Mês: janeiro 2017

*José Olívio Cardoso Rosa

 

A solidariedade é uma virtude tão bonita

Que mexe com o sentimento da gente

Sendo algo para ser vivido

E acontecer naturalmente

Estando bem arraigada

Dentro da alma da gente.

 

É um ato de entrega, e doação

Tudo se consuma espontaneamente

Em um ato cadenciado

Fruto da reflexão

Para não perder o sentido

E evitar confusão.

Saindo apertadinho

Do   fundo do coração.

 

Não se confunde com favor

Empréstimo ou gratidão

Pois nasce de um pensamento

Refletido, bonito e ordenado

Não havendo o que cobrar

Pelo ato praticado

Pois Deus vai nos compensar

Pelo feito realizado

Restando somente o amor

Em tudo aqui praticado

 

                        * José Olívio de Sá Cardoso é advogado, poeta e escritor.

 

 

 

 

 

Maria Luiza Gorga

O Supremo Tribunal Federal traz o aborto mais uma vez à luz do debate público. A 1ª Turma decidiu por não configurar como crime a interrupção dolosa da gravidez durante os primeiros três meses, na qual resulta na morte do feto.

O STF traz o aborto mais uma vez à luz do debate público. A 1ª Turma decidiu por não configurar como crime a interrupção dolosa da gravidez durante os primeiros três meses, na qual resulta na morte do feto. Em síntese, entendeu-se que a conduta pode, e deve, ser relativizada pelo contexto social da gestante, mesmo que o CP proíba expressamente o aborto. Isto porque, sabidamente, o Brasil é um país desigual que seleciona apenas um extrato social para sofrer os impactos do aborto clandestino, sejam essas consequências sociais, penais, ou mesmo risco de morte.

A Corte justifica que a proibição da prática da forma como está prevista na lei pode violar diversos direitos da mulher, bem como o princípio da proporcionalidade. É preciso esclarecer que o novo posicionamento não atinge somente gestantes que optam pelo aborto. Os profissionais de saúde que auxiliam na conduta estão no centro da questão. Dado que os artigos 125 e 126 do CP tratam da penalização da conduta provocada por terceiros, com ou sem consentimento da grávida,

O julgamento também não significa a liberação irrestrita do aborto no país. De fato, a decisão já causa comoção social e inclusive já há movimentos no Poder Legislativo para discutir o tema. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que irá instalar uma comissão especial na tentativa de reverter o entendimento do STF. Logo, não se pode utilizar a sentença como “salvo conduto” para a prática do aborto durante o primeiro trimestre. Deve-se analisar, de forma cautelosa, a evolução jurisprudencial e legislativa da questão até que haja algum posicionamento definitivo.

 Fonte – Migalhas – *Maria Luiza Gorga é sócia do escritório Braga Martins Advogados

              

   Um avião de pequeno porte caiu no começo da tarde desta quinta-feira (19) no litoral de Paraty, na região sul do Estado do Rio de Janeiro.

                 Logo após o acidente, o STF (Supremo Tribunal Federal) informou que o ministro Teori Zavascki estava na lista de passageiros. Teori era o relator da Operação Lava Jato no Supremo. O filho do ministro, o advogado Francisco Prehn Zavascki, também confirmou que o ministro estava na aeronave.

                Francisco Zavascki disse também, que o pai estava indo a Paraty em viagem de férias. Ele afirmou que os três filhos do relator da Lava Jato no STF estavam reunidos em Porto Alegre, quando receberam a confirmação da morte do ministro, tendo o seu corpo sido regatado de dentro dos destroços da aeronave.

               A ministra Cármen Lúcia já foi informada do acidente, quando estava chegando a Belo Horizonte, tendo imediatamente retornado a Brasilia e para a sede do STF. O presidente Michel Temer, recebeu com profundo pesar a morte do relator da Lava Jato no STF.

              Segundo o vice-líder do governo no Senado, José Medeiros (PSD-MT), que estava ao lado do presidente Michel Temer quando ele foi informado sobre o acidente, a reação do peemedebista foi “de consternação” ao ouvir que o ministro do Supremo estaria na lista de passageiros.

“Ele disse apenas um ‘meu Deus’ quando ouviu e já pediu, em seguida, que o comando da Aeronáutica tomasse pé da situação. Ficou consternado, mudou mesmo o semblante porque ficou muito impactado com a notícia –além de Teori ser muito respeitado no meio jurídico, o próprio Temer o conhecia desse meio”, disse Medeiros.

 

Destroços de avião que caiu em Paraty (RJ) e levava o ministro do STF Teori Zavascki

A ministra Cármen Lúcia, durante sessão do STF.

                    A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a criação de forças-tarefa nos Tribunais de Justiça de todo o país para priorizar o julgamento de processos criminais, em especial aqueles com réus já presos. A ministra quer que os tribunais reúnam em equipes o maior número de servidores e juízes para contar os processos desse tipo que aguardam julgamento e, em seguida, concluir os casos o mais rápido possível.

                            A intenção é diminuir o número de presos provisórios no país – ou seja, quem está encarcerado sem ao menos ter sido condenado. Isso porque, em caso de absolvição, o preso terá de ser libertado imediatamente, aliviando a superlotação dos presídios, um dos aspectos da crise no sistema carcerário.

Fonte – CNJ

            A Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral ingressou, nesta quinta-feira, 19, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Rosa Ivone Braga Fonseca, ex-prefeita de Porto Rico do Maranhão no período de 2013 a 2016; Isiel Galdez Carneiro, presidente da Comissão de Licitação do Município; e Ildecy de Maria Furtado Fonseca, sócia-administradora da empresa FCT Informática LTDA ME. Porto Rico do Maranhão é termo judiciário da comarca.

             A ação foi motivada por irregularidades no processo de licitação e contratação da empresa para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de máquinas copiadoras e impressoras de uso da administração municipal, em 2013. A FCT Informática foi a única participante do certame, contratada pelo valor de R$ 80.522,00.

            O processo licitatório foi analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que apontou uma série de irregularidades, ilegalidades e inconsistências. Entre elas estão a falta de comprovação de recursos orçamentários para o pagamento das obrigações assumidas, inexistência de comprovante de publicação do edital resumido na internet e em jornais de grande circulação, não exigência de documentação de habilitação para qualificação técnica e econômico-financeiras e a falta de pesquisa prévia de preços.

              Durante as investigações, o Ministério Público do Maranhão verificou, também, que a empresa FCT Informática não funciona no endereço informado à Prefeitura de Porto Rico do Maranhão, Junta Comercial do Maranhão e outros órgãos públicos.

              “Chega-se à clara conclusão de que o certame tratou-se de processo ‘montado’ pelos requeridos em conjunto, para beneficiar como vencedora a empresa FCT Informática Ltda., única concorrente e ganhadora da licitação cujo repasse se deu integralmente no valor do contrato, ante não só as citadas irregularidades apontadas na formação do processo licitatório, mas também de todas as ilegalidades demonstradas”, observou, na ação, o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar.

PEDIDOS

            Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos totalizando o valor do contrato firmado. Também foi pedida a quebra do sigilo bancário da ex-prefeita e de Ildecy Fonseca, com a requisição de seus extratos bancários no período de 10 de março a 28 de novembro de 2013. Também foi pedido que o Judiciário solicite à Receita Federal as duas últimas declarações de imposto de renda das requeridas.

           A ação requer a condenação de Rosa Ivone Braga Fonseca, Isiel Galdez Carneiro e Ildecy de Maria Furtado Fonseca ao pagamento de danos morais coletivos e por improbidade administrativa. As penalidades previstas estão a perda da função pública, ressarcimento integral dos danos causados ao erário, suspensão de direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.

Fonte – (CCOM-MPMA)

         O Bradesco, o Santander e a Caixa são as instituições que aparecem na liderança do mais recente Ranking de Instituições por Índice de Reclamações, divulgado nesta segunda-feira, 16, pelo Banco Central. No topo do ranking, referente ao período novembro/dezembro, está o Bradesco, com índice de reclamações de 28,30. Nesta lista, são consideradas as instituições com mais de 04 milhões de clientes.

Pela metodologia do BC, este índice é calculado com base no número de reclamações consideradas procedentes, dividido pelo número total de clientes do banco e multiplicado por um fator fixo (1.000.000). No caso do Bradesco, foram 2.617 reclamações consideradas procedentes em novembro e dezembro, numa base total de 95.455.480 clientes.

Na segunda posição entre os bancos que foram alvos de reclamações aparece o Santander, com índice de 16,37 (607 reclamações procedentes e 37.065.391 clientes). Na terceira posição do ranking está a Caixa, com índice de 16,34, resultado de 1.357 reclamações procedentes numa base de 83.020.990 clientes.

Na sequência do ranking, ainda considerando os bancos e as financeiras com mais de 04 milhões de clientes, aparecem Banco do Brasil (índice de 13,26), Itaú (12,11), Banrisul (12,11), Votorantim (5,53), Pernambucanas (0,46), Midway (0,32) e Banco do Nordeste (0,00).

O ranking principal divulgado hoje passou a ser bimestral em setembro do ano passado e trouxe mudanças na forma de organização das instituições. A base de clientes para formulação do ranking passou a contemplar operações iguais ou superiores a R$ 200. Antes, a base era de R$ 1 mil. Ao mesmo tempo, as instituições foram organizadas levando-se em conta o parâmetro mínimo de 4 milhões de clientes.

Com isso, instituições como BMG e Banco Pan, que figuravam no ranking antigo, passaram a aparecer em outro ranking, de instituições com menos de 4 milhões de clientes. Neste caso, a liderança do período novembro/dezembro é do Safra, com índice de reclamações de 126,60. Depois aparecem Pan (92,68) e Intermedium (89,48).

Queixas

Entre os assuntos que mais motivam reclamações por parte dos clientes, o campeão é o item “outras irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços”. Ao todo, de acordo com o BC, este assunto gerou 1.045 reclamações com indícios de descumprimento das regras em vigor.

Na sequência dos assuntos mais reclamados aparecem “oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada” e, em seguida, “irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito”.

Fonte – Sindicato dos Bancários do Maranhão

O vereador Cézar Bombeiro atendendo convite de uma comissão de moradores do bairro da Liberdade e comunidades para ver de perto a realidade de cada uma. Elas de há muito estão abandonadas pelo poder público e sofrem terrivelmente com a falta de saneamento básico e a água com direito é totalmente desconhecido pela maioria da população.
O fraco bombeamento para o bairro que é muito antigo, proporciona a que muitos moradores tenham bombas para a sucção do produto e obtenção do liquido, pelo menos nos dias de fornecimento, com resultados bem danosos nas altas contas de energia, sem falarmos nas cobranças feitas pela Caema, que são bem assustadoras.
A foto registra a presença do vereador Cézar Bombeiro na rua D, quadra 03, conjunto Promorar, integrante da área do bairro da Liberdade. O vereador vai buscar entendimento com a direção da Caema, com vistas a uma solução para o abastecimento de água e investimentos no saneamento básico como prevenção a saúde, que pode perfeitamente ser feito com parceria entre a prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, disse o vereador a comissão e aos moradores, que vêm fazendo um abaixo assinado a ser encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e ao governador Flavio Dino.

        Mais tempo para ficar com os filhos recém-nascidos. Esse direito foi garantido às bancárias em 2009, com a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias. Agora, os pais bancários também ganharam o direito com o aumento do tempo da licença-paternidade de cinco para 20 dias. A conquista da Campanha Salarial 2016 está prevista na cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. E está atrelada à renovação pelo governo federal do programa Empresa Cidadã – responsável pela renúncia fiscal dos dias a mais nessas licenças.

Apesar de estar ainda longe do ideal para que as relações compartilhadas entre homens e mulheres sejam uma realidade nas famílias brasileiras, a conquista é muito importante.

O movimento sindical, no entanto, vem recebendo denúncias de bancários de que esse direito não estaria sendo respeitado por algumas instituições financeiras sob a alegação de que o governo federal não teria estabelecido o benefício fiscal.

Mas o item 13 da página 91 da Lei Orçamentária do país para 2017 prevê o programa Empresa Cidadã com a “dedução do imposto devido do total da remuneração integral paga à empregados”, durante os dias de prorrogação dessas licenças.

Os bancos precisam respeitar esse direito tão importante para os pais e para as mães. O programa está previsto no orçamento e não há qualquer razão para descumprimento do que está acordado na CCT.

Fonte – Sindicato dos Bancários do Maranhão

Indenização foi fixada em R$ 39 mil.

 A 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou uma mulher a indenizar seu ex-marido por danos morais. Exame de DNA demonstrou que o autor do processo não é pai biológico de uma mulher que criou como se fosse sua filha. O valor da indenização foi fixado em R$ 39 mil.

Consta nos autos que a ré e o autor tiveram a filha em 1982. Em 2014 foi realizado teste de DNA, que revelou não ser ele o pai biológico, ao contrário do que dizia sua ex-esposa.

De acordo com o relator do processo, desembargador Ênio Santarelli Zuliani, a infidelidade não é a causa do dever de indenizar, e sim o engano ou o constrangimento de ser considerado o pai de filha de outrem, “motivo de deboche de quem sabe e esconde a trama de alcova e de comentários desairosos da sociedade”.

“O pior é, ainda que desenvolvidas relações afetuosas entre o autor e a filha da ré, descobrir que não existe paternidade biológica, um aspecto frustrante para os caminhos da hereditariedade e da biografia familiar.”O julgamento teve votação unânime.

Fonte – Migalhas

Presidente do TJMA fala sobre as ações tomadas pelo Judiciário nos últimos dias.

         Uma nova reunião será realizada em 30 dias para avaliar medidas que estão sendo tomadas.

               Representantes dos poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público do Maranhão e Ordem dos Advogados – Seccional Maranhão, reuniram-se, nesta quarta-feira (18), na sede Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para discutirem questões relacionadas à crise carcerária e definirem ações conjuntas para pacificação da população carcerária e prevenção de rebeliões.

             Durante a reunião, o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, falou sobre a necessidade de se efetivar um trabalho em conjunto entre as instituições estaduais, no sentido de se fazer um esforço concentrado para tomada de decisões e ações, a fim de buscar soluções para a crise. No dia 12 de janeiro, ele participou de reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, com todos os presidentes de Tribunais do país para tratar da situação dramática do sistema prisional brasileiro.

              “Juízes, promotores, defensores, advogados precisam estar envolvidos em uma meta conjunta com o Executivo. O problema não é só do Executivo, mas de toda a sociedade. É o que a Igreja chama de pecado social. Todos nós temos nossa parcela de responsabilidade”, frisou o presidente.

              Cleones destacou o papel do Judiciário na solução da problemática carcerária e explicou que o principal foco, no Judiciário, é a questão processual. “Não podemos chamar para si a responsabilidade do Executivo, mas nós devemos cumprir a nossa parte que é diminuir sensivelmente o número de presos provisórios e fazer os julgamentos dos que estão pendentes”, esclareceu. Segundo dados oficiais do TJMA, compilados pela Unidade de Monitoramento Carcerário, atualmente existem 5.022 presos provisórios no Estado.

            Além do presidente do TJMA, estavam presentes na reunião a corregedora-geral da Justiça, desembargador Anildes Cruz; o chefe do MPMA, procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga Martins Filho; o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Ângelo Santos; a diretora-geral do TJMA, juíza Isabella Lago; entre outras autoridades.

            AÇÃO INICIAL – O presidente do TJMA informou que foi expedido Ofício Conjunto, assinado por ele e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, aos juízes criminais do Maranhão, por determinação da presidente do STF e CNJ, ministra Cármen Lúcia, para que em 60 dias fossem conclusos e julgados os processos criminais com réus provisórios. Além disso, foi determinada às secretarias judiciais, a atualização no sistema Themis em 15 dias, sob pena de responsabilidade.

          O defensor público-geral do Estado do Maranhão, Werther de Moraes Lima Júnior, falou sobre a necessidade de resolver problemas relacionados à expedição da Guia de Recolhimento (Carta de Guia) de presos provisórios pelos magistrados. Sobre isso, o presidente ressaltou que já estão sendo expedidos ofícios aos juízes para identificação dos presos provisórios sem as guias. Werther também informou que a Defensoria do Maranhão está organizando uma força-tarefa, no dia 20 de janeiro, para análise de processos e atendimento presencial de internos da Unidade Prisional de Ressocialização São Luís III.

          O promotor de justiça, José Cláudio Cabral Almada Marques, defendeu que existe uma deficiência nas políticas públicas e a necessidade de medidas efetivas para o combate à criminalidade em seu local de origem. “Precisamos fazer um diagnóstico nas nossas comunidades e atacarmos as causas. As medidas emergenciais são necessárias, mas não resolvem o problema”, destacou.

          SUPERLOTAÇÃO – Para o desembargador Cleones Carvalho, antes de tudo, o maior problema enfrentado é a superlotação. “Se não houvesse a superlotação, o controle em cima das facções seria muito mais efetivo, e aí incluímos também as condições sub-humanas”, disse. Em contrapartida, ele destacou melhorias observadas nos presídios estaduais, no que diz respeito ao controle de entrada de telefones e chips com a utilização de sistemas modernos de scanner de pessoas (body scanner) e a melhora no tratamento de familiares, que agora possuem estruturas mais dignas para a espera durante as visitas.

              Sobre a construção de novos presídios, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, informou que houve recebimento de verbas para a construção de novas carcerárias no Estado, o que será feito num período de dois anos. A informação já havia sido comunicada ao TJMA pelo secretário de Administração Penitenciária, Murilo Oliveira, em reunião realizada pelo presidente da Corte, em 09 de janeiro. Segundo ele, está prevista a construção de três novos presídios regionais em 2017, com a oferta total de aproximadamente mil vagas. O objetivo é ter em 2018 cinco mil vagas a mais no sistema prisional.

              Na reunião desta quarta-feira (18), também foram destacadas questões operacionais sobre a realização das audiências de custódia (que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante), com relação ao deslocamento de presos para as audiências nos fóruns. Para a solução dessas e de outras questões levantadas, o presidente do TJMA, desembargador Cleones Carvalho Cunha marcou outra reunião, após 30 dias, com a presença dos representantes das secretarias de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

Assessoria de Comunicação do TJMA