Lira anunciou criação de grupo de trabalho para elaborar nova proposta de regulamentação das redes sociais

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (9) que o projeto de lei 2630/20, chamado por alguns parlamentares de PL da Censura, está “fadado a ir a lugar nenhum”. O texto, já aprovado no Senado, aguarda deliberação dos deputados. “O texto teve os problemas daquela comissão, daquela agência reguladora, de todas as versões feitas e praticadas pelas redes sociais, com relação à falta de liberdade de expressão, censura. E quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não tem apoio”, explicou Lira.

A fala do presidente da Câmara ocorreu após reunião de líderes da Casa. Os parlamentares decidiram pela criação de um grupo de trabalho que deve discutir um novo projeto sobre regulamentação das redes sociais. Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir à pauta”, disse Lira

Diário do Poder

 

A Medplan Assistência Médica deverá incluir criança com Transtorno de Espectro Autista (TEA) dentre seus beneficiários, por meio de contratação no Plano “Infinity” – apartamento, para que possa ter acesso a tratamento médico. A empresa também deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da data de negativa da cobertura, mais correção monetária, com base no INPC do IBGE, a contar da data da sentença judicial, até a data do pagamento.

A decisão da juíza Raquel Teles de Menezes (1ª Vara Cível de Timon) atendeu a pedido de mãe de criança portadora de autismo, que, após solicitar adesão ao plano de saúde, teve o pedido negado em razão da condição de autismo. Segundo a mãe, ela pediu a adesão para seus três filhos, mas apenas a proposta de um deles, com TEA, foi negada. Por esse motivo, pediu na Justiça a reparação pelos danos morais sofridos diante da negativa, bem como que o plano de saúde seja obrigado a incluir a pessoa com autismo como beneficiária. A Medplan contestou a ação, alegando não haver irregularidade no caso ou qualquer direcionamento na análise da contratação; que permanece com os mesmos moldes de contratação para todos os beneficiários e, ainda, não haver comprovação do direito da parte autora do processo.

DIREITOS DA PESSOA COM AUTISMO

A juíza fundamentou a sua decisão na Lei 12.764/2012, que institui a “Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” e estabelece, em seu artigo 5º, que nenhum plano de saúde pode negar o ingresso de pessoas com transtorno do espectro autista. Essa lei obriga também o atendimento de profissionais de diversas áreas da saúde aos portadores de autismo.

Outra lei, nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, garante que a pessoa portadora do espectro autista não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde devido a sua condição de pessoa com deficiência.

Na análise do processo, a juíza constatou, pelas provas e conversas trocadas por aplicativo de mensagens entre a mãe do paciente e a corretora do plano de
saúde, que a recusa se deu sem justificativa e somente em relação ao requerente da ação, uma vez que o plano aceitou o ingresso dos outros dois irmãos.

“Note-se, ainda, que as carteiras de beneficiários acostadas pela autora, na réplica, demonstram uma diferença de tratamento dispensada entre o demandante e seus irmãos, enfatizando o alegado pela parte autora”, ressaltou a juíza.

Essa postura dos planos de saúde, segundo a juíza, confronta com os direitos assegurados nas Lei 12.764/12, Lei 7.853/89, Lei 8.899/94 e Lei 10.098/00, além da Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção de direitos da pessoa com deficiência e a Carta dos direitos para as pessoas com autismo de 1992.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

Ministério Público apura participação de João Muniz Leite, conhecido como Contador do Lulinha, em esquema de lavagem de dinheiro para bandidos do PCC

O contador João Muniz Leite é um dos alvos da operação deflagrada hoje (9) pelo Ministério Público de São Paulo que aperta o cerco contra esquema de lavagem de dinheiro para a facção criminosa PCC por meio de empresas de ônibus que atuavam na capital paulista. Muniz ganhou notoriedade por ter trabalhado para Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O “Contador do Lulinha” chegou a ser ouvido no processo do caso do triplex do Guarujá, descoberto pela Operação Lava Jato.

Dados da Polícia Federal, informa o jornal O Estado de São Paulo, revelam que o contador e a mulher, Aleksandra Silveira Andriani, ganharam 640 vezes na Lotofácil, Mega Sena e Quina. Só Aleksandra, em menos de um ano, entre 18 de dezembro de 2020 e 25 de novembro de 2021, ganhou 462 vezes. Na operação desta terça, o Ministério Público tenta desbaratar esquema criminoso que envolve empresários, contadores, advogados ligados à UPBus, uma das companhias de ônibus sob suspeita do MP.

A investigação aponta inconsistência na contabilidade das empresas. A UPBus, por exemplo, registrava prejuízo de até R$5 milhões por ano, mas pagou a um acionista, Admar de Carvalho Martins, R$15 milhões a título de “lucros distribuídos”. A promotoria suspeita que o Contador do Lulinha teria elo com outras empresas também envolvidas no esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado, só em 2022, R$974,3 milhões. O Gaeco ainda apura envolvimento de Muniz com Sílvio Luiz Correia, conhecido como Cebola, um dos principais líderes do PCC. O jornal informa que procurou João Muniz Leite, mas o contador não foi encontrado.

Diário do Poder

 

Órgão busca apurar se dados teriam sido inflados para obtenção de recursos indevidos do Fundeb e identificados na Operação Educação pelo TCU. Inicialmente serão investigados 20 municípios e posteriormente os demais. Tem um deles que fraudou o Censo Escolar e recebeu mais de R$ 30 milhões, que ainda vai ser investigado e o prefeito é candidato à reeleição.

 O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de auditorias em 20 municípios do estado para verificação de possíveis fraudes nos números do Censo Escolar. O órgão ministerial apura a suposta inserção de dados falsos majorados relativa à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que teriam sido manipulados com a finalidade de obter repasses indevidos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA, indicando um superdimensionamento supostamente proposital dos números com a finalidade de recebimento fraudulento de recursos do FUNDEB.

O MPF requereu ao TCE/MA a realização de auditorias em relação aos seguintes municípios maranhenses: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Coêlho Neto, Brejo e Turilândia.

Para o procurador da República Juraci Guimarães, Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF no Maranhão, “as informações apresentadas ao Censo Escolar por diversos municípios maranhenses contêm indícios de fraude, em especial com relação à população desses municípios aos do nordeste, bem como pelo crescimento abrupto de alunos na modalidade EJA, principalmente no período da pandemia. Essas discrepâncias tornaram necessária a realização de auditorias pelo Tribunal de Contas do Maranhão para a devida apuração, em cooperação com demais órgãos de controle, e, assim, reparar e conter o prejuízo ao patrimônio público e responsabilizar os agentes públicos e privados que aturam na prática da fraude.”

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

 

Prefeitos e gestores municipais começaram a semana em Brasília. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa grande parte das cidades brasileiras, convocou a categoria para a mobilização que tem como pauta principal a desoneração da folha de pagamento. No site oficial da CNM, o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, chamou os gestores.

“Precisamos continuar atentos e mobilizados pela desoneração da folha de pagamento. Temos que manter nosso diálogo com o Executivo e o Legislativo e é fundamental estar em peso em Brasília, no dia 9 de abril, para darmos voz à nossa reivindicação.” Representantes das associações municipalistas se manifestaram após a fala do presidente do Senado Rodrigo Pacheco, que se pronunciou por meio de uma nota:

Para a União dos Municípios da Bahia (UPB), o presidente do Senado cumpriu com o que acordou com o movimento municipalista, não permitindo a reoneração da folha. Segundo o vice-presidente da UPB, Júlio Pinheiro, o que se entende é que se o governo federal quer discutir outros parâmetros, isso precisa ser feito por lei própria para esse fim.

“O que nós da UPB entendemos é que já há uma definição, o Congresso já deliberou sobre isso, a Fazenda orientando a Presidência da República vetou, e o Congresso já derrubou o veto. E teve a medida provisória que também já foi rejeitada no que diz respeito à reoneração da folha dos municípios. Acho que não tem mais o que discutir.”

Por que Pacheco entrou no debate? 

É nos municípios que os parlamentares — deputados e senadores — constituem suas bases eleitorais. E em ano de eleições, o Congresso Nacional está de olho nas prefeituras, já que o apoio dos gestores municipais é fundamental para a manutenção dos cargos. A reoneração da folha tem sido a pauta principal dos movimentos municipalistas e das associações estaduais — e manter uma boa relação com as prefeituras pode fazer a diferença entre perder ou manter um mandato, como avalia o cientista político Eduardo Grinn.

“Os parlamentares sempre evitam ao máximo qualquer risco que coloque em prejuízo seu mandato, suas conexões políticas e a possibilidade de se manter no poder por meio da reeleição.” Como a reoneração da folha significaria sobrar menos dinheiro para o município investir nas despesas básicas, comprar a pauta municipalista é investir no futuro político. Estimativas da CNM apontam que a manutenção da alíquota de 8% para o INSS municipal garante R$ 11 bilhões ao ano para os entes locais.

Entenda

No ultimo dia 1º o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tornou sem efeito a Medida Provisória 1.202/2023, apresentada pelo Palácio do Planalto e que  revogava a desoneração da folha de pagamento dos municípios.

A redução da alíquota da contribuição previdenciária dos municípios — de 20% para 8% — foi aprovada pelo Congresso para todos os Municípios com até 156,2 mil habitantes na Lei 14.784/2023. Agora, fica mantida a redução de alíquota do INSS de 20% para 8% aos 5.367 Municípios beneficiados, mas os representantes dos municípios seguem dialogando com os poderes para manter a desoneração da folha e garantir uma solução definitiva em relação ao tema.

BRASIL 61

 

 

Minutos depois, novo post de Musk somava 2,8 milhões de visualizações

O mega empresário Elon Musk, acionista majoritário do X, ex-Twitter, voltou a criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmando que ele conseguiu se tornar “ditador do Brasil” porque mantém “na coleira” o presidente Lula (PT).  A provocação de Musk foi publicada em sua conta no X, na noite desta segunda-feira (8), demonstrando não haver se impressionado com a represália de Moraes às suas críticas iniciais, de sábado (6) contra a censura imposta pelo ministro aos brasileiros nas redes sociais.

O novo post de Elon Musk foi publicado nesta segunda-feira (abaixo) e poucos minutos depois, às 22h19 (ou 10h19 PM), já acumulava mais de 2,8 milhões de visualizações.

A polêmica começou quando Musk indagou publicamente a Moraes o porquê de “tanta censura” no Brasil, mas na sequência o empresário foi mais longe afirmando que o ministro “trai a Constituição e o povo do Brasil”, com seus atos de censura. Musk garantiu também que promoveria o desbloqueio de contas no X censuradas a mando de Moraes e admitiu que sua rebeldia poderia significar o encerramento das atividades do X no Brasil. Observou que perderia receita, mas “há coisas mais importantes que o lucro”.

Diário do Poder

Descoberto pela Abin, espião retornou para Rússia

Um espião russo atuou em Brasília entre 2018 e 2023, até ser descoberto pelo serviço de contraespionagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A revelação é do jornal Folha de São Paulo. Serguei Alexandrovitch Chumilov era membro do corpo diplomático da Rússia e entrou no Brasil para desempenhar a função de primeiro-secretário da embaixada. O russo também se identificava como representante da Casa Russa no Brasil (Russky Dom), ligada à agência federal russa Rossotrudnichestvo, órgão que fica sob comando do Ministério de Assuntos Exteriores da Rússia.

O funcionário saiu do Brasil a pedido do governo russo após descoberta pela inteligência brasileira. De acordo com fontes do jornal, operações deste tipo são feitas com discrição para evitar “constrangimentos diplomáticos”.

Ao jornal, O Itamaraty afirmou que monitora, mas “não comenta publicamente casos dessa natureza por seu caráter sigiloso”. A embaixada da Rússia em Brasília também não comentou.

Diário do Poder

A corrupção do malfadado Consórcio Nordeste voltou a atingir o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Absolutamente ninguém no PT saiu em sua defesa. Nenhum deputado, nenhum senador e nenhum ministro, com exceção de seu fiel escudeiro, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Aliás, segundo o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, aconteceu exatamente o inverso, o ‘fogo amigo’.

Rui Costa, inclusive, conseguiu identificar a origem desses ‘ataques’, atribuindo-o a Fernando Haddad, o ministro da Fazenda.

Isso é comum dentro do PT. Cobra engolindo cobra. Eles se conhecem…

Jornal da Cidade Online

 

O ex-ministro da Ciência e Tecnologia foi indicado para a vaga na estatal em abril do ano passado

A 21ª Vara Federal de São Paulo determinou nesta segunda-feira (08) a suspensão de Sérgio Machado Rezende do Conselho de Administração da Petrobras. A decisão foi baseada em uma suposta inobservância de requisitos do estatuto social da estatal na indicação dele. A informação foi divulgada pela petrolífera que afirmou ainda que vai recorrer da decisão.

“A Petrobras buscará a reforma da referida decisão por meio do recurso cabível. Fatos julgados relevantes sobre o tema serão tempestivamente divulgados ao mercado”, destacou a empresa em comunicado.

Ex-ministro da Ciência e Tecnologia (entre 2005 e 2011), Sérgio Machado Rezende foi indicado pela União para uma vaga no Conselho de Administração da Petrobras em abril de 2023.

Irregularidades

Em outubro do ano passado, a Justiça de SP negou um pedido do deputado federal Leonardo Siqueira (Novo SP), que moveu uma ação popular denunciando supostas irregularidades em nomeações para conselhos na estatal petrolífera.

Diário do Poder

 

A situação do governo é ruim em todos os setores. Algo realmente impressionante. Tudo vai de mal a pior. E o que faz Lula? Ele se esconde. É incapaz de assumir o comando.

Outrora Lula tinha José Dirceu, que encarava tudo e comandava o mensalão. Presentemente, Lula não tem quem faça esse papel.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates balança no cargo. Diante disso, pediu uma audiência a Lula para tratar de sua situação. Quer um posicionamento. Quer saber se fica ou sai do comando da estatal.

Lula sequer respondeu a Prates. Escondeu-se do presidente da maior empresa do país. Esse tipo de comportamento só acentua os problemas e enfraquece ainda mais a combalida equipe.

Lula está perdido. A espera de alguém que possa salvá-lo. Hoje (08), às 18 horas ele se reúne com Fernando Haddad para tratar do assunto. E assim caminha, o desastroso e perdido governo do Lula, que pode ainda hoje demitir o presidente da Petrobrás.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista