Blog do Aldir Dantas

Um projeto que espera votação na Câmara dos Deputados pode dobrar tanto a validade da habilitação como os pontos necessários para a suspensão da carteira. Se o PL for aprovado, o documento passa a valer por 10 anos, em vez de cinco, para quem tem menos de 50 anos. Já os pontos na carteira necessários para a suspensão passam de 20 para 40, no caso de quem não tiver cometido infração gravíssima.

Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), relator do texto, como projetos de lei aumentaram a gravidade de certas infrações nos últimos anos, tornou-se necessário aumentar o limite de pontos na carteira. “É necessário ponderar que o Congresso vinha aumentando a gravidade de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite um fato muito trivial nos dias de hoje”, defendeu.

O projeto também torna mais leve a punição para quem cometeu infração leve ou média e não seja reincidente em 12 meses. Nesse caso, em vez de multa, o motorista pode ser punido apenas com uma advertência. Para Ciro Nogueira, as mudanças diminuem o número de processos que os órgãos de trânsito precisam executar. “De fato, quanto mais pudermos reduzir a carga burocrática sobre o Estado brasileiro, mais reduziremos o chamado ‘custo Brasil’, o que trará reflexo positivo no emprego no nosso país”, argumenta o parlamentar.

As mudanças não são consenso entre os especialistas em trânsito. Muitos avaliam que flexibilizar a punição pode acabar incentivando comportamentos de risco.

“Falar ao celular, excesso de velocidade e bebida são os três fatores de maior risco de acidente. Dois deles estão tendo a punição flexibilizada: falar ao celular e exceder em até 20% a velocidade da via. Essas duas infrações, o motorista vai ter que ser flagrado cometendo o dobro de vezes para ter a carteira suspensa”, analisa o doutor em transporte e professor da Estácio Brasília, Artur Morais.

A lei também flexibiliza a obrigatoriedade de se usar o farol baixo em rodovias. De acordo com a proposta, a medida só vai ser necessária em rodovias de pista simples. Além disso, os novos veículos precisam vir, de fábrica, com luzes de rodagem diurna.

Por outro lado, o texto pode tornar lei a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças menores de 10 anos. A regra já existe em normas infralegais, mas agora pode ser registrada em lei. Também passa a ser regulado o uso dos corredores de motociclistas, que é quando as motos passam entre as faixas, entre os carros. De acordo com a regra, quando há mais de duas faixas, os motociclistas devem pegar a faixa mais à esquerda.

Cadastro positivo

Outra novidade trazida no projeto é a criação de um cadastro positivo, que vai beneficiar motoristas que cumprirem as boas práticas no trânsito. O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), a ser administrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), vai cadastrar os motoristas que não tiverem cometido infração nos últimos 12 meses. Cada ente da federação poderá definir como premiar esses motoristas, dando benefícios fiscais. “Quem sabe com a existência de benefícios para bons motoristas, os infratores contumazes revejam seu comportamento”, questionou Artur Moraes. Como o projeto sofreu alteração no Senado, antes de começar a valer, o PL precisa passar novamente pela Câmara antes de ir para a sanção do presidente.

Brasil 61

 

A Câmara dos Deputados acabou com a ajuda de custo paga para deputados federais que tenham sido reeleitos para a legislatura subsequente. O auxílio, no valor de uma remuneração mensal (atualmente em R$ 33.763,00), visa compensar as despesas com mudança e transporte dos deputados e é pago no início e no fim do mandato, a cada quatro anos.

Pela nova regra, também não receberão o auxílio os deputados que morem no Distrito Federal e aqueles que assumirem o mandato apenas durante o recesso parlamentar, nos meses de julho, dezembro e janeiro.

Ainda, não haverá pagamento da ajuda de custo ao final de mandato se o parlamentar não tiver cumprido o mínimo de 180 dias ininterruptos durante a legislatura. “Isso porque não parece razoável que se pague ajuda de custo aos deputados que venham exercer o mandato parlamentar apenas por poucos dias, mormente porque nesses casos não existe uma efetiva mobilização para o exercício do mandato”, diz a justificação.

O ato foi publicado no Diário Oficial da Câmara do último sábado (12) e é assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A decisão é de 1º de setembro e foi referendada pelos seguintes membros da Mesa Diretora: Soraya Santos (PL-RJ), primeira-secretária; Mário Heringer (PDT-MG), segundo-secretário; Expedito Netto (PSD-RO), terceiro-secretário e André Fufuca (PP-MA), quarto-secretário.

Segundo o texto, a iniciativa tem por objetivo adequar a legislação interna da Casa, estipulando critérios objetivos para pagamento da ajuda de custo, e também se justifica pelas limitações orçamentárias advindas do Novo Regime Fiscal, com a emenda do teto de gastos, de 2016.

Congresso em Foco

 

A situação está ficando extremamente complicada e indigesta para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Entre os advogados, parece tomar corpo o entendimento de que o presidente da entidade precisa ser afastado do cargo para que sejam apuradas imputações sérias e muito graves sobre a sua ação profissional, que estariam fugindo dos princípios da ética. A citação do seu nome na delação premiada do ex-presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, caiu como uma bomba.

Agora, para agravar o quadro, o Ministério Público Federal acaba de determinar a instauração de inquérito no âmbito da Polícia Federal para investigar possível prática de crime por parte de Santa Cruz, em razão da suposta tentativa de pagamento ilegal de benefício de R$17 mil reais, por mês, a um ex-funcionário da Ordem, que nunca contribuiu financeiramente em previdência privada para a entidade, para que fizesse jus a tal benefício.

O fato veio à tona através de um Memorando assinado pelo Tesoureiro, Vice-presidente e Secretário do Conselho Federal da OAB, que emitiram o respectivo documento comunicando a irregularidade e requerendo a suspensão do pagamento e revogação do ato.

Nesse sentido, o procurador da República Caio Vaez Dias, em atenção ao pedido formulado pelo Instituto Nacional dos Advogados (INAD), determinou a abertura do inquérito policial, a juntada de documentos pelo Conselho Federal da OAB e algumas providências, inclusive a oitiva de Santa Cruz.

Eis o que determinou o procurador:

“1. Juntada dos documentos pela gestão do CFOAB:

1. a) cópia integral:

Do processo de nº 49.0000.2020.005019-2.

Da decisão do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB exarada em sua 1.541ª Sessão, realizada em 17/02/1987.

Da ata do Conselho Diretivo que mencionou a questão do pagamento do benefício de R$ 17 mil reais ao ex-funcionário da OAB.

Das decisões da Diretoria da OAB e do Conselho Pleno mencionados pelo Presidente da OAB em sua manifestação nestes autos.

Da ata da reunião do Conselho Pleno em setembro de 2020, que teria analisado a questão na sessão plenária.

2. A oitiva de:

A respeito dos fatos, de Paulo Fernando Torres Guimarães.

Dos signatários do Memorando nº 002/2020-DIRETORIA, de 13 de agosto de 2020 (cuja cópia consta destes autos).

Do Presidente da CFOAB e, ora representado, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY.

De fato, a situação do presidente da OAB é bastante desesperadora.

Jornal da Cidade Online

Não sou contra greves em qualquer que seja a categoria profissional, afinal de contas todos lutam por direitos dentro do contexto das suas lutas, mas necessário se torna a observância da lei, que estabelece um percentual das categorias para garantir o funcionamento das instituições públicas ou privadas.

O comando da greve dos Correios afirma publicamente que os servidores da estatal continuam trabalhando para manter todas as unidades funcionando, mesmo com precariedade, mas em nossa capital, o problema é bastante diferente.

Há poucos dias, seguindo o rastreamento de uma caixa com remédios, ela está em São Luís desde o dia 19 de agosto e não sei quando será entregue. Como moro no bairro do Vinhais fui informado que poderia com o documento do rastreamento procurar a central do Correio do Renascença.

Lá encontrei inúmeras pessoas, a maioria preocupada em receber medicamentos, mas não havia ninguém para dar pelo menos uma informação, apenas um comunicado com os números dos telefones 2107-2270, 2107-2439 e 2107-2436, os quais em que as pessoas poderiam receber qualquer informação.

Por 04 dias consecutivos e com uma média de mais 50 ligações diárias para os três telefones, quando não estão ocupados, as chamadas não são atendidas, o que caracteriza uma falta de respeito com o fornecimento de orientação com informação falsa.

Entendo que a Justiça do Trabalho que sempre fiscaliza as greves de categorias profissionais, em nossa capital não está dando a devida e necessária atenção da greve dos Correios, oportunizando a que a população seja altamente penalizada, principalmente nos casos de recebimento de remédios, alguns de usos contínuos. Lamentável sob todos os aspectos é que mesmo com a greve a direção estadual dos Correios deveria dar uma atenção para os casos de entregas da maior responsabilidade. O que não se concebe é que desde o dia 19 de agosto a encomenda que tem o seguinte registro: Data 19/08/2020 – 3.45.00 de CTCE São Luís para CEE São Luís – Código de rastreamento PZ 130684978 BR, ainda não há qualquer perspectiva de ser entregue.

Como a greve dos Correios ainda vai para julgamento da Justiça do Trabalho em Brasília, quem tem encomenda a receber ficará a mercê da vontade dos grevistas e à espera de uma ação da Justiça do Trabalho no Maranhão.

 

 

 A médica Graziela Medeiros ( esposa de Braide), o candidato do povo ao lado de Cézar Bombeiro e a determinada Esmênia Miranda, candidata a vice-prefeita.

A convenção conjunta de 05 partidos políticos realizada hoje em São Luís definiu os nomes do deputado federal Eduardo Braide e da professora e militar Esmênia Miranda, como candidatos a prefeito e vice de São Luís. Apesar das devidas e necessárias precauções, diante da pandemia, muita gente do povo, que acredita e luta em favor de Eduardo Braide, esteve presente a solenidade em que os partidos, Podemos, PSDB, PSD, PMN e PSC, unidos decidiram caminhar juntos com a candidatura da coligação “Prá Frente São Luís”.

Mesmo estando muito à frente de todos os candidatos com uma considerável vantagem apontada por todos os institutos de pesquisa, Braide destacou na convenção que a partir de agora é importante ainda mais a união de todos em busca da vitória. A minha candidatura é  identificada com os anseios coletivos, principalmente dos mais pobres e oprimidos que estão à margem de direitos e da dignidade. Há vários anos venho visitando inúmeras comunidades e com maior intensidade fora dos períodos eleitorais, conversando com as pessoas e ouvindo delas, clamores de que as suas comunidades precisam ser inseridas dentro do contexto social  e ter oportunidades, afirmou o candidato do povo.

O senador Roberto Rocha e os deputados federais Edilázio Júnior e Pastor Gildenemir, deram amplo destaque a candidatura do deputado Eduardo Braide e garantiram ter a plena certeza de que o povo ferido na sensibilidade, diante de tantos engodos e exclusão de direitos, como da educação, da saúde, das políticas de geração de emprego e renda, decidiu-se pela pessoa que vem para mudar e colocar São Luís no caminho do desenvolvimento. O vereador Cézar Bombeiro companheiro de primeira hora de Eduardo Braide, mostrava-se bastante emocionado e destacou que futuro começou a chegar a São Luís.

A professora e militar Esmênia Miranda é um grande exemplo de que Eduardo Braide e a coligação que o apoia, escolheram para o cargo de vice-prefeita, uma mulher, educadora e de pleno conhecimento da realidade de nossa gente, e que se encaixa perfeitamente dentro dos projetos de valorização das comunidades e mais precisamente das pessoas, refletiu Cézar Bombeiro.

 

Após recomendação do ministro da Economia Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou um projeto que concedia anistia de tributos de igrejas. A medida poderia ter um impacto de até R$ 1 bilhão. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo.

O veto foi assinado na última sexta (11) e aparecerá no Diário Oficial da União desta segunda (14), mas ainda pode ser derrubado pelo Congresso, que aprovou a medida no início desta semana. O presidente, inclusive, sugeriu que o veto seja derrubado pelos deputados porque eles “não precisam se preocupar com implicações jurídicas e orçamentárias dos votos”.

O projeto é do deputado federal David Soares (DEM-SP). Segundo o Estadão, foi Bolsonaro quem marcou a reunião entre o deputado e o filho do missionário R. R. Soares para discutir o tema da dívida. Também esteve presente no encontro o secretário especial da Receita, José Barroso Tostes. Há resistência por parte da equipe econômica, cujos técnicos não aprovam a decisão.

David Soares, autor da proposta, é filho do fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, que também seria beneficiada. Segundo o Estadão, a instituição tem R$ 37,8 milhões inscritos na dívida ativa. Ao jornal, o deputado federal não quis conceder entrevista.

Atualmente, as igrejas são livres do pagamento de impostos, mas não são isentas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Na Dívida Ativa, as igrejas de R$ 1,5 bilhão a pagar, mas o pagamento não abarcaria todo o valor.

Fonte: Yahoo Notícias

 

Primeiro, a decadência das suas igrejas. Em seguida, a perda do contrato com a gravadora gospel MK Music. Pastora, cantora e deputada federal, Flordelis dos Santos de Souza enfrenta agora o risco de perder o mandato de parlamentar.

Mais do que a única função ainda capaz de lhe render lucros, o mandato é também o que ainda a mantém em liberdade. Ao se tornar ré por ser mandante da morte do marido, Flordelis só não teve a prisão pedida à Justiça por ter imunidade parlamentar, uma prerrogativa prevista na Constituição Federal. Caso perca o cargo de deputada, a ida da pastora para a cadeia é iminente.

O destino de Flordelis deve ser decidido nos próximos meses. Na última semana, teve início o processo disciplinar contra ela na Corregedoria da Câmara dos Deputados. Depois de duas tentativas frustradas, a parlamentar foi notificada na última quarta-feira para apresentar sua defesa em um prazo de cinco dias úteis, que pode ser prorrogado por igual período.

O processo contra Flordelis ainda é longo. Após a apresentação da defesa da deputada, a corregedoria vai encaminhar um relatório com seu parecer sobre o caso à Mesa Diretora da Casa. O relatório terá que ser aprovado, e só então vira uma representação e será enviada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Nela, terá que passar por nova aprovação para, apenas em seguida, ser encaminhado ao plenário. Só então haverá a votação final que decidirá o destino de Flordelis.

A deputada poderá apresentar defesa em todas as etapas — além da corregedoria, Mesa da Diretora, Comissão de Ética e Plenário da casa.

Os trâmites podem demorar ainda mais porque as sessões das comissões da Câmara dos Deputados estão suspensas em razão da pandemia do novo coronavírus. Corregedor da casa, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou, no fim do mês passado, um projeto de resolução que autoriza o Conselho de Ética a realizar reuniões virtuais, o que é proibido atualmente. A previsão é de que ele seja votado apenas na próxima semana. Em entrevista ao EXTRA, Bengtson explicou que após apresentação da defesa, a corregedoria tem um prazo de 45 dias para emitir seu parecer, mas isso deve acontecer em, no máximo, 15 dias.

Fonte: EXTRA

 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse em entrevista à revista Veja, que a Corte pode voltar a discutir sobre o início do cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Fux assumiu a presidência do STF na semana passada afirmando que um dos eixos de sua gestão é o combate à corrupção.

“A própria Constituição admite a prisão preventiva, que pode durar até o último recurso, assim como a prisão em flagrante e a prisão temporária. Ora, se essas prisões são constitucionalmente previstas, por que não pode haver prisão em segunda instância? A jurisprudência que se firmou o foi com baixa densidade jurídica. A Corte não está em paz sobre esse tema e, mais dia, menos dia, teremos um novo encontro com essa questão”, disse Fux à revista.

No entanto, parlamentares vêm trabalhando na articulação para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a pautar a PEC de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS) e relatoria de Marcelo Ramos (PL-AM) sobre o assunto.

“Muitas vezes acusamos o judiciário de ser ativista, chegou a hora do poder legislativo reafirmar a sua vocação institucional de legislar e ter coragem de enfrentar este tema antes que o Supremo legisle em nosso lugar”, defende Trad.

Marcelo Ramos segue na mesma linha e diz que o Congresso, muitas vezes, é “omisso” e que agora é o momento de ter “coragem”.

A manifestação do presidente do STF, aponta Trad, deixa claro que “o parlamento brasileiro não pode abdicar da sua função primária, que é a de legislar, sobretudo, em relação a este tema, não permitindo que o Supremo o faça”.

O deputado Marcelo Ramos lembra que a Corte mudou de interpretação sobre a presunção de inocência três vezes nos últimos anos e que não é “razoável que a cada mudança de quórum do Supremo se mude o entendimento sobre a questão”.

Ao assumir a presidência do STF na semana passada, Fux mandou um recado firma aos demais poderes, dizendo que é preciso dar um basta na judicialização em temas em que “a posição política deva reinar”. O ministro disse ainda ser “fundamental para a harmonia entre os poderes” devolver à arena política temas que, à luz da Constituição, não competem ao Judiciário.

Para Trad, o parlamento tem mais mecanismos institucionais para aperfeiçoar a mudança constitucional sobre a condenação em segunda instância, “prevendo hipóteses que possam dar mais segurança jurídica nesta sistemática” e que isso “não será feito em apenas um julgamento de constitucionalidade do tema”.

Nesse sentido, Marcelo Ramos defende a retomada dos trabalhos da comissão da PEC para que o Congresso possa regulamentar e deixar claro o interesse do legislador sobre a matéria e para “entregar ao Brasil uma justiça mais célere, efetiva e que resgate a confiança entre as pessoas e instituições”.

Congresso em Foco

 

Em breve, o presidente Bolsonaro poderá indicar dois ministros para o STF, e parece que já estão tramando para impedir isso! A chamada PEC do Fraldão, que circula pelo Congresso, pretende ampliar a idade limite para ministros do Supremo de 75 para 80 anos de idade. Em entrevista à TV Jornal da Cidade Online, o advogado Thiago Sorrentino, Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e atualmente professor do IBMEC Brasília, falou dos riscos dessa PEC:

“Primeiro risco é o risco de engessamento da própria carreira de magistratura, porque ela tem um efeito dominó, não vai afetar só os ministros do Supremo Tribunal Federal, mas praticamente toda a estrutura da magistratura nacional, já bem engessada. E temos um problema político também, que é a circunstância de retirar de um presidente a possibilidade de indicar membros para a Suprema Corte. Isso já foi feito algumas vezes, não só na história brasileira, mas na história mundial, nos Estados Unidos da América, por exemplo, duas vezes, e os resultados não foram bons”, alertou o advogado.

A PEC do Fraldão também permitiria a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, uma mudança criticada por Sorrentino:

“É uma regra democrática que nós temos, de alternância no poder, ou seja, nós precisamos de eleições periódicas. As pessoas precisam ser trocadas, colocadas à prova, a crivo, seja de eleitores direitos ou indiretos, como nesse caso”, completou o advogado.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

O Podemos oficializou a candidatura do líder sindical Cleinaldo Bil, presidente municipal da sigla, a prefeito de Viana. A convenção do partido aconteceu neste domingo (13), no Grêmio Recreativo Vianense, e contou com a participação de lideranças políticas, representantes de movimentos da sociedade civil e apoiadores, que veem no nome de Bil uma chance de renovação no atual cenário político da Cidade dos Lagos.

No seu discurso, Cleinaldo Bil afirmou que fará uma campanha limpa e democrática, ao lado de todos os vianenses que querem uma Viana melhor, desenvolvida e tornando-se referência entre os municípios da Baixada Maranhense.

“Cada um que está aqui quer o desenvolvimento da nossa Viana e acredita no nosso projeto para a cidade. A nossa candidatura é para dar opção àquelas pessoas que se dizem independentes e querem o melhor para Viana. A gente não pode se contentar com pouco e o nosso plano para é fazer funcionar aquilo que já existe no nosso município, principalmente, com o olhar voltado para a população mais humilde”, exclamou o candidato.

O candidato Cleinaldo Bil também destacou que a sua campanha será com as vianenses e não está ligada a nenhum padrinho político. “O nosso compromisso é com as pessoas. Não temos padrinho político. Não vamos servir de testa de ferro para que outras pessoas governem a nossa cidade. Viana pede por renovação e comprometimento. E eu garanto que vamos cuidar, verdadeiramente, da nossa gente”, afirmou.

Com a confirmação da candidatura de Bil, sua agenda será intensificada a partir da próxima semana, fortalecendo, principalmente, as reuniões nos bairros e zona rural de Viana, ouvindo as demandas dos vianenses.

“Viana precisa se libertar e voltar a ser administrada por um gestor que tenha um plano de governo real, voltado para o desenvolvimento da cidade e do seu povo, e não por aqueles que têm apenas um projeto de poder”, concluiu o candidato.

A convenção municipal do Podemos seguiu todos os protocolos de segurança sanitária, determinados pelas autoridades em saúde.