Nas últimas 48 horas o perfil oficial da respeitada Revista britânica The Economist disparou uma infinidade de ‘tuítes’ relacionados a dura matéria que publicou sobre o ministro Alexandre de Moraes. A publicidade que a própria revista está dando ao caso é algo incomum. Com isso o tom sinistro dado ao ministro vai ganhando o mundo e colocando o Supremo Tribunal Federal do Brasil numa posição extremamente delicada.

Paralelamente, a imprensa tradicional brasileira, outrora ‘aliada’ de Alexandre de Moraes, vem repercutindo fortemente o caso, numa demonstração clara de que o todo poderoso pode ruir a qualquer momento, principalmente que importantes veículos de comunicação decidiram denunciar publicamente para o mundo o todo poderoso do STF e sua rede de proteção.

Jornal da Cidade Online

                                                                                                                           *Ives Gandra Martins

Aproveitando a celebração da Semana Santa e da Páscoa, levo aos meus leitores a reflexão que segue. Falo sobre aquele que foi o julgamento mais infame da história da humanidade: o de Cristo. As pessoas que queriam condená-lo à morte forjaram as provas, pois não se conformavam com os milagres que Cristo fazia e, por isso, resolveram condená-lo à morte. Fizeram com que o próprio Pôncio Pilatos, governador da Judeia, não tivesse coragem de enfrentar os juízes que condenaram Cristo à morte. Isso nos permite passear pela História e lembrar também outros julgamentos sórdidos.

Josef Stalin, o governante comunista da antiga União Soviética, por exemplo, julgava seus adversários sem lhes dar nenhuma possibilidade de defesa e mandava matá-los. Milhões de pessoas foram mortas por Stalin. Hitler também julgava os judeus sem nenhum direito à defesa e, sempre condenados, eram mortos. Fidel Castro mandava fuzilar seus adversários no paredón, eliminando-os, sem sequer iniciar o processo, por acreditar que eram inimigos do regime comunista. De rigor, o pior aspecto de um governo no exercício do poder é, certamente, a negação do direito à defesa.

Nunca aceitei cargos no judiciário, nunca prestei nenhum tipo de concurso. Sempre escolhi a advocacia. Sempre quis exercer e exerci a profissão de advogado e de professor universitário.

Isso porque considero que o direito de defesa é o mais sagrado direito numa democracia.

Vale ressaltar que, quando os juízes deixam de ser imparciais, quando passam a pretender que a sua opinião prevaleça e não obedecem à lei, procurando fabricar provas, quando isto ocorre em qualquer país do mundo – como aconteceu nas grandes ditaduras e, às vezes, até nas democracias –, nós estamos, efetivamente, numa democracia fragilizada, a caminho de uma ditadura ou em plena ditadura.

Como dizia o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, em recentepalestra num congresso em homenagem aos meus 90 anos, “O juiz tem de ser absurdamente imparcial, moderado, justo”. Ele não pode se deixar levar por fatores que apenas confirmem sua opinião quando tiver que condenar. Ele não pode ter uma opinião preconcebida; deve analisar as provas. A imparcialidade é o elemento mais importante para um julgador.

Porque quando se coloca na cadeia alguém inocente, ou se vem a se arrepender depois da decisão – mas essa pessoa perdeu um, dois, três anos da sua vida –, é evidente que isso deve gerar um problema de consciência ao magistrado. Se eu fosse magistrado e condenasse alguém, e depois percebesse que eu teria de absolvê-lo porque aquilo não correspondia à realidade, eu passaria a vida inteira com um problema de consciência por causa daquele caso isolado. E se alguém morresse em função da minha desídia em examinar um processo em que havia necessidade de atenção, o meu drama seria muito maior. Por isso, dizia o ministro André Mendonça, na palestra desse congresso, que a imparcialidade, a moderação, a possibilidade de examinar as provas existentes, e não a sua opinião pessoal, anterior ao próprio julgamento, devem ser o maior e mais importante requisito.

Não se limitar à justiça formal, mas, primordialmente, evitar a injustiça: essa é a essência da missão do magistrado. Tudo isso me veio à mente porque, no Domingo de Ramos, nos preparávamos para o mais infame julgamento da história, aquele que levou Cristo a ser condenado a uma morte dolorosíssima: a crucificação. E sugiro aos meus leitores que pensem muito em suas falhas pessoais e em como estamos vivendo. E que tentemos, finalmente, nos reconciliar com Deus, ver como podemos corrigir nossos erros, enfim, como entramos numa rota que nos permita aproveitar a ressurreição de Cristo de uma maneira em que, efetivamente, vivamos com Deus em nosso coração.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme) e Superior de Guerra (ESG)

 

Já 10% são “chocólatras”, ou seja, gostam muito do doce e consomem pelo menos 4 vezes na semana, revela levantamento da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados. Mais da metade dos brasileiros, sendo 59%, gosta de chocolate, considerando que 36% dizem gostar muito. Além disso, 41% comem chocolate pelo menos uma vez por semana. No grupo dos que gostam muito do doce, o perfil mais frequente é morador do Sudeste (42%), mulher (46%), jovens de 18 a 24 anos (53%) e alta renda, com renda familiar superior a 5 salários mínimos (42%). Os dados são da pesquisa “A paixão do brasileiro pelo chocolate”, produzida pela Nexus. Apesar do percentual expressivo dos amantes de chocolate no país, 23% das pessoas disseram gostar pouco de chocolate, enquanto apenas 18% disseram não gostar do doce. Entre os que são menos fãs do doce estão homens (22%), acima dos 60 anos (30%), moradores do Nordeste (29%) e com renda familiar abaixo de 1 salário mínimo (24%)

Frequência

A pesquisa da Nexus também investigou com que frequência os brasileiros incluem o chocolate na dieta, que em alguns casos é rotina. Segundo os dados, 10% são “chocólatras”, ou seja, gostam muito do doce e consomem pelo menos 4 vezes na semana. O dado foi obtido a partir do cruzamento de dados de gosto e frequência de consumo de chocolate. Já 5% dos entrevistados comem o doce todos os dias, 5% entre 4 a 6 vezes por semana, 14% de 2 a 3 vezes por semana e 17% uma vez por semana. Já o percetual daqueles que consomem menos chocolate por semana, 10% consomem menos de uma vez a cada sete dias e 36%, raramente. Os que dizem nunca comer chocolate somam apenas 12% dos brasileiros.

Amor controlado

Na escala de amor pelo cacau, existem aqueles denominados “chocólatras controlados”, conforme a Nexus, que gostam muito, mas comem raramente ou nunca. Esse grupo representa 16% da população e destacam-se os mais velhos (22%) e quem tem renda familiar abaixo de 1 salário mínimo (25%). O maior grupo, representando 35% dos entrevistados, é formado pelos “apreciadores controlados”, que gostam do doce, mas comem de forma moderada, no máximo três vezes na semana. O grupo é formado comumente jovens (44%), mais ricos (44%) e do Sudeste (42%).

Consumidor casual é quem mais opta pelo ovo de Páscoa

O levantamento ainda aponta que em 2025, um total de 66% dos chocólatras, comprarão ou irão comprar ovo de Páscoa, acima da média nacional de 52% (na população total). Em seguida, estão os apreciadores controlados (62%), os chocólatras controlados (52%), consumidores casuais (50%), desconectados (36%) e haters (25%). Para 74% dos brasileiros, caso os ovos de Páscoa estejam muito caros, optariam por comprar outros chocolates, como barra e bombom. 

Chocolates preferidos pelos brasileiros 

O doce feito com cacau tem uma variedade, seja mais doce, sendo o ao leite, ou mais amargo, que possui um maior percentual da fruta. De modo geral, o chocolate ao leite é a preferência nacional, escolhido como 1ª opção de 42% dos brasileiros que consomem o doce. Em seguida aparece o amargo (30%) e o branco (20%). Outros 3% responderam “todos” e 1% não sabia ou não respondeu. O chocolate branco é o preferido queridinho entre os moradores do Sul (21%) e faz mais sucesso entre os desconectados, grupo que não gosta muito de chocolate e come apenas raramente, chegando a 37% da preferência.

Metodologia

Para a pesquisa a Nexus entrevistou, presencialmente, 2.000 cidadãos com idade a partir de 18 anos, nas 27 Unidades da Federação (UFs) entre os dias 27 e 31 de março de 2025. A margem de erro no total da amostra é de 2pp, com intervalo de confiança de 95%.

BRASIL 61

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, sofre “perseguição judicial”. Girão classificou como injusta a prisão de Martins, que ficou detido por seis meses por suspeita de envolvimento na elaboração de uma suposta minuta do golpe de Estado. Segundo o senador, ele foi acusado de ter viajado com Bolsonaro, em dezembro de 2022, para os Estados Unidos, e ajudado a redigir a minuta, mas Martins na verdade teria permanecido no Brasil durante o fato investigado. 

“Como ele não fez essa viagem, foi muito fácil obter inúmeras provas materiais e testemunhais incontestáveis de que ele permaneceu esse período no Brasil. Sua última viagem aos Estados Unidos tinha sido em setembro de 2022. 

Como ficou insustentável a manutenção de sua injusta prisão, ele foi libertado, mas sujeito a inúmeras medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, o dono do Brasil. Entre elas, o uso permanente de tornozeleira eletrônica. Ele está impedido de se relacionar nas redes sociais e precisa se apresentar semanalmente a uma delegacia como se fosse um criminoso perigoso”, disse. Girão criticou nova multa de R$ 20 mil imposta a Martins pela aparição em um vídeo gravado por seu advogado, Sebastião Coelho. O senador afirmou que o vídeo estava publicado há meses. Para ele, há coincidência entre a multa e a realização de uma audiência nos Estados Unidos sobre o caso.

Girão disse que o julgamento envolve possível adulteração de documentos para fraudar a entrada de Martins nos EUA. Segundo ele, se for confirmada uma fraude, o caso deve ser tratado como crime internacional. “Hoje foi […] essa audiência da Justiça americana. E a multa aconteceu ontem. Olha só as coincidências. Esse processo envolve o departamento de imigração dos Estados Unidos, porque ficaram evidentes sinais de possível adulteração em documentos, com o objetivo de fraudar o registro de entrada de Filipe Martins no país. 

Quem pediu para ser fraudado? Quem atuou aqui no Brasil e lá nos Estados Unidos? É, portanto, importante a audiência, e o depoimento do Filipe Martins, fundamental para que a verdade prevaleça”, afirmou. 

Jornal da Cidade Online

A Justiça espanhola negou o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em atos antidemocráticos. O blogueiro, que possui um mandado de prisão em aberto no Brasil, fugiu para a Espanha durante as investigações sobre sua possível participação na disseminação de ataques extremistas contra o STF e o Congresso Nacional, por meio das redes sociais. Em decisão proferida no (14), a Justiça espanhola alegou que Eustáquio não pode ser extraditado, uma vez que ele é alvo de uma investigação com “motivação política”, o que impede o cumprimento do pedido do governo brasileiro.

Em resposta à decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, suspendeu no dia (15) o processo de extradição de Vasil Georgiev Vasilev, um cidadão búlgaro preso no mês passado. O governo espanhol havia solicitado a extradição de Vasilev, acusado de tráfico de drogas na Espanha, onde é procurado por transportar 52 quilos de cocaína em uma mala, em 2022.

Com a suspensão do processo, o búlgaro será solto e ficará sob prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. O ministro Moraes fundamentou sua decisão com base no princípio da reciprocidade previsto no tratado de extradição entre Brasil e Espanha. Ele entendeu que a decisão da Justiça espanhola em não extraditar Eustáquio violou esse princípio, o que levou à suspensão do pedido de extradição de Vasilev e à solicitação de esclarecimentos ao embaixador da Espanha no Brasil em um prazo de cinco dias.

O Republicano

Em editorial publicado nesta sexta-feira (18), o jornal O Estado de S. Paulo fez duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por sua decisão de suspender a extradição do traficante búlgaro Vasil Georgiev Vasilev. A medida foi interpretada como uma retaliação à recusa da Espanha em extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio ao Brasil. Intitulado Picuinha Perigosa, o texto acusa Moraes de agir por impulso e de forma politicamente motivada, comprometendo não apenas a credibilidade do STF, mas também a cooperação jurídica internacional entre Brasil e Espanha. O editorial afirma que o ministro tratou a reciprocidade entre os países como uma “barganha rasteira”, ao equiparar casos juridicamente distintos.

 “A reciprocidade nos processos de extradição não deveria ser tratada como uma barganha rasteira”, critica o Estadão. 

“Isso não é reciprocidade, é birra.”

A publicação ainda defende que, ao suspender a extradição de um criminoso condenado por tráfico internacional de drogas, o ministro coloca em risco o combate ao crime organizado e a integridade do sistema judiciário brasileiro. A preocupação principal, segundo o jornal, é a possibilidade de fuga do traficante, o que traria “uma humilhação para o Poder Judiciário brasileiro e uma derrota para o sistema de persecução criminal da Espanha”. O editorial sustenta que a negativa da Espanha no caso de Eustáquio teve base legal, já que a justiça espanhola reconheceu motivação política no pedido de extradição, o que inviabilizaria o processo com base em acordos internacionais firmados entre os dois países.

O Estadão também critica o que classificou como precipitação de Moraes, que, segundo o texto, poderia ter aguardado as explicações da embaixada espanhola ou acionado o Ministério das Relações Exteriores antes de tomar uma decisão que pode ter graves consequências. “Mas, bem ao seu estilo, Moraes optou por pisar no acelerador e, pasme o leitor, ordenou a soltura do búlgaro — preso em Mato Grosso do Sul em fevereiro deste ano — como corolário da suspensão do processo de extradição no STF”, pontua o jornal.

Jornal da Cidade Online

O deputado federal Sanderson (PL-RS) protocolou nesta sexta-feira (18) um pedido formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja revogado o asilo político concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón. Ela e o marido, o ex-presidente Ollanta Humala, foram condenados a 15 anos de prisão por crimes de lavagem de dinheiro. Vice-líder da oposição na Câmara, Sanderson solicita que o Ministério Público Federal apure a legalidade da concessão do asilo. Em seu pedido, o parlamentar argumenta que a medida pode ferir a legislação brasileira e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente no combate à corrupção.

 “A concessão de asilo para indivíduos condenados por crimes comuns graves, como a lavagem de dinheiro, levanta dúvidas quanto à legitimidade do ato administrativo”, afirmou o deputado. Sanderson também apontou que a decisão contraria os princípios da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, conhecida como Convenção de Mérida. Para ele, a lavagem de dinheiro, sobretudo quando associada ao desvio de recursos públicos e à corrupção transnacional, não deve ser protegida por instrumentos como o asilo ou o refúgio.

“Não se pode utilizar esse mecanismo para blindar indivíduos da persecução penal legítima por crimes comuns”, disse.

A representação encaminhada à PGR inclui pedidos de verificação sobre a existência do pedido formal de asilo por parte de Nadine Heredia, os fundamentos da eventual concessão pelo governo brasileiro e a legalidade de todo o processo. Caso sejam constatadas irregularidades, o parlamentar defende que os responsáveis sejam responsabilizados civil, administrativa ou criminalmente.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, agora deverá analisar os elementos apresentados e decidir se haverá abertura de investigação e eventual recomendação de revogação do asilo concedido.

Jornal da Cidade Online

                                                                                                                                  * Percival Puggina

 Na narrativa que construiu e o Consórcio Goebbels de imprensa acolheu como revelação divina, o Supremo redige os eventos dos últimos anos como se estivesse tão equidistante do jogo político quanto deveria efetivamente estar. Descreve “o cenário mais amplo” como se não fosse intensa e reconhecida por todos os jornalistas do país sua atividade no palco dos acontecimentos! Aliás, quando seus membros não querem falar por si mesmos, há profissionais da imprensa, selecionados a dedo, que se prestam à função de meninos e meninas de recados nunca desmentidos. De resto, são os ministros, eles mesmos, que reconhecem tais atividades quando, ante públicos seletos, querem destacar seu protagonismo. Foi o ministro Barroso quem melhor explicitou o vulto dessa atuação ao sublinhar à “vertiginosa ascensão política do STF”.

Dão prova disso as múltiplas interferências do Supremo em decisões do governo Bolsonaro, a natureza política de tantas manifestações espontâneas dos ministros, a animosidade crescente, o enviesamento ideológico da Corte, que bem antes de 2021 já ganhara o nome de ativismo judicial.  Também marcam presença do Supremo num palco de operações integral, não recortado nem híbrido: o antagonismo em relação aos conservadores, as práticas “contramajoritárias”, a censura, as multas, as ameaças e prisões, os bloqueios de canais, as desmonetizações, o combate às redes sociais, os múltiplos ataques à liberdade de expressão e os adjetivos desqualificativos lançados contra toda divergência. Há um pacote cheio de anomalias políticas que vêm sendo normalizadas pela prática continuada, com irrestrito apoio da base do governo e do Consórcio Goebbels com seus paninhos.

Ao abrir a porta para a atividade política, o Supremo importou, sem tarifa nem abatimento, certas consequências que lhe eram alheias. Por metáfora, se pode explicar a situação dizendo que, nesse jogo da política, as chuteiras têm travas e todo mundo tem canela e a consequência, também metaforicamente, vem sendo chamada de crise institucional. Eis por que é de bons modos e boas práticas ser intransponível a distância entre o apito e a chuteira. Quem apita não chuta.

O Congresso Nacional é o coração político do país, não o Supremo, não o Palácio do Planalto. O parlamento é o poder efetivamente representativo do povo brasileiro – este sim, fonte de onde “emana todo poder”, mediante a representação parlamentar que elege. A submissão do Congresso acorrenta e algema a democracia. Festeje-se, então, ter sido ultrapassado com folga, em poucos dias, o número de assinaturas (257) necessárias para impor às instáveis convicções do presidente Hugo Motta que submeta ao plenário o PL da Anistia.

Se quem sabe faz a hora, como cantou Vandré, ponderem os deputados e senadores: ou assumem as rédeas da política ou continuarão, por muitos anos, servindo de montaria a um poder sem votos. Ou aceitam a doma ou corcoveiam e restauram a representação que lhes corresponde.

Diário do Poder

*Percival Puggina

O senador Sergio Moro (União-PR) comemorou a aprovação do projeto de lei (PL 677/2021) na Comissão de Segurança Pública (CSP). O texto, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), classifica a corrupção como crime hediondo e eleva a pena mínima de dois para seis anos. Relator da proposta, Moro afirmou que o combate à corrupção perdeu força nos últimos anos e que o projeto representa um passo necessário para restaurar o país.

“Hoje é um pequeno passo, e não ignoro as dificuldades que teremos para aprovar, até o seu cabo, esse projeto de lei, mas pelo menos a Comissão de Segurança, por um voto unânime dos seus membros, diz que não concorda com esse quadro. Diz que chegou o momento de dizer que a corrupção é, sim, um crime que fere a República, que destrói a moral mais do que vilipendia os cofres públicos”, declarou em seu pronunciamento no Plenário. 

O parlamentar citou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como exemplos de figuras públicas condenadas por corrupção que voltaram à cena política após terem sido beneficiadas por decisões judiciais que anularam suas condenações. Segundo Moro, a impunidade desmoraliza o país e permite que o crime seja celebrado, em vez de punido. “Nós estamos vendo, dia a dia, o crime ser premiado, anulações de condenações criminais por razões que nos causam estranheza, que fogem à nossa compreensão, e ladrões do erário se sentindo à vontade para tripudiar sobre a sociedade, para tripudiar sobre o contribuinte”, afirmou.

Jornal da Cidade Online

Publicações estrangeiras de peso vêm expressando preocupação com a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apontando uma possível concentração de poderes e questionando os limites de sua autoridade. As críticas ganharam repercussão nesta semana em reportagens da revista britânica The Economist e da americana The New Yorker, além de menções no jornal The New York Times.

Em uma das matérias intituladas “A Supremo Corte do Brasil sob julgamento”, The Economist observa que, embora a democracia brasileira enfrente sérios desafios devido a políticos acusados de corrupção, outro fator preocupante é o papel cada vez mais central e poderoso do Judiciário — personificado, segundo a revista, por Alexandre de Moraes.

 “Seu histórico mostra que o Poder Judiciário precisa ser reduzido”, afirma o texto, sugerindo que o Supremo Tribunal Federal adote mais moderação, especialmente evitando decisões monocráticas e buscando maior colegialidade nas deliberações — como, por exemplo, ao levar o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro ao plenário.

A publicação destaca como Moraes, mesmo tendo trajetória anterior ao STF ligada à centro-direita, hoje conduz investigações que, para a revista, extrapolam os limites institucionais. Como exemplo, cita a ordem de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas com base em mensagens privadas, além de bloqueios de contas em redes sociais sem justificativas claras às plataformas envolvidas.

Já a The New Yorker abordou o perfil do ministro de maneira detalhada, relembrando os antagonismos que acumulou — inclusive com figuras internacionais como Elon Musk e Donald Trump. A matéria inclui uma declaração contundente de Moraes: “Se Goebbels estivesse vivo e tivesse acesso ao X, estaríamos condenados. Os nazistas teriam conquistado o mundo.” Segundo a reportagem, investigações lideradas por Moraes chegaram a ultrapassar os limites esperados de sua autoridade, como no caso de multas e restrições contra usuários do X (ex-Twitter), com medidas aplicadas mesmo sem ampla explicação ou respaldo técnico divulgado.

O New York Times, por sua vez, chamou a atenção para o fato de Moraes ser tanto o relator do julgamento de Jair Bolsonaro quanto um dos potenciais alvos de um suposto plano de assassinato ligado à tentativa de golpe. O jornal questiona se é apropriado que ele permaneça diretamente à frente do processo, dadas as implicações pessoais.

Apesar das críticas, as reportagens ponderam que o STF frequentemente atua em um cenário de omissão de outras instituições brasileiras, e que suas decisões, embora incomuns em termos internacionais, ainda se mantêm tecnicamente dentro da legalidade. Para a The Economist, a chave seria um ajuste no tom: mais equilíbrio, maior colegialidade e respeito ao princípio da separação entre os Poderes. Está mais do que claro que sanções a Moraes podem ser o ponto de partida para colocar um fim em toda a cruel perseguição que atinge o Brasil.

Jornal da Cidade Online