Ministério Público põe “no lixo” casos enviados por Alexandre de Moraes e desmoraliza o STF

O inquérito aberto pelo ministro Dias Toffoli para supostamente apurar fake news e ameaças contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF), tem se mostrado um verdadeiro “tiro no pé”, com a capacidade de atingir a supremacia da Corte.

O STF pode muita coisa, se arvorou até mesmo a extrapolar as suas atribuições e escamotear a Constituição, mas não pode tudo. Não pode, por exemplo, oferecer denúncia nas investigações que está realizando, atribuição exclusiva do Ministério Público.

Assim, os pedidos que estão sendo enviados pelo ministro Alexandre de Moraes para o Ministério Público nos estados, a fim de que seja oferecida denúncia, estão sendo arquivados. Indo literalmente para a “lata de lixo”. Segundo o UOL, pelo menos três já foram para o arquivo.

De acordo com o Ministério Público, foram identificados nos procedimentos “vício de origem e de forma”.

É a desmoralização plena.

Fonte: UOL

 

Votação da Base de Alcântara foi adiada por causa das 800 famílias quilombolas a serem transferidas

A Câmara dos Deputados tentou votar nesta quarta-feira (16) o acordo entre Brasil e Estados Unidos de salvaguardas tecnológicas relacionadas a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA). O acordo gera controvérsias: de um lado, paramentares acusam o desalojamento de comunidades quilombolas que vivem na região; do outro, o governo e parlamentares – inclusive do PCdoB – apoiam o acordo e afirmam que a base trará investimentos para a região e colocará o Brasil entre um seleto grupo de países capazes de lançar seus próprios satélites. Por isso, a votação foi adiada novamente.

Depois de a oposição voltar a obstruir os trabalhos, os líderes partidários fizeram um acordo para votar o projeto sobre a base de Alcântara na semana que vem. Ficou acordado que a matéria será o primeiro item da pauta da próxima terça-feira (22) e que a oposição não vai obstruir novamente os trabalhos, desde que os destaques apresentados ao texto também sejam votados.

O acordo já foi defendido publicamente pelo governador do estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). “Nós consideramos que a base deva ser um vetor de desenvolvimento nacional e regional”, declarou o governador em Abril.

Aliado de Dino e filiado ao mesmo partido, o deputado federal Marcio Jerry (PCdoB-MA) faz coro a esta interpretação e afirma que o uso da base deve gerar receita para o Maranhão. “Há a possibilidade de que o uso da base resulte em dividendos para o estado”, disse o parlamentar.

Remoção das famílias

Segundo informações a Coalizão Negra Por Direitos, se o acordo for confirmado, cerca de 800 famílias quilombolas (mais de 2 mil pessoas) deverão ser expulsas de suas terras. Este é o ponto mais polêmico de todo o acordo.

“O problema é que você não tem qualquer tipo de restrição para a remoção dos quilombolas que estão presentes na região”, afirmou o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) ao site, no dia em que a urgência para votar o acordo foi aprovada (4).

Já para Eduardo Bolsonaro, a remoção das famílias é uma situação saudável, pois ela propiciará com que a região se desenvolva e com isso, levará um futuro melhor para as famílias realojadas. “Eu vejo como saudável [que as famílias quilombolas sejam realojadas], porque depois de 2001, quando foi recusado o acordo com várias críticas neste sentido também, das regiões quilombolas, de lá prá cá foram sucessíveis governos de diversas estirpes políticas e os quilombolas seguem miseráveis”, disse o deputado. “Se os quilombolas têm uma chance de ter uma vida mais digna é com a aprovação deste acordo”, completou.

Da fronteira pra lá

“É como os deputados do Maranhão falam, eles atravessam a fronteira, vão na Guiana Francesa, na cidade de Kourou, onde também tem um centro de lançamento, e lá eles viram a maior renda per capta da América Latina, uma economia pujante, tecnologia, enfim, tudo muito bem estruturado. Eu acredito que é isso que vai acontecer com Alcântara depois que a gente aprovar aqui este acordo de salvaguardas tecnológicas”, afirmou Eduardo Bolsonaro.

O centro espacial de Kourou foi inaugurado em 1970. A base gera 15% do Produto Interno Bruto (PIB) da região. Entre diretos e indiretos, a base gera 9 mil empregos, isso representa um a cada 10 empregos na Guiana Francesa. Segundo dados disponíveis no site da base, somente em 2014, o setor espacial gerou 58 milhões de euros em receita tributária.

Congresso em Foco

 

Contribuição Portuguesa ao Maranhão

Carlos Nina*

Ao assumir a presidência do Grêmio Lítero Recreativo Português decidi resgatar a memória da contribuição dos portugueses que o dirigiram, pois não encontrei nenhum registro sistematizado dessa participação. É relevante o fato de o Lítero ser o único dos grandes clubes de São Luís, não vinculados a instituições financeiras, que sobreviveu às mudanças responsáveis pelo fechamento dos demais que pontificavam na capital ludovicense. A maioria dos dirigentes que lhe deram longevidade é de portugueses.

A presença portuguesa no Maranhão continua visível, apesar de ter-se diluído na integração dos imigrantes lusitanos com maranhenses. O casario da Praia Grande e seu entorno, os casarões azulejados espalhados nas ruas da cidade espelham a mesma antiga e ainda preservada arquitetura de bairros em cidades de Portugal.

Até há pouco tempo, “fazer a Lusitana” era sinônimo de ir às compras para o consumo diário, por força da rede comercial que tinha esse nome. Sem desdouro à importância desse e de outros grupos econômicos de origem lusitana, dois fatos novos me chamaram a atenção para a contribuição de portugueses no Maranhão, em iniciativas que os maranhenses ou brasileiros de outros estados poderiam ter tido, mas foram portugueses que as tiveram. Na área da cultura e da economia.

Na cultura, refiro-me à Livraria AMEI, no São Luís Shopping, onde o português José Viegas, através da Associação Maranhense de Escritores Independentes – AMEI, é o responsável pela manutenção de um espaço dedicado exclusivamente a escritores maranhenses, que ali já têm expostos mais de dois mil títulos, sobre os mais diversos temas. Adicionalmente com um espaço para eventos, gratuitamente disponibilizado ao lado da Livraria, a AMEI tornou-se um centro dinamizador da intelectualidade e da cultura maranhenses.

Na economia, um Terminal de Uso Privado (TUP), planejado pela Grão Pará Multimodal Ltda – GPM, sob a direção dos portugueses Nuno Silva, Nuno Martins e Paulo Salvador, é um projeto, já autorizado pela ANTAQ desde 2018, para transformar espetacularmente a economia do Maranhão e do Brasil. Bastou para tanto um olhar para o lado ocidental da Baía de São Marcos, na costa alcantarense, onde até a profundidade de 25m é maior do que a dos portos do Itaqui e da Ponta da Madeira, que, com seus 23m, destacam-se no mundo, igualando-se nesse item ao de Roterdã. O novo porto, em Alcântara, permitirá a atracação dos navios de maior calado que cruzam os oceanos.

A comunidade portuguesa no Maranhão tem tudo para orgulhar-se desses marcos, pois um – o cultural – já produziu e continua produzindo sensível transformação no cenário intelectual do Maranhão, onde academias de letras têm brotado de toda parte, já resultando na criação da Federação das Academias de Letras do Maranhão. O outro marco – o econômico – está abrindo uma enorme janela de esperanças porque o TUP da GPM trará consigo o crescimento da malha ferroviária e estimulará a melhoria das hidrovias, impulsionados pela necessidade de escoamento de uma produção com potencial reprimido, num círculo virtuoso que levará inevitavelmente ao desenvolvimento do Estado.

*Presidente do Lítero Português de São Luís (MA)

 

A maior marca da Feira do Livro é a homenagem a Dreyfus Azoubel o maior repórter fotográfico do Maranhão

                 A homenagem feita ao expressivo Dreyfus Azoubel, o primeiro repórter fotográfico do Maranhão, no registro do seu primeiro centenário, se constituiu como uma das grandes referências da Feira do Livro 2019. Dreyfus Azoubel, que felizmente continua vivo e sempre lembrado pelas suas obras primas com milhares de relíquias fotográficas, que além da grande sensibilidade, pode-se perfeitamente observar e identificar o seu profissionalismo com a qualidade dos seus trabalhos, que acabaram se tornando referências no mundo fotográfico maranhense.

Tive oportunidade de conhece-lo, e em vida conseguiu ser referência, que acabaram tornando-o mais exigente com ele próprio trabalho. Era uma pessoa simples, amiga e tinha como uma das suas principais diversões, o cinema, que estendeu a toda a família se tornar apreciadora da arte cênica.

No grande arsenal fotográfico de Dreyfus Azoubel está expressada a sua sensibilidade e a vocação peregrinada em busca de aprimoramentos e perseguição a perfeição. A marca do centenário de Azoubel, exatamente em um local apropriado como é a Feira do Livro, mexeu profundamente com toda a família Azoubel e também em pessoas que o admiravam e ficaram felizes pelo reconhecimento devido e público, que de há muito já deveria ter ocorrido.

Particularmente, dos sete filhos de Dreyfus Azoubel, de há muito tenho amizade bem próximas com Dreyfus Filho, Uziel e Tadeu, sendo que Uziel é com quem mais converso e me encontro, principalmente por causa do Sindicato dos Jornalistas, mas a todos os filhos, a viúva e a família, expresso de coração, que estou muito feliz pela homenagem e reconhecimento a um ser humano diferenciado, rico em princípios e valores, que não semeou apenas no contexto familiar, mas serviu a generosidade do seu coração a muita gente, o que sem dúvidas o tornou um grande gênio da fotografia, solidário e fraterno com imensa referência para cidade de São Luís e o Estado do Maranhão.

 

 

 

 

Chapa Restauração que concorre às eleições do SINPOL

NOME: RESTAURAÇÃO

CANDIDATOS  À DIRETORIA EXECUTIVA

PRESIDENTE: KLINGER LIMA DE MOURA FILHO, Investigador de Polícia Civil, matrícula 311898-1, lotação Programa Pacto Pela Paz/SSP.

1º VICE-PRESIDENTE: GILSON MARINHO RIAL, Investigador de Polícia Civil, matrícula 312016-1, lotação Delegacia Geral de Polícia Civil.

2º VICE-PRESIDENTE: MARCO AURÉLIO DOS SANTOS GOMES, Escrivão de Polícia Civil, matrícula 121855-1, lotação 5º DP de Imperatriz.

SECRETÁRIO GERAL: PAULO SALOMÃO DAMASCENO, Comissário de Polícia Civil, matrícula 310086-0, aposentado.

SECRETÁRIO GERAL: SUBSTITUTO: MAC ARTUR FERREIRA DA SILVA, Investigador de Polícia Civil, matrícula 312065-1, lotação Delegacia de Homicídios de Caxias.

TESOUREIRO GERAL: CLENEIDA DA ROCHA CAMPELO, Investigador de Polícia Civil, matrícula 311717-0, lotação Academia de Polícia Civil.

TESOUREIRO GERAL SUBSTITUTO: MÁRCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA BODEN, Investigador de Polícia Civil, matrícula 805039-0, lotação Delegacia Geral de Polícia Civil-.

DIRETOR JURÍDICO: ALBERTO NUNES DA SILVA, Escrivão de Polícia Civil, matrícula 311800-0, lotação Delegacia Geral de Polícia Civil.

DIRETOR DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO: ERISVALDO GASPARINO DE QUEIROZ, Perito Criminal, matrícula 312667-1, lotação IDENT de São Luís.

DIRETOR DE RELAÇÃO INTERSINDICAL: GEORGE LUIS PEREIRA NOGUEIRA, Investigador de Polícia Civil, matrícula 311749-0, lotação SHPP.

DIRETOR ADMINISTRATIVO: KELSON RABELO FERNANDES, Investigador de Polícia Civil, matrícula 851027-0, lotação Delegacia de Polícia Civil de Matinha.

DIRETOR DE ESPORTE E CULTURA: LUÍS EDUARDO DA SILVA, Investigador de Polícia Civil, matrícula 309755-0, lotação SPCI.

DIRETOR DE FORMAÇÃO SINDICAL: IRAN ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR, Investigador de Polícia Civil, matrícula 311924-2, lotação Delegacia de Homicídios de Bacabal.

DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: MARISTELA SANTANA BARBOSA, Investigadora de Polícia Civil, matrícula 310158-0, lotação Programa Pacto Pela Paz/SSP.

DIRETOR DE INTEGRAÇÃO CLASSISTA: JOSÉ HENRIQUE ALMEIDA, Comissário de Polícia Civil, matrícula 309864-0, aposentado.

DIRETOR DE APOSENTADOS: DAVID DENISÁ DOS REIS NETO, Operador de Rádio, matrícula 310479-0, lotação Serviço de Telecomunicações.

 CANDIDATOS AO CONSELHO FISCAL

1º MEMBRO EFETIVO: WALDMY LEMOS RIBEIRO DA SILVA, Investigador de Polícia Civil, matrícula 312070-1, lotação CIOPS.

2º MEMBRO EFETIVO: LUÍS VANDERLEI REIS DA SILVA, Investigador de Polícia Civil, matrícula 310690-0, lotação Delegacia de Roubos e Furtos de São Luís.

3º MEMBRO EFETIVO: RONALDO CADETE BATALHA, Motorista Policial, matrícula 309433-0, lotação Delegacia Especial do Maiobão.

 

 

 

 

 

A investida dos “impostores da alta magistratura” a favor dos corruptos alerta o jurista Carvalhosa

O texto do jurista Modesto Carvalhosa, publicado nesta quarta-feira (16) em suas redes sociais, é um alerta bombástico. Sem dúvida, um homem de coragem, que trata os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como “impostores da alta magistratura”.

Leia a íntegra do texto:

“Hoje, 16/10/2019, o STF vai começar um falso teatro de “discussões” a respeito da revogação da prisão após condenação em 2ª instância.

O que esses impostores da alta magistratura vão “debater”, em ridículos votos de várias horas cada um, é como MANTER PRESOS os criminosos pobres e pretos, que somam 190 mil e que, por isso, não podem se BENEFICIAR, de maneira alguma, da soltura que será reservada apenas aos nossos privilegiados CORRUPTOS.

O argumento que os “ministros garantistas” vão utilizar é que os atuais 190 mil presos negros e pobres praticaram CRIMES VIOLENTOS, ao passo que os corruptos são ricos, brancos, educados, e nunca usaram de violência para roubarem do povo brasileiro centenas de bilhões.

Ocorre que a corrupção é mais do que um crime violento. É um CRIME CONTRA A HUMANIDADE, ao destruir a vida de milhões de pessoas por falta de assistência, de segurança pública, de escolas. E também MATA todos os dias pessoas desassistidas na porta dos hospitais e vítimas das diversas formas de abandono e de violência que a corrupção ocasiona. A corrupção gera a violência.

É SÓ esse “apartheid” que o nosso STF vai resolver nos próximos dias.

A soltura de todos os corruptos já está “acertada” entre os integrantes daquela “Suprema Corte de Justiça”.

Falta somente encontrar os meios de AFASTAR os criminosos “COMUNS” desses benefícios reservados aos opulentos corruptos.

Em NENHUM PAÍS DO MUNDO existe prisão SOMENTE após trânsito em julgado.”

 

                            Jornal da Cidade Online

Decisão do STF pode beneficiar quase 05 mil condenados em segunda instância, diz o CNJ

CNJ divulga número de presos que seriam beneficiados com possível mudança de entendimento do STF

Uma possível mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão em segunda instância pode beneficiar 4.895 presos. O dado foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resposta a uma estimativa divulgada na internet de que o número poderia chegar a 190 mil.

“É incorreto afirmar que, com o julgamento das ADCs [Ação Declaratória de Constitucionalidade]  43, 44 e 54, poderão ou deverão ser beneficiadas 190 mil pessoas hoje privadas de liberdade no país. Esse número, extraído equivocadamente do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), reflete a soma de todos os presos, já sentenciados, porém ainda sem trânsito em julgado”, explica o CNJ em nota publicada no site da instituição.

A divulgação dos números pelo Conselho acontece em um momento em que o Supremo está sendo alvo de pressões, após pautar para esta quinta-feira (17) a análise de três ações que podem alterar o entendimento do Tribunal sobre segunda instância, que até então tinha maioria a favor da média.

O assunto é espinhoso. Além de não contar com o apoio dos membros da operação Lava Jato, o fim da prisão em segunda instância poderia beneficiar o ex-presidente Lula.

Como resposta ao STF, um movimento para votar um projeto de emenda à Constituição que prevê a prisão em segunda instância ganhou força na Câmara. No mesmo dia que a data do julgamento foi divulgada, na segunda-feira (14), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), Felipe Francischini (PSL ), anunciou que pautaria o tema nesta semana.

Congresso em Foco

 

Campanha de luta dos povos do Maranhão pelo direito à água e contra violações da Vale

A campanha internacional “Água para os povos! Transnacionais: respeitem nossos direitos” é uma iniciativa de sensibilização e informação protagonizada por povos originários, tradicionais e camponeses de Argentina, Brasil, Colômbia e Peru que têm seu direito à àgua violado por empresas transnacionais de mineração e siderurgia.

Lançada hoje, 16 de outubro de 2019, a campanha procura, por meio de um site, das redes sociais e de ações diretas, denunciar as violações cometidas e também sua autoria, nomeando e responsabilizando as empresas que poluem, contaminam, destroem e monopolizam a água dos povos tradicionais e camponeses. A campanha internacional também comunica e procura fortalecer as estratégias de resistência e criação do bem-viver implementadas pelos povos na defesa de seu direito à água, à terra, ao território e à vida.

Em cada um dos quatro países onde a campanha acontece, entidades locais apoiam as iniciativas de comunicação e articulação das comunidades que protagonizam a ação internacional: Bienaventurados los  Pobres na Argentina, Justiça nos Trilhos no Brasil, Pensamiento y Acción Social na Colômbia, e CooperAcción no Peru.

Piquiá de Baixo e Santa Rosa dos Pretos: exemplos de luta contra a mineração

Os quintais de Piquiá de Baixo foram tomados pela poluição das siderúrgicas. Foto: Marcelo Cruz

No Brasil, a campanha internacional apoiada pela Justiça nos Trilhos tem como protagonistas duas comunidades maranhenses: Piquiá de Baixo, no município de Açailândia, e o quilombo Santa Rosa dos Pretos, na zona rural de Itapecuru-Mirim.

As duas comunidades travam uma luta histórica contra as violências cometidas pela mineradora transnacional Vale S.A.

Em Açailândia, a comunidade Piquiá de Baixo se organiza há mais de 10 anos em busca de um reassentamento coletivo tentando escapar dos altos níveis de poluição do ar, sonora e das águas do rio Piquiá causados pela Vale e pelas siderúrgicas que se instalaram na região nos anos 1980.

Desde 2007 a comunidade é acompanhada pela Justiça nos Trilhos, e a partir de 2010 recebem a assessoria técnica de arquitetura da Usina CTAH.

Em 2013, após muita luta, os moradores conquistaram a desapropriação de um terreno para a construção do novo bairro, longe da poluição. A Associação Comunitária dos Moradores/as de Piquiá recorreu ao único programa de habitação do Brasil, o Minha Casa Minha Vida, para conseguirem um financiamento. A modalidade do Programa “Entidade” possibilitou a autogestão da obra conforme os princípios e sonhos da comunidade. A construção das casas e do novo bairro começou em 2019.

Agora, utilizando a campanha internacional como ferramenta de comunicação e articulação, as famílias de Piquiá de Baixo buscam garantir que o Rio Piquiá e outros cursos d’água da região deixem de ser contaminados pelas siderúrgicas e pela mineradora transnacional.

Santa Rosa dos Pretos: a luta para recuperar um igarapé cimentado

Quilombola de Santa Rosa dos Pretos observa igarapé destruído pela Vale na construção da Estrada de Ferro Carajás. Foto:Andressa Zumpano

Há mais de 80 anos, os quilombolas de Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim, Maranhão, enfrentam a poluição, assoreamento e aterramento de seus cursos d´água, como igarapés e rios, seja pela Estrada de Ferro Carajás, da transnacional de mineração Vale S.A., seja pela estrada de ferro Transnordestina, pelos três linhões de energia da Eletronorte e dois da CEMAR (Companhia Energética do Maranhão), seja pela BR 135, do governo federal.

Todos esses grandes empreendimentos violam o direito à água dos quilombolas, que também perdem sua fonte de alimento e renda ao ficarem sem os peixes que sempre pescaram. Os empreendimentos também retalham o território quilombola, roubam porções de terras produtivas, causam poluição sonora, do ar, e centenas de mortes por atropelamento no caso da BR e das estradas de ferro.

As lideranças de Santa Rosa dos Pretos denunciam essas violações há anos, em diversas instâncias dos órgãos públicos, na imprensa, nas discussões junto a movimentos sociais e entidades aliadas da luta. Em 2011, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Vale S.A. e Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) por violações cometidas por ambos contra quilombolas de Santa Rosa dos Pretos e de Monge Belo na duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC), da Vale.

Com apoio da assessoria jurídica da Justiça nos Trilhos, Santa Rosa dos Pretos conseguiu que a transnacional fosse condenada em 2012 a realizar uma série de reparações e ações de mitigação dos impactos causados. Entre as reparações, está a recuperação de um igarapé que a empresa concretou e fez praticamente secar – o igarapé tinha fama entre os quilombolas por ser rico em peixes e de não secar nunca, nem durante o verão nordestino.

Sete anos depois da condenação, a empresa nunca recuperou o igarapé e nem cumpriu com a maioria das obrigações às quais foi submetida em juízo.

Fonte: Justiça nos Trilhos

 

Relatora apresenta parecer favorável à prisão em segunda instância na CCJ da Câmara

Deputada Caroline de Toni apresentou parecer favorável à PEC

A deputada Caroline de Toni, (PSL-SC), relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a possibilidade da prisão em segunda instância, apresentou nesta quarta-feira (16) um parecer favorável ao texto, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

A matéria foi pautada na comissão nesta semana, em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que marcou para quinta-feira (17) a votação de ações que podem alterar o entendimento da Justiça sobre o tema. No último julgamento sobre o assunto, a maioria da Corte foi a favor à prisão em segunda instância, mas esse placar pode mudar.

Uma possível alteração na compreensão do STF pode beneficiar o ex-presidente Lula, além de 4.895 outras pessoas, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após a leitura do parecer, Caroline comparou a importância da PEC com a das reforma da Previdência e tributária e defendeu que é necessário uma consolidação do entendimento sobre a prisão em segunda instância. “A gente não pode deixar que isso seja flutuante como é hoje, então a gente tem que consolidar pela via constitucional”

Ela explicou também que não há previsão de votação da proposta na CCJC e defendeu que, mesmo que o STF decida sobre o tema antes do Congresso, o “protagonismo” dessa discussão deve ser do parlamento.”Nós não devemos também deixar que só o STF consolide o entendimento sobre temas que são caros à população brasileira”, disse.

Pedido de vistas gerou desentendimento

A sessão desta quarta-feira foi marcada por discussões acaloradas entre os parlamentares e por tentativas de obstrução pelos deputados contrários à pauta, que defendiam a realização de audiências públicas antes da leitura do relatório.

Deputados da oposição pediram vistas do processo antes da leitura, mas o presidente da CCJC, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), negou os pedidos. Segundo ele, a solicitação só poderia ter prosseguimento após a apresentação do relatório e não antes dele.

Talíria Petrone (Psol-RJ), uma das deputadas que pediu vistas, criticou a atuação de Francischini. “Ele resolveu da cabeça dele que a vista era do parecer. Então começa por ai uma atitude anti-regimental. Seguindo: depois disso, conforme manda o regimento, não havia o relatório disponibilizado nem no sistema nem materialmente para nós”, disse.

Petrone criticou também o fato da relatora ter pulado parte do texto na hora de apresentar seu parecer. “A relatora pulou páginas sem que pudéssemos… Ou seja, nem podemos tomar parte do relatório durante a leitura, porque ela não leu o relatório integralmente”, disse.

Em resposta, Caroline defendeu que avisou no começo de sua fala que iria pular partes do texto e que não houve solicitações contrárias no momento. “No início da leitura, eu pedi a dispensa da leitura das partes doutrinárias, onde a gente enfrenta as questões limitação material de mudança constitucional e os julgamos do Supremo Tribunal Federal. Eu pedi a dispensa”, disse.

Resposta ao STF

Na segunda-feira (15), o presidente da CCJC, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou em coletiva de imprensa que iria pautar a ação que prevê prisão em segunda instância nesta semana. Os debates na CCJC começaram na terça-feira (16) em meio a discussões e tumultos entre deputados a favor e contrário ao texto.  A sessão foi encerrada em função do início dos trabalhos no plenário da Câmara.

Congresso em Foco

 

Cézar Bombeiro cobra obras de emendas parlamentares ao Executivo Municipal e irá à Justiça com Ação Civil Pública

               A conclusão das obras da Quadra do Japão foi possível depois que o vereador Cézar Bombeiro ingressou na justiça com uma Ação Civil Pública para que os recursos não voltassem para o governo federal. Como não teve outra alternativa para justificar a inoperância e o descaso, não restou à Prefeitura de São Luís concluir a obra de maneira precária, sem vestiários e banheiros.

O vereador Cézar Bombeiro defendeu com bastante contundência no plenário do legislativo municipal a execução de obras de Emendas Parlamentares Modificativas. A de número 15/2018 no valor de R$ 400 mil é destinada a cobertura de todas as galerias e esgotos existentes no bairro da Liberdade, especialmente a galeria da Camboa e também as galerias da Rua da Galeria e da Rua N.

A Emenda Modificativa de número 16/2018 no valor de R$ 300 mil é destinada a pavimentação asfáltica da Ruas 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 do Residencial 500 Anos. Localizado no Jardim São Cristovam II e também a pavimentação asfáltica das Avenidas 01, 02, e Rua Projetada do Residencial Orquídea, no mesmo bairro.

A Emenda Modificativa número 17/2018 no valor de R$ 200 mil visa refazer a cobertura do telhado da Unidade de Ensino Básico e Ensino Fundamental Ministro Mário Andreazza, localizada no Bairro da Liberdade.

A Emenda Modificativa número 18/2018 no valor de R$ 100 mil, que tem como objetivo a instalação de internet wifina gratuito na feira do Bairro da Liberdade.

Cézar Bombeiro mostrando bastante indignação em razão de que as emendas estão asseguradas e com verbas contempladas, de acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento e a prefeitura em plena ação com o projeto São Luís em Obras, pode perfeitamente executar todas as obras mencionadas pelo vereador, através de Emendas Modificativas. Ele destacou e pediu a intervenção da mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís, com vistas a execução das obras, que visam melhorar locais, em que residem pessoas pobres e humildes e que também têm direito aos serviços públicos dentro dos princípios constitucionais. Cézar Bombeiro informou que se necessário for não hesitará em ingressar com Ação Civil Pública na Justiça para que a Prefeitura de São Luís venha a honrar com todas as suas emendas parlamentares, a exemplo do que fez no caso da quadra do Japão, que veio a ser concluída através da sua intervenção com Ação Civil Pública na Justiça.

O vereador deixou bem claro, que como o projeto São Luís em Obras está com várias frentes de serviços na cidade, não haveria qualquer impedimento para a inclusão das Emendas Parlamentares do vereador, daí que ele espera pelo bom censo e entendimento dos gestores públicos. Se decidirem não incluir suas emendas do projeto, ele garante que a chapa vai esquentar na Justiça e na Câmara Municipal, uma vez que tem informações de que existem vereadores que foram contemplados pelo São Luís em Obras.