esses parlamentares.

A maior parte das apurações contra senadores está em estágio de inquéritos, que são investigações preliminares que podem ser concluídas sem que haja apresentação de denúncia. Já as ações penais partem de denúncia e podem resultar em condenações dos parlamentares.

Das 73 investigações, 27 são por suspeitas de corrupção, mas há casos diversos, como peculato, calúnia, formação de quadrilha, injúria e até violência doméstica contra a mulher. Em 2019, eram 25 os senadores alvos de inquérito judicial, três a menos do que o levantado em 2020. Apesar do pequeno aumento registrado em relação ao ano passado, os números ainda são significativamente menores que os da legislatura anterior.  Em maio de 2018, 44 dos 81 senadores estavam sob investigação.

Os mais investigados são os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), que responde a nove inquéritos, quase todos decorrentes da Operação Lava Jato, Ciro Nogueira (PP-PI), com cinco investigações e Fernando Collor (Pros-AL), com quatro. Já entre os partidos, os que mais têm senadores alvos de investigação são o MDB, com seis parlamentares, e o PSDB, com quatro.

No infográfico abaixo há detalhes sobre as investigações contra os senadores da República e também o posicionamento de todos os parlamentares que responderam ao contato da reportagem.

Em 2004 o Congresso em Foco se tornou o primeiro veículo do país a levantar as pendências criminais dos parlamentares. Dezenas de pesquisas sobre o tema foram feitas desde então pelo site, que passou a monitorar o assunto de forma sistemática. Responder a uma acusação criminal não implica culpa. Todos os investigados têm direito à ampla defesa. Em muitos casos o próprio Ministério Público conclui, ao longo das apurações, que não há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal, processo que pode resultar em condenação.

Mesmo quando são condenados, os réus ainda podem recorrer. Muitos recursos, no entanto, são apenas protelatórios ou buscam reduzir a pena para livrar o condenado da cadeia e substituir sua punição pela prestação de serviços.

Na lista aparecem os senadores maranhenses Weverton Rocha com dois processos e Roberto Rocha com um.

Congresso em Foco