Coletivo Nós, denuncia favorecimentos em licitações e nepotismo na SEMCAS da Prefeitura de São Luís

Mandato coletivo relatou casos de nepotismo e favorecimento em licitação envolvendo familiares e empresa ligada à secretária Ana Carla Furtado

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), ocupou a tribuna na sessão desta segunda-feira (28) na Câmara Municipal de São Luís para denunciar, segundo ele, casos de nepotismo e favorecimento em quatro processos de licitação na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas). O parlamentar ainda classificou a situação como “imoral” e “indecente.” Em seu discurso, Jhonatan Soares disse que analisou algumas nomeações e descobriu que a secretária municipal Ana Carla Furtado teria nomeado para cargos comissionados alguns parentes. Nas denúncias, uma irmã da secretária, que foi identificada por Ana Cláudia Figueiredo Furtado, aparece desempenhando a função de diretora técnica de serviços. A lista inclui ainda um primo e uma filha de um primo da titular da Semcas nomeados com cargos comissionados no órgão municipal.

“Cabe destacar aqui, que não temos 100% das provas das irregularidades, mas é preciso ser investigado, pois este não é nosso papel. O que posso confirmar aqui é que o princípio da moralidade, previsto na Constituição Federal, não está sendo respeitado nesta gestão na Semcas. É assim que estamos vendo a administração do prefeito Eduardo Braide, com casos e mais casos imorais”, frisou o petista.

O caso de nepotismo não foi a única denúncia apresentada na tribuna com cópia para cada um dos vereadores em plenário. No pronunciamento, o co-vereador que representa o mandato coletivo, também apontou para um possível favorecimento em quatro processos de licitação para fornecimento de alimentos e fraldas.

De acordo com ele, os quatro contratos vencidos pela empresa Ad Infinitum Serviços, Consultoria e Comércio Ltda., somam mais de R$ 1,7 milhão. O co-vereador apontou ainda que as fiscalizações e autorizações dos processos de licitação foram feitas pelos próprios familiares da secretária. O problema, entretanto, é que antes do edital, conforme as denúncias, os dirigentes da empresa fornecedora já tinham tomado conhecimento do documento.

“Antes de lançar o edital de licitação, os proprietários da empresa Id Infinitum já tinham conhecimento. Estes proprietários são amigos pessoais da secretária Ana Carla. Curioso é que a própria secretária já trabalhou com um dos proprietários da empresa na Prefeitura de Paço do Lumiar na gestão da ex-prefeita Bia Venâncio”, revelou.

Jhonatan Soares disse ainda que o CNPJ da empresa vencedora da licitação não habilita a empresa a prestar os serviços previstos nos contratos. Jhonatan disse, porém, que não tem todas as provas que mostram irregularidades no processo licitatório. Mas sabe que a prática do nepotismo é evidente.

O parlamentar petista agradeceu ao vereador licenciado Paulo Victor, pela confiança em disponibilizar ao mandato coletivo os documentos que embasaram as denúncias. Ele destacou ainda que deverá encaminhar o dossiê detalhando os indícios de irregularidades ao Ministério Público Estadual para que o órgão de controle externo possa tomar as providências.

Convocação e investigação

Ao concluir o pronunciamento, Jhonatan Soares afirmou que vai apresentar requerimento para a convocação da secretária Ana Carla Furtado para que ela possa prestar esclarecimentos na Câmara Municipal.

Além da convocação, por sugestão da vereadora Concita Pinto (PCdoB), a Casa também deverá formar uma comissão para acompanhar o suposto ato ilícito praticado na Semcas contra a administração pública municipal.

Fonte: Comunicação da Câmara Municipal de São Luís

 

Câmara Municipal precisa se posicionar sobre o péssimo serviço de transporte coletivo em São Luís

O serviço de transporte coletivo de São Luís é cada vez mais deficiente, causando sérios transtornos diários aos usuários. O considerável número de veículos velhos, que já deveria ter sido retirados da circulação, concorre decisivamente para a precariedade do serviço. É cada vez mais acentuado, o número de coletivos que abandonam passageiros em ruas e avenidas da cidade devido a panes mecânicas, causando sérios problemas aos passageiros que precisam chegar e cumprir com os seus horários nos locais de trabalho.

A Câmara Municipal de São Luís realizou uma Comissão Parlamentar que Inquérito sobre os transportes coletivos, constatando uma série de irregularidades e total deficiência e até irresponsabilidade dos empresários em servir a população com um número insuficiente de veículos. Outro fator sério é que o Legislativo Municipal precisa investigar é sobre quanto a Prefeitura de São Luís repassa para o empresariado mensalmente a título de subsídio, que deve ser de alguns milhões.

A maior indignação da população é a total omissão do Executivo Municipal, que ainda paga para as empresas tripudiarem dos usuários. Se o prefeito em praticamente dois anos de administração não teve competência de pelo, menos amenizar a séria problemática, dificilmente conseguirá daqui para a frente. Se não houver um posicionamento forte e bem determinado da Câmara Municipal com a participação do Ministério Público, em defesa da população, a situação tende a ficar muito pior.

A verdade é que a situação do transporte coletivo em São Luís é tão grave, que além do número deficiente de ônibus, grande e parte dela velha com constantes panes, vistas com total indiferença pelo poder público.  As paradas em sua maioria, está sem cobertura colocando passageiros ao sol e chuva, num total desrespeito aos direitos dos usuários.

Fonte: AFD    

Entidade vê conluio de distribuidoras com Aneel que visam desestimular a energia solar

O setor de geração de energia solar fotovoltaica, que já investiu R$114,2 bilhões no Brasil sem um centavo de dinheiro público, anda impaciente com os sinais de “quase conluio” entre a agência reguladora Aneel e concessionárias de energia, na visão de Rodrigo Susteras, dirigente da Absolar, a associação de empresas do setor. Concessionárias ou distribuidoras fazem tudo para retardar projetos porque em 7 de janeiro entram em vigor regras que desestimulam investimento em energia solar.

Porque prejudicam

Quem protocolar projeto até o dia 7 fica na regra que prevê descontar na conta de luz cada kilowatt/hora que o cidadão gera e injeta na rede.

Pedágio do Sol

Depois do dia 7, parte da energia gerada pelo cidadão fica na rede como um “pedágio”, uma taxação do Sol, em benefício das distribuidoras.

Aneel nem aí

Susteras relatou à Rádio Bandeirantes que a Aneel não dá a mínima ao consumidor. E não aplica qualquer penalidade às distribuidoras.

Diário do Poder

 

Equipe de transição de Lula tem 67 investigados e condenados

A equipe de transição do presidente eleito Lula (PT) tem pelo menos 67 integrantes que já foram investigados pelas autoridades públicas. A lista envolve quase todos os principais nomes do governo de transição, incluindo Gleisi Hoffmann, coordenadora da Articulação Política e Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos, que são uma espécie de “ministérios” dessa equipe transitória de governo.

O levantamento foi realizado pelo portal R7 e aponta nomes conhecidos como Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e das Comunicações dos governos do PT, que foi preso em 2016 durante investigações da Polícia Federal no âmbito da Lava Jato, e outros mais surpreendentes como o advogado de Lula, Cristiano Zanin, que foi investigado na Lava Jato do Rio de Janeiro, em 2020, por suposta participação em desvios no Sistema S.

Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação, da Casa Civil e da Ciência, Tecnologia e Inovação em administrações do PT, já respondeu a inquérito por tráfico de influência e obstrução de Justiça.

Gleisi Hoffmann, que hoje é presidente do PT, responde a inquérito por corrupção em contrato do antigo Ministério do Planejamento, aponta o levantamento. A lista tem também senadores do MDB como Renan Calheiros, Jáder Barbalho e Simone Tebet e outros nomes associados à era petista como Gulherme Boulos (Psol), Márcio França (PSB), André Janones (Avante), Manuela D’Ávila (PCdoB), Paul Okamotto, Carlos Minc etc etc.

Diário do Poder

 

Lula pode anunciar nesta semana 04 ministros: Quem são os cotados?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que desembarcou em Brasília na noite deste domingo (27) para cumprir uma agenda cheia de compromissos nesta semana. Segundo afirmou a interlocutores, pode começar a anunciar os primeiros nomes do futuro governo.

Quatro nomes devem ser anunciados e entre os cotados para assumir os ministérios estão:

  • Fazenda: Fernando Haddad (PT), ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação;
  • Desenvolvimento Social: Simone Tebet (MDB), senadora;
  • Meio Ambiente: Marina Silva (Rede), ex-ministra do Meio Ambiente e deputada eleita;
  • Casa Civil: Rui Costa (PT), governador da Bahia.

De acordo com o jornalista Valdo Cruz, da GloboNews, apesar dos nomes cotados, há também a expectativa de que Lula anuncie nomes de outros ministros para mostrar que fará um governo de frente ampla.

No entanto, antes disso, Lula deve tratar das negociações em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que vai tirar o Bolsa Família de R$ 600 do teto de gastos.

Lula prometeu, durante a campanha, manter em R$ 600 o Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família). O governo eleito argumenta ser necessário elevar as despesas com o programa no ano que vem, uma vez que o Orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro garante R$ 405.

O governo eleito tem como estratégia, aprovar a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC do Bolsa Família e aumentar o teto dos gastos públicos para 19% do Produto Interno Bruto.

O entendimento é que é possível elevar as despesas uma vez que o governo Bolsonaro previu as despesas em 17,6% do PIB. A expectativa de aliados é a de que a chegada de Lula à capital federal possa ajudar a reorganizar a articulação política e destravar as negociações para dar início à tramitação da PEC.

Fonte: Globo News

 

Nota Pública de entidades, em defesa do território quilombola Boa Hora de Alto Alegre do Maranhão

Movimentos e organizações sociais do Maranhão, entre elas a CPT, que compõem a Campanha Nacional contra a Violência no Campo, divulgam Nota denunciando uma série de ataques sofridos pelo território quilombola Boa Hora 3 / Marmorana. Roças foram incendiadas, drones foram usados para monitorar a comunidade, houve tiroteio no fundo da casa de uma moradora, e duas casas de moradores da comunidade foram incendiadas. Confira a Nota na íntegra:

Nota Pública em defesa do território quilombola Boa Hora 3/Marmorana, de Alto Alegre do Maranhão

As organizações abaixo signatárias, integrantes da Campanha Contra a Violência no Campo, exigem do Governo do Estado do Maranhão e do Governo Federal providências urgentíssimas para fazer cessar a violência brutal contra quilombolas do Território Boa Hora 3/Marmorana, formado por 30 famílias de trabalhadores rurais (cerca de 106 pessoas, incluindo idosos e crianças) e que existe há mais de 100 anos, reconhecido pela Fundação Cultural Palmares desde 2007 e cujo processo de titulação, com base no artigo 68 ADCT e Decreto 4.887/2003, tramita junto ao INCRA (Processo no54230.004084/2006-70) desde 2006.

As comunidades se dedicam à coleta extrativista, que consiste especialmente na extração do coco babaçu das matas do entorno, bem como à agricultura familiar, em ambos os casos realizados de forma coletiva e por divisão de gênero. O uso coletivo das terras pelas comunidades quilombolas, porém, sofreu ao longo dos anos e ainda sofre todo tipo de violência, sobretudo por pessoas que adquirem títulos de propriedade das terras, e que impedem o acesso às áreas de caça, coleta e plantio, indispensáveis ao sustento das famílias tradicionais.

Em fevereiro de 2022, um pretenso proprietário invadiu parte do território e começou a realizar desmatamento numa área de 60 hectares utilizada pelas famílias para fins de plantio. Em razão de tal ato, foi ajuizada ação de manutenção de posse em tramitação na Vara Agrária de São Luís (MA) e com liminar expedida em favor das famílias.

No dia 19 de maio de 2022, um outro fazendeiro, acompanhado de vários homens desconhecidos, em caminhonetes e trator, sob a alegação de que teria comprado a área onde moram alguns dos moradores, invadiu a área de plantio e casas das famílias e desde então tem proibido os quilombolas de trabalhar na terra.

Este fazendeiro tem realizado cercamento das terras ancestrais, desmatamento ilegal e promovido graves ameaças contra os trabalhadores rurais quilombolas, inclusive com a presença de homens armados e com uso de drones. O fazendeiro ainda destruiu as fontes de água dos moradores, que hoje usam água de um açude destinado a cavalos e bois.

Por conta das gravíssimas situações de violência contra os moradores das comunidades quilombolas, perpetradas pelo fazendeiro, o Conselho Nacional de Direitos Humanos realizou missão in loco no território quilombola no dia 20 de junho de 2022. Ainda em razão da gravidade da situação, o Ministério Público Federal ajuizou em face do INCRA ação civil pública, em tramitação na Vara Federal de Bacabal (Processo N° 1003652-20.2022.4.01.3703), para que o INCRA conclua o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades e promova a execução de medidas administrativas e judiciais necessárias à defesa do patrimônio e da posse dos quilombolas. Em 18 de outubro de 2022, uma ação integrada entre a Polícia Civil e Polícia Militar do Maranhão, com apoio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), flagrou desmatamento ilegal de 73 hectares de mata nativa e de palmeiras de babaçu, realizado pelo fazendeiro, que sem possuir a devida licença de autorização de supressão vegetal, foi preso em flagrante pelos crimes ambientais, sendo arbitrada a fiança no valor de 30 mil reais, sendo ele posto em liberdade após o pagamento. Na mesma ocasião, a SEMA lavrou contra o investigado o auto de infração no valor de 371 mil reais em decorrência das infrações administrativas.

Após a operação, as ameaças contra os quilombolas perpetradas pelo fazendeiro se tornaram insustentáveis. Em 31 de outubro de 2022, homens desconhecidos incendiaram roças de diversos moradores e com uso de drones, passaram a monitorar as atividades cotidianas dos quilombolas. Em 08 de novembro de 2022, homens desconhecidos promoveram tiroteio no fundo da casa de uma moradora, que passou a viver constantemente com medo. Em 18 de novembro de 2022, vários homens desconhecidos incendiaram duas casas dos moradores, sendo que uma das vítimas está grávida e passou mal, após a ocorrência criminosa. Eles perderam tudo e dependem da doação de cestas básicas.

A situação de violência e perigo em que se encontram os moradores do Território Quilombola Boa Hora 3/ Marmorana é por demais grave, razão pela qual exigimos que o Governo do Estado do Maranhão e o Governo Federal adotem medidas para proteger a vida, a saúde e a integridade pessoal de todos os moradores do Território Quilombola Boa Hora 3/ Marmorana, Alto Alegre do Maranhão, a conclusão do processo de titulação quilombola, que inicie uma investigação ampla e célere dos graves crimes cometidos contra os quilombolas, a doação de cestas básicas para as famílias que perderam tudo em razão do incêndio criminoso e a reconstrução das casas incendiadas.

São Luís MA, 22 de novembro de 2022.

Fonte: CPT Nacional com o documento assinado por mais de 20 entidades

Gleisi enaltece Alexandre de Moraes com o seu passado parado no STF

Gleisi Hoffmann, deputada federal do PT, vem comemorando as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o Partido Liberal – sob o comando de Valdemar Costa Neto. Recentemente, ela escreveu: “Ministro Alexandre foi pedagógico! Com golpistas aplica-se a lei, mal se corta pela raiz. A democracia vence e Bolsonaro ficará no lixo na história”, disparou a parlamentar.

Diante dos afagos propagados em relação ao magistrado, dados importantes sobre a petista voltaram a circular na web. Por exemplo, sobre uma investigação da Polícia Federal que afirma que Gleisi cometeu crimes de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Todo o processo foi remetido ao STF, em 2018. Dias Toffoli era o relator, mas o caso foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia, que, ainda, não se manifestou.

O órgão de investigação afirma que a deputada recebeu R$ 800 mil – entre 2005 e 2011 – em contratos firmados com o Ministério do Planejamento, quando o então marido dela, Paulo Bernardo, chefiava a pasta. A própria congressista tentou acobertar a fonte dos recursos que recebia, mas foi descoberta. O processo tramita em segredo de Justiça.

A manifestação da presidente do PT, pode ser bem observada como subserviência, haja vista, que na verdade ela pretende que o seu processo fique guardado à espera de uma possível prescrição ou outro benefício.

Vale lembrar a célebre frase de Geraldo Alckmin: “De volta à cena do crime”.

Jornal da Cidade Online

 

O escandaloso caso da Operação da PF na Fundação Getúlio Vargas

O jornal Estadão (que apoiou publicamente a reeleição de Lula) traz o escandaloso caso da conhecida FGV, alvo da Operação Sofisma da Polícia Federal que constatou movimentações financeiras suspeitas na casa de R$ 487 milhões de reais, totalmente incompatíveis com os ganhos dos diretores e ex-diretores da instituição envolvidos.  Pior, quebras de sigilo identificaram o envio de pelo menos R$ 36 milhões de reais ao exterior para contas em paraísos fiscais. Porque, professores e pesquisadores precisavam de contas em paraísos fiscais? É um mistério.

Uma investigação dessas com valores na casa dos U$ 90 milhões de dólares seria manchete em qualquer lugar do mundo. No Brasil, não apenas a mídia silencia sobre o fato, mas ninguém questiona a decisão de suspender as investigações pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Até porque o inquérito ainda corre em 1ª instancia e como a Fundação Getúlio Vargas, nem seus diretores dispõe de ‘foro privilegiado’ não seria matéria para o STF.

Apenas o ex-vice-presidente Sergio Franklin Quintella teria um saldo de R$ 34 milhões nas Ilhas Granadinas, no Caribe. Porque, um diretor de universidade precisa ter contas num paraíso fiscal tão remoto?

O atual diretor executivo da FGV Projetos, Luiz Carlos Guimaraes Duque é suspeito de receber R$ 5,6 milhões entre 2011 a 2016 (época do Governo Dilma) via empresas de fachada.

No seu despacho que suspendeu as investigações, o ministro Gilmar Mendes, determinou ‘imediata devolução’ de celulares e computadores apreendidos e justificou dizendo que a Justiça Federal carioca não tinha competência para conduzir a investigação.

É incrível como toda investigação contra corrupção no Brasil quando envolve ‘peixes grandes’, são sempre conduzidas no foro errado? A Lava-Jato por exemplo, mesmo acompanhada por um ministro do STF desde o início (Teori Zavascki num 1º momento depois Edson Fachin), após a conclusão, de bilhões de reais recuperados, dezenas de bilionários e políticos presos, delações comprometedoras – magicamente descobriu-se que foi conduzida no Foro errado e todo mundo foi liberado.

Um dos argumentos usados foi que a FGV é uma ‘entidade internacionalmente reconhecida, que há muito contribui com para o desenvolvimento da pesquisa no Brasil’. É possível, mas as instituições são ‘reconhecidas’ até deixar de sê-lo.

A própria empreiteira Odebrecht também era ‘internacionalmente reconhecida’. A empresa energética americana ENRON também era, até protagonizar uma fraude que provocou uma crise mundial em 2008. O banco nova-iorquino fundado no século XIX, Lehman Brothers, era infinitamente mais reconhecido internacionalmente do que a FGV e isso não o salvou de ir a falência por fraudes no mercado imobiliário.

Ou seja, sua integridade passada, não é salvo conduto para ilegalidades futuras.

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.

 

Governadores querem acertar ponteiros com Lula sobre o ICMS

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que preside o Fórum Nacional de Governadores, está articulando um encontro do colegiado com o presidente eleito Lula, sem demora, dia 7. O objetivo é promover uma primeira reunião de trabalho para discutir temas caros aos governos estaduais, como a redução do ICMS, que derrubou o preço dos combustíveis e também afetou nominalmente a arrecadação tributária.

Compensação

Os técnicos do atual governo federal alegam que a quedas de preços ajudou a turbinar a economia e, assim, crescer a arrecadação do tributo.

Retomada

A ideia é que a reunião dos governadores com Lula dê início a uma rotina inviabilizada durante o governo de Jair Bolsonaro.

Palanque

Já na primeira reunião (virtual, era pandemia), Bolsonaro se irritou com críticas de governadores de oposição e recusou novos encontros.

Coluna do Claudio Humberto

 

Lei protege estatais proibindo políticos na direção

Políticos como senador Jean Paul Prates (PT-RN), que se assanha para presidir a Petrobras, terão de “combinar com os russos”, como ponderava o craque Mané Garrincha. Entenda-se por “russos” nada menos que a lei 13.303/16, a Lei de Responsabilidade das Estatais, um dos mais importantes legados do governo Michel Temer, que blinda empresas públicas da gestão de políticos em geral, oportunistas ou não, sendo conhecidos larápios ou figurões sem passagens na polícia.

Ignorância

Petistas tipo Prates e Gleisi Hoffmann prejudicam estatais antes mesmo da posse de Lula, com palavras reveladoras de ignorância e preconceito.

Políticos fora

A Lei 13.303 estabelece regras necessárias para nomeação de dirigentes e conselheiros dessas empresas e suas subsidiárias.

Proteção a saques

A lei protege as estatais dos parlamentares ou dirigentes partidários, como aqueles que saquearam a Petrobras, nos governos do PT.

Três anos fora

Quem atuou em campanha eleitoral também está proibido de presidir estatais por três anos, o que também afasta Prates da Petrobras.

Coluna do Claudio Humberto