O Município de São Luís deverá realizar reformas e adaptações para o funcionamento adequado do Hospital Municipal Doutor Clementino Moura – o “Socorrão II” -, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária. No prazo de seis meses, deverão ser reativadas as quatro salas de cirurgias que se encontram desativadas por falta de equipamentos e, ainda, cumpridas as exigências da inspeção sanitária realizada no “Socorrão II” em novembro de 2018. Em 90 dias, o Município também deverá apresentar à Vara o alvará de funcionamento, condicionado ao cumprimento de todas as exigências sanitárias estabelecidas pelos órgãos de fiscalização apontadas no processo, comprovado pela autoridade sanitária por meio de vistoria.

CRONOGRAMA DE OBRAS

A sentença é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O juiz titular, Douglas de Melo Martins, fixou o prazo de 90 dias para que o cronograma das obras seja apresentado pela Prefeitura Municipal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 a ser paga ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, se a decisão deixar de ser cumprida.

A decisão foi motivada por Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra o Município de São Luís. Na ação, o MP informou que a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís contraria a lei ao deixar que a estrutura física do Socorrão II se deteriore, principalmente os serviços de urgência e emergência, prejudicando os usuários do Sistema Único de Saúde.

Conforme informações do processo, o Socorrão II se encontra com funcionamento precário e deficitário e com diversas irregularidades sanitárias já comprovadas por meio de relatórios de Inspeção e Reinspeção Sanitárias realizadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA).

EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS

Na análise do caso, o juiz constatou a falta de condições estruturais e más condições de higiene, conservação e organização do Socorrão II e o descumprimento de uma série de exigências sanitárias, como mesa cirúrgica, carros de anestesia e de bisturi, dentre outras. Segundo o juiz, ainda restam irregularidades sanitárias, embora o Município tenha juntado Cronograma de Obras com prazos para concluir as reformas e adaptações no hospital, Relatório Fotográfico sobre o andamento das obras nos setores da ALA D – enfermarias, Centro Cirúrgico e abrigo de resíduos, em fase de execução, e Relatório Técnico da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP).

“O réu, até o momento, não comprovou a realização de todas as adequações física, organizacional e funcional necessárias ao Hospital “Socorrão II”, conforme as exigências demonstradas no Relatório de Reinspeção Sanitária Final, confirmando, assim, que a prestação de serviços ligados ao direito fundamental à saúde está ocorrendo de forma precária, e o descaso por parte do ente municipal já perdura por um longo período”, declarou o juiz na sentença.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

A Direção do Sindeducação publicou, na última quinta-feira, 11 de abril de 2024, Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária Virtual a ser realizada no dia 17 de abril de 2024, às 18h, em primeira convocação e 18h30, em segunda convocação. O Edital foi publicado no Jornal Pequeno, edição do dia 11 de abril de 2024, na Editoria Política

Será tratada a seguinte pauta:

1- Deliberação sobre Paralisação dia 24 de Abril de 2024;

2- Escolha de representantes para o Grupo de Trabalho de Reformulação do Estatuto do Sindeducação.

A participação com direito a voz e/ou voto será garantida a todos e todas, conforme estatuto da entidade. Os professores e professoras devem realizar sua inscrição por meio de Formulário que terá o link disponibilizado no site e nas redes sociais da entidade.  As deliberações tomadas nesta assembleia prevalecerão para todos os fins de direito, e a ela se vinculam os trabalhadores sindicalizados ou não à entidade sindical.

Fonte: Sindeducação

 

Não há entre os aliados do governo quem aposte na manutenção do veto de Lula (PT) para manter uma das regalias da bandidagem, que usa as saídas temporárias ou “saidinhas” para cometer novos crimes. Diante da derrota iminente, o governo escalou Randolfe Rodrigues (AP) para convencer o aliado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a retirar a votação do veto da pauta da sessão do Congresso prevista para esta semana. O objetivo da jogada é ganhar tempo, ignorando que isso tranca a pauta.

O tempo urge

A pauta ainda não foi fechada, mas líderes de bancada pressionam Pacheco para que o veto seja agendado para esta semana, sem falta.

Pode esperar

Randolfe irá insistir na tecla de que o veto, como foi recente, não tranca a pauta. O governo quer esfriar o clima na Câmara antes da votação.

Desafeto pessoal

O Planalto viu chance de negociar o veto se esvair após tensão entre Arthur Lira (Câmara) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Chama o reserva

Padilha foi escanteado das negociações do tema na Câmara. A função é tocada pelo líder de Lula, José Guimarães (PT-CE).

Diário do Poder

 

O escritório de advocacia do ministro da Controladoria Geral da União (CGU) – Vinicius Marques de Carvalho – tem contrato com a Odebrecht, ao mesmo tempo em que a CGU renegocia os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. A gravíssima denúncia foi feita pelo Estadão e é mais um escândalo vergonhoso do governo Lula

A denuncia foi feita pelo ex-deputado Deltan Dallagnol em comentário cirúrgico sobre o assunto no jornal O ESTADÃO.

Confira:

“O escritório de advocacia do ministro da CGU, órgão do governo federal responsável por celebrar acordos de leniência (e que está neste momento renegociando os termos do acordo da Odebrecht), é contratado pela Odebrecht.

Enquanto o ministro deve agir de acordo com o interesse público no exercício do cargo, buscando os melhores termos do acordo para a sociedade, seu escritório representa os interesses privados da Odebrecht, que não quer pagar multa nenhuma e nem ser punida por seus inúmeros crimes e ilegalidades já confessados.

Que interesse vai prevalecer na mesa quando o ministro for tomar decisões? O interesse público ou o interesse econômico alinhado à empresa cliente de seu escritório de advocacia?

A situação já está inteiramente contaminada e a sociedade não conseguirá mais confiar que o ministro vai decidir nesse caso de acordo com o interesse público.

Algumas perguntas: 

Lula manterá o ministro no cargo?

Vocês lembram de quando o TCU queria punir Moro por ter trabalhado na Alvarez & Marsal, mesmo sem que ele tenha atuado diretamente em casos da empresa relacionados à Lava Jato?

Pois bem: o procurador do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, irá abrir investigação contra o ministro da CGU?

O ministro Dias Toffoli vai abrir inquérito no STF contra o ministro da CGU, para investigar o conflito de interesses?

Deltan Dallagnol.”

Jornal da Cidade Online

A diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Alda Maria da Cruz, fala sobre a evolução da doença no país e a expectativa para as próximas semanas

A maior epidemia de dengue da história do país ultrapassou três milhões de casos prováveis e continua fazendo vítimas. Para controlar a doença, só mesmo acabando com o vetor: o mosquito Aedes aegypti. A diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Alda Maria da Cruz, fala sobre a evolução da doença no país e a expectativa para as próximas semanas.

“Estamos com a maior epidemia da história do país, que se iniciou de forma antecipada ao que era previsto para esse período e evoluindo de forma muito abrupta. Há uma tendência à estabilização e nossa expectativa é que a gente passe a um período de decréscimo dos casos. Mas temos diferentes situações epidemiológicas no país. Por isso, precisamos olhar cada região com cuidado para fazer essa análise. Temos uma mudança do clima do planeta que influencia diretamente na biologia do mosquito, fazendo com que fique muito mais transmissível e eficaz na capacidade de se replicar no ambiente.”

Conheça os sintomas da dengue

Além do combate ao mosquito, é importante estar alerta ao aparecimento dos sintomas da dengue. São sinais de alerta:

• Febre alta e/ou persistente
• Dores musculares e nas articulações
• Manchas vermelhas (exantema)
• Dor de cabeça ou atrás dos olhos
• Diarreia e/ou dor forte na barriga
• Pressão baixa
• Náusea e vômitos frequentes
• Agitação ou sonolência 
• Sangramento espontâneo 
• Diminuição da urina 
• Extremidades frias

A melhor forma de combater a dengue é impedir o nascimento do mosquito. E não se esqueça: são apenas 10 minutos por semana para proteger sua família e vizinhos da dengue. Para mais informações sobre a dengue e sobre as formas de prevenção, acesse: www.gov.br/mosquito.

BRASIL 61

 

 

Demorou, mas finalmente a esquerda resolveu se manifestar sobre as agressões físicas e psicológicas cometidas por Luís Cláudio Lula da Silva contra a médica Natalia Schincariol, sua ex-mulher. Porém, seria melhor e mais digno se a esquerda tivesse se mantido calada. O primeiro pronunciamento a respeito do caso foi para atacar a vítima e defender o valentão.

Os militantes radicais do site Brasil 247 detonaram a médica. A petista Hildegard Angel chegou a dizer que a aparência da agredida faz com que suas denúncias não sejam confiáveis. Na realidade a esquerda nunca se importou com a pauta de violência contra as mulheres.

Fazem uso dela quando é para atacar algum adversário político.

Os comentários no vídeo são ultrajantes:

– “Ele me pareceu mais convincente do que ela. Até pelo layout dela.”

– “O layout dela não inspira grande confiança.”

– “Geralmente, uma pessoa que preserva sua intimidade demonstra um caráter melhor. Quando você começa a publicizar uma crise, é porque você tem interesses outros.”

Jornal da Cidade Online

 

O senador Sergio Moro (União-PR) voltou a afirmar, em entrevista ao podcast Diário do Poder (no Youtube, neste domingo) que seu principal papel no momento é de fazer oposição ao governo Lula (PT). Ex-juiz responsável pela operação Lava Jato, que desvendou o maior escândalo de corrupção da História e prendeu, em 2018, o atual presidente da República, o agora senador paranaense se impressiona com a falta de rumo da administração petista: “Lula não tem projeto de País”.

Norte para baixo

“O único ‘Norte’ que eu vejo [no governo] é o ministro Haddad (Fazenda) querendo cobrar mais tributo para o Lula poder gastar mais”, disse Moro.

Insegurança

“O governo federal não tem política de segurança”, protestou o senador, que foi ministro da Justiça no início do governo Jair Bolsonaro.

Projeto, zero

A falta de plano para a segurança se comprova pelo número de projetos da área enviados pelo Executivo ao Congresso: “zero”, lembrou Moro.

Desgoverno

“Quando o Congresso faz alguma coisa, vem lá o presidente e veta o ponto central do projeto [sobre fim das saidinhas]”, avaliou o senador.

Diário do Poder

 

 

 

Uma grande parte dos criminosos que a polícia consegue pôr na cadeia acaba nas ruas logo na audiência de custódia: cerca de 40% da bandidagem. Neste ano, 39.729 presos dormiram tranquilamente em casa horas após o cometimento do crime que resultou na breve passagem pelo sistema prisional. A legislação, por imposição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, obriga “apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas”.

Números

Até agora, em 2024, 65.119 tiveram prisão preventiva decretada. Outros 389 curtiram prisão domiciliar. Supostamente, porque não há controle.

Raio-X

Entre os estados com maior número de audiências de custódia estão São Paulo, 25,5 mil; Minas, 13,9 mil; e Rio Grande do Sul, 11,9 mil.

Bandidagem celebra

A audiência de custódia é invenção do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça), então presidente do CNJ, que “legislou” sobre o assunto.

Porta rotatória

Agora legislando a sério, o Senado discute alterações que impeçam que as audiências de custódia continuem uma “porta rotatória” da cadeia.

Diário do Poder

 

A estimativa é da Federação Mundial de Obesidade (WOF), que ainda revela que mais de 750 milhões de crianças e jovens adolescentes devem viver com essa realidade, até 2035

Um alerta para pais e responsáveis. No Brasil, uma em cada 3 crianças têmsobrepeso. E o quadro fica ainda mais grave ao descobrir que, até 2035, mais de 750 milhões de crianças e jovens adolescentes deverão viver com sobrepeso e obesidade no mundo. A estimativa é da Federação Mundial de Obesidade (World Obesity Federation – WOF), ao divulgar a sexta edição do Novo Atlas Mundial da Obesidade 2024.

Contrariar a diretriz de que uma alimentação saudável para crianças, principalmente nos primeiros anos de vida, pode provocar danos a longo prazo na saúde dos pequenos, é contribuir para que as taxas de obesidade e doenças consequentes desse quadro aumentem. A opinião é do médico pós-graduado em nutrologia Yure Elias.

“Quando a gente fala de uma alimentação saudável, a gente está falando de alimentos que tendem a melhorar a longevidade, tendem a melhorar a qualidade de vida, a disposição, a parte cognitiva das pessoas — e, também, a gente está evitando certos tipos de alimentos que podem estar piorando tudo isso”, analisa.

A ingestão de alimentos ricos em açúcares e gordura antes dos 2 anos, por exemplo, pode ser desastroso para o futuro dessa criança. Segundo o Ministério da Saúde, os números mostram isso. Só no ano passado, o Brasil registrou excesso de peso em mais de 3,1 milhões crianças — conforme relatório do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) do Ministério da Saúde. 

Quem mais sofre

De acordo com o Atlas Mundial da Obesidade 2024, o público mais afetado está na faixa etária entre 5 e 19 anos. Os dados são obtidos através da medição do índice de massa corporal (IMC). A maioria vive em países de renda média. O estudo aponta que países com economias em expansão têm também aumentos rápidos na prevalência de excesso de peso, embora em níveis baixos. 

O Ministério da Saúde (MS) estabeleceu metas para serem alcançadas com base nas escolhas alimentares mais saudáveis. O conteúdo está no “Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil 2021-2030”. Reduzir em 1/3 a mortalidade prematura (30-69 anos) por DCNT; deter o crescimento da obesidade na população adulta e reduzir em 2% a obesidade em crianças — são apenas alguns desses objetivos propostos. O médico Yure Elias mostra preocupação com a quantidade de crianças acima do peso e alerta pais e responsáveis.

“Na prática, as doenças que a gente mais vê são, sem dúvida, colesterol alto, hipercolesterolemia, hipertensão arterial sistêmica e o diabetes. São as três patologias que a gente acaba mais vendo ali com uma relação íntima com a alimentação. São doenças que, de primeira linha, a gente tenta uma mudança do estilo de vida do paciente para fazer o tratamento. Então, a gente está falando ali de mudança principalmente relacionada à alimentação”, destaca.

Segundo o MS, as metas do Plano de Ações orientarão as áreas por uma década, com perspectiva de tornarem-se pontos de interlocução entre as esferas de gestão do SUS, apoio para a definição de subsídios técnicos e financeiros para a vigilância em saúde para fortalecê-la nas áreas de Atenção Primária à Saúde, Atenção Especializada, Ciência e Tecnologia e Gestão do Trabalho e Educação em Saúde no Sistema Único de Saúde.

BRASIL 61

 

Presidente Lula que manter regalias aos criminosos

A regalia da saidinha que criminosos têm direito, facilitou a fuga de mais de 15 mil bandidos que não retornaram ao sistema prisional após curtirem a saída temporária. O número é referente apenas ao ano passado. Dos criminosos que não voltaram, 7.630 escaparam no primeiro semestre do ano. O restante, 7.619, escaparam na segunda metade de 2023.

Apenas três estados não registraram fuga de presos durante a saída temporária: Acre, Alagoas e Rio Grande do Norte. O Maranhão aparece na lista com a fuga de 258, que faziam parte de uma avaliação pelo Sistema Penitenciário, como ressocializados. Outro fator que deve ser questionado, é o exacerbado protecionismo da Lei das Execuções Penais, que muitas vezes favorece a que condenados para o regime fechado, com inúmeras progressões, com menos de um terço da pena sejam enquadrados no semiaberto.

Diário do Poder