A população de São Luís usuária de transporte coletivo, nunca foi tão desrespeitada, como agora, na administração do prefeito Eduardo Braide. A cidade de São Luís, que na gestão passada chegou a ter mais de 900 ônibus circulando todos os dias, hoje não chega a 600, com uma penalização dolorosa a milhares de pessoas, principalmente das áreas rurais. Os discursos e promessas do prefeito se perderam num vazio tão amplo, que causam indignação e revolta em muita gente das centenas de comunidades, que enfrentam todos os dias os serviços altamente deficientes. A SMTT, por onde passaram vários gestores, não tem como se posicionar, uma vez que o Sistema de Transporte Coletivo de São Luís é manipulado pelos empresários e quem não se enquadrar dentro das normas do empresariado do setor, não fica.

O prefeito Eduardo Braide tem dado demonstrações bem objetivas, de que não tem forças para o enfrentamento, e agora está sendo amplamente desgastado pelo Sindicato das Empresas, com a imposição feita aos usuários para a recarga dos cartões de transportes e a entrega de carteiras de estudantes. O negócio é tão vergonhoso com objetivo para realmente fritar ainda mais, o prefeito, que apesar das denúncias públicas diárias, a SMTT não tem como se posicionar pela força dos empresários, e se mostra totalmente incompetente para qualquer atitude.

Eduardo Braide enfrentou várias greves de transportes coletivos e em todas elas sempre se posicionou através de repasses de recursos para os empresários, que por outro lado, na proporção em que recebem mais, tripudiam ainda mais, com números reduzidos de ônibus e as panes mecânicas diárias de coletivos velhos, que deixam usuários pelas ruas e avenidas da cidade, num total desrespeito e tratado com indiferença pelas autoridades. Nunca na atual administração, houve um posicionamento determinado pelo prefeito para o enfrentamento à problemática, daí é que a esculhambação vem imperando, e seriamente não vejo qualquer perspectiva de que pelo menos haja uma amenização, em respeito aos usuários.

A verdade é que o prefeito Eduardo Braide foi empurrando o problema com a barriga, como diz o adágio popular, com discursos que cansaram os usuários de coletivos, somando-se os precários pontos de embarque e desembarque de passageiros, os buracos nos trajetos dos ônibus  e o verdadeiro sofrimento cotidiano a centenas de comunidades, principalmente em que estão trabalhadores e estudantes, sem falarmos nas pessoas idosas que necessitam ir e vir em busca de direitos, dentre eles, o da saúde precaríssima e filas, que não contempla a maioria, e as pessoas se aventuram na sorte.

Fonte: AFD

 

O Partido Novo em ‘editorial’ ataca duramente o que chama de ‘abusos de poder cometidos pelo STF e TSE’.

Leia abaixo o texto na íntegra:

“Comunicações internas do Twitter revelam mais detalhes dos abusos de poder cometidos pelo STF e pelo TSE. Em sua cruzada contra a “desinformação”, capitaneada pelo ministro Alexandre de Moraes, as cortes censuraram conteúdos políticos e violaram direitos constitucionais de milhares de brasileiros. Tudo sem respaldo na lei e sem direito à defesa.

As mensagens, divulgadas pelos jornalistas Michael Shellenberger, David Ágape e Eli Vieira Jr nesta quarta-feira, transcorrem entre 2020 e 2022. Nelas, é possível perceber o judiciário fechando o cerco sobre a liberdade de expressão nas redes sociais. Em 2021, o TSE começou a solicitar as informações pessoais de usuários que utilizavam algumas hashtags. Sem o devido processo legal e contrariando o Marco Civil da Internet.  Também exigiu que o alcance destas publicações, em particular as que questionavam o sistema eleitoral, fosse reduzido.

Hashtags como #VotoImpressoNAO e #VotoDemocraticoAuditavel foram monitoradas e censuradas. Independentemente de se concordar ou não com o que é dito, não cabe ao Judiciário proibir opiniões e interditar debates de forma autocrática. O nome disso é censura.

Inicialmente o Twitter,

 se recusou a obedecer estes pedidos. Mas, ainda conforme a apuração, empresas como Meta e Google já estavam obedecendo a este tipo de pedido, mesmo na ausência de decisões judiciais. Eventualmente, as ameaças de multas endureceram, e o Twitter foi forçado a acatar.

A perseguição não ficou restrita a usuários anônimos. Parlamentares em exercício do mandato também foram alvos destes abusos, incluindo o Deputado Federal do NOVO, Marcel van Hattem. O TSE pediu ao Twitter a exclusão de publicações do deputado por publicar “fake news”, sob pena de multa de R$ 150 mil reais por hora. O Twitter se recusou a atender o pedido porque não foi indicada qual publicação deveria ser excluída.

O caso de van Hattem é emblemático do modus operandi que o TSE adotou nos últimos tempos. O perfil do deputado é verificado, então qualquer ilegalidade poderia ser direcionada diretamente a ele, dentro dos procedimentos legais. Mas isso dificultaria o trabalho do TSE, porque seriam obrigados a dizer exatamente quais leis estavam sendo violadas, e com direito à defesa. Atuando diretamente com as plataformas, com ameaças vagas e sem embasamento legal, é possível censurar e restringir discursos sem as “inconveniências” do devido processo legal.

Os arquivos do Twitter são uma amostra do que o PL da Censura queria instaurar no Brasil. Com a derrota no Congresso, restou o caminho mais fácil – e menos democrático: a resolução do TSE, publicada no dia 1º de março, que estabelece que as plataformas serão “solidariamente responsáveis” pelos conteúdos publicados pelos usuários. Com o risco jurídico, a censura deve se tornar a regra. O combate à desinformação está sendo usado como justificativa para silenciar quem é politicamente inconveniente. Não há democracia sem liberdade de expressão.”

Jornal da Cidade Online

Parlamentares estranharam o sumiço da proposta que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas da pauta semanal do Senado. A expectativa era votar a PEC já nesta semana, mas o texto, que precisa de cinco sessões de discussão no Plenário do Senado, só passou por três sessões e sequer consta na pauta da semana. Para líderes, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), empurrou a desculpa da Semana Santa, que esvazia o quórum no Congresso.

Roda-presa

Ao podcast do Diário do Poder, Izaci Lucas (PL-DF) chamou a manobra de “excesso de democracia” do roda-presa Rodrigo Pacheco.

Previsão

Otimista, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) acha que a PEC deve ser votada em primeiro turno na próxima semana, dia 10.

Calendário

Efraim Filho (União-PB) também espera votar o projeto ainda neste mês. Diz que deve ser pautado na segunda quinzena. Não há confirmação.

Diário do Poder

 

Valor de R$12,2 milhões é o menor desde o início da série histórica

Com o Brasil patinando no combate à dengue e os casos da doença em ascensão, o governo Lula decidiu reduzir a verba para publicidade de campanha contra a dengue. A tesourada do Ministério da Saúde, chefiado por Nísia Trindade, cortou quase R$20 milhões do recurso, que minguou de R$31,6 milhões em 2022, ainda sob gestão de Jair Bolsonaro, para R$12,2 milhões em 2023, primeiro ano do governo Lula. O montante é em valores corrigidos.

Este é o menor valor destinado para esta finalidade registrado na série histórica. Foram R$54,6 milhões em 2019; 27,4 milhões em 2020; R$23,2 milhões em 2021; R$31,6 milhões em 2022; até a redução para R$12,2 milhões em 2023. Os valores foram revelados após cruzamento, pelo site Poder360, de dados do Sistema de Comunicação do Governo do Poder Executivo Federal.

A redução da verba para conscientização da população pode ajudar a explicar a disparada nos casos da doença, que já superam 2,6 milhões. O número de mortos também disparou. Dados do próprio Ministério da Saúde indicam que são 1.020 mortos já confirmados e outros 1.531 estão sob investigação.

Diário do Poder

 

O presidente da Petrobras pediu uma reunião ‘definitiva’ com Lula para tratar da permanência dele

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, pode deixar o cargo após críticas disparadas contra ele por próprias pessoas da base do governo do presidente Lula (PT). Prates pediu uma reunião “definitiva” com Lula para tratar da permanência dele na empresa.

O presidente da petroleira decidiu tomar a iniciativa depois que os ataques se intensificaram, com destaque a críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

A informação é da colunista da BandNews FM Mônica Bergamo. Até o momento, o encontro não está previsto na agenda do presidente. Ainda de acordo com a colunista, lideranças do PT e da base do governo, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendem a permanência de Prates.

Lista de substitutos:

Uma possível lista de substitutos de Paul Prates também foi detalhada, entre eles está o presidente da 3R Petroleum (RRRP3), Ricardo Savini; o secretário Especial de Análise Governamental da Presidência da República, Bruno Moretti; e a ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, também é um nome defendido por uma ala do governo ao posto.

Diário do Poder

 

           A empresa JR Frutas do Nordeste, uma das empresas de referência em São Luís e outras capitais do nordeste brasileiro na distribuição de variedades de frutas e com maior intensidade, bananas e cocos, celebrou a páscoa em nossa capital com os seus colaboradores da central de distribuição de nossa capital na Ceasa.

A simplicidade e a efervescência afetiva entre colaboradores e a gerência local, proporcionaram, uma reflexão sobre a páscoa dentro do contexto da morte e ressurreição de Jesus Cristo. Embora não estivessem presentes, em razão dos inúmeros compromissos, os proprietários e empresários Jorge Reinbold e Nataely, como cristãos e sempre voltados à valorização das pessoas que abraçam os seus negócios e fazem-no girar com bastante competência e determinação, para atender as demandas da sua acentuada clientela, enviaram mensagem de profissão de fé e agradecimento a todos, distribuindo como referência da comemoração, uma caixa de chocolate.

Para a gerente da distribuidora da Ceasa, Leandra Macedo, o congraçamento realizado no último sábado com um café da manhã é mais um importante registro da valorização da JR Frutas com os seus colaboradores e reconhecimento do que cada um deles representa, no somatório de esforços para marcar sempre a presença com muita dedicação a efetiva contribuição da empresa no desenvolvimento da cidade de São Luís, colocando sempre ao alcance de todos, frutas de alta qualidade nas centenas de postos de comercialização e através das redes de supermercados, destacou a determinada Leandra Macedo.

Fonte: AFD

 

 

A polícia federal conseguiu capturar hoje às 13 horas, no Pará, Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, fugitivos do presídio federal de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, desde 14 de fevereiro. Os criminosos, da facção Comando Vermelho, foram capturados nesta quinta-feira (4) em Marabá (PA), a 1,5 mil km de Mossoró.

A captura ocorreu após uma operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF), através de monitoramento feito através linhas telefônicas e informações de elementos presos que deram apoio a fuga. Os dois bandidos estavam em carros separados e um comboio de três veículos no momento da prisão.

Diante da identificação de que os fugitivos estavam nos veículos, a Polícia Federal e a PRF em viaturas descaracterizadas começaram a fazer o monitoramento à distância, deixando o ataque de surpresa, quanto entraram em uma ponte. Não houve resistência, embora o bando estivesse com dinheiro, armamento pesado e bastante munição. A princípio teriam sido presos mais 06 elementos.

 Inicialmente, a decisão é que os dois criminosos retornarão para o mesmo presídio, de onde fugiram, em Mossoró.

Diário do Poder

 

 

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, encabeçado pelo SINTSEP, tem reiteradamente cobrado do Governo do Estado maior transparência quanto à prestação de contas da arrecadação do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben).

No ano passado, o SINTSEP ingressou com ação na Justiça solicitando a prestação de contas do Funben, que é o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais e, atualmente, conta com a adesão de mais de 70 mil servidores, que pagam 3% do salário de contribuição e mais 1% por cada dependente.

Além disso, desde 2018 não há a participação de representantes da categoria no Conselho Administrativo do Funben, responsável pela gestão do fundo, o que também inviabiliza não só o acesso às informações do extrato financeiro, como também às tomadas de decisões pertinentes aos servidores públicos estaduais. Outra demanda é em relação ao aumento das metas de procedimentos do Funben, além da descentralização dos serviços para outros municípios ou regionais.

“O Funben faz parte de uma política de estado de saúde para os servidores e não pode ser confundido com política de governo. Sua gestão deve ser feita com transparência e responsabilidade, com o objetivo de prestar um serviço de saúde de qualidade para os servidores e seus dependentes”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

SINTSEP-MA

 

A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu a Ordem de Serviço n° 01/2024 – Correg, que define as estratégias e medidas do Plano de Ação para a identificação, processamento e julgamento dos processos alcançados pela prescrição no âmbito da Corte de Contas maranhense. Nesses casos, a decisão proferida pelo órgão declarando a prescrição é entendida em termos legais como um julgamento de mérito. Os tribunais de contas têm adotado diversas providências para o enfrentamento à prescrição processual, fator que afeta negativamente o Princípio da eficiência na Administração Pública, previsto no art. 37, da Constituição Federal.

Outro aspecto que faz com que essa questão seja prioritária na esfera do controle externo é o que está vinculado aos limites temporais da atuação administrativa, que não podem ser muito extensos, sob pena de ofensa a princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, como a segurança jurídica, confiança legítima, celeridade e ampla defesa.

Um dos objetivos da Ordem de Serviço n° 01/2024 é disciplinar os prazos e ações para o alcance das metas setoriais, englobando os gabinetes dos conselheiros, conselheiros-substitutos, o Ministério Público de Contas (MPC) e a Unidade Técnica do TCE.

Neste sentido, o instrumento normativo estabelece a criação de uma força-tarefa, envolvendo todos os órgãos responsáveis pela tramitação dos processos de contas (Unidade Técnica, Ministério Público de Contas, Gabinetes dos Relatores, Secretaria do Pleno, Câmaras), propondo a designação, em cada setor, de pelo menos um servidor dedicado prioritariamente à identificação de processos sujeitos à prescrição, abrangendo tanto os já prescritos quanto aqueles próximos de prescrever.

De acordo com a Ordem Serviço, serão objeto de tramitação prioritária, para processamento e julgamento pelo TCE no decorrer do ano em curso, os processos que se encontrem próximos de prescrever até a data de 31 de dezembro de 2024, sendo entendidos como próximos a prescrever os processos cujo prazo de prescrição vença dentro de um período de até seis meses antes da data definida pela referida Ordem de Serviço.

Os processos de prestação de contas, por sua natureza específica no contexto da fiscalização da gestão dos recursos públicos, incluindo as tomadas de contas especiais, terão prioridade sobre os demais processos.

Em razão da necessidade imediata de intervenção para prevenir danos irreparáveis ou assegurar a efetividade do julgamento que as caracterizam, as Medidas Cautelares têm precedência sobre a ordem estabelecida, independente de data de prescrição.

Prazos – Os gabinetes de conselheiros e conselheiros-substitutos terão o prazo de trinta dias, a partir da vigência da Ordem de Serviço n° 01/2024 para a realização do levantamento do quantitativo de processos sob suas responsabilidades que estejam próximos de prescrever até a data de 31 de dezembro de 2024, com julgamento prioritário nas sessões do pleno.

O mesmo prazo foi definido para que esses setores realizem levantamento do quantitativo de processos de sua atribuição que já se encontrem alcançados pelo prazo prescricional de cinco anos, assim considerados os autuados anteriormente ao exercício de 2018, bem como os que estejam há mais de três anos sem movimentação em um dos setores do TCE. Os processos em que seja reconhecida a prescrição serão pautados prioritariamente e julgados em sessões extraordinárias designadas para esta finalidade.
Com o intento de garantir simetria em relação aos procedimentos adotados pela Corregedoria, a Ordem de Serviço assegura ao Ministério Público de Contas (MPC), por meios de seus membros, e à Unidade Técnica, por intermédio do secretário de fiscalização, o estabelecimento de critérios de identificação dos processos prescritos e próximos à prescrição.

Ainda como parte das ações e estratégias que objetivam identificar os processos passíveis de prescrição no âmbito do TCE, a Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin) desenvolverá ferramenta eletrônica para identificar processos paralisados há quatro anos ou mais, excluídos os já transitados em julgado, bem como um sistema de emissão de alertas no Sistema de Processos Eletrônicos (SPE), aos relatores de cada processo.

Para o corregedor do TCE, conselheiro Daniel Itapary Brandão, o levantamento dos processos prescritos ou próximos do prazo de prescrição possibilitará o diagnóstico preciso deste aspecto e a adoção de medidas eficazes para que os julgamentos das prestações de contas sejam realizados, em sua integralidade, tempestivamente. “O que desejamos com essas ações é fortalecer a atuação do controle externo, tornando-o cada vez mais célere e efetivo no cumprimento de sua missão constitucional. Avaliar a aplicação dos recursos públicos com agilidade e segurança contribui decisivamente para a ampliação da legitimidade do TCE maranhense junto aos cidadãos”, afirmou.

ASCOM -TCE-MA

 

Segundo Haddad, a AGU está analisando se deve ou não recorrer ao Supremo Tribunal Federal e que ainda não havia sido submetido ao presidente Lula

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quarta-feira (03) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada da reoneração dos municípios feita pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Segundo Haddad, a AGU (Advocacia-Geral da União) está analisando se deve ou não recorrer ao Supremo. Disse também que o assunto ainda não havia sido submetido ao presidente Lula. A declaração do ministro foi dada à imprensa depois de ter uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin.

O trecho que determinava o fim da desoneração dos municípios foi cortado em decreto publicado na segunda-feira (01) por Pacheco. O decreto não foi uma surpresa. Anteriormente, Haddad já havia afirmado que o tema seria discutido em um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional.

“Eu sou amigo do presidente Pacheco. Conversamos ontem sobre o assunto. Já tem um projeto de lei tramitando na Câmara e vamos verificar também se existem outras possibilidades”, declarou Haddad nesta quarta-feira (03), que disse ainda que não se tratava de querer “afrontar ninguém”.

Diário do Poder