Mês: janeiro 2017

Tribunal de Contas do Estado deve abrir a caixa preta da corrupção com desvios de acentuados recursos públicos do Sistema Carcerário Estadual durante o período das barbáries e fugas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira(25), a inclusão em seu plano semestral de fiscalizações, de Auditoria Operacional no sistema carcerário do Maranhão. A decisão atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) e tem prioridade dentro do calendário de fiscalizações do TCE.

A iniciativa visa dar uma resposta à sociedade diante da crise que atinge o sistema prisional em nível nacional. Essa preocupação levou o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas a propor junto aos Tribunais a realização de Auditorias Operacionais (AOPs) nessa área da administração pública.

O objetivo é gerar um diagnóstico claro da crise, propondo correções de rumo nas políticas carcerárias de modo a impedir o colapso do sistema. “Diante das últimas tragédias vividas pelo país, envolvendo os estados do Amazonas e Rio Grande do Norte, surgiu a necessidade de verificar o sistema nacionalmente”, explica o procurador-chefe do MPC no Maranhão, Paulo Henrique Araújo dos Reis.

Ele explica que auditorias operacionais não tem caráter punitivo, mas sim de correção de rumos, tendo portanto alcance preventivo e pedagógico, embora envolva necessariamente aspectos financeiros. “O essencial é fazer com que as políticas públicas cumpram a sua finalidade, por meio de recomendações cujo atendimento é monitorado a partir da emissão do relatório”, explica o procurador.

No caso do sistema prisional, a tendência é que as auditorias sigam um padrão básico para os pontos auditados, garantindo que eles sejam verificados em todo o país junto às Secretarias de Administração Penitenciária. “Serão verificados aspectos como forma de gastos, custo de cada detento, licitações e contratações”, explica o procurador do MPC, Douglas Paulo da Silva.

Ele informa que, no âmbito nacional, uma nova reunião será realizada no próximo dia 09 onde serão avaliadas propostas que possam enriquecer o trabalho, e os primeiros resultados alcançados, já que em alguns estados a auditoria já se encontra em andamento, a exemplo de Rondônia. “Todos os requerimentos foram feitos com pedido de urgência, e no Maranhão, a direção do TCE recebeu muito bem a ideia e concedeu a urgência”, afirma o procurador.

 

Fonte – Ascom TCE

        

O vereador, agente penitenciário e presidente licenciado do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão – Sindspem, Cézar Bombeiro lamentou, que tenha sido uma decisão um tanto tardia, a iniciativa de criação da Força Penitenciária Nacional, pelo Ministério da Justiça.

          O líder sindical registra que as barbáries no Complexo de Pedrinhas, alvo de divulgação em todo o mundo e que causou sérias preocupações e cobranças ao governo brasileiro pela Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e pela Organização das Nações Unidas, tendo esta ultima enviado a São Luís, uma equipe de consultores para verificar a realidade dos fatos, não mereceu das autoridades da época uma atitude preventiva. Infelizmente a falta de sensibilidade e visão dos gestores e a corrupção vergonhosa que tem dominado os Sistemas Penitenciários, esqueceram o que aconteceu até o retorno novamente e mais forte para as conhecidas justificativas sem precedentes, o que é sempre lamentável, afirma Cézar Bombeiro.

           Cézar Bombeiro é taxativo ao afirmar, que se houvesse na atualidade a Força Penitenciária Nacional, os sérios e graves problemas nos sistemas penitenciários do Amazonas, Rio Grande do Norte e São Paulo, não teriam alcançados as graves proporções que novamente colocam o país como desrespeitador de direitos humanos.

          Sou contrário a que a Força Penitenciária Nacional resulte do conjunto de agentes penitenciários federais e nacionais. Os federais podem ter até uma melhor formação teórica em relação aos estaduais, mas estão bem distantes quanto as práticas e ações, além de que podem perfeitamente criar problemas sobre comandos e hierarquia. Como integrante da diretoria da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários do Brasil, já me manifestei  claramente em favor dos agentes penitenciários estaduais e preferencialmente do pessoal bem treinado e integrante dos grupos de operações penitenciárias, destacou o dirigente sindical.

Conselheiros apontam uma série de divergências com as medidas adotadas pelo Ministério da Justiça diante da atual crise carcerária.

              Nesta quarta-feira, 25, sete membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça apresentaram uma carta de renúncia coletiva. No documento, eles apontam uma série de divergências com as medidas adotadas pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, no âmbito da atual crise carcerária.

            A carta é assinada pelo presidente Alamiro Velludo Salvador Netto, e os conselheiros Gabriel de Carvalho Sampaio, Hugo Leonardo, Leonardo Costa Bandeira, Leonardo Isaac Yarochewsky, Marcellus de Albuquerque Uggiette e Renato Campos Pinto de Vitto.

            Os membros do conselho apontam que a postura assumida pelo Ministério é a de que o país precisa de “mais armas e menos pesquisas” e, para eles, isso é “inaceitável”. “Essa paradigmática frase não pode ser aplicada a lugar algum que envolva instâncias e políticas públicas e que se voltem, com ponderação, a resolver os complexos problemas de um País cujo traço secular é a desigualdade e a marginalização de parcela de sua população.”

“Defender mais armas, a propósito, conduz sim à velha política criminal leiga, ineficaz e marcada por ares populistas e simplificadores da dimensão dos profundos problemas estruturais de nosso País.”

             De acordo com o documento, a atual política criminal capitaneada pelo Ministério da Justiça tenderá, ainda mais, a produzir tensões no nosso sistema prisional, “com o risco da radicalização dos últimos acontecimentos trágicos a que assistiu, estarrecida, a sociedade brasileira. Esperamos que dias melhores se avizinhem ao Brasil, porém, para tanto, a direção das políticas de governo na área penitenciária demanda mudanças”.

             Segundo a carta, nos últimos meses, o Conselho foi desprezado nas decisões sobre os temas mais relevantes no Brasil. Dias antes da crise prisional atingir “patamar alarmante”, os conselheiros relatam que a minuta de decreto de indulto aprovada pelo colegiado do CNPCP foi deixada integralmente de lado, “optando-se pela formulação de um texto normativo que é, talvez, o mais restritivo em termos de liberdades já editado na história recente e republicana. Símbolo máximo disso é a exclusão do instituto da comutação. Conquistas gradativa e progressivamente obtidas foram abandonadas”.

“A peculiar situação do encarceramento feminino, as dificuldades dos miseráveis presos brasileiros em arcarem com o pagamento das penas de multa, as enfermidades incuráveis do ambiente prisional e que afetam mortalmente centenas de condenados, a perpetuidade em que se transformam as medidas de segurança no Brasil, enfim. Tudo foi relegado ao esquecimento, a desprezar, inclusive, inúmeras pesquisas e trabalhos científicos a respeito da relevância da abordagem dessas peculiaridades no decreto de indulto.”

Fonte – Migalhas

                Na ação contra a Facema, que fica em Caxias (MA). Também é pedido que os alunos lesados sejam reembolsados

                 A Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias) propôs ação, com pedido de liminar, contra a Faculdade de Ciência e Tecnologia do Maranhão (Facema), localizada no município de Caxias (MA), por cobrança de taxas irregulares a alunos da instituição.

                 A ação partiu de denúncia que relatava cobrança de valores indevidos pela expedição de documentos, entre eles taxa para emissão de declarações, certidões, histórico escolar, transferência externa, exame de recuperação, sessões solenes para apresentação de monografias e trabalhos de conclusão de curso ou bancas examinadoras. Com base em análise de contrato-padrão, demonstrou-se que, com a cobrança desses encargos, a instituição infringiu a legislação ao acrescentar “extenso números de taxas para serviços educacionais ordinários que já estão incluídos no valor da mensalidade”

                Segundo o MPF/MA, a cobrança de taxa para transferência do aluno de uma instituição de ensino para outra é uma prática vedada por portaria do Ministério da Educação (MEC). “Ilegal, assim, a conduta da instituição de ensino que busca constranger o aluno a se manter a ela vinculado”, defende o procurador da República Higor Rezende Pessoa.

                 Na ação, o MPF quer que a Faculdade de Ciência e Tecnologia do Maranhão seja condenada a suspender quaisquer cobranças de taxas a seus alunos referentes a serviços educacionais corriqueiros, como taxa para emissão de declarações, certidões, histórico escolar, transferência externa, exame de recuperação, sessões solenes para apresentação de monografias e trabalhos de conclusão de cursos ou banca examinadora sendo permitida só a cobrança de taxas pela expedição de segunda via de documentos, limitadas ao seu valor de custo.

                 Pede-se, ainda, que a instituição seja obrigada a restituir em dobro, com juros e correção monetária, no prazo de 05 dias da solicitação, valores indevidamente cobrados dos alunos nos últimos 05 anos que antecedem a ação e daqueles que vierem a ser cobrados desde a intimação da decisão. Além disso, o MPF quer que a Facema não dificulte a rematrícula de alunos cujos débitos estiverem relacionados às taxas já mencionadas. Em caso de descumprimento da sentença, pede a fixação de multa em valor não inferior a R$ 1 mil por episódio.

 

Assessoria de Comunicação do MPF/MA

Procuradoria da República no Maranhão

Comissão Pastoral da Terra busca chamar atenção para a problemática em âmbito estadual e nacional

Organizações da sociedade civil e entidades públicas realizam, entre 24 e 28 de janeiro, atividades que compõem a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Todo mês de janeiro, desde 2010, diversos eventos são organizados no Tocantins (TO) e em outros estados brasileiros para chamar atenção sobre o problema e cobrar avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

O regional Araguaia-Tocantins da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins (Coetrae-TO) promovem, na próxima quinta-feira, 26, uma mesa de debate e um seminário em torno da problemática, no auditório 2 da Universidade Federal do Tocantins (UFT) Campus Cimba. Os eventos serão gratuitos e abertos ao público em geral.

A mesa de debate, que iniciará às 14 horas, será formada pelo coordenador da Campanha Nacional da CPT de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo, Xavier Plassat, por dois professores da UFT e um trabalhador resgatado em situação análoga à escravidão. O seminário terá início às 18h30, e contará com a participação do Juiz do Trabalho Titular de Marabá (PA), Jônatas Andrade, além de defensores públicos e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF).

Além disso, no sábado, 28, às 7h30, será realizada uma blitz educativa, com entrega de panfletos informativos e diálogo com motoristas, no posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-153, entre Araguaína e Nova Olinda. Paralelamente, o grupo de jovens do Centro Cultural Casa da Capoeira distribuirá, também, panfletos sobre trabalho escravo à população nas principais ruas de Araguaína, no mercado municipal e na Praça Dom Orione.

Nos dias 24 e 25, estudantes das Escolas Estaduais Francisco Máximo e Vila Nova terão a oportunidade de assistir a palestras com representantes da CPT e do MPT, além de uma peça teatral criada pelo grupo de Juventude Missionária.

No município de Muricilândia, no dia 27, sexta-feira, haverá uma caminhada pelas principais ruas da cidade com distribuição de panfletos e diálogo com os moradores. Os grupos se organizam com faixas e carro de som que trarão informações sobre trabalho escravo.

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

No dia 28 de janeiro, no Brasil, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi escolhida em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo na zona rural do município de Unaí (MG) no ano de 2004. A data foi oficializada em 2009.

Com informações da Comissão Pastoral da Terra Nacional

 

Muito embora haja restrição para a captura do caranguejo no período de reprodução, o desrespeito é muito grande.

Uma instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União, proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá nos estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e da Bahia durante os seguintes períodos de 2017:

– 1° período: de 13 a 18 de janeiro e de 28 de janeiro a 02 de fevereiro;
– 2° período: de 11 a 16 de fevereiro e de 27 de fevereiro a 04 de março;
– 3° período: de 13 a 18 de março e de 28 de março a 02 de abril.
No ano de 2018, a proibição vale para as seguintes datas:
– 1° período: 2 a 7 de janeiro e de 17 a 22 de janeiro;
– 2° período: 1º a 6 de fevereiro e de 16 a 21 de fevereiro;
– 3° período: 2 a 7 de março e de 18 a 23 de março.
Em 2019, os seguintes períodos foram selecionados:
– 1° período: 6 a 11 de janeiro e de 22 a 27 de janeiro;
– 2° período: 5 a 10 de fevereiro e de 20 a 25 de fevereiro;
– 3° período: 7 a 12 de março e de 21 a 26 de março.
As datas, de acordo com a publicação, correspondem à ”andada”, período reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal, para acasalamento e liberação de ovos.
Ainda segundo a instrução normativa, pessoas físicas ou jurídicas que atuam na manutenção em cativeiro, na conservação, no beneficiamento, na industrialização ou na comercialização da espécie poderão realizar as atividades durante a andada apenas quando fornecerem, até o último dia útil que antecede cada período, a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes.
O documento deve ser entregue à unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em cada estado e/ou no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Fonte – Agência Brasil

Vão até sexta-feira (27) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ao todo, são 238.397 vagas em 131 instituições públicas, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

O Sisu seleciona os estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cabe a cada instituição definir o cálculo que utilizará para a seleção dos novos alunos. Para participar do processo, o estudante não pode ter tirado nota 0 na redação do exame. Ao todo, mais de 6,1 milhões fizeram o Enem em 2016.

O resultado será divulgado no dia 30. O período de matrícula será de 3 a 7 de fevereiro. Os candidatos que não forem selecionados na chamada regular poderão participar da lista de espera, entre 30 de janeiro e 10 de fevereiro. Esses candidatos serão convocados a partir do dia 16 de fevereiro, caso haja vagas remanescentes.

Nota de corte

                    Após a abertura das inscrições, são divulgadas uma vez por dia ao notas de corte de cada um dos cursos, tanto pelo sistema universal quanto pelo sistema de cotas.

                   O candidato também pode consultar, em seu boletim, a classificação parcial na opção de curso escolhido. Ao final do período de inscrição, é divulgada a lista de selecionados. No boletim de acompanhamento, o candidato pode consultar sua classificação e o resultado final. Ao longo do período de inscrição, o candidato pode mudar as opções de curso.

                O Ministério da Educação ressalta que tanto a classificação parcial quanto a nota de corte são calculadas a partir das notas dos candidatos inscritos na mesma opção. Portanto, são apenas uma referência, não sendo garantia de seleção para a vaga ofertada.

Fonte – Agência Brasil

Matéria publicada no dia 24 de janeiro de 2017

O Movimento dos Sem Terra (MST), anuncia as presenças dos governadores Flavio Dino (PCdoB) do Maranhão e Welington Dias (PT) do Piaui e dos senadores Pimentel (PT do Ceará), Gleisi Hoffman (PT do Paraná) e Lindberg Farias (PT do Rio), em um ato politico marcada para esta quarta-feira no clube Cofeco, em Fortaleza – Ceará.

De acordo com pauta distribuída pelo MST, os políticos vão marcar um compromisso de luta em defesa da reforma agrária, direitos sociais e democracia, além de acentuarem um posicionamento público contra o governo Temer. Depois dos resultados da Fortaleza, o MST pretende estender o movimento para outras capitais.

Em nota, CFM e AMB afirmam que tomarão todas as “providências cabíveis contra a medida” que “segue lógica econômica”. Ministro disse que País precisa cair “na real” A possibilidade de redução no número mínimo de médicos necessários ao funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no País, anunciada pelo Ministério da Saúde, foi alvo de críticas por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), que divulgaram nota criticando fortemente a iniciativa.

A redução no número de médicos foi anunciada pela pasta em dezembro. As novas regras estabelecem que cada unidade agora pode ter no mínimo dois médicos. Antes, era exigido o mínimo de quatro profissionais.

Em entrevista sobre o anúncio da medida, o ministro da Saúde Ricardo Barros disse que as novas regras serviriam para garantir a abertura de novas unidades e que é melhor dois profissionais que nenhum.  “É melhor dois [médicos] do que nenhum. O Brasil precisa cair na real”, disse à Agência Brasil. 

Mudança nas regras para o mínimo de médicos exigidos segue lógica econômica, afirmam entidades. Foto: Secretária de Saúde do RS

O CFM e a AMB informam que tomarão todas as providências cabíveis contra essa medida que, “na essência, representa o predomínio da lógica econômica em detrimento dos direitos individuais e coletivos previstos na Carta Magna de 1988”.

 Em nota, as duas entidades alertam para os riscos gerados pela medida que “penalizam ainda mais os médicos e os demais membros das equipes de saúde e, principalmente, a população que busca assistência de urgência e emergência”.

Confira, abaixo, a íntegra da nota do CFM e da AMB:

NOTA Á SOCIEDADE SOBRE ANÚNCIO DE REDUÇÃO DO NÚMERO MÍNIMO DE MÉDICOS NAS UPAS

Diante do anúncio do Ministério da Saúde de mudanças nas regras mínimas para funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no País, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) externam publicamente posição contrária à decisão e preocupação com o impacto dessa medida para a qualidade da assistência médica oferecida aos brasileiros que dependem da rede pública.

1) A redução no número mínimo de médicos para cada UPA – de quatro para dois profissionais – traz como consequência imediata o aumento da sobrecarga já existente no atendimento nesses serviços, penalizando ainda mais os médicos e os demais membros das equipes de saúde e, principalmente, a população que busca assistência de urgência e emergência;

2) De acordo com a Resolução CFM nº 2.079/14, que dispõe sobre a normatização do funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24h e congêneres, bem como do dimensionamento da equipe médica e do sistema de trabalho nessas unidades, “todo paciente com agravo à saúde que tiver acesso à UPA deverá, obrigatoriamente, ser atendido por um médico, não podendo ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por outro profissional que não o médico”;

3) Além disso, essa Resolução, que disciplina o atendimento médico nas UPAS em seus aspectos éticos e técnicos, ressalva aos gestores que devem garantir qualidade e segurança assistencial ao paciente e ao médico nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o que, evidentemente, ficará comprometido com parâmetros insuficientes;

4) Cabe ao Ministério da Saúde e às Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde encontrarem fórmulas que permitam o funcionamento pleno desses serviços, sem distorções que coloquem em risco a vida e o bem-estar dos brasileiros em momentos de extrema vulnerabilidade.

O CFM e a AMB tomarão todas as providências cabíveis contra essa medida que, na essência, representa o predomínio da lógica econômica em detrimento dos direitos individuais e coletivos previstos na Carta Magna de 1988.

Fonte – Saúde!Brasileiros

Inúmeras árvores do centro histórico de São Luís, podem ter o mesmo fim do oitizeiro da praça Deodoro, com mais de 100 anos, que por falta de cuidados do poder público foi destruído pelo cupim com sinais bem visíveis. Se houvesse um mínimo de atenção das autoridades, poderia perfeitamente ser evitada a destruição de uma árvore, que muito tem a ver com a história do logradouro, desde quando era conhecido como o Campo de Oirique.

Felizmente não houve vítimas, mas os prejuízos maiores estão com os pequenos comerciantes licenciados pela prefeitura de São Luís, que tem um órgão chamado Impur, que com certeza tem a responsabilidade de zelar pelas árvores e o verde da cidade, o que infelizmente não ocorre. Uma cidade cada vez mais quente e menos arborizada por falta de uma politica para zelar o que ainda se tem, e incentivar novos plantios deve pelos menos merecer uma atenção da Câmara Municipal de São Luís.

Outros oitizeiros da praça Deodoro correm o risco de caírem, sem falarmos nos que já se foram, e a falta de sensibilidade do poder público é a mesma, além de que criminosamente os comerciantes que cozinham milho em plena praça, jogam água quente  nas raízes das árvores. Logo após a queda da árvore, um professor da Uema, que passava no local diagnosticou que a origem foi cupim, se houve um trabalho técnico de prevenção e combate, o dano teria sido evitado. Infelizmente é que a indiferença da prefeitura de São Luís é muito grande. Há poucos dias mostrei aqui no blog que a praça do Pantheon vem sendo destruída por bandidos e viciados em drogas, depois de ter passado por uma reforma.

Os pequenos comerciantes que tiveram sérios prejuízos e que não dispõem de recursos para fazer a recuperação dos seus negócios, podem perfeitamente recorrer à justiça contra a prefeitura de São Luís em busca da devida reparação.