O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, diante das recentes decisões judiciais proferidas quanto a escolha do nome do Conselheiro Daniel Itapary Brandão, realizada pela Assembleia Legislativa, para ocupar, em razão da vacância de cargo de titularidade daquele Poder Legislativo, o cargo de Conselheiro nesta Corte de Contas, vem a esclarecer o seguinte:

A escolha de um Conselheiro para compor o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, cargo efetivo e vitalício, deve atender aos requisitos estabelecidos no art. 52 da Constituição do Estado do Maranhão.

Nesse sentido, o Conselheiro Daniel Itapary Brandão cumpriu todos os requisitos constitucionais para o cargo, tendo sido indicado por 41 (quarenta e um) dos deputados estaduais e seu nome aprovado em sabatina realizada na Assembleia Legislativa.

Convém, ainda, esclarecer que a vaga ocupada pelo Conselheiro é de indicação exclusiva da Assembleia Legislativa, conforme previsão na Constituição Estadual e na Súmula 653 do STF, constituindo-se em prerrogativa daquele Poder Legislativo essa escolha.

Dessa forma, não houve desrespeito às normas constitucionais ou legais a indicação do Conselheiro Daniel Itapary Brandão, que vem desempenhando, desde então, com zelo, suas funções neste Tribunal de Contas.

São Luís, 18 de outubro de 2023

Marcelo Tavares Silva
Conselheiro Presidente do TCE-MA

João Jorge Jinkings Pavão
Conselheiro Vice-Presidente

Raimundo Oliveira Filho
Conselheiro Corregedor

Álvaro César de França Ferreira
Conselheiro Ouvidor

José de Ribamar Caldas Furtado
Conselheiro

Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Conselheiro

Antônio Blecaute Costa Barbosa
Conselheiro-Substituto

Melquizedeque Nava Neto
Conselheiro-Substituto

Osmário Freire Guimarães
Conselheiro-Substituto

Flávia Gonzalez Leite

Procuradora-chefe do Ministério Público de Contas

Fonte: ASCOM – TCE-MA

 

Talvez inadvertidamente, o embaixador de Israel, Daniel Zonshine, acabou dando uma lição de diplomacia elementar aos anões do PT. Pelo bem ou pelo mal, a nota da seita de lula apoiando o Hamas mostra uma alienação e incompreensão absoluta do papel que deveria ter o que se chamaria de partido do presidente do mais importante país da América Latina. O que a nota reflete e mostra claramente é que quem nasceu pra batedor de carteira e pé de chinelo, jamais será ladrão de banco.

Nem mesmo a Rússia ou China se atreveram a embarcar na obscena aventura diplomática de condenar Israel e transformar os assassinos do Hamas em ‘combatentes’, vítimas de um agressor genocida. A palavra ‘genocida’ é usada na nota e é mato em boca de lulista, que desconhece convenientemente os massacres promovidos por seus mentores – Fidel, Mao ou Stalin.

‘São direitos humanos matar crianças e estuprar mulheres? Esses são os valores que o PT apoia?’, diz o embaixador, sendo no mínimo educado ao comentar a nota redigida pelos anões petistas, uma obra de arte sob o aspecto de autodestruição da imagem de um partido e indiretamente de uma nação. Destruição sob o ponto de vista diplomático e humanitário.

Ao imaginar que o mundo civilizado é um enorme boteco onde petistas iluminados podem se empanturrar de lagosta e falar merda à vontade, os tais anões desrespeitam uma regra básica que qualquer bandido ou corrupto conhece: até a ganância e corrupção tem um limite público, ao menos: a consideração à vida de crianças.

A resolução petista, expressa na nota, é um atentado. Mais um, como o de seus parceiros do Hamas. Um atentado à diplomacia e à humanidade.

Jornal da Cidade Online

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) relatou em pronunciamento nesta segunda-feira (16) ter denunciado, em evento internacional em Lisboa, o alinhamento do governo federal e do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, o encontro contou com a presença de “conservadores liberais e juntou pessoas de bem que estão preocupadas com o que está acontecendo no mundo e no Brasil”.

“Eu não vou perder nenhuma oportunidade que eu tiver de mostrar os abusos que nós estamos vendo aqui. Apesar de ser falado por algumas lideranças que a nossa democracia é forte, que a nossa democracia está caminhando cada vez mais para oferecer oportunidades, é o inverso o que a gente está vendo aqui, e o mundo precisa saber. Existe um alinhamento hoje entre a nossa Corte Suprema e o governo Lula, e tem vários fatos que mostram. […] Uma insegurança jurídica sem precedentes foi criada em nosso país, a partir especialmente de decisões politiqueiras, movidas por uma militância ideológica de dentro da nossa Corte Suprema, e eu pude falar isso para os portugueses.”

Girão também elogiou a fala do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em evento em Paris, no sábado (14). Pacheco disse “se incomodar muito com a crise de identidade que há na política e a crise que também existe em relação à legitimidade das decisões judiciais”.

“É muita coragem para falar isso, e ele falou. Está de parabéns! Isso é se aproximar da população brasileira, independente se é de esquerda, de direita, de centro, contra o governo, a favor do governo. Todo mundo já percebeu que nós temos um Poder que esmaga os demais Poderes da República, especialmente esta Casa, porque nós fomos eleitos diretamente pelo povo brasileiro para representar sobre valores e princípios da população brasileira.”

O senador ressaltou que o STF é um pilar para a democracia, mas ponderou que os ministros precisam ter “uma postura em respeito à Constituição”. Para Girão, o primeiro “grande passo” será a aprovação da proposta de emenda constitucional que institui o fim do mandato vitalício na Corte, cria um novo processo de escolha dos ministros e determina idade mínima para o cargo (PEC 16/2019).

Jornal da Cidade Online

 

A Igreja Pão da Vida é pioneira no cuidado e alimentação de pessoas em situação de rua, possui sede em Mossoró, tem como Pastor Presidente, o Sr. Francisco das Chagas Silva, e será representada em São Luís pelo casal Leônidas Martins Gomes da Silva e Arinezina Sanches Macedo da Silva. Esta igreja tem atuado há quase 7 anos nessa área, e é a primeira igreja a construir uma Clínica de Reabilitação Gratuita voltada a moradores de rua – CASA DO PAI, também situada na cidade de Mossoró/RN, cujo  modelo pretende reproduzir em todas as cidades em que instalar filial.

Atualmente, cumprindo a grande comissão de Jesus, descrita no Evangelho de João, versículos 19-20, que diz: “Portanto, vão e façam discípulos de todas as nações, batizando-os em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, ensinando-os a guardar todas as coisas que tenho ordenado a vocês. E eis que estou com vocês todos os dias até o fim dos tempos”, a   Igreja tem se expandido pelo Brasil e pelo mundo, com filiais nas cidades de São Paulo, Blumenau, Salvador, bem como em países, como Espanha e Inglaterra, além de um grande alcance de ovelhas por meio da “Pão da Vida à distância”, em suas redes sociais, vide: https://www.youtube.com/@paodavidamossoro / https://lkt.bio/paodavida

É com esse espírito de fazer o “Ide de Jesus”, que o Ministério Pão da Vida está chegando em nossa cidade. Para tanto, faremos dois cultos de apresentação da Igreja, nos dias 21, às 18h, e 22 de outubro, às 9h, no auditório do Centro Pedagógico Paulo Freire da UFMA, localizado no Campus do Bacanga, o qual contará com a presença dos Pastores Presidentes, Chico Chagas e Jossanete Silva.

Neste dia será uma grande celebração em homenagem ao nosso EXCELSO DEUS.

 Fonte: Igreja Pão da Vida

 

A oposição acusa o presidente de deterioração de patrimônio público, dano qualificado e prevaricação Em quase 400 páginas, 16 parlamentares da oposição destrincharam um voto separado no relatório paralelo sobre a CPMI do 8 de janeiro. No documento, os políticos pediram o indiciamento de seis pessoas. O presidente Lula, o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e o general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), estão entre os nomes citados. O relatório paralelo acusa Lula de cometer os crimes de deterioração de patrimônio público, dano qualificado e prevaricação. A oposição não leva a frente a ideia de tentativa de golpe de Estado dos vândalos, que invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, e diz que os atos de depredação aconteceram por uma “série de omissões por parte do governo petista”. 

Então, o presidente Lula seria o responsável final dos atos de depredação por ser presidente da República. No momento das invasões, o petista estava em Araraquara, em São Paulo.

“O pedido dessa viagem, encaminhado somente às 20:27 do dia 5/1/2023, previa que o deslocamento se daria entre os dias 6 e 8 de janeiro com a finalidade definida como ‘atividade privada” afirmou a oposição no relatório paralelo. 

“Se ele [Lula] tivesse agido conforme determina o arcabouço de atribuições legais, não abandonando a cidade e impondo, sem tergiversar, a proteção dos prédios públicos federais, certamente as invasões não teriam ocorrido ou os danos seriam minimizados” continuou a oposição no documento. 

A respeito de Dino, o voto separado da oposição pede seu indiciamento pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio público, prevaricação, desobediência e abuso de autoridade.

O documento afirma que ficou “comprovado” que o ministro “sabia dos riscos de vandalismo e tinha à disposição à Forca Nacional de Segurança Pública, que ele deliberadamente optou por não utilizar”. 

O texto menciona ainda as imagens do 8 de janeiro do Palácio da Justiça, que não foram entregues ao colegiado.

Em relação a G. Dias, a oposição alega que o ex-ministro foi omisso por ter determinado que dois relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fossem fraudados e por supostamente mentir em relação às imagens em que ele aparece apaisana no Planalto

“A omissão do ex-chefe do GSI foi evidente e preponderante para que a depredação se consumasse”, continuaram os parlamentares. “O GSI não formalizou nenhum pedido antecipado de aumento no efetivo da guarda do Planalto porque o seu ministro chefe escondeu de seus subordinados – de forma dolosa – os 11 alertas de inteligência que recebeu da Abin.” 

As outras três pessoas que a oposição pediu indiciamento foram Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) e o Tenente-coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, ex-chefe interno do Departamento Operacional da PM-DF. 

Diário do Poder

 

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro Dias Toffoli para rever a decisão que manteve as imagens da briga em Roma em sigilo. A OAB age em atendimento ao pedido feito pelo trio acusado de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes.

Nesse sentido, a OAB se baseia no Estatuto da Advocacia em defesa das prerrogativas dos advogados, pois a defesa do trio (Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanata) foi impedida de fazer seu trabalho por não ter acesso à íntegra das imagens enviadas pelas autoridades italianas para o STF.

É extremamente incompreensível e inaceitável que o STF esteja mantendo em sigilo essas imagens. A razão alegada pelo ministro Dias Toffoli não se sustenta. A justificativa dele de manter o sigilo sobre as imagens foi de que as filmagens expõem “inúmeras pessoas, incluindo menores de idade” que não teriam relação com o caso. Segundo a defesa dos acusados, essa justificativa não se sustenta “uma vez que o sigilo que foi tirado dos autos já devassou as imagens que, em tese, se pretendia preservar”.

Jornal da Cidade Online

O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) foi à tribuna da Câmara Municipal de São Luís, para falar da sobrecarga de problemas próprios aos municípios a serem reavaliadas no pacto federativo previsto na Constituição Federal de 1988. “O que nós observamos é que há três grandes gargalos nos municípios: Saúde, Educação e Infraestrutura”, apontou o parlamentar na sessão ordinária desta terça-feira (17).

O primeiro gargalo, de acordo com o vereador, diz respeito aos atendimentos de saúde de urgência, que ficam por conta dos municípios. “Nem a União e nem o Estado assumem”, ressaltou, chamando a atenção para o fato de que hospitais da União e do Estados são responsáveis pelos atendimentos regulares agendados e de alta complexibilidade, o que lhes dá condições de funcionamento melhor. Enquanto aos municípios recaem a responsabilidade por todos os tipos de atendimentos emergenciais, incluindo os de maior complexibilidade.

O segundo gargalo, na opinião de Chaguinhas, é a educação infantil, pois é onde começa a formação do estudante. Para ele, é onde deve haver uma maior atenção, pois há crianças com os mais diversos problemas psicológicos e sociais. “O livro Cidades Inteligentes diz que o Estado não cuida a contento da Educação, porque entrega para os municípios. E observa-se falhas, mas ninguém vai atrás. As câmaras de vereadores ou as assembleias legislativas não fazem os levantamentos necessários e a União lava as mãos”, disse o parlamentar, lembrando que os recursos da União e dos Estados são originários dos municípios, que acumulam a maior parte das responsabilidades com a população.

Por fim, o vereador citou a infraestrutura das cidades, que crescem indiscriminadamente, criando áreas de risco. “É o caso em que as pessoas, empurradas pela urbanização, ocupam áreas que não são apropriadas – no Brasil já são 20 milhões”, falou Chaguinhas, acrescentando que esta é uma responsabilidade que não pode ficar somente com os municípios. Ele citou o bairro da Cidade Operária, que é um dos locais que precisa de reurbanização. “Quando o bairro surgiu, a questão da vazão da água era uma e, hoje, com a impermeabilização da área, a vazão das águas das chuvas quadruplicou, causando inundações frequentes no local”, exemplificou.

Chaguinhas disse que as câmaras de vereadores têm que buscar o debate com os poderes legislativos estaduais e federal, para sanar esses gargalos. “Vamos normatizar na Constituição Federal um pacto vertical de ações para os municípios”, conclamou.

Fonte: ASCOM – CMSL

 

 

 

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), apresentou um relatório da CPMI do 8 de janeiro, que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro de ser o “verdadeiro autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra as instituições” naquela data. A senadora sugere que Bolsonaro seja indiciado por prática dolosa em crimes como associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

As penas somadas a esses crimes totalizam 29 anos. O relatório de Eliziane Gama argumenta que Bolsonaro “instrumentalizou não apenas órgãos, instituições e agentes públicos, mas também explorou a vulnerabilidade e a esperança de milhares de pessoas”. A senadora afirma ainda que Bolsonaro usou o aparato estatal para atingir seu objetivo principal, que era “corroer as instituições republicanas brasileiras até a sua total deterioração, a fim de ascender ao poder de forma autoritária e pretensamente perene”.

O relatório de Eliziane surpreendeu um total de ZERO pessoas…A “Missão” dela foi cumprida…

Quem revelou detalhes desta missão e mostrou, inclusive, as relações estreitas entre Eliziane Gama e Flávio Dino foi o recém lançado livro “08 de Janeiro – Segredos e Bastidores”.

A obra revela tudo aquilo que foi “escondido” do grande público…

Jornal da Cidade Online

 

Gina Smiatich, de 90 anos, sobreviveu ao Holocausto nazista. Entretanto, Israel acaba de confirmar que Gina, nascida na então Checoslováquia em 1933 e sobrevivente do campo de concentração estabelecido pelos nazistas na cidade de Terezín, perto de Praga, foi assassinada pelo Hamas no massacre de 7 de outubro em Israel. Gina Smiatich foi assassinada “a tiros” pelos terroristas, “a sangue frio”.

“Gina (90) sobreviveu ao Holocausto infligido pelos nazistas contra os judeus. Ela testemunhou, as atrocidades que ceifaram a vida de 6 milhões de judeus. Na semana passada, terroristas do Hamas invadiram a sua casa em Israel e mataram-na a tiros. Ela foi assassinada a sangue frio. Que sua memória seja uma bênção.”

O massacre de 7 de outubro foi o maior genocídio de judeus desde o Holocausto. Mas, em sua moral invertida, o PT acusou de “genocídio” a vítima do terror e inventou “sequestros de civis” cometidos por Israel. Gina não sobreviveu ao ‘Holocausto’ do Hamas.

A extrema-esquerda brasileira apoia o novo Holocausto. Quem é neonazista, afinal?

Jornal da Cidade Online

 

Entre 18 de setembro e 10 de outubro foram registrados 167 novos voos de autoridades nos jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo dados da transparência da Aeronáutica, o total já subiu para 1.647 voos em 2023, sem contar viagens do presidente, e do vice. Os voos podem ser requisitados por ministros do governo Lula, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, além dos comandantes das Forças Armadas. Em média, foram 8 voos por dia em 22 dias.

Ministério campeão

O Ministério da Justiça de Flávio Dino mantém a liderança na Esplanada do maior número de voos de jatinhos da FAB: 78 até agora, este ano.

Congresso voador

Apenas as presidências da Câmara dos Deputados (113) e do Senado (92) realizaram mais voos nos jatinhos da FAB.

Uber pra quê?

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que no primeiro governo Lula só usava aviões de carreira, usa e abusa de jatinhos: 47 viagens em 2023.

Diário do Poder