Presidentes serão apontados pelos seus líderes nesta quarta-feira (6). Arthur Lira garantiu o acordo entre o PL e o PT e a CCJ  ficará com o partido da oposição.

Está convocada pelo presidente da Câmara, a instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Na mesma ocasião, os parlamentares vão instalar as comissões e votar a escolha dos presidentes e vice-presidentes dos colegiados.

Entre as principais comissões que serão presididas pelo Partido Liberal está a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar da manutenção do acordo e do cumprimento regimental que entregou a CCJ ao PL, o partido perdeu espaço na Comissão de Segurança Pública para a qual planejou indicar Alberto Fraga (PL-DF). O maior partido da Câmara também garantiu o comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Educação (CREDN).

A federação liderada pelo PT vai ficar, entre outros colegiados, com as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e a Comissão da Saúde (CSAUDE).

Diário do Poder

 

15 bilhões de reais liberados para o Ministério da Cultura com o aviso do presidente:

“Não quero ver nenhum artista reclamando”.

Isso deixa claro que o dinheiro, no final, é destinado a eles; é um verdadeiro “rateio”, dentro da “ordem de gradação hierárquica”, para usar expressões da lei de falências, que se aplicam perfeitamente ao caso.

15 bilhões de reais (melhor escrever assim, para impressionar: R$ 15.000.000.000,00) serão transferidos do pagador de impostos para os bolsos de artistas, para que esses não façam nada de diferente além de seguir na militância política pró-PT, agindo como “intelectuais orgânicos”.

O escárnio contra o povo não acaba!

Guillermo Federico Piacesi Ramos

Advogado e escritor. Autor dos livros “Escritos conservadores” (Ed. Fontenele, 2020) e “O despertar do Brasil Conservador” (Ed. Fontenele, 2021).

 

            O vereador Paulo Vitor, presidente da Câmara Municipal de São Luís é um político nada transparente e bem recente, o Ministério Público Estadual chegou a pedir a sua prisão por práticas ilícitas e negociatas, em que envolveu o legislativo municipal com um promotor público. Ele dentro do plenário da Câmara Municipal, confessou suas negociatas e ainda fez uso de documento de sigilo da justiça, não explicado de como o adquiriu, o que levará a ser responsabilizado criminalmente. O processo em que Paulo Vitor é indiciado, está suspenso temporariamente por decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça.

           14 mil Cestas do Povo como antecipação de Campanha Política

         Paulo Vitor para tentar justificar a sua antecipação de campanha, diz que encaminhou emenda parlamentar para a Fundação Maranhense de Assistência Comunitária, não especificando o valor, mas com garantia de 14 mil cestas, que uma no máximo garante alimentação para uma família com 5 pessoas por três dias, que o vereador intitulou “Programa Cesta do Povo”

         A entrega com muita pompa é feita pessoalmente pelo próprio vereador Paulo Vitor, com as pessoas selecionadas previamente, numa atitude vergonhosa de campanha política, em que as pessoas são obrigadas a dar o nome, o endereço e o celular, o que é feito previamente pela Fundação Maranhense de Assistência Comunitária como beneficiária da ‘Cesta do Povo”

       O Ministério Público Eleitoral pode investigar o vereador e o Ministério Público das Fundações, a Fundação Maranhense de Assistência Comunitária

       O vereador Paulo Vitor que é bastante astucioso, ostenta claramente que priva da amizade pessoal do governador e entende que tudo pode. Para que se tenha uma dimensão da sua campanha antecipada com a utilização de uma entidade comunitária, segundo comentários de gente da equipe do vereador aos comunitários, serão distribuídas mais de 100 mil cestas antes e no período da campanha eleitoral.

      Hoje tive a informação de que alguns políticos fizeram imagens e gravaram áudios de um ato de entrega dirigido por Paulo Vitor em que ele deixa bem claro que a as cestas básicas são ofertas dele e que ela chegará em centenas de bairros de São Luís.

      A expectativa é que o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público das Fundações fiscalizem e adotem as medidas necessárias, uma vez que além de ser campanha eleitoral antecipada, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, usa dinheiro público de forma desonesta, mesmo com a utilização da Fundação que ele faz menção.

Fonte: AFD

      

O placar ficou em 24 votos a 04 pela soltura

A Assembleia Legislativa do Espirito Santo (Ales) decidiu revogar mandado de prisão contra o deputado estadual Capitão Assumção (PL), preso na última quinta-feira (29) após despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Para prender o parlamentar, o ministro considerou que Assumção, descumpriu determinação judicial ao usar redes sociais. Alexandre de Moraes destacou publicações do deputado sobre o STF.A partir daí

O caso chegou na Ales e, em votação esmagadora, os estaduais decidiram revogar a prisão, o placar ficou em 24 votos pela soltura e apenas 4 contra. Agora, será encaminhada ao STF uma manifestação junto ao parecer da Procuradoria e a votação em ata registrada, para ser expedido o alvará de soltura pela Justiça. A partir daí, ele pode reassumir as atividades assim que possível.

Diário do Poder

Gestão do petista merece a rejeição de 62% dos evangélicos

A aprovação do governo Lula caiu três pontos na pesquisa de opinião Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (6). Em dezembro de 2023, os que aprovavam o governo eram 54%, número que caiu para 51% em março. O índice dos que desaprovam subiu, passou de 43%, em dezembro/23, para 46%. O número dos que declararam que não sabem/não responderam se manteve estável, 3%.

A pesquisa mostra que cresce a insatisfação com o governo. O índice de aprovação já chegou aos 60% (agosto/23), no mesmo período, a desaprovação estava em 35%. A população evangélica continua sendo um desafio para Lula, a rejeição do governo entre os praticantes da religião marca 62%, maior número desde o início da pesquisa, em fevereiro de 2023.

As entrevistas foram realizadas entre 25 e 27 de fevereiro e tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

Diário do Poder

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), “sentou praça” no Supremo Tribunal Federal tentando a “cassação” de sete deputados de maioria bolsonarista, segundo revelaram parlamentares ligados à polêmica. Quase conseguiu. A cassação era defendida por ministros como Alexandre de Moraes, adversário de Jair Bolsonaro. As razões de Alcolumbre eram paroquiais: queria exibir poder contra adversários políticos em seu Estado, o Amapá.

Mão lava a outra

A jogada era se credenciar junto a Lula, entregando-lhe quatro aliados na Câmara em troca do apoio oficial à sua ambição de presidir o Senado.

Alvos políticos

Alcolumbre queria entregar de bandeja a Lula cabeças como a de Sônia Waiãpi (PL), autêntica espinha de pirarucu atravessada na sua garganta.

Embate no STF

Teve até bate-boca de Moraes com Barroso, mas prevaleceu a tese do presidente: os deputados haviam sido eleitos segundo regras vigentes.

Manda quem quer

O STF alterou as normas, novamente legislando sobre matéria pertinente ao Congresso, para redefinir o destino das “sobras eleitorais”.

Diário do Poder

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse que o risco de uma ruptura nos últimos anos era maior do que se pensava. “As investigações estão revelando que nós estivemos mais próximos do que pensávamos do impensável. Nós achávamos que já havíamos percorrido todos os ciclos do atraso institucional para ter que nos preocupar com ameaça de golpe de Estado quando já avançado o século 21”, disse.

Barroso afirmou que essa tranquilidade só foi rompida com as “tramas golpistas” que vêm sendo ventiladas em narrativas através de estranhas investigações da Polícia Federal envolvendo integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Esse problema só entrou no radar da sociedade brasileira, infelizmente, nos últimos anos. E vai ficando para trás. Mas entrou de uma maneira muito preocupante”, enfatizou. O ministro também criticou “politização das Forças Armadas” que, segundo ele, também participaram das tentativas de desacreditar as eleições de 2022.

“Foram manipulados e arremessados na política por más lideranças. Fizeram um papelão no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Convidados para ajudar na segurança e para dar transparência, foram induzidas por uma má liderança a ficarem levantando suspeitas falsas”, afirmou Barroso.

As afirmações de Barroso reforçam as narrativas de que existe um “plano” do “sistema” contra Bolsonaro: uma prisão meramente política.

Jornal da Cidade Online

 

 

 

Decisão do Conselho, por maioria de votos, ocorreu em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 05.

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5/3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão de que a votação de escolha da lista tríplice para vaga de desembargador(a), pelo critério do Quinto Constitucional, deve ser por votação secreta. O TJMA também continuará a analisar os requisitos constitucionais, a exemplo da exigência de mais de dez anos de atividade profissional, tanto para candidatos(as) oriundos da advocacia quanto do Ministério Público estadual, mas em apreciação feita por todos os desembargadores e desembargadoras, não apenas por integrantes de uma comissão prévia.

O recurso do TJMA, que teve como relator o conselheiro Pablo Coutinho Barreto, foi parcialmente provido por maioria para garantir a votação secreta, a fim de preservar a concordância entre o pleno exercício do voto, livre de qualquer pressão ou constrangimento, e a transparência do processo público. A decisão dispensou a criação de uma comissão, uma vez que o Plenário do TJMA pode realizar a análise dos currículos. O conselheiro Bandeira de Mello reforçou que o voto secreto, neste tipo de deliberação, é importante para preservar a autonomia dos Poderes.

Com a decisão do recurso, o tribunal agora aguarda o envio da lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público para o preenchimento das vagas destinadas ao Quinto Constitucional.

ANÁLISE E VOTAÇÃO

Passa a prevalecer a redação original do Regimento Interno do TJMA, que prevê que, após o recebimento da lista sêxtupla, o Plenário apreciará se todos(as) os(as) candidatos(as) reúnem os requisitos necessários para o exercício do cargo.
Uma vez concluída a fase de análise, os(as) desembargadores(as) escolherão os nomes que comporão a lista tríplice, mediante votação secreta, observado o quórum mínimo de, pelo menos, dois terços dos membros votantes.

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br

 

Numa rara decisão unânime, a Suprema Corte americana reverteu decisão da Suprema Corte do estado do Colorado, que havia retirado o nome de Trump das cédulas eleitorais. A Suprema Corte do Colorado é composta integralmente por ministros indicados por democratas, e havia tomado a polêmica decisão por 4 votos a 3, de barrar Trump das eleições utilizando a 14ª Emenda da Constituição, que impede cidadãos que cometeram crime de insurreição de prestar serviço público. A Emenda foi passada logo após a Guerra Civil com objetivo de impedir os confederados de assumir cargos públicos.

A ação no Colorado foi promovida por uma ONG de extrema-esquerda, financiada por George Soros e outros bilionários globalistas.

A Suprema Corte do Colorado entendeu que Trump havia cometido crime de insurreição ao não reconhecer o resultado das eleições em 2020 e ter instigado protestos contra a certificação do resultado pelo Congresso, culminando com a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

Outros estados adotaram decisões provisórias parecidas, que devem ser revertidas após decisão da corte constitucional dos EUA.

A Suprema Corte acatou o principal argumento da defesa de Trump: os estados não têm o poder para remover um candidato presidencial do pleito usando a 14ª Emenda, apenas o Congresso tem esse poder. Além disso, Trump jamais foi condenado por “insurreição”, e nem mesmo está sendo acusado disso em procedimentos judiciais abertos contra ele, envolvendo suas ações após as eleições de 2020.

Na semana passada, Trump obteve outra vitória no mesmo tribunal. A Suprema Corte decidiu ouvir o caso sobre imunidade presidencial, que pode livrá-lo de outros processos. Mesmo que a corte rejeite a tese, alguns julgamentos contra Trump ficam suspensos até que a decisão seja tomada, o que empurrará tais procedimentos para depois das eleições.

Os ventos estão muito favoráveis ao pré-candidato republicano, que deve confirmar o seu favoritismo na “Super Terça”, uma rodada de primárias que acontecerá amanhã (5) em vários estados, sagrando-se oficialmente como candidato do partido à Casa Branca.

Uma série de pesquisas que saíram nos últimos dias demonstra sua vantagem aumentando contra Biden, que por sua vez apresenta cada vez mais sinais de demência senil. Muitos democratas já começam a defender abertamente que partido apresente outro candidato contra Trump.

Por enquanto, salvo algum golpe baixo do establishment, há excelentes chances de Trump voltar à Casa Branca.

Leandro Ruschel – Jornal da Cidade Online

 

A volta à cena do crime pode já ser uma realidade na Petrobras. Um contrato com a Petroquímica Unigel, que pode levar a empresa a sofrer um prejuízo de quase R$ 500 milhões, está em apuração numa sindicância instaurada.

O procedimento investigativo já efetuou inclusive o recolhimento dos celulares dos diretores, William França e Sérgio Caetano, suspeitos de participação no sentido de aprovar o contrato entre as empresas. Eles inclusive teriam mencionado a necessidade de orquestrar uma greve, o que justificaria a urgência em finalizar o contrato lesivo para a empresa.

O tal documento prevê a industrialização, armazenamento, expedição, faturamento e pós-venda de ureia e amônia pelas fábricas de fertilizantes nitrogenados da Petrobras em Sergipe e na Bahia, “alugadas” ao grupo Unigel desde 2019. Uma auditoria feita pela empresa KPMG também sugeriu que os dois diretores sejam afastados enquanto as investigações não terminam.

Jornal da Cidade Online