Presidente do STF, Dias Toffoli é hospitalizado com sintomas de Covid-19

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi internado neste sábado (23) com sintomas do novo cornavírus. O ministro Luiz Fux assume a presidência da Corte por sete dias.

Segundo nota enviada pelo STF, Toffoli foi hospitalizado para drenagem de um pequeno abscesso. “A cirurgia transcorreu bem e na noite do mesmo dia, o ministro apresentou sinais respiratórios que sugeriram infecção pelo novo coronavírus, devendo permanecer internado para monitorização”.

Ainda de acordo com Marco Polo Dias Freitas, secretário de Saúde do STF, “o ministro está bem e respira normalmente, sem ajuda de aparelhos”. Ele testou, na última quarta-feira (20), negativo para o novo coronavírus.

Como não há confirmação sobre o ministro ter contraído ou não Covid-19, Toffoli a princípio ficará de licença médica por sete dias, podendo ser ampliada dependendo do resultado dos exames. Nesse período, o ministro Luiz Fux assumirá a presidência da corte.

A assessoria de Fux disse que o vice-presidente do STF estará em Brasília a partir desta segunda-feira (25) para conduzir os trabalhos até o retorno do presidente Dias Toffoli.

Toffoli tem 52 anos e é presidente do Supremo desde 2018. Ele será substituído por Fux no final deste ano.

CNN Brasil

 

Líderes costuram acordo para adiar eleições municipais para 06 de dezembro

Líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estão costurando um acordo para adiar as eleições municipais de outubro para o dia 6 de dezembro, em decorrência da pandemia de covid-19. A data já havia sido citada pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse também considerar o dia 15 de novembro como outra data possível.

Entre líderes da Câmara, há quase unanimidade pela escolha do dia 6 de dezembro, mas ainda não há um acordo fechado.

No Senado também há expressivo apoio ao adiamento das eleições municipais para 6 de dezembro. A alteração está  em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada na terça-feira (19) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).  A proposta foi subscrita por outros 26 senadores e prevê que o segundo turno será no dia 20 de dezembro.

A PEC de Randolfe não altera o período de mandato dos atuais governantes e confere ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para que promova a revisão do calendário eleitoral e a proceder os ajustes na aplicação da legislação infraconstitucional.

“Manter as eleições ainda no ano de 2020 garante a manutenção do período dos mandatos e a data de posse, sem colocar em risco a legitimidade do processo democrático de escolha dos dirigentes das cidades e dos representantes no parlamento municipal”, explica Randolfe na justificativa do texto.

O senador prevê ainda que a pandemia pode fazer com que as campanhas eleitorais aconteçam de modo diferente do usual.

“A depender do estágio de evolução da questão sanitária do coronavírus, tanto no ritmo de expansão do número de doentes quanto na ampliação da capacidade do atendimento hospitalar, será necessário estabelecer outras formas de realização da campanha eleitoral propriamente dita. Esses dois meses de adiamento serão tempo primordial para que seja possível a previsão e o estímulo para que, caso seja necessário, as reuniões, visitas, comícios e debates ocorram de forma não presencial”, avalia Randolfe.

Congresso em Foco

 

Governadores temem veto de Bolsonaro a suspensão de dívidas no pacote dos R$ 60 bilhões

Governadores ouvidos pelo Congresso em Foco estão preocupados com a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro vetar outros pontos do projeto de auxílio a estados e municípios além do já acordado – aquele que permitia aumento salarial para algumas carreiras do funcionalismo público.

O projeto dá para as unidades da federação um pacote de R$ 60 bilhões pago em parcelas por quatro meses. Em troca, as autoridades locais terão de congelar os salários no serviço público por um ano e meio. A matéria também estabelece uma suspensão temporária das dívidas dos estados com a União.

Além de proibir o reajuste de servidores, a equipe econômica do governo também recomendou o veto em trecho que trata da suspensão das dívidas com a União. Na reunião dos governadores com Bolsonaro, Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), escolhido como porta-voz do grupo, pediu para que o dispositivo não fosse excluído. Bolsonaro não se posicionou sobre o tema.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que espera a sanção da matéria e que qualquer veto além do já anunciado, que retira as brechas para aumento de salários de servidores, é uma “quebra de acordo”.

“A agenda foi uma boa imagem de unidade e bom momento de diálogo respeitoso, mas precisa ir além. Precisa ação. O projeto será sancionado com o veto anunciado dos servidores e nenhum mais? A liberação será imediata, até sexta-feira [da semana que vem]? Fora disto gera quebra de acordo, gera desequilíbrio para estados e municípios”, declarou.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), não sentiu segurança sobre a possibilidade da suspensão de dívidas se manter no texto final. “Não entendi que tenha ficado uma promessa de não vetar. Eles ouviram a demanda, mas não se comprometeram nesse caso”.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, aceita o pagamento pelo Tesouro Nacional das dívidas dos estados com bancos internacionais, mas pede como contrapartida que sejam revogados partes dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os governadores são contra e afirmam que o veto no trecho dos bancos estrangeiros inviabilizaria totalmente a suspensão das dívidas.

O governador do Piauí também afirmou que os representantes estaduais têm “boa vontade para distensionar” a relação com Bolsonaro, mas que “o futuro depende do presidente”.

Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem entrado em embate com governadores por conta de medidas de isolamento social, defendidas pela maioria das autoridades locais e criticadas pelo presidente.

Helder Barbalho (MDB), governador do Pará, entende que ainda é cedo para se comemorar uma trégua entre Bolsonaro e os líderes estaduais a partir de agora. Mas também avalia que a reunião teve saldo positivo. “Imprevisível. Torço por isso. Temos que ter foco contra o vírus”, afirmou o governador, que foi infectado pela covid-19.

Bolsonaro x Doria

A última reunião de Bolsonaro com governadores, no dia 25 de março, foi marcada por um embate entre o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e Jair Bolsonaro.

No encontro dessa quinta-feira, o clima foi mais ameno. “Quero exaltar e cumprimentar a forma como a reunião está sendo conduzida, a união de todos. O Brasil precisa estar unido para vencer a crise, ajudar a proteger a saúde dos brasileiros. O nosso foco neste momento é exatamente esse, proteger os brasileiros em todo o Brasil. A guerra, a existência de uma guerra como foi já foi dito aqui, coloca  todos em derrota, ninguém ganha com uma guerra”, disse Doria.

O tucano chegou a fazer elogio direto ao presidente Jair Bolsonaro. “Fico feliz pelo presidente Jair Bolsonaro, por todas as intervenções feitas, a começar da sua, depois Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre, os dois governadores, Azambuja e Renato Casagrande exatamente nessa linha. Esse é o sentimento dos governadores do Brasil. Vamos em paz, presidente, vamos pelo Brasil e vamos juntos”.

E Bolsonaro respondeu: “governador João Doria, obrigado pelas palavras e parabéns pelo posicionamento de vossa excelência”.

Na reunião de março, o presidente e o governador de São Paulo haviam trocado acusações sobre a forma como cada um tem conduzido as respostas públicas à ameaça da pandemia de covid-19. Na ocasião, após o governador repudiar o pronunciamento feito por Bolsonaro feito no dia 24 de março, quando minimizou o coronavírus e criticou o isolamento social, o presidente disse que Doria faz um debate eleitoral.

Congresso em Foco

 

Quase 10 milhões de brasileiros estão em análise para ter o auxílio emergencial

A Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal) está analisando o cadastro de quase 10 milhões de brasileiros que poderão ter o auxílio emergencial de R$ 600.

O benefício é pago aos informais durante a pandemia do novo coranavírus. Ao todo, são 4,9 milhões trabalhadores em primeira análise e 4,8 milhões em reanálise, o que soma 9,7 milhões de possíveis novos beneficiários.

Os dados foram apresentados pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em balanço neste sábado (23). Segundo ele, o banco estatal fez o pagamento de 2,1 milhões de brasileiros nascidos em junho, que receberam a primeira parcela do benefício.

A Caixa mudou o calendário de pagamento do benefício para evitar as longas filas, nas quais os cidadãos chegavam a esperar oito horas para ser atendidos, além de chegar de madrugada.

Agora, o banco está liberando a segunda parcela de quem faz parte do programa Bolsa Família e vai começar a autorizar a retirada, por mês de aniversário, dos informais inscritos por aplicativo e site, que já tiveram a primeira parcela paga em abril.

Criado pela Câmara e referendado pelo Senado, o auxílio emergencial tem como objetivo atender aos informais que perderam renda na pandemia do coronavírus. Até agora, seis em cada dez pedidos processados são considerados elegíveis.

De 49,2 milhões de solicitações processadas, 29,3 milhões de informais foram considerados aptos a receber o benefício, o que representa 59,55% dos pedidos processados pelo aplicativo ou site, diz o banco. Dentre os brasileiros que se cadastraram para pedir o auxílio, 19,9 milhões foram considerados inelegíveis, sendo que 4,8 milhões estão sendo reanalisados.

Os motivos para a negativa dos que se inscreveram variam, mas a maioria está ligada à renda. Em muitos casos, os trabalhadores que hoje são informais receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018, o que impede o pagamento do benefício pelo governo, segundo a lei que criou o auxílio.

De acordo com a lei, pode receber o auxílio quem cumprir as seguintes condições, acumuladamente:

  • É maior de 18 anos
  • Não tem emprego formal
  • Não receba benefício assistencial ou do INSS, não ganhe seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
  • Tenha renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135)
  • No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do que R$ 28.559,70

O futuro beneficiário deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:

  • Exercer atividade como MEI (microempreendedor individual)
  • Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência, no plano simplificado ou no de 5%
  • Trabalhar como informal empregado, desempregado, autônomo ou intermitente, inscrito no CadÚnico até 20 de março deste ano ou que faça autodeclaração e entregue ao governo

      Folhapress

 

Pesquisa do IBGE revela registro de 46 casos e 15 óbitos hoje pelo covid-19 em São Luís

Pesquisa do IBGE atualizada na manhã de hoje, revela que o número de contaminações e óbitos na cidade de São Luís está aumentando. De ontem para a manhã de hoje, o aumento foi de 46 casos de contaminações e mais 15 óbitos. A letalidade que ontem era de 6,7% passou para 6,9%, destacando-se que todos esses casos são especificamente de pacientes da cidade de São Luís. Naturalmente devem ter outros registros de casos e óbitos, que podem ser dos três outros municípios da região metropolitana ou de cidades próximas. O esclarecimento é necessário para que a informação fique clara, de que a pesquisa do IBGE é referente a cidade de São Luís.

O importante trabalho que vem sendo realizado pelo IBGE destaca a informação para que as pessoas tenham da realidade de cada lugar e mostrar para os moradores de cada município a realidade do avanço da covid-19, e da responsabilidade de todos atentarem para a prevenção.

Embora as autoridades estejam atentas com vistas a redução dos casos de contaminações e óbitos, os números revelam preocupações e a necessidade de intensificar mais todos os processos de prevenção a doença.

 

 

Flavio Dino vai se manifestar sobre as denúncias de corrupção na Secretaria de Indústria e Comércio?

O governador Flavio Dino ainda não se manifestou publicamente sobre denúncias de corrupção na Secretaria de Estado de Indústria e Comércio em que haveria desvios de recursos superiores a R$ 7 milhões, e que afeta o titular da pasta Simplício Araújo. Ele é o articulador do Governo do Estado, junto a classe empresarial maranhense e que tem canalizado doações diversas para o enfrentamento a covid-19. As denúncias, que já teriam sido encaminhadas ao Ministério Público Estadual tratam de desvios de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial.

Apesar dos esclarecimentos feitos pelo secretário Simplício Araújo e que é bastante questionável, o Palácio dos Leões já poderia ter se manifestado publicamente sobre quais os procedimentos a serem adotados para as imputações sobre contratos que seriam não transparentes, de acordo com os denunciantes.

Para aliados de Flavio Dino, as denúncias chegam num momento em que politicamente o governador passou a ter visibilidade na mídia nacional e está entre os ferrenhos opositores ao Governo Federal e diretamente contra o presidente Jair Bolsonaro. Eles entendem que há a necessidade urgente de providências para os devidos e necessários esclarecimentos por parte do Palácio dos Leões, antes que as denuncias alcancem espaços na mídia nacional e proporcionem questionamentos no parlamento nacional e lhes tire do foco, do sonho de uma candidatura presidencial.

Entre os partidários do governador, o pedido de instauração de inquérito policial  pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais, pelo menos de imediato não afetaria diretamente o governo e seria importante para justificar os esclarecimentos do secretário Simplício Araújo.

 

Procuradores da Força Tarefa da Lava Jato dizem que o titular da PRG quer vaga no STF

                                              Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, rebateu as críticas de procuradores e ex-procuradores da Força Tarefa da Lava Jato sobre sua atuação à frente da PGR. Na avaliação das fontes ouvidas pelo Congresso em Foco, Aras almeja uma vaga no Supremo Tribunal Federal e, com essa nomeação em mente, dizem, tem sido omisso e promovido o aparelhamento do Ministério Público para atender a interesses do governo federal.

Questionado sobre essa pretensão ainda na gestão Bolsonaro, como apontam os críticos, Aras afirma que seu compromisso é em cumprir o biênio conferido ao procurador-geral da República, “com seus grandes desafios e múltiplas funções”. Entre elas, aponta, chefiar o Ministério Público da União e presidir o Conselho Nacional do Ministério Público. “Meu empenho, neste momento, está centrado no enfrentamento à epidemia da covid-19 e na preservação da ordem jurídica que mantém a democracia participativa em nosso país.”

Outro ponto rebatido por Aras é a afirmação feita pelo procurador aposentado e antigo membro da Lava Jato em Curitiba, Carlos Fernando dos Santos Lima, de que ele teria se arrependido de ter pedido a abertura de inquérito no STF contra o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.

“Se eu não quisesse investigar, não teria pedido abertura de inquérito. Todas as diligências apontadas pelo ex-ministro como sendo necessárias para elucidar os fatos foram prontamente solicitadas ao Supremo Tribunal Federal e estão sendo acompanhadas pela equipe da PGR”, afirmou.

Investigações envolvendo governadores

Uma das preocupações relatadas por um integrante da Lava Jato ouvido sob condição de anonimato pelo Congresso em Foco aponta que após ter assumido o cargo de PGR, Aras mandou, por meio da sub-procuradora Lindora Maria Araújo, um ofício circular para as procuradorias dos estados para que o mantivesse informado sobre notícias de ilícitos envolvendo governadores.

O ofício, diz a assessoria da PGR, não foi para que as Procuradorias “mantivessem a PGR informada”, mas para que as Procuradorias remetam à PGR os procedimentos envolvendo governadores de Estados que indiquem a existência de ilícitos. Nos termos do artigo 105 da Constituição, compete somente ao procurador-geral da República, processar governadores perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).”

O envio do documento aponta a PGR, se deu após informações de arquivamentos, na primeira instância, de procedimentos que noticiavam crimes envolvendo governadores, sobretudo relacionados à aplicação de verbas para o combate à covid-19.

Por fim, a PGR também rebateu as afirmações de que Aras estaria sendo omisso em relação aos casos que envolvem o governo federal. “É preciso que as pessoas citadas, que dirigem suas críticas de forma anônima, apontem concretamente em que aspectos consideram a PGR omissa. A grande maioria das demandas que envolvem o governo federal tramita na primeira instância, onde atuam os procuradores da República. O PGR tem atribuições originárias nas ações do STF e do STJ.”

Congresso em Foco

 

Pandemia afeta comunidades impactadas pela poluição de siderúrgicas da cadeia da Vale S/A

Piquiá de Baixo, Açailândia, Paris, 29 de abril de 2020 – Após décadas sofrendo as consequências da poluição e danos irreversíveis à sua saúde e ao meio ambiente causados por empresas siderúrgicas e carboníferas, comunidades como Piquiá de Baixo estão hoje em situação de especial vulnerabilidade à pandemia da Covid-19. O descaso histórico do Estado com pessoas em comunidades nessa condição não só as torna mais propensas ao contágio, como também a sofrer consequências drásticas sobre sua saúde, que já havia sido prejudicada pela exposição à poluição.

O Brasil tornou-se o maior foco de contaminação do Covid-19 na América Latina, somado à gestão negligente do governo de Jair Bolsonaro, que irresponsavelmente minimizou o problema, semeando a discórdia e a instabilidade, ameaçando seriamente a vida das comunidades mais vulneráveis como Piquiá de Baixo, impactadas durante décadas pela poluição derivada dessas empresas.

Apesar da crise sanitária, empresas como a Viena Siderúrgica e a Aço Verde Brasil, que fazem parte da cadeia de distribuição da Vale S.A., continuam operando como sempre, colocando em risco a vida de centenas de pessoas vulneráveis. Os habitantes de Piquiá de Baixo sofrem de importantes doenças respiratórias crônicas que tornam os mais jovens e os mais velhos extremamente vulneráveis à pandemia. Apesar de estarem conscientes dos sérios riscos que elas mesmas têm causado, até o momento, as empresas não têm adotado medidas adequadas de prevenção e assistência aos seus trabalhadores e aos habitantes de Piquiá, uma vez que continuam a operar. Por sua vez, a Gusa Nordeste demitiu várias centenas de trabalhadores, deixando-os em condições incertas, com sérios problemas de saúde e em meio a um reassentamento inacabado.

O Governo Federal, por sua vez, continua, como vem fazendo há décadas, a não garantir benefícios adequados à saúde e até mesmo a infringir as recomendações da OMS. Agora é urgente garantir o acesso a cuidados, material de prevenção e atendimento médico acessível. Caso contrário, a disseminação da COVID-19 entre os membros da comunidade seria quase uma sentença de morte.

“O direito à vida e à saúde não pode ser sacrificado aos interesses econômicos e à sede de lucro das empresas. O meio ambiente já é sacrificado há décadas, e isso tem tido um impacto irreversível na saúde. As empresas não podem lavar as mãos da sua responsabilidade na situação atual. Ainda mais se considerarem encerrar as atividades, quem irá reparar as pessoas afetadas e reabilitar o meio ambiente?” Maria Isabel Cubides – Responsável pelo programa de globalização e direitos humanos- FIDH

Esta situação crítica se agravou nas últimas semanas como resultado da violenta inundação de casas na comunidade de Piquiá de Baixo, após a quebra de vários tanques de criação de peixes, deslocando 253 pessoas e destruindo seus pertences e pelo menos 25 casas. Atualmente 17 famílias permanecem desabrigadas.

“A comunidade de Piquiá de Baixo não pode ser condenada a viver em estado permanente de calamidade. As soluções que a própria comunidade tem corajosa e insistentemente apresentado ao poder público e às empresas têm sido desmanteladas. Exigimos medidas rigorosas para garantir o direito à saúde” Danilo Chammas, Justiça nos Trilhos.

Piquiá é um caso emblemático da necessidade de equilíbrio e proteção dos direitos à saúde e ao trabalho. As decisões tomadas pela maioria das empresas têm privilegiado o lucro às custas da destruição do meio ambiente e da saúde humana. Se as medidas necessárias fossem tomadas, a contradição trabalho vs saúde e preservação ambiental vs benefícios econômicos ficariam sem base.

Conclamamos as autoridades que garantam o acesso aos cuidados de saúde e materiais, o abrigo imediato das famílias afetadas pelas enchentes, e que garantam a continuidade e aceleração do reassentamento.

Contatos de imprensa:

José Carlos Thissen (inglês, francês, espanhol) – Tel: +51 9541 31650 (América Latina) [email protected]. Samuel Hanryon (Francês, Inglês) – Tel: + 33 6 72 28 42 94 (Paris) [email protected]

 

INSS começa a pagar segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas na segunda-feira (25)

Tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

Mais de 30 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber na próxima segunda-feira (dia 25) a segunda parcela do 13º salário, equivalente a R$ 23,8 bilhões. O abono será pago junto com os benefícios de maio, seguindo o calendário regular.

Para aqueles que recebem um salário mínimo (R$ 1.045), o depósito da segunda metade da antecipação será feito entre os dias 25/05 e 05/05, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre 01/05 e 05/05.

O pagamento do 13º salário foi antecipado este ano em razão da pandemia do novo coronavírus, conforme a Medida Provisória 927, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 22 de março. A primeira parcela foi paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio.

Quem tem direito ao 13º salário do INSS

Por lei, tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.

Os que estão recebendo auxílios-doença terão a metade do abono calculada proporcionalmente ao número de meses de afastamento.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/Loas e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.

Yahoo Notícias

 

Presidente eleito do TSE: Se pandemia crescer em junho, adiar eleições será inevitável

A menos de uma semana da sua posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso afirma, em entrevista exclusiva à CNN, que descartar o adiamento das eleições municipais de 2020 no atual contexto da pandemia do novo coronavírus seria “negar a realidade”. A decisão deverá ser tomada até o final de junho.

“Não trabalhar com essa possibilidade é negar a realidade, mas nós conviemos que meados de junho vai ser o momento de se bater o martelo sobre a avaliação da necessidade ou não do adiamento das eleições”. De acordo com o ministro, o critério será a curva de contaminação pela Covid-19. Se o país ainda estiver com novos casos da doença em alta, “o adiamento vai se importar como uma inevitabilidade”.

O adiamento das eleições preocupa especialistas em direito eleitoral em razão do apertado calendário do pleito brasileiro. Os prefeitos das mais de 5 mil cidades brasileiras têm mandatos que se encerram em 31 de dezembro e a prorrogação de mandatos é considerada uma saída difícil. O ministro Barroso diz não considerar essa opção. “Nós prorrogaríamos pelo prazo mínimo inevitável”, diz.

A proposta do ministro do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) é que o Congresso Nacional aprove um projeto atribuindo à Justiça Eleitoral, em conjunto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Seria aberta uma espécie de “janela” de três meses para a tomada dessa decisão.

Pandemia

O ministro Barroso é o relator no STF de um processo que questiona uma medida publicada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que estabelece que agentes públicos só possam ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa caso tenham dolo (intenção de causar dano) ou cometam erros grosseiros em medidas de enfrentamento à pandemia.

À CNN, o ministro disse que “algum grau de proteção para o agente público não é problemático”. “Há dois extremos muito ruins. Primeiro, é o do administrador incorreto que procura levar vantagem mesmo em situações de crise. Por outro, você tem o administrador correto que, muitas vezes, por medo de punições futuras deixa de tomar as decisões que precisa tomar. Tanto o administrador incorreto quanto o administrador correto um tanto amedrontado são ruins para a sociedade e para o interesse público”, argumenta.

O relator ainda toca em um ponto sensível do voto que proferiu nesta quarta na Corte, o de que considera um “erro grosseiro” contrariar recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no que diz respeito ao coronavírus. Ele defendeu que além de crimes, “atos que contrariem os consensos médicos, científicos e sanitários” também sejam passíveis de punição. “Em matéria de saúde pública e da vida das pessoas, se não há comprovação de saúde de determinada medida, você não deve tomá-la”, afirmou.

No dia em que o governo federal divulgou uma nova orientação de utilização da hidroxicloroquina e da cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19, aplicação que ainda é tida pela OMS como não-eficaz contra a doença, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “se há um medicamento que é controvertido na comunidade médica, não tem comprovação científica e pode produzir efeitos colaterais, isso não pode ser adotado como uma política pública.”

Questionado pelo âncora William Waack se estava falando especificamente da cloroquina, o ministro Barroso afirmou que não poderia se deter a essa questão, mas que o seu voto é “deve-se ouvir a comunidade médica”.

Poderes e democracia

O ministro Barroso ainda tratou dos recentes conflitos entre os poderes Executivo e Judiciário em virtude de decisões monocráticas tomadas pela Corte. O magistrado afirmou que a sua posição é que processos que causem efeitos imediatos devam ser analisados pelo Plenário, formado pelos onze ministros do STF, e não por ministros individualmente.

Uma das decisões recentemente criticadas pelo governo foi uma do próprio Barroso, que monocraticamente suspendeu a expulsão de diplomatas venezuelanos ligados a Nicolás Maduro, determinada por Bolsonaro.

O ministro do STF afirmou que viu exagero na reação, uma vez que ele não teria questionado a autoridade do presidente da República para o ato adotado, se limitando ao ponto de que seria temerário, na sua avaliação, expulsar 34 profissionais estrangeiros, com suas famílias, do Brasil em um momento de pandemia, em que o recolhimento é recomendável e não há voos disponíveis para a Venezuela.

Barroso disse que “não gosta de ver crise institucional onde não existe” e que entende “em toda democracia, existe algum grau de tensão”. “O poder não gosta de limites e, portanto, essa tensão é inevitável”, disse.

A respeito da decisão que provocou mais críticas por parte do presidente Jair Bolsonaro, a do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal, o ministro afirmou que é uma decisão que está mais na fronteira entre o direito e a política e ponderou que há dois lados justificáveis sobre a decisão. “Quem gosta diz que foi uma boa interpretação da Constituição e quem não gosta diz que foi uma invasão do outro poder”, comentou.

Dos episódios recentes, que envolveram manifestações com bandeiras antidemocráticas e a presença do presidente da República, Barroso afirmou que considerou preocupante um episódio, no dia 19 de abril, quando Bolsonaro participou de um ato em frente ao quartel general do Exército.

Sem críticas diretas ao presidente, o ministro afirmou que há união no STF em defesa da democracia. “O Supremo que havia se dividido praticamente ao meio nas questões de enfrentamento da corrupção, nas questões penais basicamente, no que diz respeito às questões fundamentais e à proteção da democracia, ele joga bastante unido”.

CNN Brasil