A Polícia Federal lançou uma nota vergonhosa sobre o relatório do Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional.

Diz a nota:

“A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional.

A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público.

Pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas. A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado.

Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros.

É importante ressaltar que, em agosto, a Polícia Federal realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país. Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados.

A Polícia Federal reafirma que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação da sua autonomia funcional, a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira.”

O jurista André Marsiglia detonou:

“Como é possível que a Polícia Federal se sinta confortável para opinar sobre um projeto em discussão no Congresso? Polícia não discute lei; polícia aplica a lei. Ninguém mais respeita o Congresso. Não há qualquer institucionalidade no país”

Jornal da Cidade Online

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do inquérito policial que apura o crime de fraude processual. Para o procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro essa medida é ‘estranha’ e absurda.

Eis a sua argumentação:

“O Secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro instaurou inquérito para apurar o crime de fraude processual: traficantes tiraram as fardas de seus ‘companheiros’ mortos (após terem atirado de fuzil na polícia) para vender a versão fraudulenta de que os mortos seriam ‘inocentes executados por policiais’.

O senhor Alexandre de Moraes, estranhamente, mandou parar a investigação da fraude.

A decisão em si já é absurda. Por que impedir a investigação?

Além disso, caberia a um juiz criminal de primeira instância tratar da questão. O que justifica a competência criminal do STF nessa operação?

É o vale tudo injurídico. É o devido processo legal indo embora pelo ralo, diante do silêncio de boa parte da comunidade jurídica.”

Jornal da Cidade Online

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata do inquérito instaurado pela 22ª Delegacia de Polícia (Penha) que investigava suposta fraude processual e vilipêndio de cadáver relacionada à remoção de corpos durante a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A decisão estabelece que o delegado Leandro Gontijo de Siqueira Alves, titular da 22ª DP, deverá prestar esclarecimentos ao STF em até 48 horas, justificando os motivos que levaram à abertura da investigação.

O caso ganhou destaque após o episódio de 29 de outubro, quando moradores das comunidades retiraram mais de 70 corpos da área de mata e os levaram até a Praça São Lucas, na Estrada José Ruas, uma das principais vias da região. A ação ocorreu em meio às consequências da Operação Contenção, que resultou em mais de 120 mortos.

Na ocasião, o secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, afirmou que o inquérito havia sido instaurado para apurar possível tentativa de fraude processual. Segundo ele, havia registros em vídeo mostrando “pessoas retirando criminosos da mata e os colocando em vias públicas, despindo-os”.

Em nota, a Polícia Civil negou que a apuração tivesse como alvo familiares das vítimas. De acordo com a corporação, a investigação buscava esclarecer uma possível manobra ordenada por líderes do Comando Vermelho para ocultar a ligação dos mortos com a facção criminosa. O órgão reforçou que o foco é o crime de fraude processual.

O governo do Rio de Janeiro informou que irá colaborar integralmente com o STF, disponibilizando todos os materiais solicitados por Moraes. A administração estadual também destacou que as imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais seguem um protocolo de armazenamento de um ano, ficando acessíveis ao Ministério Público e à Justiça sempre que requisitadas.

Jornal da Cidade Online

Durante discurso neste domingo (9/11) na cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE), realizada em Santa Marta, na Colômbia, o petista Lula condenou o uso da força militar em operações internacionais e defendeu o respeito ao direito internacional. Sem citar diretamente o nome de Donald Trump ou dos Estados Unidos, Lula afirmou que “intervenções ilegais” e “ameaças militares” voltaram a fazer parte da realidade latino-americana e caribenha.

 “A ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e do Caribe. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais. Somos uma região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o direito internacional”, declarou o presidente.

As declarações foram interpretadas como uma indireta ao presidente norte-americano Donald Trump, após ações militares recentes no Mar do Caribe e no Pacífico, justificadas por Washington como parte do combate ao narcotráfico. 

Além disso, a Casa Branca vem pressionando o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, sob o mesmo argumento. Lula acaba de enterrar qualquer possibilidade de negociar o “tarifaço”.

Jornal da Cidade Online

 

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei 5.582 de 2025, apresentou o parecer que institui o chamado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil. O substitutivo elaborado por Derrite reforça o endurecimento das penas aplicadas a integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares. As condenações previstas vão de 20 a 40 anos de prisão, podendo ultrapassar os 60 anos nos casos mais graves, especialmente quando houver liderança de organização ou uso de armamento restrito. Além de elevar as punições, o parecer introduz novos tipos penais, abrangendo práticas como domínio territorial armado, sabotagem de serviços públicos, ataques a instituições financeiras, unidades prisionais e forças de segurança, além de operações conhecidas popularmente como “novo cangaço”.

De acordo com o texto, essas condutas passam a ser tratadas por meio de “equiparação funcional” à Lei Antiterrorismo (13.260 de 2016). Na prática, isso significa que as facções não são formalmente enquadradas como organizações terroristas, mas ficam sujeitas às mesmas consequências jurídicas e penais quando suas ações representarem intimidação coletiva, ameaça à paz pública, sabotagem de serviços essenciais ou afronta à autoridade do Estado.

O relatório também propõe alterações no regime de execução penal. A progressão de pena poderá ocorrer apenas após o cumprimento de até 85% da sentença, e os líderes de facções deverão obrigatoriamente cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, restringindo o contato com outros detentos e limitando comunicações externas.

Outra medida relevante é a criação do Sistema Nacional Integrado de Combate ao Crime Organizado, acompanhado de uma Força-Tarefa Nacional permanente. Esse novo órgão, sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, deverá articular ações conjuntas entre União, Estados e municípios. O texto também prevê punições severas a empresas e instituições financeiras que colaborarem ou financiarem atividades criminosas, além de impor restrições adicionais às visitas e comunicações de líderes encarcerados.

Jornal da Cidade Online

A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi. A decisão ocorreu após o gestor judicial Bruno Rezende protocolar na última sexta-feira um pedido de reconhecimento do estado de insolvência da operadora de telecomunicações, que acumulou dívidas de R$ 1,7 bilhão até outubro de 2025.

“Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”, afirmou a juíza Simone Gastesi na decisão. A magistrada determinou a continuidade provisória das atividades essenciais da companhia para garantir a transição dos serviços.

O Grupo Oi mantém 4.664 contratos com diferentes esferas do Poder Público em todo o Brasil. A empresa é responsável por serviços de emergência como conexões para polícia, bombeiros e defesa civil, além de fornecer conectividade para cerca de 13 mil loterias da Caixa Econômica Federal no país.

A operadora está presente em aproximadamente 7.500 localidades brasileiras, onde possui compromisso junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para manter os serviços em funcionamento pelos próximos anos. A Justiça determinou que haverá “uma transição integral e programada” para garantir a continuidade desses serviços.

A unidade “Oi Soluções” continuará prestando provisoriamente os serviços públicos de telefonia e comunicação até a conclusão do processo de transição. Em outubro, o Tribunal já havia iniciado a transferência da conectividade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) para a Claro, processo que exigiu “interface com mais de 100 autoridades civis e militares”.

DÍVIDAS CRESCENTES E PATRIMÔNIO REDUZIDO

O montante devido pela operadora a fornecedores que não integram o processo de recuperação judicial alcançou R$ 1,7 bilhão em outubro, representando um aumento de R$ 500 milhões desde junho deste ano. A juíza classificou esse valor como apenas a “ponta do iceberg” da crise financeira do grupo.

A receita mensal atual da empresa gira em torno de R$ 200 milhões, enquanto seu patrimônio encontra-se significativamente reduzido, com “difícil alienação de grande parte dele. Isso leva a conclusão do óbvio e que é, atualmente, fato notório: a empresa está em situação de insolvência”. É esse dinheiro que vai ajudar a manter o processo de transferência, segundo explicou a Justiça.

A magistrada destacou que nem mesmo a postergação por 60 dias no pagamento das dívidas seria capaz de “garantir a sobrevida do grupo nem mesmo a curto prazo, já que, a cada fechamento mensal das contas, se verifica o aumento do passivo”, destacou a magistrada.

A decisão judicial afastou toda a diretoria e o Conselho de Administração da Oi, nomeando Bruno Rezende para assumir a administração da operadora. O Tribunal precisou intervir em diversos casos para impedir a interrupção de serviços essenciais, como o fornecimento de sinal satelital para o sistema de gerenciamento do espaço aéreo brasileiro.

Tanto o Tribunal quanto o Ministério Público classificaram a postura do governo federal como uma omissão que pode ter contribuído para o estado de insolvência da empresa.

DA POLÍTICA DE CAMPEÕES NACIONAIS À VENDA DE ATIVOS

A Oi fazia parte da política de campeões nacionais coordenada pelo BNDES durante os primeiros mandatos do presidente Lula. A companhia realizou fusões com a Brasil Telecom e posteriormente com a Portugal Telecom, operações que resultaram em aumento significativo das dívidas financeiras.

Para tentar sobreviver nos últimos anos, o Grupo Oi vendeu seus principais ativos, incluindo a operação de telefonia móvel para as concorrentes Claro, TIM e Vivo. A empresa também se desfez dos serviços de TV por assinatura, satélite e de toda sua rede de fibra óptica, vendida para a V.tal, controlada pelo BTG Pactual.

A Justiça destacou que “ao longo do tempo, os resultados positivos não advieram de sua atividade empresarial. Eles vieram de alienações de ativos e da contratação de empréstimos”.

OI SOLUÇÕES: O ÚLTIMO ATIVO RELEVANTE

A Oi Soluções representa atualmente o principal ativo remanescente do Grupo Oi. A unidade atende principalmente ao mercado corporativo, com o setor público responsável por 60% de seu faturamento.

Além dos contratos governamentais, a Oi Soluções mantém aproximadamente 10 mil contratos ativos com a iniciativa privada. Estes abrangem o fornecimento de serviços de dados e voz para grandes empresas, incluindo redes varejistas, companhias aéreas e instituições financeiras.

A divisão já está em processo de venda, com mais de sete empresas participando da disputa. As negociações enfrentam desafios, pois os potenciais compradores demonstram interesse apenas em partes específicas da operação, enquanto as tratativas buscam viabilizar a venda da companhia em sua totalidade para maximizar o valor da transação.

O Tribunal estabeleceu que, após cessada a liquidação desenfreada e garantida a ininterrupção dos serviços de conectividade, será possível proceder à liquidação ordenada da empresa, buscando a maximização de ativos.

Jornal da Cidade Online

Ação questiona a instalação da usina em local não permitido por normas municipais e essencial para a recarga de aquíferos. O Ministério Público Federal (MPF) vem atuando judicialmente para reduzir danos ambientais causados pela poluição atmosférica em São Luís, no Maranhão. Em uma ação civil pública que questionou o licenciamento ambiental do projeto da usina Usina Termoelétrica (UTE) Geramar III, o MPF obteve uma sentença favorável em abril deste ano. A Justiça Federal determinou a anulação da licença do empreendimento, ainda em fase de instalação, por irregularidades relacionadas à sua localização.

Na ação, o MPF questionou a regularidade da Licença Prévia nº 612/2019, que autorizava a instalação da usina, movida a gás natural, na Zona Industrial 2 (ZI2) de São Luís. A licença foi emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para o MPF, normas municipais não permitem a instalação do empreendimento no local escolhido. A ação buscou evitar possível degradação ambiental e o aumento dos níveis de poluição atmosférica na capital maranhense. A atuação do MPF contra os danos causados pela emissão de poluentes no ar e em defesa do meio ambiente está alinhada com as discussões da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será sediada em Belém, no Pará, de 10 a 21 de novembro.

                                  Anulação do Licenciamento Ambiental

O MPF apontou que o licenciamento ambiental, emitido pelo Ibama, foi irregular. Um dos pontos cruciais levantados foi a localização da usina: ela seria instalada em área classificada como fundo de vale, essencial para a recarga de aquíferos, o que contraria as normas municipais de uso e ocupação do solo. O Plano Diretor e o Macrozoneamento Ambiental de São Luís também restringem a instalação de empreendimentos de alto potencial poluidor na região, como é o caso da Geramar III.

Durante o processo, a empresa obteve duas certidões municipais para uso e ocupação do solo, que possuem entendimentos contrários sobre a possibilidade de instalação do empreendimento na Zona Industrial 2. Ao analisar a questão, a Justiça adotou o último entendimento do município de São Luís, que considerou ser inviável a instalação da usina no local pretendido.

Na decisão, a Justiça Federal ressaltou o risco de degradação ambiental e a incompatibilidade locacional do empreendimento com as normas urbanísticas e ambientais vigentes no município de São Luís, ao anular seu licenciamento prévio.

Para o MPF, a instalação da usina em local inapropriado poderia causar prejuízos ao ecossistema e aos moradores da Vila Maranhão e de diversas comunidades existentes na zona rural de São Luís. O órgão apontou o risco de impactos cumulativos nos níveis de poluição atmosférica em uma área já saturada por outras atividades industriais, o que poderia contribuir para a ultrapassagem dos limites de qualidade do ar definidos na Resolução nº 491/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal

 

A senadora Damares Alves (Rep-DF) protocolou um requerimento no qual cobra esclarecimentos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a escolha de proposta mais cara para a aquisição de canetas emagrecedoras.

A compra teria sido realizada junto à Farmanguinhos/Fiocruz, um braço do Ministério da Saúde, com a EMS, principal fabricante de medicamentos genéricos do país, que ficou responsável por desenvolver produção própria do medicamento. A senadora, no entanto, aponta suspeitas de que o projeto tenha beneficiado a proposta com o maior preço, em detrimento de laboratórios estaduais de governos de oposição, e, ainda, tenha vinculado futuro fornecimento desses medicamentos ao SUS sem que haja, porém, licitação ou contrato de compra.

“Se confirmada, tal decisão, além de afastar o modelo regular de cooperação público-privada em saúde, fragiliza o controle institucional e abre margem para direcionamento e favorecimento indevido, violando diretamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, diz trecho do requerimento.

Damares questiona Padilha sobre o processo de escolha do modelo de parceria, quais critérios técnicos e jurídicos foram adotados e de que forma foi avaliada a vantajosidade da proposta vencedora, especialmente em relação a alternativas públicas em curso.

A parlamentar quer saber, por exemplo, se a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram consultadas sobre o processo de aquisição, e quais providências o Ministério da Saúde adotará para “garantir transparência, isonomia e publicidade nas futuras parcerias firmadas por fundações vinculadas, de modo a evitar que acordos simplificados substituam os mecanismos legais de controle e seleção pública”.

Diário do Poder

A Procuradoria-Geral da República (PGR) mantém paralisada há nove meses a investigação sobre a aplicação de sigilos por Lula e pela primeira-dama Janja. O inquérito foi aberto em fevereiro deste ano para apurar casos em que o Palácio do Planalto teria restringido acesso a informações públicas.

O procedimento investiga o que os responsáveis denominam “supostas irregularidades ocorridas na Presidência da República”. A apuração concentra-se em situações específicas onde dados que deveriam estar disponíveis à população, conforme as normas de transparência, foram classificados como sigilosos. Entre os pontos investigados está a imposição de sigilos de 100 anos sobre determinadas informações da administração federal. Esta prática adotada durante o atual governo constitui um dos principais focos do inquérito.

A investigação também busca esclarecer a falta de transparência quanto ao número de assessores designados para auxiliar a primeira-dama em suas atividades. Os investigadores questionam os motivos pelos quais o governo não divulgou essas informações. Outro aspecto central do inquérito refere-se ao que os investigadores descrevem como “o uso de sigilo com relação a visita dos filhos do presidente Lula ao Palácio do Planalto”. A apuração tenta compreender as razões para a classificação sigilosa desses registros.

O procedimento abrange ainda outros casos de restrição de informações, como dados sobre o uso do helicóptero presidencial e detalhes dos gastos com alimentação no Palácio da Alvorada. Todos estes elementos compõem o conjunto de informações sob investigação desde fevereiro.

Jornal da Cidade Online

 

Presidente dos EUA e ativistas criticam destruição de 100 mil árvores em Belém; cúpula é apontada como espetáculo de ostentação. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usou sua rede social, Truth Social, neste domingo (9), para criticar a construção de uma rodovia de quatro faixas em Belém (PA), cidade que sedia a COP30. O americano chamou o projeto de “grande escândalo” ao compartilhar um vídeo de um programa da Fox News, no qual o editor do portal ClimateDepot, Marc Morano, e o comentarista Charles Hurt discutem a obra. Morano, que está em Belém desde 6 de novembro e se autodeclara “representante não oficial” dos EUA na COP30, acusou o governo brasileiro de devastar a floresta amazônica para receber autoridades e participantes da conferência.

Os EUA não enviaram uma delegação oficial ao evento.

Segundo o editor, cerca de 100 mil árvores foram derrubadas para abrir caminho à rodovia, que, segundo ele, “atravessou a floresta que tentam salvar há décadas” e serviria para acomodar “limusines, SUVs e jatinhos particulares”.

Morano ainda ironizou a postura da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmando que ela “se gabou” de ter conseguido “amontoar o máximo possível de pessoas para demonstrar como o Brasil está salvando a floresta amazônica”.

A crítica não se limita ao aspecto ambiental: Morano classificou a cúpula como “um desastre”, acusando os organizadores de priorizarem a ostentação e o protocolo em detrimento da proteção real da Amazônia.

“Não tem como deixar mais claras as prioridades dessas pessoas”, afirmou.

Jornal da Cidade Online