Após o X se recusar a censurar contas, ministro fixa multa de R$100 mil por usuário desbloqueado

Após as reações de Elon Musk contra o boicote promovido pelo ministro Alexandre Moraes sobre usuários da rede social X, o juiz resolveu indiciar o dono da Tesla e incluí-lo no inquérito das milícias digitais.

A partir da última determinação de Moraes, se o X não restringir contas que são alvo de Moraes, pagará uma multa de R$100 mil por usuário desbloqueado. A decisão enquadra Musk em tese de associação criminosa aos personagens investigados pelos inquéritos infinitos, coordenados pelo ministro, e por ‘instrumentalização criminosa da rede social X’.

Moraes determinou: “A provedora de rede social X SE ABSTENHA DE DESOBECER QUALQUER ORDEM JUDICIAL JÁ EMANADA, INCLUSIVE REALIZAR QUALQUER REATIVAÇÃO DE PERFIL CUJO BLOQUEIO FOI DETERMINADO POR ESSA SUPREMA CORTE OU PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, sob pena de MULTA DIÁRIA DE R$ 100.000,00 (cem mil reais) POR PERFIL e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”.

Do outro lado dessa guerra virtual, o general Mike Flynn, ex-Diretor da Agência de Inteligência de Defesa e ex-Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, ofereceu seu apoio a Musk. “Dados os acontecimentos recentes no Brazil, diga-nos como podemos ajudar”, publicou o militar.

Diário do Poder 

 

A gravíssima denúncia, por incrível que pareça, é da imprensa tradicional, aquela que ‘fez o L’ e agora, percebendo o precipício para o qual ruma o país, parece arrependida. Talvez, seja muito tarde, pois essa gente que voltou à cena do crime não tem a menor preocupação com o dinheiro público e nenhum respeito pelo povo brasileiro.

Eis alguns trechos da extensa matéria publicada pelo Estadão:

“O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) distribuiu R$ 8 bilhões do Ministério da Saúde para Estados e municípios em troca de apoio político em 2023, atropelando critérios técnicos da pasta e gerando um descontrole no dinheiro destinado a cirurgias e exames. O recurso enviado para algumas cidades superou em mais de 1.000% a capacidade efetiva de atendimento nessas localidades, enquanto outras ficaram sem recurso.

(…)

O Estadão consultou documentos, ouviu técnicos do ministério, especialistas em orçamento público, parlamentares e prefeitos para analisar os repasses. Os R$ 8 bilhões foram distribuídos conforme regras da Portaria 544, de maio de 2023. Inicialmente, eram R$ 3,5 bilhões herdados do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão e derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, ao longo do ano, mais dinheiro foi sendo adicionado, como R$ 4,3 bilhões aprovados pelo Congresso para compensar perdas de arrecadação e R$ 241 milhões de emendas de bancada.

(…)

Em documentos oficiais, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, negou que os R$ 8 bilhões tenham sido objeto de negociações com parlamentares, mas no Congresso o assunto é tratado com naturalidade. Os encontros aparecem até mesmo na agenda oficial de autoridades da pasta. Integrantes do ministério e parlamentares confirmaram a existência de indicações políticas para destinar os recursos.

Ao alegar emergência e não carimbar as verbas como emendas parlamentares, os recursos de alta e média complexidade superaram o limite estabelecido pelo próprio ministério em 651 municípios, sendo que em 20 deles o teto foi ultrapassado em mais de 1.000%. Os repasses superaram tanto o limite de repasses regulares quanto o de incremento imposto às emendas parlamentares.

Na prática, as prefeituras receberam muito mais dinheiro do que a capacidade para entregar esses serviços. Enquanto isso, outros 1.332 municípios que pediram recursos da mesma portaria não levaram nada. Os maiores beneficiados foram o governo de Alagoas (R$ 166,5 milhões), o governo do Maranhão (R$ 132 milhões) e a prefeitura de Maceió (R$ 103 milhões), reduto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Só depois aparecem cidades como São Paulo, Teresina e Curitiba.

Em Goiás, os 1.744 habitantes de São João da Paraúna contam com apenas um posto de saúde e nenhum hospital, segundo dados oficiais do Ministério da Saúde. O município declarou ter feito 28 mil procedimentos de média e alta complexidade em 2023, incluindo 4 mil exames de urina. A prefeitura recebeu, em novembro, R$ 1,25 milhão para bancar procedimentos de alta e média complexidade por meio da portaria. Rio Verde (GO), por outro lado, com 225,7 mil moradores e uma produção que superou 2 milhões de procedimentos especializados em 2023, pediu R$ 126,7 milhões por meio da mesma portaria para bancar os serviços, mas não recebeu nada.

O valor repassado para São João da Paraúna representa 4.758% do limite autorizado pelo Ministério da Saúde para alta e média complexidade no município em 2023, que era de R$ 26.271,24. Como o dinheiro foi classificado como emergencial, atropelou esse teto. A parcela supera tudo que a administração municipal gastou com assistência hospitalar e ambulatorial em 2023 (R$ 187 mil) e também tudo que o município planejou gastar com esses serviços no orçamento de 2024 (R$ 452 mil).

(…)

Filadélfia (TO), com 7,7 mil moradores, recebeu R$ 1 milhão de forma emergencial – mas, segundo o próprio Ministério da Saúde, a localidade só tinha autorização para receber até R$ 4,3 mil. O repasse, portanto, ficou 23.215% acima do teto. Desde que recebeu o dinheiro, a prefeitura informou ter gastado R$ 485,8 mil com atenção especializada no município, menos da metade do dinheiro enviado pelo governo de forma emergencial.

(…)

Taguatinga (TO), com 14 mil habitantes, também com um hospital, tinha um teto de R$ 1 milhão e pediu recursos para a pasta de Nísia Trindade, mas não recebeu nada.

Bom Jesus do Galho, um município de 14,5 mil habitantes em Minas Gerais, tem um hospital e sete postos de saúde. Oficialmente, a cidade não tinha autorização para receber nenhum recurso para o custeio de alta e média complexidade no ano passado, mas conseguiu R$ 1,14 milhão da portaria. Enquanto isso, Itabira (MG), com uma população de 113 mil habitantes, três hospitais e 26 postos de saúde, não recebeu nenhum recurso emergencial, mesmo tendo solicitado R$ 48 milhões ao Ministério da Saúde para custear os serviços.

A distribuição do dinheiro foi comandada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, padrinho da ministra da Saúde no cargo. No papel, o repasse se deu a partir de propostas feitas por Estados e municípios, avaliadas pelos técnicos do ministério. Na prática, prevaleceu a barganha com o Congresso, sob comando de Padilha e com atendimentos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem coube fazer o rateio entre deputados.”

O ESTADÃO

 

Informações que acabam de surgir dão conta de que o cartunista Ziraldo faleceu enquanto dormia, em sua residência, situada no Rio de Janeiro, por volta das 15h.

Há poucos dias, o cartunista, professor universitário, baiano de nascimento e maranhense de coração, Érico Junqueira Aíres já havia nos deixado, depois de alguns dias hospitalizado. Pelas suas obras e premiações, os dois mereceram destaque no Brasil e no exterior.

Ziraldo foi o criador do icônico personagem Menino Maluquinho, destacando-se como um dos escritores infantis mais renomados do Brasil. Sua trajetória foi marcada pela dedicação à literatura e às artes gráficas, tendo publicado mais de 200 obras ao longo de sua carreira.

Entre suas criações mais conhecidas, além do Menino Maluquinho, estão a Turma do Pererê, Jeremias, O Bom; Supermãe e Mineirinho.

Nascido em Caratinga, Minas Gerais, Ziraldo teve uma carreira diversificada, atuando como chargista, pintor, escritor, dramaturgo, cartazista, caricaturista, poeta, cronista, desenhista, apresentador, humorista e jornalista.

Sua carreira teve início na Folha de S. Paulo em 1954, quando o jornal ainda era chamado de Folha da Manhã, contribuindo para uma coluna de humor.

Ziraldo consolidou sua fama durante os anos em que colaborou com o O Cruzeiro e o Jornal do Brasil, no período de 1957 a 1963.

Jornal da Cidade Online

 

Consultado para a elaboração da Constituição, Gandra diz que Congresso precisa ‘zelar por sua competência’.

Em entrevista ao Diário do Poder, neste sábado (06), o jurista Ives Gandra Martins comentou o atual contexto político em que preceitos constitucionais parecem se perder no caminho histórico do Brasil.

Ele reforçou o entendimento de que a carta constitucional de 1988 estabelece a primazia dos poderes que dependem do voto para constituir seus representantes.

“O poder judiciário não representa o povo. Representa a Lei que é feita pelos representantes do povo. Foi essa a perspectiva do constituinte em 1988. Mesmo quando o Executivo legisla, ele fica subordinado à competência do poder legislativo. Sempre que um poder invade a competência, está fora do que o constituinte desejou”, explicou o professor.

E completou: “Quando o Supremo Tribunal define o que é o marco temporal, quando define como se pode usar drogas, quando define (ainda não temos uma decisão plenária) que se pode fazer aborto além das hipóteses previstas na legislação, então, para mim, o Supremo está legislando. Caberia ao Congresso Nacional zelar pela sua competência”. 

Perguntado se o Congresso está no caminho de proteger suas prerrogativas, Gandra é categórico, o “Congresso não sabe o poder que tem. Pelo constituinte, foi colocado em primeiro lugar”. E completou: “Se cabe ao Congresso Nacional zelar por sua competência, cabe ao Congresso encontrar o mecanismo”. 

Diário do Poder

 

Não é razoável, à luz das garantias constitucionais, cassar benefícios recebidos de boa-fé durante décadas por pessoas idosas que não possuem mais condições de se reinserir no mercado de trabalho.

Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal para modular a decisão que julgou inconstitucional o pagamento de pensão vitalícia para ex-governadores do Paraná e suas viúvas. Com a decisão, aqueles que recebiam o benefício antes de ele ser declarado inconstitucional em 2019 tiveram suas pensões preservadas.

A decisão colegiada seguiu, por maioria de votos, o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que explicou em seu voto que o ato administrativo do governador do Paraná nos autos do Protocolo nº 16.401.602-1, que determinou a suspensão do pagamento das pensões dos autores da ação, anula atos que não mais são passíveis de revisão.

O ministro também explicou que algumas pensões representam benefício de caráter alimentar recebido por anos por pessoas que, tendo confiado na legislação vigente, não têm mais condições de suprir por meio de sua força de trabalho suas necessidades.

“Reitero, por fim, que essa conclusão não implica, como já mencionado, a revisão do precedente formado na ADI 4.545, observando exclusivamente as peculiaridades fáticas demonstradas nestes autos — beneficiários idosos, sem possibilidade de reinserção no mercado de trabalho, que receberam a pensão por longo período —, que justificam a manutenção dos atos concessivos de pensões aos reclamantes”, explicou.

CONSULTOR JURÍDICO

 

Antes de renunciar ao cargo de senador para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino conseguiu o número necessário de assinaturas para iniciar a tramitação no Senado de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem por objetivo acabar com a aposentadoria compulsória para juízes, promotores e militares que cometem delitos graves.

Ao justificar a PEC 3/2024, Dino afirmou que não é adequado manter a aposentadoria compulsória — com o recebimento de vencimentos — como punição por uma conduta grave que “acarrete alto grau de desmoralização do serviço público e perda da confiança nas instituições públicas”. Ainda segundo o ministro, não há por que magistrados, promotores e militares receberem um tratamento diferente dos demais servidores públicos que cometem faltas graves.

“Se você pratica uma falta leve, você tem uma punição proporcional. Mas, se você pratica um delito grave que configure, eventualmente, até um crime, é claro que você tem de receber uma sanção simétrica. No caso, a perda do cargo”, disse Dino à Rádio Senado. “Se um juiz pratica um ato de corrupção ou mata uma pessoa, ele é processado administrativamente e a sanção máxima hoje é a aposentadoria compulsória”, completou ele.

Reação positiva

A iniciativa de Flavio Dino foi recebida com simpatia pelos magistrados e ex-magistrados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. O advogado e ex-juiz Márlon Reis, por exemplo, é a favor da proposta. Ele acredita que a PEC, caso aprovada, representará um avanço significativo para o Poder Judiciário.

“Desde o início da atuação do Conselho Nacional de Justiça, as atividades dos magistrados passaram a ser avaliadas de forma mais isenta, mitigando a preocupação com perseguições casuísticas pelas corregedorias locais. A PEC justifica a aplicação da pena de demissão em casos de graves violações funcionais, assegurando decisões baseadas em critérios objetivos e imparciais”, afirmou Reis. “Importante destacar que, em situações onde haja percepção de injustiça, os indivíduos afetados sempre têm a possibilidade de submeter seus casos ao Judiciário, amparados pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição, reforçando, assim, o Estado de Direito e a confiança nas instituições.”

O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, tem opinião parecida: “A proposta é bem-vinda e, se aprovada, colocará fim à sensação de impunidade nesses casos. Mas a perda do cargo continuará a exigir decisão judicial transitada em julgado, uma garantia fundamental para a magistratura e o MP. É preciso também encontrar uma solução justa para a questão previdenciária, pois o magistrado, mesmo punido, verteu contribuições ao regime público”.

CONSULTOR JURÍDICO

Questionamento foi feito neste sábado (6)

Na rede social X, um post feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, há 3 meses sobre Ricardo Lewandowski recebeu, hoje, a interação de ninguém menos que o dono da plataforma, Elon Musk, para questionar sobre o que considera autoritarismo de Moraes sobre o Brasil

“Por que você está determinando tanta censura no Brasil?”, perguntou Elon Musk.

Com interlocução aberta com o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, Musk acompanha atento o que acontece no Brasil. No último dia 21 de março ele classificou como ‘preocupante’ a condenação da professora, Iraci Nagosh, de 71 anos por participação nos atos do 8 de janeiro. Ela estava no interior do Palácio do Planalto, se refugiando de bombas de efeito moral quando foi presa. Pegou condenação de 14 anos de prisão.

Diário do Poder

 

O ministro determinou que a PGR se manifeste sobre dois recursos apresentados pela defesa do ex-jogador de futebol

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre dois recursos apresentados pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho antes de decidir se mantém a prisão dele. Os advogados de Robinho enviaram dois recursos ao STF desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a sentença italiana que o condenou a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.

O ministro Luiz Fux é relator dos habeas corpus e determinou a tramitação conjunta dos dois. No primeiro recurso, apresentado horas depois de o STJ validar a sentença em 20 de março, a defesa pediu que o ex-jogador não fosse preso até que todos os recursos contra ele fossem analisados pela Justiça.

Os advogados sustentavam que a ordem do STJ estava em desarmonia com a jurisprudência do STF, que prevê que a prisão só pode acontecer após todos os recursos cabíveis serem julgados pela Justiça, contrariava o princípio da ampla defesa e do devido processo legal, e representava violação do direito de ir e vir de Robinho.

Em sua decisão, o ministro afirmou que o STJ não violou normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais e que não houve coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção de Robinho. Fux rejeitou o apelo da defesa e manteve a ordem de prisão. Na última segunda-feira (1º), a defesa pediu que o ministro reconsidere a decisão. Os advogados solicitaram ainda que, caso não reconsidere sua decisão, Fux encaminhe o pedido da defesa para que os ministros o analisem no plenário do STF.

Diário do Poder

 

O deputado federal Sanderson (PL-RS) protocolou na Comissão de Segurança Pública um pedido de convocação do ministro Rui Costa (Casa Civil) para falar sobre suposta interferência na direção-geral da Polícia Federal, que investiga o escândalo dos respiradores fantasmas.

“Considerando a gravidade dos fatos noticiados na imprensa, que remetem a uma direta intervenção de um Ministro de Estado em um inquérito policial que apura práticas delituosas durante sua gestão no Governo do Estado da Bahia, bem como a competência desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado de receber, avaliar e investigar denúncias que afetem a segurança pública”, diz trecho do requerimento de convocação.

O ofício se refere a suposta manifestação de descontentamento do ministro com Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, que não estaria interferindo contra o avanço do inquérito que pode implicar Rui Costa.

Os respiradores foram comprados no auge da pandemia de covid-19 em um processo repleto de irregularidades. A empresa contratada, que vendia produtos a base de maconha, sequer tinha autorização para comercializar equipamentos hospitalares e muito menos expertise neste tipo de negociação.

A Hempcare, empresa que assinou o contrato com o Consórcio Nordeste, apesar do pujante contrato, tinha capital social de R$100 mil e apenas dois funcionários registrados. A empresa recebeu R$48 milhões e nunca entregou um único equipamento. O pagamento foi autorizado pelo petista Rui Costa, então governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste.

Em delação homologada no Superior Tribunal de Justiça, a dona da empresa relatou que a negociação foi intermediada por homens que se identificavam como amigos e emissários de Rui Costa e de Aline Peixoto, esposa do petista.

Diário do Poder

 

A população de São Luís usuária de transporte coletivo, nunca foi tão desrespeitada, como agora, na administração do prefeito Eduardo Braide. A cidade de São Luís, que na gestão passada chegou a ter mais de 900 ônibus circulando todos os dias, hoje não chega a 600, com uma penalização dolorosa a milhares de pessoas, principalmente das áreas rurais. Os discursos e promessas do prefeito se perderam num vazio tão amplo, que causam indignação e revolta em muita gente das centenas de comunidades, que enfrentam todos os dias os serviços altamente deficientes. A SMTT, por onde passaram vários gestores, não tem como se posicionar, uma vez que o Sistema de Transporte Coletivo de São Luís é manipulado pelos empresários e quem não se enquadrar dentro das normas do empresariado do setor, não fica.

O prefeito Eduardo Braide tem dado demonstrações bem objetivas, de que não tem forças para o enfrentamento, e agora está sendo amplamente desgastado pelo Sindicato das Empresas, com a imposição feita aos usuários para a recarga dos cartões de transportes e a entrega de carteiras de estudantes. O negócio é tão vergonhoso com objetivo para realmente fritar ainda mais, o prefeito, que apesar das denúncias públicas diárias, a SMTT não tem como se posicionar pela força dos empresários, e se mostra totalmente incompetente para qualquer atitude.

Eduardo Braide enfrentou várias greves de transportes coletivos e em todas elas sempre se posicionou através de repasses de recursos para os empresários, que por outro lado, na proporção em que recebem mais, tripudiam ainda mais, com números reduzidos de ônibus e as panes mecânicas diárias de coletivos velhos, que deixam usuários pelas ruas e avenidas da cidade, num total desrespeito e tratado com indiferença pelas autoridades. Nunca na atual administração, houve um posicionamento determinado pelo prefeito para o enfrentamento à problemática, daí é que a esculhambação vem imperando, e seriamente não vejo qualquer perspectiva de que pelo menos haja uma amenização, em respeito aos usuários.

A verdade é que o prefeito Eduardo Braide foi empurrando o problema com a barriga, como diz o adágio popular, com discursos que cansaram os usuários de coletivos, somando-se os precários pontos de embarque e desembarque de passageiros, os buracos nos trajetos dos ônibus  e o verdadeiro sofrimento cotidiano a centenas de comunidades, principalmente em que estão trabalhadores e estudantes, sem falarmos nas pessoas idosas que necessitam ir e vir em busca de direitos, dentre eles, o da saúde precaríssima e filas, que não contempla a maioria, e as pessoas se aventuram na sorte.

Fonte: AFD