O senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou recentemente, em pronunciamento no Senado Federal, a designação do ministro Flávio Dino como relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do caso envolvendo a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Segundo o senador, Dino, ex-governador do Maranhão e integrante do consórcio na época dos fatos, não poderia relatar o processo por estar diretamente envolvido. 

“Destaco uma manchete que seria impossível de ocorrer num país com democracia sólida e instituições respeitadas. Olhe a manchete, ‘O ministro do STF Flávio Dino vai julgar o próprio ministro Flávio Dino’. É algo surreal, mas isso está acontecendo no Brasil, isso foi a manchete de alguns meios de comunicação na semana passada. Esse caso aqui é aquele que eu denunciei várias vezes na CPI da Covid, aqui no Plenário, aquela coisa dos dois pesos e duas medidas que nós vimos, naquela época de sombra — disse.

O senador lembrou que em 2021, durante a CPI da Covid, denunciou a aquisição de 300 respiradores pela empresa Hemp Care, que, segundo ele, é especializada em produtos à base de maconha, no valor de R$ 49 milhões. O senador afirmou que os equipamentos nunca foram entregues. Ele criticou a falta de investigação contra governadores e prefeitos na comissão parlamentar de inquérito. O parlamentar também mencionou decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que arquivaram ou redirecionaram o caso sob alegações de dificuldades enfrentadas na pandemia. Segundo ele, a nomeação de ministros com possíveis conflitos de interesse se repete no STF. Girão citou ainda a atuação dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes em outros casos de alta repercussão, como o da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o julgamento sobre porte de drogas, o que, segundo o senador, levanta suspeitas sobre a imparcialidade das decisões.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixa em aberto o destino da ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação após anunciar sua aposentadoria antecipada. A ação, proposta pelo PSOL em março de 2017, permanece sem julgamento conclusivo após mais de oito anos tramitando no Supremo.

Em coletiva após comunicar sua decisão, Barroso admitiu que ainda poderia se manifestar sobre o tema, mas expressou preocupações com o momento político atual.

“Eu ainda posso votar [sobre o aborto]. Mas a consideração que estou fazendo é: nós já vivemos um momento com muitos temas delicados acontecendo ao mesmo tempo e os riscos de uma decisão divisiva criar um ambiente ainda mais turbulento no país”, afirmou o ministro.

Barroso complementou ressaltando as responsabilidades de sua função.

“Portanto, um juiz não faz apenas o que quer ou gostaria de fazer. Tem de ter algumas preocupações institucionais”, declarou aos jornalistas.

Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber registrou seu posicionamento no caso, depositando seu voto no plenário virtual antes de se aposentar em 2023. Barroso pediu destaque no processo em setembro de 2023, retirando-o do plenário virtual, mas não pautou o tema durante os dois anos em que presidiu o STF.

Uma das alternativas consideradas pela equipe do ministro seria devolver o processo ao plenário virtual, permitindo que ele registre seu voto na plataforma antes de deixar o cargo. Barroso já informou que não participará mais das sessões presenciais da Corte.

Uma fonte próxima ao ministro explicou a complexidade da situação:

“É um voto muito custoso em razão da profunda divergência moral em torno do tema. Só valeria a pena proferir o voto se houvesse alguma mínima perspectiva de avanço no STF – e não há”.

A posição de Barroso sobre o tema já é conhecida. Em 2016, durante julgamento na Primeira Turma do STF, ele se manifestou favorável à descriminalização do aborto, junto com Rosa Weber e o atual presidente da Corte, Edson Fachin. Os três ministros analisavam um habeas corpus para cinco médicos e funcionários de uma clínica clandestina presos em Xerém, na Baixada Fluminense.

Naquele julgamento, Barroso disse:

“A criminalização é incompatível com os seguintes direitos fundamentais: os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada; a autonomia da mulher, que deve conservar o direito de fazer suas escolhas existenciais; a integridade física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez”.

A Lei Magnitsky e a esperança de recuperar o visto americano devem conter o ímpeto do ministro.

Jornal da Cidade Online

Tramitam no Congresso propostas que alteram os critérios de escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal, e todas fixam mandato, acabando a “vitaliciedade” atual. A indicação de ministro do STF, hoje, serve aos interesses político-partidários do presidente da República, como ficou patente nas últimas nomeações. Mas uma nova proposta, do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), muda isso, estabelecendo eleição para vaga no STF e mandado de 16 anos, que muitos avaliam excessivo.

Eleições diretas

De acordo com essa PEC, o ministro seria eleito pelas categorias de origem (Advocacia, Magistratura e Ministério Público).

Notório saber mesmo

O candidato a ministro do STF, define a PEC, deverá ter mínimo de 55 anos, doutorado em Direito, 15 anos de experiência e reputação ilibada.

Mérito e credibilidade

“A escolha dos ministros deve refletir o mérito e a confiança das instituições jurídicas, e não a conveniência política”, defende Nogueira.

Diário do Poder

O volume fabuloso de documentos com as digitais de quem roubou os aposentados, já em poder da CPMI, permite prever, como prometeu a senadora Damares Alves (Rep-DF), que “os dias serão muito ruins” a partir de agora para políticos governistas, sobretudo do PT e PDT, ligados os suspeitos. Para cada membro da CPMI que investiga o roubo, há pelo menos três assessores examinando quebras de sigilo, relatórios de inteligência do Coaf e até da Controladoria Geral da União (CGU).

Mudança de prioridade

Já que convocados sempre chegam para depor blindados pelo STF, em silêncio, os parlamentares dedicam atenção integral aos documentos.

A volta dos que já foram

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), dos mais ativos, confirma que a devassa inclui implicados que já depuseram e podem voltar à CPMI.

Crimes em família

O caso do Sindnapi, do irmão de Lula, está longe de acabar, após o relator Alfredo Gaspar o definir como “organização criminosa familiar”.

Irmão de Lula na mira

O relator acha “prioridade absoluta” convocar Frei Chico, irmão de Lula e vice de Miguel Cavalo, que seria suspeito de enriquecimento ilícito.

Coluna do Claudio Humberto

Agência trabalha para cumprir decisão do STJ e amplia diálogo com pesquisadores e associações de pacientes. Nesta semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apresentou uma atualização sobre as ações em andamento para cumprir a decisão do Superior Tribunal de Justiça que trata do cultivo da Cannabis para fins medicinais e farmacêuticos. O STJ reconheceu o direito de importar sementes, plantar e cultivar o cânhamo industrial — variedade da Cannabis com teor de THC inferior a 0,3% — desde que destinado exclusivamente a finalidades de saúde e pesquisa farmacêutica.

A proposta de regulamentação precisa avançar em pontos que não puderam ser contemplados inicialmente, já que o prazo dado para a elaboração da norma foi curto. Por isso, a Advocacia-Geral da União solicitou ao STJ mais tempo para a União concluir a regulamentação.

Entre os pontos em análise estão o cumprimento da decisão judicial, a definição sobre pesquisas científicas, os impactos na judicialização, o prazo para adequação normativa e, sobretudo, a discussão sobre o percentual máximo de THC permitido. Segundo Campos, esse é um dos pontos centrais do debate, que deve ser conduzido sem impedir o desenvolvimento de novos medicamentos no país.

A Anvisa já abriu diálogo com diferentes setores. Recentemente, reuniu-se com a Embrapa, para discutir o papel da pesquisa no desenvolvimento de tecnologias de plantio, e também com associações de pacientes, para ouvir sobre necessidades terapêuticas, acesso aos produtos e judicialização.

O tema ganhou força depois de decisão do STJ, em novembro de 2024, que autorizou a regulamentação do cânhamo industrial. Desde então, órgãos como o Ministério da Saúde e o Ministério da Agricultura têm participado da construção de uma norma capaz de dar segurança jurídica e ampliar o acesso a tratamentos à base de Cannabis.

Fonte: Agência Voz

 

A militante de oposição ao ditador venezuelano Nicolás Maduro, Maria Corina Machado, demonstrou profunda gratidão, nesta sexta-feira (10), ao afirmar ter aceitado a honra de receber o Prêmio Nobel da Paz de 2025. Mas destacou que a premiação é um imenso reconhecimento da luta de todos os venezuelanos e um impulso para libertar a Venezuela da ditadura.

“Estamos no limiar da vitória e, hoje, mais do que nunca, contamos com o presidente [Donald] Trump, o povo dos Estados Unidos, o povo da América Latina e as nações democráticas do mundo como nossos principais aliados para alcançar a liberdade e a democracia. A Venezuela será livre!”, disse Corina, ao destacar o apoio do presidente norte-americano, na rede social X.

O Comitê Norueguês do Nobel ressaltou que Corina cumpriu os seguintes requisitos para ser premiada: uniu a oposição, resistiu à militarização e apoiou uma transição democrática, ao tentar disputar a Presidência com o ditador Nicolás Maduro, e ser impedida de concorrer, no ano passado, e, ainda assim, apoiar Edmundo Gonzalez como nome da oposição, após a ditadura também barrar uma indicada sua para a disputa.

Veja a manifestação pública de Maria Corina Machado:

Com profunda gratidão, aceito a honra de receber o Prêmio Nobel da Paz, que o Comitê Norueguês do Nobel me confere, em nome do povo da Venezuela, que lutou por sua Liberdade com admirável coragem, dignidade, inteligência e amor.

Nós, venezuelanos, sofremos 26 anos de violência e humilhação nas mãos de uma tirania obcecada em subjugar os cidadãos e esmagar o espírito da nação. O aparato de opressão tem sido brutal e sistemático, marcado por detenções, torturas, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais, todos os quais constituem Crimes Contra a Humanidade e terrorismo de Estado.

No entanto, a resposta do povo tem sido firme e inflexível. Forjamos um formidável movimento cívico, superamos as barreiras que o regime construiu para nos dividir e unimos a nação em um poderoso anseio: Paz na Liberdade. Esta longa jornada teve custos indescritíveis: milhares de vidas sacrificadas e milhões forçados a deixar sua terra natal.

Hoje, estamos muito felizes em alcançar nosso objetivo. Este prêmio é um impulso único que injeta energia e confiança nos venezuelanos, tanto dentro quanto fora do país, para concluir nossa tarefa. Este imenso apoio demonstra que a comunidade democrática global compreende e compartilha nossa luta. É um firme apelo para que a transição para a democracia na Venezuela seja realizada imediatamente, assim como tão veementemente determinamos na vitória eleitoral de 28 de julho.

Nós, venezuelanos, reconhecemos que, assim como demos tudo em nossa luta cidadã, o apoio de nossos verdadeiros aliados foi decisivo. Aos povos das Américas e do mundo, e aos seus bravos líderes que estão conosco, transmito minha mais profunda gratidão do fundo do meu coração. A história da Venezuela escreverá seus nomes indelevelmente.

Nosso povo entendeu que não pode haver Paz sem Liberdade e que conquistá-la e defendê-la requer enorme força moral, espiritual e física. A Venezuela será livre, e sua conquista propagará coragem e esperança por todas as Américas, porque liberdade, democracia e prosperidade são os pilares que nos unem.

A todos os venezuelanos: este prêmio é seu. É um reconhecimento do que conquistamos juntos e um lembrete do que ainda resta.

Agora, avançamos com ainda mais força, confiança e fé inabalável, porque caminhamos de mãos dadas com Deus, até o fim.

Maria Corina Machado

Fonte: Diário do Poder

A família do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, será indenizada em R$ 1,2 milhão em uma ação contra o Hospital Santa Lúcia, de Brasília, por decisão da 22ª Vara Cível de Brasília. O processo se iniciou com a morte do filho do ministro, Marcelo Dino Fonseca de Castro e Costa, que teria sido ocasionada por negligência médica. Filho do ministro Flávio Dino morreu aos 13 anos, após uma crise de asma. No Instagram, Dino citou o “péssimo atendimento” do centro médico e contou que, 13 anos depois da morte de Marcelo, a ação contra o hospital transitou em julgado.

“A ‘indenização’ que foi paga por essa gente não nos interessa e será integralmente doada. O que importa é o reconhecimento da culpa do hospital. Espero que essa decretação de responsabilidade tenha resultado no fim dos péssimos procedimentos do hospital Santa Lúcia, que levaram à trágica e evitável morte de uma criança de 13 anos”, escreveu.

O ministro destacou que, enquanto senador, apresentou o Projeto de Lei 287/2024, que determinava a avaliação periódica da qualidade dos hospitais.

 “Conto essa triste história para que outras famílias, também vítimas de negligências profissionais e empresariais, não deixem de mover os processos cabíveis. Nada resolve para nós próprios, mas as ações judiciais podem salvar outras vidas.”

“Muitas vezes os hospitais investem mais em granitos, vidros espelhados, belos prédios, do que na qualidade dos seus profissionais e no respeito aos pacientes”, continuou o ministro. “Meu filho Marcelo era forte, adorava brincar, jogava bola muito bem, todos os dias. Amava a sua escola, o Flamengo, o seu cachorro Fred (que já se foi), a sua guitarra, que dorme silenciosa no meu armário.”

“É sobretudo aos amigos e amigas do Marcelo que dedico essa mensagem. Eles choraram com nossa família, sofreram conosco, têm saudades. Eram crianças, hoje são adultos de 27 anos, idade que meu filho teria (tem). Agradeço o tanto que amaram e amam o Peixinho, como carinhosamente chamavam o meu filho. E desejo que sempre tenham doçura, amor no coração e lutem por justiça, em todos os momentos das suas vidas”, completou.

A causa da morte de Marcelo foi uma crise de asma, que levou a uma parada cardíaca. Amigos da família registraram ocorrência para pedir investigação do caso, por suspeita de que houve demora no atendimento pelo hospital.

Fonte: CONJUR

Aos poucos, o Supremo Tribunal Federal vai se despindo das máscaras que outrora o faziam parecer templo da Justiça. A recente aposentadoria precoce de um de seus ministros mais midiáticos simboliza não apenas o fim de um ciclo, mas o esgotamento de uma era marcada por um pecado em especial, a vaidade.

Com ela, retira-se dos holofotes aquele que amava o aplauso, o discurso performático e a sensação de ser mais iluminado que a própria lei. A vaidade, ensinava São Tomás de Aquino, é o amor desordenado pela própria excelência, e talvez, não haja pecado mais sedutor para quem habita as cúpulas do poder.

Mas se a vaidade sai de cena, os demais pecados permanecem sentados nas poltronas de veludo do plenário.

Fica a soberba, travestida de autoridade moral, convencida de que a toga concede o direito de tutelar consciências e corrigir o voto popular. Fica a ira, manifesta em decisões intempestivas, em ofícios expedidos como dardos contra adversários de ocasião. Fica a inveja, que se oculta sob o verniz da colegialidade, mas que alimenta rivalidades e ciúmes por manchetes, citações e prestígio internacional.

A preguiça também resiste, não a do corpo, mas a da alma. A preguiça de ouvir, de dialogar, de reconhecer que o poder, sem humildade, degenera em tirania. E, como não poderia faltar, a avareza, não de ouro, mas de poder. A avareza que transforma cada voto em moeda e cada liminar em instrumento de barganha política.

Por fim, sobrevivem a gula e a luxúria, simbolicamente expressas no apetite insaciável por influência, por domínio, por controle sobre todos os poderes e sobre todas as vozes.

Com a saída do vaidoso, o tribunal perde seu ator principal, mas o espetáculo continua. O palco ainda é o mesmo, os cenários não mudaram, e o roteiro, escrito pela tentação humana, segue sendo interpretado com zelo quase religioso.

Vai-se a vaidade. Ficam os pecados.

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe

 

A carta aberta do Instituto Lexum, produzida em agosto de 2025. Está atualíssima.

Confira:

“Fique, Barroso. Tenha a coragem de assistir ao fim do que você começou.

De todas as estratégias possíveis, a mais covarde é a fuga disfarçada de cansaço. A história está repleta de engenheiros de ruínas que, ao verem o castelo desmoronar, saem pela porta dos fundos, de fininho, como se nada tivessem a ver com os escombros. Mas não, ministro Barroso — o senhor não vai sair assim.

Sabe por quê? Porque cada rachadura no prestígio da Suprema Corte brasileira carrega sua digital. Cada voto em que o juiz se fez legislador, cada frase em que a moral pessoal se travestiu de princípio constitucional, cada vez que a toga pesou mais do que o texto — tudo isso tem sua assinatura intelectual, moldada lá nos tempos de UERJ, quando o senhor, encantado com a living constitution, decidiu ensinar ao país que a Constituição era um romance em construção, escrito por intérpretes iluminados. De uma linha de pensamento ativista, porém respeitável, da tradição jurídica norte-americana, passamos a conviver com um neoconstitucionalismo tupiniquim, com uma demão de verniz acadêmico, mas que bem poderia ser batizado de doutrina do ‘perdeu, Mané, não amola’.

A prometida ‘recivilização’ do país, por um autodeclarado iluminista, se concretizou em autoritarismo galopante.

Pois bem, o romance virou panfleto. A Corte virou trincheira. A Constituição, peça de ocasião. E agora, quando o país finalmente percebe o que aconteceu, o senhor cogita ir embora?

Não, Barroso. Isso não seria prudente. Seria simbólico. E o símbolo que se formaria seria implacável: o autor de uma doutrina que prometeu redenção, mas entregou autoritarismo revestido de empáfia, agora tenta escapar do veredito histórico.

Não como um magistrado que se despede após o serviço cumprido — mas como quem abandona o navio ao ouvir o estalo da madeira.

Roberto Campos, ao comentar a correção monetária, confessou ter criado um carneiro que virou um bode. Ele não se esquivou. Ele olhou para a distorção de sua ideia original e assumiu a paternidade do monstro. Já o senhor, quer sair de cena sem sequer reconhecer que o bode constitucional que nos coube nos últimos anos tem os traços exatos do seu neoconstitucionalismo messiânico.

Portanto, ministro, fique. Fique para ver a extensão da obra. Fique para explicar a erosão da legitimidade. Fique para ouvir a crítica dos que ainda acreditam que juízes devem julgar, não governar. Fique para entender que o Supremo não é palanque nem púlpito.

Ou então saia.

Mas saiba: sua saída não será apenas uma aposentadoria precoce.

Será uma confissão.”

Jornal da Cidade Online

 

Ministro deixa o STF, após ter exercido o mandato de presidente, com 67 anos de idade e poderia ficar na Suprema Corte até os 75 anos. Se tornou referência por algumas declarações públicas que atingiram não apenas ele, mas todo o colegiado, como: “Eleição não se ganha, se toma” e “Perdeu Mané”. Recentemente teve acrescido ao seu currículo, a sanção dos EUA, de que ele e nem qualquer membro da sua família pode entrar no território norte-americano.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) sua aposentadoria da Corte. O magistrado afirmou que vai seguir outros rumos e que se despede do tribunal “com o coração apertado”.

“Por doze anos e pouco mais de três meses ocupei o cargo de ministro desse Supremo Tribunal Federal, tendo sido presidente nos últimos dois anos.  Sinto que agora é hora de seguir outros rumos, sem sequer tenho os bem definidos, mas não tenho apego ao poder e gostaria de viver um pouco mais da vida que me resta sem a exposição pública, as obrigações e as exigências do cargo, com espiritualidade, mais literatura e poesia”, destacou Barroso.

Barroso tem 67 anos de idade e deixa a Corte oito anos antes do prazo previsto, já que a Constituição estabelece aposentadoria compulsória para os ministros aos 75 anos. Ao anunciar a aposentadoria, o ministro afirmou que a sessão plenária desta quinta, é sua última na Corte. No entanto, ele ainda deve permanecer no STF até a próxima semana. O anúncio ocorre poucos dias após transmitir o cargo de presidente do STF ao ministro Edson Fachin, que assumiu o cargo no dia 29 de setembro.

Luís Roberto Barroso vai encerrar um ciclo de 12 anos na Suprema Corte. O magistrado tomou posse em 26 de junho de 2013, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ayres Britto. Ainda no discurso de hoje, o magistrado afirmou que não se arrepende das decisões tomadas durante a trajetória no tribunal.

“Todos nós aqui julgamos causas difíceis, complexas, com interesses múltiplos, e cada um procura fazer o melhor. De minha parte, ao longo desses anos, diante de questões delicadas, estudei e refleti sobre a coisa certa a fazer. E fiz. Não carrego arrependimentos. Não foram tempos banais, mas não carrego comigo nenhuma tristeza ou mágoa”, afirmou.

Diário do Poder