O Sistema Penitenciário do Maranhão criou à revelia uma Força de Pronto Emprego e vem espalhando dentro de presídios no Estado, com o objetivo de que exerçam funções específicas de Policiais Penais. Ela é chamada de milícia do Murilo Andrade. Os agentes penitenciários dos seletivos com o salário de miséria, recorrem a fazer serviços de segurança privada sem a mínima capacidade e acabam fazendo vítimas, como foi o caso, em que um deles matou de maneira covarde o corretor de imóveis Dino Márcio, em uma loja na Daniel de Lá Touche.

A denúncia é antiga e cada vez mais crescente, em razão de que no Maranhão existe apenas um pouco mais de 400 agentes penais, que são os concursados e capacitados para o exercício de toda a segurança nas unidades prisionais, o que representa apenas 10% do número de agentes temporários. O número é bastante reduzido em virtude do Governo do Maranhão não fazer concurso público. O todo poderoso e autoritário secretário Murilo Andrade, titular da SEAP, que conta com uma república mineira dentro do Sistema Penitenciário, decidiu fazer duas grandes transformações dentro de todos os presídios conhecidos por iniciativa dele, como de ressocialização. Primeiramente, atendendo interesses políticos, os selecionados têm que ser indicados por políticos da base do governo e a capacitação tanto para agentes penitenciários como qualquer outra função é de apenas dois dias. Na prática os mais de 4 mil contratados pela seleção são uma espécie de curral eleitoral.

                 Com um salário de um policial penal a SEAP contrata 05 agentes penitenciários

                   Inúmeras denúncias já foram feitas de que a SEAP treina o pessoal temporário e fornece armas de fogo para que exerçam função não permitida por lei, além de usarem o mesmo fardamento de policiais penais. Dirigem veículos da instituição, fazem transporte de presos, inclusive os levam para audiência na justiça, que são prerrogativas expressas de agente penal (GEOP) e recebem o salário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Há denúncias de que muitos deles espancam presos e casos de estupros, que geralmente não prosperam pelo exacerbado protecionismo do Secretário de Administração Penitenciário e a sua república mineira.

                      Cadê o TJMA, o Ministério Público e o CNJ

No Maranhão existe um conjunto de órgãos destinados a fiscalizar o Sistema Penitenciário, inclusive é coordenado por um desembargador, que já chegou a recebeu inúmeras denúncias, assim como o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, mas infelizmente não são adotadas as providências que se façam necessárias. A omissão diante da diferença no número de policiais penais e agentes terceirizados é muito grave, mas como existe aquela máxima de que o poder tudo pode, a esculhambação campeia abertamente. Os casos de assassinatos, fugas, estupros, torturas e outras práticas de violência denunciadas e mais recentemente assédio moral como intimidação em quase todos os presídios no Estado, são ignorados.

Maiores detalhes de toda a esculhambação no Sistema Penitenciário do Maranhão, leia abaixo algumas das inúmeras denúncias 

1 – Na SEAP, servidores dos seletivos (antigos terceirizados) estão trabalhando como policiais penais efetivos em desvio de função em todo estado do maranhão;

     2 –Esses trabalhadores estão recebendo mesmo fardamento que os policiais penais e fazendo escoltas de presos, guarda de presídios com armas de fogo, dirigindo viaturas, participando de várias atividades que competem apenas policiais efetivos;

    3 – Esses mesmos do processo seletivo, por receberem apenas R$1500 de salário e ainda serem obrigados a comprarem seus fardamentos, para só depois de forma parcelada receberem seus auxílios fardamentos, estão tendo que fazer bicos de segurança armada em estabelecimentos comerciais sem o devido preparo.

     4 – Com esse salário miserável eles são submetidos a todos tipos de trabalhos dentro das penitenciarias sem receber insalubridade e sequer adicional noturno, em um desonesto esquema análogo a escravidão, além de vários tipos de humilhações;

     5 – Em Timon o secretario da SEAP Murilo Andrade criou uma FPE (Força de Pronto Emprego), onde são mais de 50 temporários armados até os dentes, sem nenhum preparo e sem ter passado por concursos públicos, exercem função de policiais de elite em um verdadeiro absurdo. Para não serem reconhecidos como homens do seletivo são orientados a trabalharem de máscaras bala clavas;

      6 – A ordem da direção da SEAP é aproveitar esses temporários sem o mínimo senso de responsabilidade, uma vez que há seis anos não se tem concurso efetivo nas Penitenciarias do Maranhão

     7 – São mais de 4 mil temporários dentro dos presídios no Maranhão, um verdadeiro cabide eleitoral, administrado pelo titular da SEAP com a omissão das instituições de controle.

 Fonte: AFD