O penduricalho inventado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para engordar os vencimentos de juízes e procuradores ressuscita um truque, há anos extirpado da legislação, que fez surgir os marajás do serviço público. O truque é conceder gratificações como biênios ou quinquênios, como é o caso, que multiplicam os salários. O subterfúgio foi denunciado em Alagoas no fim dos anos 1980, quando esses quinquênios fizeram a folha de pagamento crescer ao equivalente a 120% da receita do Estado.

Não têm limites

A bajulação de Pacheco com o chapéu do pagador de impostos custará R$42 bilhões, após estender o privilégio a PF, AGU, TCEs, TCU etc.

Mamão com açúcar

Como no século passado, membros da magistratura e do MP voltarão a receber 5% do salário para cada 5 anos de serviço, até totalizar 35%.

‘Legalidade’ injusta

Na luta de Alagoas contra marajás, o STF insinuou avalizar o quinquênio, mas o então governador, Fernando Collor, avisou que não pagaria.

Coluna do Claudio Humberto

 

Sim, uma mensagem minha aparece nos arquivos liberados pelo Congresso americano sobre a censura política no Brasil. Trata-se de um pedido assinado pelo advogado de Lula, e atual ministro do STF indicado por ele, exigindo a remoção (censura) de um post meu que apresenta a verdade inquestionável sobre a ligação entre Maduro e Lula. A ação inteira sugere que é “fake news” associar Lula e o PT aos regimes comunistas latinos.

Mesmo depois das eleições, a coligação petista continuou o processo, contra manifestação pelo arquivamento da procuradoria eleitoral, e quer MULTAR quem fez posts do gênero nas redes, com o claro objetivo de criar um ambiente persecutório contra seus opositores, levando muitas pessoas a se calar por MEDO.

Durante o processo eleitoral, tive cinco posts censurados, seguindo essa linha de cerceamento da liberdade de expressão. Mais do que isso, no TSE corre outro processo contra mim, e mais de 60 outras personalidades associadas à direita, entre parlamentares, empresários, jornalistas e influenciadores.

O PT pediu que os perfis nas redes sociais de todas essas pessoas fossem retirados do ar durante o processo eleitoral. Foi no âmbito desse processo que vários posts críticos ao Lula foram censurados, e que o documentário da Brasil Paralelo sofreu censura prévia, entre outros feitos repressivos.

PT e sua coligação pedem ao TSE que eu e todos outras opositores do regime mencionados sejamos multados e percam seus direitos políticos, o que prova a participação de Lula e da esquerda na perseguição à direita brasileira.

Há casos muito mais graves, que extrapola a censura, no âmbito dos inquéritos supremos. Centenas de pessoas estão sendo presas e condenadas em arrepio ao devido processo legal. Um número ainda maior foi proibido de se expressar, tem contas bancárias suspensas, com cancelamento até mesmo de passaportes.

Muita gente teve a vida destruída. Não é possível saber a quantidade exata porque quase tudo é sigiloso, ao ponto de nem mesmo seus advogados terem acesso à integralidade dos autos.

Até quando esse estado de exceção perdurará?

Leandro Ruschel – Jornal da Cidade Online

 

As diárias pagas a funcionários custaram mais de R$166 milhões aos pagadores de impostos, nos primeiros 105 dias do terceiro governo Lula

Após apenas três meses e meio neste ano de 2024, o governo Lula (PT) já conseguiu gastar mais de R$277,4 milhões somente em viagens de seus funcionários, incluindo comissionados, terceirizados e até “convidados”. O total engloba as despesas com passagens e especialmente diárias, que são pagamentos feitos aos funcionários para remunerar os gastos na viagem. Os gastos com bilhetes fazem a festa das empresas aéreas: mais de R$108,8 milhões. Até agora.

As diárias pagas a funcionários custaram mais de R$166 milhões aos pagadores de impostos, nos primeiros 105 dias do terceiro governo Lula.

Ano passado, o governo petista bateu recorde; nunca antes essas viagens custaram tanto. Foram quase R$2,3 bilhões voando por aí. As despesas não incluem gastos de Lula, Janja e de ministros de Estado. Todos viajam de jato da FAB, com gastos mantidos sob sigilo.

Diário do Poder

A deputada estadual maranhense Mical Damasceno, conseguiu ser destaque nacional na mídia brasileira pela sua defesa acentuada do machismo. Ela conseguiu ser depreciada por centenas de críticas. Aqui, uma que foi bem contunde veio da professora universitária Mary Ferreira, ativista feminina e defensora dos direitos e da dignidade humana, que aplicou na parlamentar, um corretivo desmoralizante e a aconselhou a se situar no contexto social com estudo e informações da realidade, que como mulher e parlamentar deveria conhecer para exercitá-lo politicamente. A apologia ao machismo da deputada Mical Damasceno, não tem qualquer justificativa, mas pelo menos o seu direito da livre expressão deve ser respeitado.

Por outro lado, as feministas fazem silêncio obsequioso sobre a agressão violenta e covarde do filho do presidente Lula, contra a ex-esposa. Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, a presidente e feminista do PT, impediu denuncias e manifestações das mulheres parlamentares em defesa da ex-esposa de Lulinha, num ato de total subserviência ao Palácio do Planalto.

                         Nota da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão

“A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa vem a público manifestar seu posicionamento contrário ao sentido do pronunciamento da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), realizado nesta quarta-feira (17), no Plenário da Casa.

Respeitamos a autonomia e o importante trabalho da deputada Mical Damasceno, mas suas opiniões explanadas no referido pronunciamento divergem totalmente dos princípios desta Procuradoria, que defende a nossa luta incansável pela igualdade de gênero e respeita a todos os laços de afeto, que se colocam como construção familiar.

Lembramos, ainda, que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão tem avançado no processo de defesa do protagonismo feminino no Maranhão; que, inclusive, pela primeira vez tem uma deputada à frente da Presidência da Casa e que reúne, hoje, sua maior bancada feminina da história do Legislativo Maranhense”.

DEPUTADA DANIELLA

Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Fonte: AFD

 

As inscrições serão abertas no dia 29 deste mês e irão até 03 de junho e as provas serão realizadas nos dias 14 e 21 de julho em São Luís, Caxias e Imperatriz

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou, nesta quinta-feira (18/4), o Edital 1/2024, que torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e pela juíza auxiliar de entrância final, presidenta da Comissão do Concurso de Provimento de Cargos Efetivos de Servidores, Lavínia Helena Macedo Coelho.

INSCRIÇÕES

As inscrições para o Concurso Público serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024. 

Para se inscrever, o candidato ou candidata deverá adotar os seguintes procedimentos: estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página do Instituto Consulplan www.institutoconsulplan.org.br e acessar o link para inscrição correlato ao certame; cadastrar-se através do requerimento específico disponível na página citada; optar pelo cargo/especialidade a que deseja concorrer; optar pelo município de realização das provas do concurso público; e) preencher o requerimento on-line de inscrição, indicando se deseja a isenção, a concorrência através das vagas reservadas e/ou atendimento especial; concluir a inscrição após a conferência dos dados fornecidos no requerimento on-line de inscrição; imprimir o boleto bancário que deverá ser pago impreterivelmente até a data de vencimento constante no documento.

PROVAS

As provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias.

As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software serão realizadas no dia 14 de julho e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho.

CARGOS

Os cargos contemplados no edital são: Nível Médio: Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo; Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade; Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software.

Nível Superior:  Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Banco de Dados; Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Desenvolvimento;  Analista de Sistemas – Governança e Gestão De Tic;  Analista Judiciário – Analista e Sistemas – Segurança da Informação; Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Suporte e Rede;  Analista Judiciário – Arquivista;  Analista Judiciário – Contador;  Analista Judiciário – Direito; Analista Judiciário – Estatístico;  Analista Judiciário – Historiador;  Oficial de Justiça.

VAGAS

O edital irá oferecer 41 vagas para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça, além de cadastro de reserva.

Das vagas reservadas às pessoas com deficiência 

Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 9.508/2018 e na Lei Estadual nº 5.484/1992 é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento. Do total de vagas previsto neste Edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD).

Das vagas destinadas aos candidatos negros e às candidatas negras 

Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei Estadual nº 10.404/2015, Lei Federal nº 12.990/2014 e Resoluções nº 203/2015 e nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de ser preto, preta, pardo ou parda, será realizado por Comissão de Heteroidentificação e observará a Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça.

Das vagas destinadas aos candidatos e as candidatas indígenas 

Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 3% (três por cento) serão reservadas para os candidatos e candidatas que se autodeclararem indígenas, conforme Resolução nº 512/2023 do CNJ.

REMUNERAÇÃO 

A remuneração básica, bem como os benefícios dos ocupantes de cargos/especialidades são a seguir descritos: Técnico Judiciário: R$ 4.960,21 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação;  Analista Judiciário: 9.234,83 (remuneração),  R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação; Oficial de Justiça: R$ 7.724  (vencimento básico),  R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação.

VALORES DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO

Os valores das taxas de inscrição são: Técnico Judiciário (todas as especialidades): R$ 70,00 (setenta reais); Analista Judiciário (todas as especialidades): R$ 100,00 (cem reais); Oficial de Justiça: R$ 90,00 (noventa reais). Todos os candidatos e candidatas inscritos ou inscritas no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024 que não efetivarem o pagamento do boleto bancário neste período poderão reimprimir o documento, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (4 de junho de 2024) até as 20h, quando este recurso será retirado do sítio eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. O pagamento do boleto bancário, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento on-line.

Agência TJMA de Notícias

 

Será nesta sexta-feira (19), a partir das 10h, na sede da Procuradoria Geral da Justiça, em São Luís, uma reunião entre Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). O encontro propõe a atuação conjunta dos órgãos e união de recursos para combater fraudes ao censo escolar e recebimento fraudulento de recursos do Fundeb. 

           A reunião será com o corregedor do Ministério Público e promotores de 20 municípios maranhenses onde o Tribunal de Contas do Estado (TCE) inicialmente realizará auditorias. Diante do considerável número de práticas criminosas, em que as fraudes se tornaram vergonhosas, houve a necessidade da união dos Ministérios Públicos Estadual e Federal com o Tribunal de Contas do Estado para o enfrentamento de fraudes com desvios de recursos do Fundeb. Dentre os casos escabrosos, estão algumas prefeituras, tendo uma delas que de acordo com o censo escolar tinha quase 400 anos matriculados no ensino de jovens e de um ano para o outro surgiu com mais de 20 mil matriculados e desvio de mais de R$ 32 milhões.

              A reunião desta sexta-feira será para a formalização do acordo para ações conjuntas e posteriormente eles traçarão estratégias de como serão as operações, levando-se em conta que existem prefeitos com a corda no pescoço, que pretendem disputar a reeleição.

             Muito importante, até mesmo com vistas a moralização pública e aplicação correta e transparente dos recursos é que a população de cada município em que houve prática criminosa, colabore com informações às autoridades para que o dinheiro público seja efetivamente aplicado na educação.  

 Procuradoria Federal de Justiça

A construção histórica está sofrendo com o abandono e a falta de manutenção predial

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma Notícia de Fato acerca das condições de infraestrutura do prédio do Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, localizado no Centro Histórico de São Luís, em área de tombamento da União. Nesta quinta-feira (18), também foram iniciadas diligências para verificar a falta de vigilância e manutenção nos prédios estaduais que foram objeto de depredação no centro da capital maranhense.

O prédio Odylo Costa Filho, que está fechado e sem segurança, foi recentemente alvo de atos de vandalismo, com furto de objetos de seu interior e depredação de sua estrutura. Por isso, foi encaminhado um ofício para o IPHAN e Estado do Maranhão, por meio de suas Secretarias de Educação, Cultura e à Casa Civil, requerendo informações sobre as questões de manutenção e segurança dos edifícios, em especial, o Odylo Costa Filho.

As diligências do MPF, no entanto, não irão apurar a subtração ao patrimônio estadual, referente ao furto de objetos saqueados nos prédios, mas se a falta de vigilância está causando prejuízos à manutenção dos imóveis para o conjunto tombado.

De acordo com o IPHAN, o Estado já foi autuado pela autarquia federal, em virtude de intervenções irregulares na fachada dos prédios componentes do Centro Odylo Costa Filho. Também foi informado que já existe projeto de reforma do imóvel, elaborado pelo IPHAN no âmbito do PAC das Cidades Históricas, desde a década passada, o qual não foi executado.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal

 

Requerimento 146/2024, aprovado pela Casa e de autoria da deputada estadual Mical Damasceno, se refere à realização de uma Sessão Solene, que será aberta à participação de todos e todas, alusiva ao Dia da Família.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) informa que o requerimento 146/2024, aprovado pela Casa e de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), se refere à realização de uma Sessão Solene, que será aberta à participação de todos e todas, alusiva ao Dia da Família, pré-agendada para 15 de maio, no plenário da Casa.

Sobre o pronunciamento da deputada Mical, ocorrido nesta quarta-feira (17), de que o ato tenha apenas a presença de homens, trata-se de uma opinião da parlamentar, respeitada dentro da pluralidade que compõe o Parlamento Estadual, que representa todos os segmentos da sociedade maranhense, em suas diversas forças políticas e linhas ideológicas.

A Assembleia Legislativa do Maranhão manterá sempre a boa convivência política na diferença, conciliando divergências em defesa dos interesses do povo do Maranhão, sendo atualmente presidida, pela primeira vez na história, por uma mulher, e tendo a maior bancada feminina de toda sua longa existência, com uma forte atuação da Casa em defesa das políticas de gênero e contra todas as formas de discriminação.

Fonte: Agência Assembleia

 

Nesta quinta-feira (18), o dia começa com muitas nuvens em todo o Maranhão. Pancadas de chuva em grande parte do estado e possibilidade de chuva isolada no sul maranhense. Durante a tarde, o tempo fica nublado e com fortes chuvas acompanhadas de trovoadas isoladas em todo o estado. À noite, apenas o sul do Maranhão fica sem previsão de chuva. 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de chuvas fortes e ventos intensos no oeste, leste, norte, centro e sul maranhense, atingindo cidades como Araioses, Bacabal e Timon.

Segundo o Inmet, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) causa instabilidade climática no norte do Maranhão ao longo da semana, com expectativa de chuvas que podem ultrapassar os 80 mm. A temperatura mínima fica em torno de 21°C, em Alto Parnaíba, e a máxima prevista é de 31ºC, em Santa Inês. A umidade relativa do ar varia entre 70% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

BRASIL 61