Justiça Federal a pedido do MPF suspende obra na Avenida Litorânea por danos ambientais

O Estado do Maranhão e a MOB terão 60 dias para tomar as providências necessárias, sob pena de multa em caso de descumprimento

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar da Justiça Federal no Maranhão determinando que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e o Estado do Maranhão realizem, no prazo de 60 dias, a contenção da erosão das laterais da Avenida Litorânea em direção ao leito e a foz do rio Claro, em São Luís (MA).

Deve ser adotada a solução técnica necessária à correção do processo de aterramento que está ocorrendo no local. Junto a isso, terá que ser feita a retirada do material lançado indevidamente no leito do rio, identificado a partir de avaliação técnica especializada, com o objetivo de interromper os danos ambientais causados pelas obras de prolongamento da avenida.

Foi determinada, ainda, a colocação de placas no local com informações sobre a ação civil pública proposta pelo MPF e os termos da decisão, além de advertências sobre a proibição da deposição de resíduos líquidos, sólidos ou utilização de qualquer veículo no acesso aberto no interior da área de preservação permanente (APP) adjacente ao trecho da avenida que foi ampliado, na praia do Olho d’Água. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada a multa diária no valor de R$ 10 mil reais.

 Saiba mais – segundo laudo técnico elaborado pela da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF, com a evolução das obras de prolongamento da Avenida Litorânea foi possível observar alteração na coloração do rio Claro, bem como a existência de rastros de drenagem superficial a partir dos sedimentos existentes às margens da via em construção, ocasionando o assoreamento do rio.

Além disso, foi verificado que parte da ribanceira das laterais da via, no entorno do rio Claro, encontra-se sem cobertura vegetal, abrigando sacos de areia com o intuito de evitar o carreamento de sedimentos para o leito do rio. Entretanto, esta medida não foi efetiva, uma vez que ainda há disponibilidade de sedimentos a serem transportados pelas águas pluviais, facilitado pela existência de valas nessa barreira de sacos.

Portanto, o MPF considera que a obra de extensão da avenida resultou em danos ambientais permanentes, decorrentes da eliminação da área de preservação (APP) para a instalação da via, assim como danos temporários, ocasionados por atividades secundárias à construção, tais como assoreamento do rio, supressão vegetal, entre outros. Número para consulta do processo na Justiça Federal: 1010714-23.2022.4.01.3700

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

OACB aponta “crimes” cometidos por ministros do STF e cobra providências do Senado

A Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) publicou um vídeo em suas redes sociais, com uma análise das ordens e determinações inconstitucionais proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal, nos últimos anos.

“Um panorama geral dos crimes cometidos pelos Ministros do STF e as competências do SENADO em relação a estes”, diz o título da postagem.

No vídeo, o próprio presidente da OACB, Geraldo Barral, mostra o que diz a lei e tipifica os crimes cometidos, entre eles o de exercer atividades político-partidária, e ressalta que é o Senado Federal, o órgão responsável por processar os ministros, que deveriam ser penalizados, se for o caso, com o Impeachment.

Barral, entretanto, lembra que o Senado tem fechado os olhos para a situação e que uma mudança de atitude só deve ocorrer se o eleitor votar corretamente nas próximas eleições, escolhendo parlamentares que façam cumprir as leis.

Jornal da Cidade Online

 

AGU dá contundente resposta ao STF sobre o indulto de Daniel Silveira

A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou nesta terça-feira (10) manifestação dirigida a ministra Rosa Weber, sobre o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira. A resposta foi contundente e confirmou a constitucionalidade do decreto presidencial.

“Tendo em vista que o Decreto Presidencial de 21 de abril de 2022 observou todos os parâmetros que lhe foram impostos pelo poder constituinte originário, não tratando de crimes vedados pela Constituição, entende-se que tal ato não padece de inconstitucionalidade, não havendo qualquer violação à direito fundamental”.

E disse ainda:

 “O indulto é uma ferramenta que se amoldada ao modelo de freios e contrapesos, como tantos outros instrumentos presentes na Constituição brasileira e em outros estados democráticos de direito. Sua concessão, por conseguinte, não revela crise entre os Poderes, mas mera oposição tipicamente constitucional”.

Resta agora aguardar para ver como irá se posicionar a ministra.

Jornal da Cidade Online

 

Patrocinador de insegurança jurídica, Itaú teve lucro de R$ 7,36 bilhões no 1º trimestre de 2022

O banco Itaú anunciou nesta segunda-feira, 09, que seu lucro recorrente de janeiro a março somou 7,36 bilhões de reais, número praticamente em linha com a projeção média de analistas consultados pela Refinitiv, de 7,35 bilhões de reais.

Seria algo a ser comemorado, afinal estamos tratando da maior instituição financeira privada do Brasil, mas infelizmente o comportamento do banco diante do país que tanto lhe rende lucros, seria motivo de uma ampla investigação por parte dos órgãos de fiscalização, caso o Brasil fosse um país minimamente sério.

O Itaú vem patrocinando a insegurança jurídica, o que afasta investidores e cria graves problemas em relação à confiança no cenário interno e externo. Nenhum investidor sério aposta em um país onde as leis não são cumpridas ou são alteradas de acordo com os interesses momentâneos.

Para piorar, o Itaú usou o escritório de advocacia que pertence à família do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, a BFBM Advogados para promover uma manobra altamente questionável no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que é proibido pela Constituição de interferir em decisões judiciais, para aplicar um calote bilionário exatamente em um acionista, que detém um lote com milhões de ações preferenciais (ITUB4) que o banco se recusa a entregar.

O processo contra o Itaú tramita na justiça do Pará, e em 18 de setembro de 2020, a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos determinou o bloqueio de R$ 2,09 bilhões nas contas do banco, para encerrar a ação que já transitou em julgado. Não cabem mais discussões sobre valores, prazos, o banco precisa pagar a pronto, afinal, decisão judicial a gente cumpre, e depois discute, certo?

Deveria…

Mas, não é bem assim que as coisas tem funcionado quando o assunto é o Itaú. O banco é recorrente nesse tipo de manobra, utilizando todos os meios para evitar pagar o que deve. E no CNJ encontrou Luiz Fux, disposto a ser uma espécie de ‘justiceiro do Itaú’. Em um arroubo monárquico, Fux acatou a ridícula alegação de que a juíza teria sido ‘parcial’ por não ter avisado o banco sobre o bloqueio, e por conta própria, sem nenhuma base legal para tal ato, cassou a decisão da juíza e meteu essa:

“Há casos em que o CNJ, como órgão de cúpula do Poder Judiciário, não pode se abster de atuar”. Fux não apenas cometeu um ato ilegal, como também assassinou a segurança jurídica e o pouco que restava de confiança no Judiciário brasileiro. Tem muita coisa errada em nossa Corte Suprema…

Fonte: Painel Político

 

Dom José Valdeci (Bispo de Brejo) cobra autoridades por mortes de quilombolas no Maranhão

Durante missa de sétimo dia de Edvaldo Pereira Rocha, assassinado em 29 de abril, Dom José Valdeci lembrou a luta por terra e por território das comunidades tradicionais e cobrou empenho para que tenhamos justiça e dignidade

O ano de 2022 já soma 18 assassinatos no campo, destes, dois foram de quilombolas, no Estado do Maranhão. Do ano de 2020 para cá, já são sete quilombolas assassinados, apenas no estado. Edvaldo Pereira Rocha é uma destas vítimas. Presidente da Associação de Quilombolas do povoado Jacarezinho, ele foi morto a tiros, no dia 29 de abril.

Em razão da violência contra os povos do campo, e como forma de lembrar a vida e a luta de Edvaldo, foi realizado ato público, no dia 05 de maio, na comunidade quilombola Jacarezinho, na cidade de São João do Soter, localizada a 420 km da capital, São Luís (MA).

A celebração solene, que teve a participação das Pastorais Sociais do Campo, foi iniciada às 10 horas de quinta-feira, na comunidade, e envolveu a realização da missa de sétimo dia da liderança.

O ato litúrgico foi celebrado por Dom José Valdeci Santos Mendes, bispo de Brejo (MA), e trouxe reflexões sobre a violência dos conflitos, bem como a negligência de estruturas do governo perante as mortes no Maranhão. Em sua fala, Dom Valdeci também lembrou a morte do quilombola José Francisco Lopes Rodrigues, assassinado no dia 8 de janeiro deste ano, na comunidade Cedro, em Arari (MA).

Maranhão

Em 2021, foram registradas 43 ocorrências de conflitos contra quilombolas apenas no estado, conforme a publicação Conflitos no Campo Brasil 2021, divulgada em abril último. Dos 35 assassinatos registrados no último ano, pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc-CPT), e conforme consta na publicação, 9 ocorreram no Maranhão, tendo sido o segundo estado com maior índice de mortes no campo, logo atrás de Rondônia.

Leia abaixo trecho da homilia de Dom José Valdeci Santos Mendes, bispo de Brejo (MA):

“Colocar em primeiro lugar, toda a riqueza, esquecer a dignidade da pessoa. Nosso Deus é o Deus da vida. O Evangelho diz: nós todos somos discípulos de Deus. E fazer a vontade de Deus é lutar pela vida, é lutar pela dignidade, é lutar pela justiça, é lutar para que tenhamos um mundo mais digno. E isto requer o nosso empenho, o nosso testemunho.

Então, celebrar esse dia de hoje, eu diria. Mataram, tiraram a vida do nosso irmão Edivaldo. Mas o seu testemunho, a sua clareza, a sua luta pela justiça, devem estar presentes no coração de cada um e de cada uma.

Para que de fato se tenha a terra, para que de fato se tenha um território para que de fato se possa viver com dignidade. Então, ao celebrarmos esse dia de hoje, sétimo dia do nosso irmão que brutalmente foi assassinado, que possamos nos engajar por essa luta.

É importante que as autoridades do Estado venham a comunidade não simplesmente para fazer foto. O Iterma tem o seu papel, que é importante. Quantas coisas nesse nesse Maranhão acontecem exatamente pela omissão, e às vezes penso que é mais que omissão, é conivência. Quantas coisas acontecem exatamente porque o Incra, não assume a sua responsabilidade diante das comunidades, diante dos pobres? Quantas coisas acontecem porque a SEMA dá uma licença sem olhar a vida das comunidades tradicionais, dos povos indígenas? Quantas vezes acontece as coisas exatamente porque no momento passa, há uma correria, todo mundo se faz presente – e isso acontece também em Arari?”

São João do Soter, 05 de maio de 2022.

Fonte: Pastorais Sociais -NE 5 e CPT Nacional

 

Serviço precário de ferry boat é herança perversa de Flavio Dino para a Baixada Maranhense

O ex-governador Flavio Dino deixou uma perversa herança para toda a Baixada Maranhense, quando não teve um mínimo de respeito para com a população na licitação do transporte aquaviário entre a Ponta da Espera em São Luís e o Cujupe na Baixada Maranhense. Desde o início do seu primeiro mandato, o ex-governador prometeu a população uma concorrência pública nacional para atender a demanda cada vez mais crescente de passageiros e transporte de cargas. Foram feitas pelo menos duas licitações, com a primeira não sendo concluída e o governador decretou intervenção na empresa Serviporto, que passou a ser administrada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB, o que acabou piorando de vez o transporte marítimo.

Os sucessivos acidentes com as embarcações sucateadas e os sérios riscos de problemas de maiores proporções, o Governo do Maranhão e as instituições de controle foram totalmente omissas e em certas ocasiões o sentimento do povo da Baixada Maranhense foi de abandono e muita gente chegou a acreditar que o poder público esperava apenas um acidente de grave proporções com a perda de muitas vidas para adotar as providências necessárias.

Vencedores da Licitação tem empresa sucateada e outra que não tem ferry boat

O mais vergonhoso em todo o contexto da arranjada licitação é que foram apresentadas pelo Governo do Maranhão, duas empresas. A primeira a Internacional Marítima é uma das que tem ferrys sucateados e que muitas vezes com lotação completa, a viagem é abortada por problemas de panes nas máquinas e em outras vezes vai e não consegue voltar. Os mais graves de todos os problemas, foram os inúmeros casos em que as embarcações ficaram a deriva e tiveram que ser resgatadas por rebocadores do Porto do Itaqui.

Este ano, pouco antes do ex-governador Flavio Dino deixar o Palácio dos Leões, ele organizou uma solenidade para assinatura de contrato com as empresas vencedoras da licitação. Além da Internacional Marítima, a outra foi a Celte, empresa do Pará, especializada em serviços de transportes marítimos de cargas, que não opera e muito menos não tem pelo menos um ferry boat, numa demonstração vergonhosa de interesses escusos. O pior de tudo é que essa empresa paraense vem utilizando os ferrys velhos da Serviporto. O certo é que se existiam riscos sérios, agora eles são iminentes. Por ocasião da assinatura do contrato com os tais vencedores da licitação, o então governador Flavio Dino convidou várias autoridades, dentre elas, algumas que deveriam ter a devida responsabilidade de se posicionar contra e solicitar a anulação pela justiça.

           Manifestação Popular do Povo da Baixada Maranhense

No último sábado foi realizada no povoado Trevo, na MA-106, que liga o Cujupe aos municípios de Bequimão e Alcântara, um grande protesto da população que contou com o apoio de vereadores de 32 municípios da Baixada Maranhense. A manifestação de indignação e revolta pelos iminentes riscos de vida aos passageiros das embarcações sucateadas foi forte. O descaso com que as autoridades tratam a população da Baixada Maranhense, foi destacado, e o caso da ponte entre os municípios de Central e Bequimão, inaugurada por Flavio Dino sem ter sido concluída, muito embora ele tenha tido mais de 07 anos, aumentou ainda mais a revolta popular.

A população também denunciou o abandono de estradas vicinais e Mas, que não permitem mais tráfego de veículos e escoamento da produção agrícola, hospitais inaugurados e que não funcionam. A população deixou um recado, que novas manifestações serão realizadas e mais precisamente no período eleitoral, no sentido de continuar alertando a população contra os opressores, mentirosos e enganadores que tratam a Baixada Maranhense, como curral político.

Apenas um ferry boat está operando hoje (10) entre a Ponta da Espera e o Cujupe   

Hoje (10) de maio, tem apenas um ferry boat operando, o que tem causado engarrafamentos tanto na Ponta da Espera como no Cujupe, sem que haja uma solução para o sério e grave problema. A MOB é o símbolo da inoperância, que se tem alguma utilidade é pelo menos para interesses políticos, uma vez que em se tratando de transporte coletivo é altamente deficiente, o que pode ser observado também pelos serviços de sua responsabilidade na Região Metropolitana de São Luís.

Governador Carlos Brandão quer intervir e o MP pedir anulação da licitação viciada dos ferrys boat

O governador Carlos Brandão estuda um conjunto de ações para pelo menos melhorar imediatamente os serviços de ferry boat. Infelizmente o emergencial é continuar com os sucateados com vistorias diárias por equipes técnicas. Esperar por embarcações em condições de navegação com segurança é um tanto difícil, mas pelo menos o governador pretende adotar medidas urgentes. O correto é que as instituições de controle, dentre elas, o Ministério Público Estadual pode perfeitamente ajuizar uma ação pela anulação da concorrência, uma vez que nenhuma das duas empresas vencedoras têm condições de oferecer de imediato, um serviço eficiente e com segurança para o povo da Baixada Maranhense.

Fonte: AFD

 

 

Bandidos são ameaças constantes ao templo e aos fiéis da Igreja de N. S. da Conceição do Anil

A Igreja Nossa Senhora da Conceição do Anil, paroquia de referência de pelo menos duas dezenas de comunidades cristã católica, está enfrentando um sério problema com o avanço da violência, não apenas ao templo, mas aos fiéis que se destinam às celebrações e encontros pastorais. Os bandidos já arrombaram várias vezes a Igreja e levaram objetos e dinheiro, além de fazerem sérias ameaças às integridades físicas dos religiosos, seminaristas e funcionários da paroquia.

Os bandidos passaram a agir com mais frequência contra os católicos que se destinam a Igreja todos os dias pela manhã, à tarde e à noite, quer sejam para celebrações ou reuniões para estudos e formação pastoral. O número de vítimas é um difícil de ser levantado, uma vez que os bandidos ameaçam de quem denunciar à polícia ou fizer registro em delegacias, podem se dar mal, mas as vítimas em um número muito reduzido são obrigadas a fazer registro para conseguir a segunda via de documentos retidos pelos criminosos.

                   Cadê a Segurança?

O Sistema de Segurança Pública do Maranhão foi duramente sucateado pelo ex-governador Flavio Dino em seus dois mandados, e agora como se tivesse havido um verdadeiro milagre no sistema, o Secretário de Segurança Pública e o Comandante Geral da Polícia Militar, com exibicionismo para a mídia oficial, tentam passar a falsa informação de que está havendo combate a violência no Maranhão. A verdade é que para isso acontecer é necessário e urgente um contingente considerável de militares e policiais civis, além de pelo menos como reposição, mais de mil viaturas, levando-se em conta o elevado sucateamento e outro número de camburões locados, precisando ser trocados.

Quanto a questão de que blitz inibe a violência não é tão assim, uma vez que a bandidagem tem mobilidade e planejamento, o que falta para o Sistema de Segurança. Se o intuito do novo Secretário de Segurança e do Comandante da Polícia Militar é aparecer, que realmente troquem o discurso evasivo pelo trabalho sério e efetivo, ainda mais que a atual realidade é de que a violência é crescente e pode ser vista em todos as comunidades de São Luís e do Maranhão e que precisa ser enfrentada, mesmo com as deficiências de pessoal e viaturas.

Fonte: AFD

 

A Democracia de Mentira e Os Escaladores do Poder em um Lance de Roleta Viciada

“Oh! Que formosa aparência tem a falsidade”! (William Shakespeare – O Mercador de Veneza, ato I – cena 3).

Luiz Fux, o presidente do STF, no lançamento da mostra “Liberdade & Imprensa: o papel do jornalismo na democracia brasileira”, realizada na Corte, afirmou:

“Num país onde a imprensa não é livre, um país onde a imprensa é intimidada, um país onde a imprensa é amordaçada, no país onde a imprensa é regulada sendo a imprensa um dos pilares da democracia, nesse país com tantas restrições à liberdade de imprensa, a democracia é uma mentira, e a Constituição é uma mera folha de papel”.

Sim, vocês acreditam que ele disse isto?  Pois disse, com todas as letras. Ele afirmou, repito: “Onde a imprensa não é livre, a democracia é uma mentira”.

Estaria Luiz Fux cego ou Luiz Fux vive em outro mundo? Vejamos:

“Ministro do STF censura sites e manda tirar do ar reportagem sobre Toffoli: Alexandre de Moraes determinou que Crusoé e O Antagonista excluam texto que liga presidente da corte a Odebrecht. A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia. Moraes também determinou que os responsáveis pelos sites prestem depoimento em até 72 horas”. (Folha de S.Paulo).

Luiz Fux é o presidente do STF e um de seus comandados estava sendo denunciado pela imprensa e o Brasil é uma democracia e disse Luiz Fux:

“Num país onde a imprensa não é livre, um país onde a imprensa é intimidada…a democracia é uma mentira”.

Então nossa democracia é uma mentira, um engano, uma falsidade, uma fraude, um embuste, um impostura, um enredo, uma farsa, pois a imprensa foi intimidada.

Luiz Fux não sabe desse fato? Não sabe que:

“Alexandre de Moraes determina que Anatel retire do ar site de Allan dos Santos: Na mesma decisão, Moraes também requisitou a remoção de todas as contas de Allan dos Santos nas redes sociais, o bloqueio de suas contas bancárias e da empresa de mídia Terça Livre, o que levou ao encerramento da plataforma e demissões de toda a equipe. (Gazeta do Povo).

Mas Luiz Fux afirmou:

“Num país onde a imprensa não é livre, um país onde a imprensa é intimidada…a democracia é uma mentira”.

Então nossa democracia é trapaça, lorota, balela, peta, burla, lenda, história, logro, invencionice, invenção, inverdade, novela, patranha, calúnia, pulha, pala, mendacidade, pois a imprensa foi amordaçada.

Luiz Fux não sabe desse fato? Não sabe que:

“O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou na quinta-feira (17/3/022) que a atividade do aplicativo Telegram seja interrompida no Brasil por provedores de internet e outras plataformas. A decisão, divulgada na sexta (18/3/2022), atende a uma solicitação feita pela Polícia Federal.

O não cumprimento da decisão acarretará ao infrator multa diária de R$ 100 mil. É especificado que Google e Apple devem retirar o Telegram de suas lojas digitais onde o aplicativo é baixado”. (BBC – Brasil).

Mas Luiz Fux afirmou:

“Num país onde a imprensa não é livre… um país onde a imprensa é regulada sendo a imprensa um dos pilares da democracia, nesse país com tantas restrições à liberdade de imprensa, a democracia é uma mentira, e a Constituição é uma mera folha de papel”.

Então nossa democracia é encravação, moca, pomada, pretexto, carapetão, patacoada, patarata, intrujice, endrômina, caraminhola, embromação, pataratice, potoca, lampana ou é uma fábula, ficção, fantasia, engodo, quimera, ilusão, pois foi regulada.

Luiz Fux vive em uma bolha? Luiz Fux não vê o que está acontecendo com a liberdade de imprensa? Ninguém foi preso? Ninguém foi retirado do ar? Ninguém foi proibido? Ninguém foi multado? Ninguém foi intimidado?

Parece que os Ministros do Supremo imaginam que todos nós somos uns imbecis, uns babacas, um bando de otários. Sim, estamos amargurados ao ver tanta boçalidade e cinismo. Mesmo desalentado, invoco o espírito de Rui Barbosa e digo a Fux e aos seus 8 parceiros que se apossaram do Brasil sem autorização dos brasileiros:                             

“O BRASIL NÃO É ISSO

Mas, senhores, se é isso o que eles veem, será isto, realmente, o que nós somos? Não seria o povo brasileiro mais do que esse espécimen do caboclo mal desasnado, que não se sabe ter de pé, nem mesmo se senta, conjunto de todos os estigmas de calaçaria e da estupidez, cujo voto se compre com um rolete de fumo, uma andaina de sarjão e uma vez d’aguardente?

Não valerá realmente mais o povo brasileiro do que os conventilhos de advogados administrativos, as quadrilhas de corretores políticos e vendilhões parlamentares, por cujas mãos corre, barateada, a representação da sua soberania?

Deverão, com efeito, as outras nações, a cujo grande conselho comparecemos, medir o nosso valor pelo dessa troça de escaladores do poder, que o julgam ter conquistado, com a submissão de todos, porque, em um lance de roleta viciada, empalmaram a sorte e varreram a mesa?

Não. Não se engane o estrangeiro. Não nos enganemos nós mesmos. Não! O Brasil não é isso. Não! O Brasil não é o sócio de clube, de jogo e de pândega dos vivedores, que se apoderaram da sua fortuna, e o querem tratar como a libertinagem trata as companheiras momentâneas da sua luxúria.

Não! O Brasil não é esse ajuntamento coletício de criaturas taradas, sobre que possa correr, sem a menor impressão, o sopro das aspirações, que nesta hora agitam a humanidade toda.

Não! O Brasil não é essa nacionalidade fria, deliqüescente, cadaverizada, que receba na testa, sem estremecer, o carimbo de uma camarilha, como a messalina recebe no braço a tatuagem do amante, ou o calceta, no dorso, a flor-de-lis do verdugo.

Não! O Brasil não aceita a cova, que lhe estão cavando os cavadores do Tesouro, a cova onde o acabariam de roer até aos ossos os tatus-canastras da politicalha. Nada, nada disso é o Brasil.

O QUE É O BRASIL

O Brasil não é isso. É isto. O Brasil, senhores, sois vós. O Brasil é esta assembleia. O Brasil é este comício imenso de almas livres. Não são os comensais do erário. Não são as ratazanas do Tesouro. Não são os mercadores do Parlamento. Não são as sanguessugas da riqueza pública. Não são os falsificadores de eleições. Não são os compradores de jornais. Não são os corruptores do sistema republicano. Não são os oligarcas estaduais. Não são os ministros de tarraxa. Não são os presidentes de palha. Não são os publicistas de aluguel. Não são os estadistas de impostura. Não são os diplomatas de marca estrangeira.

São as células ativas da vida nacional. É a multidão que não adula, não teme, não corre, não recua, não deserta, não se vende. Não é a massa inconsciente, que oscila da servidão à desordem, mas a coesão orgânica das unidades pensantes, o oceano das consciências, a mole das vagas humanas, onde a Providência acumula reservas inesgotáveis de calor, de força e de luz para a renovação das nossas energias.

É o povo, em um desses movimentos seus, em que se descobre toda a sua majestade.”

(“A questão social e política no Brasil. Discurso proferido por Rui em 20 de março de 1919 no Teatro Lírico do Rio de Janeiro”. In: Pensamento e ação de Rui Barbosa, Coleção Biblioteca Básica Brasileira, 1999, p. 370-371.).

Carlos Sampaio

Professor. Pós-graduação em “Língua Portuguesa com Ênfase em Produção Textual”. Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

 

ENEM: Inscrições para o exame começam amanhã (10)

O pagamento da taxa de inscrição do Enem 2022 pode ser feito por PIX e cartão de crédito

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) começam nesta terça-feira (10). A partir deste ano, os candidatos poderão efetuar o pagamento da taxa de inscrição por PIX e cartão de crédito. A novidade foi anunciada na quinta-feira (5) nos canais de comunicação do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O valor da inscrição não sofre alteração desde 2019 e continua sendo de R$ 85.

Júlia de Lima, de 17 anos,  é estudante do 3° ano do ensino médio e irá realizar a prova do Enem esse ano. A candidata diz que a nova forma de pagamento da taxa vai facilitar na hora de se inscrever no exame. “Eu acho que foi uma mudança muito boa e significativa, porque eu conheço muita gente que deixou de fazer o Enem porque não conseguiu realizar o pagamento”, completa.

O término das inscrições será no dia 21 de maio. O prazo para a efetuação do pagamento vai até o dia 27 de maio. Vale lembrar que a confirmação da participação do candidato no dia da prova só é feita após a validação do pagamento.

Quem pode fazer o Enem?

Qualquer pessoa que esteja cursando o ensino médio ou que já tenha concluído esse grau de formação. Pessoas com deficiência têm direito de solicitar atendimento especializado. A solicitação para esse atendimento deve ser feita durante a inscrição.

O que fazer com a nota do Enem?

Além de conseguir uma vaga na faculdade pública através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a nota do exame pode ser aplicada para bolsas em faculdades particulares, conseguir financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Concorrer a bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni) e complementar a nota do vestibular de algumas faculdades particulares.

Como fazer a inscrição?

Para fazer a inscrição para a prova, basta acessar o site o site do INEP, selecionar a opção “Página do participante”, realizar o cadastro ou o login no site, preencher o formulário com os dados solicitados e concluir o pagamento da taxa de inscrição.

Brasil 61

 

Bagagem: Anac defende empresas aéreas contra clientes explorados

Foi embaraçosa a coincidência de posição de empresas e “agência reguladora”

Na audiência do Senado que discutiu a cobrança de bagagens pelas companhias aéreas, chamou a atenção o uso de frases idênticas tanto pelo presidente da Anac, agência que deveria regular o setor aéreo e proteger o consumidor, e o presidente da Abear, associação das cias, aéreas, cuja única função é representar os interesses das empresas.

Tanto para Juliano Noman (Anac), quanto para Eduardo Sanovicz (Abear), obrigar o despacho gratuito de bagagens é o “remédio errado”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O secretário de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, acha que as passagens estão “muito caras”, mas o culpado mesmo é o preço dos combustíveis.

A lorota contada em 2016 era que o fim da franquia baixaria o custo da passagem – o que não ocorreu- e atrairia as low-cost, que nunca vieram.

Nos EUA, onde existem empresas realmente low-cost como a Frontier, uma passagem de ida e volta entre Orlando e Boston sai por US$ 87.

Diário do Poder