Globo entra na Justiça contra a Fifa e pode ficar sem a Copa do Mundo 2022

– O Grupo Globo conseguiu uma liminar na 6ª Vara Empresarial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro nesta terça-feira (23) para não pagar de forma imediata o valor de US$ 90 milhões (R$ 463 milhões, no câmbio atual), previsto no contrato de direitos de transmissão celebrado com a Fifa para o período entre 2015 e 2022.

O pagamento deveria acontecer no próximo dia 30 de junho. A emissora espera renegociar os valores do vínculo em razão da pandemia do novo coronavírus, que comprometeu o calendário do futebol internacional. O contrato em questão contempla a Copa do Mundo de 2022, no Qatar.

O processo foi interpretado no último dia 16 e foi julgado em caráter de urgência. Ele corre em segredo de Justiça, mas a reportagem obteve acesso à liminar favorável para a Globo, assinada pela juíza Maria Cristina de Lima Brito. A magistrada concedeu liminar enquanto o contrato não é julgado na Justiça da Suíça, onde foi celebrado. Caso o Banco Itaú, responsável pela intermediação do pagamento, debite o valor à Fifa, tanto a entidade quanto a instituição financeira receberão multa de R$ 1 milhão por dia de descumprimento.

A Globo alega que a pandemia do novo coronavírus fez todos os grupos de mídia passarem por dificuldades financeiras. Além disso, o grupo de comunicação brasileiro alega que competições da Fifa que estavam previstas para este ano foram canceladas e que isso causou prejuízo.

Entre os eventos previstos para este ano estavam o Mundial de futsal e as Copas do Mundo feminina Sub-17 e Sub-20 – todos eles adiados para o próximo ano. O torneio olímpico de futebol que seria realizado nos Jogos de Tóquio-2020 também é organizado pela Fifa, mas o contrato não contempla a sua exibição.

Por fim, a emissora alega que o valor ficou impagável. US$ 90 milhões, no câmbio atual, representa algo próximo de R$ 500 milhões, um fluxo de caixa que a Globo não tem no momento. A empresa brasileira alega ser uma boa parceria -das cinco parcelas de contrato pagas anualmente desde 2015, a emissora pagou todas em dia.

Segundo o documento, a intenção da Globo não é rescindir o contrato, mas renegociar os valores para termos mais aceitáveis com a situação atual do mundo até o fim do acordo. Caso a Fifa se oponha, a emissora não descarta ficar sem o contrato celebrado anteriormente -ou seja, poderia ficar sem a Copa do Mundo de 2022, a depender das negociações futuras.

Na decisão liminar, a juíza alega que a emissora tem razão em sua argumentação, vide o fato inesperado que foi a Covid-19 em todo o planeta. A meritíssima também alega que várias outras empresas de comunicação estão se adequando para o “novo normal”, e com as duas gigantes econômicas, não poderia ser diferente.

“A urgência da providência é evidente na medida em que a data de vencimento da parcela cuja suspensão se pretende está marcada para o próximo dia 30.jun.20, tempo por demais exíguo para que as partes encontram a solução arbitral, além do que, são as partes fortes agentes econômicos do mercado nacional e internacional, não se evidenciando perigo de irreversibilidade dos efeitos da presente decisão”, afirmou a magistrada em sua decisão.

Com isso, o pagamento está bloqueado até que a Corte Arbitral da Suíça julgue a questão do contrato entre Globo e Fifa. Ainda não existe uma previsão de quando essa decisão vai acontecer. Procurada oficialmente pela reportagem para falar sobre o processo, a Globo afirmou que “não comenta casos sob judice”.

Fonte: Folhapress                                                                                   

 

IBGE diz que 15,1% dos maranhenses apresentaram sintomas associado à síndrome gripal em maio

Pesquisa do IBGE, divulgada nesta quarta-feira (24), identifica os impactos da pandemia no mercado de trabalho e quantifica a ocorrência de sintomas referidos da síndrome gripal.

 1,071 milhão de pessoas apresentaram algum sintoma associado à síndrome gripal no mês de maio, no Maranhão. O que corresponde, percentualmente, a 15,1% da população do estado. Considerando os números registrados nas demais Unidades da Federação (UF’s), o percentual do Maranhão é o 5º maior do país. Apenas os estados do Amapá (26,6%), Pará (21,3%), Amazonas (18,9%) e Ceará (16,5%) tiveram percentuais maiores.

As informações são da primeira divulgação mensal da PNAD COVID19, realizada hoje (24) pelo IBGE. O levantamento é uma versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), realizada com apoio do Ministério da Saúde, para identificar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e para quantificar as pessoas com sintomas associados à síndrome gripal.

A PNAD COVID19 construiu um indicador síntese que conjugou, entre os sintomas investigados, os mais associados à Covid-19. Os conjuntos de sintomas utilizados foram: perda de cheiro ou de sabor; ou tosse e febre e dificuldade para respirar; ou tosse e febre e dor no peito. No Maranhão, 396 mil pessoas (5,6% da população) apresentaram sintomas conjugados de síndrome gripal, que podiam estar associados à doença. Os sintomas foram informados pelo morador e não se pressupõe a existência de um diagnóstico médico.

No ranking das UF’s, o Maranhão registrou o 4º maior percentual de pessoas que apresentaram sintomas conjugados, atrás somente dos estados do Amapá (12,4%), Pará (10,1%) e Amazonas (8,8%).

Entre as pessoas que apresentaram algum dos sintomas isoladamente, no Maranhão, 190 mil procuraram um estabelecimento de saúde, mas 879 mil não buscaram atendimento. Já em relação aos que tiveram sintomas conjugados, 97 mil procuraram atendimento em estabelecimento de saúde, enquanto 299 mil pessoas não buscaram atendimento.

61,7% dos domicílios maranhenses receberam auxílio emergencial em maio

A pesquisa apontou que, no mês de maio, 61,7% dos domicílios do Maranhão receberam auxílio emergencial do Governo ­Federal – benefício criado para proteção social dos trabalhadores afetados pela Covid-19. O percentual do estado foi o 2º maior dentre as UF’s, menor apenas que o registrado no Amapá, 61,8%.

Em maio, a taxa de desocupação registrada no Maranhão foi de 10,7%. Já o somatório dos percentuais de pessoas desocupadas e de pessoas que não estavam ocupadas e que gostariam de trabalhar, mas não procuraram emprego por conta da pandemia, foi de 39%. Essa informação possibilita mensurar de forma mais abrangente os impactos da pandemia sobre o mercado de trabalho.

A PNAD Covid19 mostrou, ainda, que a Proxy da Taxa de Informalidade (percentual de pessoas ocupadas como trabalhadores informais em relação ao total de pessoas ocupadas) foi de 50,6% no Maranhão, em maio. São considerados trabalhadores informais os empregados do setor privado sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, empregados que não contribuem para o INSS, trabalhadores por conta própria que não contribuem para o INSS e trabalhadores não remunerados em ajuda a morador do domicílio ou parente.

A Proxy da Taxa de Informalidade do Maranhão foi a 3ª maior dentre os estados. Somente Amapá (52,5%) e Pará (51,0%) apresentaram percentuais maiores.

 Unidade Estadual do IBGE no Maranhão

Supervisão de Disseminação de Informações

 

Passageiros de coletivos de São Luís correm sérios riscos com o covid-19 e muitos podem perder a vida.

O precário serviço de transporte coletivo de São Luís é decorrente da irresponsabilidade do poder público em assumir efetivamente o dever de fazer funcionar com seriedade e transparência todos os setores que envolvem a garantia de direitos dos usuários. Por inúmeras vezes já denunciei aqui e nunca fui contestado, de quem manda e determina todas as regras do transporte coletivo em São Luís, são os empresários.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte é uma instituição figurativa dentro do sistema. Para uma dimensão maior da esculhambação, os empresários têm uma espécie de escritório instalado dentro da SMTT, como parte de um acordo em que fazem parte o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o então ex-secretário Canindé Barros. O número de coletivos e horários para atendimentos nas linhas de serviços de toda a capital é determinado pelos empresários.

Antes da pandemia, o povo sofrido reclamava nas redes sociais e na mídia e chegava até a fazer apelos extremos ao prefeito Edivaldo Holanda Junior, que sempre respondeu com a indiferença e o resultado é que São Luís tem um dos serviços mais deficientes do Brasil, muito embora os gestores públicos tentem contestar para agradar os empresários. Seja quem for o próximo prefeito de São Luís vai ter acabar com o protecionismo viciado, e que naturalmente teve custos para a farsa da licitação protecionistas e com cartas marcadas para garantir interesses de empresários.

Trabalhadores e trabalhadoras que residem na zona rural reclamam todos os dias os serviços altamente deficientes, em que os coletivos rodam superlotados e a maioria em condições precárias. Se chover durante a viagem, todos se molham pelas goteiras e independente disso, o calor sufocante proporciona a que a maioria dos passageiros coloque as suas máscaras no queixo sem a devida e necessária proteção nos olhos, no nariz e na boca. Há um grande temor das pessoas em serem infectadas pelo covid-19 e posteriormente perderem as suas vidas, diante da total irresponsabilidade da Prefeitura de São Luís e os empresários.

Diante da seriedade do problema, levando-se em conta que a precária fiscalização é parte integrante de um acordo hipócrita, em que a única prejudicada é a população de São Luís. Entendo que já é o momento do Ministério Público Estadual interceder como fiscal da lei e a Defensoria Pública podem perfeitamente se posicionar em favor dos cidadãos que temem pelas suas vidas, iniciando com cobranças ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, sobre o funcionamento do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís.

 

 

Câmara aprova projeto que aumenta prazo para renovação e pontos para suspensão de carteiras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta o prazo para renovação da carteira de motorista. Apresentada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, a proposta causou polêmica por sugerir mudanças legais que pudessem estimular infrações e acidentes de trânsito.

O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da proposta, no entanto, rejeitou pontos como o fim da obrigatoriedade da cadeirinha para crianças e a dispensa de exame toxicológico para caminhoneiros e motoristas remunerados, entre outros trechos do texto original do governo. Os parlamentares ainda votam nesta terça-feira destaques que podem modificar o projeto.

Durante a votação, partidos de oposição entraram em obstrução por considerar a pauta inadequada para o momento de pandemia. Embora reconheçam que a proposta foi profundamente modificada, os deputados contrários às medidas dizem que ainda há pontos que geram insegurança por afrouxar regras atuais. Depois da votação dos destaques, o texto seguirá para o Senado.

Um dos pontos polêmicas debatidos após a apresentação do projeto foi a alteração do número de pontos necessários para a suspensão da carteira. O governo queria aumentar de 20 para 40 o limite para que o infrator tivesse o documento cassado. A medida, como foi sugerida, acabou sendo rejeitada. Mas houve uma modificação na regra atual. Com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas, terá a carteira suspensa. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos.

“Em que pese a alegação do Governo de que o limite atual é bastante rigoroso, entendemos que a simples ampliação do limite poderia estimular a imprudência e o cometimento de infrações sem considerar a natureza ou o potencial de risco delas”, discursou Juscelino Filho, ao ler o relatório em plenário.

Uma das vitórias parciais de Bolsonaro foi a ampliação dos prazos para renovação dos exames de aptidão física e mental de cinco para dez anos. O governo queria que o prazo alargado valesse para condutores de até 65 anos. Entretanto, os deputados resolveram fazer escalonamento diferente. Serão 10 anos para a renovação da carteira para os condutores de até 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 anos e 70 anos, e três anos para quem tiver mais de 70 anos. No debate em plenário, parlamentares de oposição criticaram essas mudanças.

“Como é que nós podemos votar uma coisa dessas? O aumento de pontos está ligado ao aumento de velocidade e a também uma série de fatores, assim como a carteira de 5 a 10 anos. Nenhum especialista de trânsito está indicando isso. Isso está na cabeça do Bolsonaro. Deve-se retirar da pauta esta matéria, e vamos discutir coisa que interessa à maioria da população brasileira. Ajuda emergencial é o que precisa ser discutido”, discursou Ivan Valente (PSOL-SP).

  • Suspensão da carteira

Hoje, a carteira fica suspensa quando o condutor acumula 20 pontos por infrações de trânsito. De acordo com o projeto, com essa mesma pontuação, o condutor pode ter o documento cassado se tiver duas ou mais infrações gravíssimas. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos. Os motoristas profissionais só terão a carteira suspensa com 40 pontos, independentemente da gravidade da infração.

  • Renovação da carteira

Projeto estipula o prazo de dez anos para renovação da habilitação de condutores com menos 50 anos de idade; 05 anos para os condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e de 03 anos para condutores com idade igual ou maior que 70 anos. Na regra atual, o prazo para a renovação é de cinco anos, mesmo para os mais jovens. Segundo o projeto, para os motoristas profissionais, o prazo de validade dos exames é de 05 anos para aqueles com idade inferior a 70 anos e de 3 anos a partir dos 70.

  • Cadeirinha obrigatória

O projeto apresentado por Bolsonaro abolia a obrigatoriedade da cadeirinha para as crianças. O projeto aprovado, no entanto, foi redigido no sentido contrário. Crianças de até 10 anos de idade que ainda não atingiram 1 metro e 45 centímetros de altura só podem estar nos veículos com a cadeirinha. A penalidade hoje prevista no Código de Trânsito para o descumprimento dessa obrigatoriedade foi mantida: multa correspondente a infração gravíssima. Além disso, foi ampliada a idade para que crianças possam andar de motocicletas: apenas acima de 10 anos.

Globo e Yahoo Noticias

 

Governo Federal detalha R$ 39,3 bilhões para estados e prefeituras combater a Covid-19

Além dos quase R$ 26 bilhões que ainda serão empenhados, Pazuello comentou sobre as próximas medidas do ministério. Em audiência pública da comissão mista que acompanha as medidas do Governo Federal para o enfrentamento da pandemia, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello fez um resumo a deputados e senadores sobre o montante empenhado até agora no combate ao novo coronavírus, o que há de saldo e as próximas ações a serem tomadas. Até o momento, foram destinados R$ 39,3 bilhões em crédito extraordinário por meio de medidas provisórias, com a utilização de R$ 13,5 bilhões. Isso significa que o governo ainda tem, de saldo, R$ 25,8 bilhões que ainda devem ser empenhados nas frentes às quais foram ligadas.

Pazuello explicou que a Medida Provisória 969, que vai transferir aos estados e municípios R$ 10 bilhões para o enfrentamento à Covid-19, ainda está em andamento, mas outras estão desembolsando os recursos de acordo com a necessidade, o que dá margem para continuar firme no combate à pandemia.

“É interessante que tenhamos ainda alguma reserva para poder manobrar. O percentual de saldo que temos está bom. Tirando a 969 que ainda está em elaboração, temos outras como a 924. Estamos trabalhando na aquisição de EPIs e UTIs. Isso é um processo lento e técnico e será atendido”, ressalta.

A Medida provisória 924 autorizou R$ 4,8 bilhões para a compra a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e aluguel de leitos de UTIs, dos quais R$ 2,2 bilhões já foram utilizados. A MP 947, que destinou R$ 2,6 bilhões também para a compra de EPIs, além de ventiladores pulmonares, já empenhou mais de R$ 400 milhões, deixando um saldo de R$ 2,2 bilhões que ainda serão utilizados. Ao todo, já foram distribuídos mais de 115 milhões de equipamentos de proteção em todo o país e, segundo o ministro interino, há estoque de emergência para que a distribuição continue sendo feita de forma tranquila.

Próximos passos

Pazuello também destacou que Centros de Referência para casos leves da Covid-19 estão sendo montados nas comunidades mais carentes para acelerar os diagnósticos médicos ainda no início da doença, com base em boas experiências já verificadas em outros países. Ele também falou que uma das próximas estratégias será a testagem em massa da população.

“Vamos trabalhar com os municípios que estão se cadastrando, e montando esses Centros de Referência. Os Centros também ajudam a triar, a verifica mais rapidamente se aquele brasileiro está com sintomas da doença, para que possa ser encaminhado para uma avaliação médica mais aprofundada. Esse é o grande objetivo e o que vai salvar a vida de nossos cidadãos. É o atendimento imediato”, destaca Pazuello.

A nova orientação do Ministério da Saúde aponta também para testagem em massa dos brasileiros. O objetivo é testar mais de 24% da população, algo em torno de 50 milhões de pessoas: metade com testes rápidos, que indicam se a pessoa já teve contato com o vírus; e metade com testes moleculares, que indicam a presença do vírus. A diretriz já foi pactuada com estados e municípios e será apresentada em coletiva de imprensa nesta próxima quarta-feira (24).

Brasil 61 

 

Governos dos Estados e municípios com a MP 938 querem mais recursos da União para a crise do Covid-19

Medida Provisória 938 mantém valores do FPE e FPM deste ano iguais aos do ano passado. Governos estaduais e prefeituras se articulam para ampliar o apoio financeiro da União estabelecido pela Medida Provisória 938 até o final do ano. Pela MP, o Governo Federal irá ressarcir as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os meses de março e junho deste ano com os mesmos valores de 2019. A publicação estabelece que os repasses dessas variações ocorrerá um mês após as diferenças observadas nas transferências deste ano.

A medida foi tomada para minimizar os efeitos da Covid-19 nos cofres públicos dos estados, municípios e Distrito Federal. O FPE e o FPM são constituídos por recursos pelo Imposto de Renda e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Com a paralisação de boa parte das atividades econômicas durante a pandemia do novo coronavírus os recursos dos fundos tiveram queda.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) encaminhou ofício cobrando a prorrogação medida provisória até dezembro deste ano. O presidente da entidade, Rafael Fonteneles, alega que a crise gerada pela pandemia da Covid-19 deve se estender, ao menos, até o final do ano. “Certamente o que estava previsto no início do ano, de crescimento econômico, das perspectivas da receita, teremos um efeito de crise fiscal durante todo o ano de 2020.”

A Medida Provisória 938 reserva R$16 bilhões para cobrir eventuais perdas arrecadatórias dos fundos, sendo R$ 4 bilhões o valor máximo por mês a ser repassados a estados, municípios e DF. Segundo a Comsefaz, os repasses feitos aos estados e municípios nos três primeiros meses – abril, maio e junho – somaram R$ 5,9 bilhões, restando um saldo de R$ 10,1 bilhões do valor total previsto na MP. O conselho também reivindica o pagamento dessa diferença.

O relator da matéria na Câmara, o deputado federal, Hildo Rocha (MDB-MA), afirma que o Legislativo tem buscado costurar um acordo que beneficie tanto a União como os entes federativos, em especial os municípios. “A nossa ideia é fortalecer os municípios que são de fato os entes da federação que mais precisam e são, justamente, onde as políticas públicas acontecem.”

Tramitação                                                         

Após passar pelo crivo dos deputados federais, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado. A proposta se soma a outras ações do governo federal para ajudar estados e municípios, como o socorro federal de R$ 125 bilhões que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em maio.

Brasil 61

 

Lentidão do novo FUNDEB no Congresso Nacional preocupa gestores da educação de todos os Estados

Fundo que repassou cerca de R$ 165 bi em 2019 a estados e municípios perde a validade no final do ano. Implementado em 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) perderá a validade em 31 de dezembro deste ano. Até lá, deputados federais e senadores tentam aprovar o mais rapidamente a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o novo Fundeb. Por meio do fundo, em 2019, estados, municípios e o Distrito Federal receberam cerca de R$ 165 bilhões. Mas a pandemia da Covid-19 tem dificultado o andamento da proposta. 

Os recursos do Fundeb são implementados em todos os níveis da educação básica – desde creches até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Vale ressaltar que o ensino superior não é contemplado pelo fundo.

Para consultora de Educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Selma Maquiné, esses repasses são fundamentais para o orçamento de prefeituras e governos estaduais. “O Fundeb tem grande importância como política de inclusão socioeducacional. O papel que ele tem é relevante na política de financiamento da educação básica, porque ele interfere diretamente nas finanças dos estados e municípios e na gestão da educação.”

Os recursos do Fundeb são provenientes da arrecadação dos entes federativos e de repasses do Governo Federal. Entre outras regras, os valores a serem repassados a estados, municípios e DF variam conforme a quantidade de alunos de cada rede e da modalidade de ensino. Cabem aos órgãos do governo realizarem as transferências do Fundeb.

O deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB), que preside a comissão na Câmara que analisa o tema, afirma que a educação brasileira não possui outro financiamento, caso o novo Fundeb não seja aprovado. “Não existe plano B. O prazo final é dezembro deste ano. Se não for aprovado, a gente tem, de fato, um desmonte muito duro no financiamento da educação pública brasileira e não existe nova alternativa, a não ser a votação do novo Fundeb”, disse o parlamentar.

Entre as mudanças pretendidas com o texto em andamento está a ampliação de 10% para 20% da participação do governo federal no Fundeb. A sugestão de mudança foi apresentada em março, em parecer da relatora da PEC, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

Brasil 61

 

Compras pela internet: Correios alertam clientes a não caírem em “golpe”

Com o aumento de compras pela internet, número de sites e mensagens maliciosas cresceu também; estatal reforça que não manda mensagens a clientes sem autorização. Com o crescente isolamento social, as compras feitas pela internet aumentaram. Por isso, os Correios orientam clientes e consumidores que aguardam encomendas em casa para observarem a origem de mensagens e alertas eletrônicos relativos às compras. Isso porque circulam pela internet mensagens que podem ocultar intenções criminosas de fraudes on-line. Segundo os Correios, muitas empresas se passam por confiáveis para atrair clientes, mas usam técnicas para “fisgar” dados pessoais, causando inúmeros prejuízos às vítimas. 

Para não cair em golpe, os Correios afirmam que não enviam mensagens eletrônicas sem a prévia autorização dos clientes e não dão permissão para que terceiros façam isso em nome da agência. A empresa reitera que os usuários dos serviços estejam atentos e não cliquem em links e nem abram arquivos ou mensagens suspeitas.

Segundo os Correios, a forma mais segura para entrar em contato com a empresa é pelos canais oficiais. A Central de Atendimento dos Correios (CAC), quando acionada por meio das redes sociais, solicita apenas informações sobre objetos postais ou algum outro dado específico do cliente, em conversa privada. Durante o atendimento, a Central envia o link de acesso a página do Fale Conosco dos Correios e orienta os clientes a registrarem a manifestação na plataforma.

A empresa avisa também que faz o acompanhamento sistemático sobre a ocorrência de perfis falsos, que utilizam de forma indevida o nome e a marca dos Correios. Quando identificada esse tipo de violação, a estatal toma as medidas cabíveis, conforme o caso, e reporta os casos às autoridades de segurança da informação, quando necessário.

Os perfis nas redes sociais estão todos verificados, que é quando aparece um selo azul de autenticidade ao lado do nome da página. Em caso de dúvida, o cliente pode ligar para o telefone 3003-0100, para quem mora nas capitais e regiões metropolitanas, e para 0800 725 7282 as demais localidades), ou ainda pelo Fale Conosco, no site www.correios.com.br.

Fonte: Brasil 61

 

Procurador Geral de Justiça define ações em defesa dos direitos humanos e vai atacar a corrupção

O Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau reuniu com a sua equipe da Secretaria de Assuntos Institucionais e decidiu partir para a defesa dos direitos humanos em diversos níveis e com alcance a todas as Comarcas do Maranhão. Como promessa feita no dia da sua posse, traçou um planejamento para atacar com ações eixos temáticos como: pessoas em situação de rua: combate a fome e segurança alimentar: combate ao racismo; discriminação LGBTs e mulheres: identidade cultural e defesa dos quilombolas; defesa da mulher (combate ao feminicídio, assédio sexual e violência psicológica) e direito de pessoas com HIV/Aids.

A iniciativa do procurador Eduardo Nicolau é dar uma ampla dimensão ao Ministério Público em todo o Maranhão. Ao defender os direitos humanos dos segmentos mais sofridos da sociedade, proporciona também a que as pessoas inseridas dentro do contexto dos eixos temáticos definidos para ações, tenham mais próximos dela a dignidade humana, a partir do momento em que forem vistas e tratadas efetivamente como seres humanos.

O Ministério Público do Maranhão tem promotores de justiça atuantes e competentes e lutadores por direitos, que precisa avançar muito mais, levando-se em conta outra promessa importante do procurador geral Eduardo Nicolau é o enfrentamento a corrupção, que na verdade é um anseio coletivo.

Para garantir efetivas ações em defesa dos direitos humanos, o Ministério Público deve se deparar em inúmeras circunstâncias com a corrupção, afinal de contas dentro do contexto, muitos direitos e recursos são suprimidos pelos vícios de desvios, o que é um dos fatores que concorrerem para o aumento das desigualdades sociais no Maranhão. Há necessidade de uma fiscalização séria e muito contundente aos recursos destinados as escolas públicas. Uma das causas da evasão escolar é falta da merenda escolar, iniciando-se a partir daí o desrespeito ao direito constitucional de uma educação de qualidade, que passa necessariamente pela merenda escolar.

 

 

 

Dom José Belisário Arcebispo Metropolitano está bem de saúde em sua residência

O Arcebispo Metropolitano, Dom José Belisário da Silva esteve a poucos dias hospitalizado em uma casa de saúde de São Luís, decorrente de um mal estar a que foi acometido e que por precaução médica passou por uma bateria de exames, quando ficou constatado que nada havia que viesse agravar o seu estado de saúde.

Dom Belisário está bem e hoje conversei com ele, quando me relatou que esteve preocupado que tivesse com o covid-19, mas felizmente tudo não passou de um mal estar e tudo está bem.

A informação de que o arcebispo Dom Belisário estava internado, causou muita preocupação ao Povo de Deus, que com muitas orações continua rezando pela saúde e vida do nosso Arcebispo Metropolitano.