Mês: maio 2022

Neste 13 de maio, a Campanha de Combate e Prevenção ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra, “De Olho Aberto para não virar escravo”, publica carta aberta sobre a realidade do trabalho escravo que, após 135 anos, ainda assombra o Brasil. Desde 1995, mais de 58 mil pessoas foram resgatadas de condições degradantes de trabalho, da servidão por dívidas, do trabalho forçado e de jornadas exaustivas. Somado a isto, a desestruturação completa da vida, provocada por uma má gestão da pandemia, pela precarização do trabalho, pela miséria e pela exploração dos territórios camponeses e tradicionais, coloca em risco a liberdade e os direitos historicamente conquistados.

“Nesse contexto, o trabalho escravo contemporâneo encontra terreno fértil para se proliferar. Como fazer valer os direitos quando não se tem comida na mesa? Como denunciar sistemáticas situações de exploração quando não há outra opção de trabalho decente? Um serviço ruim é melhor do que nada. Para combater o trabalho escravo, portanto, é preciso combater suas causas estruturais e construir outro horizonte de vida.”

Leia a carta na íntegra:

 

CARTA ABERTA — Mais uma vez gritamos: Já basta! Chega de trabalho escravo!

Malditas sejam todas as cercas!
Malditas todas as propriedades privadas
que nos privam de viver e amar!
Malditas sejam todas as leis
amanhadas por umas poucas mãos
para ampararem cercas e bois,
fazerem a terra escrava e escravos os humanos

Pedro Casaldáliga

Chegamos a mais um 13 de maio comemorando uma abolição que nunca saiu do papel: mulheres e homens negros não poderiam ser livres com a terra cativa. A Lei Áurea foi promulgada em 1888, quase 40 anos depois da Lei de Terras, que instituiu a propriedade privada da terra no Brasil, perpetuando a concentração fundiária. Com isso, restou aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras uma liberdade que não se efetivou, limitada por condições de vida precárias.

Com muito suor e luta dura, ao longo desses quase 135 anos, direitos foram conquistados. Em 1988, cem anos após a Lei Áurea, o direito ao trabalho digno tornou-se uma obrigação constitucional. A realidade, porém, se materializa de outra forma. O trabalho escravo contemporâneo é uma realidade em todos os estados do Brasil, no campo e na cidade. Desde 1995, mais de 58 mil pessoas foram resgatadas de condições degradantes de trabalho, da servidão por dívidas, do trabalho forçado e de jornadas exaustivas.

E isso pode piorar: a classe trabalhadora enfrenta atualmente momentos de terror. Os que sobreviveram à pandemia – apesar de um governo de morte – se veem diante da desestruturação da vida: enquanto os ricos ficaram mais ricos, os preços dos alimentos e de outros itens essenciais dispararam, a miséria se expandiu, as condições de trabalho se deterioraram, direitos foram perdidos. Territórios camponeses e indígenas, com incentivos do presidente Bolsonaro, estão sendo invadidos, saqueados e envenenados, em um rastro de destruição, violência e morte. Mais e mais pessoas podem ter de se sujeitar a situações cada vez mais precárias de trabalho.

O que vivemos hoje nos revela que, no capitalismo, não há evolução rumo a um mundo de liberdade, igualdade e fraternidade: cada direito conquistado pode ser retirado; após um degrau alcançado, pode se abrir um abismo. A reforma trabalhista de 2017 ampliou a fragilidade de trabalhadores e trabalhadoras. A precariedade das condições de trabalho se fez regra e foi legalizada. A informalidade, o “empreendedorismo”, a pejotização e a uberização atingem mais de 50% dos trabalhadores brasileiros, sob a falácia da liberdade. E isto é muito grave: a maior parte da classe trabalhadora já trabalha sem direitos e sem proteção social, sem garantias no presente e sem perspectivas de futuro.

Nesse contexto, o trabalho escravo contemporâneo encontra terreno fértil para se proliferar. Como fazer valer os direitos quando não se tem comida na mesa? Como denunciar sistemáticas situações de exploração quando não há outra opção de trabalho decente? Um serviço ruim é melhor do que nada. Para combater o trabalho escravo, portanto, é preciso combater suas causas estruturais e construir outro horizonte de vida.

Apesar da desolação que nos assombra, lembramos: é também nos momentos terríveis que os processos de luta brotam. Já passou da hora de dizer “Basta!”. Se é fundamental tirar Bolsonaro do poder, é imprescindível romper com as cercas que tornam trabalhadores e trabalhadoras competidores entre si, é preciso romper as cercas do latifúndio que explora e mata, é preciso parar as máquinas que abrem buracos e roubam a vida dos territórios. É preciso um outro projeto de país, que não seja como um celeiro ou uma pastagem do mundo. Esse modelo se mostra agora, mais do que nunca, falido, insustentável, insuportável.

Neste momento, conclamamos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade a aprender com indígenas, quilombolas e demais comunidades camponesas que têm mostrado que a luta se faz no chão. A luta se faz em resistência aos que passam o trator por cima da diversidade para implantar monoculturas. A luta se faz em teias, lado a lado, na irmandade, em solidariedade. A luta é por uma vida digna e plena, por horizontes de Bem-Viver.

É hora de nos unirmos e lutar! Já basta! Chega de trabalho escravo! Não a qualquer tipo de exploração!

Campanha De olho Aberto para não virar escravo – Comissão Pastoral da Terra

 

Numa ação de marketing obtusa, a universidade Estácio de Sá anuncia Anitta como sua mais nova professora com a divulgação do curso digital “Anitta Prepara”, a ser lançado oficialmente em 23 de maio por meio de uma live nas redes sociais da cantora e da instituição de ensino.

Anitta, como seu ídolo Lula, é uma “misósofa”. Na ementa, serão abordados a experiência, projetos e estratégias dos mais de 12 anos de carreira da carioca como empresária e executiva.

Dá para acreditar?

Parabéns a Estácio de Sá. O ‘patrono’ da educação brasileira Paulo Freire, não poderia estar mais contente.

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.

 

 

Luiz Henrique Ramos Jovino, um dos sócios da HempCare, empresa de produtos à base de maconha que assinou contrato de R$48 milhões com o governo petista da Bahia, para compra de respiradores que jamais foram entregues, foi sócio de dois parentes do vereador Eduardo Suplicy (PT-SP). Os sócios do enrolado Luiz Henrique, que é investigado na Polícia Federal, eram Roberto Matarazzo Suplicy, irmão do vereador, e Roberta Matarazzo Suplicy, sobrinha do petista e filha de Roberto.

Tudo em Família

A sociedade foi no badalado restaurante Filomena, que levava este nome em homenagem a mãe do petista, Filomena Suplicy.

Relações próximas

Ainda vigorando a sociedade com a família Suplicy, nomes que hoje figuram no escândalo do Consórcio de Governadores Nordeste já se ligavam.

Nomes aos bois

Edinho Silva, outro enrolado no escândalo dos respiradores, presidia o PT-SP, de Eduardo Suplicy, que estava no Senado.

Coluna do Claudio Humberto

Luiz Henrique Ramos Jovino, um dos sócios da HempCare, empresa de produtos à base de maconha que assinou contrato de R$48 milhões com o governo petista da Bahia, para compra de respiradores que jamais foram entregues, foi sócio de dois parentes do vereador Eduardo Suplicy (PT-SP). Os sócios do enrolado Luiz Henrique, que é investigado na Polícia Federal, eram Roberto Matarazzo Suplicy, irmão do vereador, e Roberta Matarazzo Suplicy, sobrinha do petista e filha de Roberto.

Tudo em Família

A sociedade foi no badalado restaurante Filomena, que levava este nome em homenagem a mãe do petista, Filomena Suplicy.

Relações próximas

Ainda vigorando a sociedade com a família Suplicy, nomes que hoje figuram no escândalo do Consórcio de Governadores Nordeste já se ligavam.

Nomes aos bois

Edinho Silva, outro enrolado no escândalo dos respiradores, presidia o PT-SP, de Eduardo Suplicy, que estava no Senado.

Coluna do Claudio Humberto

 

O lucro abusivo da Petrobras nos primeiros 90 dias do ano, de mais de R$44,5 bilhões, que revolta do trabalhador mais simples ao presidente da República, torna-se ainda mais chocante quando se verifica que a empresa extrai dos brasileiros um lucro diário de mais de meio bilhão de reais. Com esse lucro, poderia comprar, por exemplo, 5.000 “carros populares” VW Gol, construir quase 8.000 casas populares ou pagar Auxílio Brasil de R$400 a 1 milhão e 250 mil brasileiros. Todo santo dia.

Ataque ao País

Na mais recente “live” semanal, Jair Bolsonaro classificou o lucro de “abusivo” e adverte para o risco de a Petrobras “quebrar o Brasil”.

Fundo fortalecido

A posse de Adolfo Sachsida no Ministério de Minas e Energia fortalece a idieia do fundo estabilizador de preços de combustíveis.

Nem se compara

A British Petroleum (BP), a 6ª maior do mundo do setor de óleo e gás, lucrou R$65 bilhões em 2021. A Petrobras, fora do top10, R$106 bilhões.

Gigante ganhou menos

A Shell, que está entre as cinco maiores do mundo, registrou R$31 bilhões de lucro entre janeiro e março. A Petrobras lucrou R$44,5 bi.

Coluna do Claudio Humberto

 

Os advogados contratados pela família do corretor de imóveis Dino Márcio, assassinado na última segunda-feira na porta de um estabelecimento comercial na avenida Daniel de La Touche pelo agente penitenciário temporário Edson Guedes, têm muitos questionamentos a serem feitos. Não admitem as declarações do criminoso, que dessem motivo para ele de arma em punho atirar a queima roupa na vítima pela frente e mais dois disparos pelas costas, mas esperam pelo andamento do inquérito para se posicionarem, inclusive com informações que detêm, e que devem derrubar a estratégia da defesa.

                 Trabalhando com arma sem porte, que seria da SEAP

À revelia e querendo igualar agentes penitenciários temporários com policiais penais, que acordo com princípios emanados da lei, são os únicos responsáveis para garantir a segurança em todos os seus níveis dentro do Sistema Penitenciário. O secretário e todo poderoso Murilo Andrade, decidiu criar uma Força de Pronto Emprego, em que coloca armas privativas de forças policiais em mãos dos agentes temporários e espalha elas nas penitenciárias do Maranhão, que inclusive são conhecidas como Milícias do Murilo Andrade. Apesar da séria irregularidade ser vista claramente nas unidades prisionais, o Ministério Público, a supervisão do Sistema Penitenciário do Maranhão, que tem um desembargador do TJMA na coordenação e outros órgãos de controle mostram-se totalmente omissos para o sério problema.

                   Acusação quer investigação sobre a procedência da arma e a contratação do criminoso como segurança privada

A contratação de agentes penitenciários temporários, de policiais civis e militares é prática abusiva de médios e grandes comerciantes. Primeiramente é que não terão maiores responsabilidades com a assinatura de carteiras e bastante econômico sob o ponto de vista de segurança privada e credenciada. O segundo é que eles podem intimidar, mesmo sabendo dos riscos a que ficam expostos, quando alguém não qualificado comete delitos e até matam pessoas inocentes.

Tive informação de que os advogados da acusação devem solicitar às autoridades policiais duas importantes investigações: A primeira reside na contratação de um agente penitenciário temporário sem porte de arma fazer segurança em seu estabelecimento comercial com arma clandestina, o que é muito sério e grave e implica em responsabilidades. A segunda está na apuração da procedência da arma do crime, que pode ser da Secretaria de Administração Penitenciária, uma vez que embora ilegalmente, os temporários usam armas como integrantes da Força de Pronto Emprego, conhecida como a milícia do secretário Murilo Andrade. Pelo visto, o assassinato covarde de Dino Márcio deve ter muitas consequências e até refletir negativamente dentro do Governo do Estado.

Fonte: AFD

 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, nesta quarta-feira (11), o repasse de R$ 2,7 milhões a 18 cidades brasileiras atingidas por desastres naturais. As portarias que autorizam a liberação dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Um dos maiores repasses, de R$ 409,1 mil, será para o município de Paraisópolis, em Minas Gerais, afetado por chuvas intensas. Os investimentos serão usados na reconstrução de pontes, de pavimento danificado pelo desastre e de uma rede de drenagem pluvial profunda.

Atingidas por inundações, as cidades maranhenses de Vitória do Mearim, Arari e Monção receberão R$ 275,5 mil, R$ 270,3 mil e R$ 168,1 mil, respectivamente, para investir na compra de kits de ajuda humanitária. Já o município de Paim Filho, no Rio Grande do Sul, afetado por vendavais, terá R$ 75,7 mil para a aquisição de cestas básicas.

Brasil 61

 

O repórter da TV Piauí, Efrem Ribeiro, de 61 anos, foi preso enquanto fazia uma reportagem em um hospital público mantido pelo estado, no município de Bom Jesus.

O caso foi repercutido pela âncora da TV Piauí, Samantha Cavalca, que ouviu o depoimento de Efrem, ao vivo no estúdio. Ele relatou o estado de abandono em que encontrou o hospital, sem equipamentos, médicos de plantão e medicamentos, trazendo graves consequências para os pacientes.

“O Efrem foi até o hospital regional de Bom Jesus fazer o papel jornalístico de investigar, de mostrar, de documentar jornalisticamente, as denúncias que já tinham sido feitas e que estão sendo investigadas pelo ministério público. E o Efrem foi preso”, disse Samantha, indignada.

O repórter contou, em detalhes, como ocorreu sua prisão e revelou que até os pacientes que chegavam ao hospital eram pressionados a pedir que a filmagem pela equipe da TV fosse encerrada.

Efrem Ribeiro prometeu, entretanto, continuar com a investigação e garantiu que não tem medo de ser preso novamente. Cavalca repudiou a tentativa de censura e lembrou que a responsabilidade pela ordem de prisão é do governo do Piauí, sob o comando do petista Wellington Dias.

Jornal da Cidade Online

 

O Sistema Penitenciário do Maranhão criou à revelia uma Força de Pronto Emprego e vem espalhando dentro de presídios no Estado, com o objetivo de que exerçam funções específicas de Policiais Penais. Ela é chamada de milícia do Murilo Andrade. Os agentes penitenciários dos seletivos com o salário de miséria, recorrem a fazer serviços de segurança privada sem a mínima capacidade e acabam fazendo vítimas, como foi o caso, em que um deles matou de maneira covarde o corretor de imóveis Dino Márcio, em uma loja na Daniel de Lá Touche.

A denúncia é antiga e cada vez mais crescente, em razão de que no Maranhão existe apenas um pouco mais de 400 agentes penais, que são os concursados e capacitados para o exercício de toda a segurança nas unidades prisionais, o que representa apenas 10% do número de agentes temporários. O número é bastante reduzido em virtude do Governo do Maranhão não fazer concurso público. O todo poderoso e autoritário secretário Murilo Andrade, titular da SEAP, que conta com uma república mineira dentro do Sistema Penitenciário, decidiu fazer duas grandes transformações dentro de todos os presídios conhecidos por iniciativa dele, como de ressocialização. Primeiramente, atendendo interesses políticos, os selecionados têm que ser indicados por políticos da base do governo e a capacitação tanto para agentes penitenciários como qualquer outra função é de apenas dois dias. Na prática os mais de 4 mil contratados pela seleção são uma espécie de curral eleitoral.

                 Com um salário de um policial penal a SEAP contrata 05 agentes penitenciários

                   Inúmeras denúncias já foram feitas de que a SEAP treina o pessoal temporário e fornece armas de fogo para que exerçam função não permitida por lei, além de usarem o mesmo fardamento de policiais penais. Dirigem veículos da instituição, fazem transporte de presos, inclusive os levam para audiência na justiça, que são prerrogativas expressas de agente penal (GEOP) e recebem o salário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Há denúncias de que muitos deles espancam presos e casos de estupros, que geralmente não prosperam pelo exacerbado protecionismo do Secretário de Administração Penitenciário e a sua república mineira.

                      Cadê o TJMA, o Ministério Público e o CNJ

No Maranhão existe um conjunto de órgãos destinados a fiscalizar o Sistema Penitenciário, inclusive é coordenado por um desembargador, que já chegou a recebeu inúmeras denúncias, assim como o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, mas infelizmente não são adotadas as providências que se façam necessárias. A omissão diante da diferença no número de policiais penais e agentes terceirizados é muito grave, mas como existe aquela máxima de que o poder tudo pode, a esculhambação campeia abertamente. Os casos de assassinatos, fugas, estupros, torturas e outras práticas de violência denunciadas e mais recentemente assédio moral como intimidação em quase todos os presídios no Estado, são ignorados.

Maiores detalhes de toda a esculhambação no Sistema Penitenciário do Maranhão, leia abaixo algumas das inúmeras denúncias 

1 – Na SEAP, servidores dos seletivos (antigos terceirizados) estão trabalhando como policiais penais efetivos em desvio de função em todo estado do maranhão;

     2 –Esses trabalhadores estão recebendo mesmo fardamento que os policiais penais e fazendo escoltas de presos, guarda de presídios com armas de fogo, dirigindo viaturas, participando de várias atividades que competem apenas policiais efetivos;

    3 – Esses mesmos do processo seletivo, por receberem apenas R$1500 de salário e ainda serem obrigados a comprarem seus fardamentos, para só depois de forma parcelada receberem seus auxílios fardamentos, estão tendo que fazer bicos de segurança armada em estabelecimentos comerciais sem o devido preparo.

     4 – Com esse salário miserável eles são submetidos a todos tipos de trabalhos dentro das penitenciarias sem receber insalubridade e sequer adicional noturno, em um desonesto esquema análogo a escravidão, além de vários tipos de humilhações;

     5 – Em Timon o secretario da SEAP Murilo Andrade criou uma FPE (Força de Pronto Emprego), onde são mais de 50 temporários armados até os dentes, sem nenhum preparo e sem ter passado por concursos públicos, exercem função de policiais de elite em um verdadeiro absurdo. Para não serem reconhecidos como homens do seletivo são orientados a trabalharem de máscaras bala clavas;

      6 – A ordem da direção da SEAP é aproveitar esses temporários sem o mínimo senso de responsabilidade, uma vez que há seis anos não se tem concurso efetivo nas Penitenciarias do Maranhão

     7 – São mais de 4 mil temporários dentro dos presídios no Maranhão, um verdadeiro cabide eleitoral, administrado pelo titular da SEAP com a omissão das instituições de controle.

 Fonte: AFD

 

Gostaria muito de poder afirmar que o governo de Flávio Dino foi uma maravilha para os servidores públicos estaduais. Mas, todos nós sabemos que não teve avanço, pelo contrário, durante o período da sua gestão só tivemos perdas e desvalorização em nossa política salarial.

Nosso sonho de um governo progressista e comprometido com as causas dos trabalhadores públicos se transformou em decepção, porque para evitar o diálogo com os representantes das entidades de classe, que fazem parte do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo Estadual, no que tange aos assuntos de interesse da categoria, as portas do Palácio dos Leões se fecharam, como se nós fossemos adversários do governo.

É notório que temos responsabilidade, respeito e maturidade no desempenho da representação sindical. Sempre buscamos dialogar com os governantes com o objetivo de abrir as portas para a negociação, e, a partir daí, debater e construir uma pauta de reivindicação que possa contemplar os anseios dos trabalhadores. Contudo, na gestão de Flávio Dino foi negado esse direito, pela dificuldade e resistência dele em atender nossos pleitos.

Até a sua posse, vínhamos animados com a implantação do Plano Geral de Carreiras e Cargos – PGCE, Lei 9.664/2012, no governo Roseana Sarney, que estabeleceu critérios objetivos de evolução funcional nas carreiras dos servidores, bem como instituiu a política salarial de reajuste através da tabela de vencimento com vigência até 2015.

Acreditávamos que o governador Flávio Dino, com seu governo democrata, trabalhista e popular, fosse dar seguimento ao PGCE normalmente. Porém, estávamos enganados. Durante os oito anos do seu governo, tivemos o maior prejuízo salarial dos últimos 20 anos, em razão da sua política de congelamento de salário e, consequentemente, perda considerável no poder de compra do servidor público estadual.

No ano passado, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa a Medida Provisória nº 373/2021, que concedeu reajuste diferenciado às categorias de servidores, com percentuais muito abaixo das perdas inflacionárias dos funcionários.

Para se ter uma ideia, o Grupo Ocupacional Administração Geral recebeu 9% de reajuste, levando em conta que o acumulado de suas perdas chega à 51,95%, ficando com um prejuízo de 42,95%. E, para espanto de todos, o governador Flávio Dino ainda fez festa com esse humilhante reajuste, afirmando que era o maior aumento do país.

Acreditamos que faltou sensibilidade do governador para lidar com as demandas dos servidores, quando não dialogou com as entidades de classe para tratar de temas relevantes como a criação da Mesa de Negociação Permanente; data-base; reabertura do prazo para adesão ao PGCE; descentralização da prestação do serviço do Funben a outros municípios ou regionais; profissionalização do serviço; concurso público; e não pagamento do Piso Nacional do Magistério.

Neste ano de eleição, esperamos maior atenção por parte dos servidores na escolha de seus candidatos, porque o governador Flávio Dino é candidato ao Senado e, com toda certeza, espera o apoio dos funcionários. E, neste momento, devemos dar, no mínimo, a mesma resposta pelo tratamento dispensado à nossa categoria, ou seja, não votando no Flávio Dino e nem nos seus candidatos.

Por outro lado, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo Estadual continuará na luta em defesa da valorização dos servidores, por uma política salarial justa e que contemple os anseios dos funcionários. Bem como poderemos ir além, elegendo nossos representantes compromissados ligados ao serviço público.

Mais uma vez, nos colocamos à sua disposição.

Cleinaldo Bil Lopes

Presidente

 

A Superintendência de Homicídios e Proteção as Pessoas, embora ainda não tenha divulgado, mas já detém as informações do cruel assassinado, que de maneira covarde matou a tiros a queima roupa, o corretor de imóveis e professor de educação física Dino Márcio Pinho Rosa Formiga é agente penitenciário temporário. As primeiras informações revelam, que por lei, não podem usar arma de fogo, muito embora dentro Sistema Penitenciário do Maranhão a desobediência é acentuada e muitos deles usam armas e dirigem veículos da instituição, principalmente no interior do Maranhão.

A se confirmar que o perverso assassino é agente penitenciário temporário, pode complicar o estabelecimento comercial onde se registrou o homicídio, que colocou como segurança, uma pessoa não capacitada e utilizando arma indevidamente. Infelizmente, por falta de fiscalização, se tornou uma prática bastante abusiva principalmente nos grandes estabelecimentos comerciais em que é normal contratar policiais militares, civis e agentes penitenciários temporários como segurança. Primeiramente, que não terão responsabilidades para registro de empregado e o segundo que já deu origem a inúmeras denúncias é que os elementos muitas vezes agridem pessoas simples sob a acusação de práticas de furtos nos comércios em que se colocam como “leões de chácaras”, sendo que na maioria das vezes não conseguem provar. Quantas pessoas já foram espancadas, e que processos tramitam na justiça, são muitas.

No caso do corretor de imóveis Dino Márcio, ele teria sido alvejado no peito a queima roupa e depois dois tiros pelas costas, o que caracteriza a covardia. O dono do estabelecimento comercial tem que ser responsabilizado, diante de o empregado improvisado seguiu o cliente de dentro da loja para praticar o crime na calçada da loja.

A se confirmar a autoria do assassinato, haverá necessidade das autoridades adotarem providências, e até mesmo fiscalização da justiça do trabalho para retirar dos estabelecimentos comerciais, pessoas não capacitadas para o serviço de vigilância, que é totalmente diferente da formação militar e civil. Há poucos dias olhei em uma loja de um grande supermercado, um homem com a farda do estabelecimento e ostentando no peito uma divisa de cabo da Polícia Militar, que serviu de críticas e medo para muitos clientes. Quem os contrata, deve ter o ônus das responsabilidades dos atos praticados por eles.

Fonte: AFD