Mês: junho 2015

        

Sem dúvidas as Irmãs Paulinas têm dado importante colaboração para a formação cristã com consciência critica para o Povo de Deus de São Luís e do Maranhão

Para fazer o registro dos “100 anos da Congregação Pia Sociedade Filhas de São Paulo – Irmãs Paulinas”, a Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã desta segunda-feira, 15, uma sessão solene. A proposta foi do vereador José Joaquim Guimarães (PSDB), por meio do requerimento nº 208/2015, aprovado por unanimidade.

       Os trabalhos  da mesa foram presididos pelo vereador Josué Pinheiro (PSDC) e constituída pelos vereadores José Joaquim (PSDC) e Ivaldo Rodrigues (PDT), padre Ricardo Moreira, da Paróquia Sagrado Coração de Jesus (Bequimão), e as irmãs Lourdes Neves, Celeste Ghislandi e Helena Francischini, que representaram a Congregação na solenidade e  receberam placas e diplomas alusivos a data, conferidas pelo Legislativo Ludovicense.

Ao prestar homenagem às Irmãs Paulinas, José Joaquim fez um histórico sobre a Congregação fundada no ano de 1915 pelos jovens Tiago Alberione e Tecla, “quando no contexto da I Guerra Mundial era feito um investimento forte das forças políticas em tornar o Estado laico e fragilizar os valores da Igreja”.

No seu pronunciamento, ele enfatiza que a Itália foi o berço dessa irmandade, mas o Brasil foi o primeiro País, fora da Itália, a receber as Paulinas em 1931, “e hoje são 221 religiosas e cerca de 579 colaboradores leigos que, em nosso país trabalham na difusão dos valores cristãos e de promoção humana, oferecendo com suas publicações em livros, quadrinhos, revistas, páginas na net, redes sociais, DVDs, CDs, cursos e oficinas, valiosos subsídios pela leitura e decifração de cotidianos, histórias, vivências, relações e mapas de inserção no momento sócio-histórico e político, análise crítica e escolhas frente a lógicas culturais postas em processo”.

José Joaquim fala também das instalações iniciais das Paulinas e do trabalho “daquelas jovens vocacionadas que incentivam autores e compositores, protagonistas de diversas áreas a produzir a boa comunicação de informações e valores, que com sua editora selecionam e editam trabalhos, tendo como principal missão a comunicação a serviço da vida, e que hoje celebram um século de trabalho abençoado que merece ser reconhecido e aplaudido como justa ressonância social”.

AGRADECIMENTO – Num rápido agradecimento manifestaram as irmãs Lourdes Neves e Celeste Ghislandi que falando em nome das Paulinas “expresso a nossa gratidão por essa homenagem, com destaque a atuação de 36 anos no Maranhão, dizendo que esses 100 anos é, sem sombra de dúvida, o revisitar, a valorização e ternura garantida ao longo da história, que surgiu no coração de dois jovens adolescentes (Tiago Alberione e Tecla).”

Fonte – Diret/Comunicação/CMSL

Drogas ilícitas fazem menos mal do que muitas drogas lícitas, como o álcool e o açúcar, declararam vários cientistas, em debate promovido hoje (12), pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, sobre política de drogas, proibicionismo e seus efeitos.

Para o professor de medicina da UFRJ, João Menezes, a proibição e criminalização de drogas são arbitrárias e hipócritas. “Sou contra o sedentarismo, mas não acho que todo o sedentário deve ser preso. O mesmo vale para o usuário de drogas. Várias drogas lícitas matam tanto ou mais é ninguém vai preso por isso”, disse ele.

“Todos os animais correm atrás de substâncias psicoativas. Até o inseto. É natural. Criminalizar a droga é uma hipocrisia. Todos os trabalhos que justificam a proibição da maconha foram feitos a partir da proibição, não antes”, afirmou.

Ele defendeu que os estudos atuais não são suficiente para determinar os verdadeiros efeitos nocivos de determinas drogas. Muitos produtos entorpecentes vêm com outras substâncias nocivas que não são consideradas em várias pesquisas”, afirmou o professor.

O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Francisco Neto considera que o efeito do álcool é muito mais devastador na sociedade brasileira do que o do crack. “A ciência hoje em dia mostra uma visão muito distante do que é o senso comum”, declarou.

Para Francisco Inácio Bastos, também pesquisador da Fiocruz, a cultura de criminalização das drogas prejudica até os estudos sobre o assunto. “É uma questão estigmatizada, sujeita à penas. Algumas pessoas acham que ao tratar desse tema correm risco pessoal. Então, a pesquisa acaba subestimando o uso”.

Bastos coordenou uma pesquisa nacional sobre uso do crack no ano passado. Ele lamentou que pouco se saiba sobre as drogas consumidas no país, visto que as autoridades não liberam seu uso para fins acadêmicos. “Se quisermos fazer ciência, precisamos analisar e precisar essas amostras. Temos que saber o que de fato as pessoas estão usando. Muitas vezes, a presença da substância ilícita é ínfima. Precisamos ter padrões confiáveis”, comentou.

Todos os presentes concordaram que a política de enfrentamento às drogas adotada pelas autoridades brasileiras só contribui para a superlotação carcerária, aumento da violência e do consumo de drogas.

Outro consenso é que o uso de drogas não devem ser tratado como problema de segurança, mas de saúde pública, quando o consumo for problemático.

Foram citadas experiências em outros países, como Portugal e Inglaterra em que a descriminalização e o enfoque na saúde têm ajudado a diminuir o número de mortes na população usuária de substâncias e diminuído o número de encarcerados.

O defensor-geral do Rio de Janeiro, André Cruz, destacou que o aumento no número de prisões no estado está diretamente relacionado ao aumento de processos que tratam de drogas. “Tínhamos, em 2008, uma população carcerária de aproximadamente 25 mil pessoas. Atualmente são 43 mil. Praticamente dobrou, mas estamos mais seguros hoje? O número de processos relativos a tráfico de drogas aumentou vertiginosamente”, declarou.

Ele adiantou que a Defensoria iniciou, há cerca de duas semanas, uma recomendação  institucional para que os defensores peçam automaticamente a inconstitucionalidade de toda a prisão de usuários, na maioria jovens negros e pobres. “Queremos que seja dado aos jovens pobres o mesmo tratamento que dão ao jovens  ricos, quando são pegos com pequena quantidade de drogas”.

Apesar dos dados concretos que apontam que a guerra às drogas causa mais danos que o consumo, a maioria da população ainda trata as drogas como tabu, declarou o jornalista Denis Bugierman, autor do livro “O fim da guerra”.

“Fazem uma associação das drogas com o mal, e qualquer atitude em relação a elas torna-se má”, comentou o pesquisador. “A violência está explodindo onde a guerra às drogas acontece”, disse ele, que acredita que o país vive o auge dessa guerra.

“Não existe mundo sem crime, como não existe mundo sem drogas, mas essa enorme massa de excluídos é que precisa ganhar dignidade, ser atendido com respeito, ter oportunidades”, disse Inácio Bastos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar ainda neste mês a inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal, por entender que é questão de foro íntimo.

FONTE – Jornal do Brasil

Cardeal Orani João Tempesta
Arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)

Dentro do Ano da Esperança Arquidiocesano, em que somos chamados a aprender ou reaprender a repartir sempre, neste dia 13 junho comemoramos o Dia de Santo Antônio de Pádua ou de Lisboa. Neste ano temos a coincidência de memória, pois celebramos também a do Imaculado Coração de Maria. Porém, em muitas Dioceses e Paróquias se celebra a festa do santo em que ele é padroeiro. Santo Antônio é um dos santos mais populares, venerado além de Pádua, onde foi construída uma basílica que acolhe os restos mortais dele, mas também no mundo inteiro, particularmente nos países de evangelização portuguesa, já que ele nasceu em Lisboa. São estimadas pelos fiéis as imagens e estátuas que o representam com o lírio, símbolo da sua pureza, ou com o Menino Jesus nos braços, que lembram uma aparição milagrosa, mencionada por algumas fontes literárias.

Santo Antônio nasceu em Lisboa, Portugal, em uma família nobre, por volta de 1195, e foi batizado com o nome de Fernando. Jovem vocacionado, começou a fazer parte dos cônegos que seguiam a regra monástica de Santo Agostinho, primeiramente no mosteiro de São Vicente, em Lisboa, e depois no da Santa Cruz, em Coimbra, renomado centro cultural de Portugal. Dedicou-se com interesse e solicitude ao estudo da Bíblia e dos Padres da Igreja, adquirindo aquela ciência teológica que o fez frutificar nas atividades de ensino e na pregação.

Em Coimbra, aconteceu um fato que mudou sua vida: em 1220, foram expostas as relíquias dos primeiros cinco missionários franciscanos que haviam se dirigido a Marrocos, onde encontraram o martírio. Em todas as épocas matam cristãos por causa da fé! Esse acontecimento fez nascer no jovem Fernando o desejo de imitá-los e de avançar no caminho da perfeição cristã: então, pediu para deixar os cônegos agostinianos (e) para converter-se em frade menor. A petição foi acolhida e, tomando o nome de Antônio, também ele partiu para Marrocos. Mas a Providência divina dispôs outra coisa.

Devido a uma doença, Santo Antônio se viu obrigado a voltar e acabou chegando à Itália onde, em 1221, encontrou São Francisco. Depois disso, viveu por algum tempo totalmente escondido em um convento perto de Forlí, no norte da Itália. Convidado, casualmente, a pregar por ocasião de uma ordenação sacerdotal, Antônio mostrou estar dotado de tal ciência e eloquência que os superiores o destinaram à pregação. Começou, assim, na Itália e na França, uma atividade apostólica que levou muitas pessoas que haviam se separado da Igreja a retomarem sua participação e engajamento na vida eclesial.

Nomeado como superior provincial dos Frades Menores da Itália Setentrional, Antônio continuou com o ministério da pregação, alternando-o com as tarefas de governo. Concluído o mandato de provincial, retirou-se para perto de Pádua, local em que já havia estado outras vezes. Depois de apenas um ano, morreu nas portas da cidade, no dia 13 de junho de 1231. Pádua, que o havia acolhido com afeto e veneração em vida, prestou-lhe sempre honra e devoção.

Nos “Sermões”, Santo Antônio discorre sobre a oração como uma relação de amor, que conduz o homem a conversar com o Senhor, criando uma alegria que envolve a alma em oração. Antônio nos recorda que a oração precisa de uma atmosfera de silêncio, que não coincide com o afastamento do barulho externo, mas é experiência interior, que procura evitar as distrações provocadas pelas preocupações da alma. Para Santo Antônio, a oração se compõe de quatro atitudes indispensáveis: abrir com confiança o próprio coração a Deus, conversar afetuosamente com Ele, apresentar-lhe as próprias necessidades, louvá-lo e agradecer-lhe.

Ele é invocado como “casamenteiro” pelas pessoas que desejam se casar, e assim lembrado pelo nosso folclore. A origem dessa devoção talvez esteja ligada a algum milagre feito pelo santo. Há um episódio com explicação que indica isso. Certa senhora, no desespero da miséria a que fora reduzida, decidiu valer-se da filha, prostituindo-a, para sair do atoleiro. Mas a jovem, bonita e decidida, não aceitou de forma alguma. Como a mãe não parava de insistir, a moça resolveu recorrer à ajuda de Santo Antônio. Rezava com grande confiança e muitas lágrimas diante da imagem quando, das mãos do Santo, caiu um bilhete que foi parar nas mãos da moça. Estava endereçado a um comerciante da cidade e dizia: “Senhor N…, queira obsequiar esta jovem que lhe entrega este bilhete com tantas moedas de prata quanto o peso do mesmo papel. Deus o guarde! Assinado: Antônio”.

A jovem não duvidou e correu com o bilhete na mão à loja do comerciante. Este achou graça. Mas, vendo a atitude modesta e digna da moça, colocou o bilhete num dos pratos da balança e no outro deixou cair uma moedinha de prata. O bilhete pesava mais! Intrigado e sem entender o que se passava, o comerciante foi colocando mais uma moeda e outras mais, só conseguindo equilibrar os pratos da balança quando as moedas chegaram a somar 400 escudos. O episódio tornou-se logo conhecido e a moça começou a ser procurada por bons rapazes propondo-lhe casamento, o que não tardou a acontecer, e o casamento foi muito feliz. Conta-se que daí por diante, as moças começaram a recorrer a Santo Antônio sempre que se tratava de casamento.

Temos também a tradição do Pão dos Pobres: essa prática consiste em doações para prover de pão os pobres, honrando assim o “protetor dos pobres”, que é Santo Antônio. Uma tradição liga essa obra ao episódio de uma mãe cujo filho se afogou dentro de um tanque, mas recuperou a vida graças a Santo Antônio. A mulher prometera que, se o filho recuperasse a vida, daria uma porção de trigo igual ao peso do menino. Por isso, no começo, esta obra foi conhecida como a obra do “pondus pueri” (peso do menino). Outra tradição relaciona a obra do pão dos pobres com uma senhora de Tbulon, chamada Luísa Bouffier. A porta do seu armazém tinha enguiçado de tal modo que não havia outro remédio senão arrombá-la. Fez, então, uma promessa ao santo: se conseguisse abrir a porta sem arrombá-la, doaria aos pobres uma quantia de pães. E deu certo. Daí por diante, as petições ao santo foram se multiplicando em diferentes necessidades. Toda vez que alguém era atendido, oferecia certa quantia de dinheiro para o pão dos pobres. A pequena mercearia de Luísa Bouffier tornou-se uma espécie de oratório ou centro social. A benéfica obra do “pão dos pobres” teve extraordinário desenvolvimento, com diferentes modalidades, e hoje é conhecida em toda parte.

Para preparar a festa de Santo Antônio, um dos santos juninos, cuja memória é cercada de folguedos tradicionais da cultura brasileira, temos uma trezena: são 13 dias de orações e preparações, lembrando a data da morte de Santo Antônio e quando celebramos sua memória.

Como estamos vivendo o Ano Arquidiocesano da Esperança, queremos propor Santo Antônio como exemplo daquele que viveu a virtude da partilha e se preocupou em repartir os muitos dons que possuía em favor dos mais pobres, levando a esperança cristã. Vamos imitá-lo, lembrando o seu santo ensinamento: “Se o espírito colocar de lado o cuidado ansioso com coisas temporais, jamais se aproximará de Deus. As pessoas que estão presas em infinitas preocupações temporais fazem com que os fardos do pecado e o peso da preocupação com o mundo alcancem sua alma. As coisas temporais são como uma nuvem matinal. Não são absolutamente nada, no entanto, como uma nuvem, parecem ser algo. A nuvem matinal impede que vejamos o sol, e o excesso de bens temporais desvia a alma dos pensamentos de Deus”. (p.423. Madeline Pecora Nugent…). Vamos partilhar o que temos, a exemplo de Santo Antônio, para que Deus nos ajude a viver neste vale de lágrimas. Que ele interceda por nós que somos chamados, como testemunhas da esperança, a ser discípulos missionários de Jesus Cristo. Que o entusiasmo e obediência na missão do nosso Santo nos inspirem em nossa vida e nos entusiasmem em nossa missão permanente. Santo Antônio, rogai por nós!

       

Comida cheia de pó de minério, plantação prejudicada, pulmões adoecidos e muita sujeira dentro de casa. Esse é o cenário constante de moradores das regiões de Barra Mansa e Quatis, além de outros municípios do sul fluminense, por conta das partículas de minério e outros materiais expelidos dos trens de carga, que passam nas cidades cortadas pela Ferrovia do Aço, fruto do “Milagre Econômico” do período da ditadura militar.

Após visita ao local, o deputado Flavio Serafini desarquivou o projeto 2711/2014, protocolado pela deputada Inês Pandeló (PT-RJ) em 2014, que teve sua tramitação suspensa pelo fim da legislatura.

O projeto propõe que todos os vagões de trens de carga trafegando dentro da área geográfica pertencente ao Estado do RJ, que transportem material poluente que possa ser espalhado com o vento, trafeguem tampados.

As empresas que descumprirem deverão pagar multa de cerca de R$135 por vagão e havendo reincidência, o valor será cobrado em dobro.
É importante lembrar – como denunciaram diversos moradores – que alguns vagões, dependendo do material, trafegam tampados.

“Quando a mercadoria é sensível, causa dano ao objeto, ele vem protegido. Agora, quando o prejuízo é a nossa saúde e a saúde ambiental, essa preocupação não existe”, informou Guilherme Gonzaga, um dos responsáveis pelo assentamento Irmã Dorothy , que tem o projeto de produção agroecológica prejudicado, devido ao pó que cobre a plantação.

“Além disso, os trens passam dentro das cidades, bloqueiam qualquer organização urbanística, geram dificuldades no trânsito e ainda podem causar acidentes, como a queda de pedras”, afirma.

Fonte: Brasil de Fato
Por Viviane Tavares
do Rio de Janeiro

 

O Arraial da Cidade tem merecido apoio popular.

Com o apoio do senador Roberto Rocha e do prefeito de São Luís – Edivaldo Holanda Júnior, o Arraial da Cidade, idealizado pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís – vereador Astro de Ogum vem atraindo um excelente público.

A mega estrutura de iluminação, luz e som, bem como a decoração montada para a temporada junina, nunca antes vista em um arraial na capital maranhense, agradou pessoas comuns, bem como políticos, empresários e secretários estadual e municipal.

O arraial, que promete ser o mais bonito do período junino, está funcionando desde a sexta-feira(12) ao lado da Casa de Show Batuque Brasil, na Cohama. Todas as noites, a barraca do senador Roberto Rocha atrai um número considerável de convidados ilustres.

O senador recepciona, pessoalmente, os seus convidados. Ao lado do presidente da Jucema – Sergio Sombra, o jornalista Lourival Bogéa tem sido um dos frequentadores mais assíduos da barraca Senadinho.

Os secretários municipais Júlio César Marques(Metropolização), Diogo Diniz Lima(Urbanismo), Marlon Botão(Cultura) e Raimundo Penha(IPAM) já estiveram acompanhando a festança no Arraial da Cidade na Barraca do presidente Astro de Ogum. Os vereadores Nato, Francisco Chaguinhas, professor Lisboa também. O reitor da Ufma – Natalino Salgado não foi diferente.

“Quando chegamos, temos a impressão de não estarmos em São Luís. A estrutura montada é coisa de primeiro mundo. Temos espaço, conforto, gente bonita, segurança, comidas típicas, enfim, os requisitos necessários para as famílias acompanhem a festa mais tradicional da cultura maranhense com tranquilidade”, disse o vereador Nato.

Anônimos também estão prestigiando o espaço, erguido em apenas 15 dias pelo vereador e equipe de assessores. “Estou impressionada com essa estrutura. A decoração ficou linda. A Tribuna do Divino é algo impressionante. Os grupos são animados, cheio de gente bonita. As comidas são de qualidade, e o que é melhor, além das atrações para o público adulto, as crianças também podem se divertir no parque de diversão. A organização está de parabéns”, disse a turista baiana Gertrudes de Freire Aguiar.

Fonte – Diret/Comunicação/CMSL

O assassinato cruel praticado com requintes de perversidade contra a pessoa do mecânico Irinaldo Batalha, trabalhador sem qualquer passagem pela policia e reconhecido como cidadão de bem e descendente de uma família tradicional de Arari, precisa de uma resposta das autoridades. O autor do torpe homicídio foi o elemento Luís Carlos Machado de Almeida, empregado da prefeitura de Vitória do Mearim à disposição da Policia Militar, que inclusive no ato portava equipamentos de uso restrito a PM

     O que precisa ser esclarecido publicamente, a quem cabe a responsabilidade dele estar usando equipamentos privativos da Policia Militar e fazendo parte de uma blitz, empunhando ostensivamente arma de fogo, não para ameaçar, mas para matar e infelizmente a vítima foi o mecânico Irinaldo Batalha. Nada justificativa o ato, nem mesmo a recusa em não terem parado para a fiscalização policial quando transitavam em uma moto conduzida por uma amigo sem antecedentes criminais.

     As imagens mostradas para todo o país e para mundo são revoltantes pelos requintes de perversidade que precederam a execução, inclusive a covardia de chutes no rosto da vítima já baleada e moribunda, sem poder exercer um mínimo de defesa e nem clamar por piedade.

     Responsabilizar os policiais militares que inseriram uma pessoa que já era assassina para fazer parte de uma blitz militar é um problema da maior seriedade e grave, que suscitam dúvidas sobre a capacitação dos militares que deveriam ter a responsabilidade maior de defender o direito de ir e vir de cidadãos, como Irinaldo Batalha. As imagens mostradas em rede nacional

exibidas nas maiores emissoras de televisão do mundo voltou a colocar o Maranhão como referência mundial de violência.

      O que não se pode é fazer silêncio diante de um fato sério e grave e que precisa de uma resposta para a população. Esta semana acidentalmente assisti uma reunião entre moradores do Jardim Eldorado com a presidente da Funac e do Secretário de Direitos Humanos, sobre a existência de uma unidade da Funac naquele bairro. O diálogo foi muito importante em busca do entendimento, mas um senhor registrou como exemplo, o caso dos assassinatos de cinco pessoas na praia do Panaquatira  poderia ter sido evitado, se a policia tivesse atentado para várias denúncias feitas sobre a violência naquela área, sendo algumas delas por ele.

      A propósito, algumas pessoas tentaram responsabilizar o policial militar morto no tiroteio por ter enfrentado os bandidos. Na minha percepção ele foi vítima da falta de uma melhor capacitação profissional. A verdade é que os soldados não estão devidamente formados e passando por estágios para irem para as ruas. Com o considerável número de oficiais que foram reformados por uma lei de mobilidade urbana, inclusive coronéis instrutores altamente capacitados e experientes, os reflexos negativos ficam cada vez mais visíveis dentro da Policia Militar. O caso de Vitoria do Mearim é um fato de ser dada ampla autonomia a um sargento sem o devido acompanhamento, mesmo à distância.

      Entendo que o governo deve um esclarecimento a família do mecânico Irinaldo Batalha e muito mais à população das cidades de Vitoria do Mearim e Arari, pelo crime brutal em que a responsabilidade maior é imputada à Policia Militar do Maranhão.

O Papa Francisco aprovou a proposta de um novo sistema de responsabilização para os bispos católicos que não lidarem adequadamente com as denúncias de abuso sexual cometidos pelo clero, naquele que pode ser um avanço importante em uma questão que vem atormentando a Igreja em nível mundial.

                  Proposto pelo Cardeal Sean O’Malley, de Boston, a pedido de uma comissão pontifícia que trata dos casos de abuso sexual na Igreja, o sistema dá poderes para que a Congregação para a Doutrina da Fé – CDF julge os bispos “no que diz respeito a crimes de abuso de poder relacionados com abusos de menores”.

Ele também lança um novo departamento na CDF que estará encarregado de realizar o trabalho de julgar tais bispos.

A reportagem é de Joshua J. McElwee, publicada por National Catholic Reporter, 10-06-2015. A tradução é de Isaque Gomes Correa.

Esta é a primeira vez que um tal sistema se fará existir no Vaticano, onde os bispos dispõem, há muito, uma situação próxima à da impunidade no tocante às suas ações ou omissões quanto aos abusos sexuais. Na Igreja Católica, apenas o papa pode demitir os prelados – um processo que, quando ocorre, normalmente leva anos ou mesmo décadas.

O padre jesuíta Federico Lombardi, porta-voz do Vaticano, disse que embora este poder de demitir permaneça, em última instância, com papa, este aceita as decisões daqueles que ele coloca em tais ofícios.

“Se o papa diz que [esta é] a sentença e a competência do tribunal, então ele aceita a decisão do tribunal”, disse Lombardi, respondendo a uma pergunta do National Catholic Reporter feita durante uma coletiva de imprensa na quarta-feira, em que o novo sistema foi anunciado.

Lombardi disse que o pontífice aprovou o sistema após um consentimento unânime sobre o assunto durante as discussões, na segunda-feira, dentro da reunião Conselho dos Cardeais, grupo de nove prelados que assessoram Francisco sobre a reforma da burocracia vaticana.

O’Malley é o único membro americano desse grupo e é também o chefe da Pontifícia Comissão para a Tutela dos Menores.

O novo sistema de responsabilização, que o Vaticano disse ter sido desenvolvido pela Pontifícia Comissão, contém um conjunto de cinco pontos acordados pelo papa. O papa, disse Vaticano, determinou que os pontos sejam estabelecidos por um período de cinco anos e “autorizou que serão disponibilizados recursos suficientes para esta finalidade”.

Está claro que os pontos não estão na forma usual para os mandatos do Vaticano – que, em geral, são promulgados em nota por vezes demoradas e legalistas, conhecidas como “motu próprio” –, o que sugere que Francisco quis avançar rapidamente no processo de responsabilização.

O primeiro dos cinco pontos afirma que há um “dever” de relatar ao Vaticano “as acusações de abuso de poder de um bispo ligado ao abuso de menores”, especificamente às três congregações que supervisionam os bispos: a Congregação para os Bispos, a Congregação para a Evangelização dos Povos, e a Congregação para as Igrejas Orientais.

O segundo ponto do acordo dá poder para que a Congregação para a Doutrina da Fé julgue os bispos, e o terceiro solicita a criação de uma nova seção judiciária dentro desta Congregação junto com a nomeação de “pessoal permanente para realizar o serviço no Tribunal”.

O quarto ponto propõe que o papa a nomeie um novo secretário para a congregação doutrinal que irá presidir o tribunal e trabalhará com prefeito da CDF, o cardeal alemão Gerhard Müller.

O quinto ponto estabelece o período de cinco anos “em vista de ulteriores desenvolvimentos das propostas e para completar uma avaliação formal de sua eficácia”.

Os pontos não esclarecem especificamente quem tem o dever de denunciar os abusos de poder cometido por bispos e como tais denúncias poderiam ser transferidas das congregações vaticanas que supervisionam os bispos à congregação doutrinal, para julgamento.

Os pontos também não indicam como um bispo que está sendo julgado poderá se defender, embora o recurso final presumivelmente fique com o papa.

A questão da responsabilização dos bispos que erram ao lidar com os casos de abuso tem sido vista como a questão menos resolvida nas respostas que a Igreja tem oferecido aos casos de abusos sexuais cometidos pelo clero.

Em um exemplo de ação lenta do Vaticano neste assunto, o bispo norte-americano Robert Finn foi autorizado a permanecer no cargo por dois anos e meio depois de se tornar o primeiro prelado criminalmente condenado por lidar erroneamente com um padre abusador.

Francisco aceitou o pedido de renúncia apresentado por Finn em abril com uma nota concisa do Vaticano que não apresentou motivo algum para a decisão.

O administrador de um sítio eletrônico que rastreia os casos de abusos sexuais cometidos pelo clero disse que, embora o novo sistema seja um “passo promissor”, ele exigirá “um compromisso corajoso e ativo que, até agora infelizmente, tem estado em falta, apesar das inovações do Papa Francisco”.

“Este sistema irá lidar com as interações complexas existentes em casos que envolvem os bispos”, disse Terence McKiernan, presidente do BishopAccountability.org.

“Sacerdotes abusam de crianças e bispos também – os bispos que desconsideram isso são, inevitavelmente, responsáveis, e o plano da Comissão deve enfrentar esse triste fato”, disse ele.

A congregação doutrinal vaticana já está encarregada de investigar os casos de padres acusados de abuso sexual. Em novembro passado, Francisco também criou um novo conselho de revisão dentro da congregação para acelerar a avaliação das apelações por padres culpados de abuso.

Sabia-se que o Conselho dos Cardeais, que estava realizando a sua décima reunião no Vaticano esta semana, vinha discutindo a questão da responsabilização dos bispos há meses. Em abril, Lombardi disse que o grupo tinha colocado a questão “na ordem do dia” por insistência de O’Malley.

Outros membros do grupo dos cardeais incluem o cardeal australiano George Pell, que está sob escrutínio por suas próprias ações na forma como lidou com sacerdotes abusadores durante o processo de Comissão Real da Austrália para Respostas Institucionais ao Abuso Sexual Infantil.

Fonte – IHUSINOS

                 “Há muito tempo que se sentia a exigência desta nova lei. Porque é justo que os bispos inadimplentes paguem. Os episódios de acobertamento dos padres pedófilos por parte dos bispos são uma uma chaga que não é mais possível ser suportada”.

A afirmação é do jesuíta alemão Hans Zollner, presidente do Centre for child protection, da Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma e membro da Pontifícia Comissão para a Proteção dos Menores, criada pelo Papa Francisco. Hans Zollner é uma das pessoas de confiança do Papa na questão do tema dos abusos sexuais no clero.

A entrevista é de Paolo Rodari, publicada pelo jornal La Repubblica

Hans Zollner comenta a criação, no dia de ontem, de um novo sistema de responsabilização para os bispos católicos que não lidarem adequadamente com as denúncias de abuso sexual cometidos pelo clero.

Eis a entrevista.                 

Padre Zollner, donde veio maior desafio da criação desta nova norma?

De modo geral, do mundo anglo-saxão, particularmente nos EUA, o tema da accountabillity, ou seja, da responsabilização dos bispos nos casos dos abusos sexuais do clero das respectivas dioceses, é muito forte. Não fazer nada significaria lançar uma pedra pesada sobre a missão da Igreja. Isto é claro desde que o Papa recorda cotidianamente que devemos viver o que anunciamos.

Qual foi o caminho seguido?

A nossa Comissão, guiada pelo cardeal Sean O’Malley, há bastante tempo estava trabalhando na elaboração de uma proposta. Ela foi apresentada ao consistório no mês de abril. Ela passou pela avaliação dos canonistas, foi melhorada e agora foi aprovada pelo G9 e depois também o Papa a aprovou definitivamente.

Houve casos recentes que contribuíram para acelerar o trabalho de vocês?

Sim, houve casos que contribuíram para que se compreendesse a necessidade de apressar o trabalho. Penso, por exemplo, no bispo de Kansas City – Saint Joseph, Robert William Finn, que depois de ser acusado de ter protegido um padre pedófico, entregou a sua renúncia ao Papa.

As novas normas também dizem respeito a casos passados?

A retroatividade na lei não existe. Mas, em todo o caso, a mensagem que damos hoje é forte para toda a Igreja. Aquilo que por anos não foi feito, hoje está se fazendo. Comportamentos que até ontem eram admitidos ou, ao menos, tolerados, serão punidos dentro das normas do direito canônico.

Quais são as penas em que incorre um bispo acusado?

Sobre isto é preciso uma boa avaliação. O direito canônico já prevê penas: sanções que dizem respeito ao exercício do próprio ofício, sanções acerca da limitação de celebrações públicas, e uma pena mais pesada, em casos excepcionais, a demissão do estado clerical. Mas, repito, muitas coisas ainda precisam ser decididas.

Tudo isto se deve a Francisco?

Se deve a Bento XVI que iniciou decisivamente um novo caminho e a Francisco que lhe deu um impulso decisivo.

Recentemente um membro da sua Comissão, Peter Saunders, que como criança foi vítima de um padre pedófilo, acusou o cardeal George Pell, de “frieza” para com as vítimas abusadas por padres australianos.

Fonte – IHUSINOS

Agência CNJ de Notícias

                       O trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instituir coleta permanente de estatísticas processuais sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa foi apresentado nesta segunda-feira (8/6) durante reunião realizada no Ministério da Justiça. O trabalho foi divulgado aos participantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), da qual o CNJ faz parte.

Os coordenadores das 15 ações instituídas pela Enccla no final de 2014 apresentaram os resultados obtidos até o momento. O CNJ é o coordenador da Ação 15, que trata justamente da criação de metodologia para coleta sistemática de dados processuais sobre corrupção, lavagem e improbidade. Representante do CNJ na Enccla, a conselheira Luiza Frischeisen informou que a ação está adiantada e vai ser concluída neste ano, com resultados produzidos a partir de 2016.

A conselheira destacou que o Brasil sempre é chamado a apresentar estatísticas perante órgãos internacionais, mas que até o momento não era possível fazer uma coleta permanente no Judiciário. “Hoje, o CNJ tem o Justiça em Números, que faz uma coleta mais quantitativa que qualitativa, e não é possível saber o que tem dentro do processo”, explicou.

De acordo com a conselheira, um dos fatores que impulsionaram a mudança foi um ofício com recomendações encaminhado à Presidência do CNJ pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi). “Escolhemos por quais crimes começaríamos a fazer coleta qualitativa, e os três temas da Enccla foram contemplados”, explicou.

Questionário – A Ação 15 será efetivada por meio de um questionário respondido pelos tribunais que integrará levantamento anual feito pelo CNJ para o Relatório Justiça em Números. Além da pesquisa sobre os temas da Enccla, outros temas incluídos no questionário serão trabalho escravo, tráfico de pessoas e crimes de violência doméstica. A atualização do questionário está sendo finalizada por técnicos do CNJ e deverá ser votada pelo plenário no início do segundo semestre.

A conselheira Luiza Frischeisen informou que a coleta de dados criminais qualitativos vinha mobilizando Judiciário e Ministério Público nos últimos anos, mas que o trabalho acabava esbarrando na dificuldade de unificar nomes e classes processuais. Ela também informou que algumas solicitações do Gafi não poderão ser resolvidas somente com a Ação 15, e sim com a implantação do módulo criminal do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Transparência – O CNJ também integra a Ação 4, que trata do fomento, monitoramento e cobrança do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em relação à transparência ativa e passiva. Coordenadora da ação, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que um questionário com critérios de avaliação de transparência será testado em 92 municípios do Rio de Janeiro por meio de trabalho do Ministério Público Federal.

Embora a Ação 4 tenha foco em municípios e estados, a conselheira Frischeisen informou que o assunto chega ao Judiciário com a discussão sobre regulamentação da Lei de Acesso à Informação, iniciada no CNJ há duas semanas. Ela também informou que na segunda-feira despachou aos tribunais cobrando o cumprimento da Resolução nº 151 do CNJ, que trata da publicação de informações administrativas e financeiras. As respostas devem ser encaminhadas em 60 dias.

Consulta – Durante a abertura da reunião, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro da CGU, Valdir Moysés Simão, anunciaram o lançamento de plataforma online para colher opiniões da sociedade sobre o melhor caminho para combater a corrupção. O secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt da Cruz, representou o presidente Ricardo Lewandowski no evento. A página da consulta pública, restrita a sugestões envolvendo medidas de eficiência e eficácia de processos judiciais e administrativos, fica no ar até o dia 8 de julho.

                 O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) criando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Como já passou pela Câmara, a proposta segue agora para sanção presidencial.

Conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, o projeto (SCD 4/2015) teve como relator o senador Romário (PSB-RJ). Romário é pai de uma garota com síndrome de Down, Ivy. Emocionado, o senador resumiu o significado da aprovação do projeto:

– Hoje é um dia mais que especial não só para esta Casa, não só para um pai com uma filha que tem uma deficiência, mas para o nosso país. Acredito que nós vamos ter a oportunidade de, definitivamente, ajudar a melhorar a qualidade de vida de mais ou menos 50 milhões de pessoas, fora os seus familiares – disse.

Romário recordou a luta histórica das pessoas com deficiência que, segundo ele, foi marcada pela incompreensão e preconceito desde o Brasil Colônia. O senadorse disse honrado de apresentar a relatoria da proposta e disse ter plena consciência de que o texto, apesar de resgatar a dignidade dessas pessoas e corrigir uma injustiça histórica, não esgota o assunto.

– Hoje é a chance da gente se redimir de tudo de ruim e negativo que vem acontecendo com essas pessoas, mas novos projetos ainda serão apresentados para aprimorar a proposta e contemplar de forma mais adequada determinados segmentos da sociedade – explicou.

O senador Paulo Paim homenageou todos os relatores e aqueles que trabalharam diretamente na aprovação da proposta que, segundo ele, permaneceu em debate por mais de 20 anos. O senador, que disse ter tido um aprendizado único ao conviver com sua irmã cega, afirmou que, de todos os projetos, esse é o de que ele sente mais orgulho.

– Se há um projeto, dos mil que apresentei, que tenho maior orgulho de ter participado da votação é o Estatuto da Pessoa com Deficiência – disse.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o Brasil vem dando passos importantes na adoção de políticas públicas voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência e ressaltou o protagonismo do Senado na evolução dessa matéria no país.

– Uma vez mais esta Casa dirige seus esforços na construção de uma sociedade mais justa, fraterna, solidária e igualitária – comemorou.

Solidariedade

Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Fátima Bezerra (PT-RN), Omar Aziz (PSD-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) subiram a tribuna para expressar a felicidade de votarem uma proposta tão importante para milhões de brasileiros.

Caiado destacou que o projeto é o mais inclusivo e moderno já redigido para atender pessoas com deficiência. Já Valadares ressaltou que a aprovação da proposta reafirma o espírito de solidariedade do Congresso e da sociedade brasileira “em torno de pessoas que merecem o respeito de todos”.

Estava presente na votação, que teve tradução em libras, a relatora do projeto na Câmara dos Deputados, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Inclusão social

A proposta prevê uma série de garantias e direitos às pessoas deficientes. Pelo texto, fica classificada como “pessoa com deficiência” aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A tônica do projeto, com mais de 100 artigos, é a previsão do direito de as pessoas com deficiência serem incluídas na vida social nas mais diversas esferas por meio de garantias básicas de acesso, a serem concretizadas por meio de políticas públicas ou de iniciativas a cargo das empresas.

Um dos pontos é o direito ao auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave. Terá direito ao auxílio quem já recebe o benefício de prestação continuada previsto no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que venha a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social.

O FGTS também poderá ser utilizado na aquisição de órteses e próteses.

O texto aprovado proíbe expressamente instituições de ensino privadas de cobrarem mais de alunos deficientes, além de as obrigarem a reservar no mínimo 10% das vagas nos processos seletivos de ensino superior e de formação técnica.

Na área da saúde, proíbe os planos de praticarem qualquer tipo de discriminação à pessoa em razão de sua deficiência.

Os teatros, cinemas, auditórios e estádios passam a ser obrigados a reservar espaços e assentos adaptados. Na área do turismo, os hotéis também deverão oferecer uma cota de 10% de dormitórios acessíveis.

Garante-se, finalmente, o recebimento, mediante solicitação, de boletos, contas, extratos e cobranças em formato acessível.

Cotas

O texto aprovado estabelece que empresas com 50 a 99 empregados terão de reservar pelo menos uma vaga para pessoas deficientes ou reabilitadas. Atualmente, as cotas devem ser aplicadas pelas empresas com mais de 100 empregados. Os percentuais continuarão variando entre 2% e 5% do total das vagas. As empresas terão três anos para se adaptarem.

Para estimular a contratação de deficientes, a proposta muda a Lei de Licitações (8.666/1993) de maneira a permitir o uso de margens de preferência para as empresas que comprovem o cumprimento da reserva de vagas.

O projeto determina ainda que somente a contratação direta será levada em conta, excluído o aprendiz com deficiência de que trata a Lei da Aprendizagem.

Cadastro

O texto também cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência com a finalidade de coletar e processar informações destinadas à formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para as pessoas com deficiência e para a realização de estudos e pesquisas.

Prioridades

Várias prioridades passam a ser garantidas às pessoas com deficiência, como na tramitação processual, recebimento de precatórios, restituição do Imposto de Renda, além de serviços de proteção e socorro.

O texto estabelece as seguintes cotas mínimas para deficientes:

• 3% de unidades habitacionais em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos;
• 2% das vagas em estacionamentos;
• 10% dos carros das frotas de táxi;
• 10% das outorgas de táxi;
• 5% dos carros de autoescolas e de locadoras de automóveis deverão estar adaptados para motoristas com deficiência;
• 10% dos computadores de lan houses deverão ter recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual.

Agência Senado