Ex-procurador do INSS, Virgílio Oliveira Filho e esposa são investigados na CPMI por ostentação patrimonial

Virgílio Filho e Thaisa Hoffmann adquiriram Porsche, Mercedes e imóveis milionários, sem rendas compatíveis e não terem ganho na Loteria. O ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Virgílio Filho, e sua esposa, Thaisa Hoffmann, são alvo de investigação por compras de luxo, incluindo carros e imóveis, enquanto o INSS é atingido por um esquema de fraude bilionária. As suspeitas aumentam pois o salário de Virgílio no órgão era de R$24 mil. Movimentações financeiras de alto valor envolvendo o casal foram sinalizadas em documentos enviados à CPMI do INSS no Congresso Nacional.

Os indícios de enriquecimento ilícito coincidem com a atuação de Virgílio para facilitar descontos em benefícios de aposentados da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Enquanto ele desempenhava essa função, sua esposa adquiriu um SUV Porsche Cayenne híbrido por R$ 787.312. A transferência foi feita por sua empresa, a THJ Consultoria, em Curitiba, em 20 de agosto de 2024.

Entre 2022 e 2024, Thaisa comprou, à vista, três imóveis avaliados em R$ 3,47 milhões no total. Os bens incluem um apartamento de R$ 2,5 milhões no bairro Campo Comprido, em Curitiba, uma sala comercial na mesma cidade e um apartamento à beira do Lago Paranoá, em Brasília. Relatórios de inteligência financeira indicam que Virgílio Filho continuou a fazer aquisições de luxo mesmo após ser alvo da Operação Sem Desconto. Uma negociação alertada em 28 de maio deste ano mostra que ele reservou um Audi A5 Sedan Performance S Edition, avaliado em cerca de R$ 380 mil. Em 2025, ele já havia comprado uma Mercedes-Benz GLB 35 AMG, cotada em R$ 508,5 mil pela Tabela Fipe.

Carreira de Virgílio

Servidor de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU), Virgílio exerceu o cargo de procurador-geral do INSS em dois períodos: entre 16 de abril de 2020 e 1º de junho de 2022, e novamente de 29 de setembro de 2023 até ser afastado judicialmente em 23 de abril de 2025. Posteriormente, a AGU formalizou sua exoneração. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que Virgílio aumentou seu patrimônio em R$ 18,3 milhões durante o período investigado, sendo parte desse valor relacionada a pagamentos originados de investigados.

Diário do Poder

Trump anuncia tarifa de 25% para caminhões médios e pesados, atingindo em cheio o Brasil e pressão sobre Lula

Donald Trump determinou uma tarifa de 25% sobre caminhões médios e pesados importados pelos Estados Unidos. O presidente americano fez o anúncio nessa segunda-feira (6), por meio de sua rede social Truth Social. A nova taxa entrará em vigor a partir de 1º de novembro de 2025. “A partir de 1º de novembro de 2025, todos os caminhões médios e pesados provenientes de outros países que entrarem nos Estados Unidos serão taxados à alíquota de 25%. Agradecemos a sua atenção!”, declarou Trump.

A medida amplia as sanções comerciais que o governo dos EUA implementou em setembro, quando estabeleceu tarifas para caminhões pesados, móveis e produtos farmacêuticos. O novo decreto adia a implementação, antes prevista para o início de outubro, e inclui os veículos de porte médio na lista de produtos taxados. Os caminhões médios compõem parte importante da frota comercial usada em transporte urbano e no setor de construção nos Estados Unidos. A administração Trump defende a imposição da tarifa como forma de proteger empregos e fabricantes americanos, buscando fortalecer a produção nacional e diminuir a dependência de produtos industriais estrangeiros. Fornecedores do México, Canadá e Brasil serão os principais afetados pela decisão, pois mantêm exportações regulares de veículos e chassis para o mercado norte-americano. O Departamento de Comércio dos EUA informa que as importações desses produtos somaram cerca de US$ 15 bilhões em 2024. Empresas como Volkswagen, Daimler e Volvo, que operam no México e no Brasil, podem transferir parte de sua produção para os EUA para evitar as novas tarifas. Essa movimentação se alinha à política de “America First” implementada por Trump desde o início de seu segundo mandato.

O presidente republicano planeja impor tarifas de até 10% sobre todos os produtos importados pelos EUA, além de medidas específicas para setores que considera “indústrias estratégicas”. A nova tarifa sobre caminhões faz parte desse contexto de protecionismo comercial adotado pela atual administração americana. O anúncio coincidiu com uma videoconferência entre Trump e Lula da Silva, após um período de tensões diplomáticas entre Brasil e EUA. O conteúdo da conversa não foi divulgado, mas o governo brasileiro acompanha com atenção as novas barreiras comerciais americanas.

Jornal da Cidade Online

CPMI da Roubalheira no INSS quer ouvir o piloto do jatinho usado pelo senador Weverton Rocha e o Careca do INSS

Coluna revelou que aeronave de R$ 2,8 milhões liga senador do PDT ao Careca do INSS, um dos operadores da Farra do INSS.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve votar a convocação do piloto Reissanluz Sousa de Oliveira na próxima quinta-feira (9/10). O profissional é apontado como um dos que mais realizou voos em jatinho usado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

Como a coluna revelou, o jatinho de R$ 2,8 milhões representa um elo entre os dois. Weverton compartilhou o uso da aeronave com o Careca do INSS, pivô da fraude bilionária contra aposentados e pensionistas. Trata-se de um beech aircraft modelo F90 e prefixo PT-LPL. A aeronave usada pelo senador pertence ao advogado Erik Marinho, que defende o Careca do INSS perante o Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Sem Desconto.

Documentos obtidos pela coluna mostram que o Careca do INSS usou o jatinho pelo menos duas vezes em 2024, em 2 de fevereiro e em 13 de julho. Em ambas as ocasiões, o voo partiu de um aeroporto executivo em São Paulo.

O Metrópoles flagrou o senador Weverton utilizar a mesma aeronave para ir e voltar de São Luís, no Maranhão. A reportagem o fotografou descendo do jatinho nos dias 1º e 15 de setembro, no Aeroporto Internacional de Brasília. Pelo menos desde o início de 2024, a maioria dos percursos se dá entre Brasília, São Paulo e a capital maranhense.

Além de Reissanluz, o relator também quer convocar um piloto de avião da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Henrique Traugott Binder Galvão é apontado como o que mais realizou voos para o secretário Silas da Costa Vaz, acusado pela CPMI do INSS de ser um laranja da entidade, uma das principais investigadas no esquema de descontos indevidos.

Os requerimentos foram apresentados na segunda-feira (6/10) pelo relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (União-AL). Tanto Reissanluz quanto Henrique devem ser convocados como testemunhas.

“Com efeito, por ter conhecimento de quem utilizava as aeronaves como passageiro, o coloca em posição privilegiada de oferecer informações relevantes sobre possíveis conexões com práticas fraudulentas que afetaram milhões de aposentados e pensionistas”, salientou Gaspar em ambos os documentos.

O Careca do INSS prestou depoimento à CPMI em 25 de setembro. Na data, negou não só a participação na fraude, revelada pelo Metrópoles, bem como qualquer tipo de relação com deputados e senadores:

“Não existe essa rede de relacionamento minha com parlamentares, qualquer que seja, haja vista que vocês são um grupo inteligente, seleto. Pergunte a quem me conhece aqui dentro dessa casa. Ninguém me conhece. Eu não tenho interesse, eu não trabalho com o governo, qualquer que seja as suas esferas”, disse.

Coluna do Tácio Lorran – Metrópoles

 

Governador Tarcísio de Freitas anunciou prisão de 20 suspeitos por adulteração de bebidas em São Paulo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, confirmou nesta segunda-feira (6) que 20 pessoas foram presas durante operações policiais voltadas ao combate da adulteração de bebidas alcoólicas com metanol. Segundo o governador, os detidos não têm ligação entre si, e até o momento não há indícios de envolvimento do crime organizado nesses casos.

Em coletiva de imprensa, Tarcísio destacou que a origem exata das contaminações ainda está sendo investigada.

“Tenho muitos casos suspeitos. Não tenho muitos confirmados. A gente não pode descartar nenhuma hipótese”, afirmou.

“Uma hipótese é a higienização e manutenção dos vasilhames. Agora, precisamos entender a extensão do problema.”

O secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, reforçou que as investigações seguem analisando todas as evidências disponíveis, mas até agora não há conexão com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

“Estamos trabalhando com as evidências até aqui”, disse Derrite.

“A gente não tem problema algum de mudar [caso surjam novas informações]. Até aqui, não tem nenhum indício de participação do PCC.”

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, as forças policiais realizaram 60 ações desde a semana passada, incluindo a prisão do principal fornecedor de bebidas falsificadas no Estado. Nessas operações, mais de 7 mil garrafas adulteradas foram apreendidas, além de cerca de 100 mil itens falsificados, entre rótulos, tampas e lacres. Onze estabelecimentos tiveram seus registros suspensos de forma temporária.

O governo paulista informou que, até o momento, foram registradas 192 notificações de intoxicação por metanol. Desses casos, 14 foram confirmados — incluindo duas mortes —, enquanto 178 ainda estão sob investigação. Outras sete mortes seguem em apuração, e 15 ocorrências foram descartadas por não apresentarem relação com o consumo da substância.

Justiça manda Governo do Maranhão pagar retroativos do piso salarial da enfermagem referente ao ano de 2023

O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha (MA), acolheu o pedido formulado pelo Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado do Maranhão (Sintaema) e condenou o estado do Maranhão a pagar, com juros e correção monetária, as diferenças salariais entre o valor recebido mensalmente pelos funcionários e o piso salarial previsto em lei, referente às parcelas retroativas que deveriam ser repassadas no período de maio a setembro de 2023. Em caso de descumprimento, o estado deve pagar multa diária de R$ 1 mil destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Os funcionários são os técnicos e auxiliares em enfermagem da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)

A sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo Sintaema e é baseada na Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O autor da ação argumenta que foram destinados R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem para todos os funcionários públicos da categoria e que era para ele ocorrer em nove parcelas. Entretanto, os funcionários da Seap não foram contemplados. O sindicato diz que o Maranhão pagou o valor das parcelas somente do mês de setembro de 2023 em diante — e o pagamento não foi feito a todos os funcionários.

O estado alega que os cadastros dos funcionários tinham erros, impossibilitando o recebimento dos retroativos. Além disso, diz que o direito ao recebimento do piso por meio da Assistência Financeira Complementar da União só contempla aqueles que estiverem vinculados a estados e municípios que se enquadram nas regras para recebê-lo.

Audiência de conciliação

Em audiência de conciliação, o acordo foi de que o estado do Maranhão pagasse as parcelas retroativas de maio a agosto de 2023, referente à lista atualizada dos técnicos e auxiliares de enfermagem que trabalharam nesta época e têm direito a essas parcelas. Os valores foram repassados pelo Ministério da Saúde e os dados desses funcionários devem ser atualizados no sistema InvestSUS. A Secretaria da Saúde do Maranhão também deve comunicar as informações apresentadas em audiência para o procurador do estado presente para que o acordo seja formalizado junto ao governador. Posteriormente, em audiência de saneamento em cooperação com as partes, o governo maranhense reconheceu a obrigação de fazer o pagamento retroativo do piso salarial aos substituídos. O sindicato se comprometeu a organizar uma assembleia para deliberar sobre a dispensa do pagamento de juros e correção monetária, com o objetivo de alcançar uma solução consensual.

Piso salarial

Em sua decisão, o magistrado Douglas Martins diz que a garantia do piso salarial aos profissionais da enfermagem foi concretizada pela Emenda Constitucional 124/2022. Em cumprimento a essa norma, foi editada a Lei 14.434/2022, que estabeleceu o piso salarial nacional dos enfermeiros, bem como fixou os pisos para técnicos de enfermagem em 70% do valor do piso de enfermeiro, e para os auxiliares de enfermagem, 50%. 

“No caso, restou clara a ausência de pagamento do Estado do Maranhão aos profissionais da SEAP nos meses de maio a setembro de 2023 (…) O Estado do Maranhão, alegou que o não pagamento decorreu de inconsistências nos dados cadastrais dos profissionais (…) Porém, deve-se observar que os mesmos profissionais, cujos cadastros supostamente continham erros, passaram a receber o complemento salarial regularmente a partir de setembro de 2023”, disse o juiz, decidindo pelo acolhimento do pedido.

“O direito ao piso salarial profissional é uma garantia fundamental dos trabalhadores, prevista na Constituição Federal.” Segundo o Supremo Tribunal Federal, o piso salarial nacional da enfermagem deve ser pago pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, na medida dos repasses dos recursos federais.

Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MA.

 

Vereadores dançam sobre mesas do plenário da Câmara de São Caetano do Sul em SP na sessão à pessoa idosa

O legislativo de São Caetano do Sul vai avaliar as condutas de Caio Salgado (PL) e do Professor Rodnei (PSD), durante sessão de homenagem ao Dia Nacional da Pessoa Idosa. Os vereadores Caio Salgado (PL) e Professor Rodnei (PSD) foram filmados dançando sobre suas mesas de trabalho no Plenário da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, no interior de São Paulo, durante sessão em homenagem ao Dia Nacional da Pessoa Idosa, na última quinta-feira (2). A repercussão do ato afrontoso levou o presidente da Câmara, Carlos Seraphim (PL), a afirmar que investigará o caso para avaliar se houve quebra de decoro parlamentar.

A dança espalhafatosa dos vereadores diante da apresentação de um cover de Elvis Presley ocorre dez meses depois que os integrantes da Câmara passaram a receber salários de mais de R$ 14,5 mil mensais, após um reajuste de 45% aprovado em 2023. O vexame “artístico” do caso expôs outro absurdo comum à grande parte do Legislativo Brasil afora: Não há comissão de ética para avaliar estas condutas.

“Nós estamos averiguando os fatos para que depois a gente tome algumas medidas para que não ocorra mais o fato. Os vereadores vão ser notificados. Também estou conversando com os demais vereadores porque nós não temos uma comissão de ética formulada na Câmara. Quando precisa, a gente monta uma provisória. Conversei com o César Oliva, líder de governo, e a gente vai tomar uma atitude em relação aos fatos ocorridos”, disse o presidente da Câmara, ao G1.

Para Caio Salgado, o momento de descontração não foi desrespeitoso, por ter ocorrido após as formalidades da sessão solene. À imprensa, o vereador negou ter afrontado o decoro parlamentar, além de considera que ninguém na sessão se sentiu ofendido com o que chamou de brincadeira para quem participava da sessão.

Diário do Poder


 

CPMI do INSS: Oposição fará ofensiva contra ‘núcleo PT’ ligado ao roubo a aposentados

Com o desespero petista para impedir o depoimento à CPMI do INSS de Edson Claro, ex-funcionário do Careca do INSS disposto a “contar tudo”, incluindo quem recebia propina em dinheiro vivo, a oposição concluiu que está na hora de avançar contra nomes ligados ao partido. Como dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Controlada pelo PT, a entidade já foi presidida pelo conhecido pelego Aristides Veras, suspeita de tomar até R$3,7 bilhões de trabalhadores rurais aposentados.

Siga o dinheiro

A expectativa é que o relatório do Coaf complique a Contag na gestão de Aristides, que é irmão do deputado Carlos Veras (PT-PE).

No molho

Aristides Veras já teve sua convocação aprovada em agosto, na primeira sessão deliberativa da CPMI, mas está de molho.

Aí tem coisa

Outro alvo de convocação é o a secretária-geral da Contag Thaisa Daiana para explicar como conseguia descontar dos aposentados.

Claro na mira

Testemunha-bomba que aterroriza os petistas da CPMI, Edson Claro é objeto de mais quatro requerimentos de convocação.

Coluna do Claudio Humberto

Reforma administrativa do governo Lula atinge Estados e Municípios e favorece o governo federal gastador

A proposta de Reforma Administrativa no Congresso estabelece “teto de gastos” apenas para Estados e Municípios, e poupa a administração federal, que mais gasta e concentra a maior parte dos privilégios e regalias. E representa, de longe, o maior custo para o pagador de impostos, comparada a Estados e Municípios. A proposta do deputado Pedro Paulo (PP-RJ) limita a criação de secretarias estaduais e municipais, por exemplo, mas não trata da profusão de ministérios.

Não faz sentido

O governo Lula (PT) é responsável, hoje, por 44% de todos os gastos governamentais, este ano, no Brasil, segundo o instituto Gasto Brasil.

R$3,9 trilhões

Até sábado, a União torrou R$1,7 trilhão, contra R$1,1 trilhão dos 27 Estados somados, e outros R$1,1 trilhão dos 5.500 municípios.

Custo da Justiça

O custo total do Judiciário é de R$146,5 bilhões anuais, diz o CNJ. A Justiça Estadual custa R$91,7 bilhões e a Federal, R$15,9 bilhões.

Inclua-nos fora

Especialista em direito administrativo, Elimar Mello lembra: o STF se excluiu do teto. O Congresso só pode cortar no Executivo e Legislativo.

Coluna do Claudio Humberto

Lula pediu fim de sanções, mas Trump não confirmou e as questões serão tratadas com o secretário Marco Rubio

O governo brasileiro divulgou que Lula (PT) teria solicitado a Donald Trump, nesta segunda-feira (6) a retirada das sanções contra autoridades brasileiras, durante a reunião por videoconferência nesta segunda-feira (6), mas o governo dos Estados Unidos não confirmou que esse assunto foi tema da conversa.

Durante a ligação, o petista pediu para que Trump retire as tarifas de 40% sobre produtos brasileiros e as sanções contra autoridades, sendo uma delas a Lei Global Magnitsky, denominada como a “morte financeira” contra autoridades que violam os direitos de liberdade de expressão, a qual foi aplicada contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“O presidente Lula descreveu o contato como uma oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente. Recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Solicitou a retirada da sobretaxa de 40% imposta a produtos nacionais e das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras”, diz a nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

Conforme o comunicado, a chamada entre os mandatários durou cerca de 30 minutos, sendo conduzida em um “tom amistoso”, confirmando que pretendem se encontrar pessoalmente “em breve”.

Em destaque, Trump designou que o secretário de Estado americano Marco Rubio negocie diretamente o tarifaço com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT).

Sobre a reunião presencial, “o presidente Lula aventou a possibilidade de encontro na Cúpula da Asean, na Malásia; reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém (PA); e também se dispôs a viajar aos Estados Unidos”.

A reunião contou com a presença dos ministros Geraldo Alckmin (Desenvolvimento Industrial), Fernando Haddad (Fazenda), Sidônio Palmeira (Secom), Celso Amorim (Assessor Especial) e o chanceler Mauro Vieira (Relações Exteriores).

Diário do Poder

O triste legado do ministro Luís Roberto Barroso…

O ministro Luiz Roberto Barroso se despediu da presidência do STF e logo, o ministro Edson Fachin ocupou seu lugar. Durante participação no Jornal do JCO, o advogado Claudio Caivano, o professor Marcos Pizzolatto e o jornalista Diogo Forjaz fizeram um balanço da gestão de Barroso e o que podemos esperar da Fachin à frente do STF:

“Temos um judiciário todo infectado, a gente precisa de um antibiótico muito poderoso importado, porque não vai ser de produção nacional, nosso Senado não vai produzir esse antibiótico, a Câmara muito menos”, ressaltou Pizzolatto. 

“Barroso é o pai do neoconstitucionalismo, seja lá o que isso for, é talvez algo equivalente ao ‘estado democrático de direito’, ninguém sabe o que é, só existe no Brasil, ninguém nunca viu. Neoconstitucionalismo nada mais é do que uma nova interpretação da Constituição. Não dá para concordar com isso, porque não interpretamos a letra fria da Constituição, nós nos baseamos em princípios, analogias e jurisprudência. Isso tem que acabar o quanto antes”, defendeu Caivano.

“A saída do Barroso não muda absolutamente nada. Não teve uma decisão do Barroso contrariada pelo Fachin. É um tribunal múltiplo de decisão única. Se nada for feito para barrar os abusos do STF contra o próprio judiciário, se nada for feito para restabelecer a marca do Direito, nada mais faz sentido, porque não há quem garanta todo o resto”, alertou Forjaz.

Jornal da Cidade Online