Deputados estaduais consomem R$34,4 milhões. Parlamentares das 26 assembleias legislativas estaduais, mais a Câmara Legislativa do Distrito Federal, impõem ao pagador de impostos salgada folha de pagamento: cerca de R$34,4 milhões todos os meses para bancar os belíssimos salários de 1.060 excelências regionais. O elevadíssimo custo é apenas do salário, sem considerar penduricalhos ou verbas de gabinete e cotão parlamentar, que turbinam os ganhos e em alguns casos podem dobrar os salários desses parlamentares.

Indexador malandro

Deputados estaduais de 22 assembleias legislativas atrelaram os salários a dois terços do valor embolsado por deputado federal.

Até o ruim é bom

Só cinco estados (SE, PE, RJ, PR e RS) têm salário menor do que os R$33.006,39 garantidos via indexador, mas o menor é de R$25,3 mil.

Extremos

As assembleias têm entre 24 e 94 parlamentares. A Alese é a de menor custo, R$607 mil mensais. A Alesp é a mais cara, R$3,1 milhões por mês.

Diário do Poder

 

Petista que preside Comissão de “Defesa da Mulher” na Câmara, além da total omissão, impede votação de repúdio à covarde agressão

Onze dias se passaram e até agora o governo mantém constrangedor silêncio sobre o filho de Lula acusado de espancar a ex-mulher. O presidente e nem a falante primeira-dama ou qualquer das estridentes deputadas do PT, tampouco a Comissão de “Defesa da Mulher” da Câmara, presidida pela deputada Ana Pimentel (PT-M). Ninguém. Silêncio total até mesmo de repórteres que não incomodam suas excelências com perguntas, mantendo o caso longe das manchetes. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Medida protetiva da Justiça proíbe que Luiz Cláudio se aproxime da ex-mulher, mas não proíbe que se fale sobre o assunto, nem que o noticie. Esta semana, Ana Pimentel se recusou a incluir na pauta da Comissão de “Defesa da Mulher” até uma simples moção de repúdio à agressão.

A mulher que denunciou as agressões já prestou depoimento. Espera-se que o acusado não receba o tratamento de inimputável que lhe é familiar.

Diário do Poder

Por 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decretaram que a Constituição não permite, às Forças Armadas o papel de “poder moderador” no país. A decisão decorre de uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso das Forças Armadas para interferir no funcionamento das instituições democráticas.

Ao votar, o ministro Flávio Dino propôs que a decisão do STF seja enviada às escolas de formação e de aperfeiçoamento militares. Dino abriu o voto citando trecho de discurso feito pelo então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, em 1988.

“Traidor da Constituição é traidor da pátria”.

Dino argumentou que não existe, na Constituição Federal, qualquer menção sobre um poder militar.

“O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como, aliás, consta do artigo 142 da Carta Magna”, disse o ministro.

Tudo isso ocorre logo após a histórica intervenção militar de 1964 completar 60 anos. Na prática, isso significa mais um episódio do total esfacelamento das Forças Armadas.

Jornal da Cidade Online

 

O senador Sergio Moro (União-PR) criticou o veto presidencial a trechos da lei que restringe a saída temporária de presos do regime semiaberto (Lei 14.843, de 2024). Os vetos ocorreram em trechos significativos sobre o “saidão”, que retiravam totalmente a possibilidade de o preso visitar a família e realizar atividades sociais.

“Em saídas desses feriados a cada ano, parte dos presos não volta e aí nós temos que mobilizar as forças de segurança para recapturar esses foragidos. E nós sabemos que as forças de segurança são limitadas, o número de policiais deveria ser maior. E, no entanto, eles, ocupados em prevenir novos crimes, têm, de repente, que ser mobilizados para capturar criminosos que estavam presos, cumprindo pena, e são colocados em liberdade pelo mesmo sistema. E são colocados a centenas, aos milhares ao mesmo tempo, gerando uma profunda insegurança pública”, ressaltou.

Para Moro, o veto desrespeita as vítimas de um país que tem altos índices de criminalidade, além de insultar vítimas específicas de crimes praticados durante a liberação dos presos. Segundo o senador, o Ministério da Justiça não apresentou, desde o início do governo, nenhuma proposta legislativa na área da segurança pública.

“Quando apresentamos uma proposta mais dura, o ato do governo é desprezar essa ação do Congresso, desprezar as vítimas e ignorar as necessidades da segurança pública. Não sei o propósito disso, o que, no entanto, sinaliza, mais uma vez, é o abandono da segurança pública, o que nos dá uma missão muito importante aqui dentro deste Congresso. Vou trabalhar com afinco, junto com meus pares, para que nós derrubemos esse veto o quanto antes.”

O parlamentar também destacou que o governo manteve o trecho que determina a necessidade de exame criminológico como forma de comprovar boa conduta do preso para a progressão de regime. Antes, bastava comprovação do diretor do estabelecimento prisional.

“O Congresso Nacional, em boa hora, restabeleceu a exigência desse exame criminológico, e nem o presidente da República teve coragem de vetar essa parte necessária da lei. Acaba-se com a libertação automática dos presos mediante progressão para regime menos gravoso, o que é importante para a gente dar um passo para melhorar a segurança pública neste país.”

Jornal da Cidade Online

 

 

Presidente petista e o anfitrião Esley Batista passaram um tempo na cadeia

O presidente Lula (PT) visitou nesta sexta-feira (12), em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, uma fábrica de processamento da JBS, empresa investigada por corrupção pela operação Lava Jato. O petista acompanhou a finalização do primeiro lote para embarque de carne bovina para a China, a partir das empresas recém-habilitadas pelo país asiático para a exportação de carne. Os ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) acompanharam o petista no evento.

Histórico de corrupção

Em abril de 2017, a JBS assinou um acordo de leniência com a Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir da delação premiada dos irmãos Wesley e Joesley Batista para devolver R$ 250 milhões.

Na delação dos executivos foram mencionados pagamentos milionários de propina a políticos do PT. O ex-presidente da companhia Joesley Batista, assim como o irmão Wesley, o anfitrião, passaram um tempo na cadeia em 2018, assim como atual presidente da República cumpriu pena por corrupção e lavagem de dinheiro.

Gravação Vazada

Joesley gravou o então presidente Michel Temer mencionando pagamentos ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A gravação fazia parte de uma delação premiada na Lava Jato. Após a divulgação, Temer foi acusado de corrupção passiva, os irmãos Batista foram presos, e a J&F enfrentou perdas financeiras e multas bilionárias. O processo contra Temer foi arquivado.

Impacto no Mercado

A JBS perdeu R$ 2,5 bilhões em valor de mercado em um dia. Houve alegações de manipulação de mercado, que a empresa nega, citando laudos da Fipecafi. Wesley e Joesley Batista renunciaram a cargos nas empresas do grupo, seguidos por outros executivos e membros dos conselhos.

Outras Investigações

Além da Lava Jato, a JBS e a J&F foram investigadas em operações como Carne Fraca e Bullish, relacionadas a propinas e irregularidades em normas sanitárias e apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Diário do Poder

 

O Instituto Brasil Orgânico manifestou publicamente seu apoio à carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário diante do episódio de renúncia de mais de 300 cargos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ocorrido na última semana, em virtude das condições precárias de trabalho e desvalorização como servidores públicos. O movimento se deu em resposta à publicação da Portaria nº 667/2024 que estabelece o prazo de dois dias para a emissão de certificados internacionais para exportação de produtos de origem animal, além da “autorização tácita” no caso de produtos para alimentação animal. Como resposta, 307 Auditores Fiscais Federais Agropecuários decidiram entregar seus cargos.

Nesse contexto, o Instituto compartilhou sua avaliação da relevância da atuação dos Auditores Agropecuários para o setor da agricultura orgânica, um pilar essencial para a saúde pública, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Destacando a relevância do trabalho dos Anffas no processo de credenciamento dos organismos de avaliação da conformidade e organizações responsáveis pela certificação da produção orgânica e produtos orgânicos, a organização chamou atenção ainda para o momento atual no qual se discute a reestruturação do novo Plano Nacional de Agroecologia Produção Orgânico (PLANAPO), o que permitirá a condução de diversas ações que promoverão o desenvolvimento do setor orgânico no Brasil.

“É lamentável constatar que profissionais que desempenham papel crucial para o bem-estar da população e para a proteção do meio ambiente, sejam submetidos a condições de trabalho precárias e a uma constante desvalorização.”

Alertando para possíveis desdobramentos que a medida possa acarretar, o Brasil Orgânico ponderou também que o sucateamento das estruturas e a falta de reconhecimento afetam não apenas os Auditores Agropecuários, mas também comprometem a eficácia e a integridade das políticas públicas relacionadas à agricultura e à segurança alimentar.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo Macedo, 

“É um número expressivo de entrega de cargos”, o que demonstra a indignação da categoria com a publicação da citada Portaria. “Essa ação, dos mais de 300 colegas, somará aos outros movimentos de mobilização realizados ao longo desta semana, para mostrar o quanto almejamos a reestruturação da carreira neste ano”,

Operação Reestruturação

Desde o ano passado, auditores fiscais federais agropecuários estão em negociação com o Governo Federal por melhores condições de trabalho. Após a falta de uma proposta que valorize a categoria, foi instituída, desde 22 de janeiro deste ano, a Operação Reestruturação. O movimento não que não se caracteriza como greve, pleiteia a reestruturação da carreira.

JORNAL DO AGRO ONLINE

 

Para afastar a obrigação de indenizar, Estado deve provar que não foi responsável pelo tiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), que o Estado deve ser responsabilizado, na esfera cível, por morte ou ferimento de pessoas que tenham sido vítimas de disparos de armas de fogo em operações de segurança pública. Com isso, o Poder Público deve indenizar a vítima ou seus familiares. O Plenário também definiu que a existência de uma perícia sem conclusão sobre a origem do disparo, por si só, não retira a obrigação de indenizar. Conforme o entendimento, para não ser responsabilizado, o Poder Público deverá demonstrar, nos casos concretos, que seus agentes não deram causa à morte ou ao ferimento.

Os ministros julgaram o caso da vítima Vanderlei Conceição de Albuquerque, alvo de uma bala pedida durante operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em junho de 2015. Com a decisão, os pais da vítima deverão ser indenizados em R$ 200 mil. O irmão de Vanderlei vai receber R$ 100 mil. Além das indenizações, os familiares vão receber pensão vitalícia e serão ressarcidos pelas despesas com o funeral. No caso específico, o governo federal foi responsabilizado pela atuação do Exército. De acordo com o processo, não há informações sobre a finalização do inquérito, aberto em 2016, para apurar o caso.

A decisão tomada pelo STF valerá para casos semelhantes.

Diário do Poder

 

       O SINTSEP e o Fórum das Carreiras do Poder Executivo, que congrega 16 sindicatos de trabalhadores do serviço público estadual encaminhou ao governador do Maranhão, Carlos Brandão, pauta de reivindicações, esperando abrir um canal de diálogo com o Poder Executivo para discussões e negociações sobre direitos dos servidores públicos, observa Cleinaldo Bil, presidente do SINTSEP-MA, que voltou a ratificar a pauta, diante das sérias dificuldades em que estão os funcionários públicos, em que a maioria tem aumento apenas com a equiparação ao salário mínimo.

– Criação de data-base em lei para todos os servidores públicos, estabelecendo-se os procedimentos de negociação, entre eles sua abertura com 30 dias antes de sua data limite, que será utilizada para a revisão geral anual, prevista no art. 37, X, da Constituição Federal (reposição da inflação) e bem assim para reajustes específicos (aumento real);

– Criação de mesa de negociação permanente, composta paritariamente entre representantes dos trabalhadores e do governo;

– Reposição das perdas salariais da tabela de vencimento do PGCE;

– Reabertura da adesão ao PGCE;

– Concurso público para todas as áreas de atuação do Estado;

– Pagamento integral do percentual do Piso Salarial do Magistério;

– Suspensão do processo de demissões dos funcionários da empresa Maranhão Parcerias (MAPA);

– Indenização de transporte: visa repor o dispendido pelo servidor para desempenhar suas funções, no importe de R$ 600,00 e com atualização pelo índice oficial da inflação;

– Indenização de alimentação: visa repor o dispendido pelo servidor, à título de alimentação, no importe 10% sobre o valor da remuneração, com piso mínimo de 800,00 e atualização pelo índice oficial da inflação;

– Indenização de saúde: valor concedido ao servidor para fazer face aos seus gastos com saúde, no importe de R$ 600,00 e com atualização pelo índice oficial da inflação;

– Indenização de moradia: auxílio a ser pago ao servidor, em percentual de 15% sobre sua remuneração;

– Auxílio-creche: benefício de R$ 400,00 por mês para o servidor/servidora que tiver filho ou adotá-lo até a idade de cinco anos, com atualização pelo índice oficial da inflação;

– Seguro de vida: benefício para o pagamento de prêmio ao dependente do servidor quando de sua morte;

– Pagamento imediato, quando solicitado, da licença-maternidade e auxílio-funeral;

– Licença paternidade de 30 dias;

– Revogação do dispositivo de lei que condiciona a adesão ao PGCE à assinatura de renúncia do percentual;

– Extensão e inclusão do adicional de qualificação, para todas as carreiras, em 10% para graduação, 15% para especialização, 20% para mestrado e 30% para doutorado, com direito a incorporação para a aposentadoria;

– Preenchimento de 70% dos cargos comissionados por servidores efetivos;

– Reajuste das funções gratificadas e dos cargos comissionados;

– Gratificação de insalubridade, hora-extra e adicional noturno, usando-se como base de cálculo a remuneração do servidor;

– Salário família no importe de 10% do menor vencimento do Estado, por filho;

– Manutenção da gratificação de condição especial de trabalho, nos moldes anteriores ao PGCE;

– Gratificação técnico-científica, em valores máximos idênticos para todos os servidores;

– Que o governo trate os níveis fundamental, médio, técnico e superior, de acordo com o grau de responsabilidade de cada um, evitando grandes distorções de vencimentos e subsídios;

– Que o repasse da contribuição social da entidade classista seja feito no mesmo dia do pagamento do servidor público;

– Implantação imediata do abono de permanência no contracheque do servidor quando estiver apto para a aposentadoria e continuar na atividade, bem como o pagamento da diferença deste (acumulado);

– Maior agilidade nos trâmites do processo de aposentadoria dos servidores aptos que solicitarem;

– Que seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão um Projeto de Lei regulamentando a aposentadoria dos Policiais Penais e agentes socioeducativos;

– Que seja ampliada a meta nos atendimentos e procedimentos de saúde na prestação do serviço do Funben, devido ao aumento significativo da demanda;

– Que o Governo do Estado faça regularmente o repasse de sua contrapartida para o Funben, evitando, assim, atraso recorrente no pagamento, impossibilitando, dessa forma, o risco de descontinuidade na prestação do serviço de saúde pela empresa.

SINTSEP-MA

 

 

O Sudeste possui a maior densidade e proporção de médicos, com 3,76 profissionais por mil habitantes

No Brasil, há atualmente 575.930 médicos ativos, o que equivale a uma proporção de 2,81 profissionais por cada mil habitantes. As informações são da Demografia Médica CFM – Dados Oficiais sobre o Perfil dos Médicos Brasileiros 2024. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), o aumento foi motivado por fatores como a ampliação do ensino médico e o aumento na procura por serviços de saúde. O maior crescimento no número de médicos ocorreu entre 2022 e 2023, quando o número foi de 538.095 para 572.960, representando um aumento de 6,5%.

Paulo Bonilha, pediatra e sanitarista do Sistema Único de Saúde (SUS), afirma que esse número deve ser comemorado, pois há cerca de 12 anos, o Brasil tinha aproximadamente 1,2 médicos para cada mil habitantes. “Isso representa o maior acesso da população à médicos. É uma vitória de uma política pública do Ministério da Saúde, o programa Mais Médicos, que investiu na ampliação de faculdades de medicina. E o estímulo à vinda de médicos do exterior, emergencialmente, para garantir a assistência à população brasileira, mas a verdade é que estamos muito longe da real necessidade.”

Apesar do aumento de médicos no Brasil, Bonilha destaca que o número está distante da recomendação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 3,5 médicas para cada mil habitantes. “O Brasil vai atingir esse número por volta de 2030, só daqui 6 anos. Por outro lado, atingindo essa meta recomendada, ainda tem outros desafios a serem enfrentados, por exemplo, a qualidade desses profissionais”, explica.

Distribuição

De acordo com o estudo, o aumento no número de médicos ao longo das últimas décadas não foi acompanhado por uma distribuição igualitária em todo o país. O Sudeste possui a maior densidade e proporção de médicos, com 3,76 profissionais por mil habitantes e abriga 51% do total de médicos.

Por outro lado, o Norte apresenta a menor proporção de médicos, com apenas 1,73 profissionais por mil habitantes. No Nordeste, embora contenha 19,3% dos médicos e 26,8% da população, o número é de 2,22 médicos por mil habitantes. 

Cesar Lima, especialista em orçamento, afirma que o estudo remonta um problema estrutural antigo do Brasil, e que apesar de programas como o Mais Médicos terem conseguido resolver parte disso, ainda é um desafio. 

“Enquanto no Sul temos quase oito médicos para cada mil habitantes, no interior do Amazonas não chegamos a um quarto de profissionais para cada mil habitantes, nós temos 0,2 médicos para cada mil. Eles preferem ficar em grandes centros, nas cidades maiores, até pelas condições de trabalho. Você tem equipamentos, mais capacidade de atendimento e de suporte à vida do que no interior do Amazonas ou do Maranhão, por exemplo”, ressalta Lima.

Nas capitais, a média de médicos por mil habitantes atinge o nível de 7,03, enquanto nas cidades do interior o número cai para 1,89.

BRASIL 61

 

Lula (PT) deve passar vergonha outra vez, após vetar decisão do Congresso que extingue a “saidinha”, criada para criminosos que aproveitam a regalia para cometer mais crimes. A regra teve votações acachapantes: 62×2 votos no Senado e 311×98 na Câmara. Como já ocorreu, o veto deve ser derrubado por parlamentares como Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que endossou a medida após o caso do bandido matou covardemente um PM do seu Estado na saidinha de fim de ano.

Nada que recomende

Segundo o experiente procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro, do Rio, não há um só estudo que recomende a manutenção da saidinha.

Saidinha não recupera

Monteiro afirmou que nenhuma pesquisa ou levantamento comprovou que a “saidinha” ajuda na recuperação de criminosos encarcerados.

Ele quer desencarcerar

O veto presidencial foi recomendado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, conhecido defensor de apavorante “desencarceramento”.

Coluna do Claudio Humberto