O resultado da taxação de Lula e cia. é que a carga tributária subiu de 31,2% do PIB em 2022 para 32,3% em 2024. Relatório da oposição no Senado observa que o governo tenta “desesperadamente” aumentar a arrecadação, mas não cogita cortar os próprios gastos. Desde 2023, o governo petista e o ministro Fernando “Taxxad” Haddad já empurraram goela abaixo dos brasileiros ao menos 27 aumentos de impostos, fazendo a carga tributária total crescer um ponto percentual em um ano. “Recorde histórico”, lamenta o relatório. As informações são do jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Entram na conta de Lula 27 reajustes de alíquotas, fim de isenções e medidas que dificultam a obtenção de créditos tributários.

O resultado da taxação de Lula e cia. é que a carga tributária subiu de 31,2% do PIB em 2022 para 32,3% em 2024, atingindo recorde histórico.

A derrota de Lula na MP de “alternativa” ao IOF força o governo a apresentar novo pacote de medidas. Quase tudo aumento, claro.

Diário do Poder

informações sobre pessoas condenadas, com sentença definitiva, por crimes previstos na Lei Maria da Penha. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei que cria o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNVD-Mulher). A proposta, de autoria dos deputados federais Zucco (PL-RS) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), consolida em âmbito nacional, informações sobre pessoas condenadas com decisão transitada em julgado por crimes previstos na Lei Maria da Penha e no Código Penal.

O objetivo do projeto nº 3656/2025, segundo os autores, é permitir que os órgãos de segurança, o Judiciário e o Ministério Público tenham acesso rápido e integrado a dados sobre agressores, facilitando o monitoramento e a prevenção de novas ocorrências. Para Zucco, o projeto representa um avanço na política de enfrentamento à violência contra a mulher.

“O Estado precisa de instrumentos eficazes para impedir a reincidência. O CNVD-Mulher é uma resposta concreta à escalada de casos de agressão e feminicídio que chocam o país”, afirmou o parlamentar.

O cadastro reunirá informações como nome, CPF, fotografia, endereço, tipo penal da condenação e número do processo, mantendo o sigilo sobre dados das vítimas. Os registros permanecerão ativos durante o cumprimento da pena e por pelo menos três anos após o seu término.

Inspirada em modelos já existentes, como o Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes, a proposta amplia o alcance da política de rastreamento de agressores para o campo da violência doméstica.

Zucco afirma ainda que a medida tem caráter preventivo e educativo.

“Ao tornar os dados disponíveis para as autoridades, damos um passo importante para proteger as mulheres e sinalizar que a violência doméstica não ficará impune. É um projeto que salva vidas”, destacou.

Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o texto segue agora para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Diário do Poder

Benefício foi aprovado em junho pelo STF sob a presidência do próprio Barroso, naturalmente, já com a decisão de antecipar a sua saída da Corte de Justiça. O ministro Luís Roberto Barroso terá direito à segurança pessoal por tempo indeterminado após anunciar sua aposentadoria antecipada do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Barroso, de 67 anos, de “seguir outros rumos”, será amparada por uma alteração regulamentar aprovada pelo próprio STF em junho de 2025. A medida institucional que assegura o benefício de forma vitalícia aos membros aposentados da Corte havia sido aprovada por unanimidade. Anteriormente, o serviço de segurança estava limitado a um prazo máximo de 36 meses após a saída do ministro, com a possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.

A mudança na regra ocorreu após uma solicitação formal do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que argumentou ser necessário que a instituição oferecesse uma “segurança mínima” aos ministros após deixarem o cargo.

Ao submeter a proposta à votação, Barroso, que deixará a Corte, justificou que a maior exposição pública dos magistrados nos últimos anos submetia os integrantes do STF a “perigos que decorrem diretamente do exercício da função pública”.

Alto Gasto do Judiciário com Segurança Privada

O Poder Judiciário planejava investir pelo menos R$ 128,8 milhões em segurança privada para magistrados, prédios institucionais e servidores. Os serviços abrangidos por essa despesa incluem escolta, vigilância ininterrupta (24 horas) nas residências dos juízes da cúpula do Judiciário e a condução de veículos por profissionais armados para os membros do corpo judicial.

Esse montante expressivo financia 828 agentes, os quais formam uma estrutura de segurança privada que opera em tribunais superiores como o STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM).

O custo mais elevado é registrado pelo Supremo Tribunal Federal, composto por 11 ministros. A Corte emprega 230 funcionários dedicados à segurança privada, com alocação em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, resultando em um custo de R$ 41.987.370,12 previsto para o ano de 2025.

Diário do Poder

Conselho Nacional de Justiça abre processo disciplinar contra magistrado do TJ-PR que minimizou assédio e atacou mulheres em sessão. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade abrir um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Luís César de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A medida foi motivada por declarações misóginas feitas durante julgamento de um caso de assédio a uma menina de 12 anos, em julho de 2024. Na sessão, Espíndola afirmou que “as mulheres estão loucas atrás dos homens”, criticou a manutenção de medida protetiva para a vítima e minimizou a gravidade do assédio.

Segundo ele, “qualquer coisa hoje em dia é considerada assédio” e “só os cachorrinhos têm sido os companheiros delas”. A fala foi duramente criticada por colegas, como a desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, a quem Espíndola respondeu com ironia, chamando sua posição de “discurso feminista desatualizado”. Posteriormente, o magistrado pediu desculpas, dizendo que se tratava de uma “conversa mundana”.

O CNJ já havia afastado Espíndola do cargo desde julho e determinou a manutenção do afastamento até o fim do processo. Apesar disso, ele continuou recebendo salário e benefícios, que somaram mais de R$ 60 mil líquidos em setembro, segundo dados do próprio conselho.

A denúncia que deu início à apuração foi feita pela seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), cujo presidente, Luiz Fernando Casagrande Pereira, afirmou que o comportamento do desembargador é recorrente e repleto de “declarações misóginas e repugnantes”.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell Marques, classificou o episódio como “gravíssimo” e apontou um “padrão de comportamento incompatível com a função pública”. O processo segue sob sigilo no TJ-PR. Até o momento, Espíndola não se pronunciou sobre a decisão.

Diário do Poder

Em meio ao agravamento da crise na Previdência Social, o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Dr. Argolo, fez um alerta em nota enviada ao Diário do Poder: “Só a extinção do ATESTMED irá acabar com a fila do INSS”.  A crítica recai sobre o modelo adotado pelo governo Lula (PT) desde agosto de 2023, que permite a concessão de auxílio-doença com base apenas na análise documental, dispensando a perícia médica presencial. Para o Dr. Argolo, o modelo ATESTMED abriu brechas para fraudes e gerou uma “demanda artificial por concessões indevidas”:

“Ao substituir a avaliação pericial presencial por simples conferência de atestados remotos, os controles se enfraquecem. Isso torna o sistema vulnerável e incentiva práticas irregulares”, afirmou.

O presidente da entidade destaca que o impacto vai além da fila ao apontar que o tema também está sendo investigado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, instalada no Congresso para apurar fraudes e irregularidades em benefícios previdenciários. O ATESTMED, segundo Argolo pode ter sido um facilitador para práticas ilícitas, ao afrouxar os mecanismos de verificação dos pedidos.

Revogação urgente e articulação institucional

A ANMP defende a revogação imediata da portaria que instituiu o ATESTMED, e propõe um modelo que volte a garantir rigor técnico e transparência nos processos de concessão. A solução, segundo a entidade, deve ser construída de forma articulada, envolvendo órgãos de controle e instituições.

“O objetivo final é um sistema funcional, justo, transparente e sustentável. Fora isso, a rotina de crescimento da fila continuará indignando milhões de brasileiros”, concluiu o diretor da ANMP.

Diário do Poder

 

Proposta enviada por Paulo Gonet ao Congresso prevê reajuste de 8% ao ano entre 2026 e 2028 para servidores do Ministério Público da União. A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe reajuste salarial de 24% aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a ser aplicado em três parcelas anuais e cumulativas de 8% cada, em 1º de julho de 2026, 2027 e 2028. A proposta altera a Lei nº 13.316, de 2016, que trata das carreiras do MPU e do CNMP. Na justificativa, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirma que o objetivo é promover a recomposição parcial dos vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas, defasados desde o último reajuste. O texto aponta que a medida busca garantir condições de trabalho dignas, valorizar os servidores e fortalecer a retenção de profissionais qualificados.

Segundo o documento, o reajuste segue parâmetros adotados pelo Poder Judiciário, que reestruturou carreiras do Executivo. Gonet argumenta que há “simetria histórica” entre as carreiras do MPU e do Judiciário e que a proposta mantém essa equivalência.

De acordo com a PGR, a perda de poder aquisitivo acumulada pelos servidores desde fevereiro de 2019, mesmo após o reajuste de 2023, chega a 24,21% até julho de 2025 e pode alcançar 31,36% em junho de 2026, conforme projeções do IPCA.

Impacto fiscal

O impacto orçamentário estimado para o MPU e o CNMP é de R$ 227,8 milhões em 2026, R$ 641,6 milhões em 2027 e R$ 1,06 bilhão em 2028.

O órgão afirma que possui capacidade orçamentária para implementar os reajustes dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e das leis complementares que tratam do regime fiscal e das restrições a gastos com pessoal. O projeto foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para análise e deliberação pelo Congresso Nacional.

Coluna do Paulo Cappelli – Metrópoles

Ex-assessor do ministro critica relatoria de Moraes e diz que pedido de extradição de Lewandowski é motivado por temor de revelações. O perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e Moraes, ao comentar o processo de extradição solicitado contra ele pelo atual chefe da Justiça brasileira. Tagliaferro estabeleceu uma linha do tempo em que relaciona os dois ministros à condução das eleições presidenciais de 2022, quando ambos atuavam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Moraes como presidente e Lewandowski como vice.

Segundo ele, irregularidades e ilicitudes teriam sido cometidas durante esse período. “O crime aconteceu ali. Se Moraes fez e Lewandowski sabia, ambos são responsáveis”, afirmou o perito, que já levou suas denúncias ao Congresso Nacional e a autoridades internacionais.

As declarações ocorreram em entrevista ao programa Pleno Time.

Tagliaferro também acusou Lewandowski de agir com “pressa” no andamento do pedido de extradição, motivado, segundo ele, por medo de revelações. “[Lewandowski] pede celeridade. Tenho informação de que ele manda pedidos urgentes, não só no meu caso, mas também contra a deputada Carla Zambelli. É a sede de calar”, declarou. Por fim, o perito sugeriu que há uma estratégia de aparelhamento do Estado e acusou autoridades brasileiras de censura, violação de direitos humanos e atuação autoritária.

Diário do Poder

 

O jornalista Cláudio Dantas afirmou que “depois de Barroso, outro ministro do STF também cogita se aposentar mais cedo”.

Leia o artigo na íntegra:

O choro quase compulsivo de Luís Roberto Barroso em sua despedida do Supremo Tribunal Federal parece ter contagiado outros ministros. Dias atrás, Cármen Lúcia confidenciou a amigos que também cogita deixar a corte antecipadamente, talvez ainda durante o governo Lula. A ministra só se aposentaria do tribunal oficialmente em 2029.

Segundo interlocutores, o desgaste emocional também seria o motivo por trás da decisão. Assim como Barroso, a ministra tem buscado amparo em práticas espirituais alternativas. Cármen pratica o Reiki, método integrativo caracterizado pela imposição das mãos para canalizar a energia vital universal, na busca pelo equilíbrio do corpo e da mente.

Assim como Barroso, Cármen teve seu visto americano revogado pela Casa Branca e estaria com medo de virar alvo da Lei Magnitsky, como Alexandre de Moraes e sua esposa. Como a ministra não pretende se mudar para o exterior, eventuais restrições à sua vida financeira no Brasil teriam um impacto maior.

A ministra, que tentou dissuadir Barroso, tem apoiado o lobby pela indicação de uma mulher para a vaga, mas considera ainda baixa a representatividade feminina na Corte, desde a saída de Rosa Weber. Sua própria aposentadoria precoce poderia, com apoio de Janja, garantir um ‘reequilíbrio’.

Jornal da Cidade Online

Governo Lula bancou ao menos 19 viagens de Vânia Marques, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade controlada pelo PT e das que mais se beneficiaram do roubo aos aposentados, com faturamento estimado em R$3,7 bilhões. Vânia substituiu Aristides Veras, irmão do deputado Carlos Veras (PT-PE). Sua posse foi em 3 de abril e 20 dias depois a Polícia Federal colocou nas ruas a Operação Sem Desconto, que revelou a gatunagem.

Agenda palaciana

A primeira viagem foi em junho de 2023. Vânia voou de Salvador (BA) para Brasília (DF), onde participou de reunião no Palácio do Planalto.

Tudo na faixa

Após o primeiro voo, Vânia ainda decolou mais duas vezes em 2023 por nossa conta. Foram outras 4 viagens em 2024 e outras 4 este ano.

Mês passado

A viagem mais recente foi entre 15 e 19 de setembro para participar de evento ligado à COP-30. Custou R$4.197, bancada com nosso dinheiro.

Cabidão

Vânia aparece pendurada em “conselhos” inventados pela gestão de Lula e até comitês ligados ao programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Coluna do Claudio Humberto

Por essa Alexandre de Moraes não esperava… O conselheiro de Trump, Jason Miller, disse que não vai desistir até ver o ministro Alexandre de Moraes, atrás das grades! Enquanto isso, Trump, rotulado de extrema direita, segue sua cruzada pela paz, chegando a Israel para receber reféns libertados pelo Hamas.

E por aqui, as ruas não mentem!  Pesquisa Ibespe aponta que, em um segundo turno, Bolsonaro venceria Lula com 41,1% contra 34,2%. E a roubalheira no INSS não para: fraudes em empréstimos consignados e no seguro defeso serão investigadas pela CPMI, segundo o senador Izalci Lucas.

Comentaram tudo isso, uma bancada de peso: o advogado André Marsiglia, o vereador Rafael Satiê e o ativista Douglas Garcia.

Jornal da Cidade Online!