O SINTSEP tem colhido resultados concretos na luta pelo reconhecimento do adicional de insalubridade para servidores públicos estaduais. Em várias regiões do Maranhão, ações judiciais movidas pelo sindicato vêm resultando na implantação do benefício nos contracheques dos associados e na expedição de precatórios para pagamento dos valores retroativos.

Timon: primeiros precatórios já começaram a ser pagos

Cinco servidores lotados no Hospital Alarico Pacheco, em Timon, que ingressaram com ação judicial em 2015, obtiveram vitória na Justiça. A sentença favorável foi proferida pela Vara da Fazenda Pública de Timon e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que negou o recurso interposto pelo Estado. Desde abril de 2025, teve início o cumprimento da sentença e a previsão é de que, ainda neste ano, o adicional de insalubridade de 30% seja incorporado aos contracheques desses trabalhadores. Após a implantação, o processo segue para a Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos retroativos, que serão pagos por meio de precatórios.

Já os servidores que ingressaram com ações em 2008 — também lotados no Hospital Alarico Pacheco — tiveram o adicional implantado com percentuais variando entre 30% e 40%. Com a homologação dos cálculos, os precatórios foram expedidos pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública, beneficiando diversos trabalhadores. Idosos (com mais de 60 anos) e servidores portadores de doenças graves, por possuírem prioridade legal, já começaram a receber os valores. Os demais aguardam a liberação conforme a ordem cronológica de pagamento do Estado, que vem sendo acompanhado pelo SINTSEP, registra o presidente Cleinaldo Bil Lopes.

O SINTSEP reforça que não realiza intermediação na compra ou venda de precatórios e alerta os servidores para golpes de advogados, empresas ou pessoas de má-fé que prometem “agilizar pagamentos”. Em caso de dúvida, os filiados devem entrar em contato com a Assessoria Jurídica do sindicato pelos telefones: (98) 99234-8646, (98) 3013-5160, (98) 3015-8937 ou pelo WhatsApp (98) 99224-5199.

Imperatriz e São Luís: servidores também avançam na conquista do direito

Em Imperatriz, servidores lotados no Hemomar e no Hospital Materno Infantil tiveram o adicional de insalubridade reconhecido e implantado nos seus contracheques. O sindicato aguarda agora a finalização dos cálculos pela Contadoria Judicial para que os valores retroativos possam ser pagos por meio de precatórios. Em São Luís, servidores de diversas unidades — incluindo hospitais, unidades prisionais e o antigo Colégio Cintra — também já garantiram a implantação do adicional. Assim como nos demais casos, o pagamento retroativo está condicionado à conclusão dos cálculos pela Contadoria Judicial, etapa necessária para a posterior expedição dos precatórios.

Vale lembrar que a expedição e o pagamento dos precatórios seguem uma ordem cronológica estabelecida por lei. Atualmente, o Estado do Maranhão está quitando os precatórios relativos ao ano de 2016. O SINTSEP continuará firme na defesa dos direitos dos seus associados, acompanhando de perto cada etapa desses processos e lutando por justiça e valorização do serviço público estadual, afirma o presidente Cleinaldo Bil Lopes.

Fonte: SINTSEP-MA                                

Horas após ser oficialmente incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi visto na Neo Química Arena, em São Paulo, assistindo ao clássico entre Corinthians e Palmeiras, válido pelas oitavas de final da Copa do Brasil. Estranhamente, sem qualquer justificativa, Alexandre de Moraes fez um gesto obsceno com o dedo médio em direção ao público em determinado momento, naturalmente para extravasar as suas frustrações e em represália a sanção recebida do EUA. O gesto obsceno do magistrado, foi mais uma plena demonstração das imputações que lhes são feitas por falta de equilíbrio emocional e respeito necessário para um magistrado da mais alta Corte de Justiça do País, o que infelizmente são observados por poucos.  Ele ainda não começou a receber o sofrimento que com a perversidade que lhes é inerente, causou a milhares de famílias. A sua peregrinação de dor e humilhação não vão demorar, além de que com certeza acentuará ainda mais a vergonha, que já está impondo aos seus famíliares.

Ainda não foi revelado o motivo.

O episódio ocorre no mesmo dia em que o Departamento do Tesouro dos EUA anunciou sanções contra Moraes, acusando-o de promover censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. As punições incluem o bloqueio de bens e contas vinculadas ao sistema financeiro norte-americano, bem como a proibição de entrada nos Estados Unidos. Além de Moraes, outros ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também tiveram seus vistos revogados por decisão anterior da administração Trump.

Jornal da Cidade Online

Ministro Alexandre de Moraes foi incluído no sistema de sanções do governo norte-americano nesta quarta-feira (30/7). O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou apoio ao ministro Alexandre de Moraes após o governo dos Estados Unidos anunciar sanções contra o magistrado com base na Lei Magnitsky. A medida prevê penalidades por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas. Em uma publicação nas redes sociais, Dino afirmou que Moraes “está apenas fazendo o seu trabalho” e citou um versículo da Bíblia.

“Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)”, escreveu o ministro do STF.

“Lembro a Bíblia: Isaías 32 – ‘…o homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece firme’”, acrescentou.

O nome de Alexandre de Moraes foi incluído no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções. O ministro é alvo da legislação norte-americana que tem como objetivo de punir autoridades internacionais acusadas de violação aos direitos humanos.

Fonte: Metrópoles

 

O ministro Alexandre de Moraes acaba de ser sancionado pela Lei Magnitsky. É a morte civil na esfera mundial. O ministro vai sentir na pele todo o mal que promoveu à inúmeros brasileiros. Com isso, sua atuação como magistrado fica enormemente prejudicada e até inviável.

A principal sanção prevista na lei é o bloqueio de bens que estejam nos Estados Unidos. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os sancionados tampouco podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos Estados Unidos. Na prática, isso leva ao bloqueio de ativos dolarizados mesmo fora da jurisdição americana, bem como o bloqueio de cartões de crédito internacionais de bandeiras com sede no país.

A lei também inclui o banimento de entrada nos Estados Unidos (o que, no caso de Moraes, já vinha sendo aplicado com a revogação de seu visto) e a proibição de negociar com empresas e cidadãos americanos. Há, ainda, a possibilidade da suspensão de contas em redes sociais que tenham sede nos Estados Unidos, como o Google. Isso inclui o bloqueio de acesso a serviços como Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que utilizados no Brasil ou em outros países.

Empresas de tecnologia como Google, Meta, Amazon e Apple, que têm sede nos EUA, são legalmente obrigadas a monitorar e relatar quaisquer movimentações financeiras, digitais ou contratuais que envolvam indivíduos atingidos pelas restrições previstas na lei Magnitsky, sob pena de sanções próprias.

Jornal da Cidade Online

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, atravessando uma fase onde demonstra medo de ser atingido pela Lei Magnitsky, tem realizado um discurso contra a “mentira”. Curiosamente, ele parece ser o autor do maior número de mentiras entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse sentido, o jurista André Marsiglia, respeitado especialista em liberdade de expressão, fez um compilado desmentido algumas mentiras do ministro. É chocante.

Confira:

“Mentira: Barroso afirmou que a Constituição dá protagonismo ao STF.

Verdade: a Constituição não impôs ao STF o papel de ator político ou protagonista nacional. O texto constitucional prevê filtros e competências limitadas para o STF. O que houve foi uma expansão de poder, baseada em interpretações erradas das normas da Constituição.

Mentira: Barroso disse que temos a melhor regulação de redes do mundo.

Verdade: o Brasil é o único país, dentre os democráticos, onde a regulação foi imposta pelo Judiciário, sem qualquer validação do Parlamento. Ao derrubar o art. 19 do Marco Civil da Internet, o STF criou um sistema de censura terceirizada em que plataformas removem conteúdo por medo de punição. Assim, talvez sejamos a referência mundial de como não regular redes sociais.

Mentira: Barroso negou ter dito “eleição não se ganha, se toma”.

Verdade: há registros em vídeo e transcrições de falas de Barroso reproduzindo essa frase (em contexto que dizia respeito a eleições de Roraima), o que contradiz sua negativa.

Mentira: Barroso respondeu à The Economist dizendo que nunca disse “derrotamos o bolsonarismo”.

Verdade: em discurso na UNE, julho de 2023, Barroso declarou: ‘Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo…’. Existem diversos registros tanto em vídeo quanto em jornal sobre essa fala do ministro.

Mentira: Barroso afirmou que o STF protege a livre expressão.

Verdade: Em 2019, o STF censurou a revista Crusoé e a capa “O amigo do amigo de meu pai”, que não era fake news. Desde então, as liberdades de imprensa, expressão e reunião vêm sendo sistematicamente suprimidas em benefício do consórcio entre os ministros do STF e o Executivo.

Jornal da Cidade Online

O ministro Flávio Dino, durante sua participação no 2º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), em São Luís (MA), fez um discurso onde lamentou de maneira melancólica o que classificou como “absolutamente exótico”, numa referência ao tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump ao Governo Lula.

“Nós tínhamos eleições periódicas, independência judicial. É impensável que uma nação pretendesse retaliar outra para definir o conteúdo de uma decisão judicial. Isso é algo absolutamente exótico. A bem da verdade nunca aconteceu na história da humanidade”.

Pelo visto, Flavio Dino não entendeu nada. Ou, talvez, se faça de desentendido. De qualquer forma, o choro é livre.

Jornal da Cidade Online

Também tão na mira os ministros do “Interior, Justiça e Paz” e da Defesa. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou uma recompensa de US$ 25 milhões, a quem colaborar com informações que resultem na prisão ou na condenação do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro. Além do ditador do país vizinho, o Departamento de Justiça também busca informações sobre o ministro do Interior, Justiça e Paz, Diosdado Cabello Rondón e do ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López.

Em nota publicada no perfil oficial do X, antigo Twitter, da Administração de Repressão às Drogas, vinculada ao Departamento de Justiça, é divulgado o valor da recompensa. De acordo com a nota, o ditador lidera o Cartel de Los Soles, grupo criminoso sediado na Venezuela que fornece apoio material a organizações terroristas estrangeiras que ameaçam a paz e a segurança dos Estados Unidos.

“A ação de hoje expõe ainda mais a facilitação do narcoterrorismo pelo regime ilegítimo de Maduro por meio de grupos terroristas como o Cartel de los Soles. O Departamento do Tesouro continuará a cumprir a promessa do Presidente Trump de priorizar os Estados Unidos, reprimindo organizações violentas, incluindo o Tren de Aragua, o Cartel de Sinaloa e seus facilitadores, como o Cartel de los Soles”, declarou o secretário do Tesouro do EUA, Scott Bessent.

Diário do Poder

Com a estupidez do governo, há menos dinheiro circulando, menos empresários e menos empresas, e desemprego e inflação à vista. Não foi por falta de aviso: ao inventar a guerra eleitoral “ricos x pobres”, para pretextar mais impostos, Lula (PT) faz o dinheiro sumir do Brasil, como no governo populista e ignorante do amigo Alberto Fernández na Argentina. Brasileiros tiram o dinheiro do Brasil: só em 2024 foram US$ 654 bilhões (ou R$3,6 trilhões). Com base na Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, o Banco Central considera só pessoas físicas e jurídicas com mais de US$1 milhão em ativos investidos lá fora. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Com a estupidez do governo, há menos dinheiro circulando, menos empresários e empresas no País e mais desemprego e inflação. Os EUA (US$20,9 bilhões) são apenas o sexto maior destinatário dos investimentos de brasileiros. Países Baixos lideram: US$95 bilhões. Os Países Baixos atraem investidores com ambiente de negócios favorável, segurança jurídica e financeira e incentivo aos estrangeiros.

Diário do Poder

 

Acréscimo de R$ 7,87 por 100 kWh será aplicado devido à baixa nos reservatórios e ao uso de fontes de energia mais caras. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou, na última sexta-feira (25), o acionamento da Bandeira Vermelha no patamar 2. A medida adiciona R$ 7,87 à conta de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês de agosto. O principal fator para o aumento segundo o governo Lula, é a redução na afluência de rios e reservatórios, que está abaixo da média esperada. Essa condição reduz a capacidade de geração de energia das usinas hidrelétricas e exige a ativação de fontes mais caras, como as usinas termelétricas.

Com a entrada em vigor da Bandeira Vermelha no patamar 2, a ANEEL reforça a importância do consumo consciente de energia elétrica. “A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, justifica a Agência.

O que são as bandeiras tarifárias e como elas impactam a conta de luz?

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) implementou em 2015 o sistema de bandeiras tarifárias para tornar mais transparente o custo da geração de energia elétrica no Brasil. O modelo funciona como um sinalizador mensal, que informa se o valor de produção está alto ou baixo e se haverá acréscimos na conta de luz.

Antes da adoção, as variações que ocorriam nos custos de geração de energia, para mais ou para menos, eram repassados até um ano depois, no reajuste tarifário seguinte. Assim como um semáforo, o sistema de bandeiras tarifárias usa as cores verde, amarela e vermelha para indicar diferentes níveis de custo.

 São elas:

• Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;
• Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido;
• Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$4,46 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido;
• Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.

As informações são da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

 

Ministro do Supremo critica tarifas dos EUA e afirma que coação externa busca influenciar decisões sobre Bolsonaro. Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou recentemente a tentativa de ingerência de governos estrangeiros sobre decisões judiciais brasileiras, qualificando o episódio como uma forma inédita de “sequestro da economia de uma nação”. Ele alertou que esse tipo de pressão configura algo sem precedentes na ordem constitucional mundial.

Durante o voto na Primeira Turma do STF, Dino apoiou a manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e proibição de contato com autoridades estrangeiras. Segundo o ministro, essas ações representam “coação inédita” sobre o Judiciário brasileiro.

O ministro responsabilizou diretamente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, argumentando que a medida serviria como retaliação política e condicionamento ao arquivamento do processo penal contra Bolsonaro. Dino declarou que isso equivaleria a exigir um “resgate” ao STF para encerrar o caso.

Flávio Dino afirmou ainda que cidadãos brasileiros que participam dessas tentativas de coação estariam trilhando um caminho que se aproxima da “traição à pátria”. Ele defendeu que a independência do Judiciário é um direito fundamental do povo brasileiro, que não pode ser subordinado a interesses externos.

O julgamento segue na Primeira Turma da Corte, que deve referendar ou não a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes. Até agora, o STF mantém as restrições a Bolsonaro, enquanto Flávio Dino reafirma que as pressões econômicas externas não podem interferir na atuação institucional da Justiça brasileira.

Diário do Poder