Deputados gastaram R$ 37,7 milhões em divulgação de mandato em 2019

Mesmo tendo à disposição uma das maiores redações de Brasília, com centenas de jornalistas espalhados pelo site, pela TV, pela rádio e pelo jornal da Câmara, deputados gastaram mais de R$ 37,7 milhões para divulgar suas ações em 2019. Todo o dinheiro foi ressarcido pela Casa. O uso do recurso, previsto na cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap), também conhecida como cotão, é autorizado pelo Congresso. Mas virou alvo de recente contestação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em acórdão publicado no final de dezembro, ao qual o Congresso em Foco teve acesso em parceria com o Instituto OPS, o TCU questiona a necessidade de se usar dinheiro público para esse tipo de divulgação. Para os ministros, é quase impossível distinguir o parlamentar que se vale do benefício para prestar contas à sociedade daquele que o utiliza para se promover pessoal ou eleitoralmente.

O uso da verba pública para a divulgação do mandato é, na avaliação do tribunal, o gasto mais discutível em relação à cota parlamentar. No ano passado a Câmara e o Senado desembolsaram quase R$ 200 milhões para cobrir despesas atribuídas pelos congressistas ao exercício do mandato. Gastos, por exemplo, com hotel, passagens aéreas, alimentação, aluguel de escritório político e veículos, telefone e combustível.

O tribunal relembra que a Câmara oferece serviços de divulgação da atividade gratuitamente aos parlamentares. Para o TCU, canais oficiais da Casa dão aos deputados a oportunidade de mostrar aos seus eleitores o que estão fazendo em Brasília, assim como suas próprias redes sociais na internet.

“Os gastos com ‘divulgação da atividade parlamentar’ movem-se na contramão da oferta deste serviço pela própria casa legislativa e dos modernos meios gratuitos de comunicação institucional, profissional ou pessoal”, adverte o TCU no documento em que aponta excessos no uso da cota e recomenda redução e revisão do benefício.

Os gastos dos parlamentares seguem subindo e mais que dobrou nos últimos dez anos. “Eram de cerca de R$ 21.055 milhões em 2010 (13,64% da Ceap naquele ano), cresceram sistematicamente ao longo dos exercícios, atingiram mais de R$ 50 milhões em 2016 (22,83% da Ceap), e em 2017, abarcaram R$ 55 milhões das cotas”, diz o TCU.

Apesar de ter totalizado R$ 37,7 milhões neste ano, o valor pode e deve aumentar, pois os parlamentares têm até três meses após o uso da verba para apresentar a nota fiscal e pedir o ressarcimento. Dezembro costuma ser o mês de maiores gastos com este fim.

No ano passado, 492 deputados usaram o dinheiro público para divulgar seus mandatos. O deputado Wellington Roberto (PL-PB) foi quem mais teve despesas de divulgação pagas pela verba indenizatória, totalizando R$ 318,9 mil.

Na segunda colocação vem deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), com gastos de quase R$ 299 mil, seguido por Paulo Teixeira (PT-SP), com R$ 277 mil.

O petista respondeu a reportagem por meio de sua assessoria de imprensa e afirmou que seu mandato “tem múltiplas atividades e atuação que devem ser divulgadas como prestação de conta aos que o elegeram. As contas estão dentro do orçamento disponibilizado pela câmara para a área e podem ser conferidas no portal da transparência”.

O deputado Nivaldo está em viagem, por isso sua assessoria não conseguiu falar com ele para encaminhar uma resposta ao site.

A equipe do Wellington ficou de encaminhar uma nota, o que não aconteceu até o fechamento desta reportagem.

No último dia 29, o Congresso em Foco revelou, também em parceria com o Instituto OPS, que o deputado Raimundo Costa (PL-BA) usou R$ 105,9 mil da cota para confeccionar 250 mil exemplares de um jornal que, de acordo com sua assessoria, possui 16 páginas. Ainda, segundo a assessoria, a distribuição dos jornais foi feita por funcionários do gabinete que trabalham no estado que usaram seus veículos para fazer todo o transporte até os pontos de distribuição, 97 colônias de pescadores espalhadas pela Bahia. A quantidade equivale à tiragem de três dias do jornal Folha de S.Paulo, um dos maiores do país.

Entre 2010 e 2017 os deputados gastaram mais de R$ 322 milhões em divulgação da atividade parlamentar.

Se todos os R$ 37,7 milhões usados pelos deputados para divulgar o mandato fossem aplicados na educação fundamental, mais de 10 mil alunos teriam garantidos o direito ao estudo por um ano.

O TCU ressalta que a Câmara, assim como o Senado, possui gráficas que prestam serviços de editoração, impressão e publicação de não só de materiais de expediente personalizado, mas também relativos à atuação e desempenho parlamentar, produzindo informativos, publicações, documentos, folders e demais materiais para compor sua divulgação oficial.

“Várias notas fiscais para ressarcimento de ‘divulgação da atividade parlamentar’ referem-se igualmente à produção, editoração e/ou impressão de produtos, folders, livretos, material divulgativo, etc., de modo que a manutenção ampla e sem restrições dessa rubrica fornece duplo serviço aos legisladores”, aponta o tribunal.

Outro ponto levantado pelo TCU diz respeito à contratação de empresas de publicidade que não têm sequer sites. “Os dados abertos das cotas também evidenciam pagamentos expressivos a gráficas, editoras, empresas de publicidade sem site, sem divulgação, aparentemente desconhecidas no próprio ramo de atividade”, diz o acórdão.

Na avaliação do tribunal, o uso da verba de divulgação parlamentar acaba por servir para autopropaganda do político. “Embora sob a justificativa de propagar sua atuação para a população que representa, o uso mais perceptível da referida verba é a autopropaganda ou enaltecimento pessoal do deputado, mediante a compra do espaço na mídia às expensas do contribuinte para projetar sua imagem política”, diz.

Por esses motivos, o TCU recomendou à Câmara que regulamente de maneira detalhada os gastos passíveis de ressarcimento nessa categoria, a fim de deixar claro exemplos de dispêndios que poderiam ser ressarcidos, a partir da experiência acumulada pela Casa, de modo que não se permita a utilização de recursos públicos na promoção pessoal do deputado. Recomenda ainda que os pedidos de ressarcimento sejam acompanhados da apresentação da publicidade ou divulgação realizada.

*Esta matéria foi feita em parceria com o Instituto OPS

 

OAB faz armação para prejudicar advogados inadimplentes e respectivos clientes

A OAB, para obrigar o advogado a parar com a sua pequena manifestação cívica individual de não pagar a anuidade em protesto às posições adotadas pela entidade, especialmente por seu Presidente, Felipe Santa Cruz, tem um modo para encerrar no peito, “manu militari”, esse comportamento desobediente do profissional.

Ela interrompe o envio das intimações eletrônicas, publicadas no Diário Oficial, para o advogado inadimplente, que não vem pagando a anuidade de propósito.

E assim, como esse advogado não pode passar pelo percalço de ficar sem receber as intimações dos atos processuais, pois tem uma responsabilidade profissional altíssima, frente aos clientes, imediatamente ele restabelece o pagamento para regularizar a sua situação.

E aprende com isso a seguinte lição: que ele é pequeno e fraco frente à OAB, que é grande e forte, e que nós, brasileiros comuns, temos um longo caminho a ser percorrido, até nos libertarmos das amarras que nos escravizam ao Estado e às entidades paraestatais ou de Classe (como a OAB).

 

Guillermo Federico Piacesi Ramos

Advogado

 

Megaoperação da Polícia Civil descobre casas de apoio do PCC com ajuda de advogados no DF

A Polícia Civil do Distrito Federal, realizou nesta terça-feira (7) uma megaoperação para desarticular grupos ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital).

Na operação batizada de Guardiã 61, foram apreendidos pistolas, anabolizantes, celulares e documentos em endereços vinculados ao grupo.

Segundo a polícia, depois da transferência do líder do PCC, Marcola, para o presídio federal da Papuda em Brasília, várias casas de apoio foram montadas com o intuito de guardar drogas e armas para a facção.

A investigação diz que o PCC conseguiu organizar esses locais com a ajuda de advogados e que além de drogas e armas as casas também serviam para receber membros da facção que vinham de outras localidades.

A Divisão de Repressão a Facções Criminosas (Difac) identificou a presença de três advogados do DF como componentes do grupo criminoso. Dois deles foram alvo de mandados de busca e apreensão. Na residência de um dos advogados foram encontrados documentos contendo a identificação de cada membro do PCC.

Ao todo foram expedidos mandados de prisão e busca e apreensão para mais de 30 pessoas.

Jornal da Cidade Online

 

Acordo entre Edivaldo Holanda Jr e Flavio Dino como ficará a candidatura de Osmar Filho?

O acordo entre o governador Flavio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem sido um dos fatores determinantes para o fracasso da candidatura de Osmar Filho à prefeitura de São Luís. O prefeito tem uma enorme divida de gratidão com o governador, que com o seu apoio e da máquina estadual conseguiu garantir a sua reeleição. Agora chegou o momento da cobrança da fatura e o dirigente municipal, além de esvaziar as pretensões do presidente da Câmara Municipal, não lhe fornecendo o devido apoio partidário do PDT, e também  gerou um conflito com o Secretário Municipal de Governo, que acabou sendo convocado pela Câmara Municipal para esclarecer a destinação dos empréstimos bancários de mais R$ 300 milhões autorizados pelo legislativo municipal.

Não se sabe como será a reação do senador Weverton Rocha, presidente do PDT, mas não se constituirá surpresa para ninguém, caso o prefeito e o governador juntem esforços em favor da candidatura do deputado federal e Secretário Estadual de Cidades, Rubens Júnior, que até agora é o candidato da preferência do governador. Os demais integrantes da cooperativa podem concorrer ao pleito, mas com o objetivo de evitar que o candidato Eduardo Braide consiga vencer as eleições no primeiro turno.

O governador chega ao ano eleitoral com um bom suporte de caixa financeiro e o prefeito em proporção bem menor, mas tem reservas de empréstimos autorizados pela Câmara Municipal e vários repasses federais, o que pode favorecer a candidatura que defendem. No entanto, os desgastes públicos do governador e do prefeito são bem acentuados e pelo visto a população perdeu a vocação para o masoquismo, diante do perverso sadismo com que vem sendo tratada, principalmente no caso dos servidores públicos, da saúde sucateada pedindo socorro, da educação da exclusão, da geração de emprego e renda inexistente e de uma infraestrutura feita à toque de caixa, como engodo político.

O que tem sido perguntado por muitos políticos é que como ficará Weverton Rocha, diante do possível acordo entre o governador e o prefeito, que  pelo visto não está dentro do contexto, além de que Flavio Dino já vem manifestando claramente que ele não terá o seu apoio à pretensão de ser candidato a governador em 2022, quando destaca que o vice-governador Carlos Brandão é o candidato natural à sua sucessão.

 

 

TCU quer reduzir gastos de parlamentares com ressarcimento de despesas próximos de R$ 200 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso que ponha um freio na verba destinada ao ressarcimento de despesas atribuídas pelos parlamentares ao exercício do mandato (Ceap), mais conhecida como cotão. Os ministros decidiram sugerir às mesas diretoras da Câmara e do Senado que revejam determinadas despesas, fixem critérios mais claros para o uso dos recursos públicos e reduzam o valor total dos benefícios. O TCU identificou irregularidades e abuso na utilização da cota e falhas na fiscalização das duas Casas.

Apenas no ano passado, o Congresso gastou pelo menos R$ 188,6 milhões com o pagamento de despesas dos parlamentares como alimentação, hospedagem, aluguel de escritório e veículos, combustíveis e lubrificantes, telefone e passagens aéreas, entre outras. A verba varia de acordo com o estado de origem do parlamentar. No Senado, vai de R$ 21.045,20, para senadores do Distrito Federal e de Goiás, a R$ 44.276,60, para representantes do Amazonas. Na Câmara, o benefício é ainda mais generoso: deputados da capital federal têm direito a R$ 30.788,66 e os de Roraima a R$ 45.612,53.

As restrições constam de decisão publicada no final de dezembro e têm como base denúncias feitas em reportagens do Congresso em Foco pela Organização Política Supervisionada (OPS), especializada no acompanhamento de gastos públicos do Legislativo. Em 2013, este site mostrou que parlamentares utilizavam a verba para alugar veículos por valores acima dos praticados no mercado, de empresas que não existiam formalmente ou que não tinham sequer carros registrados em seu nome. Em resposta à série de reportagens, a Câmara decidiu limitar a verba a ser gasta com esse tipo de contratação.

Despesas excessivas

No acórdão, publicado no fim de dezembro, os ministros defendem que o Congresso reduza o valor global do benefício, restrinja os gastos com aluguel de veículos e escritórios políticos, com a divulgação da atividade parlamentar e com a contratação de assessorias e consultorias externas e reforce a fiscalização sobre as despesas com refeições e bebidas.

Para o TCU, as despesas mais discutíveis se referem à divulgação de atividade parlamentar e à manutenção de escritórios de apoio, que abarcam pagamentos de internet, TV a cabo, licenças de uso de softwares, locação de móveis e equipamentos, aquisições de material de expediente e de suprimentos de informática, a par dos custos inerentes de condomínio, impostos, seguros, energia, água e esgoto. Ao todo são mais de 500 escritórios regionais de deputados e de senadores, integralmente custeados pela União.

“A divulgação de atividade parlamentar é o maior dispêndio feito pelos deputados federais, correspondendo a cerca de 20,56% do uso da Ceap, seguido da emissão de bilhetes aéreos – 20,00%; locação de veículos – 11,83%; manutenção dos escritórios de apoio – 10,22%; e telefonia – 10,02%”, diz o documento do tribunal, relatado pelo ministro Walton Alencar.

Na avaliação do TCU, a atual estrutura das duas casas legislativas não é capaz de impedir uso indevido do dinheiro público. “A realidade é que existem indícios de utilizações irregulares, equivocadas ou ineficientes dos recursos disponibilizados, e que os meios atuais de controle e fiscalização não estão sendo eficientes para mitigar o eventual abuso ou mau uso das verbas por parte de determinados parlamentares.”

Congresso em Foco

 

Dez seccionais da OAB não reajustam a anuidade em 2020. No Maranhão houve aumento de 6,4%

As seccionais da OAB reajustaram o valor das anuidades para 2020 em até 10%. A anuidade integral (sem desconto) mais baixa atualmente é a do Distrito Federal, com valor de R$ 800, mantido pelo terceiro ano consecutivo. A inflação oficial do governo variou entre novembro de 2018 a novembro de 2019 entre 3,06% (IPCA) e 3,10% (INPC).

Já o montante mais caro será desembolsado por advogados gaúchos, goianos e fluminenses, que pagarão R$ 1.154, R$ 1.128 e R$ 1.079, respectivamente, e correspondem ao valor total, caso parcelado.

Outras nove seccionais, além da do DF, não tiveram aumento nos valores: Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Neste ano, porém, nenhuma seccional diminuiu o valor cobrado. No ano passado, a do Sergipe tinha reduzido o valor de R$ 850 para R$ 805. Neste ano, a anuidade voltou a subir, para R$ 835.

Todas as seccionais da OAB oferecem descontos gradativos aos advogados que antecipam o pagamento das anuidade ou pagam à vista. Além disso, algumas seccionais dão descontos a estagiários e aceitam parcelamento em cartão de crédito.

Veja abaixo os valores integrais e a variação anual:

Seccional 2019 2020 Variação
OAB-AC R$ 950 R$ 964 1,4%
OAB-AL R$ 750 R$ 810 8%
OAB-AP R$ 780 R$ 830 6,4%
OAB-AM R$ 800 R$ 880 10%
OAB-BA R$ 800 R$ 850 6,25%
OAB-CE R$ 800 R$ 883 10%
OAB-DF R$ 800 R$ 800 0%
OAB-ES R$ 844 R$ 844 0%
OAB-GO R$ 1.075 R$ 1.128 5%
OAB-MA R$ 780 R$ 830 6,4%
OAB-MT R$ 881 R$ 908 3%
OAB-MS R$ 970 R$ 1.018 5%
OAB-MG R$ 925 R$ 928 0%
OAB-PA R$ 900 R$ 900 0%
OAB-PB R$ 800 R$ 850 6%
OAB-PR R$ 962 R$ 994 3,4%
OAB-PE R$ 834 R$ 834 0%
OAB-PI R$ 933 R$ 957 2,5%
OAB-RR R$ 1 mil R$ 1.025 2,5%
OAB-RO R$ 880 R$ 928 5,5%
OAB-RJ R$ 1079 R$ 1.079 0%
OAB-RN R$ 870 R$ 870 0%
OAB-RS R$ 1.118 R$ 1.154 3%
OAB-SC R$ 964 R$ 964 0%
OAB-SP R$ 997 R$ 997 0%
OAB-SE R$ 805 R$ 835 3,5%
OAB-TO R$ 940 R$ 940 0%

 

Fonte: CONJUR

Ministro Barroso convoca a sociedade por prisão em 2ª instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse em entrevista à Jovem Pan, que o Congresso precisa ouvir o clamor da sociedade e restaurar a prisão em 2ª instância.

Barroso afirmou, que a prisão após condenação em 2ª instância só será mudada se a sociedade mostrar de forma “clara e inequívoca”, que a impunidade se tornou inaceitável.

“Se a sociedade for capaz de transmitir essa mensagem claramente ao Congresso, eu acho que eles saberão responder. Se não houver demanda da sociedade, não vai acontecer nada porque o status quo favorece as velhas práticas” disse, o ministro.

 Jornal da Cidade Online

Um bilhão de animais já morreram nos incêndios na Austrália, diz pesquisador

Uma nova estimativa aponta que 1 bilhão de animais morreram direta ou indiretamente por causa dos incêndios na Austrália. A estimativa de 480 milhões de bichos mortos — como coalas e cangurus — incluía mamíferos, pássaros e répteis, mas não contabilizava insetos, morcegos ou sapos. Nesta nova estimativa, estas outras espécies foram consideradas.

Além de considerar outros tipos de animais, Chris Dickman, especialista em biodiversidade da Universidade de Sydney, dá outras duas justificativas para o aumento na previsão de mortes: o fato de que a estimativa de 480 milhões de animais mortos considerava apenas a área de Nova Gales do Sul — mas o fogo já chegou ao estado de Victoria; e que o estudo que determinava a quantidade de animais existentes na região trazia estimativas conservadoras.

— O número original, os 480 milhões, foi baseado em mamíferos, pássaros e répteis para os quais temos densidades, e esse número agora está um pouco desatualizado. São mais de 800 milhões, dada a extensão dos incêndios, apenas em Nova Gales do Sul — afirmou Dickmanao Huffington Post.

Em 2007, Dickman foi co-autor de um relatório para o WWF (World Wide Fund for Nature) sobre como o desmatamento afeta a vida selvagem australiana no estado de Nova Gales do Sul. Para calcular o impacto, ele e os outros autores revisaram estudos publicados anteriormente para estimativas da densidade populacional de mamíferos na região. Em seguida, multiplicaram as estimativas de densidade pelas áreas de vegetação aprovadas para serem desmatadas.

Usando este estudo de 2007 como base, foi que Dickman calculou a primeira estimativa de que 480 milhões de animais haviam sido mortos desde que os incêndios florestais em Nova Gales do Sul começaram em setembro.

— Certamente, animais grandes, como cangurus ou ema, e muitos pássaros, é claro, poderão se afastar do fogo à medida que ele se aproxima — disse Dickman à BBC. Mas ele acrescentou que: “são as espécies menos móveis e as menores que dependem da própria floresta que estão realmente vulneráveis ao fogo.

Coalas são um bom exemplo. Estima-se ao menos metade da população de coalas saudáveis na Austrália — considerados fundamentais para garantir a sobrevivência da espécie — morreram após incêndios terem varrido uma ilha santuário.

Fonte O GLOBO

 

Governo silencia a morte dos temporários do Sistema Prisional e a Justiça do Trabalho pode fazer inspeção

              Infelizmente tiverem que ocorrer duas execuções de agentes temporários do Sistema Penitenciário do Maranhão para que os maranhenses viessem a tomar conhecimento da exploração de seres humanos pelo Governo do Estado, através de  serviços terceirizados, em que o contratado tem apenas deveres e vive em plena opressão marcante com o assédio moral.

Fui informado hoje, que alguns advogados teriam se prontificado a ajudar os terceirizados para que de imediato possam garantir os seus direitos quanto a insalubridade, adicional noturno e risco de vida, observada para quem trabalha em unidades prisionais. Uma das primeiras iniciativas seria solicitar uma inspeção de auditores da Justiça Trabalho para verificar de perto, as razões pelas quais a SEAP e o Governo do Estado deixam de cumprir um emanado da lei. Alguns advogados entendem que se trata de exploração aos terceirizados e a opressão é bem inerente ao assédio moral. Por necessidade de ter um emprego para sustentar a família, a maioria fica calada e sofre de maneira terrível, principalmente por terem que ser duros no exercício profissional com os presos de facções, daí as constantes ameaças. Há relatos que muitos terceirizados teriam mortos por ordens de dentro dos presídios, mas o próprio Sistema Penitenciário tem interesse em  desconhecer os problemas.

São constantes os conflitos internos entre facções, armas, celulares e drogas transitam nas unidades, existem mortes e fugas, que não se sabe se são apurados todos os casos. A superlotação é o maior fator de problemas, mas mesmo assim o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça dão destaque para a tal ressocialização, eximindo-se dos sérios casos existentes no dia a dia do sistema prisional, principalmente na questão do direito.

Muitos agentes temporários estão sendo advertidos para que não participem de qualquer movimento, sob a pena de serem imediatamente postos na rua sem direitos, o que é uma prática habitual da SEAP. A maioria tem que recorrer a Justiça do Trabalho em busca dos seus direitos trabalhistas. A verdade é que dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas existem inúmeras irregularidades, dentre as quais gente contratada que marca presença, mas é totalmente improdutivo e que tem a proteção de políticos ou do titular da pasta.

No Sistema Penitenciário do Maranhão existe uma república mineira bem crescente e muitos prestadores de serviços, importados pelo secretário Murilo Andrade, o homem que instituiu artes marciais dentro das unidades prisionais, que não prosperou. devido ele mesmo ter tornado público e foi obrigado a acabar com elas, por intervenção do Governo do Estado.

 

 

Cézar Bombeiro recebeu amigos e parentes para o registro do seu natalício

O vereador Cézar Bombeiro a exemplo de décadas recebeu parentes e amigos em sua residência à rua Corrêa de Araújo, amigos e parentes que solidariamente comemoram com ele o seu natalício no primeiro dia do ano. O interessante e bastante aconchegante e admirado é participação coletiva das famílias dele e da esposa e de inúmeras lideranças do bairro da Liberdade.

Os vereadores Francisco Chaguinhas e Marcial Lima, colegas de parlamento foram presenças marcantes na residência do aniversariante, assim como lideranças comunitárias de vários bairros e massivamente da Liberdade. O deputado federal Eduardo Braide, que não se encontrava em São Luís se congratulou com Cézar Bombeiro por telefone, destacando que juntos vão partir para a luta político neste exercício de 2020.

O vereador Francisco Chaguinhas, embora não tenha permanecido por muito tempo no local, foi bastante determinado ao se dirigir ao colega de parlamento, reconhecendo o seu trabalho e sua luta em defesa do povo do bairro da Liberdade. Marcial Lima foi bastante contundente ao afirmar que Cézar Bombeiro está entre os vereadores da Câmara Municipal de São Luís, que mais defende direitos coletivos para as populações de todos os bairros de São Luís e de uma maneira especial para o bairro da Liberdade, salientando que em muitas ocasiões os dois se identificam bastante na luta por direitos constitucionais para o povo de São Luís, diante das inúmeras negativas do poder público.

  O líder sindical Cleinaldo Bil Lopes e o advogado Ronald Ribeiro, também se manifestaram, relatando que a data do natalício de Cézar Bombeiro era também uma grande oportunidade para reflexão sobre a sua ação política, o exercício do seu mandato de vereador e a sua sensibilidade de ser humano bem marcante em sua vida